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Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai investigar denúncias recebidas pelo órgão sobre uma possível situação de assédio moral na Secretaria da Educação de Coaraci, no litoral sul do estado. 

Em nota, o MPT-BA informa que o procedimento está em fase inicial, “sem que haja comprovação por meio de documentos do teor da denúncia”.

Segundo a entidade, apesar de algumas informações equivocadas apontarem para a existência de recomendações por parte do órgão, não há nenhum pedido de afastamento da secretária, Cristine Barbosa da Silva, ou de qualquer outro servidor, “o que só poderia ser feito após a formação de convicção baseada em documentos e depoimentos”.

CANAL DE DENÚNCIA

O MPT-BA esclarece que está aberto a receber e apurar toda e qualquer denúncia que possa envolver coletivamente trabalhadores. Denúncias podem ser encaminhadas por formulário eletrônico. 

O prazo inicial para a realização de um inquérito é de 90 dias, que pode ser prorrogado até que se reúnam elementos para formação de convicção sobre o teor das denúncias.

A Secretaria da Educação da Bahia [SEC] regulamentou o Diário de Classe Digital na rede estadual de ensino. A medida foi publicada neste sábado (27) no Diário Oficial do Estado com objetivo de servir aos professores no registro das notas e da frequência dos estudantes, bem como no monitoramento do desempenho escolar.

Pela Portaria nº 187/2024, a iniciativa também visa modernizar os mecanismos de inserção dos dados como forma de subsidiar as políticas públicas educacionais; qualificar as decisões tomadas pelas unidades gestoras da SEC; e fortalecer a relação entre escola e comunidade escolar. Segundo a SEC, o módulo Portal do Professor/Diário Digital compõe o Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc).

Ele será responsável pelo gerenciamento educacional para a integração de dados e informações entre as unidades técnicas da SEC e as escolas, para garantir a execução, o acompanhamento e o monitoramento das atividades escolares.

O acesso dos usuários ao Diário de Classe Digital ocorre com inserção de login e senha, a serem disponibilizados para o professor através do e-mail cadastrado no RH Bahia. Ainda segundo a pasta, os professores poderão inserir no diário digital as inserções, alterações e exclusões de dados. Em casos de impedimentos legais dos docentes, o secretário escolar ou gestor poderá fazer os procedimentos por meio do módulo “Portal da Gestão Escolar” do Sigeduc.

As informações registradas deverão ser acessadas através de relatórios disponíveis em módulos diversos dentro do Sigeduc, conforme perfis pré-estabelecidos. São eles: Gestão SEC, via Módulo Diário de Classe, e Monitoramento da Educação; Gestão NTE, através do Portal NTE; e Gestão Escolar, a partir do Portal da Gestão Escolar.

Pelo diário, poderão ser vistos os resultados de avaliação e frequência; conteúdo programático; e planejamento de avaliações da própria unidade escolar e respectivos anexos, de forma sintética e analítica. No Portal do Estudante, os alunos poderão acompanhar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associados à matrícula.

No Portal dos Pais / Responsáveis, os responsáveis vão visualizar resultados de avaliação e frequência, conteúdo programático e planejamento de avaliações associadas a estudantes menores que estejam sob sua responsabilidade.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta quarta - feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), uma lista dos professores beneficiados com gratificação e progressão na carreira. As três portarias publicadas pelo órgão beneficiam professores, coordenadores pedagógicos da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. 

A primeira delas se trata da concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME). A segunda é acerca do respeito à Progressão Funcional do Avanço Vertical (PFAV), já a terceira, diz  respeito à Progressão Funcional por Níveis na Carreira de Professor Indígena.

“A Progressão Funcional por Avanço Vertical e a GEAPME são partes integrantes das políticas de valorização do professor e coordenador pedagógico vinculados à carreira do magistério público, assim como a Progressão Funcional por Níveis é para a carreira do professor indígena e traduzem os esforços empreendidos pelo governo do Estado para qualificar, cada vez mais, a educação na rede estadual de ensino", contou a secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro.

Para este ano ainda, o impacto na folha de pagamento do avanço vertical e da promoção nos níveis é da ordem de R$ 7,1 milhões. E, para 2024, estima-se cerca de R$ 12 milhões. Com a GEAPME, o impacto será de R$ 5,8 milhões, em 2023, e de R$ 9,7 milhões, em 2024.

Foram beneficiados 1.252 professores e coordenadores pedagógicos com progressões funcionais por avanço vertical; 68 com progressões funcionais por níveis dos professores da carreira do magistério indígena; e 1.156 com a GEAPME. Esta última contempla professores e coordenadores pedagógicos que protocolaram processo entre 21 de dezembro de 2018 até 31 de dezembro de 2022. Já a lista de Progressão Funcional por Avanço Vertical da carreira do magistério diz respeito às solicitações realizadas de janeiro de 2022 até 24 de outubro de 2022

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, destacou, nesta quinta-feira (19), o potencial de pequenas cidades na realização de eventos literários que já acontecem ou que poderão ser implementados futuramente. Para ele, as escolas que já possuem bons projetos de clube de leituras e bibliotecas são importantes instituições de valorização da literatura no estado. As declarações foram feitas no lançamento da 9ª edição da Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica), no Salão de Atos da Governadoria.

A exemplos de municípios como Mucugê, Feira de Santana, Canudos, Castro Alves e Dom Macedo Costa, que são cidades com escolas que já realizam eventos literários, Rodrigues afirmou que é preciso “pegar o que já existe, fortalecer, publicizar e aperfeiçoar no que for preciso, para assim buscar um calendário estadual que possa ser divulgado”.  

Reconhecendo o papel da Flica em dar maior visibilidade ao autores e leitores, o titular da pasta declara ter o desejo de disseminar estas festas literárias menores. Ele, no entanto, pondera: “A gente não vai sair daqui decretando que vai ter feiras literárias. É fundamental que na comunidade, que pode ser a partir de uma escola, seja ela municipal, estadual ou até particular, possamos fazer um projeto que fortaleça as bibliotecas, não só em escolas, mas em instituições públicas e também em espaços privados”. 

Para Jerônimo, a cultura da leitura deve estar “impregnada em cada canto” e completa: “Não queremos que tenha somente uma única festa literária no município, mas se as escolas quiserem fazer um calendário municipal e isso está no calendário pedagógico, é fundamental”.