secretaria de justica e direitos humanos

O Plantão Integrado dos Direitos Humanos, composto por diversos órgãos e secretarias do governo estadual, além de representantes de outras esferas, registrou 2.173 ocorrências relacionadas a diferentes situações de desrespeito a direitos durante o Carnaval. O balanço parcial foi apresentado nesta terça-feira (13). 

Os Plantões Integrados visam atender públicos prioritários da estratégia, como Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas, Pessoas LGBTQIAPN+, Consumidores, Mulheres, Pessoas Negras e Catadores de Recicláveis. 

O secretário da SJDH, Felipe Freitas, enfatizou a importância do Plantão Integrado. “Possibilitou uma ação preventiva em todos os circuitos da folia, nos ajudou a identificar pontos de aprimoramento durante a festa e proporcionou atendimento direto a mais de 2 mil pessoas recebidas pelas nossas equipes, tanto nos postos físicos quanto por meio das equipes móveis”.

Com foco especial em crianças e adolescentes, do total de ocorrências até a segunda-feira de Carnaval, mais de 400 foram acolhidos. Situações como exploração de trabalho infantil, negligência de vulneráveis, trabalho em condições precárias e dificuldade de acessibilidade estão entre as mais frequentes.

Neste Carnaval, as equipes de mobilização do Plantão Integrado circulam nos territórios tradicionalmente ocupados pela população LGBTQIAPN+, como o Porto da Barra, o Beco das Cores, o Passeio Público e o Largo 2 de Julho. Além disso, foram distribuídas cartilhas informativas sobre diversidade sexual e de gênero nos postos de atendimento das polícias.

O Plantão Integrado acompanhou, caso a caso, em diálogo permanente com o Observatório Municipal da Discriminação Racial, LGBT e Violência contra Mulher, Polícia Civil, Postos de Saúde e outros equipamentos da rede de cuidado e assistência.

Reunindo órgãos públicos das três esferas de governo e entidades da sociedade civil, o Plantão Integrado atuou conjuntamente na proteção e defesa dos direitos humanos, seja prevenindo situações de violação, seja atendendo casos em que a situação de risco já esteja instalada.

Durante todos os dias da folia, equipes estiveram nos pontos fixos para atendimento, recepção e registro de denúncias, além do encaminhamento de possíveis casos de violações de direitos.  

Após tomar conhecimento da denúncia dos altos índices de violência sexual infantojuvenil no município de Carinhanha, no território Velho Chico, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca) vêm adotando medidas junto à rede do Sistema de Garantia de Direitos para o enfrentamento do problema. 

Nesta quinta-feira (9), foi realizada mais uma reunião de alinhamento e encaminhamentos com o sistema de justiça, a sociedade civil organizada e os conselhos de direitos. O titular da SJDH, Felipe Freitas, e o presidente do Ceca, Antônio Marcos Evangelista, conduziram o encontro virtual. 

Durante a reunião, foram acordados encaminhamentos para formação de conselheiros tutelares em Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; implementação e formação sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – SIPIA, também direcionada aos conselheiros tutelares; realização de uma Escuta qualificada, através da Ouvidoria Especializada da SJDH, para produção de um relatório com indicações de ações possíveis de serem executadas pelas diferentes instituições; articulação com as secretarias estaduais para ação concentrada no território; entre outras iniciativas imediatas, de médio e longo prazos.  

Durante a reinauguração do Fórum da Comarca de Carinhanha, ocorrida em 26 de outubro, a prefeita da cidade, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), chamou a atenção de todos os presentes para o que chamou de “cultura da violência que acomete crianças e adolescentes na região”. De acordo  com os dados apresentados pela gestora, em um município com menos de 30 mil habitantes, cerca de 80% das violações de direitos que chegam ao judiciário estão relacionadas a esse tipo de crime. 

“Ao tomarmos conhecimento da grave denúncia feita pela prefeita Chica, sobre o alto índice de violência sexual contra crianças e adolescentes no município, de imediato nos articulamos com o Ceca e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para adotarmos medidas e incidir sobre esse cenário criminoso. Nosso propósito com mais esta reunião estratégica, que já é a segunda, é convocar todos os atores do sistema de justiça, poder público, sociedade civil organizada e conselhos de direitos para oferecermos uma resposta integrada e rápida a ao problema. Não mediremos esforços e atuaremos in loco para tratar dessa demanda grave e  urgente”, disse o secretário Felipe Freitas. 

“O Ceca fará uma reunião descentralizada no território, visto que é urgente atuarmos no local para formar a rede e convocar todos os atores para o enfrentamento dessa cultura de violência em Carinhanha e, também, nos municípios circunvizinhos. Ademais, a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, que será realizada de 20 a 22 de novembro, também servirá de espaço de diálogo para tratar destas e demais demandas”, afirmou Marcos Evangelista, presidente do Ceca-BA. 

“Essas violências são, infelizmente, culturais no território. Carinhanha foi que deu o grito de socorro, porque precisamos dos esforços somados de todo o sistema para combater essas agressões, que roubam a infância e adolescência. É preciso pensar ações preventivas, capacitando, também, professores da educação escolar, profissionais de saúde, todos os atores envolvidos. Não se pode naturalizar uma criança de 12 anos iniciar um pré-natal no hospital e isso não ser notificado às autoridades, por exemplo. Então, é urgente toda essa ajuda que estamos construindo aqui”, declarou Anderson Silva, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMAS) de Carinhanha. 

Foram convocados para a reunião desta quinta, representantes da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (ACTEBA); do Ministério Público da Comarca de Carinhanha; da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); do Fórum de Entidades da Sociedade Civil Organizada; do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); e da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Pela SJDH, ainda participaram Iara Farias, coordenara de Proteção a Criança e ao Adolescente, e Lucinéia Rocha, coordenadora executiva da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos. 

O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, afirmou que a pasta espera montar o cronograma de implementação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) na Bahia ainda no primeiro semestre deste ano. Ao Bahia Notícias, Freitas informou que “prazo” foi definido após a última reunião do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

“Esse tema da Carteira do Autista é um tema muito importante porque nesse caso as pessoas que estão que têm transtornos do espectro autistas possuem uma característica que não necessariamente é perceptível. Então para ter prioridade no atendimento ao serviço, para garantir os direitos dessa parcela da população a carteira tem um papel fundamental. Nós discutimos isso na última reunião do Conselho Estadual e a nossa expectativa é de ainda neste primeiro semestre montar um cronograma para implantação da carteira”, afirmou Felipe Freitas.

Apesar de criada em 2020, por meio da Lei Romeo Mion, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ainda não é emitida na Bahia. Entre os benefícios previstos na legislação estão o de que haja, mediante a apresentação da Ciptea, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

LEIA TAMBÉM:

• Lei que prevê carteira de identificação para autistas ainda não foi regulamentada na Bahia

Em contato com o Bahia Notícias em setembro de 2022, a Secretaria de Justiça, na época Secretaria de de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), informou que o documento ainda passava por um processo de “implantação”(veja mais aqui).

PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL

Felipe Freitas afirmou que se encontrou com o Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, e discutiu a parceria entre o governo federal e as gestões estaduais. Na ocasião, foi sugerida a criação de um “Fórum de Gestores Estaduais dos Direitos Humanos” para fortalecer as políticas de inclusão. 

“Na reunião com o ministro nós falamos sobre a constituição, primeiro, de um Fórum de Gestores Estaduais de é Direitos Humanos, ou seja para a gente poder voltar a conversar de maneira institucional, mas nós recebemos o anúncio de que haverá apoio aos municípios e aos estados, mas sobretudo aos municípios para que a gente fortaleça essas políticas de base, que muitas vezes vão sendo construídas no plano nacional, mas que só vão ser efetivas, se a gente tiver apoio do município”, disse Felipe Freitas.