sigilo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passou a adotar um novo modelo de publicação do PJe 1º e 2º Graus nos processos que tramitam sob segredo de justiça, nos casos de previsão legal e de sigilo (processos investigatórios e cautelares). A medida vem após críticas ao vazamento das informações do suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro que resultou no afastamento cautelar de três juízes – a ação tramita em sigilo. 

O novo modelo entrou em vigor a partir da última sexta-feira (28). Em nota, o TJ-BA afirma que a decisão visa “proteger partes, vítimas e testemunhas, bem como resguardar a efetividade dos processos sigilosos e as medidas cautelares, especialmente de iniciativa do Ministério Público”.

Agora nas publicações – que contempla todos os tipos de documentos gerados pelos magistrados, ou seja, despacho, decisão, ementa e acórdãos –, constarão apenas o número do processo, o ID do documento que motivou a comunicação, os nomes dos representantes e um link que remeterá ao conteúdo, exigindo que o usuário cadastrado nos autos como visualizador faça login para acessar o conteúdo. 

Em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) mediante a Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), a Secretaria Judiciária (SEJUD) participou dos estudos do novo modelo de comunicação adotado, o qual foi submetido e aprovado pelo Comitê Gestor do PJE 1º e 2º Graus, em 27 de maio, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da PGE e da PGM, todos acordes. 

As visitas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada foram colocadas em sigilo até o fim do mandato do petista. A Presidência afirma que os dados passaram a ser classificados como sigilosos por uma questão de segurança.

O sigilo imposto no governo Lula passou a vigorar justamente no mesmo dia em que o petista derrubou sigilos criados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No primeiro dia do ano, o presidente revogou, em dois decretos, normas que davam caráter sigiloso a documentos da gestão anterior.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que “os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau RESERVADO”.

Assim como Bolsonaro, Lula alega questões de segurança para não divulgar a lista de visitantes. O Planalto cita o artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Diz o texto:

“As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

OS SIGILOS DE BOLSONARO

Após as revogações dos sigilos ao Palácio da Alvorada na gestão Bolsonaro, o governo divulgou visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram revelados os nomes de 565 pessoas que estiveram na residência oficial da Presidência da República.

Outro sigilo revogado pelo governo Lula expôs as visitas dos filhos de Bolsonaro ao pai no Palácio do Planalto. Na semana passada, a Presidência revelou que quatro filhos de Bolsonaro estiveram com o então presidente 667 vezes.

Sensibilizada com a crise causada pela pandemia do coronavírus, Ariana Grande decidiu ajudar fãs que ficaram desempregados na quarentena. De acordo com o site PageSix, a condição imposta pela artista, no entanto, foi que as doações deveriam ficar em sigilo.

Ainda segundo a publicação, a cantora ajudou cerca de 20 fãs, dentre eles operários de fábricas e funcionários de lojas e de empresas que foram dispensados por conta da crise econômica gerada pelo isolamento social. 

"Ela entrou em contato e cuidou do meu salário para o mês", revelou um dos trabalhadores, em entrevista ao site, sob condição de anonimato.

Além da ajuda financeira, Ariana Grande está engajada em campanhas para que seus seguidores façam o isolamento social para deter a disseminação da Covid-19.