rosa weber

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para ocupar a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Ela já aceitou o convite e caso tenha o nome aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, assumirá o posto deixado por Ricardo Lewandowski. Weber se aposentou em outubro de 2023.

Lewandowski renunciou ao cargo em janeiro deste ano para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O agora ministro do governo Lula integrava o tribunal desde julho de 2023 e estava como presidente do Tribunal do Mercosul, com a possível ida de Weber para a Corte, ela – que já foi presidente do STF –, herdará o restante do mandato de Ricardo Lewandowski, que vai até dezembro. Atualmente, a cadeira é ocupada temporariamente pela advogada Gisele Ribolom.

Criado em 2002, o TPR do Mercosul é responsável pela solução de controvérsias entre os quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Ao todo, cinco árbitros compõem o tribunal, sendo um indicado por cada membro e um quinto escolhido de forma conjunta.

A sede do tribunal fica em Assunção, capital do Paraguai. No entanto, segundo regimento interno, os magistrados não precisam estar presencialmente na Corte e trabalham em regime de disponibilidade. 

A ministra aposentada Rosa Weber deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um acervo de 344 ações ligadas ao seu gabinete. O dado consta do acervo da ministra no site do STF. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, caberá ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino, dar seguimento às análises dos processos. 

Entre as ações mais importantes estão o pedido de investigação contra autoridades por sua atuação na pandemia da covid-19 e processo com repercussão geral sobre o indulto natalino.

Na Petição (PET) 10064, a CPI da Pandemia pediu que se investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate à covid-19.

O futuro ministro do STF irá herdar, ainda, o Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Por sua vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da pulverização da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

O sucessor da ministra Rosa Weber também será relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1087, em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

No entanto, o futuro ministro não votará na ADPF 442, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual a ministra era relatora. Isso porque ela já votou na sessão virtual de julgamento, suspensa por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) homenageou a ex-ministra e então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Alexandre de Moraes com a Comenda Ministro Coqueijo Costa, no grau Grã-Cruz. 

A honraria foi entregue pela presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, no dia 27 de setembro, em Brasília. A comenda foi instituída em 2003 e homenageia a memória de Carlos Coqueijo Torreão da Costa, que foi presidente do TRT-BA (1967 a 1971) e ministro-presidente do TST (1984 a 1986). Ela representa a mais alta homenagem da Justiça do Trabalho baiana a pessoas e entidades que prestaram relevantes serviços à sociedade. 

Foto: Divulgação / TRT-BA

No mesmo dia, durante a 7ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), a presidente do TRT-BA entregou a Comenda, no grau Grande Oficial, ao presidente do TRT de Minas Gerais, desembargador Ricardo Mohallen, e à desembargadora do TRT do Ceará, Regina Gláucia Cavalcanti Nepomuceno. A reunião ocorreu nos dias 27 e 28 no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Foto: Divulgação / TRT-BA

A corregedora do Regional baiano, desembargadora Luíza Lomba, também estava presente na entrega da honraria, assim como a corregedora eleita para a gestão 2023-2025, desembargadora Ivana Magaldi; a desembargadora Margareth Costa; o presidente da Amatra5, juiz Leonardo Jorge; a secretária-geral Judiciária, Lílian Brito; e a chefe do cerimonial, Ivana Gusmão.

Segunda-feira, 02 de outubro. Dia que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um presidente oficialmente em recuperação de uma cirurgia, no qual a ministra Rosa Weber se aposentou e deixou vaga uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, e que marca exatos 16 meses para a eleição do novo presidente do Senado. Mas o que esses três fatos têm em comum? 

Apesar do período de convalescença e da agenda reduzida, Lula não estará livre, nos próximos dias, da pressão para a escolha do substituto da ministra Rosa Weber no STF. E a campanha em torno de alguns dos candidatos ao posto se conectou de forma direta à sucessão da cadeira do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Mesmo com intensa campanha de movimentos sociais e até de parlamentares do PT e partidos de esquerda em prol da indicação de uma jurista negra para o STF, até o momento, continuam como os mais cotados o ministro da Justiça, Flávio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro Bruno Dantas, do TCU. E as três candidaturas estão mobilizado padrinhos e defensores que tentam atrelar a escolha do presidente Lula à futura eleição para o comando do Senado.

Tido como favorito, o ministro Flávio Dino conta com apoio maior na Esplanada dos Ministérios do que no Congresso. Na verdade, o ministro da Justiça tem contra si um Senado mais hostil do que os outros candidatos, e o seu maior oponente não está na oposição e sim na própria base governista: trata-se do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que quer ser o sucessor de Rodrigo Pacheco e tenta fazer da indicação ao STF um trampolim para sua vitória em 1º de fevereiro de 2025. 

O candidato de Alcolumbre ao Supremo Tribunal Federal é o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que conta, aliás, com apoio não apenas de lideranças robustas do Senado, mas também de ministros do STF. No lançamento de seu livro na Biblioteca do Senado, no dia 29 de agosto, o baiano Bruno Dantas foi prestigiado por algumas dezenas de parlamentares, ministros do Estado, autoridades dos três poderes, além do ministro Gilmar Mendes e o próprio “adversário” Jorge Messias, advogado-geral da União.

No xadrez político do senador Alcolumbre, a indicação de Bruno Dantas, de longe o dono da maior carteira de apoios em Brasília, abriria uma nova vaga no TCU, com escolha do ministro a cargo do Senado. Para o Tribunal de Contas seria indicado o senador Rodrigo Pacheco, nome que não teria qualquer dificuldade de ser aprovado nas duas casas do Congresso. 

Com uma eventual saída de Pacheco para o TCU, seria necessária a eleição de um novo presidente do Senado, que cumpriria um mandato-tampão até fevereiro de 2025. É neste momento do jogo imaginado por Alcolumbre que ele mesmo se beneficiaria da articulação, se elegendo para cumprir o restante do mandato anterior de Rodrigo Pacheco, e de pronto, já se fortalecendo para garantir sua manutenção na cadeira em fevereiro de 2025. 

Para minar o favoritismo de Flávio Dino, Alcolumbre vem fazendo chegar ao Palácio do Planalto que o ministro da Justiça teria dificuldade em ser aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, assim como no Plenário do Senado. Já Bruno Dantas, defende Alcolumbre, é nome que agrada bancadas de governo e oposição, direita, centro e esquerda. 

Nesta disputa para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF, a “campanha” pela indicação tem sido mais velada que aberta. O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deu um conselho a quem deseja se tornar ministro do Supremo: “não tenha padrinho e nem faça campanha”. Perguntado pelo Bahia Notícias sobre as chances de Bruno Dantas ser o escolhido do presidente Lula, o líder do governo saiu pela tangente: “STF não está na minha alçada”. 

Jaques Wagner, entretanto, estava no festejado lançamento do livro de Bruno Dantas no Senado, assim como o senador Otto Alencar (PSD), outro entusiasta da candidatura do ministro do TCU. Também esteve presente na solenidade o senador baiano Angelo Coronel (PSD), que já manifestou sua intenção de concorrer à presidência do Senado em 2025. 

Para obter a indicação de seu partido, Coronel teria que suplantar sua colega Eliziane Gama (MA), que busca o apoio da bancada feminina no Senado para dar suporte à candidatura. Eliziane, que ganhou projeção após assumir a relatoria da CPMI que investiga os atos de 8 de janeiro, quer se impor como a candidata das mulheres, do governo Lula e dos partidos de esquerda. 

A senadora maranhense, no entanto, poderá perder espaço entre as mulheres para uma outra candidatura que vem ganhando força, apesar de atuar politicamente com discrição e sem alarde. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, teve uma boa atuação na Esplanada, se elegeu com excelente votação e ganhou notoriedade como um dos principais nomes ligados ao agronegócio no parlamento.

Cotada até como nome da direita para concorrer à presidência da República em 2026, Tereza Cristina pode vir a ser o nome da oposição na disputa à sucessão de Rodrigo Pacheco, em lugar do senador Rogério Marinho (PL-RN). Arregimentando votos dos partidos de oposição (PL-PP-Republicanos-PSDB) e conquistando apoios nas siglas de centro e também entre a bancada feminina, Tereza Cristina poderia vir a se tornar uma forte oponente aos planos de Davi Alcolumbre. 

Ainda faltam 16 meses para a eleição da Mesa Diretora do Senado e as articulações estão apenas começando. A indicação do presidente Lula para o STF, entretanto, pode vir a antecipar todo o calendário eleitoral, principalmente se as peças forem movidas como deseja o senador Davi Alcolumbre.

A ministra Rosa Weber está oficialmente aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF). Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) confirma a validade da aposentadoria da magistrada a partir de 30 de setembro de 2023, este sábado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Foto: Reprodução / DOU

Rosa Weber ocupava a presidência da Corte até ontem (28), quando deu lugar ao ministro Roberto Barroso. Na quarta-feira (27), a ministra fez um discurso emocionado na despedida do STF, na última sessão plenária antes da aposentadoria.

Weber esteve à frente da Corte Constitucional no último ano e se aposenta ao completar 75 anos, no dia 2 de outubro. De 47 anos de magistratura, onze foram no STF. Ao lembrar que “a cada ciclo que se fecha, mexem-se as pedras do tabuleiro”, a ministra também elogiou os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que foram empossados como presidente e vice do STF, respectivamente.

Ao lado de Cármen Lúcia, era uma das duas únicas mulheres entre os 11 ministros em exercício no STF. Weber também frisou em seu discurso a importância da diversidade no Judiciário. Ela lembrou ter sido apenas a terceira mulher a integrar a Corte. “A igualdade de gênero é expressão da cidadania e da dignidade humana e pressuposto fundamental da democracia”.

Em uma cerimônia onde a emoção levou diversas pessoas às lágrimas, tomou posse nesta quinta-feira (28) como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Luís Roberto Barroso. Com 65 anos, e desde 26 de junho de 2013 ministro do STF, Barroso substitui no cargo a ministra Rosa Weber, que irá se aposentar na próxima segunda (2). 

A cerimônia mostrou já na sua abertura que teria a emoção como condutora dos discursos, com a baiana Maria Bethânia cantando o Hino Nacional, acompanhada do violinista João Camarero. Bethânia também voltou a cantar ao final dos discursos, levando o novo presidente do STF mais uma vez às lágrimas. 

No seu primeiro discurso como presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a “democracia venceu”, e que as Forças Armadas não “sucumbiram ao golpismo”. O ministro fez referência aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro em Brasília, e disse que os ministros estão unidos em defesa da democracia.

“As instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, afirmou.

Luís Roberto Barroso se comprometeu em seu mandato a trabalhar pela pacificação do país, e buscar acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”. Barroso reforçou que o país não é feito de “nós e eles”, e sim do pluralismo de ideias. 

“Um país não é feito de nós e eles. Somos um só povo, e no pluralismo das ideias como é próprio de uma sociedade livre e aberta. Bastasse a si mesmo é a maior solidão, escreveu o poeta. Estamos todos no mesmo barco e precisamos trabalhar para evitar tempestades e conduzir a um porto seguro. Se ele naufragar, o naufrágio é de todos, independente de preferências políticas”, afirmou o ministro, completando ainda dizendo que “ninguém é dono da verdade, e nem tem o monopólio do bem e da virtude”. 

Sentado ao lado do novo presidente do STF estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de máscara, e do seu lado, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Do outro lado do ministro Barroso sentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos. 

Na plateia, diversos ex-ministros do STF, como Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, Carlos Veloso, Ayres Brito, Francisco Rezek, entre outros. Também estavam presentes na solenidade o vice-presidente Geraldo Alckmin, de diversos ministros do governo, ministros do TCU como Bruno Dantas, parlamentares e diversas autoridades. 

Ao final do Hino Nacional, Barroso foi pessoalmente cumprimentar a cantora Maria Bethania, e ela perguntou a ele, “gostou”? Antes de assinar o termo de posse, Barroso deu um beijo em Rosa Weber, e fez rasgados elogios à sua gestão como presidente. 

“Suceder a ministra Rosa Weber não é uma tarefa fácil. Suceder porque substituir seria impossível. Nos tornamos amigos queridos desde o primeiro dia em que aqui cheguei. Sua figura doce e personalidade cativante fizeram do nosso convívio um privilégio sem tamanho. Em um dos momentos mais dramáticos da nossa história, liderou a reconstrução deste plenário em 21 dias. Em nome da nação agradecida, em nome dos que sabem distinguir as grandes figuras da história deste tribunal, eu a reverencio pelos imensos serviços prestados ao Brasil. Que V. Exa. seja perenemente bendita”, disse Barroso, enxugando as lágrimas enquanto Rosa Weber era entusiasticamente aplaudida por todos os presentes à solenidade. 

O novo presidente também agradeceu sua indicação ao Supremo pela então presidente Dilma Rousseff. 

"Me indicou para o cargo da forma mais republicana que um presidente pode agir. Não pediu, não insinuou, não cobrou", garantiu.

Barroso destacou ainda as ações afirmativas em defesa dos direitos fundamentais.

"Também temos atuado, sempre com base na Constituição, em favor do esforço da população negra por reconhecimento e iguais oportunidades, validando as ações afirmativas, imprescindíveis para superar o racismo estrutural. Do mesmo modo, a comunidade LGBTQIA+ obteve neste tribunal o reconhecimento de importantes direitos", concluiu.

Entre os compromissos firmados pelo ministro para a sua gestão está o de aumentar a participação das mulheres nos tribunais com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. Barroso também disse que pretende aumentar o uso da inteligência artificial para dar maior eficiência e celeridade na atividade processual. 

Em seu discurso, Luís Roberto Barroso afirmou que sua gestão se baseará em três grandes eixos. O primeiro deles, Conteúdo. "Consiste em procurar aumentar a eficiência da Justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social e sustentável do Brasil".

O segundo eixo será o da Comunicação. "Vamos melhorar a interlocução com a sociedade, expondo em linguagem simples o nosso papel, explicando didaticamente as decisões e desfazendo as incompreensões e mal entendidos", disse.

O terceiro eixo será o do relacionamento. "O Judiciário deve ser técnico e imparcial, mas não isolado da sociedade. Precisamos estar abertos para o mundo, com olhos de ver, ouvidos de ouvir, e coração de sentir o sentimento social. A gente na vida deve ser janela e não espelho, e ter capacidade de olhar para os outros, e não apenas para si mesmo", completou.  

Barroso afirmou no seu pronunciamento que o Poder Judiciário gravita em torno de dois grandes valores: a justiça e a segurança. O novo presidente confirmou que pretende, em sua gestão, dar ênfase na segurança em três pilares: segurança jurídica, segurança democrática e segurança humana. "Não menos importante é a segurança democrática, com eleições limpas, liberdades públicas, independência entre os poderes e respeito entre as instituições", disse. 

Ao final do seu discurso, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal repetiu parábola que pronunciou em sua sabatina no Senado Federal: 

"Na vida estamos sempre nos equilibrando, viver é andar numa corda bamba, é tomar decisões sempre com o risco de errar. A gente se inclina um pouco para um lado, um pouco para o outro e segue em frente. É assim para todo mundo, não importa se está no palco ou na plateia. Às vezes, alguém olhando de fora pode ter impressão que o equilibrista está voando. Não é grave porque a vida é feita de certas ilusões. Mas o equilibrista tem de saber que está se equilibrando, porque se ele achar que está voando, ele vai cair, e na vida real não tem rede". 

Antes do discurso do novo presidente, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, fez um discurso no qual destacou que a posse de Barroso significava que a Corte sobreviveu aos anos de ameaças geradas pelo "populismo autoritário". Gilmar retomou fala proferida pelo ex-ministro Celso de Mello, que disse que a cerimônia de transmissão de posse no STF expressaria o símbolo da continuidade e da perenidade da corte suprema, "tal como ela foi concebida em momento de feliz inspiração pelos fundadores da República". 

"Naqueles tempos de calmaria e normalidade essa continuidade era um dado. Meses atrás, era por muitos considerado uma dúvida. Essa Corte suportou, durante um par de anos, as ameaças de um populismo autoritário“, afirmou Gilmar. "Por tudo isso que se viveu, a presente cerimônia simboliza mais que a continuidade de uma linhagem sucessória institucional. Ela assume um colorido novo”, destacou.

Os atos de 8 de Janeiro, segundo Gilmar, representaram o "ápice nesse inventário das infâmias golpistas".

"Esta Corte suportou sórdidas alfenas disparadas contra seus membros, não raras contra seus parentes e inúmeras tentativas de interferência das urnas eleitorais, conspirações para prender membros do STF, atos de terrorismo e ameaças de explosões, algumas concretizadas, como no aeroporto de Brasília", afirmou o decano.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso de despedida ao final da sessão de julgamentos desta quarta-feira (27). A ministra encerra sua passagem de onze anos pela Corte, ao chegar aos 75 anos na próxima segunda-feira, dia 2.

Logo no início de sua fala, a ministra lembrou que foi apenas a terceira mulher a compor o STF e agradeceu aos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que a sucederão no comando da Corte. De acordo com O Globo, a ministra ainda citou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando a sede do Supremo foi a mais atingida, num dia chamado por ela de "dia da infâmia".

“A resistência, a resiliência e a solidariedade ficaram estampadas na metáfora da travessia da praça dos Três Poderes, todos nós de mãos dadas, desviando das pedras, dos vidros, dos cartuchos de bala. Inabalada restou a nossa democracia, como gosto de dizer” afirmou Rosa, emocionada. 

Ao falar sobre a presença das mulheres no Judiciário, a ministra celebrou a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira, que prevê dar maior paridade entre homens e mulheres na segunda instância. Segundo Weber, "a igualdade de gênero é expressão da cidadania e da dignidade humana e pressuposto fundamental da democracia". 

Rosa Weber citou nominalmente todos os ministros, a quem agradeceu pela ajuda e contribuição no 8 de janeiro, e disse que levará os colegas "do lado esquerdo do peito". Rosa lembrou ainda o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, a quem se referiu como seu contemporâneo na universidade.

A ministra, que é fanática por futebol, torcedora do Internacional, agradeceu ao diretor-geral do Supremo, Miguel Piazzi, e ao secretário-geral, Estêvão Waterloo, brincando que são quase perfeitos, mas cujo único defeito seria o fato de serem torcedores do Grêmio.

Rosa ainda agradeceu o trabalho exercido pela imprensa no exercício da transparência e defesa da democracia.

“A imprensa livre, com uma magistratura isenta, são essenciais para uma democracia plena”, afirmou. A ministra pediu para fazer "uma nota pessoal" e na parte final de seu discurso se emocionou ao falar sobre sua trajetória profissional e sobre sua família.

“Tomada pela emoção, me despeço do meu querido Supremo, pilar da democracia em nosso país. Lembrando o tão querido ministro Sepúlveda Pertence, já estou tomada de saudades antecipadas, saudade que Rubem Alves definiu como a nossa alma dizendo para onde ela quer voltar” disse a ministra, chorando.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, foi responsável pelo discurso em homenagem a Rosa. Segundo o ministro, Rosa deixa um "legado de bravura e competência".

“Ao longo desses anos, vimos a ministra Rosa lutar incessantemente pelos direitos da mulher, do meio ambiente, direitos trabalhistas, pelos direitos dos indígenas”, ressaltou Gilmar.  

O Mutirão Processual Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 30 dias de atuação, libertou 21 mil pessoas presas irregularmente em todo o Brasil. A ação teve o apoio dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dois seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e movimentou 100.396 processos nesse período. 

Os números foram apresentados pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, durante apresentação do relatório parcial nesta terça-feira (26), na 2ª sessão extraordinária, sua última à frente do órgão. 

“Em uma primeira análise, podemos verificar que há bastante resistência da magistratura na aplicação das teses consolidadas pelo STF e que são de cumprimento obrigatório. Em 38,3% desses processos houve, sim, alteração fática ou jurídica para as pessoas privadas de liberdade, graças à revisão empreendida. Mais de 21 mil pessoas estavam presas indevidamente em estabelecimentos penais”, afirmou Rosa Weber, destacando não ter havido qualquer “benesse” para esses cidadãos e cidadãs.

“Pelo contrário. A elas, juízes e juízas fizeram chegar a Constituição Federal, os tratados internacionais e a Lei de Execução Penal a partir de entendimentos firmados e assegurados em decisões do Supremo Tribunal Federal na matéria. Os expressivos números alcançados em apenas 30 dias de mutirão são testemunhos da imprescindibilidade da vigência dessa política judiciaria, de modo a torná-la permanente”, defendeu a ministra. “De fato, o mutirão é algo que se impõe”, completou.

O mutirão aconteceu entre 24 de julho e 25 de agosto. Após a análise dos autos, chegou-se à conclusão de que cabia revisão processual em 70.452 casos. Desses, 27.010 pessoas privadas de liberdade tiveram sua situação de aprisionamento modificada. O mutirão identificou ainda prisão indevida em 21.866 casos – com predominância de pessoas autodeclaradas pardas. Os Mutirões Carcerários ocorreram no país de 2008 a 2014, quando foram suspensos.

Segundo os tribunais, havia 22.276 pessoas cumprindo pena em regime fechado, apesar de terem sido sentenciadas em regimes menos gravosos. Desses, 48% foram mantidos nesses estabelecimentos, enquanto para 23% houve progressão para o semiaberto e para 13% para o aberto.

Foram revisados processos de prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

A ação contemplou a revisão de processos relativos tanto à execução penal quanto à fase de conhecimento, extraídos via Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

PRISÕES CAUTELARES

Dos casos revisados, 49% correspondem a prisões cautelares com duração superior a um ano –  quantitativo que, somado aos casos que envolviam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, representam quase 60% dos processos que foram objeto de revisão durante o mutirão. 

Conforme o Relatório de Informações Penais (Relipen), relativo ao primeiro semestre de 2023, em 30 de junho, havia 180.205 pessoas presas provisoriamente em celas físicas no Brasil, o que corresponde a cerca de 28% da população prisional. De acordo com o CNJ, esses números evidenciam o impacto da utilização indiscriminada da prisão provisória nos índices de superlotação carcerária.

Da análise dos dados fornecidos pelos tribunais, verificou-se que foram reanalisadas 34.775 decisões de prisões cautelares vigentes há mais de um ano, sendo que ao menos 31.308 se referem a pessoas do gênero masculino e 2.303, do gênero feminino. Do total de casos reavaliados, 75% tiveram a prisão cautelar mantida. Esta foi a hipótese elencada pela Portaria CNJ n. 170/2023 com o maior número de situações analisadas pelos juízes e juízas, mas com o menor número de alterações processuais no que concerne à liberdade das pessoas.

De uma maneira global, nota-se que a revisão da prisão preventiva com alteração da situação prisional ensejou majoritariamente a concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da monitoração eletrônica (9%), seguida da concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica (7%), concessão de liberdade provisória sem medidas cautelares (7%), concessão de liberdade provisória com monitoração eletrônica (1%) e concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica (1%).

GESTANTES E LACTANTES

Feita seleção e análise individualizada pelas varas, os dados fornecidos pelos tribunais apontaram a existência de 6.304 processos que envolviam gestantes, lactantes, além de mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional. 

Como resultado da ação do mutirão, a prisão preventiva foi revista em 51% dos casos, alcançando 3.212 mulheres e mantida a 3.092 mulheres. Em relação ao total de processos analisados, a revisão da prisão preventiva resultou, na maioria dos casos, na concessão de prisão domiciliar sem monitoração eletrônica (29%).

TRÁFICO PRIVILEGIADO

Foram reavaliados 7.088 casos de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado – quando a pessoa é primária, tem bons antecedentes; não se dedica às atividades criminosas; nem integra organização criminosa. 

Esse foi o crime que, proporcionalmente, mais envolve mulheres (12%). Desse total, houve a manutenção da prisão em estabelecimento de regime fechado em 29% dos casos, o que equivale, em números absolutos, a 2.028 indivíduos.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Rosa Weber comanda nesta terça-feira (26) a última sessão no CNJ. Ela se aposentará até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. 

Terceira mulher a presidir o CNJ, Weber lembrou da sua trajetória profissional e da escolha pelo Direito do Trabalho assim que se formou pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1971. “Eu não tinha a idade necessária para fazer o concurso, mas a minha escolha já estava feita. Naquela época precisávamos ter 25 anos para ingressar na magistratura”, comentou após receber homenagens no plenário. 

Magistrada de carreira, ingressou no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) como juíza substituta em 1976, promovida a desembargadora em 1991 e presidente do tribunal de 2001 a 2003. Foi também ministra do Tribunal Superior do Trabalho e em dezembro de 2011 tomou posse como ministra do STF. 

Em seu discurso de despedida, na abertura da sessão, a ministra falou ainda do seu trabalho para assegurar o acesso aos direitos fundamentais a partir do desenvolvimento de políticas públicas dentro do poder judiciário. Rosa Weber foi empossada presidente do STF e do CNJ em 12 de setembro de 2022.

“Eu tive a enorme honra e a vida me proporcionou de passar esses últimos 12 anos da minha carreira na magistratura no exercício da jurisdição constitucional. Não pode existir maior honra para um magistrado, magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país. E, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal cidadã que incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, solidária, fraterna, mais igualitária”, declarou. 

Weber também falou sobre o seu perfil de atuação e disse que “esse perfil mais discreto é a minha maneira de atuar na minha paixão que são os processos”.

A divulgação do voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, a favor da descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, causou grande alvoroço nas redes sociais nesta sexta-feira (22). Parlamentares, lideranças e influenciadores de direita e de esquerda estão emitindo suas opiniões sobre o voto, e o tema do aborto é o principal assunto na rede X, antigo Twitter, a ponto do termo Rosa Weber ter passado a manhã inteira como número 1 dos trending topics.

Enquanto expoentes da direita atacam a ministra e dizem que o voto para descriminalizar o aborto teria sido escrito com “o sangue dos inocentes” ou mesmo que seria uma “ação do demônio”, ativistas de esquerda levaram a hashtag NemPresaNemMorta ao segundo lugar dos assuntos mais comentados. A maioria dos que postam a favor do voto da ministra Rosa Weber apresentam argumentos em defesa da situação da mulher e afirmam que o tema seria uma questão de saúde pública. 

Entre os parlamentares da Bahia, o assunto também vem ganhando repercussão. O deputado Capitão Alden (PL), por exemplo, pediu apoio a um requerimento de urgência para que seja votado no Plenário o Estatuto do Nascituro, que garante a vida desde a concepção e impede a legalização do aborto no Brasil. 

Uma outra iniciativa que surgiu no Congresso para contrapor o julgamento iniciado no STF partiu do líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN). O parlamentar conseguiu mais do que as 27 assinaturas necessárias de apoio a um projeto que será apresentado na próxima semana, para propor um plebiscito nacional sobre o tema do aborto. Para que o plebiscito seja realizado, é preciso que a proposta de Marinho seja aprovada com maioria absoluta no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A ideia da oposição é realizar o plebiscito junto com as eleições municipais de 2024.

O voto da ministra Rosa Weber foi o primeiro dado no julgamento, em plenário virtual, da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que foi apresentada pelo PSOL em 2017. O julgamento, entretanto, foi suspenso depois que o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque. Com isso, a ADPF passará a ser julgada em sessão presencial no Plenário do Supremo, mas o voto da ministra Rosa Weber será preservado, mesmo após a sua aposentadoria, que se dará no dia 2 de outubro.

Nas postagens feitas por críticos ao julgamento sobre o aborto, muitas delas destacam o argumento da ministra Rosa Weber de que “não existem consensos sobre início da vida humana no campo da filosofia, da religião e da ética, nem da ciência”. A ministra afirmou que há um “falso alarde” em torno do “suposto consenso” de que o feto ou embrião já tem direitos fundamentais, colocação que tem sido criticada com aspereza por lideranças da direita. 
 

A Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD), uma entidade civil sem fins lucrativos criada por integrantes da Advocacia-Geral da União, divulgou uma nota pública defendendo a indicação de juristas negras para a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. Rosa Weber, atual presidente da Corte, se aposentará até o dia 2 de outubro, quando completará 75 anos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe fazer a indicação para a vaga aberta no STF, já deu declarações de que só anunciará o nome do substituto ou da substituta de Rosa Weber após a aposentadoria da ministra. Apesar de, no momento, três homens aparecerem como os mais cotados para o posto – Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas –, diversos movimentos sociais, associações e entidades defendem publicamente a indicação de uma mulher para substituir Rosa Weber. 

Na nota, a Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia afirma que é notório o fato de que, dentre os três Poderes, o Judiciário é o que detém menor representação social, sendo majoritariamente constituído por homens brancos e de perfil mais conservador. A Associação afirma que é urgente a necessidade de uma recomposição do STF que “equalize as evidentes desigualdades”, e defende que o presidente Lula atente para nomes como o da advogada Vera Lúcia Santana Araújo e da procuradora federal baiana Manuellita Hermes, que atualmente ocupa a Coordenadoria-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com mestrado na UFMG e doutorado em universidade na Itália, Manuellita é procuradora de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), e atua como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade do órgão, além de lecionar na Escola Superior da instituição. Manuellita é, ainda, professora do Programa de Pós-Graduação do IDP e docente voluntária da Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Recentemente, o nome da baiana Manuellita Hermes foi defendido para a vaga de Rosa Weber no STF em uma moção assinada por professoras e professoras da Faculdade de Direito da UFBA.

“Sou uma mulher preta, nascida, criada e com formação jurídica na cidade mais negra fora da África, Salvador. Nunca tive, por exemplo, uma professora negra, nem na escola, nem na faculdade. Apenas raros homens negros: eles chegam primeiro. Não tive referências de mulheres negras na minha carreira. É de extrema relevância criar referências para as meninas e mulheres negras do nosso país. Possibilitar o exercício do sonhar. Parece-me que há uma janela histórica favorável. Novos ventos democráticos sopram”, disse Manuellita Hermes em entrevista recente à revista Marie Claire, a respeito das diversas defesas feitas sobre o seu nome para a cadeira de ministra do Supremo Tribunal Federal.

A nota divulgada pela APD ressalta que a indicação do nome da procuradora Manuellita Hermes para o STF considerou a sua trajetória de luta por uma sociedade mais livre, justa e igualitária, “bem como a contribuição acadêmica em vista ao fortalecimento do Direito, além de um perfil progressista”. A Associação também lembra que existem diversas matérias a serem julgadas na Suprema Corte que exigirão do novo ministro ou ministra uma visão de sociedade: “plural, com responsabilidade social e não excludente”.

Leia abaixo, na íntegra, a nota da Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD): 

"A Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) vem contribuir com o debate público a respeito da vacância do cargo ocupado pela Ministra Rosa Weber, atual presidenta do Supremo Tribunal Federal, em decorrência de sua aposentadoria compulsória, a partir de 26 de setembro do corrente ano.

Após quatro anos de governo Bolsonaro, a sociedade civil uniu-se para reconstruir o desmantelamento realizado, culminando na eleição do Presidente Lula. Naquela oportunidade já estavam evidentes os compromissos assumidos, pelo então candidato, com vistas à redução da desigualdade de gênero, raça, orientação sexual, bem como a necessidade de retomada dos avanços civilizacionais nas áreas ambiental, econômica, penal, civil, liberdades individuais e coletivas e relações internacionais.

Cumpre pontuar, ainda, que o Brasil e o mundo passam por transformações em diversos campos da sociedade, não sendo diferente aos órgãos de cúpula da República, como é o caso do Supremo Tribunal Federal.

Como fato público e notório, dentre os três Poderes, o Judiciário é o que detém menor representação social, sendo majoritariamente constituído por homens brancos e de perfil mais conservador.

A necessidade de uma recomposição do Supremo que equalize as evidentes desigualdades se mostra premente, já que o órgão máximo do Poder Judiciário tem como missão republicana a atuação contramajoritária, sendo este o seu maior desafio sob a égide da Constituição de 1988, o que aumenta mais ainda a necessidade de ponderação sobre o perfil a ser escolhido.

Há diversas matérias a serem julgadas na Suprema Corte que norteará qual modelo de sociedade brasileira teremos neste Século, que além do inquestionável conhecimento técnico dos julgadores, exigirá dela ou dele uma visão de sociedade: plural, com responsabilidade social e não excludente.

O atuar jurídico de Ministra ou Ministro do STF, apesar de ser imparcial, tem que estar alinhado ao limite ético e com base nos princípios definidores da CF/88, dentre os quais a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Para a escolha dos perfis, foram consideras as trajetórias na luta contra o golpe, a resistência contra o governo Bolsonaro, a lealdade e parceria estabelecida na caminhada rumo a uma sociedade mais livre, justa e igualitária, bem como a contribuição acadêmica em vista ao fortalecimento do Direito, além de um perfil progressista.

Fixadas estas premissas e considerando os objetivos estatutários da APD, foi realizado amplo debate entre suas associadas e seus associados, levando em conta, igualmente, os anseios da sociedade, manifestado por diversas organizações sociais democráticas e de valorização da população negra, com vistas a indicar pessoas que detenham perfil democrático e estejam compromissadas com os objetivos da República Federativa do Brasil, prevista no art. 3º da Constituição Cidadã.

Em razão do exposto, a APD, almeja ter contribuído com o debate, esperando que a escolha do Presidente da República leve em conta a necessidade de equalização das desigualdades, bem como possibilite a melhoria da representação da sociedade no Supremo Tribunal Federal."
 

Nesta quarta-feira (30), o grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para analisar questões relativas à regularização dos territórios quilombolas, promoverá a sua primeira reunião. O colegiado antecipou o encontro devido ao assassinato da ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete, no último dia 17 de agosto em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. 

O colegiado definirá os eixos de atuação e de ordenamentos referentes ao trabalho para assegurar a melhoria no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação das comunidades quilombolas.

O conselheiro do CNJ, ministro Vieira de Mello Filho, coordenará as atividades do colegiado. Também fazem parte do GT o juiz Edinaldo César dos Santos Júnior e as juízas Fabiane Pieruccini e Karen Luise Vilanova, auxiliares da presidência do CNJ. Outros componentes devem ser confirmados por meio de ato próprio do CNJ.

“Garantir que comunidades tradicionais, como os Quilombolas, tenham a posse e a titulação de seus territórios tradicionais, além da preservação de seus documentos, é consolidar seus diretos e contribuir para a perpetuação de reminiscências históricas, que congregam a formação do nosso povo”, afirmou Vieira de Mello Filho.

Segundo a juíza auxiliar Karen Luise, o objetivo da primeira reunião, para além da apresentação dos atores que serão responsáveis por atuar nesse grupo de trabalho, é a construção de uma metodologia, com a criação de eixos de atuação, para que se possa enfrentar a problemática que diz respeito à titulação das terras quilombolas.

Um dos eixos também deve ser o acompanhamento da apuração do assassinato da Mãe Bernadete. A morte da ialorixá aconteceu seis anos depois do assassinato, sem solução, de seu filho, Fábio Gabriel. No Quilombo Pitanga dos Palmares, vivem atualmente 289 famílias, em área ainda não reconhecida pelo Incra.

Karen Luise destaca que o CNJ está acompanhando de perto as investigações sobre o caso da Mãe Bernadete e pretende se somar a todos que se dedicam a enfrentar o problema das disputas das terras das comunidades quilombolas.

Ela também avalia que é fundamental buscar uma duração razoável para a apreciação dos processos judiciais sobre essa temática. “Ao longo dos trabalhos, iremos procurar uma solução para esses conflitos, mediante ajuste entre as partes. Para isso, devemos utilizar técnicas de mediação que são muito favoráveis, que, em outras questões, tem encontrado soluções excelentes”, afirmou.

Outra pauta do GT é a definição de formas de preservação dos documentos e de sítios detentores de reminiscências históricas das comunidades quilombolas brasileiras.

O grupo de trabalho foi criado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, após visita ao Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas, no dia 26 de julho.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), esteve, na noite da sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico. 

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema.

Jerônimo pediu à ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento das investigações também do caso Binho do Quilombo, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investigações estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da corte, ministra Rosa Weber, confirmou ter repassado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a sua preocupação com as comunidades quilombolas da Bahia após o relato da Mãe Bernadete – ialorixá e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, assassinada no último dia 17. A magistrada e a quilombola se encontram no dia 26 de julho no Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas (veja aqui). 

“Fiquei tão impressionada com aquela visita que quando estive com o governador da Bahia, à noite no jantar que sua excelência ofereceu para toda a equipe do Conselho Nacional de Justiça e autoridades locais, que registrei e pedi para ele um cuidado especial com os quilombolas tamanha a situação que me pareceu de desamparo, uma situação muito difícil a das comunidades quilombolas”, afirmou na sessão desta quarta-feira (23).

A presidente do STF e do CNJ também falou que diante da gravidade das denúncias ouvidas durante o encontro, ainda no mês de julho autorizou, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a instituição de um grupo de trabalho para elaborar estudos e propostas com objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário em ações que envolvam posse, propriedade e titulação dos territórios onde vivem essas comunidades.

Weber ainda disse que quando tomou conhecimento da morte da ialorixá, entrou em contato novamente com Jerônimo. 

A ministra propôs um minuto de silêncio em homenagem à Mãe Bernadete durante a sessão. “Fatos como esse mostram que nós ainda temos um longo caminho a percorrer como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório, no sentido da efetivação dos direitos fundamentais que a nossa Constituição cidadã assegura a todos”, cravou. 

O RELATO

Na ocasião, Mãe Bernadete relatou as inseguranças vivenciadas na comunidade e cobrou atuação do poder público. Ela disse que a comunidade vinha sofrendo ameaças, principalmente de fazendeiros e que sua casa estava sendo vigiada por terceiros.

“Recentemente perdi um outro amigo e amiga no quilombo também. É o que nós recebemos: ameaças. Principalmente de fazendeiros, de pessoas da região. Hoje eu vivo assim que não posso sair, porque estou sendo revistada, minha casa toda cercada de câmeras e eu me sinto até mal com um negócio desse”, desabafou. 

Os professoras e professoras da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) assinaram uma moção conjunta na qual defendem a indicação da procuradora federal Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha como próxima ministra do Supremo Tribunal Federal. No dia 2 de outubro a atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, completará 75 anos, e terá que se aposentar compulsoriamente do cargo. 

A baiana Manuellita Hermes teve sua primeira graduação em Direito pela UFBA, e atualmente é coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A procuradora da Advocacia Geral da União atua também como coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial do Comitê de Diversidade da AGU, além de lecionar na Escola Superior da instituição. Manuellita é, ainda, professora do Programa de Pós-Graduação do IDP e docente voluntária da Graduação em Direito da Universidade de Brasília.

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Na moção, os professores e professoras de Direito da UFBA reafirmam a importância da nomeação de uma mulher negra e nordestina para a vaga da ministra Rosa Weber. Os docentes da Universidade Federal da Bahia destacam que, atualmente, a Corte é composta por nove homens e apenas duas mulheres, o que, para eles, é um nítido reflexo da desigualdade histórica de acesso igualitário aos cargos mais elevados dos Poderes da República.

“Não se trata de questionar as premissas de valor que levam à nomeação, mas, essencialmente, as premissas estruturais que fortalecem a hegemonia histórica de acesso de homens brancos aos espaços de poder. Com a saída da Ministra Rosa Weber, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva possui a chance de fazer mais um marco histórico na sua trajetória, a fim de concretizar as garantias constitucionais de igualdade e de proibição ao retrocesso. Somente desta forma será possível sustentar a ainda pífia isonomia de gênero e fomentar a representação interseccional na Corte”, afirma o texto da moção.

Há alguns meses, o Bahia Notícias revelou que o nome da procuradora Manuellita Hermes circulava nos bastidores da política encabeçando uma lista de juristas apoiadas por grupos da sociedade civil que defendem que o STF amplie a diversidade com a indicação de uma mulher negra para ocupar a cadeira da ministra. A advogada e professora baiana se destacou aos olhos da ministra Rosa Weber quando ocupou a Secretaria de Altos Estudos na Suprema Corte.

Ela foi a responsável por, em pouco mais de 20 dias, devolver a integridade da sede do Poder Judiciário após os atos de vandalismo do 8 de janeiro. Coube a Manuellita coordenar as atividades de restauração e execução dos reparos dos bens históricos depois dos ataques que depredaram a sede do STF naquela data.

Os docentes da cadeira de Direito da UFBA afirmam na moção que a sucessão da ministra Rosa Weber abre uma oportunidade para realização e concretização da representação do povo brasileiro nos termos da Constituição. Para os professores, a figura da futura nova ministra do STF deve trazer consigo o legado das garantias conquistadas e a verdadeira identidade do Brasil. 

“A ampliação progressiva e contínua para a transformação do sistema de justiça brasileiro exige este compromisso ativo do Presidente da República. Não é por outra razão que Angela Davis destacou a necessidade da indicação de uma mulher negra para o STF. Com inabalável concordância com a manifestação de Angela Davis, bem como em consonância com a expressão da academia e da sociedade brasileira em prol da representação da mulher negra nos espaços institucionais, a Faculdade de Direito da UFBA apresenta esta carta de integral apoio à nomeação de Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha ao STF em 2023”, afirmam os professores e professoras de direito. 

Recentemente, a procuradora Manuellita Hermes assumiu uma cadeira no Comitê de Diversidade e Inclusão da Advocacia Geral da União, colegiado composto por membros e servidores com a missão de propor ferramentas e iniciativas de acolhimento, empoderamento, respeito e inclusão de minorias. O grupo terá a responsabilidade de identificar políticas, programas, ações e projetos de diversidade e inclusão da administração pública federal que possam ser aplicados no âmbito da AGU e demandar engajamento institucional.

Para Manuellita Hermes, a criação do Comitê representa um momento histórico de ação da administração pública em prol da igualdade, do pluralismo, da diversidade, da inclusão e da não discriminação. 

“Na primeira reunião, já identificamos pontos importantes a serem aprofundados tecnicamente, o que já solidifica o Comitê desde o seu nascimento! Espero poder contribuir por meio de discussões e propostas que aprimorem a diversidade e a inclusão não apenas dentro dos quadros da AGU, mas que tenha também reflexos derivados da própria atuação da instituição, com uma relevante natureza expansiva do projeto”, afirmou a procuradora.

Após darem amplo destaque à expressiva carreira acadêmica e em órgãos públicos da baiana Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha, os professores e professoras da UFBA encerram sua moção reafirmando a importância de uma mulher negra ser indicada pelo presidente Lula para uma vaga de ministra no STF. 

“O percurso de Manuellita Hermes como procuradora federal, professora e pesquisadora evidencia sua total capacidade para suceder a ministra Rosa Weber na Corte. Como mulher negra e nordestina, a experiência da jurista é um exponencial fator para a progressiva concretização de direitos no exercício da jurisdição constitucional, seja pelo notável saber jurídico, seja pela representatividade que será fomentada no STF, a ensejar indiscutível qualidade nas decisões e votos a serem proferidos”, conclui o texto da moção.

A promotora paraense Ana Cláudia Pinho, cotada para o lugar da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), tem se movimentado entre magistrados e ministros do governo Lula para reforçar seu nome à vaga. Weber, que se aposenta em outubro, é apenas a terceira mulher no Supremo em 132 anos. 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o nome de Pinho ganhou força depois de ser recomendado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo advogado italiano Luigi Ferrajoli, considerado o “pai do garantismo”. Lula considera o jurista um dos mais renomados do mundo. 

Pinho está no Ministério Público há 30 anos e é professora da Universidade Federal do Pará. 

Conforme a publicação, a promotora paraense já teve conversas de apresentação ou reaproximação com pelo menos cinco ministros de Lula: Flávio Dino, do Ministério da Justiça; Silvio Almeida, dos Direitos Humanos; Jader Filho, das Cidades; Anielle Franco, da Igualdade Racial; e Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas. Parte desses contatos aconteceu no início deste mês, por ocasião da Cúpula da Amazônia, em Belém.

Neste domingo (20), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.

Os ministros julgam uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e Municipal a execução de medidas previstas na Política Nacional para os cidadão em situação de rua.

Até este momento, a decisão de Moraes foi reiterada por Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Com esta decisão, fica proibida a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos.

Se torna obrigatório que os serviços de zeladoria urbana divulguem dia e horário de suas ações com antecedência, para que as pessoas que vivem na rua possam recolher seus pertences.

Está previsto também mutirões da cidadania periódicos para a regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas.

Foi analisada pelos ministros uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que acusaram uma série de omissões do poder público para garantir os direitos da população.

O processo aponta que há uma grande quantidade de coisas  inconstitucional e condições desumanas na condição de vida dessa parcela da população.

A ialorixá Mãe Bernadete, assassinada a tiros em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, já havia feito alerta às autoridades sobre a violência vivenciada no Quilombo Pitanga dos Palmares. Em julho, durante visita da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, a líder quilombola relatou as inseguranças e cobrou atuação do poder público. 

Ela é mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), liderança quilombola da comunidade Pitanga dos Palmares, também assassinado há 6 anos. “Até hoje não sei o resultado do assassinato de meu filho”, lamentou no encontro Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas no dia 26 de julho. 

Mãe Bernadete ainda disse que a comunidade vinha sofrendo ameaças, principalmente de fazendeiros e que sua casa estava sendo vigiada por terceiros. 

“Recentemente perdi um outro amigo e amiga no quilombo também. É o que nós recebemos: ameaças. Principalmente de fazendeiros, de pessoas da região. Hoje eu vivo assim que não posso sair, porque estou sendo revistada, minha casa toda cercada de câmeras e eu me sinto até mal com um negócio desse”, desabafou. 

A ialorixá morreu na noite desta quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), informações preliminares indicam que dois homens, usando capacetes, entraram no imóvel da vítima e efetuaram disparos com arma de fogo.

Em encontro com Rosa Weber, ialorixá assassinada na Bahia relatou violência no quilombo

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 18, 2023

O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito nesta quarta-feira (9) presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato é de dois anos. A posse está marcada para o dia 28 de setembro.

Barroso substitui a ministra Rosa Weber. Na mesma eleição, o ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a Vice-Presidência.

A sucessão no comando do Supremo segue a ordem da antiguidade. Os ministros escolhem o mais antigo integrante do tribunal que está há mais tempo sem exercer a Presidência. O segundo mais antigo, nesse mesmo critério, passa a ser o vice.

O mandato da atual presidente, Rosa Weber, termina no dia 2 de outubro, quando a ministra completa 75 anos e terá que se aposentar de forma compulsória. A ministra deve deixar a Corte no fim de setembro.

A próxima cadeira a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria da ministra Rosa Weber ainda este ano, poderá ser ocupada por uma mulher. Isso porque, em conversa recente com um dos seus interlocutores mais próximos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou pela primeira vez que mudou o seu critério para a escolha da nova ou do novo membro da corte. 

Segundo informações obtidas pelo Blog do Camarotti, do g1, Lula passou a reconhecer a necessidade do cargo ser ocupado por uma mulher, mesmo havendo homens que, atualmente, são mais próximos do presidente. 

Esse interlocutor, de acordo com a publicação, foi até Lula defender um dos três nomes mais cotados para o posto e defendidos pelo próprio presidente até então: ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (AGU) e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

“Mas dessa vez, vai ter que ser uma mulher”, respondeu Lula ao ouvir atentamente os argumentos para a escolha de um dos cotados.

A razão da mudança de pensamento, conforme o entorno mais próximo de Lula, é atribuída à influência direta da primeira-dama, Janja da Silva. 

Hoje, o STF conta apenas com duas ministras, do total de 11 membros. Com a aposentadoria de Rosa Weber e caso uma mulher não seja indicada, o Supremo passaria a contar somente com uma representante do gênero feminino, a ministra Cármen Lúcia. 

Entre nomes que já circularam nos bastidores de Brasília está o da baiana Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha. Ela integra uma lista de juristas negras que é citada quando se discute a ocupação da cadeira de Weber (veja aqui). Manuelita Hermes atua na Advocacia-Geral da União (AGU) e assumiu há pouco tempo o cargo de coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Luiz de Almeida. 

Ela esteve presente nesta quinta-feira (3) na cerimônia de posse de Cristiano Zanin no STF.

Foto: Reprodução

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, que está em Salvador, nesta quarta-feira (26), participa do lançamento do novo Mutirão Processual Penal, programa nacional que revisa mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023.

“Com o mutirão, sinalizamos a necessidade de toda a magistratura brasileira colocar-se diante e atuando a partir de situações que impactam e a própria segurança da sociedade”, declarou Rosa durante evento em que foi recebida pelo Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, no Fórum Ruy Barbosa.

Weber iniciou o projeto, que terá duração de um mês, em Cuiabá (MT), na manhã da segunda (24) e se encerrará no dia 25 de agosto. O Mutirão, coordenado pelo CNJ, envolverá todos os tribunais de Justiça do País para realizar a revisão da situação de detentos em mais de 100 mil processos criminais.

“Temos que trabalhar para estabelecer o correto e adequado funcionamento dos estabelecimentos penais”, declarou a líder do STF durante evento na capital baiana.

Nesta quarta, a Ministra visitou o Conjunto Penal Masculino de Salvador, um Quilombo, em Lauro de Freitas e  a instituição Mansão do Caminho.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, iniciou em Cuiabá (MT), na manhã desta segunda-feira (24), o Mutirão Processual Penal, que terá duração de um mês e será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação. O Mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolverá todos os tribunais de Justiça do País para realizar a revisão da situação de detentos em mais de 100 mil processos criminais.

Nesta segunda, a presidente do STF e do CNJ deu início aos compromissos do Mutirão no Estado do Mato Grosso, e ao lado do governador Mauro Mendes, visitou o Escritório Social de Cuiabá (Fundação Novas Chances). A ministra também participou da inauguração da Sala de Reintegração Social, destinada à humanização de ex-detentos que buscam se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena. Rosa Weber esteve ainda na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, local onde foi entregue a cozinha-escola, espaço voltado à qualificação profissional das detentas. 

A agenda da presidente do STF incluiu ainda uma visita à Penitenciária Central do Estado. Junto com o governador, Rosa Weber conheceu a fábrica de móveis e de casas populares que opera na unidade, juntamente com a carceragem. Ainda nesta tarde haverá uma solenidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para lançamento de diversas iniciativas conjuntas, tais como: Campanha de Ressocialização junto com o selo “Daqui pra Frente”; Sistema de Emprego do Reeducando (Siner); Decreto de Institucionalização dos Escritórios Sociais como Política Pública do Estado de Mato Grosso; Carta de Intenções com as Universidades de Mato Grosso para apoiar os estudantes do sistema prisional e egressos.

Na terça (25), Rosa Weber seguirá com as agendas do Mutirão Processual Penal no Rio Grande do Norte, onde participará do lançamento do piloto da Plataforma Socioeducativa. O programa busca centralizar informações e padronizar medidas judiciais envolvendo adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional. Na quarta (26) será a vez de a ministra cumrir agendas no Estado da Bahia, e na quinta (27) Weber estará em Minas Gerais.  

A última escala da viagem da presidente do STF e do CNJ será na cidade de São Paulo, na próxima sexta (28). Na ocasião, a ministra participará da cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação. A iniciativa, iniciada no ano de 2019, mobilizou mais de 150 parceiros para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos a pessoas que tiveram contato com o cárcere.

O Mutirão Processual Penal se encerrará no dia 25 de agosto. De acordo com portaria do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu as diretrizes da iniciativa, até o dia 11 de setembro os Tribunais de Justiça terão que fornecer informações sobre os resultados do programa. Os tribunais precisarão informar a quantidade de processos revisados durante o período, a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade a partir de novas condições impostas, e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inicia nesta segunda-feira (24) agendas em cinco estados para lançar o novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ, o Mutirão Processual Penal. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.

As agendas ocorrerão no Mato Grosso no dia 24; Rio Grande do Norte, dia 25; Bahia 26 de julho; Minas Gerais, em 27 e São Paulo, dia 28, e incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.

O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto de 2023, e será realizado de forma simultânea em todos os estados.

“As agendas presenciais da ministra, que abrem o mês de atividades do mutirão nas 27 unidades da federação, são uma forma de demonstrar o engajamento nacional em torno de um tema tão necessário para que o Estado avance na prestação de Justiça a esse público, com foco no cumprimento de leis e de entendimentos já firmados nas cortes superiores”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.

O novo mutirão tornou-se possível a partir de avanços tecnológicos no campo da gestão de processual nos últimos anos que permitiu, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Com o novo modelo, que deve entrar de forma permanente no calendário do Poder Judiciário, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Em setembro, o CNJ irá apresentar resultados consolidados.

Nesta edição, os temas que serão analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; a situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e os casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos com mais de 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória, direito a trabalho externo, entre outros. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.

Um momento histórico para o Brasil. Assim foi anunciado o lançamento, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, da primeira Constituição brasileira traduzida para a língua indígena. O documento, chamado de "Nheengatu", foi entregue em uma cerimônia nesta quarta-feira (18) na cidade amazonense de São Gabriel da Cachoeira (AM). 

A Constituição em Nheengatu é fruto de um trabalho realizado por um grupo de 15 indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós. A ideia faz parte das iniciativas em promoção ao marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas. Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), Além da ministra Rosa Weber, participaram da cerimônia a ministra do STF, Cármen Lúcia, a presidente do TJ-AM, Nélia Caminha, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

A presidente do STF afirmou, na solenidade, que o Brasil levou 523 anos para chegar a este momento. A ministra disse que não falaria como Rosa Weber, mas como Raminah Kanamari, nome indígena com o qual foi batizada no Vale do Javari (AM). 

"A partir da Constituição Cidadã, os indígenas passaram a ter seus direitos reconhecidos e não são mais meros indivíduos tutelados”, disse Rosa Weber. A ministra acrescentou que a tradução “é um gesto de valorização e respeito à cultura e à língua indígena”, pontuou a ministra. 

Para a presidente do STF, reconhecer que o Nheengatu seja utilizado oficialmente na leitura e interpretação da Constituição “é um passo em direção ao fortalecimento e à preservação de todas as demais línguas indígenas”. 

Também chamada de Língua Geral Amazônica, o Nheengatu é a única língua descendente do Tupi antigo viva ainda hoje e que permite a comunicação entre comunidades de distintos povos espalhados em toda a Região Amazônica. A tradutora da obra, Dadá Baniwa, disse que foi um trabalho “árduo e desafiador, mas também de muita alegria”.

Ao citar dados do IBGE, Rosa Weber salientou que os cerca de 305 povos indígenas brasileiros são responsáveis pela preservação de 274 línguas.

“A língua é muito mais do que um sistema de comunicação. Ela é um componente central da cultura e da identidade de um povo. É a base de valores transmitidos de geração em geração de um povo, que expressa a visão de mundo, a criatividade e o vínculo coletivo entre uma comunidade”, completou a ministra.  

A presidente do STF finalizou seu discurso desejando que seja possível consagrar o que a Constituição brasileira almeja: “construir juntos um Brasil verdadeiramente inclusivo, onde todas as vozes e línguas sejam ouvidas, onde todas as culturas sejam valorizadas e respeitadas, onde todos reconheçam o indispensável papel dos povos indígenas para a preservação do equilíbrio ambiental do planeta e, assim, da vida e do futuro de todos nós”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena na quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A ministra Cármen Lúcia também participará do evento, que integra uma série de atividades das ministras no estado dedicadas aos povos originários.

A tradução da Constituição foi feita por indígenas bilíngues da região do Alto Rio Negro e Médio Tapajós, na língua Nheengatu, conhecida como o tupi moderno.

A iniciativa visa promover os direitos dos povos indígenas no marco da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas (ONU). Busca também cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, que tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

O projeto foi realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas, e conta com o apoio institucional da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.

“A nossa Constituição Cidadã de 1988 expressa os anseios da sociedade brasileira, em sua pluralidade e diversidade, formada ao longo dos séculos por grupos sociais das mais variadas origens étnicas, que lograram resistir à colonialidade e à escravidão. Ao traduzir a nossa Lei Maior ao idioma nheengatu, preservado por inúmeras comunidades distribuídas por toda a Região Amazônica, buscamos efetivar a igualdade em sentido substantivo, assegurando o acesso à informação e à justiça e permitindo que os povos indígenas conheçam os direitos, os deveres e os fundamentos éticos e políticos que dão sustentação ao nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou Rosa Weber.

O compromisso de publicar uma versão em língua indígena da Constituição Federal foi feito pela ministra em março deste ano, na Amazônia, local de sua primeira viagem oficial como presidente do STF.

Após o lançamento da Constituição Federal na língua Nheengatu, a presidente do STF participará da sanção da Lei Estadual de Cooficialização das Línguas Indígenas e instituição da política estadual de proteção das línguas indígenas no Amazonas. Em seguida, ela receberá o 1º Protocolo de Consulta da Federação das Organizações dos Povos Indígenas do Rio Negro, na Maloca da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).

À presidente Rosa Weber será apresentada, na sede do Instituto Socioambiental (ISA), a “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, documento que será levado para análise do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). Ela participará ainda de uma roda de conversa com indígenas comunicadores da Rede Wayuri.

No Amazonas, a ministra vai inaugurar os escritórios sociais de São Gabriel da Cachoeira, Maués e Parintins, espaços multisserviços para atendimento a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, em particular indígenas que tenham vivenciado a experiência do cárcere. Por fim, participará de reunião com as lideranças indígenas Yanomami na Aldeia Maturacá.

Advogadas, juristas, professoras e pesquisadoras elaboraram um manifesto, direcionado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual criticam a indicação de mais um homem para ocupar a cadeira de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra vai se aposentar do cargo em outubro. 

No documento obtido pela Folha de S.Paulo, assinado por mais de 60 mulheres, elas relatam o “extremo desconforto” em ver, mais uma vez, nomes masculinos despontando como favoritos para uma vaga na mais alta corte do país.

"Há juristas no país com destacada produção acadêmica, projeção nacional e internacional, atuando nas universidades e desenvolvendo importantes trabalhos em prol dos direitos humanos e da democracia. Não há, portanto, ausência de valorosos nomes femininos para ocupar uma vaga no STF", destaca um trecho do documento.

"Será que ainda há espaço, nessa quadra da história, para aceitarmos que se naturalize o fato de homens continuarem a preencher, majoritariamente (e com larga vantagem numérica), os espaços que as mulheres já demonstraram, fartamente, competência para ocupar?", questiona ainda. 

A indicação de Zanin, como aponta o grupo, manteve a composição do STF: nove homens e duas mulheres. O Supremo, em toda a sua história, só teve três ministras. 

A ausência de mais mulheres na Corte é apontado como fato repetitivo, diante da quantidade de mulheres que ocupam cargos de ministras nos tribunais superiores: são apenas 18 para um total de 75 homens. 

O documento tem chamado a atenção por nascer no meio acadêmico, que não costuma se envolver na disputa por indicações à corte. Professores universitários demonstraram interesse em endossar o manifesto, mas, em um primeiro momento, as organizadoras optaram por reunir apenas mulheres.

Uma das articuladoras é a jurista e professora da PUC-RJ Gisele Cittadino, aclamada no entorno de Lula e benquista pelo próprio presidente. Ela, que também integra o grupo Prerrogativas, foi uma das primeiras a questionar, juridicamente, a prisão do petista por determinação do então juiz Sergio Moro. Na época, a professora transformou a sua casa em uma espécie de 'QG' para estudos e discussões legais em torno do caso.

Apesar da movimentação, a professora afirma não ter o menor interesse em deixar sua vida acadêmica para assumir uma cadeira no Supremo —e conta que já sinalizou isso a Lula—, mas diz fazer questão de se juntar ao coro que pede que uma mulher seja escolhida para substituir a ministra Rosa Weber em outubro.

"Se por acaso o presidente pensar diferente e nomear um homem, para colocar uma mulher [nessa vaga] no futuro não vai ser fácil", afirma Cittadino. "Tanto que até hoje só tem três mulheres ministras em toda história do Supremo. Isso é horrível", completa.

A jurista aponta três nomes que, na sua avaliação, seriam excelentes candidatas: o da promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, do Ministério Público do Pará, que é apoiada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli; o da desembargadora Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; e o da desembargadora Sayonara Grillo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em outubro, uma nova vaga será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Para o ocupar a cadeira, a MIPAD (Most Influential People of African Descent), organização ligada à ONU, defende através de carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a indicação da promotora baiana Lívia Sant’Anna Vaz.

A carta, de adesão online, já conta com mais de 2 mil assinaturas, com apoio de mais de 100 organizações, solicitando mais representação para mulheres negras na sociedade brasileira nas esferas da política, sistema de justiça, negócios, mídia e esforços humanitários. O documento para assinatura está disponível, até 1º de outubro (clique aqui). 

A organização não-governamental Educafro, voltada ao apoio educacional da comunidade afrobrasileira, também incluiu a indicação de Lívia numa lista de 10 pessoas negras como sugestão para a vaga da ministra Rosa Weber.

Negra, casada e mãe de duas filhas, a jurista atua no Ministério Público da Bahia (MP-BA) há 19 anos. É atuante na luta pela igualdade racial e de gênero no país e autora de diversos livros, entre eles, “Cotas Raciais” (Coleção Feminismos Plurais), sendo hoje uma das principais   autoridades no tema. 

Há oito anos como Promotora de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Defesa das Comunidades Tradicionais e das Cotas Raciais do MP-BA, Lívia Sant’Anna Vaz está entre as 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo, na edição Lei & Justiça, e tem sua trajetória jurídica marcada pela atuação em relação a temas como feminicídio, intolerância religiosa, combate ao racismo e ao sexismo, e na luta para que as mulheres negras tenham amplo acesso à justiça e a espaços de poder e decisão.

Apontado como um dos líderes do tráfico de drogas em Dias d’Ávila, cidade da região metropolitana de Salvador, Jeferson de Jesus Amorim, conhecido como ‘Gela’, ‘Parrudo’ ou ‘Meu Pai’, ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a absolvição por falta de provas ou redução da pena-base.

‘Gela’, que é o 'nove de ouro' do Baralho do Crime da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foi preso em flagrante no dia 19 de abril de 2017, durante operação policial na rua principal do bairro Parque Verde, em Camaçari. Conforme os autos, na ação houve troca de tiros, comparsas de ‘Gela’ conseguiram fugir, mas ele foi encontrado em uma casa.

Na busca pessoal, a polícia encontrou com o acusado uma mochila contendo o seu documento de identidade, 90 pedras de "crack", uma balança de precisão da marca CE, modelo FS/400; uma faca tipo peixeira, dois potes de fermento da marca Royal, a quantia de R$ 44, um1 aparelho celular de marca Motorola, um caderno com anotações, uma tesoura, um estilete, e várias embalagens e lacres plásticos. De acordo com a polícia, ‘Gela’ ainda estava portando colete balístico.

Segundo os policiais militares, a equipe chegou ao local após receber informações anônimas de que gerente do tráfico estaria reunido com seus comparsas no referido bairro.

Ele foi condenado a seis anos e três meses de reclusão, e 625 dias-multa, no regime inicial semiaberto pelo crime de tráfico de drogas.

No entendimento da presidente do STF, ministra Rosa Weber, o pedido de absolvição por falta de prova não deve ser acolhido visto que o “depoimento de policiais, constitui meio de prova idôneo, principalmente quando colhido em juízo com a observância do contraditório”.

“Em que pese a negativa de autoria, a ocorrência do tráfico de drogas surge patente dos autos. A quantidade de drogas apreendidas, a natureza, assim como os depoimentos dos policiais, coerentes e harmônicos entre si, bem como as circunstâncias da prisão, são dados reveladores do tráfico ilícito de entorpecentes, subsumindo-se o comportamento do Apelante a uma das múltiplas condutas do crime de tráfico de drogas”, sinaliza a ministra.

Weber também afirma que é “inviável” a aplicação da causa especial de redução da pena, considerando a grande quantidade de drogas encontradas com réu e a circunstância do crime, “tendo em vista que após a abordagem inicial, houve trocas de tiros contra a guarnição, as quais denotam dedicação do réu à atividade criminosa. Não havendo alteração da pena, segue mantido o regime semiaberto”.

Além disso, Rosa Weber determinou a devolução dos autos à primeira instância, à Corte de Origem – Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) vai entregar a Comenda da Ordem do Mérito do Judiciário do Trabalho da Bahia a autoridades políticas e do sistema de Justiça. Ato publicado nesta quarta-feira (28), assinado pela presidente da Corte, Débora Machado, oficializou os nomes que serão homenageados.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, receberão a honraria no grau grã-cruz.

Também serão agraciados na mesma categoria o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No grau grande oficial serão homenageados o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues Pinto Júnior; o desembargador do TRT-AM/RR, Audaliphal Hildebrando da Silva; o vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos; juíza auxiliar da presidência do CNJ, Carmen Izabel Centena Gonzalez; desembargadores do TRT-CE, Durval César de Vasconcelos Maia e Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno; presidente do TRT-RS, Francisco Rossal de Araújo; ministras do TST, Liana Chaib e Maria Helena Mallmann; desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar; desembargador do TJ-BA e presidente da Corte, Mário Augusto Albiani Alves Júnior e Nilson Soares Castelo Branco; vice-reitor da Ufba, Paulo César Miguez de Oliveira; juiz do TRT-CE, Paulo Régis Machado Botelho; desembargador do TRT-MG, Ricardo Antônio Mohallem; presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Roberto Maynard Frank; e o de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Wellington César Lima e Silva.

Também será concedida a comenda no grau comendador a Adriano Bezerra Costa Carla Fernandes da Cunha, Cristiane Menezes Borges Lima Davidson de Magalhães Santos, Eduardo Vaz Porto, Esmeralda Maria de Oliveira, Ilan Fonseca de Souza, Ivan Kertzmann, José Coutinho Franco Filho, Manoel Oliveira Muricy, Mariana Teixeira Lopes, Marília Sacramento, Mônica Aguiar Sapucaia e Ubiratan Cazetta.

No grau oficial serão homenageados Adilton Cardoso dos Santos, Ana Cláudia Castilho de Souza Pereira, Carolina Bastos Guimarães, Cláudia Cristina Ferreira Jorge, Danielle Débora Cerqueira Oliveira, Edite Mesquita Hupsel, Edmário Bispo Silva, Eugênio Avelino Lopes Souza (Xangai), Genildo de Lima Neri, Gerson José Caldas Figueiredo, Hélio Eloy Alves Dias Filho, Ivana Cléa Gusmão de Oliveira, Jorge Alberto Valois de Miranda, Karla Patrícia Teixeira Monteiro, Lilian Campos de Brito, Lívia Marçal da Silva, Mariana Gottschald Neves de Carvalho e Vivaldo de Oliveira Neto.

O escritor baiano Itamar Vieira Jr, de 43 anos, autor do livro “Torto Arado”, um dos maiores sucessos da literatura brasileira nas últimas décadas, participará, na próxima segunda-feira (26), na sede do STF, em Brasília, do evento “Diálogos com o Supremo”. Itamar será o palestrante principal do evento, que será aberto, às 14hs, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

Esta será a 5ª edição do “Diálogos com o Supremo”, um programa criado pela ministra Rosa Weber em novembro do ano passado, com objetivo de estimular o debate sobre temas contemporâneos. O evento busca a difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, com a realização de palestras e exposições que provoquem reflexões, aprimorem discussões e fomentem ideias, de modo a contribuir para o fortalecimento do diálogo entre o STF e as demais instituições públicas e privadas, além da sociedade civil e acadêmica nacional e internacional. 

Itamar Vieira Jr., baiano nascido em Salvador, é geógrafo e doutor em estudos étnicos e africanos pela Universidade Federal da Bahia. Como servidor do Incra, diz já ter recebido ameaças de morte por sua atuação para uma divisão mais equânime da terra e pela proximidade com povos quilombolas. O autor já ganhou o Prêmio Jabuti de Romance Literário, além dos prêmios Leya (destinado a escritores lusófonos) e Oceanos (também voltado para autores em língua portuguesa). 

O romance “Torto Arado”, de Itamar Vieira Jr, que estará em foco no evento do STF, foi lançado em 2019 e conquistou o público e a crítica no Brasil e em mais de 20 países nos quais foi traduzido, e teve mais de 700 mil exemplares vendidos. A história das irmãs Bibiana e Belonísia é dividida em três partes, desde a infância à vida adulta e o entrelace de suas vidas com a comunidade rural em que vivem. O enredo se passa no interior da Bahia, na Chapada Diamantina, uma região que recebeu um contingente grande de trabalhadores, submetidos a uma situação degradante de trabalho, análoga à escravidão.

Após ter seu nome aprovado por 58 votos no Plenário do Senado, o advogado Cristiano Zanin tomará posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 3 de agosto. A data da posse foi confirmada nesta quinta-feira (22), após visita de Zanin à presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

O encontro entre a presidente da Corte e o futuro novo integrante se deu nesta tarde e durou cerca de 40 minutos. Zanin saiu sem falar com a imprensa, mas o STF divulgou nota após a reunião. 

“Depois do encontro, eles se reuniram com os demais ministros da Corte antes da retomada da sessão. Zanin também conversou com a cúpula administrativa do tribunal para obter detalhes sobre como será o funcionamento de seu gabinete”, disse a nota do tribunal.

A posse de Cristiano Zanin na cadeira deixada pelo Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano, acontecerá em uma quinta-feira, dois dias depois da volta dos trabalhos do STF após o recesso do Judiciário.

Durante o dia, todos os ministros se manifestaram sobre a decisão do Senado de referendar o nome do novo ministro indicado pelo presidente Lula: 

“Recebo com alegria a notícia da aprovação pelo Senado Federal do advogado Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Com uma carreira brilhante na advocacia, estou certa de que contribuirá para o fortalecimento da democracia constitucional em nosso país.”
Ministra Rosa Weber

“Parabenizo Cristiano Zanin, agora colega e ministro da Suprema Corte, pela aprovação de seu nome. Sempre atuou com elevada qualidade profissional, e tenho dele a visão de advogado sério, competente e ético, mesmo diante de adversidades. Dou-lhe as boas-vindas.”
Ministro Luís Roberto Barroso

“O dr. Cristiano Zanin é muito merecedor dessa aprovação. Distinto no trato e equilibrado em suas posições, antevejo uma brilhante trajetória no Supremo Tribunal Federal. Que seja muito bem-vindo!”
Ministro Gilmar Mendes

“Parabéns ao Ministro Zanin, que fará um grande trabalho pelo Brasil. Sua competência, lhaneza e firmeza serão qualidades que honrarão a toga, com a contribuição jurídica em benefício da jurisdição de que precisa a democracia brasileira.”
Ministra Cármen Lúcia

“É com satisfação que recebi a aprovação pelo Senado da República, por larga margem de votos, do nome do indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal, dr. Cristiano Zanin, que com certeza somará ao STF com todo seu brilho, inteligência, capacidade e sua lhaneza. Com certeza será um grande ministro do STF, honrando a Corte e honrando o Brasil.”
Ministro Dias Toffoli

“A aprovação de Cristiano Zanin no Senado revela que ele tem a competência necessária para integrar a Suprema Corte. Será recebido de braços abertos.”
Ministro Luiz Fux

“A indicação do dr. Cristiano Zanin é gesto de deferência do presidente da República com este Tribunal, assim como é, por parte do Senado Federal, a sua rápida aprovação. O Supremo Tribunal Federal volta a ter sua composição completa com um novo integrante para continuar honrando a missão democrática almejada pela Constituição cidadã. Ao novo ministro, os nossos cumprimentos.”
Ministro Edson Fachin

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhará com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.”
Ministro Alexandre de Moraes

“Parabenizo o ministro Cristiano Zanin por sua aprovação pelo Senado Federal e desejo muito sucesso no desempenho da magistratura no STF.”
Ministro Nunes Marques

“Parabéns ao ministro Cristiano Zanin pela aprovação no Senado. Trata-se de um jurista preparado e que tem muito a contribuir com o Sistema de Justiça em nosso país.”
Ministro André Mendonça
 

Aliados do presidente Lula não acreditam que ele permitirá que o Centrão influencie na escolha da vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Na avaliação desses aliados, a lógica de Lula de que quer alguém para quem "telefonar" — como mostrou a jornalista Mônica Bergamo — deve prevalecer para a próxima vaga.

Dentro dessa lógica, candidatos que têm forte apoio político, como Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não necessariamente são os favoritos na disputa. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A possibilidade aventada entre petistas é de que Lula possa tirar da cartola um nome que surpreenda a classe política, mas que seja de sua confiança. Rosa Weber se aposenta em outubro deste ano.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (31), a concessão da Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.

A honraria foi instituída pelo TJ-BA em outubro de 1999 e foi concedida a apenas seis personalidades nacionais, incluindo a ministra do STF, Cármen Lúcia, que foi homenageada no mês de março. 

Natural de Porto Alegre, Weber ocupa uma cadeira no Supremo desde 2011 e se aposentará em outubro deste ano, quando completará 75 anos. Ela foi conduzida ao cargo de presidente da Corte em setembro de 2022, mesmo período em que assumiu a presidência do CNJ.

Portaria publicada nesta sexta-feira (26), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O texto, assinado pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, aponta para a necessidade de assegurar a igualdade de gênero como expressão da cidadania e dignidade humana, como prevê o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da ONU. 

O CNJ afirma, ainda, que leva em consideração os dados do próprio Conselho sobre representatividade feminina, que aponta para a “assimetria na ocupação de cargos do Poder Judiciário”. A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as que concentram os maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.

O comitê ficará responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina e será composto por magistradas de todo o Brasil. 

Farão parte do comitê a  conselheira do CNJ, Salise Monteiro Sanchotene, como supervisionária; a conselheira Jane Granzoto Torres da Silva; as juízas auxiliares da presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar, Amini Haddad Campos, Adriana Franco Mello Machado e Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro; e as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Somesom Tauk e Priscila Pereira da Costa Corrêa.

Também terão cadeira no colegiado a desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; a juíza federal  do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Camila Monteiro Pullin; a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Adriana Alves dos Santos Cruz; a juíza federal da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, Natascha Maldonado Severo; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Flávia Moreira Guimarães Pessoa; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Viviane Maria Leite de Faria; a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Renata Gil de Alcântara Videira; as juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo, Maria Domitila Prado Manssur e Maria Paula Cassone Rossi; as servidoras do CNJ, Celina Ribeiro Coelho da Silva, Fabiana Andrade Gomes e Silva e Juli Alves da Silva; e a desembargadora o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Beatriz Renk.

O Comitê contará com o apoio de uma Secretaria Executiva composta pela servidora Luciana Felício Rublescki, na qualidade de titular, e pelos servidores Celina Ribeiro Coelho da Silva e Andrey de Alcântara Góes, na qualidade de suplentes. 

A portaria entra em vigor a partir de hoje, na data de sua publicação.

Procuradora na Advocacia-Geral da União (AGU), a baiana Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha passou a circular nos bastidores em Brasília como uma aposta para herdar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela integra uma lista de juristas negras que é citada quando se discute a segunda cadeira de ministro do STF a ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a aposentadoria de Weber em outubro. O entorno de Lula dá indicativos de que o posto que era de Ricardo Lewandowski - único vago atualmente - deve ficar com o advogado Cristiano Zanin.

O nome de Manuelita é tratado com extrema discrição - todos aqueles que foram citados até aqui foram alvo de ataques e há uma tentativa de não atrair tanta visibilidade para a procuradora. Manuelita Hermes assumiu recentemente o cargo de coordenadora-geral de Assuntos Judiciais e Administrativos da Consultoria Jurídica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado pelo ministro Silvio Luiz de Almeida. Publicamente, entretanto, ninguém trata da possível indicação.

A jurista retornou a AGU após um longo período na assessoria da própria ministra Rosa Weber, que teria simpatia pelo nome dela para o STF. A proximidade com Weber e a resolutividade da procuradora como Secretária de Altos Estudos na Suprema Corte são considerados dois “trunfos” favoráveis à procuradora. Ela foi a responsável por, em pouco mais de 20 dias, devolver a integridade da sede do Poder Judiciário após o 8 de janeiro. Coube a Manuelita coordenar as atividades de restauração e execução dos reparos depois da onda de ataques que depredou o STF naquela data. No dia 1º de fevereiro, quando Weber comandou a abertura dos trabalhos do Judiciário, o prédio não tinha resquícios do rastro de destruição deixado em 8 de janeiro.

DISCRIÇÃO

Manuelita Hermes “corre por fora”, para usar um linguajar baiano, do circuito midiático em torno de uma vaga no STF. Jovem, a procuradora tem sido apresentada como um dos nomes apoiados por grupos da sociedade civil que defendem que a Suprema Corte amplie a diversidade com a indicação de uma mulher negra para ocupar uma cadeira. O movimento, todavia, não é restrito a representantes ou a figuras ligadas ao movimento negro. A jurista deixou o STF para, eventualmente, não ser acusada de influenciar no processo de escolha - algo improvável, já que a decisão cabe ao presidente Lula, porém não faltam nomes para tentar dinamitar o aparecimento de concorrentes.

A indicação de Cristiano Zanin, dada como certa para a vaga de Lewandowski, pode acabar impactando na indicação da segunda vaga, já que a principal “qualidade” do advogado é ter participado da banca que defendeu Lula durante o processo da Operação Lava Jato. Zanin segue o padrão de homem branco como ministro, que prevaleceu ao longo da história do STF, e o discurso da diversidade pode tensionar para a apresentação de um nome que fuja do estereótipo comum à Suprema Corte. O que catapulta nomes como o da própria Manuelita Hermes.

Caso se confirmem os rumores, a procuradora baiana pode ser uma surpresa entre os possíveis nomes para o STF. Até aqui, o círculo de quem acompanha esses debates é bem restrito com o objetivo claro: preservar a reserva em torno da indicação para evitar que ela seja vítima de ataques desenfreados que a retirem da disputa.

O advogado baiano, André Godinho, foi homenageado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última terça-feira (23), em solenidade realizada em Brasília. A cerimônia contou com a presença da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Além da homenagem, também foi inaugurada a galeria de Ouvidores Nacionais de Justiça, função para qual Godinho foi eleito por dois mandatos (2019-2021), tendo deixado como principal legado a Resolução 432, que regulamenta as atribuições, organização e o funcionamento de todas as Ouvidorias do Poder Judiciário brasileiro

Godinho é está entre os nomes cotados para ocupar a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à advocacia. No dia 1º de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu processo para escolha do sucessor do ministro Felix Fischer, que se aposentou em agosto do ano passado ao completar 75 anos (veja mais aqui).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto, ato de perdão jurídico, ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Em voto dado nesta quarta-feira (3), a ministra também considera que o decreto não interfere na inelegibilidade de Silveira.

A magistrada é a relatora do julgamento de quatro ações apresentadas por Rede, PDT, Cidadania e PSOL contrárias ao decreto presidencial que concedeu o benefício, de forma individual, ao ex-deputado.

De acordo com a Folha de São Paulo, o julgamento será retomado nesta quinta-feira (4), quando os demais ministros poderão votar. O segundo ministro a apresentar o voto será André Mendonça, que foi indicado ao Supremo por Bolsonaro.

O ex-presidente, segundo Rosa Weber, "editou decreto individual absolutamente desconectado do interesse público".

"A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente por esse Supremo Tribunal Federal", disse a ministra.

Nesta terça-feira (11), durante a 5ª sessão ordinária, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo que instituiu, com força de resolução, a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário.

A iniciativa, chamada “Programa Transformação”, de relatoria do conselheiro Marcio Freitas, define regras e critérios para a inclusão, em tribunais e conselhos, dessas mulheres nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados.

O texto aprovado prevê reserva de, no mínimo, 5% das vagas por parte de tribunais e conselhos, nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva. As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis.

O relator ressaltou que a proposta permite aos tribunais que façam as adequações necessárias a partir das suas realidades, de modo a escolher as situações mais presentes e que as modificações – que deverão constar dos próximos editais de contratações – terão prazo de 90 dias para entrar em vigor, permitindo que haja tempo de ajustamento da norma, na prática. A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao Programa Transformação será mantida em sigilo pela empresa contratada, pelos tribunais e pelo CNJ.

“Os tribunais terão de tomar, internamente, medidas para adequar seus procedimentos de contratação a essas normas, inclusive fazendo parcerias com as secretarias de ações sociais e outras entidades públicas e privadas, para obter esses cadastros necessários para fiscalização do cumprimento dessa norma”, disse Marcio Freitas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o normativo representa um avanço na agenda de enfrentamento às desigualdades sociais.

A conselheira Salise Sanchotene apoiou a medida, reforçando a dimensão social do Poder Judiciário. “Nós trabalhamos a igualdade de gênero no âmbito das nossas decisões, no âmbito da administração, para termos paridade, e agora, em uma terceira dimensão, que é na responsabilidade social, fazendo algo por essas mulheres”, afirmou.

O conselheiro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho também ressaltou a importância da reserva de vagas, por estabelecer um parâmetro de independência econômica para essas mulheres que sofrem “para que não continuem, assim, submetidas a reiteradas situações de violência porque não têm alternativa”.

Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansour Elias Karmouche, a resolução representa um avanço civilizatório importante. “O Brasil é um dos países mais violentos contra pessoas vulneráveis e minorias. Isso é um grande avanço, um importante posicionamento”.

O texto prevê, ainda, que os departamentos de Gestão Estratégica e o de Pesquisas Judiciárias do CNJ estabeleçam indicadores relativos à equidade, diversidade e inclusão nesses contratos. Entre as ações de equidade para mulheres e homens no ambiente de trabalho estão a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento além da paridade salarial.

Também devem ser estabelecidas práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual e atividades nas áreas de saúde e de segurança do trabalho que considerem as diferenças de gênero.

O programa segue recomendações da Convenção Interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância, adotado pelo Brasil pelo decreto nº 10.932, 22 de janeiro de 2022. De acordo com a convenção, os estados-parte têm a obrigação de incorporar “políticas especiais e ações afirmativas necessárias para direitos e liberdades fundamentais das pessoas ou grupos sujeitos ao racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, afirmou que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras. A fala ocorreu durante visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari, no Amazonas, nesta terça-feira (21).

Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, Rosa Weber ouviu de diversas lideranças preocupações com o aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da falta de políticas públicas.

Um dos principais pleitos foi a retomada do julgamento sobre o marco temporal. Lideranças e indígenas defenderam que a fixação de um marco representa uma ameaça aos povos indígenas.

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O julgamento já teve início, mas foi interrompido por pedido de vista e voltará à pauta de julgamentos.

“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças.

Weber afirmou às lideranças que a ação sobre o marco temporal será levada a julgamento até junho deste ano. Rosa Weber prometeu também que trabalhará para publicação de uma Constituição em língua indígena

A ministra ouviu ainda relatos de lideranças ameaçadas de morte pelos garimpeiros. Eles pediram que a Corte faça com que os direitos indígenas sejam efetivados na prática.

HONRARIAS

A ministra Rosa Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ entre segunda (20) e terça-feira para missão que visa aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas. O grupo se deslocou para a aldeia em um helicóptero do Exército brasileiro, do 4º Batalhão de Aviação do Exército. Os oficiais presentearam a ministra com um distintivo do batalhão, que busca promover um maior conhecimento sobre a Amazônia.

Após a visita, a ministra foi homenageada com a medalha da ordem do mérito do Estado do Acre, entregue pela presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Regina Ferrari, que estava no exercício da função de governadora. A cerimônia ocorreu no fórum de Cruzeiro do Sul, no prédio mais antigo do estado por manter a mesma característica desde fundação, há 114 anos.