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Representantes dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas, que contribuíram com a apresentação de propostas para a elaboração do PPA Participativo 2024-2027, durante os meses de março e abril de 2023, participaram, nesta quarta-feira (12), do encontro denominado “Devolutivas da Participação Social”, realizado no auditório da Secretaria da Saúde.

Na ocasião, em que também foi apresentado o ciclo de planejamento do Estado da Bahia, técnicos da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) detalharam como o processo de contribuição dos conselhos se materializa no instrumento de planejamento. O destaque fica por conta de um painel de dados onde as propostas dos conselhos foram associadas às iniciativas planejadas pelas secretarias e órgãos, que junto aos compromissos assumidos pela gestão estadual formam os diversos programas.

O coordenador Executivo de Articulação Territorial da Seplan, Thiago Xavier, explica que a escuta social com os conselhos é uma inovação que a Seplan introduziu no PPA Participativo. “A intenção é dar oportunidade às propostas que os conselho de políticas públicas historicamente vem elaborando para o estado e que muitas vezes não tinham um efeito consecutivo destas proposições. Então, fazer o link do conselho com o processo de escuta social para que estas propostas pudessem ser inseridas no PPA foi um grande avanço”, conclui. 

Emerson Gomes, presidente do Conselho Tripartite e Paritário de Emprego, destaca a importância da iniciativa. “É importante porque permite que os conselho e as organizações da sociedade civil que compõem os conselhos das demais áreas que atuam no estado possam verificar aquilo que foi discutido ao longo das plenárias que aconteceram em todo o estado e com isto nós conseguimos comparar o que foi discutido com o que foi extraído destas discussões. Desta forma, podemos observar o trabalho que foi feito, com as perspectivas de futuro, dos problemas, das soluções, mas, acima de tudo, quais são as políticas públicas que podem ser implementadas nas situações mais agravantes no estado”.

A presidente do Conselho de Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, avalia a atividade. “As propostas foram elaboradas com participação ativa do conselho e do movimento indígena e esta devolutiva é muito importante para que a gente possa acompanhar e sanar algumas dúvidas que o conselho tem para que a gente consiga, de fato, que as nossas propostas sejam acolhidas na totalidade.”

Os 23 conselhos que participaram da escuta para elaboração do PPA apresentaram um total de 667 propostas, das quais 505 foram acolhidas. No painel de dados é possível consultar as justificativas no caso das propostas não acolhidas. 

O futuro do Brasil e da Bahia, a partir da união dos esforços no planejamento governamental para o desenvolvimento sustentável, foi tema central da reunião entre o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto, e a secretária nacional do Planejamento, Virgínia de Ângelis, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), nesta terça-feira (21), em Brasília. 

Na ocasião, Virgínia de Ângelis apresentou o planejamento do Governo Federal para a construção da Estratégia Brasil 2050, que visa orientar o desenvolvimento do país de forma integrada, respeitando as especificidades de cada região. O ministério trabalha até o final do ano com a criação de dois cenários detalhados, que servirão de base para as estratégias de desenvolvimento que serão orientadoras, definindo prioridades e diretrizes orçamentárias.

A secretária nacional destacou a importância do alinhamento para alcançar os resultados esperados. “É fundamental que esses processos estejam alinhados, engajando o governo, o setor produtivo e a sociedade em torno de orientações estratégicas para um Brasil justo, desenvolvido e sustentável”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual e explicou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 (PDI Bahia 2035), que inclui a prospecção de cenários, identificação de ativos e passivos da Bahia, além das incertezas e tendências nos contextos internacional e nacional.

Sobre a Estratégia Brasil 2050, Peixoto destacou a oportunidade de articulação das diretrizes nacionais com as regionais, especialmente do Nordeste, onde a maioria dos estados possui planos de desenvolvimento de longo prazo. “Oito dos nove estados nordestinos possuem planos de longo prazo, demonstrando maturidade no planejamento e articulação de políticas públicas, a partir de uma visão estratégica. Propomos ao Ministério que esse movimento seja iniciado pelo Nordeste. A recepção à nossa proposta foi positiva e esperamos desdobramentos nesse sentido”, avaliou Peixoto.

A reunião também abordou a convergência de fatores que aceleraram as diretrizes estratégicas de longo prazo, como eventos climáticos extremos, a reversão da curva demográfica e a disrupção tecnológica.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 

Ainda em Brasília, os secretários estaduais do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, foram recebidos pelo secretário especial do PPI – Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal, Marcus Cavalcanti. Na pauta do encontro, projetos estratégicos de interesse do Estado da Bahia nas áreas da infraestrutura e transportes, a exemplo da Ponte Salvador Itaparica, VLT e Ferrovia Centro Atlântica (FCA). 

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Estado, entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Raimundo (PT), na manhã desta quarta-feira (15), destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos, enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social do estado. O ato de entrega do PLDO 2025 contou, ainda, com a participação dos deputados Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, e Fabrício Falcão.

O projeto de lei prevê uma receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano e estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027), conforme projeções da SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2025 são estabelecidas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Produzido no âmbito da Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício. 

Diante da perspectiva de crescimento para a economia estadual projetada pela SEI, o secretário Estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca a importância da manutenção dos investimentos no Estado, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda para a população. “As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.

A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantém o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável. 

EQUILÍBRIO FISCAL 

O volume de recursos próprios investidos em áreas estratégicas, viabilizado graças ao equilíbrio fiscal do estado, faz parte da política assumida pela gestão estadual como um componente fundamental nos próximos resultados da atividade econômica, na recuperação da confiança pelos agentes econômicos e na geração de receitas.

Diante disso, mesmo com um cenário macroeconômico incerto e cheio de desafios, espera-se que a manutenção dos elementos importantes na gestão fiscal e responsável da administração estadual se mantenham como motrizes na garantia do equilíbrio das contas públicas. 

AÇÕES PRIORITÁRIAS 

Para 2025, o PL ainda destaca, em anexo específico, iniciativas que terão prioridades para alocação de recursos na programação do orçamento, pertencentes aos programas especiais, a exemplo do Bahia sem Fome, Bahia pela Paz, Elas à Frente e Bahia Ancestral, entre outras ações nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, saúde, educação, energias renováveis, inclusão socioprodutiva e recursos hídricos.

Os secretários estaduais do Planejamento e de Justiça e Direitos Humanos, Cláudio Peixoto e Felipe Freitas, respectivamente, conduziram uma reunião em formato virtual com um grupo técnico da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), órgão colegiado do Governo Federal para apresentação do ‘Bahia Mais Segura’, projeto que tem como objetivo geral a redução da violência letal e do crime contra as pessoas e o patrimônio no Estado da Bahia.

O encontro, realizado nesta quinta-feira (2), contou com a participação de representantes das secretarias envolvidas (Justiça e Direitos Humanos - SJDH, Segurança Pública - SSP e Administração Prisional - Seap) na iniciativa, que está em fase preliminar de análise para captação de recursos da ordem de US$ 100 milhões junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Sob a coordenação da SJDH, o Bahia Mais Segura se integra ao programa estadual Bahia pela Paz para fortalecer as capacidades das forças de segurança, com o intuito de reduzir a criminalidade e garantir o acesso à justiça. Para o titular da SJDH, Felipe Freitas, o projeto é resultado do trabalho realizado de forma integrada no Governo do Estado, na perspectiva de incrementar as ações de enfrentamento à violência, sobretudo, no tema da violência letal e das políticas de prevenção à violência, relacionadas à garantia de direitos e promoção dos direitos humanos.

"É uma proposta que foi elaborada pela SJDH, junto com a Seap e com a SSP, com a assessoria da Seplan, que tem total aderência com o Bahia pela Paz, já que visa apoiar as ações de promoção da cidadania nos territórios mais vulneráveis do Estado e reduzir, no médio prazo, os índices de morte violenta no Estado, que é seguramente um dos maiores problemas que nós enfrentamos hoje. A nossa expectativa é de que essa cooperação seja aprovada com o BID para que a Bahia se conecte com o que há de mais moderno no mundo em termos de prevenção à violência", afirma Freitas .

Já o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou o alinhamento do projeto Bahia Mais Segura aos compromissos assumidos pela gestão estadual no Plano Plurianual 2024-2027, valorizando a transversalidade e o apoio da Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira da Seplan para viabilizar a captação de recursos. 

"O enfrentamento à violência é uma prioridade estabelecida pelo governador Jerônimo Rodrigues, que vem desenvolvendo uma série de iniciativas que foram planejadas no PPA, que vão desde o investimento em inteligência e tecnologia, até a promoção da cidadania e o acesso aos serviços públicos. Como os recursos do tesouro são insuficientes, estamos trabalhando com as secretarias envolvidas no projeto no processo de captação de recursos externos, o que só é possível graças ao equilíbrio fiscal e à capacidade de endividamento do estado", destaca Peixoto.

Durante a reunião, foram apresentados ao Grupo Técnico da Cofiex, que integra a estrutura do Ministério do Planejamento e Orçamento, os objetivos gerais e específicos do Bahia Mais Segura, incluindo o aumento da capacidade institucional para o enfrentamento da violência e do crime em municípios prioritários da Bahia, bem como dos serviços de garantia de direitos, acesso à justiça e prevenção social da violência no Estado da Bahia, além do gerenciamento da probabilidade de reincidência na população do sistema penitenciário.

VULNERABILIDADE SOCIAL 

Os beneficiários dessas ações incluem toda a sociedade baiana, visando reduzir sua vitimização e fortalecer sua confiança no sistema de Justiça e Segurança Pública do estado. Especificamente, o Bahia Mais Segura irá se concentrar em grupos populacionais vulneráveis, como jovens, negros, mulheres, população LGBTQIAPN+, população carcerária e egressos do sistema penitenciário e socioeducativo. 

Além disso, o Programa Bahia Mais Segura também tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida e formação profissional dos servidores que atuam nas três secretarias envolvidas no projeto. Entre os resultados esperados destacam-se a contribuição para a redução das taxas de crimes violentos contra a vida e de roubos de veículos, a diminuição das mortes decorrentes de intervenções policiais, a redução da taxa de reincidência no sistema penitenciário, o aumento da escolaridade e empregabilidade dos egressos e a diminuição dos homicídios entre grupos vulneráveis nos territórios. 

A troca de experiências e a disseminação de boas práticas na gestão pública, relacionadas com o planejamento governamental e orçamento público, incluindo as possibilidades de captação de recursos para investimentos em projetos estratégicos, estão sempre na pauta do fórum nacional realizado pelo Conseplan – Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento.

Dessa vez, foi a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, que recebeu os secretários e equipes de gestores públicos dos estados brasileiros, entre os dias 06 e 08 de março, para mais uma edição do evento, que contou com as presenças do governador Ratinho Júnior, como anfitrião, e a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, representando a ministra Simone Tebet.

O Estado da Bahia foi convidado a compartilhar a sua experiência de planejamento a longo prazo, iniciada com a construção do Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035, que está sendo atualizado com a produção de cenários prospectivos para o ano de 2050, como explicou o secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto.

“O mundo passa por mudanças estruturais e nós entendemos que há alguns eventos de grande magnitude com capacidade de provocar uma reconfiguração social e econômica, dentre elas, o novo centro mundial se deslocando do eixo do Atlântico Norte para o Pacífico, o risco de guerras de grandes envergaduras, impactos das novas tecnologias, a exemplo da inteligência artificial e da internet das coisas, bem como, a urgência na transição climática. Como nosso planejamento estratégico parte da reflexão sobre os macroproblemas  e problemas para chegar na parte tática e operacional dos instrumentos de planejamento, eu diria que estas são mudanças muito importantes para o futuro e sobre isto nós precisamos estar muito atentos”, pontuou Peixoto.

Além da programação oficial do evento, que contou com representantes de instituições, entidades, empresas e órgãos federais, a exemplo do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ipea, Macroplan, Centro de Liderança Pública, o fórum nacional também promoveu uma rodada de atividades dos dois GTs - Grupos de Trabalho formados para discutir investimentos estratégicos e governança orçamentária. A Bahia participa de ambos, representada, respectivamente, pelo superintendente de Planejamento Estratégico, Ranieri Muricy, e pela coordenadora de Informações e Sistematização Orçamentária, da Superintendência de Orçamento Público, Mágila Souza.

O Grupo de Trabalho voltado para os investimentos está debruçado sobre um "Diagnóstico da Gestão de Investimentos Públicos (GIP)”, a partir do intercâmbio de realizações dos estados brasileiros, como revela o superintendente da Seplan. “Durante as discussões, ficou evidenciada a necessidade de criarmos um grupo técnico com capacidade para avaliar projetos, com o objetivo de melhorar a coordenação entre eles e sobretudo ter uma carteira de projetos que leve em consideração cinco dimensões: estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial".

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento - Conseplan realizou, em Brasília, nesta quarta-feira (13), a última edição do seu Fórum Nacional no ano de 2023, que contou com a participação da ministra Simone Tebet. O evento organizado em forma de painéis debateu temas fundamentais para o planejamento governamental, a partir das experiências dos estados e do ministério do Planejamento e Orçamento.

Entre os temas discutidos, a Bahia tem avançado, principalmente, no processo de elaboração do PPA – Plano Plurianual, nos investimentos estratégicos e no monitoramento e avaliação das políticas públicas, avalia o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. “Nosso balanço de final de ano é muito positivo na questão do planejamento, orçamento e gestão estratégica, tanto pela construção coletiva dos programas do PPA 2024-2027, quanto pelo novo modelo desenvolvido para sua governança, além da capacidade de investimento projetada para o próximo quadriênio”.

Peixoto destaca que os encontros promovidos pelo Conseplan são sempre positivos pela oportunidade de os estados cooperarem entre si, além do fortalecimento da articulação com o Governo Federal. “A Bahia tem uma atuação consolidada, que serve como referência para diversos estados da federação pela experiência acumulada, o alinhamento com o ministério e os resultados alcançados. Um exemplo disso está na captação de recursos, que foi abordada no fórum, durante a apresentação realizada pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex”.

Só no ano de 2023, a Bahia teve diversos projetos aprovados na Cofiex para captação de recursos junto aos bancos e agências internacionais, que se aproximam da marca de U$ 1 bilhão de dólares para investimento nos próximos anos em áreas estratégicas, como saúde, saneamento, infraestrutura, combate à pobreza, entre outras. Antes da liberação dos recursos, os processos administrativos ainda irão tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Senado.  

A Bahia gerou 5.905 postos com carteira assinada, em outubro, figurando na terceira colocação na geração de vagas entre os estados nordestinos no mês. O cálculo leva em consideração a diferença entre 71.894 admissões e 65.989 desligamentos, e é realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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Os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

De acordo com o órgão, esse é o décimo mês seguido com saldo positivo. No Nordeste, em outubro, todos os nove estados experimentaram alta do emprego formal. Em relação à geração de postos, Pernambuco foi o estado com maior saldo em outubro, com 8.272 novas vagas.

Em seguida, vieram Ceará (+6.130 vagas), Bahia (+5.905 vínculos), Alagoas (+4.163 postos), Paraíba (+3.773 postos), Maranhão (+2.357 vagas), Rio Grande do Norte (+2.257 postos), Piauí (+2.187 empregos celetistas) e Sergipe (+1.603 vínculos).

Porém, do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, a Bahia teve o pior desempenho dentre os estados nordestinos. Alagoas (+1,02%) foi o destaque da região nordestina, tendo sido acompanhado por Paraíba (+0,81%), Piauí (+0,65%), Pernambuco (+0,58%), Sergipe (+0,52%), Ceará (+0,48%), Rio Grande do Norte (+0,47%), Maranhão (+0,39%) e Bahia (+0,30%).

De janeiro a outubro, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, a Bahia preencheu 82.596 novas vagas – aumento de 4,34% em relação ao total de vínculos celetistas do começo do ano. O município de Salvador, por sua vez, registrou 18.065 novos postos no período (variação positiva de 2,99%).

O crescimento do emprego celetista também foi observado no Brasil e no Nordeste no acumulado do ano, com 1.784.695 e 308.601 novas vagas, respectivamente – significando, nessa ordem, aumentos relativos de 4,20% e 4,40% em relação ao quantitativo de empregos celetistas no início do ano. A Bahia (+4,34%), dessa forma, exibiu um crescimento relativo do emprego formal maior do que o do país, mas menor do que o do Nordeste no ano.

Do conjunto das 27 unidades federativas do país, todas elas contaram com aumento do quantitativo de empregos celetistas no acumulado deste ano. A Bahia, com 82.596 novos postos, exibiu o sexto maior saldo agregado do país. O desempenho relativo baiano, com alta de 4,34% no ano, posicionou o estado na 17ª colocação no país como um todo.

Ainda em termos de saldo acumulado no ano, a unidade federativa baiana (+82.596 vagas) continuou à frente das demais do Nordeste, que contou com Ceará (+53.919 postos) e Pernambuco (+52.477 vínculos) na segunda e terceira posições, respectivamente. Em termos proporcionais, no ano, a Bahia (+4,34%) ficou na quinta posição dentro da região nordestina, atrás do Piauí (+7,61%), Alagoas (5,00%), do Rio Grande do Norte (+4,78%) e Ceará (4,34%).

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Enquanto o PPA – Plano Plurianual Participativo 2024-2027 (Projeto de Lei 25.042/2023) tramita na Assembleia Legislativa, o Governo da Bahia trabalha para aprimorar o modelo de governança do seu principal instrumento de planejamento com a realização de oficinas coordenadas pela Superintendência de Gestão Estratégica da Secretaria do Planejamento (Seplan), responsável pelas ações de monitoramento e avaliação das políticas públicas e programas de governo em articulação com as diversas instâncias da administração estadual. Nesta terça-feira (31), uma atividade realizada no auditório da Seplan reuniu as diversas superintendências e unidades da secretaria para o acolhimento de sugestões dos servidores que trabalharam na construção do PPA.

Responsável pela condução das atividades realizadas no formato de carrossel, quando são formados grupos de discussão que interagem a partir de questões propostas, o superintendente de Gestão Estratégica da Seplan, Milton Coelho, apresentou o desenho do modelo de governança pensado para o PPA, que será colocado em prática nos próximos quatro anos, partindo das seguintes diretrizes: integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial; impulsionamento da colaboração intersetorial; incorporação da gestão dos riscos aos resultados; avaliação das políticas públicas como instrumento de aprendizagem organizacional e valorização do conhecimento como ativo público estratégico.

O superintendente da Seplan ressaltou, ainda, que as conexões entre as três dimensões ocorrerão no ambiente das salas de gestão, planejadas para fortalecer o trabalho colaborativo de monitoramento e avaliação com a participação tanto dos servidores das diversas secretarias e órgãos da administração estadual, quanto dos representantes da sociedade civil que integram o Cedeter – Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial.

"As salas de gestão são um instrumento importante no processo de governança do PPA. Um lugar de encontro para proporcionar a colaboração institucional, onde iremos olhar a implementação das políticas públicas e fazer uma análise da atuação planejada nos programas de governo, pactuando ações de melhoria para que o desempenho seja cada vez mais exitoso”, avalia Coelho.

Entre os temas abordados nesta primeira oficina de governança, que irá se estender para as demais secretarias e órgãos, com o objetivo de acolher as contribuições dos servidores estaduais envolvidos na rede de planejamento  e gestão estratégica, houve um destaque para ações propostas visando o fortalecimento da cultura de monitoramento e avaliação, através da mobilização dos tomadores de decisão, do engajamento dos responsáveis pela execução e acompanhamento das políticas e programas nas salas de gestão e da melhoria do processo de comunicação, durante o ciclo de execução do plano plurianual.  

"A aplicação da inteligência coletiva dos trabalhadores da Seplan e das demais Secretarias de Estado proporciona a diversidade de perspectivas que enriquecem o trabalho de gestão estratégica das políticas públicas. A construção  participativa é  mais sustentável e eficaz”, resumiu o superintendente de Gestão Estratégica.   

Com a presença do vice-governador do Estado da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) inaugura, na próxima terça-feira (26), dois espaços do Centro de Inteligência Geográfica e Ciência de Dados (CIGData). 

De acordo com a superintendência, o centro se apoia em servidores de alto desempenho, workstations de última geração e até drones para análises geoespaciais e de dados.

Os pontos estão localizados na Biblioteca Rômulo Almeida, no prédio da SEI, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e no Parque Tecnológico da Bahia, no Trobogy. A inauguração dos equipamentos será às 10h e 11h, respectivamente.

Também vão participar da abertura dos espaços os secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), André Joazeiro, do Planejamento (Seplan), Cláudio Peixoto, e o diretor-geral da SEI, José Acácio Ferreira. No CIGData do Parque Tecnológico, a SEI irá apresentar as plataformas integradas ao CIGData, como SEIGeo, SEIColab e Infovis.

“Este projeto se propõe a ser um marco na paisagem de pesquisa e inovação do estado, utilizando técnicas de Business Intelligence, Big Data e Ciência de Dados, gerando informações valiosas para o setor público e a iniciativa privada. Com a possibilidade de expansão e aprimoramento da infraestrutura existente, será possível ampliar os serviços oferecidos”, destacou o diretor-geral da SEI.

As exportações baianas recuaram 43,6% em julho passado, atingindo 707,4 milhões de dólares. Entre os fatores estão a queda acentuada nos volumes embarcados de derivados de petróleo, que chegou à baixa de 98%, informou a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan) nesta segunda-feira (7).

Outros setores também tiveram recuo, como o metalúrgico (-36%), celulose (-11%) e soja (-7,3%). No total do mês, a redução dos volumes embarcados foi de 31,1%, não compensando, segundo a SEI, como aconteceu em nível nacional, à queda dos preços. A pesquisa também aponta que os preços em julho reforçaram o desempenho negativo das vendas externas no mês, com redução na média de 18,2%, no comparativo interanual, principalmente de commodities como petróleo, grãos e minerais.

A Superintendência afirma ainda que após baterem recorde no mesmo período do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. O que tem minimizado a situação é a safra de grãos.

Ainda nas exportações, a China tem sido o principal destino dos produtos baianos, com crescimento das vendas do estado em julho: 1,2%, calculadas em relação ao mesmo mês no ano anterior. Já as vendas totais para a Ásia caíram 55%, influenciadas pela redução significativa nos embarques de derivados de petróleo. Na mesma base de comparação, as vendas para a América do Norte tiveram queda de 4,5%, enquanto para a América do Sul (incluindo Mercosul) caíram 9,2% e para a União Europeia recuaram 53,9%.

IMPORTAÇÕES

No caso das importações baianas, o total comprado do exterior totalizou 700,8 milhões de dólares, uma baixa de 6,7% no comparativo interanual. No caso das compras externas, foi o fator preço que foi determinante para queda (-30,7%), já que o volume desembarcado registrou aumento de 44,4% no mês.

O fato está associado à queda de preços nos setores de combustíveis e fertilizantes, dois setores de peso da pauta de importações baianas. Os dois setores tiveram seus preços reduzidos no mês em 44,2% e 33% respectivamente, na mesma base de comparação. 

A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan-BA) realizou uma reunião com a equipe do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (26), com objetivo de discutir os avanços em curso voltados ao aprimoramento contínuo do modelo de elaboração e gestão do PPA Plano Plurianual (2024-2027), que é composto pelos programas, compromissos, iniciativas e indicadores que guiarão a administração estadual nos próximos quatro anos.

Durante a reunião, conduzida pelo secretário Cláudio Peixoto e a conselheira Carolina Matos, foram abordados diversos temas relevantes para o fortalecimento da gestão estratégica e as atividades de controle externo, com foco especial no monitoramento e avaliação das políticas públicas, visando garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos.

O superintendente de Planejamento Estratégico, Ranieri Barreto,  apresentou os avanços no processo de elaboração do PPA nos últimos 16 anos, a partir da construção de uma visão estratégica de longo prazo, que está expressa no PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035, e na metodologia de elaboração da matriz programática baseada em um encadeamento lógico, que parte da identificação dos problemas, a partir de um diagnóstico situacional, chegando nas iniciativas governamentais necessárias para superá-los e nos indicadores para mensuração dos resultados.

"Acreditamos que a busca pela eficiência e transparência na gestão pública passa pelo aprimoramento dos nossos instrumentos de planejamento, pelo monitoramento permanente das ações governamentais e pela valorização dos nossos servidores. A reunião com a equipe do TCE foi um momento importante para compartilhar ideias e experiências, visando aprimorar o modelo de elaboração e gestão do PPA", destacou o secretário estadual Cláudio Peixoto.  

As exportações na Bahia tiveram baixa de 55,7% em abril ante mesmo mês do ano passado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), a partir da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Segundo a SEI, impactaram na baixa a queda de preços, com a retração média de 14,3%, e a menor demanda mundial no quarto mês deste ano, o que fez os embarques em abril refluírem (-48,2%). Com isso no mês passado, as exportações baianas resultaram em 693,6 milhões de dólares.

No mesmo mês do ano passado, as exportações do estado chegaram a 1,56 bilhão de dólares, considerado o maior valor mensal histórico para as exportações estaduais. À época, o montante foi gerado no auge do aumento do consumo mundial pós-Covid e da guerra no leste europeu, o que fez que com que houvesse alta generalizada de preços em diversos produtos, sobretudo petróleo e grãos.

Já em abril último, derivados de petróleo, minerais e petroquímicos puxaram o desempenho negativo com recuos de 90%, 61%, 58%, respectivamente. Soja, pneumáticos e derivados de cacau conseguindo limitar uma queda ainda maior no resultado final. Ainda segundo a SEI, no acumulado dos quatro primeiros meses do ano as exportações baianas atingiram 3,25 bilhões de dólares, com recuo de 22% comparadas a igual período de 2022.  Por setores de atividade, a indústria extrativa puxou a queda nas exportações no quadrimestre, com recuo de quase 30%, reflexo da redução do volume embarcado em 67,3%, principalmente de minérios.

A indústria de transformação teve o segundo pior desempenho com uma redução de 26% puxada por setores importantes da pauta como o de refino (-38,8%) e petroquímicos (-30,6%). O setor só não foi pior, devido ao desempenho positivo da celulose e de pneumáticos, que tiveram variação positiva de 19,7% e 29,8% respectivamente, sempre comparado a igual período do ano passado.  

IMPORTAÇÕES

No caso das importações, as atividades cresceram 5,2% em abril alcançando 897,1 milhões de dólares. Esse incremento deve-se ao aumento no volume das compras de combustíveis que resultaram em um aumento das despesas em 532,5% no comparativo interanual. As demais categorias tiveram redução, sendo a maior delas a de bens intermediários em 34,4%.