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O governador Jerônimo Rodrigues deu mais um passo significativo na valorização dos servidores estaduais, ao publicar a Promoção Extraordinária de 9.421 integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), incluindo médicos e reguladores da assistência em saúde.
A lista provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), com impacto anual estimado em R$ 45 milhões.
A medida faz parte de um pacote de ações voltadas para o reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde pública. “Estamos trabalhando continuamente para valorizar os servidores que dedicam suas vidas à saúde do nosso povo”, declarou o governador Jerônimo Rodrigues.
A Promoção Extraordinária está prevista no art. 22 da Lei nº 14.565, de 16 de maio de 2023, e é regulamentada pelo Decreto n° 22.517, de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2023, e pela Instrução Normativa nº 01/2023, publicada em 29 de dezembro de 2023.
Os servidores que não constam na lista provisória têm três dias úteis a partir da data de publicação para interpor recursos. Estes podem ser realizados pelo Portal SEI Bahia, endereçados à Comissão de Desenvolvimento Funcional do GOSPS, ou diretamente no setor de Recursos Humanos da unidade de lotação do servidor. A publicação da lista definitiva e o pagamento deve ocorrer em até 40 dias.
“Essa é mais uma demonstração do esforço contínuo do governo em promover melhorias significativas para os servidores estaduais, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população", afirma a secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana.
O Produto Interno Bruto (PIB) baiano do último trimestre de 2023 fechou com alta de 2,6% ante mesmo período do ano anterior. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
Nos últimos três meses de 2023, o estado totalizou R$ 99,6 bilhões em atividade econômica, sendo R$ 83,7 bilhões referentes ao valor adicionado de mercadorias e serviços, e R$ 15,9 bilhões em impostos sobre produtos líquidos de subsídios. Serviços alcançaram R$ 57,9 bilhões, Indústria R$ 22,5 bi e Agropecuária, R$ 3,3 bilhões.
Na comparação com os últimos três meses de 2022, o PIB da Bahia teve expansão em todos os setores: agropecuária, com taxa de 6,6%, indústria com alta de 5% e serviços, com 1,3%. O crescimento do setor agropecuário foi determinado pela produção de algodão, mandioca, milho e soja. A expansão de 5% do setor industrial foi determinada pela indústria de transformação (+5,5%), da geração, distribuição e consumo de energia elétrica, gás e água (+9,4%) e da indústria extrativa (+2,4%). Enquanto a construção civil teve uma queda de 0,2%.
Apesar de não ter apresentado o mesmo desempenho dos demais setores em 2023, serviços também fechou o ano com saldo positivo (+1,3%). Enquanto as atividades outros serviços (+5,1%); comércio (+0,6%) e imobiliárias (+2,6%) cresceram de janeiro a dezembro, a administração pública – importante atividade para a economia baiana – e transportes exibiram resultados negativos com -1,9% e -2,6%, respectivamente.
BALANÇO DE 2023
No ano de 2023 a economia baiana registrou crescimento de 1,1% ante 2022. Segundo a SEI, o setor agropecuário puxou a elevação do PIB em 2023, com crescimento acumulado de 5,2%. O setor de serviços, que tem maior peso, teve expansão de 1,9%. Aqui, a maior variação foi observada em outros serviços (+6,1%), com destaque para as atividades profissionais e a atividade educação e saúde. Atividades imobiliárias também cresceram 2,5% no ano. Já o setor industrial apresentou queda de 1,7% no ano.
QUEDA NA INDÚSTRIA
O resultado negativo se deve às quedas das indústrias de transformação (-2,9%), extrativas (-8,5%) e construção civil (-0,7%); somente o segmento de geração, distribuição e consumo de energia elétrica, gás e água registrou desempenho positivo dentro desse setor (+4,7%).
A colheita de cereais [milho, por exemplo], oleaginosas [soja, por exemplo] e leguminosas [feijão, por exemplo] na Bahia deve alcançar 12,1 milhões de toneladas. Os dados são referentes a setembro passado a partir do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo IBGE, e sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).
A previsão pode representar um avanço de 6,9% ante a safra de 2022, apontada como a melhor da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados. O destaque deve vir do algodão [caroço e pluma] com safra estimada em 1,74 milhões de toneladas, uma expansão de 29,1% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 25% para 363 mil hectares em relação à safra de 2022.
Já a soja deve representar 7,57 milhões de toneladas, alta de 4,5% ante 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,9 milhão de hectares. Segundo a SEI, as duas safras anuais do milho podem alcançar 3,09 milhões de toneladas, alta de 8,9% na comparação anual.
As baixas da colheita baiana devem ficar com batata-inglesa [-6,3%], laranja [-2,9%], cana-de-açúcar [-2,3%] e feijão [-2,1%].
As vendas baianas ao exterior totalizaram 736,8 milhões de dólares em agosto. Mesmo assim, o montante reflete uma baixa de 38,9%, em relação ao mesmo mês do ano passado. No ano, a queda é de 10,7%. Em julho, a contração chegou a 43,6%.
Os dados foram informados nesta terça-feira (12) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o órgão, as exportações neste ano seguem afetadas por uma base de comparação elevada. Em 2022, o estado atingiu o recorde histórico em exportações de 14 bilhões de dólares. Outros fatores foram a queda de preços das commodities e redução da demanda mundial, reflexo do ambiente global de desaceleração da economia e de aperto monetário em vários mercados.
Ainda segundo a superintendência, só no setor de petróleo, a queda nos embarques foi de 97,4% no mês passado e de 21,4% no ano. No complexo da soja, a queda foi de 8,3%, na celulose em 1,7% e nos produtos petroquímicos em 12,2% – setores que lideram a pauta de exportações em 2023. A queda nos preços médios do setor, em 2023, atinge 30,7% no comparativo interanual.
A SEI informou ainda que a redução nos preços do total dos produtos baianos exportados no mês passado até que amenizou, com recuo de apenas 0,14%. Mas no ano, acumula perda de 17,1%, na comparação com igual período do ano anterior.
Ainda segundo informações, em agosto, no comparativo interanual, as exportações agropecuárias caíram 22,8%, puxadas pela queda em 11,6% no volume embarcado de soja e derivados, 20,1% nos preços e de 29,4% nas receitas. No caso da indústria extrativa, houve aumento de 41%. O caso foi influenciado pelo bom desempenho nas vendas de ouro, minério de níquel e magnesita.
Já a indústria de transformação teve o pior desempenho no mês, com baixa de 63,5%, motivada pelo recuo já citado nas vendas de derivados de petróleo em 97,2%, no setor petroquímico em 57,6% e no setor metalúrgico em 16,6%.
CHINA, AMÉRICA DO SUL E UNIÃO EUROPEIA
As exportações baianas para China, principal destino dos produtos baianos, tiveram redução de 29,5% em agosto, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Enquanto que as vendas totais para a Ásia caíram ainda mais: 64%, devido à redução drástica nos embarques de derivados de petróleo.
As vendas para a América do Norte também declinaram, chegando a 35,1%. As vendas baianas para a América do Sul e Mercosul caíram 35% e 30%, respectivamente. A boa notícia foi o aumento de vendas para União Europeia (EU) em 42,1%, influenciado pelo incremento nas vendas de soja, minérios e frutas.
As exportações na Bahia tiveram baixa de 55,7% em abril ante mesmo mês do ano passado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo a SEI, impactaram na baixa a queda de preços, com a retração média de 14,3%, e a menor demanda mundial no quarto mês deste ano, o que fez os embarques em abril refluírem (-48,2%). Com isso no mês passado, as exportações baianas resultaram em 693,6 milhões de dólares.
No mesmo mês do ano passado, as exportações do estado chegaram a 1,56 bilhão de dólares, considerado o maior valor mensal histórico para as exportações estaduais. À época, o montante foi gerado no auge do aumento do consumo mundial pós-Covid e da guerra no leste europeu, o que fez que com que houvesse alta generalizada de preços em diversos produtos, sobretudo petróleo e grãos.
Já em abril último, derivados de petróleo, minerais e petroquímicos puxaram o desempenho negativo com recuos de 90%, 61%, 58%, respectivamente. Soja, pneumáticos e derivados de cacau conseguindo limitar uma queda ainda maior no resultado final. Ainda segundo a SEI, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano as exportações baianas atingiram 3,25 bilhões de dólares, com recuo de 22% comparadas a igual período de 2022. Por setores de atividade, a indústria extrativa puxou a queda nas exportações no quadrimestre, com recuo de quase 30%, reflexo da redução do volume embarcado em 67,3%, principalmente de minérios.
A indústria de transformação teve o segundo pior desempenho com uma redução de 26% puxada por setores importantes da pauta como o de refino (-38,8%) e petroquímicos (-30,6%). O setor só não foi pior, devido ao desempenho positivo da celulose e de pneumáticos, que tiveram variação positiva de 19,7% e 29,8% respectivamente, sempre comparado a igual período do ano passado.
IMPORTAÇÕES
No caso das importações, as atividades cresceram 5,2% em abril alcançando 897,1 milhões de dólares. Esse incremento deve-se ao aumento no volume das compras de combustíveis que resultaram em um aumento das despesas em 532,5% no comparativo interanual. As demais categorias tiveram redução, sendo a maior delas a de bens intermediários em 34,4%.
A Bahia teve uma queda de 5,2% nas exportações no primeiro trimestre deste ano. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (12) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan). O valor alcançado foi de 2,47 bilhões de dólares. Segundo a pasta, o volume embarcado, por sua vez, teve crescimento de 8,8% no mesmo período (3,57 milhões de toneladas), mas foi superado pela redução nos preços, que chegou a 13%, determinando o resultado negativo no período.
A SEI também registrou queda nas importações baianas no primeiro trimestre de 2023. Uma baixa de 10,8%, atingindo 2,53 bilhões de dólares. A secretaria considera que a desaceleração da economia mundial e a mudança em direção ao protecionismo econômico têm resultado em uma tendência de preços menos aquecidos principalmente para commodities energéticas, como petróleo e minerais.
A expectativa de virada, acrescenta a autarquia, passa pela retomada da economia chinesa e pelos cortes de produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), que reúne países exportadores da commoditie, elevando as cotações do produto a médio prazo. Também com o escoamento da safra de grãos, a partir de abril, há possibilidade de reversão já no próximo trimestre do atual cenário desfavorável.
No que diz respeito ao mês de março, as exportações registraram 944,6 milhões de dólares negociados, queda de 11,1%. O número foi puxado pela indústria de transformação, que respondeu pela maior retração no mês (-16%), pressionadas por uma redução expressiva nos embarques (-15,6%), nos preços (-25,7%) e, por conseguinte, nas receitas dos derivados de petróleo (-37,3%).
Este último setor ainda assim lidera a pauta no trimestre. “Apesar de o registro das exportações de petróleo ser tradicionalmente volátil, a queda nos preços vem ocorrendo nos últimos três meses do ano, resultado de bases mais altas de comparação e tendência, até então, de queda nas cotações do petróleo em razão da esperada desaceleração da economia global”, informa a autarquia.
As exportações da agropecuária vêm a seguir com uma redução de 14,4% em março. As vendas de soja e derivados, carro chefe do setor, lideraram a pauta no mês, mesmo com uma queda de 5% nas receitas e de 6% no volume embarcado.
A SEI informou que o único setor a ter resultado positivo no mês foi a indústria extrativa, uma alta de 41,8%, graças ao crescimento nas vendas de ouro em 145%.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Gilmar Mendes
"Eu diria que nós estamos ‘metidos em muita coisa’ exatamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira, mas não só neste momento não tão glorioso das democracias no Ocidente".
Disse o ministro do STF Gilmar Mendes ao comentar as recentes decisões tomadas pela Corte.