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Políticos e pessoas ligadas ao Governo do Estado compareceram em peso ao Bloco Eco Folia, primeiro a desfilar em mais um dia de pré-carnaval no Circuito Sérgio Bezerra (Barra-Ondina), na noite desta quarta-feira (7). 

Em entrevista ao Bahia Notícias, a titular da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis, falou sobre a importância do fomento de ações solidárias durante a folia momesca. Segundo ela, essa é uma ação integrada de várias secretarias do governo Jerônimo Rodrigues, entre elas as secretarias do Trabalho, Meio Ambiente, Mulheres e da própria Seades que visam assegurar melhores condições de trabalho aos catadores de recicláveis, além de fortalecer a pauta de acolhimento e autocuidado. “Ali no Canela nós temos um espaço para que as catadoras possam descansar, tomar banho, se alimentar e fazer o seu descanso mental com várias oficineiras”, explicou. 

Raimundo Bandeira - coordenador do Comitê do Ação Cidadania na Bahia / Foto: Sérgio Di Salles / Bahia Notícias 

Fabya Reis também lembrou que uma das frentes do bloco é a arrecadação de alimentos para o Programa Bahia Sem Fome, ação efetuada em conjunto com Raimundo Bandeira, coordenador do Comitê do Ação Cidadania na Bahia. “É isso que a gente quer: um Carnaval de alegria, de paz, mas também com cuidado com as pessoas que trabalham, com cuidado com a população em situação de rua. É um Carnaval de alegria e de proteção social”, frisou. 

Essa é a 15º edição da Campanha Carnaval Sem Fome e, segundo o coordenador Raimundo Bandeira, foi inspirada na Campanha Natal Sem Fome, da Ong Ação da Cidadania criada, há 30 anos, pelo sociólogo e ativista dos direitos humanos, Herbert José de Sousa (Betinho). 

Confira:

COMEÇOU: ???? Primeiro bloco já no circuito Sergio Bezerra pic.twitter.com/zbJZC8f3j3

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 7, 2024

Seguem abertas, até o dia 19 de fevereiro, as inscrições para o edital de chamamento público para contratação de entidades interessadas na prestação de serviços de implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano no âmbito do Programa Cisternas, do Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).  

A ação conta com investimento de R$ 40,8 milhões oriundo de parceria com o Governo Federal, e possibilitará a instalação de 3,7 mil cisternas em 176 municípios do semiárido da Bahia beneficiando, inclusive, cerca de mil unidades escolares das redes municipal e estadual. A iniciativa integra o programa Bahia Sem Fome, visando fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional nos territórios baianos, e as ações de enfrentamento à seca.

Para participar é necessário efetivar a entrega presencial de documentos na Seades ou através de Sedex ou Carta Registada (AR) no seguinte endereço: Centro Administrativo da Bahia – CAB, nº 390, 3ª Avenida, Governadoria, 1ª portaria – Salvador/BA. O edital pode ser acessado no site da Seades.

O Programa Cisternas, financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) desde 2003, tem como objetivo a promoção do acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos, por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Dentre os públicos prioritários da chamada pública estão famílias quilombolas e em situação de extrema pobreza, chefiadas por mulheres e pessoas com deficiências. 

“Levar garantia de direito a um público que historicamente foi excluído”. Foi o que disse a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades), Fabya Reis, durante entrevista ao Podcast Projeto Prisma, nesta segunda-feira (29). A titular da pasta rechaçou determinadas críticas - que as vezes surgem da própria população - que associam a assistência social ao assistencialismo ou a algum tipo de caridade.

Fabya também lamentou que ainda existam pessoas que se colocam contrárias aos programas de renda no Brasil e destacou que essa visão é elitista. “Nós somos um dos países mais desiguais do planeta. Então é importante que o Estado aja para fazer essas correções e enfrentamento às desigualdades. [...] Enquanto política pública, assistência é um sistema para garantia de direitos. É uma garantia constitucional para atuarmos na proteção social, justamente entendendo que somos um país desigual. Levar garantia de direito a um público que historicamente foi excluído e que, portanto, estão em vulnerabilidade e precisam do Estado para garantir uma vida de dignidade”, disparou a secretária.

Antes de chegar na Seades, ela atuou como secretária de Promoção da Igualdade Racial. Fabya também acumula passagens pela na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) na gestão Jaques Wagner (PT) e na Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Ela também atuou durante 13 anos na organização de projetos de formação de lideranças, desenvolvimento social, organização de cooperativas e associações rurais.

Na visão da secretária, essa ideia de assistencialismo é coisa do passado e o trabalho que é feito não é um favor, mas sim, algo que se mostra necessário dada a situação desigual do Brasil. “Isso aqui não é uma esmola, é um direito constitucional. É isso que a gente tenta, cada vez mais, difundir nessa sociedade. Temos um país desigual e precisamos atuar. Está na Constituição a previdência, a educação e a assistência social para compor o nosso sistema de proteção”, declarou a titular da Seades.

As tratativas do Plano Operativo do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) na Bahia foram debatidas pelo Grupo de Trabalho (GT), do Governo do Estado, nesta segunda-feira (16). O GT é coordenado pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Saúde (Sesab), de Assistencial Social (Seades), de Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Seap). Os secretários da SJDH, Felipe Freitas, e da Seap, Antônio Maia, conduziram a pauta da reunião. 

O Plano Operativo montado pelo Governo da Bahia cumpre a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), bem como as regras para o atendimento especializado e em local adequado. A medida ainda prevê alternativas para evitar que o tratamento do acusado ou preso seja descontinuado. 

“A Resolução do CNJ fixa o prazo para fechamento dos HCT’s em todo o país. O Governo do Estado está construindo seu fluxo para apresentar ao sistema de justiça, uma agenda que envolve providências a serem adotadas nos campos da saúde, da segurança, assistência social, dos direitos humanos, bem como medidas relacionadas a perícias, custódias e diálogos com os municípios. Esta é uma agenda prioritária e que estamos avançando a cada discussão”, avaliou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos. 

Na reunião de alinhamento de hoje, o GT discorreu sobre a instituição de uma equipe multiprofissional com qualificação em saúde mental para compor a Comissão de Desinstitucionalização do HCT; a realização do censo de todas as pessoas com medida de segurança concluída; e a promoção de ações com os municípios parceiros para implantação e funcionamento de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT). 

A Bahia dispõe de um único Hospital de Custódia e Tratamento, localizado em Salvador. O equipamento abriga pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes ou que estão internadas provisoriamente enquanto aguardam perícia sobre imputabilidade. 

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial do Estado, um edital voltado à seleção de organizações da sociedade civil que ofertem serviços de Assistência Técnica e Extensão Urbana (ATEURB) para empreendimentos individuais, familiares e organizados em rede no estado da Bahia.

A chamada pública, disponível no site da Seades (clique aqui), integra as ações do Programa Vida Melhor Urbano e conta com investimento de R$ 10 milhões.

O objetivo da parceria, de acordo com o governo do Estado, é promover a inclusão socioprodutiva, através do apoio a atividades econômicas como alternativa de geração de renda, incluindo fases de qualificação, orientações sobre microcrédito, articulação com redes locais, encaminhamentos de demandas de equipamentos, ações de comercialização, dentre outras.

As iniciativas deverão beneficiar diretamente 20 mil pessoas nos territórios Metropolitano de Salvador, Litoral Sul, Portal do Sertão, Sudoeste Baiano, Costa do Descobrimento e Extremo Sul onde serão instaladas e operadas Unidades de Inclusão Socioprodutiva (UNIS).

O prazo para entrega de propostas segue até o dia 20 de outubro, de forma presencial na Seades, das 8 às 18hs (Endereço: 3ª Avenida, Plataforma 4, nº 390 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, CEP 41.745-005, Salvador/BA); por postagem (Sedex ou Carta Registrada) ou enviadas para o e-mail [email protected]. Dúvidas também podem ser sanadas pelo mesmo endereço eletrônico.