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Desde que lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), em junho do ano passado, a Prefeitura de Salvador já emitiu 5,2 mil documentos, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Para a obtenção da carteira, é necessário apresentar laudo médico, uma foto, documento de identificação e comprovante de residência.  A validade da carteira é de cinco anos. 

A CIPTEA é ofertada gratuitamente e possibilita identificar a população com Transtorno Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento prioritário, evitando o constrangimento para as pessoas com TEA e suas famílias. A carteira é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). 

Para o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, esse número mostra a importância de uma política pública de inclusão social que está dando certo e se fortalece a cada dia. “A emissão da CIPTEA possibilita o acesso preferencial de pessoas com TEA nos ambientes, evitando que se sintam desconfortáveis com iluminação forte, com ruídos altos ou com a presença de muitas pessoas. Desta forma, poderão ter acesso aos seus direitos e terão preservada a liberdade de estar nos locais onde precisam estar”, frisou. 

Aliado a isso, Magalhães destaca que a Sempre, com o apoio da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Semit), implementou um sistema CIPTEA, que já funciona como um censo da população autista em Salvador. Ele ressalta ainda a implementação de um espaço lúdico para a confecção das carteiras na sede da pasta, no Comércio, no qual, somente no mês de maio, 540 atendimentos foram registrados. 

“Esse sistema nos permite fazer a coleta de informações importantes, como o número de pessoas com autismo na cidade, gênero, raça, idade e localização geográfica, dados fundamentais que  servirão para que a gestão municipal possa avançar com novas políticas públicas mais direcionadas e eficazes para essa população. Já o espaço para a emissão do documento foi pensado para acolher e recepcionar essas crianças e suas famílias, evitando ambientes barulhentos que possam trazer qualquer tipo de desconforto”, concluiu.

EMISSÃO

O documento é emitido pela Sempre, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, nº 18 – Comércio), em parceria com Semit, de forma gratuita, e sem necessidade de agendamento. A requisição também pode ser feita também pela internet, através do portal www.salvadordigital.salvador.ba.gov.br. Após o requerimento, a carteira é emitida no prazo de 30 dias e pode ser retirada na Sempre ou enviada por e-mail. 

Salvador vem enfrentando um período delicado com as fortes chuvas que têm caído na cidade durante todo o mês de abril, tornando o período com uma média histórica de duas vezes e meia do que era esperado, chegando a 740,2mm, o maior índice pluviométrico para abril em 30 anos. 

Além da Defesa Civil (Codesal), a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), também vem atuando para minimizar os impactos das chuvas e acolher as famílias prejudicadas. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário Júnior Magalhães afirmou que a cidade está preparada para estes eventos e que todo o aparato social está sendo disponibilizando. 

“No primeiro momento, nós acolhemos 228 pessoas em 14 pontos das escolas. Essa semana, no que pese o volume alto de chuva, não tivemos nenhuma família acolhida, que precisou de acolhimento. Muitas dessas famílias já estão, nesse momento, em aluguel social, concedido pelo município de Salvador. Outras foram concedidas o auxílio de emergência, aqueles casos de alagamento, ou famílias que perderam os seus bens. O município de Salvador tem um benefício, desde 2015, que possibilita de um a três salários mínimos, para que a família possa, após um laudo da equipe técnica, de vistoria, poder recompor a sua residência. Porque a gente entende que essa questão da vulnerabilidade, muitas das vezes, tudo o que aquela família conquistou, está naquela casa. Então, foi com muito sacrifício, muito trabalho, e a gente tenta, de alguma forma, amenizar esse sofrimento durante o período de chuva”, disse.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate, Esportes e Lazer (Sempre), realizou no último sábado (20) cerca de 400 atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico), a fim de ampliar o alcance do serviço à população que mais precisa.  Entre os serviços mais procurados estava a atualização cadastral, seguida de inclusão, informações e encaminhamentos.

O secretário da Sempre, Júnior Magalhães destacou que, conforme anunciado pelo prefeito Bruno Reis, no lançamento do Vida Nova, o novo programa de ações sociais da gestão municipal, a Prefeitura está ampliando o atendimento aos sábados, sem a necessidade de agendamento.

“Desta forma, levamos o serviço do CadÚnico Itinerante para os bairros e comunidades, possibilitando alcançar aquelas pessoas que, por algum motivo, não conseguem ir a um dos postos regulares de atendimento, e como consequência fazer com que a maioria da população consiga acessar o serviço”, afirmou.

Além do funcionamento da sede, no Comércio, neste sábado, os bairros de Acupe, Boa Vista do Lobato, Boca do Rio, Cajazeiras XI, Calabetão, Cosme de Farias, Itapuã e Pero Vaz foram beneficiados com os atendimentos da ação itinerante.

A Prefeitura de Salvador abriu as inscrições, nesta terça-feira (9), para o processo seletivo simplificado que vai contratar 78 profissionais, em caráter temporário, para trabalhar no Carnaval 2024. Os selecionados vão atuar na função de Educador Social para a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre). 

As inscrições acontecem até esta quarta-feira (10), exclusivamente pelo site oficial (confira aqui). A taxa é de R$10 reais e o edital com todas as informações está disponível no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (8). 

A seleção será realizada pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge) e prevê até 20% das vagas para profissionais PCD (Pessoa com Deficiência) e 30% para negros e pardos.  O processo seletivo será constituído de uma única etapa, de avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.  

Os selecionados vão trabalhar nos circuitos oficiais do Carnaval, incluindo os carnavais de bairro. O valor da hora de trabalho pode chegar a R$18,36. 

Cerca de 5.260 pessoas estão em situação de rua em Salvador. O dado foi adiantado com exclusividade ao Bahia Notícias pelo secretário municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, na manhã desta terça-feira (5). 

O número consta na Pesquisa de Mapeamento, Contagem e Caracterização da População em Situação de Rua da capital baiana, feita pela prefeitura e que ainda será oficialmente anunciado. 

“Fizemos uma parceria com o Projeto Axé e com a UFBA e já está praticamente finalizado. Eu acredito que ainda esse mês a gente deve fazer um grande anúncio com o prefeito Bruno Reis. Além do Censo, que é o verdadeiro diagnóstico da população em situação de rua, vamos trazer também um pacote de ações voltadas à essa população”, afirmou o secretário. 

De acordo com Junior Magalhães, essas pessoas não necessariamente estão dormindo nas ruas nesse momento, mas que vivem e dependem das ruas. “Mais da metade dessa população identificada no censo, dorme em unidades de acolhimento da Prefeitura de Salvador”, informou. 

Segundo o secretário, com as informações obtidas pelo estudo, será possível realizar ações voltadas especificamente para este público. “Esses são um dos grandes problemas sociais da humanidade. Grandes centros vivem essa realidade, e nós temos essa realidade, infelizmente. Temos um número, um diagnóstico, temos até inclusive os motivos que levam uma pessoa para a situação de rua. São coisas que precisam ser estudadas para ver quais políticas efetivas a gente pode ofertar para essa população”, ressaltou.

Júnior Magalhães, secretário da Sempre. Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

 HISTÓRICO

A ordem de serviço para o início da Pesquisa de Mapeamento, Contagem e Caracterização da População em situação de Rua de Salvador foi assinada pela prefeitura em agosto de 2022. 

O mapeamento foi realizado em parceria com o Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, e contou com 1.400 entrevistas. O trabalho foi finalizado em julho deste ano.

A expectativa da Sempre é que, ao final, o Censo de População em Situação de Rua demonstre as características desse público estratificado por faixas etárias e que aponte as situações de vulnerabilidade e violações de direitos vividas, bem como demais informações que indiquem os motivos e necessidades de ida e permanência nas ruas para esta parcela da população.

O último Censo Oficial aconteceu em 2009. O programa ‘Salvador Cidadania’ foi desenvolvido pela então Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), em parceria com o Ministério Público Estadual e a Fundação José Silveira, e contabilizou, na ocasião, 2.076 moradores de rua em Salvador, sendo que a maioria deixou suas casas por conta da fragilização extrema dos vínculos familiares.

Um mutirão da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) emitiu mais de 200 unidades da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A ação aconteceu neste sábado (18). O documento visa facilitar o reconhecimento de pessoas autistas em espaços públicos e privados.  

Presente na ação, que teve alta procura, o secretário da Sempre, Junior Magalhães, ressaltou a importância do documento. “Percebemos a necessidade de realizar um atendimento exclusivo para este público. Toda a equipe está dedicada para prestar o serviço, pois entendemos que a pessoa com autismo é mais sensível à luminosidade e a alguns ruídos também, mais presentes neste ambiente em dias normais de funcionamento”. 

Ainda durante o mutirão, o gestor da pasta anunciou a ampliação do serviço. “Para que não seja necessário outro deslocamento, que pode gerar transtornos às famílias, aquelas que aqui estiverem e necessitarem se inscrever ou atualizar o CadÚnico também poderão fazer o processo, sem a necessidade de agendamento prévio. O cadastro é necessário para a solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por vezes, é a única renda das famílias”, completou. 

“Atualmente, a Prefeitura tem investido bastante nessa causa do Transtorno do Espectro Autista, em especial a Sempre, que tem nos apoiado, principalmente agora com a emissão da Ciptea, que é um facilitador para que as mães não precisem ficar andando com os laudos, facilitando assim os nossos acessos em estabelecimentos públicos e privados”, destacou Ana Paula Félix, mãe de Deric Valentim, de nove anos, que além de TEA, tem Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).  

COMO ACESSAR 

O serviço de emissão da Ciptea vai funcionar de forma continuada, sem a necessidade de agendamento, na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através do salvador digital. 

Após o requerimento, tanto presencial, ou remoto, a carteira será emitida no prazo de 30 dias, e retirada na sede da Secretaria, ou impressa na residência, com o arquivo recebido pelo e-mail cadastrado. Os documentos para solicitação da CIPTEA são o RG e CPF da pessoa com TEA (caso seja menor de 18 anos, o acompanhante responsável também precisa apresentar o RG e CPF); foto 3x4; comprovante de residência de Salvador; e laudo médico com carimbo e CRM do médico responsável. Para emissão da carteira é necessária a presença da pessoa com TEA. 

IDENTIFICAÇÃO 

A carteira é gratuita e possibilita identificar a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos e privados, viabilizando o atendimento e evitando o constrangimento para as pessoas autistas e seus familiares, que por vezes, não apresentam características visíveis do autismo e precisam de prioridade em filas e atendimentos diversos. O documento é resultado da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e é válido em todo o Brasil.

A Prefeitura de Salvador avança em mais uma política pública voltada para o portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta sexta-feira (27), na Estação Cidadania São Marcos, a Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) lançou sua primeira ação com base no censo, iniciado através do cadastro da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada para facilitar o reconhecimento a pessoas autistas em espaços públicos e privados.

Neste primeiro momento, um projeto de inclusão de crianças e adolescentes com TEA ao esporte, englobando as mães, foi apresentado para o grupo de familiares. “Muitas famílias têm dificuldade de acesso a terapias. Nosso objetivo é que com a prática da atividade esportiva essas crianças comecem a fazer coisas que não conseguiam antes, tornando-se mais autônomas, criando suas próprias rotinas, ao tempo em que consigam uma interação maior entre elas e com a própria família”, frisou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.

Além da prática esportiva, serão também oportunizadas orientações de fisioterapia, nutrição, práticas integrativas e neuroeducação.

Para Daiane, mãe de Andrew Rafael, diagnosticado com TEA, grau 2, a atividade será um 'divisor de águas'. "Essa atividade próxima de casa vai ser um divisor de águas, porque além do autismo, ele tem Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e poder gastar essa energia, junto com ele, pois também estou em processo de perda de peso, vai ser um grande ganho para a nossa família. Esse é um projeto que pensa não só nas crianças, mas também em nós, mães, pois somos nós que cuidamos deles. Cuidar de quem cuida também é importante. E quando a gente cuida da nossa saúde física, com certeza a nossa saúde mental também flui”, frisou.

A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) convoca a sociedade civil, atletas e paratletas para integrar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (Comels) para o biênio 2023/2025. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 10.

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 27, das 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede da Sempre, na Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. O edital completo pode ser acessado no site clicando aqui.

Ao todo, estarão disponíveis três vagas, sendo duas destinadas aos representantes da sociedade civil e uma a atletas ou paratletas.

A entidade da sociedade civil que deseja indicar representante para concorrer às eleições deve estar regularmente constituída e ter efetiva contribuição nas áreas do esporte, lazer e de reconhecida idoneidade. Para cada titular haverá um membro suplente pertencente ao mesmo órgão/entidade/representação.

“O Comels terá o papel fundamental de contribuir para a formulação, organização, gestão e monitoramento das políticas públicas relacionadas ao esporte, paradesporto e lazer na cidade", frisou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. 

Um tradicional caruru em alusão a São Cosme e São Damião animou os idosos do Abrigo Dom Pedro II nesta quarta-feira (27), data em que se celebram os santos gêmeos. O espaço em Piatã, que é administrado pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), reuniu os acolhidos para o almoço e, também, para atividades de lazer e música.

O cardápio contou com caruru, feijão fradinho, arroz, farofa de dendê, xinxim de frango, banana da terra frita, refrigerante e sobremesa. Durante o momento de descontração, que contou com várias músicas para animá-los, os acolhidos aprovaram o menu, que faz parte do início das celebrações pelo Dia Internacional do Idoso, no domingo (1º).

O titular da Sempre, Júnior Magalhães, destacou que essas atividades são preparadas de forma a proporcionar momentos de descontração e lazer para os assistidos pela Prefeitura de Salvador.

"É levada em conta a tradição, mas muito mais importante para nós é que eles possam usufruir de um cardápio diferenciado, com uma iguaria que tanto gostam, com toda alegria e conforto, proporcionando um momento especial para o fortalecimento de vínculos", frisou o gestor.

O abrigado Edvaldo dos Santos, de 84 anos, completará cinco anos no abrigo em dezembro. "Eu gosto desses eventos, mas não tenho costume de comer comida muito pesada. Vou comer hoje com o pessoal, porque gosto desses eventos, acho legal ter um cardápio diferenciado de vez em quando. Celebrar é sempre importante", disse.

O idoso Reinaldo Pereira, de 76 anos, está há dois meses na casa e participou pela primeira vez de um evento especial no abrigo. "Eu não costumava participar de eventos assim, me comportava de outra forma, mas aqui é diferente. Gostei desse almoço", contou.

Conhecida no Dom Pedro II por sua descontração, a abrigada Lucia Maria Peçanha, de 81 anos, já tem mais de cinco anos morando no espaço. "Estou bem feliz, essa programação com caruru é muito legal, para mim é tudo. E eu adoro comida baiana, é muito gostoso”, afirmou ela.

A coordenadora do abrigo, Valéria Souza, conta que o menu é servido 'como manda o figurino': "Sempre celebramos Cosme e Damião, e eles dão o cardápio seguindo a tradição. Todo ano a gente traz esse caruru para dar início ao Dia Internacional do Idoso. As comemorações seguem na segunda-feira (2) com um baile e apresentação deles, e hoje já celebramos com esse almoço", afirma.

Para Valéria, trazer essa atividade para os idosos é uma forma de agradar a todos. "Como alguns não têm família, e muitos deles já comemoravam, iam para a missa, e comiam o caruru na data, a gente faz para agradar. Vamos adequando, mas sempre celebrando momentos especiais, como Semana Santa, São João, Dia dos Pais, Dia das Mães, e o Dia do Idoso, que será celebrado durante todo o mês de outubro até o início de novembro. Eles merecem", disse.

Uma comitiva composta por representantes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social e da Casa Civil da Presidência está em Salvador para conhecer de perto o projeto-piloto municipal de Moradia Assistida - Reinventando Caminhos. A agenda dos integrantes do governo federal encerrou nesta sexta-feira (15).

O projeto, desenvolvido pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), tem como objetivo atender pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de drogas e que não aderem aos modelos de acolhimento provisório, promovendo assim uma moradia permanente, individual e digna para as famílias beneficiadas.

No projeto, a moradia é o principal fator organizador psíquico, emocional e comportamental das pessoas em situação de rua crônica e que fazem uso abusivo de drogas, tornando-se importante instrumento da reconstrução dos seus projetos de vida. Dessa forma, a capital baiana busca ser referência no Brasil, enquanto gestão pública, na implantação do Moradia Assistida com base no modelo internacional Housing First.

A visita da equipe ministerial tem como objetivo entender a implementação do projeto e avaliar sua eficácia, bem como identificar boas práticas que podem ser replicadas em todo o país. Durante a visita, houveram diversas atividades, incluindo visitas às casas dos beneficiários, reuniões com a vice-prefeita e secretária de Saúde, Ana Paula Matos, e com o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. Os integrantes dos ministérios também visitaram os serviços socioassistenciais e a rede de saúde que atende pessoas em situação de rua, a exemplo do Centro Pop, Ponto de Cidadania e Consultório de Rua.

A vice-prefeita e secretária de Saúde de Salvador, Ana Paula Matos destacou o pioneirismo de Salvador em criar projetos que se tornam políticas públicas e são referências para o Brasil. “O Moradia Assistida pode ser tornar uma política pública nacional, e isso muito nos honra, pois Salvador mais uma vez fortalece e consolida as ações de proteção a pessoas em situação de rua se tornando referência para o país. Nossa gestão entende a importância do programa e vai ampliar para mais 100 unidades habitacionais, com ações integradas entre a Social e a Saúde”, disse após reunião com a comitiva ministerial. 

Júnior Magalhães afirma que o “Moradia Assistida - Reinventando Caminhos”, é um marco na abordagem à questão das pessoas em situação de rua. “Ele não apenas oferece moradia digna, mas também promove a reinserção social. Essa visita dos ministérios reconhece os esforços da gestão municipal em estabelecer uma abordagem pioneira e eficaz. Estamos orgulhosos de compartilhar nossas experiências e práticas bem-sucedidas com o governo federal, com a esperança de que essa iniciativa possa ser replicada em todo o país”, disse. 

 A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPRE) pode ganhar um novo nome a pedido do vereador da Câmara de Salvador (CMS), Randerson Leal (PDT), conforme projeto de indicação publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da Casa.

No projeto, o edil pede para que a pasta passe a ser “Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer”, mas mantendo a sigla SEMPRE.

Ao Bahia Notícias, Randerson explicou que de início pediu, através de um projeto, a criação de uma pasta direcionada para as questões esportivas, mas ficou entendido que a SEMPRE já era responsável pelo setor. Após a tentativa, surgiu a ideia da alteração de nome para incluir mais "explicitamente" as ações da secretaria que envolvem a área do esporte.

“A necessidade de uma atuação mais específica e mais efetiva do poder executivo no que se refere a elaboração de políticas públicas de implantação do esporte na vida dos soteropolitanos”, detalhou no projeto.

O projeto ainda será votado e Leal acredita que a alteração será de fato realizada sem dificuldade de outras partes.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), lançou um edital de chamamento público para viabilizar a ampliação do acolhimento institucional para 70 jovens e adultos com deficiência, com idades entre 18 e 59 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social, cujos vínculos familiares tenham sido rompidos ou fragilizados por violações de direitos.

As Residências Inclusivas contarão com sete novos locais de acolhimento institucional, cada um oferecendo 10 vagas. Serão priorizados os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não possuam condições de sustentarem a si próprios ou de contar com o apoio familiar, ou ainda aqueles que estejam passando pelo processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.

Todas as solicitações de acolhimento serão regulamentadas e monitoradas pela Central Única de Vagas para Acolhimento do município de Salvador. A procura pelo serviço de acolhimento residencial deve ser uma escolha voluntária, não compulsória, respeitando a manifestação da pessoa com deficiência de ser devidamente acolhida” explicou Júnior Magalhães, secretário da Sempre.

O período para a apresentação das propostas será de 01/09 a 02/10/2023. O edital, que é para a contratação das Organizações Sociais (OSCs) que irão prestar o serviço, pode ser consultado no site: www.sempre.salvador.ba.gov.br.

A prefeitura de Salvador distribuiu mais de 630 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em quase dois meses de lançamento. A CIPTEA foi lançada pelo Executivo municipal no final do mês de junho, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre).

Nesse período, já foram beneficiadas as pessoas com espectro autista atendidas por instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salvador e a Associação de Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA). A artesã Daiane Costa, de 36 anos, foi uma das mães atendidas na sede da Apae Salvador, na Pituba. Ela recebeu a carteirinha para identificar Arthur, de 2 anos.  

“Esse documento vai ajudar na acessibilidade das mães e dos pais, principalmente no caso de Arthur, que tem autismo de grau leve. Às vezes, quando nós vamos ao mercado, as pessoas não veem que ele tem autismo. O autismo não tem cara, é algo que é muito debatido entre nós. Às vezes a criança fica impaciente, grita alto, no entanto quem está na fila não entende que nós temos direito à prioridade. A identificação do autismo vai ajudar não só nos mercados como em outros lugares”, disse. 

A ação é fruto da Lei Federal 13.977/20, batizada de Lei Romeo Mion, e visa identificar a pessoa com TEA em espaços públicos e privados, facilitando o atendimento e o respeito aos direitos previstos na legislação, evitando, ainda, o constrangimento para as pessoas com autismo e seus familiares. O documento é válido em todo o Brasil. 

A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) anunciou o início do recadastramento do Auxílio Moradia para todos os beneficiários. Todos os beneficiários em processo de averiguação cadastral devem comparecer à unidade de origem da concessão do seu benefício para atualização dos dados, até o dia 11 de agosto. Quem perder o prazo terá o Auxílio Moradia cancelado.

O processo de verificação dos benefícios consiste em uma série de procedimentos administrativos conduzidos pela Sempre, com o propósito de verificar a consistência das informações registradas para a concessão dos benefícios eventuais, bem como tomar medidas corretivas diante de quaisquer inconsistências identificadas. A ação tem como objetivo evitar possíveis fraudes e danos ao erário público, garantindo transparência e destinação correta dos recursos.

Após a apresentação dos documentos, o técnico de referência será encarregado de elaborar o relatório técnico, com visita domiciliar para subsidiar o processo administrativo. Em seguida, o processo será encaminhado à Diretoria responsável para análise e deliberações necessárias.

Para os beneficiários em situação de vulnerabilidade social que necessitam realizar o recadastramento, é necessário comparecer a seu órgão de referência, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). É fundamental que esses beneficiários apresentem os seguintes documentos: documento oficial com foto, CPF, contrato de locação do imóvel e cópia do RG e CPF do locador.

No caso das pessoas em situação de rua (POP Rua), os beneficiários devem se dirigir ao Centro POP ou ao Núcleo de Ações Articuladas para População em Situação de Rua (Nuar). Nesses locais, eles devem apresentar documento oficial com foto, CPF, contrato de locação do imóvel e cópia do RG e CPF do locador.

No caso de situações de desastre ou calamidade pública originadas pela Defesa Civil de Salvador (Codesal), orientamos os beneficiários a solicitarem uma nova vistoria por meio do número 199. Isso garantirá uma avaliação adequada da situação e a adoção das medidas necessárias.

Após a apresentação dos documentos, o técnico responsável elaborará o Relatório Social Técnico para iniciar o processo administrativo. Esse relatório será posteriormente enviado à Diretoria responsável para análise e deliberações subsequentes. 

A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) vai promover uma oficina para elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A atividade reunirá de representantes de órgãos municipais e da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência de Salvador na próxima segunda-feira (10), a partir das 13h, no auditório da sede do órgão, no Comércio. 

Segundo o secretário da Sempre, Júnior Magalhães, o documento é de extrema importância para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência na capital baiana. "Estamos empenhados em elaborar um plano abrangente e participativo, que leve em consideração as necessidades e demandas dessa parcela da população. Por meio dele, buscamos promover a igualdade de oportunidades, emprego e renda e acessibilidade. É fundamental que todos os setores da sociedade estejam envolvidos nesse processo, para que juntos possamos construir uma Salvador mais inclusiva para todos".  

De acordo com Daiane Pina, diretora de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (UPCD) da Sempre, o plano é um pedido antigo e faz parte do Planejamento Estratégico da administração municipal. "Vamos reunir as organizações ligadas ao atendimento de pessoas de todas as deficiências - visual, intelectual, Síndrome de Down e física - além de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped)", declara. 

O plano foi dividido em etapas, sendo a primeira iniciada com um encontro em abril deste ano, seguida de um período onde foi disponibilizado um formulário virtual indicando os eixos temáticos a serem trabalhados. "A partir disso, dividimos os eixos por oficinas, onde trazemos temas específicos, como acessibilidade e mobilidade e emprego e renda. Em breve, teremos oficinas para tratar de questões da saúde, educação, cultura, esporte e lazer”, completa Daiane.  

Após a elaboração, estão previstas duas audiências públicas e abertura de consulta do documento para a população, avaliação das propostas pela Sempre e aprovação final. O plano concluído vai ajudar a ampliar as políticas públicas, garantindo os direitos para pessoas com deficiência no município. "Este plano será construído com eles e para esses cidadãos, respeitando a máxima que eles usam 'Nada sobre nós, sem nós'. A participação deles é fundamental, para legitimar as políticas que serão feitas a partir desta conquista", finaliza a diretora. 

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), iniciou as confecções das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Ao todo, 282 mães que possuem filhos com espectro autismo são assistidas pela Associação Amigos dos Autistas da Bahia (AMA-BA).

Mãe de uma adoslescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Carla Sandeiro, de 42 anos, esteve na Sempre durante a manhã de segunda-feira (3), para realizar a confecção da CIPTEA. Na oportunidade, ela também comentou as dificuldades enfrentadas no dia a dia na tentativa de utilizar as prioridades direitos da filha Milena, de 16 anos.

“Milena possui um grau de autismo de leve a moderado, por isso ela não apresenta sinais físicos. Quando saímos, uma simples ida a um supermercado, por exemplo, pode se tornar um problema, pois ela apresenta muita impaciência e não consegue aguardar na fila. E quando nós tentamos usufruir da prioridade, que é um direito dela, somos criticadas e mal vistas, pois nem todo mundo consegue compreender que se trata de uma pessoa com espectro autismo”, contou. 

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O lançamento da carteirinha por parte da prefeitura foi realizado no dia 29 de junho, em uma cerimônia realizada na AMA-BA (veja mais aqui). A CIPTEA é um resultado direto da Lei Romeu Mion. A iniciativa visa facilitar o reconhecimento e o atendimento adequado às pessoas com TEA em espaços públicos e privados, evitando constrangimentos para elas e seus familiares.

A prefeitura de Salvador elevou em cerca de 70% os atendimentos do Cadastro Único (CadÚnico) nos cinco primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2022. De acordo com dados da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), o número de serviços efetuados saltou de 87.097 de janeiro até maio de 2022 para 146.285 no mesmo período deste ano.

Segundo o titular da Sempre, Júnior Magalhães, a pasta tem trabalhado para ampliar os atendimentos nos pontos fixos e também nos postos itinerantes. “Como forma de amenizar a crise que o país vive, a Sempre atuou na efetivação da elevação do número de atendimentos do Cadastro Único, não apenas em nossa sede no Comércio, que antes realizava uma média de 6 mil atendimentos mensais e, neste último mês de abril, realizou mais de 15 mil atendimentos, mas também através da ampliação do número de postos de serviços itinerantes”, frisou.

O CadÚnico é o instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda para concessão de benefícios como o Bolsa Família. Júnior Magalhães ainda destacou o recente estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) que aponta que a Bahia tem 51,6% dos seus habitantes em situação de pobreza.

“Infelizmente, a Bahia é um dos nove estados da federação em que a maior parte da população é composta por pessoas em situação de pobreza, ou seja, que vivem com renda mensal de até R$ 665,02. Por isso, a Prefeitura de Salvador não mede esforços para que essas famílias superem essa situação de vulnerabilidade social”, complementou.

Magalhães destaca que ampliar os atendimentos na sede, com a contratação de mais cadastradores e descentralização dos serviços, foi essencial para atingir o objetivo de fazer esse serviço chegar para essa população que mais precisa. Informou ainda que, em breve, a Sempre divulgará mais ações neste sentido.

No mês de abril, quando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome efetuou o bloqueio dos cadastros unipessoais, a pasta realizou uma força-tarefa e aumentou em quase 200% o número de atendimentos na sede.

“Embora a pasta não seja responsável por concessão, bloqueio ou exclusão referentes ao Bolsa Família, todas essas ações mostram o empenho da gestão municipal de trabalhar pelo social e por uma cidade menos desigual, consciente de que os benefícios concedidos colocam comida na mesa de muitas famílias que não tem oportunidade de outras rendas”, reforçou o secretário.

A Sempre realiza atendimento presencial, por agendamento, em 35 postos fixos. Através do site horamarcada.salvador.ba.gov.br e do aplicativo Fala Salvador, o cidadão pode agendar o seu atendimento.

A Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) abriu 47 vagas para estágios de estudantes universitários em diferentes áreas. Alunos matriculados nos cursos de Direito, Engenharia Civil, Psicologia, Serviço Social e Educação Física podem se inscrever até o dia 14 de abril através do e-mail: [email protected].

“Investir em educação também é investir em desenvolvimento social, afinal esses programas podem ser altamente eficazes, não apenas para qualificação dos estudantes, mas também para a melhoria das suas condições de vida e para redução da desigualdade social para muitos. A oportunidade pode mudar a vida desses estagiários”, disse o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.

Os pré-requisitos para envio do currículo são a comprovação do cumprimento de mais de 50% do curso e a demonstração de matrícula, contendo o turno. Ao todo, são 15 vagas para alunos cursando Serviço Social, 15 para alunos de Educação Física, oito para estudantes de Psicologia, sete para estudantes de Direito e duas para Engenharia Civil.

Mais de 150 profissionais nos circuitos Dodô, Osmar e Batatinha realizaram mais de 1,4 mil abordagens nos quatro primeiros dias de Carnaval com a campanha “Criança não é mão de obra”, desenvolvida pela Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). O monitoramento tem o objetivo de combater situações de trabalho infantil e outras violações de direitos contra crianças e adolescentes.

Em caso de comprovação, em especial do trabalho infantil, técnicos da pasta realizam orientação para o retorno ao lar e encaminhamentos para os Centros de Acolhimento, Aprendizado e Convivência (CAAC) ofertados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Infância e Juventude (SPMJ), dentre outros serviços que compõem a rede de garantia de direitos.

No total, as equipes da Sempre abordaram 1.429 famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, que resultaram em 529 cadastros e na identificação de 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, além de outros 371 em situação de vulnerabilidade. Foram também efetuados 135 encaminhamentos para os Centros de Convivência.

“Quando crianças e adolescentes deixam de brincar, estudar e aprender são prejudicadas em sua formação intelectual e física e, neste sentido, desenvolvemos ações de sensibilização e convencimento das famílias para acabar com o trabalho infantil. Mas, é importante que a sociedade civil ajude também, denunciando situações de abuso, através do Disque 100”, afirmou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães. 

Vale ressaltar que o Conselho Tutelar, órgão vinculado à SPMJ, é responsável pela aplicação de medida protetiva, nos casos de crianças e adolescentes quem estejam em violações de direito. A Sempre atua através do trabalho da equipe especializada em abordagem social, realizando ações de sensibilização, convencimento para retorno ao lar e oferta de acolhimento, mas somente diante da aceitação das famílias abordadas.