socorro

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. Com o projeto, que agora segue para a sanção presidencial, poderão ser suspensos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, medida que facilita e acelera o repasse de recursos federais para o Estado do Rio Grande do Sul, afetado pela maior tragédia climática de sua história. 

O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta segunda (6), autoriza a União a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

De acordo com o texto, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a aplicação dos recursos nas operações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento dos serviços essenciais e ações de reconstrução da infraestrutura pública e privada destruídas no Rio Grande do Sul serão possibilitadas pela dispensa de diversas limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como: 

• compensação da ampliação de incentivo ou de benefício de natureza tributária por meio de cortes de despesas ou aumento de receita;
• estimativa de impacto orçamentário e financeiro e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias;
• estimativa de despesas e a origem dos recursos para aumento de despesas de caráter continuado;
• proibição de realização de operação de crédito entre ente da Federação e fundo, fundação ou empresa estatal de outro ente;
• proibição de captar recursos a título de antecipação de receita, de receber antecipadamente valores de empresa estatal ou de assumir compromissos com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços;
• no caso de prefeituras, a proibição de contrair despesas nos últimos oito meses do mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras;
• observância de prazos para reenquadramento de despesas com pessoal acima dos limites da LRF; e
• observância de prazos para reconduzir a dívida consolidada aos limites estabelecidos.

Na abertura da Ordem do Dia da sessão plenária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promoveu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Rodrigo Pacheco manifestou sua solidariedade às famílias e à bancada gaúcha e pediu a união de todo o Brasil em torno das necessidades urgentes do estado. 

“Todos nós brasileiros podemos contribuir para aliviar um pouco o sofrimento dos nossos irmãos e irmãs gaúchos. O Senado Federal caminhará lado a lado com cada gaúcho, buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, declarou o presidente do Senado.

O projeto que vai possibilitar o envio urgente de recursos ao Rio Grande do Sul foi aprovado em caráter simbólico no Plenário. Durante a sessão desta terça, diversos senadores lamentaram as ocorrências climáticas no Estado e se solidarizaram com o povo gaúcho.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou no Plenário que o governo federal decidiu abrir o sistema oficial de inscrição de emendas parlamentares, o Siafi, para que deputados e senadores possam encaminhar suas emendas às cidades do Rio Grande do Sul. O governo irá abrir o sistema extraordinariamente para possibilitar essa ação por parte dos parlamentares, já que, de acordo com as regras orçamentárias, os deputados e senadores só podem encaminhar emendas para os estados nos quais foram eleitos. 
 

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) voltou a chamar atenção nas redes sociais. Desta vez o parlamentar viralizou ao socorrer uma vítima que capotou o carro na BR-324. O acidente aconteceu em frente ao Fundação Dr. Jesus, em Candeias, instituto administrado por Isidório. 

Um vídeo que circula na internet mostra o deputado orientando o trânsito no local da ocorrência. “Estamos aguardando a PRF chegar para não ter acidente”, disse. Segundo Isidório, o motorista não se feriu com gravidade. “Foi um livramento de Deus”, afirmou. 

Recentemente, o pastor esteve envolvido em uma polêmica de repercussão nacional. Em setembro, ele foi acusado de transfobia, após discurso durante a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, enquanto era pautado o projeto de lei que proíbe o casamento LGBT. 

Em fala, o parlamentar declarou que “homem mesmo cortando a binga não vai ser mulher. Mulher cortando a cocota se for possível não será homem. Todo mundo sabe”.

Além disso, o pastor também se referiu a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como “amigo” e a parlamentar, que é uma mulher trans, pontuou que a fala foi transfóbica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação para apurar a acusação.

Pastor Isidório socorre vítima de acidente na BR-324

Veja ?? pic.twitter.com/wZP1Hsk7PA

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 10, 2023

Instituição oferecida pelo presidente Jair Bolsonaro como prêmio de consolo pela queda de Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura, a Cinemateca Brasileira está em péssimas condições, asfixiada pelo governo federal, que até hoje não fez qualquer parcela do repasse anual de R$ 12 milhões para a gestão do espaço (clique aqui e saiba mais).

Diante desta situação, uma carta assinada pelo ex-diretor-executivo da instituição Carlos Augusto Calil reivindica ajuda. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a carta intitulada  “Cinemateca Brasileira pede socorro” já conta com 10.722 assinaturas até a última quinta-feira (21).

Em uma live realizada no começo da tarde desta terça-feira (12), o governador Rui Costa falou sobre ações voltadas para o setor cultural da Bahia durante a pandemia do novo coronavírus. 

"Estamos discutindo com a Procuradoria do Estado qual o formato, qual o instrumento que dê legalidade a isso, talvez associado à TV Educativa. Algum tipo de programa, algo de atividades culturais que possam ser transmitidas pela TV e com isso remunerar esses artistas”, disse ele, sobre estratégias para socorrer os profissionais que tiveram suas atividades e receitas suspensas por causa da necessidade do isolamento social. 

“Estamos formatando com a Secretaria de Cultura, mas isso não consegue alcançar todas as linguagens, todas as áreas, mas nós estamos trabalhando nessa ideia, até porque, além desse período crítico, vamos demorar um tempo para que a arte, a cultura, os shows, eventos, teatros,  possam voltar a funcionar. Então vai durar mais tempo”, completou Rui.

A Secretaria de Cultura da Bahia ainda não tem um edital ou ferramenta própria para o auxílio emergencial aos artistas na pandemia, mas, junto 25 outros órgãos estaduais de cultura do Brasil assinou uma carta aberta em apoio à aprovação de um Projeto de Lei com este fim, no Congresso Nacional. A proposta para a criação da Lei Nacional de Emergência Cultural foi discutida pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura (clique aqui). 

Em virtude da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, um Projeto de Lei do senador Jean Paul Prates (PT/RN), apresentado na quinta-feira 23), propõe alterações na política nacional do livro, com o objetivo de socorrer editoras e livrarias. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o PL atenderia pedidos de editores independentes e entidades da área. 

O projeto pretende alterar o artigo 7º da política nacional do livro, sobre formas de financiamento para o meio editorial, para que os bancos públicos e agências de fomento possam oferecer linhas de crédito com juros baixos para empresas do setor, inclusive as inadimplentes. 

O projeto contempla ainda a oferta de crédito de até R$ 1 milhão para que pequenas, médias livrarias e sebos, possam adquirir estoque, e o subsídio dos Correios no envio de livros, cobrando apenas R$ 1 por emissão, com um limite de até 100 obras.

Cerca de um mês após se reunir com secretários estaduais de Cultura (clique aqui) e anunciar medidas para diminuir os impactos da crise do coronavírus no setor, Regina Duarte não implementou qualquer iniciativa para este fim, enquanto Secretária Especial de Cultura do governo Bolsonado.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, produtores e advogados alertam que o órgão federal comandado por Regina, que chegou a publicar um vídeo no Instagram falando do que seria feito, não se adequou à urgência demandada pelo setor.

“O vídeo no Instagram, sozinho, para nós não tem validade. É preciso que se publique uma nova instrução normativa, do contrário, a que fica valendo é a anterior, com regras não adaptadas à crise causada pelo coronavírus”, diz a advogada Aline Akemi Freitas, autora do livro “Direito à Cultura e Terceiro Setor” e representante de produtores. No vídeo em questão, a secretária citava iniciativas como alteração de prazos de execução de projetos, mas até então nada foi formalizado.

Para o presidente da Opus Entretenimento e responsável pelos teatros Bradesco, Carlos Korath, a paralisação no setor cultural é inédita e a crise deve se prolongar após o fim da quarentena. À publicação, ele disse também que a omissão do governo diante da crise pode ocasionar “um risco inédito na história da cultura”. “Depois da quarentena, as pessoas permanecerão com medo de ir a grandes eventos, a tendência é que, mesmo voltando ao trabalho, elas permaneçam evitando eventos culturais”, avalia Korath, afirmando ainda que quando o governo cria medidas de socorro para as empresas, ignora o setor cultural, que é formado majoritariamente por profissionais autônomos.

Veja o vídeo de Regina Duarte:

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Regina (@reginaduarte) em 19 de Mar, 2020 às 7:41 PDT