superfaturamento

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio aponta indícios de superfaturamento nas obras da Ponte do Pilar, em Duque de Caxias, paradas há 1 ano e 4 meses.

A construção já custou R$ 12 milhões e ninguém sabe quando vai ficar pronta. Os auditores afirmam agora que a comissão de fiscalização da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas atestou a realização de serviços que não foram prestados pela empresa contratada. O relatório do TCE-RJ aponta que Ômega Construtora recebeu R$ 5,6 milhões para montar as vigas de aço que sustentam a ponte, mas a estrutura metálica ainda está no chão.

"Como visto in loco pela instância instrutiva desta Corte de Contas, não foi prestado pela contratada o serviço de montagem da estrutura metálica fornecida, em que pese ter sido objeto de medição e pagamento", analisou a conselheira Marianna Montebello Willeman, relatora do processo no TCE-RJ. "A errônea medição dos serviços não prestados gerou pagamento superfaturado à contratada no valor de R$ 5.692.302,67", completou.

A auditoria apontou que cinco pessoas foram responsáveis por atestar os serviços não prestados e autorizar os pagamentos. Entre elas, o engenheiro Bruno Vale Ferreira, ex-subsecretário estadual de Obras. O plenário do TCE-RJ determinou a devolução do dinheiro aos cofres públicos ou a apresentação de defesa. A conselheira Mariana Montebello Willeman também pediu que o Ministério Público (MPRJ) investigue o caso.

Erro no projeto parou a obra

O contrato foi assinado em 2021 pelo secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Uruan Cintra. A promessa: desafogar o trânsito em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com uma ligação direta entre o bairro do Pilar e a Rodovia Washington Luís. A inauguração da ponte estava prevista para setembro de 2022, mas naquele mês a obra parou.

A GloboNews e o Rj2 mostraram que o projeto de engenharia que fez parte da licitação estava errado. Faltavam mais de 500 toneladas de viga de aço para concluir a ponte. Responsável pela análise jurídica, a Procuradoria Geral do Estado vetou a assinatura de um aditivo de R$ 15 milhões. O contrato com a Ômega Construtora acabou rescindido.

Para os auditores do TCE-RJ, o responsável pelo erro no projeto que parou a construção da ponte é Valber Januário, atual secretário de Obras de Duque de Caxias. Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias negou as irregularidades e informou que Januário vai apresentar a defesa dentro do prazo.

O que dizem os citados

O engenheiro Bruno Vale Ferreira, ex-subsecretário de Obras, negou qualquer irregularidade, afirmou que houve um erro nas conclusões do TCE-RJ e que vai esclarecer os fatos dentro do prazo.

O Governo do Estado informou que, até o momento, não há decisão do TCE-RJ reconhecendo superfaturamento no pagamento dos serviços já executados. Disse ainda que as questões apontadas pela auditoria estão sendo respondidas.

O Governo ressaltou que a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas também instaurou sindicâncias para apurar responsabilidades e verificar se houve problema na obra, e que essa investigação está sendo acompanhada pela Controladoria Geral do Estado. A nota diz ainda que uma nova licitação para a conclusão da obra está marcada para o dia 22 de janeiro.
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou superfaturamento em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para pavimentação e determinou um aperfeiçoamento nos processos da estatal.

O tribunal analisou 23 contratos com as empresas Engefort, Construservice e JT. A Engefort é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU), suspeita de ter formado um cartel para vencer contratos. A Construservice é investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de dinheiro em contratos com a Codevasf. As informações são da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, parceirto do Bahia Notícias

A auditoria descobriu que a Codevasf pagou R$ 7,8 milhões a mais, em 12 contratos, pela construção de uma sarjeta mais cara do que aquela usada normalmente em vias urbanas, serviço que nunca foi prestado de fato. A sarjeta é a estrutura pela qual escoa a água da rua.

ESTRUTURA PARA RODOVIAS

“A sarjeta STC-01 é uma estrutura de drenagem de grande porte, com 1,25 de largura, utilizada exclusivamente em rodovias de alta capacidade. Devido às suas dimensões, não é possível sua instalação em vias urbanas. Portanto, sua inclusão nos orçamentos da Codevasf, de vocação eminentemente urbana, é, a princípio, totalmente inadequada”, disse o relator, Jorge Oliveira, em acórdão votado nesta quarta-feira (9).

Em manifestação ao TCU, a Codevasf reconheceu que houve o superfaturamento e informou que as empresas seriam notificadas sobre a necessidade de estorno dos valores pagos indevidamente. Disse também que não incluiria o item em novos contratos, já que ele não é necessário para as obras.

O TCU determinou, no acórdão do ministro Oliveira, que a Codevasf levante todos os contratos que contêm o item — já que o prejuízo deve ser maior do que a auditoria conseguiu verificar — e adote providências para ressarcir o erário.

ALTERAÇÕES NAS DISTÂNCIAS

Na auditoria, a área técnica do TCU descobriu também que a Codevasf fez aditivos nos contratos de pavimentação para alterar as distâncias médias de transporte de material para a obra, o que tornou os contratos mais caros.

O problema é que, para realizar esses aditivos, não foram apresentadas justificativas técnicas “nem dos locais das jazidas, bem como suas coordenadas geográficas” ou outras informações que justificassem o aumento das distâncias.

O tribunal apontou que esse problema acontece porque as licitações são feitas de forma padronizada, sem considerar especificidades da região, como a distância de usinas de derivados de petróleo, de onde sai a matéria prima.

O tribunal mandou a empresa listar todos os contratos em que os quantitativos de distância foram repactuados, “com as devidas justificativas técnicas para a realização da alteração, bem como a identificação dos técnicos envolvidos em sua aprovação”.

A auditoria também apontou que empresas enfrentaram exigências excessivas para participar da concorrência em licitações, como a exigência de estar inscrito em conselhos regionais de arquitetura ou engenharia e de ter um capital mínimo.

Segundo o TCU, esses critérios limitavam a competitividade. A companhia informou, na auditoria, que já retirou essas exigências dos novos editais.