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Após admitir não ter assinado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 172/2023, apelidada de ‘PEC da Reeleição’ porque desconhecia o conteúdo da redação do texto,  o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), voltou a tocar no assunto, às vésperas da votação da PEC, em sessão plenária desta terça-feira (19).

Desta vez, ele declarou que já analisou a Proposta que defende a possibilidade de um terceiro mandato na mesma legislatura, - o que beneficiaria o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD) - e voltou a declarar apoio ao nome do atual chefe da Mesa Diretora. 

“Eu não assinei a PEC, porque eu desconhecia o conteúdo dela. Uma semana depois que eu li o conteúdo, verifiquei que ela não interfere absolutamente em nada, ela não cria um frankestein. Ela é uma PEC que atualiza aquilo que o STF decidiu. O STF, no dia 7 de janeiro de 2021, decidiu que pode existir uma única reeleição em qualquer período. E a Constituição da Bahia diz que não pode haver reeleição no mesmo período da legislatura. Essa PEC que ela traz? Propõe que na mesma legislatura pode haver reeleição. Isso garante um terceiro mandato para Adolfo? Não, porque o STF pacificou isso no dia 7 de janeiro e a nossa eleição aqui foi no dia 1º de fevereiro de 2021. Então, já estava sob a nova legislação, a nova regra”, afirmou o líder do governo na Casa.

Caso aprovada, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a recondução de Adolfo Menezes à presidência da AL-BA é legítima ou não. Vale lembrar que, enquanto presidente da Assembleia, o autor da PEC, Nelson Leal, chegou a tentar a articulação para um segundo mandato consecutivo, dentro de uma mesma legislatura, e acabou frustrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a renovação dos comandos de Davi Alcolumbre (União) no Senado e Rodrigo Maia (PSDB) na Câmara. Apesar disso, de acordo com Rosemberg, se aprovada, a atuação da PEC será imediata. “Sobre essa questão da PEC ela é imediata. Não demora absolutamente nada”, disse o deputado estaudual.

PRESIDENTE DA AL-BA?

Questionado sobre um possível desejo de assumir a presidência da Casa, Rosemberg brincou, agradecendo “ser um nome em pauta”, mas desconversou. “Nunca disse ser ninguém [ser presidente da AL-BA]. Nunca disse. Eu fico feliz que você achar que eu tenha essa possibilidade, mas eu nunca falei isso para ninguém”, declarou o líder do governo na Casa.

“Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido”. Foi o que disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), acerca dos rumores sobre uma possível movimentação do núcleo aliado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Casa para barrar a inscrição do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), na disputa pela cadeira vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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A Mesa Diretora da AL-BA marcou para a próxima terça-feira (27) a reunião que deve analisar o pedido de Falcão (PCdoB) para a vaga no TCM, deixada em aberto após a aposentadoria compulsória do conselheiro Fernando Vita, em dezembro de 2023, ao completar 75 anos de idade. Caso aprovado, o deputado do PCdoB deve disputar a vaga com o outro colega de Casa - e nome do governo ao TCM -, o deputado Paulo Rangel (PT). Ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (20), Rosemberg disse não saber de uma ação para vetar que Fabrício Falcão lance seu nome à disputa.

“Eu soube disso aqui agora nesta sessão do plenário, numa conversa com o deputado Fabrício. Ele me falou da possibilidade de levar à Mesa Diretora um pedido. [...] Não há nenhuma movimentação do governo nesse sentido [de barrar Falcão], até porque eu vim a saber dessa pretensão do deputado hoje aqui por ele. Então, se tem alguma movimentação, não é orientação do governo em relação a essa questão”, disse Rosemberg.

Seguindo a mesma linha do líder do governo na AL-BA, Paulo Rangel desconversou sobre o assunto e rechaçou qualquer possibilidade de entrave por parte da base aliada do governo Jerônimo. “Eu não sei por que insistir tanto com essa questão do PT. Eu não sou candidato do PT. Podem até me chamar de candidato da base do governo, porque eu tive de pronto o apoio, por exemplo, do senador Otto Alencar, de Ronaldo Carleto, de Lídice da Mata e do G8. [...] Não me sinto candidato do PT e não estaria concorrendo se tivesse só as assinaturas do Partido dos Trabalhadores. Eu tenho hoje todos os partidos da base, com exceção do PCdoB, que eu vou continuar buscando apoio até o final do processo eleitoral”, disse o deputado.

A favor de Rangel, conta o apoio dos 38 colegas que teriam assinado a lista que lhe deu o aval para protocolar sua inscrição na Mesa Diretora da AL-BA, na última quinta-feira (8). Já Fabrício Falcão, por sequer ter alcançado as treze assinaturas mínimas necessárias para se inscrever, optou por convocar uma reunião junto à Mesa Diretora da Casa, que é justamente a outra forma regimentalmente possível que ele possui para aprovar seu nome.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), minimizou o pedido, por parte do governador Jerônimo Rodrigues (PT), de um novo pedido de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), desta vez, solicitando US$ 42 milhões, o equivalente a R$ 205 milhões. 

Nesta quarta-feira (22), ao Bahia Notícias, Rosemberg que esses pedidos de empréstimo não geram risco à saúde financeira dos cofres públicos baianos, porque a Bahia é “o estado com a maior capacidade de endividamento”.

“O governo mandou aqui um empréstimo pequeno, de US$ 42 milhões. É extremamente pequeno, até porque a Bahia é o estado com a maior capacidade de endividamento. Ou seja, ele tem a menor taxa de endividamento. Então significa que ele pode tomar empréstimo e fazer a antecipação das ações no estado. Quem ganha é a população, porque o estado está antecipando investimento e está pagando juros subsidiados em ações que não aconteceriam agora, frutos da redução do orçamento”, declarou o líder do governo Jerônimo na Casa.

Vale lembrar que, no final de outubro, Jerônimo já havia solicitado a quantia de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil com garantia da União. Segundo o governo, os recursos “destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado, nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, e fortalecimento de fundo garantidor”. 

Sobre esse outro empréstimo, Rosemberg justificou a necessidade de equilibrar o orçamento após o que chamou de “trapalhada do ex-presidente Bolsonaro”, se referindo à medida de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, em 2022.

“Esse empréstimo de R$ 1,6 bilhão diz respeito à área da infraestrutura. Lembrar à população que nós tivemos uma diminuição de arrecadação de R$ 1,4 bilhão com relação à redução do ICMS da energia elétrica. E nós tivemos uma retração de R$ 1,6 bilhão em função daquela trapalhada do ex-presidente Bolsonaro naquela proposta eleitoral com relação ao diesel. O aumento do ICMS só recompõe R$ 1,4 bilhão. Como é que nós vamos recompor a outra perda? Com empréstimo na área da infraestrutura, para equilibrar o orçamento”, declarou Rosemberg ao Bahia Notícias, declarando a expectativa em votar o empréstimo de R$ 1,6 bilhão na Casa ainda nesta quarta-feira.