rui barata filho

A Polícia Federal cumpre seis mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (9) fases III e IV da Operação Patronos, desdobramento da Operação Faroeste, em Salvador, Mata de São João e Serrinha. Além do ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho, um dos alvos é o advogado Ailton Barbosa de Assis Júnior.

Assis Júnior já compôs lista tríplice para a vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Advocacia (TRE-BA) em 2019. 

A força-tarefa deflagrada hoje, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), apura a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia. Medidas cautelares diversas também são cumpridas com a participação de 28 policiais federais.

As fases  III e IV da Operação Patronos, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (9), investiga a participação de advogados em esquema que envolve a negociação de decisões judiciais de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia.

A investigação é um desdobramento de fatos apurados na Operação Faroeste, quando foi identificada, como confirma a PF, “a existência de várias organizações criminosas atuando naquele Tribunal, integradas por magistrados, servidores, advogados e empresários”.

Compartilhe esse conteúdo pelo WhatsApp!

Nesta terça estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Mata de São João e Serrinha, além de medidas cautelares diversas, com a participação de 28 policiais federais. Entre os alvos da força-tarefa está o ex-juiz eleitoral e filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Cunha, Rui Barata Filho. Informações confirmadas pelo Bahia Notícias indicaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do ex-magistrado em Salvador. Outros três advogados também são alvos da operação de hoje. 

Em 14 de setembro do ano passado e 1º de julho deste ano foram deflagradas as fases I e II da Operação Patronos, quando também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados, além da determinação de medidas cautelares de constrição patrimonial.

Na manhã desta terça-feira (9), a Polícia Federal cumpre mandados ligados à uma nova etapa da Operação Faroeste. Conforme informações confirmadas pelo Bahia Notícias, um dos mandados de busca e apreensão está sendo cumprido em Salvador, na casa de Rui Barata Filho, ex-juiz eleitoral e filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Cunha.

Em setembro do ano passado, Rui Barata Filho já havia sido alvo de outra fase da investigação, que apura um esquema de venda de sentenças no Oeste da Bahia, envolvendo desembargadores e juízes do TJ-BA, advogados e proprietários de terra. 

INVESTIGAÇÃO

Ex-juiz eleitoral, Rui Barata Filho foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste (veja aqui), e o filho da desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, na 5ª fase da força-tarefa. Ele é acusado de envolvimento no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano. 

Na primeira fase da Faroeste ele foi apresentado como suspeito pela Ministério Público Federal (MPF), que na época destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora. 

A primeira denúncia do MPF ainda aponta que ele abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste. 

Em dezembro de 2020, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes - relator da Faroeste na Corte -, negou pedido do MPF para prisão de Rui Barata Filho, apontado como operador de células criminosas.

Já Lígia Cunha, sua mãe, está afastada do TJ-BA desde dezembro de 2020, quando as fases iniciais da Operação Faroeste foram deflagradas.

A Operação Patronos, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) como desdobramento da Operação Faroeste, apura suspeitas de pagamento de propina para beneficiar um empreendimento imobiliário em Porto Seguro, na costa do descobrimento baiano. 

Os suspeitos de participarem da negociação da decisão são advogados. Um deles é Rui Barata Filho, que é ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os dois são filhos de desembargadoras e foram citados em delações premiadas firmadas no âmbito da Faroeste.

Conforme informações da Folha de S.Paulo, o caso que deu origem à investigação é uma apuração sobre suspeita de repasses de R$ 400 mil em propinas para que em 2016 fosse elaborado voto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o Bradesco, em uma ação que pedia indenização por perdas e danos.

O banco foi condenado a pagar R$ 15 milhões à empresa Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda., que construía um condomínio em Porto Seguro. O empreendimento e o banco estavam em litígio na Justiça por uma questão relativa a empréstimos desde a década de 1990. Nessa disputa, o Bradesco já havia perdido em primeira instância e recorreu.

Na segunda instância, a relatoria ficou com a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, um dos alvos e delatora da Operação Faroeste. Os outros integrantes da corte que participaram do julgamento seguiram o voto da relatora a favor da Mirante Porto. No entanto, nesse caso a investigação não trata dos outros magistrados.

A força-tarefa foi autorizada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão sob sigilo do inquérito que determinou o bloqueio de quase R$ 37 milhões em bens e valores investigados, além de quebra de sigilo bancário dos advogados e de seus escritórios entre 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2020. No mês passado, houve busca e apreensão nos endereços dos investigados em Salvador. 

Para Cueva, no acórdão que condenou o Bradesco, apesar de ter sido unânime, não ficou evidenciado que os outros desembargadores também teriam sido corrompidos. "Mas isso não afasta o aparente vício que contamina a decisão. Afinal, é natural em julgamentos colegiados que um magistrado influencie o entendimento dos demais, especialmente quando atua na função de relator”, diz o ministro em documento ao qual a Folha teve acesso. 

O caso Mirante do Porto foi mencionado na delação premiada de Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora Sandra Inês, e Julio Cesar Cavalcanti Ferreira, advogado que disse ter se especializado em negociar decisões judiciais.

Julio afirmou ter sido o responsável, após negociar os pagamentos, por elaborar a decisão que Sandra Inês daria no caso do empreendimento – o que foi corroborado em análise feita pela Polícia Judiciária.

As apurações atuais podem abrir caminho para que os investigadores identifiquem outras determinações de magistrados que foram oriundas de negociações em troca de dinheiro e de vantagens indevidas.

Antes, a PF e o MPF estavam com investigações concentradas em vendas de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste do estado.

Ao jornal, o advogado de Barata, Marcelo Leal, afirmou que seu cliente é inocente e lamentou que ele não tenha sido ouvido no inquérito, “não obstante ter se colocado à disposição para tanto”. Já o Bradesco informou que não vai comentar o caso. A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Empreendimentos Turísticos e Imobiliário Mirante do Porto Ltda.

Os três advogados alvos da Operação Patrono, desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14) estão sendo acompanhados pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). 

Em nota, a OAB-BA afirma ter tomado algumas medidas em relação à força-tarefa, que investiga esquema de venda de sentenças de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no oeste do estado, envolvendo magistrados e advogados. 

Conforme a seccional, o Tribunal de Ética e Disciplina adotará todas as medidas cabíveis para “apuração rigorosa” de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia dos profissionais alvos da investigação. Entre os investigados está o ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho. 

A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, “pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados”. 

A diretoria da seccional baiana diz, ainda, considerar “indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas” e sempre defender a presunção de inocência, “motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações”

“Por fim, a Ordem acredita que operações contra a suposta venda de decisões judiciais são fundamentais para combater a corrupção e manter o Judiciário na sua missão de garantir os direitos do cidadão e a paz social por meio da solução célere, transparente e ética dos conflitos”, sinaliza a entidade em nota.

Três advogados foram alvos de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) em Salvador, nesta quinta-feira (14), durante a Operação Patrono, desdobramento da Operação Faroeste que investiga esquema de venda de sentenças de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no oeste do estado. 

Conforme a PF, as diligências foram cumpridas em endereços residenciais e profissionais dos investigados na capital. 

Foi determinado ainda, pelo ministro relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita, bem como a suspensão do levantamento pelos investigados de cerca de R$ 7 milhões, vinculados aos processos em que foram proferidas as decisões investigadas. 

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais. Entre os investigados está o advogado Rui Barata Filho, filho da desembargadora Lígia Ramos Cunha e ex-juiz eleitoral. (Atualizada às 11h07)