situacao de rua

Um estudo feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revelou que 300.868 pessoas vivem em situação de rua em todo o país. Só no mês de dezembro do ano passado, foram registradas cerca de 242.756 pessoas vivendo sem um lar.

De acordo com a pesquisa, no estado de São Paulo, por exemplo, uma em cada três dessas pessoas vive na rua, somando cerca de 126.112. Só na capital paulista, que lidera o ranking de capitais, há 80.369 pessoas nessa condição. 

Os dados representam um crescimento de quase 24% em relação a dezembro do ano passado, quando a cidade tinha 64.818 de pessoas morando nas ruas.

O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (12), é realizado baseado nos dados de junho do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que reúne os beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e serve como indicativo das populações em vulnerabilidade para quantificar os repasses do governo federal aos municípios.

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado (Saedes) pautaram em reunião as possibilidades de implementar, com o apoio do Executivo Estadual, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud). Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 425/2021, a iniciativa objetiva garantir o acesso à justiça aos mais vulneráveis, de forma célere e simplificada.

“Acho que essa é uma responsabilidade de cada um de nós: ajudar o ser humano que precisa”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, no encontro realizado na última quarta-feira (3). 

“Estamos dando o primeiro passo na direção da implementação do Projeto Pop Rua Jud”, afirmou Resende enfatizando que o processo de construção envolverá, também, outros órgãos.    

Ao falar sobre as ações estaduais, o superintendente de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis, Gabriel Oliveira, citou o Programa “Corra pro Abraço” – iniciativa do governo baiano criada em 2013. “Uma das frentes de atuação acontece na Vara de Audiência de Custódia, onde uma equipe multiprofissional acompanha custodiados e familiares em situação de rua”, disse.   

Na ocasião, a técnica de Referência – População em Situação de Rua – POP Rua, vinculada à Seades, Elaine Pinheiro, discorreu sobre os desafios na relação com os mais vulneráveis. “Nem sempre conseguimos fazer com que o indivíduo alcance a sua autonomia para sair das ruas”, explicou, referindo-se aos usuários de substâncias psicoativas. 

Existem, ao todo, 18 unidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na Bahia. 

O secretário José Leal assegurou o interesse na elaboração de um plano conjunto com o judiciário baiano e manifestou a importância do diálogo para a construção de soluções atinentes ao tema.  

Em outubro do ano passado, a Corte baiana participou, junto a outras entidades, do 1° mutirão na capital baiana voltado à população mais vulnerável.

Na ocasião, as ações desenvolvidas permitiram, por meio da Corregedoria-Geral e com apoio da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen), a emissão gratuita da certidão de nascimento (versão física). 

A Bahia é o terceiro estado com maior número de notificações de violência contra a população em situação de rua, até dezembro de 2022. O estado representa 11% do total, ficando atrás de Minas Gerais, com 22% e São Paulo, com 23%. 

Os 10 municípios com maior número de pessoas em situação de rua concentram juntos 48% da população nessa condição no país. São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Porto Alegre, Campinas e Florianópolis. Em números absolutos, Salvador é a capital do Nordeste e quarta no país com o maior número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único: 7.909.

De todo o levantamento, homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pretas (14%) e pardas (55%) somam 69% das vítimas e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos representaram 14% das vítimas, chegando a 22% na Região Norte, e os idosos correspondem a 6%. 

Já 14% das vítimas de 2022 possuíam alguma deficiência ou transtorno. Os dados referentes a 2022, no SINAN, apontam que, apesar de representarem apenas 13% do total de pessoas vivendo nas ruas, as mulheres são vítimas de 40% dos casos de violência notificados. As mulheres transexuais representam a identidade de gênero mais frequente entre as vítimas que tiveram esse campo preenchido.

As infomrações constam no relatório “População em Situação de Rua - Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do governo federal”. O documento foi produzido com o objetivo apresentar informações referentes à população em situação de rua do país, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania torna público o relatório.

O documento detalha o número de pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único, o seu perfil, as violências contra as pessoas nessa situação, serviços de saúde e assistência social, dentre outros dados. O objetivo do relatório técnico é subsidiar o diagnóstico e as intervenções, por parte de todo o governo federal, no âmbito das políticas públicas voltadas a essa população.