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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta segunda-feira (8) o projeto ‘Município Seguro’ durante a terceira reunião do Comitê de Governança do programa “Bahia pela Paz”. O projeto foi lançado pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no estado. A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros. 

A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; dos secretários de Segurança Pública Marcelo Werner e de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas, entre outras autoridades. 

Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos e entes federativos para a execução do projeto, inclusive com diálogo com o Governo Federal. 

“Além de buscar os municípios, junto com o Estado em adesão ao programa Bahia pela Paz, o MP tem se articulado também com a União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ‘Município Seguro’, em resumo, visa a implementação na Bahia do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, que, embora esteja em vigor há seis anos, a grande maioria dos municípios no país ainda não implementou”, afirmou Pedro Maia. Para dimensionar a amplitude do projeto, o chefe do MP lembrou do trabalho realizado entre os anos de 2002 e 2005, período que a instituição desenvolveu ações que resultaram na implementação de Conselhos Tutelares em todas as cidades baianas. 

A meta do MP é monitorar até o final do ano, por meio da instauração de procedimentos administrativos, o andamento da implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos. 

O ‘Município Seguro’ foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pela Instituição. Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral.

Para mostrar como a implementação de políticas municipais de Segurança Pública podem trazer resultados efetivos, foram apresentadas experiências exitosas pelo promotor de Justiça Hugo Casciano. Ele citou a política desenvolvida em Pelotas, “porque é bastante expressivo da capacidade que um projeto dessa natureza tem”. Segundo o promotor, a política implementada na cidade, a partir de um diagnóstico local, adotou estratégias como policiamento com base em evidências, intensificação da fiscalização administrativa preventiva, programas de atendimento a populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento em locais de risco e planejamento urbano. O resultado foi queda de 7.458 ocorrências criminais, no primeiro semestre de 2017, para 4.233, no primeiro semestre de 2020, uma redução superior a 43%.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, participou da 3ª reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia. Durante o encontro, ocorrido nesta segunda-feira (8), no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) efetivou ações em prol do fortalecimento do “Bahia pela Paz”. 

O programa, que busca promover a cultura de pacificação, de modo a reduzir os índices de violência, principalmente, contra a juventude negra e periférica, foi sancionado em junho e resulta de uma construção conjunta envolvendo os Três Poderes e a sociedade civil.  

“A participação do Judiciário é muito importante, porque temos os nossos órgãos que podem estar engajados com os Poderes Executivo e Legislativo na execução dessas políticas públicas debatidas com a Defensoria Pública, com o Ministério Público e com o secretariado do Governo”, disse Resende.   

Entre as ações efetivadas, estão o sancionamento da lei que fortalece a Defensoria Pública e a licitação para modernização, ampliação e reforma da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case).  

Como forma de dar seguimento aos esforços nessa seara, será assinado, no dia 15 de julho, o ato normativo conjunto que trata da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado da Bahia. A cerimônia acontecerá no gabinete da Presidência do TJ-BA, com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.   

Integram o Comitê de Governança o governador Jerônimo (na condição de presidente); o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e a defensora pública geral do Estado, Firmiane Venâncio.   

Também participaram da reunião o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes; a juíza assessora especial da presidência do TJ-BA para Assuntos Institucionais, Rita Ramos; e os secretários do Estado, Adolpho Loyola (Chefia de Gabinete do Governador); Marcelo Werner (Segurança Pública); José Carlos Souto (Administração); Ângela Guimarães (Promoção da Igualdade Racial); Elisângela Araújo (Política para as Mulheres); Rowenna Britto (Educação); e Roberta Santana (Saúde).

Representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes participou nesta terça-feira (4) da segunda reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia. Durante o encontro no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o Programa Bahia pela Paz. 

O programa é uma reformulação do Pacto pela Vida e busca promover recursos visando combater o crime organizado e afastar os jovens da marginalidade, por meio da promoção da educação e do esporte. 

“Entre os pontos, foi discutido tudo o que se pode fazer em cada instituição de forma sistêmica para a redução dos índices de violência. Essa é uma iniciativa de Estado e o Tribunal se engaja nessa política pública”, afirma o desembargador. 

Do sistema de Justiça também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, e o juiz Moacyr Pitta Lima Filho.

A próxima reunião do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social da Bahia está prevista para o dia 3 de setembro.

Ex-secretária de Segurança Pública da Bahia, Kátia Alves, que é pré-candidata a uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador pelo União Brasil, disse nesta terça-feira (4) que há lideranças políticas, incluindo vereadores, obrigados a pagar R$500 ao tráfico para entrar em algumas comunidades da cidade. Ela afirmou que o clima de insegurança também atinge a classe política. 

"Estamos vivendo um momento extremamente difícil na segurança pública em Salvador. Tivemos 22 escolas fechadas por conta da violência. Famílias, crianças, professores e trabalhadores da área de ensino, que vão ao ambiente escolar para aprender ou educar, têm medo agora de tomar tiro. As facções estão mudando os hábitos não só nas periferias, mas na cidade de uma forma geral. Não tem mais hora para tiroteio e os bandidos estão cobrando pedágio até de político", ressaltou. 

"Conheço vereador sendo obrigado a pagar R$500 para entrar numa comunidade e levar algum serviço. Se não pagar, não entra ou é até ameaçado. Vivemos numa cidade em que a disputa das facções por território é intensa e o governo do Estado não encara o problema com prioridade", acrescentou. 

Ela disse ainda que tem acompanhando, nas agendas do prefeito Bruno Reis (União) nos bairros, relatos de famílias que pedem auxílio aluguel ao Executivo municipal para mudar de endereço. "São país e mães que relatam ter os filhos, ainda crianças, ameaçados pelo crime, em tentativas até de cooptação".

Kátia, que foi a primeira mulher secretária de Segurança Pública do Brasil e também já exerceu o mandato de vereadora, além de presidente da Limpurb na gestão de ACM Neto (União), vai auxiliar o campanha à reeleição do prefeito Bruno Reis (União) na elaboração de propostas no combate à violência. 

"Claro que a atribuição maior é do Estado, que comanda as polícias, mas a Câmara Municipal e a Prefeitura podem e têm feito a sua parte, aprovando leis, melhorando a iluminação de Salvador, implantando a educação em tempo integral nas escolas, atuando com a Guarda Municipal. Dentro do que conhecemos da cidade, e ouvindo a população, vamos dar a nossa contribuição", concluiu.

Nos preparativos para as eleições 2024, reunião entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, e representantes da Polícia Civil colocou na mesa tratativas envolvendo segurança pública para a disputa de outubro. O encontro foi realizado na sala da presidência do TRE-BA, em Salvador, nesta terça-feira (28). 

A reunião abordou o plano de ação e a atuação das forças de segurança da Polícia Civil no estado no período eleitoral, bem como a logística para o apoio dos agentes às zonas eleitorais, no dia do pleito. 

O primeiro turno das eleições ocorrerá em 6 de outubro e, um eventual segundo turno, no dia 27 de outubro, nas cidades que possuem mais de 200 mil eleitores. Na Bahia, essa situação pode ocorrer em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. O município de Camaçari também pode integrar essa lista, porém apenas após batimento a ser realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), antes das eleições.

"O TRE-BA não faz nada sozinho. A eleição não é realizada de forma unilateral. Contamos com a participação de todos, onde cada um tem sua parcela de responsabilidade para que o resultado final seja positivo", afirmou o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.

Estiveram presentes no encontro Elâine Nogueira da Silva (delegada geral adjunta); Márcia Pereira dos Santos (diretora do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco)); Larissa Lage de Barros, delegada titular da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor); Arthur Guimarães, coordenador de Operações de Polícia Judiciária (COPJ), e Ivo Tourinho, superintendente de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

A Secretaria Municipal de Administração de Jacobina, no Piemonte de Diamantina, investiu R$ 486 mil no aluguel de doze totens de segurança, entre 11 de março e 31 de dezembro de 2024. O valor pago equivale a R$ 40.510 por aparelho. Ao Bahia Notícias, a secretária de Administração do município, Silvana Barberino, afirmou que a negociação começou após uma sugestão de um agente da Guarda Municipal.

“Houve uma visita da guarda municipal em alguns estados, em alguns eventos. E o nosso integrante da Guarda conheceu esse equipamento, achou bem funcional e trouxe a proposta para a gestão municipal. [Estamos] Andando com essa proposta isso no final de 2022, início de 2023”, detalhou.

Ao Bahia Notícias, o diretor da Helper Tecnologia, Edison Endo, detalhou que, diferente do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretária de Segurança Pública do Estado, o totem possui o monitoramento 360° por vídeo, atendimento a emergências e envio de alertas à população. A empresa divulgou ainda que, em outras cidades brasileiras, como Cotia e Diadema, em São Paulo, os índices de ocorrências criminais foram reduzidos em até 36% nas áreas de instalação dos totens. 

A gestora da pasta de Administração de Jacobina conta ainda que a contratação do sistema inclui a instalação e manutenção dos totens pelo período definido. Apesar dos benefícios, os totens espalhados em 12 pontos da cidade, sendo quatro deles na sede, quase dois meses após a homologação da licitação, ainda seguem em fase de instalação.

“Como eles têm a patente do equipamento, a gente fez uma um contrato de inexigibilidade, e efetuamos toda a negociação. Estamos na fase de implantação dos equipamentos, de instalação do centro de monitoramento, mas ainda não está funcionando.”

MEIO MILHÃO POR NOVE MESES? 

Assinado em 11 de março de 2024, o contrato entre a Prefeitura de Jacobina e a empresa Helper teria a duração de 09 meses e 20 dias, sendo 291 dias corridos. No momento desta publicação, a fornecedora dos totens afirma que “o sistema está instalado e passando por ajustes e configurações finais”, tendo restado apenas 230 dias para o final do aluguel dos totens. 

Em termos de administração pública, o excepcional tempo de contrato definido pela Prefeitura de Jacobina diz respeito ao princípio de Responsabilidade Fiscal, onde o poder público municipal se exime de formar dívidas para gestões futuras. Em ano eleitoral, a administração do prefeito Tiago Dias Ferreira limitou o aluguel dos totens à sua própria gestão, sem garantia de renovação para os anos seguintes. 

Sobre o tema, Silvana Barberino ressalta que o equipamento de segurança é um benefício para o turismo e impulsionamento econômico municipal e que “a manutenção disso no futuro, é sem dúvida, um grande ganho” para a sociedade jacobinense. No entanto, isso não é uma garantia. 

“Todos os contratos, até pela nova lei [Lei complementar nº 101], eles podem ser aditados. Isso não quer dizer que o próximo gestor venha fazer, mas na época que a gente fez o contrato, já existia uma questão orçamentária, um planejamento. Eu não posso fazer uma dívida para outro gestor assumir, mas nesse caso no caso de investimento da guarda municipal, ele foi mapeado e está dentro do escopo”, detalha. 

Atualmente, Tiago Dias (PCdoB) aparece como pré-candidato à reeleição no município. 

FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 

A contratação desse sistema, por meio da Prefeitura, também faz parte de um crescente processo de fortalecimento da Guarda Municipal em Jacobina. Com aumento de viaturas e de efetivo de trabalhadores, hoje cerca de 100 guardas atuam efetivamente na cidade e outros 60 estão em treinamento. 

“A guarda municipal Jacobina, quando foi criada para resguardar o patrimônio público, então [atualmente] ela sai desse contexto de apenas resguardar o patrimônio público. Ela vai para a rua proteger o cidadão, dar segurança ao cidadão, oriental cidadão, inclusive a guarda municipal hoje é munida de armamento. Então ela sai um pouco desse contexto, porque a segurança pública, na verdade, não é somente é uma obrigação do estado”, detalhou Silvana. 

E como parte deste processo de centralização da segurança pública no município, os registros captados pelos totens de segurança em doze pontos da cidade devem ser de uso restrito da Guarda Municipal, a partir da central de controle na sede do órgão. 

“Logicamente que, com o comando da Polícia Militar, a gente tem um relacionamento muito bom. A gente tem uma interlocução entre os comandantes, com a delegada da [Polícia] Civil. Enfim, a gente tem um bom relacionamento, mas esse projeto, esse programa, ele é um processo 'startado' pelo Município”, alega. E completa: “Então, não existe assim uma ligação direta, mas eles caso necessitem, logicamente, serão cedidas imagens”. 

O processo de centralização da Segurança Pública nos municípios também foi fortemente impulsionado pelo Projeto de Lei 10291/18, que altera Estatuto Geral das Guardas Municipais e reconhece a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como um órgão de segurança pública. O PL foi aprovado em 2022.

Parado há 45 dias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024) vai continuar assim, já que a bancada de oposição na Casa, liderada pelo deputado Alan Sanches (União), pediu vista durante a sessão plenária na Casa nesta terça-feira (7) adiando a votação do projeto para a próxima semana. O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Legislativo Estadual no dia 13 de março. 

Após o pedido de vista, o projeto vai completar 52 dias parado na AL-BA até ser pautado novamente na próxima terça-feira (14). A manobra já era esperada, uma vez que mais cedo, em conversa com o Bahia Notícias, Alan Sanches já havia dito que “até agora não existe nenhum acordo” para que a matéria entre na ordem do dia. 

Sanches ainda afirmou, que a matéria não descreve o impacto orçamentário do programa nas contas públicas do Estado nem faz o detalhamento de como os recursos serão aplicados.

“Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas? O Governo do Estado precisa apresentar um plano claro e objetivo para esta Casa, e não apenas pedir autorização para fazer as mudanças orçamentárias que forem necessárias”, disse o líder da minoria. 

Na semana passada, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), justificou que o PL 25.233 não entrou na pauta de votação em decorrência do feriado de 1º de maio, que fez com que muitos deputados viajassem para suas bases eleitorais.

Na ocasião, ele pontuou que “seguramente, na próxima terça-feira [hoje] teremos a votação desse projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", afirmou Menezes.

O programa Bahia Pela Paz, que é a principal aposta do governo Jerônimo Rodrigues (PT),  na área da segurança pública, foi colocado para apreciação por duas vezes na AL-BA, mas não avançou por falta de quórum. Inclusive, esses entraves também foram gerados devido à falta de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição.

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, será realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7), a partir das 9h30, nas salas das comissões. 

Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate terá a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente. 

O Programa Bahia Pela Paz foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O projeto foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

PL PARADO

O Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, está na fila de espera para ser votado no plenário da AL-BA. Aposta do governo na área da segurança pública, a proposta foi colocada para apreciação por duas vezes, mas não avançou por falta de quórum. 

Existia a expectativa do projeto ser votado na próxima terça, mas na pauta do dia estão previstos outros quatro projetos do Executivo, que são: reajuste salarial para os servidores do estado; a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil; gratuidade da emissão de RG para pessoas de baixa renda e o aumento de recursos para projetos culturais e esportivos.

Aposta do Executivo para a segurança pública, o Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, teve a votação adiada mais uma vez nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Assim como na semana passada, a proposta não foi apreciada pelos deputados estaduais por falta de quórum, conforme justificado pelo presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD). 

"É um projeto que todos os deputados, não tenho dúvida nenhuma, são favoráveis. A questão é só de pautar. Na semana anterior tivemos a votação igualando as condições dos professores indígenas aos demais professores. Hoje também é véspera de feriado, então os deputados aproveitam para visitar suas bases. Então não houve votação hoje. Mas seguramente na próxima terça-feira teremos a votação desse jeito. Projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", justificou Menezes.  

De acordo com o texto do PL, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

EMPRÉSTIMO

Também estava na ordem do dia a apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual.

Caso seja aprovado pelos deputados da AL-BA, esta esta será a sétima operação de crédito desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões. 

Apesar da quantia vultuosa e da crítica da oposição que teme que o governo não tenha capacidade de pagamento, o que resultaria no endividamento nas contas públicas do Estado.

"Se vocês fizeram uma pesquisa a Bahia, é um dos estados que ainda tem um índice de endividamento menor, um dos menores do Brasil. A sua capacidade de tomar um empréstimo é uma coisa normal pra quem administra. Veja que o Bruno [Reis], pela prefeitura, já tomou um empréstimo, São Paulo já tem a sua capacidade de empréstimo, mais de 100%. Minas Gerais se o governo federal não botar r$ 150 bilhões, o governador Zema, que vem até da classe empresarial, não consegue pagar nem os salários dos funcionários. As prefeituras do interior, como Feira de Santana e Camaçari, que é a que arrecada na Bahia, também tomaram empréstimos. Então tomar um empréstimo é uma coisa normal", defendeu o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.

O uso da inteligência e da repressão qualificada aumentou em 17% o número de armas de fogo apreendidas na Bahia, no primeiro trimestre de 2024, comparando com o mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, ações das Forças Estaduais e da Polícia Federal retiraram das ruas, este ano, 1.502 armas, contra 1.280 exemplares no mesmo período de 2023.

Entre os armamentos, destaque para 19 fuzis apreendidos em operações das Polícias Militar, Civil e Federal. Onze armas dos calibres 5,56 e 7,62 foram encontradas em Salvador e oito nas cidades de Juazeiro, Maragogipe, Itabuna, Ilhéus, Feira de Santana, Irecê e Vera Cruz.

"O aumento das apreensões se reflete na redução de aproximadamente 9% das mortes violentas na Bahia. Nosso objetivo é preservar vidas e seguiremos trabalhando de forma integrada, com foco na missão", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Representantes das Forças da Segurança Pública da Bahia visitaram na manhã desta segunda-feira (29), a sede do SENAI CIMATEC, no bairro de Piatã, em Salvador. O objetivo é alinhar parcerias nas áreas de tecnologia, comunicações, inteligência e capacitação.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, foi recepcionado pelo diretor-geral do SENAI CIMATEC, Leone Andrade, que realizou uma apresentação das expertises e atuação da instituição na Bahia.

Na sequência, os integrantes da SSP, das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros conheceram as instalações do SENAI CIMATEC.

"Agradeço pela recepção e confesso que estou empolgado com as possibilidades de parcerias. Vamos avançar e colocar a Polícia e o Corpo de Bombeiros da Bahia como referências no Brasil", enfatizou o secretário Marcelo Werner.

Uma troca de tiros na tarde deste sábado, 27, resultou na morte de dois homens na localidade conhecida como Baixa do Petróleo, em Massaranduba. A 17ª CIPM em conjunto com a CIPT/Rondesp BTS foram acionados para verificar uma denúncia de homens armados na região, quando foram recebidos a tiros na Rua São Francisco.

O grupo de homens armados avistou as equipes da polícia e dispararam, provocando um revide. Logo após a troca de tiros, dois homens foram socorridos para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiram aos ferimentos.

As informações são de que com os suspeitos foram encontrados uma  submetralhadora calibre 9mm, dois revólveres calibre 38 com numeração suprimida, munições de diversos calibres, 57 porções de cocaína, duas porções de maconha, três aparelhos celulares e uma tesoura. O material apreendido foi apresentado no DHPP, mesmo local onde ocorreu o registro da ocorrência 

Saúde, educação e geração de emprego. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essas seriam, em ordem de importância, as áreas prioritárias que o governo federal deveria cuidar com maior atenção nos próximos três anos. 

A pesquisa, realizada pela CNI em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, com entrevistas em todos os estados do país, concluiu que, para 43% dos brasileiros, a saúde dever ser a principal preocupação do governo Lula. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. As perguntas foram abertas e cada entrevistado poderia citar até dois problemas de forma espontânea.

Em segundo lugar na fila de prioridades da população brasileira estaria a educação, que obteve 34% das respostas dos entrevistados. Na terceira posição como preocupação da sociedade estaria a geração de empregos, com 16% das menções, seguida da área da segurança pública, mencionada por 10% dos participantes da sondagem. 

Na sequência dos temas que os entrevistados consideram prioritários nas políticas públicas do governo federal está o combate à pobreza (9%); combate à corrupção (8%); controle da inflação (5%); melhorar a situação da economia (3%); ampliar os programas sociais (2%); habitação/moradia (2%); esgoto/saneamento básico (1%); infraestrutura/obras (1%); meio ambiente (1%); redução de impostos (1%). As áreas temáticas de mobilidade urbana, transporte público e turismo não receberam nenhuma menção dos entrevistados. 

A pesquisa revelou também que para 34% dos brasileiros, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos 12 meses. Entre as áreas que melhoraram na visão da população, a educação foi área mais lembrada, citada por 12% das pessoas, seguida pela saúde, citada por 9% dos respondentes. A geração de emprego foi a terceira área mais lembrada pelos entrevistados, com 7% do total. 

Quando os entrevistados foram questionados sobre as áreas que pioraram no Brasil nos últimos 12 meses, 28% disseram que foi a saúde pública. Em seguida, o setor da segurança pública foi o segundo mais mencionada como tendo apresentado piora, com 20% das menções. Em terceiro lugar, a piora na educação foi citada por 10%. Fechando as cinco áreas que mais pioraram no Brasil, a geração de emprego e o controle da inflação empataram com 9% cada. 

No recorte por região, a pesquisa apresentada pela CNI apresentou os seguintes resultados nas respostas dadas pelos entrevistados sobre quais áreas tiveram maior piora nos últimos 12 meses no Brasil: 

• Norte/Centro-oeste, a saúde segue na primeira posição, com 21% de citações, mas o combate à corrupção aparece em segundo lugar, com 15%. Além disso, a educação não figura entre os cinco primeiros lugares na região.
• Nordeste, a saúde também segue na primeira posição, com 31% de citações e, em segundo lugar, a segurança, com 26%. Mas, na região, a geração de emprego sobe para a terceira posição, com 13%.
• Sul, após saúde, com 19% de assinalações, e segurança pública, com 15%, o controle da inflação desponta na terceira posição, com 12%.
• Sudeste, a ordem das prioridades é a mesma do Brasil como um todo. Saúde foi a prioridade mais assinalada (31%) e é seguida por segurança (20%) e educação (12%).

Na visão da população brasileira, de acordo com a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, para melhorar os serviços de saúde, a prioridade do poder público deveria ser principalmente a melhoria de hospitais e postos de saúde. Em seguida são apontadas como prioridades para o setor o combate à corrupção, a redução de filas e a contratação de médicos.

Já em relação à área da segurança pública, o combate ao tráfico de drogas é a prioridade na visão da população (29% de menções), seguido pelo combate à corrupção entre policiais, citada por 22%. 

Para melhorar a educação pública, a população se divide ao elencar as prioridades. Cinco respostas ficaram praticamente empatadas no primeiro lugar entre as mais assinaladas pelos brasileiros: aumentar os salários dos professores (19%); melhorar a segurança nas escolas e combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%), melhorar a capacitação dos professores (15%) e priorizar cursos técnicos/profissionalizantes (14%).

Na maior parte dos recortes da população por gênero, idade, escolaridade, renda familiar, região e condição do município onde reside, a saúde pública lidera as indicações de prioridade para os próximos três anos. No entanto, em três deles a educação pública aparece na primeira posição:

• Para 36% das pessoas de 16 a 24 anos, a educação pública deveria ser a prioridade para os próximos anos, enquanto a saúde pública foi apontada por 31% das pessoas dessa faixa etária;
• 52% dos entrevistados com ensino superior apontaram a educação pública como prioridade, enquanto 47% apontaram a saúde pública; e
• 47% dos entrevistados com renda familiar superior a cinco salários mínimos, acima de R$ 7 mil, avaliam que a educação pública deve ser a prioridade. Nesta faixa de renda, 42% mencionaram a saúde pública.

Na área de educação pública, a população avalia que é necessário aumentar os salários dos professores (19%); combater o uso de drogas nas escolas (18%); melhorar a segurança nas escolas (17%) e melhorar a capacitação dos professores (15%).

Sobre segurança pública, a solução mais assinalada pelos entrevistados foi o combate ao tráfico de drogas, com 29% do total. Em segundo lugar, o combate contra a corrupção entre policiais, com 22% das citações. Em terceiro lugar, empatam com 16%: aumentar o efetivo de policiais e evitar que pessoas que cometem crimes fiquem pouco tempo na prisão. E 15% dos que participaram do levantamento entendem que menores infratores devem ser presos.

Em reunião na capital baiana, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pautaram a segurança pública e a regularização fundiária. No encontro, realizado na terça-feira (9), foi debatida a perspectiva de formular ações articuladas entre os poderes Executivo e Judiciário. 

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; e a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, compuseram a equipe do Governo do Estado na reunião. Os representantes do Executivo dialogaram sobre os desafios encontrados em suas respectivas áreas de atuação com a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi composta também pelos desembargadores Fábio Montenegro e Mauro Martins e pela assessora Mônica Drummond. 

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Segurança Pública, no CAB, e fez parte da agenda do Corregedor do CNJ em sua passagem por Salvador por ocasião da inspeção ordinária que está sendo realizada no TJ-BA ao longo desta semana. A presidente do tribunal atendeu a um convite do Ministro Luis Felipe Salomão para a reunião.

A pedido do presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), foi adiada, nesta terça-feira (9), a votação do requerimento apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) para convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Capitão Alden quer que o ministro compareça à comissão para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, relacionadas às fraudes na compra de respiradores na época da pandemia da covid-19.

O presidente da Comissão de Segurança explicou que pediu que o requerimento fosse adiado por achar que seria preciso aguardar outros desdobramentos sobre o caso antes da convocação do ministro. Essa foi a segunda vez que o deputado Alberto Fraga, desde que assumiu a presidência de uma das comissões com maior quantidade de parlamentares de oposição, pediu o adiamento da convocação de um ministro do governo Lula.

Em reunião da comissão no mês de março, o presidente da Comissão de Segurança pediu que fossem adiados requerimentos de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Fraga brincou que ainda era um deputado de oposição, mas que prefere amadurecer certos temas antes de coloca-los em votação. 

O deputado Capitão Alden concordou com o pedido de Alberto Fraga, mas disse que mantém o requerimento para ser analisado nas próximas reuniões. Para Alden, é fundamental a presença do ministro Rui Costa na Comissão de Segurança da Câmara, para que possa explicar, de forma transparente, as acusações de sua suposta interferência na condução das investigações. 

“As alegações levantam preocupações sérias sobre a independência e a imparcialidade das autoridades encarregadas da aplicação da lei. A descrença na punição para figuras públicas que cometem atos ilícitos é um sintoma preocupante que mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Mesmo com todos os indícios apontados pela CPI da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do inquérito civil em 19 de fevereiro deste ano”, argumenta o deputado Capitão Alden sobre a necessidade da convocação do ministro à Câmara.

“Estamos perdendo na queda de braço para a criminalidade”. Foi o que disse o deputado estadual Júnior Nascimento (União) sobre o seu voto a favor do pedido de urgência de mais um empréstimo do Governo do Estado, desta vez, no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. Na visão do parlamentar que faz oposição ao governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), esse é um tema que precisa de atenção e seu voto é uma oportunidade de contribuir pra o Estado.

“Eu tenho a oportunidade de dar minha contribuição ao governo para que esse investimento ajude a Segurança Pública do meu estado, onde minha família reside. Não tem porquê eu ser contrário a esse projeto. Já tiveram vários outros pedidos de empréstimos lá [na Al-BA]. Em todos, eu fui contrário. Inclusive já teci críticas, mas esse [pedido de empréstimo], exclusivamente, que trata da Segurança Pública, eu me senti na obrigação de votar favorável por entender que hoje é uma necessidade real. Nós estamos perdendo na queda de braço para a criminalidade”,

O deputado também comentou a “divergência” que houve entre o voto dele e o que foi orientado pela bancada de oposição na AL-BA, quando, na oportunidade, Júnior Nascimento e seu colega de bancada, Marcinho Oliveira (União), votaram a favor do regime de urgência. “Nós não votamos no projeto, mas sim no regime de urgência, foi nisso que divergimos”. Não houve nenhum tipo de questionamento dos meus colegas [de bancada] com relação ao meu voto. Bancada a gente escuta e segue, mas o voto é de foro íntimo de cada um”, destacou o parlamentar.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) se reuniram nesta segunda-feira (11), para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB, em Salvador.

Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. 

“Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia precisa de um MP atuando de maneira integrada para enfrentamento da questão da segurança pública. Nossa instituição está preparada para dar uma resposta efetiva à sociedade. Acreditamos que o ‘Bahia pela Paz’ pode contribuir significativamente para o aprimoramento da integração entres os sistemas de Justiça e Defesa Social”, afirmou o chefe do MP. 

Marcelo Werner, que também fez apresentação de sua equipe, destacou que o órgão contribuirá de forma ampla com o MP-BA, com total respeito à independência da instituição. “Estamos todos na mesma linha de trabalho para dar, à sociedade baiana, resultados efetivos e positivos na área de Segurança Pública”, disse.

Foto: Humberto Filho / Cecom MP-BA

CRIME ORGANIZADO

O PGJ Pedro Maia e o secretário de Segurança Pública Marcelo Werner destacaram que cada vez mais as forças de inteligência e segurança, por meio da parceria interinstitucional, qualificam e ampliam o combate ao crime organizado. 

Durante a reunião, foi ressaltado o trabalho realizado pela Força Correicional Especial Integrada (Force) da SSP, que atua de forma integrada com os grupos de atuação especial do MP (Gaeco, Geosp e Gaep). Um dos resultados concretos verificados foi a diminuição dos crimes violentos letais intencionais (CVLI) nas regiões em que a Força atuou em conjunto com o MP-BA. 

“O combate às organizações criminosas, que são uma ameaça ao Estado de Direito, é uma prioridade máxima”, disse o chefe do MP, que assumiu a vice-presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). 

Foi registrada ainda a boa prática da SSP ao criar e estruturar a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), que vem atuando como mais uma agência de combate às organizações criminosas no estado. Marcelo Werner anunciou, na ocasião, que há projeto de expansão da Ficco para a região do Baixo Sul, ampliando seu raio de atuação para o interior do estado.

Participaram da reunião, pela SSP, o subsecretário Marcel de Oliveira; o coordenador executivo Olinto Macedo; o corregedor-geral Sérgio Mendes; e o superintendente de Inteligência Rogério Dourado; e pelo MP, os coordenadores dos Centros de Apoio Criminal (Caocrim) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), respectivamente promotores de Justiça Adalto Araújo e Hugo Casciano; e os coordenadores dos grupos especiais de Segurança Pública (Geosp), Ernesto Cabral; de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Neto; de Execução Penal (Gaep), Edmundo Reis e de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Alex Neves.

O reforço no trabalho de repressão aos crimes de furto e roubo de gado na Bahia foi pauta da reunião promovida pela Secretaria da Segurança Pública na tarde desta terça-feira (27), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB.
 
Conduzido pelo subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, o encontro pontuou os principais crimes, a relação entre as ocorrências registradas e as providências adotadas.
 
“A nossa diretriz é combater esse crime. Pensamos, diariamente, em estratégias e ações de inteligência para que não tenhamos registro de ocorrência desse tipo”, detalhou o subsecretário da SSP.

No encontro, o uso das tecnologias dos ‘Projetos Vídeo-Polícia’ – responsável pelas câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares – e ‘Câmera Interativa’, além da atuação preventiva das rondas rurais da Polícia Militar e das ações de inteligência da Polícia Civil foram pontuadas.
 
Participaram do encontro representantes das Superintendências de Inteligência (SI) e de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP), além de integrantes das polícias Militar e Civil.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgou na manhã desta quarta-feira (14) o balanço final do Carnaval de Salvador. De acordo com o órgão, a festa não teve morte violenta nos circuitos e 36 pessoas foram presas com auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial. A ferramenta também contabilizou 11 milhões de foliões nas ruas da capital baiana. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. 

No total, incluindo as festas em Porto Seguro e Barreiras, 36 foragidos da Justiça foram localizados. Eles possuíam mandados de prisão pelos crimes de homicídio, roubo, furto, tráfico de drogas, estupro, associação criminosa e dívida de pensão alimentícia. Em Salvador ocorreram 34 prisões. O circuito com maior número de prisões foi o Barra-Ondina, totalizando 20.

"Quero expressar minha gratidão a cada policial, bombeiro e servidor da Secretaria da Segurança Pública. Foram horas de trabalho pensando sempre em atender melhor a população", declarou o secretário Marcelo Werner.

11 MILHÕES NAS RUAS

Além de capturar foragidos, o reconhecimento facial contou os foliões que estavam nas ruas. Os portais de abordagem contabilizaram 11 milhões de pessoas. O Barra-Ondina foi o circuito mais procurado pelo público, com 6,1 milhões de pessoas. Já o Campo Grande somou 3,7 milhões de foliões e o circuito Batatinha, no Pelourinho, contou com 1 milhão.

PORTAIS DE ABORDAGEM

Os portais de abordagem que deram acesso aos circuitos impediram o acesso de de 7.480 objetos perfurocortantes ou contundentes que podiam oferecer risco ao folião, em sua maioria facas. As pistolas de água também foram barradas.

ESTATÍSTICAS

Não foram computadas mortes violentas no circuito, uma redução de 100% em relação ao ano passado. Já as tentativas de homicídio tiveram queda de 50%, com dois casos registrados. Foram contabilizadas 91 ocorrências de lesões corporais.

O número de roubos teve queda de 23,4% em relação a folia de 2023. Por outro lado, os furtos registraram alta de 12,5%. Durante toda a festa,  aconteceram sete casos de racismo, 23 casos de violência contra a mulher, dois estupros, cinco casos de importunação sexual e um de LGBTQIAPN+fobia.

O governador do estado, Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta segunda-feira (22), em Feira de Santana, a Lei de Reestruturação Organizacional, que determina a criação de novos comandos da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Além da criação de três novas unidades, destaca-se a criação das companhias de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), de Policiamento Especializado (Cipe Leste), e de um Esquadrão de Motociclistas, além da nomeação dos comandantes das unidades.

Na ocasião, o governador alegou que as ações compreendem uma ação de fortalecimento contínuo da Segurança Pública no estado.  "Desde o começo do governo, construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa. Fizemos uma adequação, um fortalecimento e uma reestruturação das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros, com o objetivo de ampliar a segurança pública em todo o estado", afirmou. 

“É uma estratégia fundamental para enfrentarmos os desafios relacionados a conflitos agrários, segurança especializada e mobilidade urbana, contribuindo para a eficácia das operações policiais, proporcionando uma resposta mais eficiente às demandas da sociedade baiana e reforçando o compromisso da PM com a segurança pública da Bahia”, destacou o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho.

INVESTIMENTO NA SAÚDE

Ainda em Feira de Santana, Jerônimo fez entregas e anunciou um total de R$ 6,1 milhões em investimentos na saúde da região. Foi inaugurada a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) do Hospital Estadual da Criança, e autorizado o início das obras do Serviço de Verificação de Óbito (SVO). 

“São investimentos que vão ter um impacto na saúde da população de Feira e região. A Casa da Gestante irá garantir atendimento de qualidade  e contribuindo não apenas para a saúde materna, mas também para a saúde dos recém-nascidos, fortalecendo a saúde materno-infantil em nossa comunidade", a titular da Saúde, Roberta Santana. “Além disso, a assinatura da ordem de serviço para a construção do SVO é um passo importante para aprimorar a precisão no esclarecimento das causas de óbito, contribuindo assim para a saúde pública de forma abrangente”, acrescentou.

OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Para a infraestrutura, foi autorizada a licitação para pavimentação no entroncamento da BA-052, no trecho de 1,2 km entre o povoado de Jaguara, em Feira de Santana, e o acesso a Morrinhos. Jerônimo também aproveitou a visita para verificar o andamento de duas obras em Feira de Santana.

A primeira, executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é a duplicação e restauração do pavimento nas rodovias BA-502 e BA-513, no trecho entre Feira de Santana (Tomba) e São Gonçalo dos Campos, com investimento de R$ 47,9 milhões. A segunda obra, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), refere-se à conclusão e requalificação do Centro de Convenções e Teatro de Feira de Santana, com investimento total de R$ 56,3 milhões para continuar a construção abandonada pela administração municipal desde 2004.

Empresa vencedora da licitação para a compra de câmeras corporais nas fardas de policiais na Bahia, a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda vai administrar o sistema por três anos. A informação foi publicada na edição do último sábado (30) do Diário Oficial do Estado, data que inicia a vigência do contrato.

De acordo com o documento, a empresa ficará responsável por administrar a “solução integrada visando a captação, transmissão, armazenamento, gestão e custodia de evidências digitais obtidas por câmeras corporais (body cams) nas atividades das instituições que compõem a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA)”. 

A Advanta foi confirmada como vencedora do certame no dia 6 de dezembro. A SSP diz que mais de R$ 23 milhões serão investidos nos equipamentos. 

As 1.100 câmeras adquiridas pelo governo da Bahia para serem instaladas nas fardas de agentes de segurança devem começar a ser usadas até o Carnaval. A estimativa foi apresentada pelo sub-secretário da Secretaria de Segurança Pública, Marcel Ahringsmann, na semana passada, durante café da manhã do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com jornalistas.     

Segundo Ahringsmann, a Advanta Informática tem 60 dias para fazer a entrega do equipamento, após a formalização e assinatura do contrato, que aconteceu em meados de dezembro. 

CÂMARAS DOADAS

O governador também atualizou a situação das 200 câmeras corporais que foram doadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com Jerônimo Rodrigues, um problema técnico está atrasando o início da utilização dos equipamentos.

“Tivemos dificuldade no processo de uso por conta da empresa que doou ao governo federal. A informação é que essas câmeras já estão disponibilizadas, mas ainda falta um sistema que faz a leitura dos resultados das imagens”, explicou Jerônimo Rodrigues.

A empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática foi aprovada na prova de conceito para fornecer as câmeras corporais (body cams) que serão acopladas nas fardas de policiais na Bahia. O resultado foi confirmado no dia 21 de novembro.
 

O valor inicial proposto pela empresa para fornecer os 3.300 aparelhos de filmagem exigidos pelo edital era de R$ 46,7 milhões, mas o preço final do arremate ficou em R$ 30,6 milhões. 

O secretário da SSP, Marcelo Werner, informou que ainda é preciso realizar alguns trâmites burocráticos para anunciar oficialmente a vencedora da licitação. Ele estima que o comunicado deve acontecer nos próximos dias. 
 

“Tivemos uma empresa que foi aprovada na prova de conceito e estamos seguindo o curso do certame que é complexo, mas acreditamos que até o dia 10 teremos o resultado final deste edital de citação e conseguir, num menor prazo  possível, fazer a instalação das primeiras câmaras dos nossos policiais”, disse Werner no Tictalk, evento de tecnologia voltado para a segurança pública.

OUTRAS FASES

Outras quatro empresas aprovadas em edital foram desclassificadas pela SSP. Duas delas não atingiram o que foi solicitado ainda na fase de apresentação da documentação (leia mais aqui).

Outras duas passaram pela Prova de Conceito realizada, mas, por apresentarem inconsistência nas imagens geradas pelos equipamentos foram reprovadas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela terceira vez, nesta terça-feira (21), não atendeu a uma convocação para comparecimento à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Os deputados convocaram o ministro para dar explicações sobre a participação da esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, a chamada “Dama do Tráfico”, em reuniões no Ministério da Justiça. 

Flávio Dino, em ofício enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), condicionou sua ida à Comissão de Segurança Pública à garantia de segurança a sua integridade física e moral. No ofício, o ministro destacou as ofensas feitas a ele pelo presidente da Comissão, deputado Sanderson (PL). Dino ainda disse ser vítima de ameaças de agressão física por parte de outros parlamentares. 

A justificativa do ministro enviada a Arthur Lira cita ainda a sua participação em uma audiência pública na Câmara, no dia 11 de abril de 2023, que precisou ser encerrada emergencialmente. Na ocasião, após uma série de agressões generalizadas e bate-boca entre parlamentares, a audiência acabou sendo encerrada devido à desordem. 

Os deputados da Comissão de Segurança que compareceram nesta terça mais uma vez fizeram uma série de críticas e acusações ao ministro da Justiça. Além de chamarem Dino de “covarde”, “medroso”, de ser um “fora da lei”, de “desprezar a segurança pública”, os membros da Comissão destacaram que o requerimento de criação de uma CPI para investigar a participação de Luciane Barbosa Farias, a “dama do tráfico”, em encontros oficiais no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, já contaria com 51 assinaturas. 

Em meio a onda de violência em diversos estados brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (1º), ampliação da atuação das forças armadas nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. 

De acordo com o presidente, atuação das forças de segurança - nas figura do Exército, Marinha e Aeronáutica - ocorrerá em articulação com a Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de fortalecer a faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Ainda de acordo com o mandatário, a nova GLO (Garantia da Lei e da Ordem) também prevê a atuação da Marinha sendo ampliada na Baía da Guanabara, Baía de Sepetiba, ambas no Rio, além do Porto de Santos e o Lago de Taipu, em São Paulo.

Lula destacou que a PRF e Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro e nas rodovias federais e classificou a situação da violência no país como “muito grave”. O presidente também garantiu que a nova GLO valerá até maio do ano de 2024 e, se for necessário, o Governo Federal vai reforçar mais portos e aeroportos.

“O dado concreto é que a situação está muito grave. A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa. então nós resolvemos tomar um decisão, fazendo com que o governo Federal participe ativamente com todo o potencial que ele tem, para que a gente posso ajudar os governos dos estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado da quadrilha e do tráfico de drogas e de armas. Espero que dê certo. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, declarou Lula.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa, no Palácio da Alvorada, que contou com as presenças do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

COMITÊ INTEGRADO 

O presidente Lula ainda destacou que haverá um Comitê de Acompanhamento Integrado por membros das Forças Armadas e das polícias federais, funcionando sob a coordenação do ministro da Justiça e do ministro da Defesa.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da defesa apresentaram planos de modernização tecnológica para atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras”, declarou o presidente Lula.

O chefe do executivo ainda destacou que PF vai ampliar as ações de inteligência e operações contra “quadrilhas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro.”

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai implantar a Cifra [Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos] visando enfraquecer o poder das quadrilhas”, declarou o presidente Lula.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas está entre os temas que serão discutidos em reunião no Planalto, marcada para esta quarta-feira (24).

VÍDEO: Rui sinaliza que governo Lula não descarta recriar ministério exclusivo para Segurança Pública

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 24, 2023

Na pauta, também estarão novas medidas para a área de segurança pública. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que ainda pensa em criar um ministério específico para a Segurança Pública. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“O presidente, como disse pela manhã, está refletindo, está conversando. [Ele] Teve conversa ontem com o ministro Flávio Dino [Justiça e Segurança Pública], hoje teve conversa com Jose Mucio [Defesa], amanhã nos iremos fazer reunião da Casa Civil com é José Múcio e Flávio Dino juntos”, afirmou o ministro à imprensa.

Segundo Rui Costa, a criação de um novo ministério depende de discussões realizadas entre ministros e futuros estudos sobre qual seria o conteúdo, o propósito, alcance e limitações da nova pasta, para que Lula possa tomar uma decisão.

Atualmente, a área de Segurança Pública está incluída no Ministério da Justiça, mas há uma demanda antiga de divisão da pasta, como houve no governo de Michel Temer (MDB). O ministro da Justiça, Flávio Dino, é contra a divisão.

Em visita à Bahia, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou em “armamentismo irresponsável”, uma temtática importante da gestão de segurança pública no estado. Esse ano, com recorde de fuzis apreendidos, 48 no total, a Secretaria de Segurança Pública também efetuou cerca de 50 prisões por dia no estado, resultados que não acompanham a escalada da violência e a crescente sensação de insegurança.

Entre as 12 cidades baianas listadas no Anuário Brasileiro da Violência, oito possuem menos de 200 mil habitantes e dentre essas, a maioria está localizada fora do circuito direto da capital baiana, a Região Metropolitana ou o Recôncavo. Os dados, quando cruzados, apontam para a realidade vivida pelo interior do estado. 

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, “a violência é um fenômeno complexo que de fato vem se interiorizando no Brasil". "Há uma migração de organizações criminosas para cidades do interior e o motivo também é complexo: tem haver com a diversificação econômica e com determinados processos que foram agravados pelo armamentismo e também pelo grave colapso social durante o governo Bolsonaro nos últimos quatro anos”, explica. 

Jequié, município até então pacato do sudoeste baiano, entrecortado pelas BRs 116 e 330, despontou, no ano passado, como o mais violento entre entre as cidades brasileiras, tendo apenas cerca de 158 mil habitantes. Quando comparamos Salvador e Jequié, os números referentes a Mortes Violentas Intencionais (MVI)*, soma das vítimas de todos os tipos de mortes violentas analisadas, são cerca de 25% maiores na Cidade do Sol. 

Esta semana, mais um caso no município acendeu o alerta para as autoridades policiais, uma chacina com seis mortos da mesma família, todos pertencentes a uma comunidade de ciganos da região. Estes casos, segundo Freitas, se caracterizam pela espetacularização. “A espetacularização da violência é sempre uma prática que vulnerabiliza mais as populações excluídas”, afirmou. Também é possível apontar a violência armada como padrão em episódios como estes. 

De acordo com a Polícia Civil, entre 1º de janeiro e 15 de setembro foram apreendidas 3.846 armas na Bahia contra as 451 apreensões em Salvador. E os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) foram contabilizados nos dez primeiros meses do ano, entre 1º de janeiro e 1º de outubro, foram um total de 3.708 no interior do estado e outros 2.455 contabilizados na capital. Os números apontam para uma circulação proeminente de drogas e armas, principalmente, no interior da Bahia, que resultam nos altos índices de crimes violentos no interior e em Salvador. 

Em relação ao enfrentamento da violência, o secretário da SJDH argumenta que a prioridade do governo serão as ações de inteligência. “O que existe é um investimento em inteligência, desfinanciamento das organizações criminosas, com investigação de excelência e o envolvimento da Polícia Federal, no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de extorsão, que são praticados pelas grandes organizações criminosas, para que possamos, com cada vez menos confrontos e mais eficiência, limitar a articulação de armas no estado”.

Anunciadas pelo ministro da Justiça em reunião com o governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (5), as novas políticas de enfrentamento a violência já Bahia já possuem o orçamento milionário de mais de R$ 220 milhões. 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, em reunião nesta terça-feira (26), dois requerimentos apresentados pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), para que uma comitiva de parlamentares realize uma visita à Bahia com objetivo de conferir as medidas tomadas no enfrentamento à violência crescente no Estado. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Sanderson (PL-RS), a visita da comitiva pode vir a acontecer já na próxima semana. 

Ao defender a aprovação dos seus requerimentos, o deputado Capitão Alden destacou que nos últimos meses, o estado da Bahia tem testemunhado o agravamento da violência, com confrontos entre facções como o Comando Vermelho (CV) e o Bonde do Maluco (BDM) nas ruas da capital, Salvador. Alden afirma que os confrontos resultam em um permanente clima de pânico entre a população, mas destaca que o problema não é novo e seria resultado de políticas de segurança pública prejudiciais ao longo, segundo ele, dos últimos 16 anos. 

“De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados mais seis mil assassinatos no ano passado, sendo o Estado da Bahia considerado o mais violento do País. Ainda, segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) o Estado também se destaca com quatro das cidades mais violentas do Brasil: Jequié (88,8 mortes por 100 mil), Santo Antônio de Jesus (88,3), Simões Filho (87,4) e Camaçari (82,1). Por isso esta Comissão precisa acompanhar de perto e in loco a situação gravíssima por que passa a Bahia”, disse o parlamentar. 

Capitão Alden destacou também o fato de a Bahia ter registrado um total de 86 mil assassinatos entre os anos de 2007 e 2022. O deputado lembrou, na reunião da Comissão, que do ano de 1997 até 2005, o Estado figurava entre os três mais seguros do Brasil, e agora se coloca como o mais violento. Alden também falou sobre a defasagem no quadros das forças de segurança da Bahia. 

“Tenho 22 anos de atividade policial-militar. Quando entrei na Polícia Militar, tínhamos 29 mil homens, e hoje contamos com 28 mil, ou seja, mil a menos do que quando entrei há 22 anos. Já a Polícia Civil tem 5300 agentes para todo o estado. São mais de 10 mil assassinatos sem solução, e até 2023, a metade vai se aposentar. É humanamente impossível combater o crime dessa forma. Por isso a Comissão vai fazer uma visita técnica à Bahia. Vamos ter acesso a informações e cobrar de perto do governo estadual as suas reais responsabilidades”, disse o deputado baiano. 

O segundo requerimento do deputado Capitão Alden prevê a realização de um seminário articulado entre a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. O objetivo do encontro é o de debater o papel do governo da Bahia no enfrentamento de organizações criminosas e facções que promovem atos de terrorismo no Estado.

“Diante do cenário alarmante de violência e do recente recrudescimento da situação com os confrontos entre organizações criminosas, é imperativo que esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia e autoridades públicas, promova este seminário. A busca por soluções e políticas de segurança pública adequadas se torna ainda mais urgente, para garantirmos um ambiente mais seguro para a população do estado da Bahia”, justifica o deputado Capitão Alden.

O requerimento aprovado na Câmara prevê que, para a realização do seminário na Assembleia Legislativa da Bahia, serão convidadas as seguintes autoridades:

• Flávio Dino ou representante, ministro da Justiça e Segurança Pública;
• Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública da Bahia;
• José Antônio Maia Gonçalves ou representante, secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia;
• Delegado Flávio Albergaria;
• Superintendente da Polícia Federal na Bahia;
• Cel PM/BA Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, comandante-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia;
• Representante da Polícia Federal;
• Representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia;
• Representante da Força Invicta;
• Representante da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e de Seus Familiares do Estado da Bahia;
• Representante da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia – APPMBA.

Ex-prefeito de Salvador e atual presidente da Fundação Índigo, ACM Neto (União) garante que não há problema em discutir e apresentar soluções ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) no campo da segurança pública. Crítico fervoroso das ações realizadas pelo governo da Bahia na temática, ele alega que não tem dificuldade em dialogar, desde que as intenções do gestor estadual sejam sinceras. Para Neto, no entanto, o petista sempre adota tom de provocação e busca "culpados e desculpas" ao falar da segurança.

"Eu vi a declaração dele e não foi exatamente assim, né? Se fosse assim, se fosse nesse tom, eu estaria totalmente à disposição para contribuir com o governador, não teria nenhuma dificuldade de resgatar, inclusive, as propostas que nós trouxemos no nosso plano de governo, que ainda estão muito atuais em relação à segurança pública. Foi um dos temas que eu mais me debrucei, que nós estudamos profundamente, buscamos a contribuição de técnicos de todo o Brasil. Trouxe o espelho do que vem acontecendo no estado de Goiás, não apenas porque Caiado é meu colega de partido, mas principalmente pelos resultados, os números da redução da violência no estado de Goiás. Então, a gente tem um conjunto de ideias que estão super atuais, que integraram o meu plano de governo e que eu teria o maior prazer de colocar essas ideias à disposição do governador e da sua equipe. Agora, desde que seja um desejo da parte dele sincero e não uma colocação em tom de provocação ou de desviar o foco central do debate", disse o ex-prefeito.

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A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (26) durante um evento que apresentou uma série de agendas que vão ser realizadas pela Índigo na Bahia. A fundação é classificada como braço de formação, estudos e pesquisa sobre políticas públicas do União Brasil. O foco é a preparação novos líderes políticos e gestores públicos.

Neto também afirmou que seu grupo político, os oposicionistas, não tem adotado discurso "político eleitoral". "Ao contrário, quem está procurando construir uma narrativa para se afastar da responsabilidade é o governador", afirmou.

"Eu nunca tive dificuldade de dialogar, ao contrário, claro que, repito, a gente tem que saber quando o desejo do diálogo é sincero e quando isso pode resultar em alguma coisa. Se fosse no tom da sua pergunta, eu já estaria sentado com ele, não tenha dúvida. Mas, infelizmente, toda vez que ele faz isso ou que ele coloca isso, é sempre em um tom de provocação, é sempre em um tom de tentar rebater, é sempre em um tom de buscar culpados ou desculpas. E não é assim, até porque esse é um tema tão importante hoje para a Bahia, é um tema tão importante hoje para Salvador e para tantas cidades da Bahia, que a gente tem que tirar isso da disputa política eleitoral. Agora, se houver em algum momento sinceridade, um desejo e uma disposição concreta de obter contribuições, sugestões, propostas e ideias, eu estou inteiramente a disposição", finalizou ACM Neto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste domingo (24) que a Bahia apresenta um cenário desafiador no âmbito da segurança pública. A declaração foi dada após a cerimônia que concedeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz, ao Padre Júlio Lancellotti, em São Paulo. 

Segundo o ministro, o governo federal segue em diálogo com o governo estadual para tentar estabilizar a situação no estado.

“Nós temos conversado com o governador [Jerônimo Rodrigues], com o secretário de segurança [Marcelo Werner], para que haja um aperfeiçoamento, um aprimoramento dessas ações. É um quadro muito desafiador, muito difícil. O que nós, do governo federal, fizemos neste momento, foi fortalecer a presença da Polícia Federal para apoiar essas ações. Sobretudo, visando a pacificação. Infelizmente as organizações criminosas se fortaleceram muito nos últimos anos, aumentaram o acesso às armas em todo o Brasil, por conta de uma política errada que havia no nosso país”, declarou Flávio Dino.

VIOLÊNCIA
Após a morte de um policial federal no dia 15 de setembro, foi deflagrada na Bahia uma operação policial que já contabiliza ao menos 14 mortes em situações apresentadas como confronto. O policial participava da Operação Fauda, conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Polícia Federal (PF) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contra uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e armas, homicídios e roubos.

Em agosto, a líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete, de 72 anos de idade, foi assassinada, no Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da investigação pelas autoridades locais, a Polícia Federal também abriu um inquérito sobre o caso. Três homens foram presos por suspeita de participação no crime.

Flávio Dino disse que no momento o governo federal está apoiando as ações que ajudem a solucionar os casos de homicídio, como forma de tentar conter a violência no estado. “O mais importante neste instante, sem dúvida, não é propriamente a realização de julgamentos, são boas investigações, boas ações, para que a gente consiga ter uma situação estável pelo menos na Bahia. Hoje, sem dúvida é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”, ressaltou o ministro da Justiça.

Uma decisão do ministro Og Fernandes, relator das ações da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou o repasse de R$ 15 milhões depositados judicialmente para a área de segurança pública da Bahia. Os recursos têm origem em um acordo de não persecução penal firmado com réus das investigações sobre venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Esse é o primeiro acordo pecuniário envolvendo a operação que vem a público.

O processo segue em segredo de justiça. No entanto, informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que esse acordo envolve o Grupo Horita, que esteve como um dos braços investigados no âmbito da Operação Faroeste. Procurados, advogados que são listados no processo original não conseguiram identificar a vinculação entre a decisão do ministro-relator e as partes.

“Trata-se de expediente que concentra as informações relativas à prestação financeira pactuada no acordo de não persecução penal firmado nos autos. Com o aval do Ministério Público Federal e conforme os termos da decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, dei início à destinação dos valores recolhidos com o chamamento judicial de instituições”, justifica Og em uma decisão sucinta e que registra uma lista de entidades públicas que apresentaram projetos para o recebimento de recursos provenientes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos.

Os custos estimados dos projetos atingem a cifra de R$ 316,2 milhões, muito acima do que bastidores apontaram como resultado desse acordo de não persecução penal - algo em torno de R$ 30 milhões, divididos em parcelas. Todavia, o ministro-relator determinou que a coordenadoria da Corte Especial do STJ realize como destinação “R$ 12 milhões à Secretaria da Segurança Pública da Bahia, órgão responsável pelas Polícias Técnica, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar”; e “R$ 3 milhões à Superintendência Regional da Polícia Federal, a fim de dar prosseguimento ao Projeto SARD, no intuito de modernizar o trabalho técnico policial”.

O próprio Og Fernandes admite, na sentença, que se trata da remessa de uma primeira parcela do acordo. “Quanto às parcelas vincendas da obrigação pecuniária, novas destinações serão realizadas no momento oportuno”, sinaliza o relator. Cabe às instituições beneficiárias adaptarem os projetos para o uso dos recursos destinados a partir dessa decisão do último dia 13.

NOVAS FASES

A Operação Faroeste foi iniciada no final de 2019 e, nos últimos meses, poucas atualizações foram registradas fora da esfera jurídica. Entretanto, no dia seguinte a essa decisão de Og Fernandes, uma fase de uma operação derivada foi deflagrada, tendo como alvo advogados, entre eles Rui Barata Filho, filho da desembargadora Lígia Ramos Cunha e ex-juiz eleitoral.

Nessa nova etapa, agora sob outra relatoria, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou o bloqueio de R$ 37 milhões em bens em valores dos investigados.

Em sessão na última quarta-feira (20), a Corte Especial do STJ permitiu o uso no âmbito da força-tarefa de relatório da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, feito sem autorização judicial. A matéria envolvia questionamento sobre os usos do órgão por réus.

Policiais Militares, Civis, Técnicos e Bombeiros atuarão no Salvador Fest 2023, que aconteça neste domingo (17). Os oficiais realizarão o policiamento ostensivo, preventivo e investigativo dentro e fora do Parque de Exposições de Salvador.

Quem coordenará o policiamento interno será o Comando de Policiamento Regional da Capital, com reforço de patrulhas dos Comandos de  Policiamento Especializado e de Missões Especiais. A 15ª Companhia Independente da Polícia Militar cuidará das parte externa, realizando rondas com suporte de uma Base Móvel. 

“Estamos prontos para atender o público esperado. O policiamento também será reforçado na Estação de Metrô de Mussurunga, com o apoio do CPRC Central”, disse o coronel Ricardo Passos, comandante do CPRC Atlântico.

A Polícia Civil estará com um posto instalado dentro do espaço, contando com delegados, investigadores e escrivães para o registro de ocorrências e de flagrantes.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, nesta segunda-feira (11), que deve implantar uma nova configuração para o antigo programa “Pacto pela Vida”. O programa implantado pela primeira vez em 2011, pelo então governador Jaques Wagner (PT), visa reduzir a violência e a criminalidade na Bahia e é uma adaptação ao modelo criado pelo falecido ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

De acordo com Jerônimo, a nova configuração do projeto prevê um conjunto de iniciativas e ações na área da Segurança Pública, que envolvem a articulação com Ministério Público, Defensoria Pública e poderes Judiciário, Legislativo, além de municípios e movimentos sociais. 

“Nós sentaremos com o Ministério Público, com Tribunal de Justiça, com a Defensoria Pública, OAB, chamaremos movimentos sociais para apresentarmos, qual é o desenho e o formato desse 'Pacto pela Vida'. Entendemos que tem municípios que precisam mais urgentemente desse chamamento de ação de Assistência Social de ação de Cultura de ação de esporte de cuidar para ter iluminação pública possa ajudar os ambientes para segurança pública permeável e voltaram ao nosso ambiente”, explicou. 

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O governador disse ainda que parcerias com o Governo Federal vão também fazer parte da nova configuração do programa, assim como aconteceu em 2011, além da União dos Municípios da Bahia (UPB). 

“O governo federal fará em suas diversas instâncias. o nome vamos chamar de impacto, mas se o nome for mudado e vocês entenderão depois. A gente não pode botar uma quantidade de ações muito grande, que eu tenho receio de dispersar. Eu recomendei para que a gente pudesse adequar com mais foco nas nossas ações. O governo não só o governo federal, mas eu vou querer participação da UPB assim como tem de parlamentares, mas o governo federal vai ser fundamental. Nós já temos essa parceria com o desenho passado, eu vou querer continuar tendo isso”, indicou ao Bahia Notícias. 

REFORMULAÇÃO DE BASES COMUNITÁRIAS DE SEGURANÇA 

O governador revelou também que vai reavaliar o formato das Bases Comunitárias de Segurança da Bahia. As bases que funcionam em algumas comunidades da capital baiana, além de cidades do interior, fazem parte do programa “Pacto pela Vida”, prestando apoio com monitoramento e mapeando a região que está implantada.  Assim como o "Pacto pela Vida", a Bahia importou e adaptou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro para criar as bases comunitárias de segurança.

Questionado pela reportagem do Bahia Notícias sobre a reformulação, Jerônimo comentou que pediu que o atual conceito de formatos de base fossem revistos para um novo conceito, que pode englobar escolas, serviços gerais de cultura e serviços de saúde. 

“No debate que nós fizemos internamente no meu gabinete, eu pedi que a gente pudesse avaliar se aquele formato de base era o suficiente ou se nós não tivéssemos outros conceitos e ambientes de bases que não são de base. Uma coisa é em ambiente para que a polícia possa estar a outra são bases comunitárias com novo conceito por exemplo uma escola pode ser uma base comunitária para serviços gerais de cultura, lazer e de arte. A gente pode ter programas para que a juventude possa ocupar o bairro. Pode até ser uma uma base comunitária de uma associação ou de um grupo, então eu pedi para que aquele conceito pudesse ser revisto”, apontou. 

“É claro que o ambiente da Segurança Pública, a polícia é preciso ter para que não possa botar em xeque a vida das pessoas que estão ali trabalhando, mas eu pedi para que pudesse visitar os conceitos de outros estados que não conseguiram avançar para além do que a Bahia conseguiu avançar”, completou o governador ao BN. 

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) descartou mais uma vez qualquer intervenção na segurança pública da Bahia diante da onda de violência que tem afetado o estado nos últimos meses. Durante o desfile do 7 de Setembro no bairro do Campo Grande, em Salvador, nesta quinta-feira (7), o petista afirmou que falar em intervenção da Força Nacional de Segurança é colocar a “população em cheque”. 

“Vocês se recordam muito bem que naquele fatídico 8 de janeiro, a Bahia enviou homens para ajudar e não foi intervenção, foi parceria. Nós enviamos homens e mulheres para ajudar no restabelecimento do quadro democrático e pacífico do nosso estado brasileiro. Agora, quando alguns arriscam falar dessa forma, lembra que a gente coloca a população em cheque, em risco de insegurança, não é bom para gente”, considerou em entrevista à imprensa. 

Segundo o governador, as Polícias Civil e Militar têm agido com eficiência e utilizado o sistema de inteligência para identificar as ações de facções criminosas no estado, e nos bairros da capital baiana. 

“No ato na segunda-feira ali na Federação, de pronto no sábado e no domingo a nossa inteligência já sabia e já estava de pronto. Tanto é que vocês dos meios de comunicação quando estavam transmitindo o ato a polícia chegou junto ou antes de vocês, da mesma forma no Engenho Velho de Brotas”, disse. 

Nas ações citadas, Jerônimo ainda sinalizou que a PM não “saiu do tom”. De acordo com o governador, as mortes acabam acontecendo nos confrontos entre policiais e suspeitos, “mas a orientação nossa não é essa, a nossa orientação é que a gente possa buscar todos em vida, os reféns para devolvê-los a família, pro seu lar e até mesmo os criminosos para que através deles a gente possa, com a inteligência, detectar onde é que está a origem do envio, do mando”.

Durante a entrevista, Jerônimo Rodrigues também criticou aqueles que tentam “desgastar” a imagem da polícia com viés político, de olho nas eleições de 2024. “Eu não trabalho com a perspectiva de cuidar da segurança pública de olho nas eleições. Se tem alguém cuidando desse tema, preocupado, querendo desgastar, pedindo cabeça de comandante, é uma irresponsabilidade. Nós não vamos permitir qualquer afronta ou qualquer desgaste da nossa Polícia Militar e Civil“, disparou. 

“Eu preciso é que pessoas que estão hoje fazendo esse tipo de desgaste, que reconheçam na Polícia Militar e na Polícia Civil a coragem, a desenvoltura e o compromisso de botar uma farda e ir para dentro dos bairros fazer a proteção da comunidade. Nossa ordem é essa: direitos humanos e uma Política Militar firme”. 

Jerônimo garantiu que já existe uma parceria entre as Polícias Civil e Militar da Bahia com a Polícia Federal, tanto nas ações de intervenção quanto no esquema de inteligência. 

“Nós estamos fazendo as nossas agendas permanentes, as operações que a gente faz não são só em Salvador, estamos fazendo por aqueles municípios que apresentam alguns indicadores de violência maior”, pontuou. 

Na avaliação do petista, nesses oito meses de gestão o governo estadual conseguiu reduzir os índices de violência. “Estamos com números melhores, muito melhores do que os anteriores”. 

“Então, se existe um clima de insegurança e  eu aqui reafirmo, existe em alguns lugares, mas existem também pesquisas de quem desenvolve isso. Nós temos orientadores de melhor de violência, de morte de apreensão de armas na quantidade, apreensão de veículos roubados ”, falou. 

“Nós já estamos com um pouco mais de 1.070 prisões sem usar uma bala, sem usar uma violência. Então nós estamos sim atentos, se precisar [de intervenção federal] não terei problema, mas não há ambiente para agora nem para gente poder duvidar ou vacilar, porque não é preciso a intervenção do Governo Federal. Estamos tranquilos e firmes com isso”, cravou.

O músico e compositor Juazeirense, Maurício Dias, publicou nesta sexta-feira (01) um vídeo nas redes sociais, em que denuncia um ato de violência testemunhado numa feira de livros em Juazeiro, nesta quinta-feira (31).

“Estou encaminhando esse vídeo para relatar um fato terrivelmente triste e muito ruim para Juazeiro. A feira do Livro, que estava na Praça da Misericórdia, foi assaltada e no assalto o vigia foi ferido, levou uma facada na nuca, levou pontos e foi hospitalizado”, relatou.

Segundo o músico, a feira foi desmontada e deixou a cidade após o episódio. “Esse é um fato terrível para Juazeiro, uma feira de livros interrompida por conta da violência. Quando estive na Secretaria de Cultura, com Ramon, Ranieri e Sérgio Fernandes como secretário, realizamos duas feiras de livros em Juazeiro e sei da importância desse tipo de evento, disponibilizando livros que não temos na região, cultura para salvar a gente da violência e da brutalidade”, afirma. 

No mesmo vídeo, o artista pede providências em relação à segurança pública no município: “Como se assalta uma feira de livros? Que absurdo, a violência está tomando conta da gente!”, indignou-se. 

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) publicou, na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (1º), portaria que institui um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de apresentar sugestões de diretrizes relativos ao uso das câmeras corporais nas fardas dos policiais baianos.

De acordo com o documento, o GT será composto por agentes das Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica.  O Grupo será coordenado pela Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP/SSP), através de representantes indicados pela unidade.

O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário ao cumprimento de suas finalidades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

INÍCIO DOS TESTES

Em meados de agosto, a SSP iniciou a prova de conceito das câmeras corporais com a empresa que ficou na segunda colocação na licitação para fornecimento do equipamento. A análise das câmeras é realizada pela Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com apoio da Superintendência de Telecomunicaçôes (Stelecom).

De acordo com a pasta, as especificações do equipamento serão minuciosamente testadas para garantir o atendimento a todas as necessidades determinadas no edital. Em caso de aprovação do equipamento, haverá novo prazo para recurso, antes da contratação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que os guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25), após o voto do ministro Cristiano Zanin desempatar o julgamento no plenário.

A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo, para que guardas municipais façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas. Atualmente, 1.081 municípios possuem guardas municipais instituídas.

O debate ocorre em torno da interpretação do artigo 144 da Constituição Federal, que define quais são as corporações que integram as forças de segurança no Brasil. O texto diz apenas que os municípios poderão constituir guardas municipais "destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

Por isso, existiam interpretações diferentes sobre se essas estruturas fazem parte dos sistemas de segurança. Em agosto do ano passado, por exemplo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a atuação da Guarda Municipal de São Paulo como força policial.

Para o relator do texto, o ministro Alexandre de Moraes, o quadro normativo constitucional e legal e a jurisprudência do Supremo permitem concluir que a instituição é órgão de segurança pública. No voto, o ministro chega a citar as decisões do STJ que restringiram a atuação das guardas municipais.

"Observo, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça, em determinados contextos, como o patrulhamento urbano ou a realização de busca pessoal em caso de flagrante delito, tem limitado a atuação das guardas municipais, ao fundamento de que não se trata de órgão de segurança pública previsto nos incisos do art. 144 da Constituição", disse o magistrado.

O secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, e o diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), José Acácio Ferreira, estiveram reunidos nesta quarta-feira (2) para tratar do aprimoramento de informações para subsidiar as políticas de segurança no estado. As equipes técnicas dos órgãos sinalizaram a importância das evidências científicas para a formulação de políticas públicas, incluindo a aferição do impacto de áreas como educação, saúde, cultura, entre outras, para a redução da violência.

“Para entender o cenário da Bahia é necessário mergulharmos em todos os indicadores sociais. Ressalto sempre que Segurança Pública não é só polícia. Essa parceria vai garantir mais transparência e ações bem direcionadas”, declarou o secretário da SSP, Marcelo Werner. O secretário aproveitou a oportunidade para indicar que a SEI integre o Comitê Executivo para rediscutir o programa Pacto pela Vida.

Para o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira, “a demanda da SSP chega no momento ideal, em que a SEI amplia seu escopo de atuação, agora enquanto Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação(IICT). “Esperamos que a Bahia avance ainda mais, considerando que nosso Estado já está à frente no tratamento e na transparência dos dados da segurança”.

A articulação entre a SEI e a SSP vai ampliar a parceria já existente na elaboração de análises e sistematização de dados na área, a exemplo da plataforma InfoVis Bahia, do Anuário de Segurança Pública da Bahia e do estudo Estatísticas vitais na construção de alternativas políticas para a segurança pública, publicado na Série Estudos e Pesquisas (SEP), todos disponíveis no site da SEI (clique aqui).

As câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial (RF) indicaram a localização de um homem procurado por homicídio em Salvador. A tecnologia da SSP-BA ajudou guarnições da 23ª CIPM (Tancredo Neves) na captura do foragido da Justiça.

O homem passou por um dos pontos monitorados na capital baiana e o equipamento gerou um alerta. Policiais do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) acionaram os militares.

O foragido foi encaminhado para a Polinter, na Piedade. Na unidade da Polícia Civil, o mandado de prisão foi cumprido. Entre janeiro e agosto de 2023, o RF auxiliou na captura de 381 foragidos da Justiça.

O Sistema de Reconhecimento Facial auxiliou nas prisões de mais cinco foragidos da Justiça e chegou a um total de 950 capturados, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) . Os procurados respondem a inquéritos por homicídio, roubo, lesão corporal e não pagamento de pensão alimentícia.

Segundo a pasta, os flagrantes aconteceram nas cidades de Itaparica, Barreiras, Eunápolis, Lauro de Freitas e Camaçari. O primeiro foragido era procurado por assassinato. Equipes do 23° BPM efetuaram a prisão do criminoso que foi encaminhado à Delegacia Territorial (DT) de Itaparica.

Dois assaltantes foram flagrados nas cidades de Barreiras e Eunápolis, por equipes da 83ª e da 7ª CIPM, respectivamente. Os dois foram encaminhados às DTs locais, onde tiveram os mandados cumpridos.

Guarnições da 81ª CIPM localizaram um homem por não pagamento de pensão alimentícia, em Lauro de Freitas. O procurado foi encaminhado à Polinter. O último foragido da Justiça foi encontrado por militares do 12° BPM, em Camaçari. Ele responde a inquérito por agressão e também foi conduzido à DT local.

A morte do pequeno Gabriel Silva da Conceição Júnior, de apenas 10 anos, em Lauro de Freitas, reacendeu a discussão sobre a instalação das câmeras corporais nas fardas de agentes das forças de segurança. Familiares e vizinhos do garoto acusam policiais militares de efetuarem o disparo que tirou a vida do pequeno.

Em abril, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que os estados que aderirem as chamadas “body cams” terão benefícios do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na ocasião, o comunicado foi feito com a previsão de lançamento genérica, indicando que se daria apenas em 2024.

“Na definição das regras do Fundo Nacional de Segurança Pública para o próximo ano vamos fixar os incentivos para quem aderir a esse programa [...] Vamos premiar os estados que aderirem”, disse o ministro.

Questionado pelo Bahia Notícias, o ministério afirmou que o planejamento atual da pasta indica que o projeto deve ser lançado ainda este ano. “O programa das câmaras corporais será lançado formalmente em data ainda a ser definida, neste segundo semestre, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os detalhes adicionais solicitados, ainda serão definidos pelo próprio ministro da Justiça e informaremos os desdobramentos à imprensa em ocasião oportuna”, disse o ministério em nota.

Na Bahia, a medida é esperada desde o governo de Rui Costa (PT). Prometida pela ex-gestor, a medida ainda não saiu do papel. A previsão do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, é de que a instalação seja feita até dezembro.

"A gente fez a licitação e agora a empresa vencedora - não vou falar o nome porque o certame ainda está em andamento - apresentou toda a documentação exigida. A documentação está sendo analisada pela comissão do edital e pela Procuradoria Geral do Estado, e se estiver tudo ok a gente marca a prova de conceito, que é o teste, para ter certeza que aquele equipamento que a empresa dispôs atende os pré-requisitos e integração com nosso sistema. Uma vez realizada a prova de conceito, que a gente espera fazer o mais rápido possível, a gente consegue já assinar o contrato e fazer uso [das câmeras corporais] dela até o final do ano. Foi nossa previsão diante do certame tão complexo e um valor tão vultoso e do rito normal que a gente vem seguindo para contratação das câmeras corporais", comentou Werner em entrevista para o Bahia Notícias no final de junho.

Na quarta-feira (26), após a repercussão da tragédia, Dino anunciou a doação de câmeras para serem instaladas nos uniformes de policiais na Bahia. O anúncio foi feito a lado da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que participou de audiência com o ministro.

"Vamos destinar câmeras a serem doadas ao governo do estado para implantação nos uniformes dos policiais. É um programa que nós estamos começando e a cidade de Lauro de Freitas vai ser contemplada”, afirmou o ministro.

EFICÁCIA

De acordo com dados do Anuário de Segurança Pública, as forças policiais da Bahia são as mais violentas do Brasil. As polícias baianas mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais em 2022, o que representa 22,7% do total das 6.430 mortes das polícias no ano passado.  O segundo estado com a polícia mais violenta é o Rio de Janeiro, onde o número de mortes por intervenções foi de 1.330 no ano passado.

A aposta de especialistas e da sociedade em geral, é de que a violência policial diminua com a instalação das body cams, assim como aconteceu em São Paulo.

O estado implementou os equipamentos em agosto de 2020, e conforme estudos da  Fundação Getúlio Vargas (FGV), desde então têm provado a sua eficácia. Nos últimos dois anos, a letalidade policial no estado caiu 61%. Ainda segundo a FGV, as câmeras corporais evitaram 104 mortes em decorrentes de ações policiais. Houve uma redução da violência de 57% nas unidades policiais que implementaram a tecnologia, em comparação com as unidades onde as câmeras ainda não foram adotadas.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), participou na tarde desta sexta-feira (21), da cerimônia de assinatura de atos relativos à Segurança Pública, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

O evento promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), contou com a presença e participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

As iniciativas e medidas projetam o fortalecimento da segurança pública no país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS). 

Durante a cerimônia de assinatura, foi apresentado um investimento de cerca de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.

O presidente Lula enfatizou em seu discurso, a necessidade de união e esforços compartilhados para enfrentar os desafios da segurança pública no país, comprometendo-se a trabalhar em prol de um Brasil mais seguro e justo para todos. 

Lula chamou as novas medidas de “cumprimento de uma peça de campanha política em que dizíamos que um dos compromissos nossos era tentar trazer o país de volta à normalidade, e fazer as coisas funcionarem como elas têm que funcionar”.

No evento, ainda foram assinados atos que prevêem repasses para o Programa Escola Segura, visando reforçar a segurança nas escolas e garantir um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes; expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO); e fomento a manifestações culturais em territórios com altos índices de violência. 

Foi garantido, também, repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança e prevenção à criminalidade em todo o país. Também na ocasião, foi apresentado projeto de lei que visa alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, especificamente para tratar das causas de aumento aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito

Policiais do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivo (Gerrc) realizaram a prisão em flagrante de um homem que havia roubado passageiros de um transporte coletivo na Avenida Suburbana. Segundo os oficiais, outros dois comparsas foram conduzidos à delegacia para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira (20).

O roubo ocorreu às 8h, nas imediações do bairro do Lobato. Ele entrou no coletivo, de posse de uma arma branca, subtraiu celulares e carteiras dos passageiros, que identificaram o autor. A polícia informou que os objetos serão restituídos aos proprietários. 

O trio foi localizado duas horas após o roubo, com o auxílio rastreamento do celular de uma das vítimas. O homem foi encaminhado para a unidade policial, localizada na Baixa do Fiscal, onde segue preso, à disposição da Justiça. 

Em um dos capítulos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), há uma detalhada descrição sobre os gastos da União e das unidades federativas com a segurança pública. O estudo revela que no ano de 2022, as despesas com segurança representaram 1,26% em proporção do PIB, cerca de um terço do que se gasta com saúde pública. 

De acordo com o Anuário, foram gastos em 2022 com a função segurança pública valores totais de R$ 124,8 bilhões, sendo que deste montante, R$ 101 bilhões foram financiados pelos Estados e o Distrito Federal. A publicação explica que houve crescimento de 11,6% nos gastos com segurança na comparação com o ano anterior, graças principalmente ao aumento no volume de despesas realizadas pelos estados (crescimento de 12,9% em relação a 2021). 

De 2021 para 2022, o Estado da Bahia aumentou em 14,2% os seus gastos com segurança pública. Entre todas as unidades da Federação, a Bahia foi o 13º estado que mais aumentou os seus gastos no setor. Em números totais, o Estado aumentou de R$ 4,6 bilhões em 2021 para R$ 5,2 em 2022 os seus gastos com segurança. 

Dentro dos gastos com segurança pública, a Bahia foi um dos estados que mais teve aumento com suas despesas de policiamento. Em 2022 o estado gastou R$ 717 milhões com este item, contra R$ 361 milhões despendidos em 2021. A variação de 98,6% entre um ano e outro foi a segunda maior no País, só perdendo para o Mato Grosso do Sul, que aumentou seus gastos com policiamento em 137%. 

Nas despesas com defesa civil, a Bahia também teve um expressivo aumento de 2021 a 2022. O aumento foi de 78,4%, passando de R$ 48,5 milhões para R$ 86,5 milhões. Entretanto, no gráfico que mostra o gasto per capita das unidades da Federação com segurança pública, a Bahia tem resultado melhor do que apenas outros quatro estados. Enquanto o gasto per capita com segurança na Bahia ficou em R$ 373,30 no ano de 2022, o campeão neste quesito, o Amapá, tem R$ 1.236,64 de gasto por habitante.   

“Chama a atenção o baixo valor empenhado com a área da segurança pública em todo o país. Especialmente, porque no mesmo período, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve crescimento de 17,6%, e o Fundo Penitenciário Nacional teve aumento de 18% — ambos com recursos provenientes de repasses das Loterias federais”, reforça o estudo elaborado pelo Fórum, ao destacar que no período de 2019 a 2022, a variação nas despesas com segurança pública foi de apenas 1,6%.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que o estado registrou uma queda de 4,5% no número de mortes violentas durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a pasta, foram registrados 2.522 no período ante as 2.643 reportadas nos primeiros seis meses de 2022. Com a estatística, a SSP afirmou que a Bahia completou um ano e meio com redução das mortes violentas.

Comparando o ano de 2022 com 2021, o índice registrou uma queda de 5,9%. Em números absolutos, a polícia contabilizou 5.167 casos no ano de 2022, contra 5.594 em 2021. A redução de 5,9% colocou a Bahia entre os 10 estados brasileiros que mais diminuíram as mortes violentas.

O titular da SSP, o secretário Marcelo Werner, parabenizou as forças policiais pelo feito e afirmou que seguirá “fechando o cerco” contra as facções criminosas.

"Fechar ainda mais o cerco contra as facções envolvidas com tráfico de drogas é o caminho que seguiremos adotando. Parabéns a todos das Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros. Segurança não é só polícia, mas a nossa parte é feita com muita dedicação. Continuaremos com força, foco e fé", disse Werner.

A cidade mais violenta do país fica na Bahia assim como 11 dos 20 municípios mais letais brasileiros estão no estado. Os dados, referentes a 2022, são do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e foram divulgados nesta quinta-feira (20).

Com taxa de 88,8 por 100 mil habitantes, Jequié, no Médio Rio de Contas, foi considerada a cidade mais violenta do país. As outras quatro posições em letalidade do país são também de municípios baianos: Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo [88,3 por 100 mil]; Simões Filho e Camaçari, ambas na Região Metropolitana de Salvador (RMS), com 87,4 mil por 100 mil e 82,1 por 100 mil, respectivamente.

 Na nona posição, Feira de Santana registrou 68,5 por 100 mil. Na décima, Juazeiro teve 68,3 por 100 mil; na 11ª Teixeira de Freitas, 66,8 por 100 mil; na 12ª Salvador, 66 por 100 mil; na 14ª Ilhéus, com 62,1 por 100 mil ; na 18ª Luís Eduardo Magalhães com 56,5 por 100 mil; e na 19ª Eunápolis com 56,3 por 100 mil. 

Ainda segundo o anuário, a Bahia ficou em segundo lugar em taxa de letalidade, com 47,1 por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas do Amapá, com 50,6 por 100  mil habitantes.

Apesar do índice, a Bahia reduziu a taxa em relação ao anuário divulgado no ano passado, quando apresentava 50 por 100 mil habitantes. Em números absolutos, o estado registrou no ano passado 6.659 mortes violentas ante 7.069 em 2021. (Atualizado às 13h05)

Clique na imagem para ampliá-la / Foto: Reprodução / Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, é um entusiasta da adoção de câmeras de reconhecimento facial em ônibus do transporte público. Apesar disso, o titular da SSP acredita que o movimento deve partir dos sindicatos e em especial da prefeitura de Salvador. Em entrevista exclusiva ao Bahia Notícias, ele aponta que a instalação do equipamento no interior dos coletivos não cabe à pasta.

"Isso seria ótimo, mas é um investimento que tem que vir do sindicato e da prefeitura de Salvador. Não cabe a gente fazer a instalação daquelas câmeras. As câmeras seriam a título público nos municípios e na capital. A gente vem dialogando e já mostramos essa necessidade. A gente acha que é importante. Quanto mais a câmera tiver uma tecnologia maior aplicada melhor para a segurança da população e clientes do sistema público de transporte. Na verdade fica mais na responsabilidade das próprias empresas e da prefeitura. A gente vem conversando para tentar avaliar isso, mas tem que partir muito mais deles", disse ao sinalizar que as conversas já foram iniciadas junto ao âmbito municipal para avançar no assunto.

A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (19) após a apresentação do balanço semestral da SSP-BA no Centro de Operações e Inteligência. Na oportunidade, a pasta divulgou o número de assaltos aos coletivos, onde foi registrado uma redução em relação a 2022, de 8,8%. No ano passado foram computados 490 registros, frente aos 447 em 2023. 

No primeiro semestre de 2023 ações das forças de segurança apreenderam 36 fuzis no estado da Bahia. O número é maior que o encontrado em todo o ano de 2022, quando 22 armas desse tipo foram localizadas. O número foi apresentado durante balanço semestral da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, no Centro de Operações e Inteligência, na manhã desta quarta-feira (19).

A SSP também reforçou a ação em que a polícia localizou 13 fuzis durante ocorrência no bairro de Narandiba, número recorde em apenas um dia. No mesmo período, entre janeiro e junho, cerca de 2.570 armas de fogo foram localizadas na Bahia, resultando em uma média de 14 unidades retiradas por dia das ruas.

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Além disso, a pasta informou que no primeiro semestre do ano 9.019 criminosos foram presos, média de 50 pessoas envolvidas com atividades ilícitas capturadas diariamente.

Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

Na quinta-feira (13), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoverá o seminário ‘Segurança Pública em Perspectiva’, no auditório da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O seminário continua até a próxima sexta-feira (14), das 9h às 12h e das 14h às 17h.

O evento fará uma interlocução com os diferentes órgãos que integram o sistema de segurança pública e dará ênfase à perspectiva de atuação do Estado para os próximos anos. Estarão em debate temas como dominação de cidades e facções criminosas, investigação de cibercrimes, o uso da tecnologia no combate ao crime organizado e a importância do planejamento operacional. O objetivo é fomentar o diálogo e a troca de experiência entre os diferentes atores da segurança pública como policiais, agentes penitenciários e promotores de Justiça. 

A abertura do seminário contará com a presença da procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti; e dos promotores de Justiça Pedro Maia, chefe de gabinete; Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); e Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

A programação será aberta com a palestra ‘Dominação de cidades e facções criminosas’, que será ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Leonardo Romanelli. A palestra contará com a participação de João Paulo Schoucair, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, como debatedores; e com o promotor de Justiça Luiz Ferreira Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). 

Completando seis meses à frente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas realizou um balanço das ações da pasta ao longo do primeiro semestre deste ano. Segundo ele, os resultados até então, levando em consideração também as ações no Carnaval e no São João, são “impressionantes”. Além disso, Freitas comentou que tem acompanhado o processo de implantação de câmeras no fardamento dos policiais e afirmou que a segurança pública precisa de uma “articulação de longo prazo” para colher melhores resultados.

“Felizmente os municípios aderiram muito a nossa ação, nós tivemos resultados impressionantes. O que a gente tem dito é que a nossa ideia é que no Carnaval, nas Micaretas, no São João, nas festas populares como um todo elas sejam conhecidas por um lado pela excelência de que a Bahia sabe fazer as melhores festas. Por outro lado, há alguns problemas, que são eles persistem e eles exigem de nós uma articulação de longo prazo. Um deles, por exemplo, é o tema da Segurança Pública. Eu tenho acompanhado com muita atenção o que o secretário Marcelo Werner faz e tenho dialogado com ele no processo de instalação das câmaras corporais nas fardas dos policiais para que o processo seja feito com muito diálogo com os profissionais, com os sindicatos, para que a gente consiga esclarecer à sociedade de que uma polícia mais eficiente e menos violenta é bom para todo mundo”, disse Freitas.

O secretário também comentou sobre o projeto da SJDH, em parceria com a Secretaria de Educação (SEC) e com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), para a capacitação de jovens sobre os Direitos do Consumidor e também para a implementação progressiva da temática de educação financeira nas redes estaduais do ensino. “É uma iniciativa que tem um peso gigantesco na dinâmica da vida das pessoas atendidas porque a gente ao mesmo tempo vai dar uma formação para os jovens, mas vai interferir no sentido que esse jovem tem de cidadania. A partir do segundo semestre, a gente pretende começar essa ação do junto com o Procon, junto com a Secretaria de Educação para poder introduzir educação financeira e direito do consumidor progressivamente na nossa rede de ensino Estadual”. Clique aqui e confira a entrevista completa aqui.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou o segundo flagrante de foragido da Justiça, na noite desta sexta-feira (23), em Jequié, dois minutos após a primeira captura, realizada em Salvador. O homem tinha ordem de prisão expedida por tráfico de drogas.

A ferramenta emitiu um alerta de 95,8% de similaridade ao captar o foragido na área do evento. O homem foi localizado e conduzido por equipes do 19º Batalhão de Polícia Militar para o posto da Polícia Civil, no circuito do evento.

Na noite de ontem, na capital, outro criminoso foi captado pelas câmeras inteligentes ao tentar ingressar no Parque de Exposições.