salas passivas

A Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição instituiu novas regras de utilização das Salas Passivas de Videoconferência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O decreto judiciário nº 118/2024, também estabelece regulamenta o Serviço Digital Assistido

O ato normativo, que substitui o decreto nº 425/2022, apresenta a adoção de ferramenta eletrônica para a realização dos agendamentos e atendimentos nas Salas Passivas de Videoconferência instaladas nas comarcas de todo o estado. 

O agendamento passa a ser realizado na ferramenta Bookings, da Microsoft, e a Sala Passiva do Fórum Ruy Barbosa, na comarca de Salvador, foi escolhida como unidade piloto. 

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Coordenação de Projetos de TIC – CGTIC da Secretaria de Tecnologia, com o objetivo de aprimorar o fluxo de trabalho dos facilitadores que atuam no auxílio ao cidadão para a utilização dos serviços digitais.

As salas passivas são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. Nesses locais, os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial destinado ao jurisdicionado.

Em nova viagem ao interior do estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou o novo fórum do município de Belo Campo. A entrega do equipamento, realizada na última terça-feira (16), marcou também a implantação da 100ª Sala de Depoimento Especial do judiciário baiano. A comarca também passar a contar com Sala Passiva de Videoconferência. 

“Essa nova unidade, com muitas inovações implementadas, segue os padrões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança, estabelecidos nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse Castelo Branco. “Com isso, reforçamos a credibilidade do Judiciário e cumprimos nossa missão constitucional”, destacou.

O novo fórum apresenta uma área construída de cerca de 742 metros quadrados, distribuída em um pavimento térreo e outro de cobertura, situado em um terreno de aproximadamente 2.400 metros quadrados. O edifício é equipado com brises de alumínio estrategicamente posicionados, além de contar com placas fotovoltaicas para aproveitamento de energia solar. 

Para aprimorar a infraestrutura tecnológica, foram entregues nove computadores e uma webcam, juntamente com melhorias nos links de internet. Vale ressaltar que, ao longo de todo o empreendimento, foram gerados 25 empregos diretos e 40 indiretos.

As Salas de Depoimento Especial são um espaço onde crianças ou adolescentes vítimas ou depoentes de violência\crimes podem ser ouvidos. A ferramenta é vinculada à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJ-BA, comandada pelo desembargador Salomão Resedá.

Conforme a Corte, durante o último biênio foram investidos mais de R$ 5 milhões para instalação de Salas de Depoimento Especial pelo território baiano. “Diante do presidente, nós, que militamos nessa área, nos sentimos renovados e encorajados a seguir em frente nessa árdua e difícil tarefa da defesa da juventude”, apontou o desembargador Salomão.

“Ao longo do biênio 2022-2024, constatou-se o fortalecimento do 1º Grau, com a construção de novos fóruns, a nomeação de magistrados e a deflagração de concursos públicos para provimento dos cargos permanentes da serventia do Judiciário”, afirmou o diretor do Fórum de Belo Campo, juiz Gustavo Berriel Quariguasy Teixeira.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) avançou nos serviços prestados ao cidadão por meio do atendimento remoto. Desde a implementação do Juízo 100% Digital através do ato normativo conjunto nº 07,  e em cumprimento à resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 204 Salas Passivas foram instaladas, somando interior e a capital baiana, e 10.735 atendimentos realizados. 

Na modalidade remota, todos os atos processuais ocorrem por meio eletrônico. No âmbito do Judiciário baiano, a ampliação do Juízo 100% Digital, é conduzida pela coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e presidente eleita do TJ-BA para o biênio 2024-2026, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

“As Salas Passivas são um instrumento importantíssimo para o exercício da cidadania por aquelas pessoas que não tem acesso à internet ou que tem o celular, mas não sabem usar o serviço”, disse a desembargadora. 

Nesses espaços, o cidadão, além de dispor de equipamentos como computador e webcam, para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, depoimentos e audiências, também conta com o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial feito por um Facilitador (servidor).  

Somam-se às ações da CAPG, a instalação de 26 Pontos de Inclusão Digital e 381 atendimentos. Instituído por meio do decreto judiciário n° 593/2022, juntamente com o “Programa Justiça para Todos”, os espaços possibilitam a inclusão digital ao cidadão que não tem acesso à internet. Nesse espaço, é possível participar de atos processuais e de audiências.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já realizou mais de 7 mil atendimentos por meio das Salas Passivas de Videoconferência. As unidades, que começaram a ser implantadas em junho de 2022, são espaços físicos disponibilizados para o cidadão em situação de vulnerabilidade digital. 

As salas têm o objetivo de permitir a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, além de consultas processuais e atendimento por meio do Balcão Virtual.  

O projeto atualmente é executado pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição do tribunal, chefiada pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Para ser atendido em uma Sala Passiva, o usuário deve realizar o agendamento, preferencialmente de forma prévia, por telefone, presencialmente ou por e-mail disponibilizado no link. 

Os atendimentos são realizados no horário de expediente do fórum da comarca e o cidadão conta com o auxílio de um facilitador para ter acesso aos serviços digitais. Acesse aqui e saiba onde encontrar a sala passiva mais próxima de você. 

Desde a implantação da primeira sala passiva, no Fórum Ruy Barbosa – Salvador, em junho de 2022, 267 servidores foram treinados para atuar como facilitadores e um total de 7.093 atendimentos realizados. A intenção é contribuir para a materialização do acesso à Justiça, encurtar a distância física e garantir a inclusão digital – Clique aqui para acessar mais informações sobre o serviço.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou 144 Salas Passivas?na Bahia, em cerimônia virtual.?O objetivo é engajar as comarcas do interior no processo de democratização da tecnologia, o que torna os ambientes mais inclusivos e diminui as barreiras para um efetivo acesso à justiça.??

A cerimônia ocorreu na terça-feira (14) e marcou?a solidificação?do projeto de inclusão digital, idealizado pela Presidência do TJBA, em parceria com os seguintes setores: Diretoria de 1º Grau, Secretaria de Administração?(Sead), Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim)?e?Secretaria-Geral?da Presidência?(SGP).?

Em seu discurso, o Presidente do TJBA enfatizou?que o acesso à justiça, de forma?digital, proporciona maior alcance demográfico e operacional. ‘’A cada dia que passa, o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça abrem?veredas para a democratização do Poder Judiciário e da justiça’’.?

Já a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora de Apoio ao 1º Grau do TJBA, destacou que as Salas Passivas?promovem?celeridade e aumento de eficiência na resposta da justiça ao cidadão, o que garante a duração razoável dos processos, traz aumento da produtividade na prestação jurisdicional, reduz custos?e apresenta?maior facilidade de acesso ao serviço.?

“Nessa linha inclusiva, também estamos com o Programa Justiça para Todos, no qual firmamos convênios com Prefeituras das cidades onde não existem?fóruns?para garantir a instalação de um ponto de inclusão digital similar à sala passiva’’, declarou a Magistrada.?

As salas passivas são espaços físicos reservados para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e audiências. Nesses locais, os usuários têm disponível o Serviço Digital Assistido, ou seja, atendimento presencial destinado ao jurisdicionado.?

O?Assessor Especial da Presidência I, Juiz Ícaro Almeida Matos,?ressaltou que boa parte da população brasileira não tem acesso à internet, por isso a inclusão digital precisa estar?na agenda de prioridade dos poderes como uma política pública.?

‘’No TJBA,?este foi, sem dúvidas, um dos grandes desafios assumidos nesta gestão, sobretudo porque o nosso estado tem uma extensão territorial imensa. Mas esse desafio foi assumido e tem sido objeto de preocupação e empenho por parte de todos. E a prova disso são as instalações das diversas salas passivas nas comarcas do estado’’, declarou o?Juiz Ícaro Almeida Matos.??

Na mesa virtual, estavam presentes, além?do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, a Coordenadora de Apoio ao 1º Grau?e dos projetos de implantação do?Juízo 100% Digital e Núcleo de Justiça?4.0, Desembargadora?Cynthia?Maria Pina Resende; o?Assessor Especial da Presidência?I, Juiz?Ícaro Almeida Matos;?o?Juiz Humberto Nogueira, representando a Primeira Vice-Presidência do TJBA;?o?Coordenador da Secretaria Virtual, Juiz Raimundo Braga;?a Chefe de Gabinete da?Presidência,?Tuany?Andrade;?o?Secretário-Geral da?Presidência, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima;?e?a?Diretora de?Primeiro Grau do?TJBA, Viviane Anunciação.