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O reajuste determinado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que iria alterar o valor da tarifa de bicicletas no Ferry-Boat em quase 200%, a partir desta quarta-feira (8), foi um erro. Com isso, os reajustes nos valores que ocorreriam hoje só passam a valer na próxima sexta-feira (10) quando será publicada uma nova resolução.

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O reajuste errado no ticket de transportes para bicicletas seria de R$ 13,4 para R$ 36,7, nos finais de semana, e R$ 9,60 para R$ 21, em dias úteis. Por meio de um comunicado emitido pela Agerba, nesta quarta, a agência destacou que foi feita uma inversão nos valores tarifários de Carro de mão com Bicicleta o que gerou o erro nos valores divulgados.

“Ocorreu um erro material na publicação da resolução AGERBA Nº 18, de 07 de maio de 2024, identificado por esta Agência, que resultou na inversão das classes tarifárias de Carro de mão com Bicicleta. Esta inversão já foi corrigida e não houve cobrança das novas tarifas pela Internacional Travessias Salvador. Uma nova resolução será publicada passando a vigorar a partir do dia 10 de maio de 2024.”, dizia a nota.

Conforme anunciado pelo Bahia Notícias, as passagens do Sistema Ferry-Boat seriam reajustadas hoje, alcançando 2,19%. Confira abaixo como devem ficar os valores após o novo reajuste a ser publicado pela Agerba no próximo dia 10 de maio:

Tabela tarifária resultante do reajuste aprovado pela Agerba | Foto: Divulgação / Agerba

O anúncio do aumento da passagem de ônibus de Salvador para R$ 5,20, na sexta-feira (10/11), veio acompanhado da notícia de um subsídio oferecido às empresas de ônibus. O prefeito Bruno Reis (União) já encaminhou o ofício do subsídio no valor de R$ 205 milhões, sendo R$ 190 mi para os ônibus convencionais e outros R$ 15 mi para os micro-ônibus, para a Câmara de Vereadores, que deve votar a medida nesta terça (14).

Líder da oposição da Câmara, Laina Crisóstomos (PSOL), do mandato coletivo “Pretas por Salvador”, reclamou da votação ainda nem ter ocorrido e o aumento já estar valendo nesta segunda (13). Para ela, a movimentação é “estranha”, enquanto o aumento é “arbitrário e irresponsável”.

“Como é que ao mesmo tempo chega um projeto de subsídio de 205 milhões na câmara para as empresas e transporte público e também chega, pela imprensa, o aumento para R$5,20? [...] Onde há subsídios normalmente é para aguentar a tarifa, não para aumentar”, reclamou, em entrevista ao Bahia Notícias. Atualmente, os soteropolitanos pagam a terceira maior tarifa do país.

De acordo com Projeto de Lei, “o subsídio orçamentário terá sua vigência a partir da publicação desta lei até, no máximo, 31 de dezembro de 2024, e se dará mediante compensação financeira enquanto perdurar a eventual existência de déficit tarifário que vier a ser encontrado”.

A requisição do valor explica que “o subsídio orçamentário é o pagamento financeiro realizado pelo Poder Executivo, calculado de acordo com os estudos que apontem os recursos necessários para evitar ônus excessivos para as Concessionárias e os Permissionários, [...] na forma de complementação da diferença necessária para equilibrar o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e o subsistema complementar, com a finalidade de manter reduzido, durante a sua vigência, o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, assim como evitar a exclusão de passageiros”.

A vereadora questiona a falta de “relatórios de impacto desses subsídios”, planilha de custos das empresas e de dois contratos que, segundo Laína, foram apontados no pedido de Bruno Reis sem estarem anexados ao documento. 

O atual presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), contou que esteve em reunião com a bancada de oposição nesta segunda (12) e que todos os questionamentos foram repassados e respondidos por Fabrizzio Muller, secretário de Mobilidade de Salvador. Com isso, a oposição aceitou a votação para o dia seguinte.

Segundo o apoiador do prefeito, a pressa em aumentar a passagem antes mesmo de aprovar o subsídio se deu “para não prejudicar os trabalhadores e a população”. “Se não votarmos logo, pode ser que os trabalhadores não recebam o décimo terceiro agora, no final do ano, causando prejuízo para a categoria. Além disso, caso acontecesse [o não pagamento], eles provavelmente fariam greve, o que ia ser ruim para outros trabalhadores também”, desenha.

A líder de oposição apontou também a renúncia fiscal que essas empresas possuem, ou seja, a liberação do pagamento de certos tipos de impostos - gerando menor arrecadação da cidade. “Para onde vai essa renúncia fiscal e o subsídios de R$ 205 milhões, que ainda precisa de aumento de R$ 0,30?”, questionou.

“O que a gente vê em troca é um monte de violação de direitos: ônibus sucateados, a CSN quebrou e vários trabalhadores seguiram sem dinheiro, onibus sujos, retirada de linha, redução de frotas… não é só sobre R$ 0,30, é pensar porque esse aumento se já existe um subsídio milionário e uma renúncia fiscal milionária”, resume Laína.

A partir desta segunda-feira (13) valor da nova tarifa do transporte público, em Salvador, vai passar dos atuais R$4,90 para R$5,20. O anúncio do reajuste foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União) na última sexta-feira (10). 

A última alteração no valor do transporte público da capital baiana havia acontecido em junho do ano passado.

O reajuste na tarifa ocorreu após uma audiência entre a prefeitura, empresários e rodoviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na sexta-feira. O encontro selou um acordo entre as partes, pondo um fim à possibilidade de greve dos rodoviários.
 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) reclamou, nesta sexta-feira (10), sobre o aumento da tarifa dos ônibus. Para ela, o aumento “é um escárnio com a população e mais uma demonstração da falta de compromisso da prefeitura em resolver o caótico sistema que opera há anos em Salvador de maneira precarizada”.   

“Andar de ônibus na cidade é uma situação humilhante. O valor de R$ 4,90 já era um dos mais caros do Nordeste, e agora, passando para  R$ 5,20, vai ficar ainda mais fora da realidade do poder aquisitivo do nosso povo, em sua maioria pobre, além de não condizer com a qualidade do serviço, que é péssimo”, desabafou.

A petista afirmou, ainda, que o Projeto de Lei enviado à Câmara pela prefeitura, nesta sexta-feira(10),  sobre o subsídio do transporte público, “além de não ter nenhuma transparência, é mais um afago ao empresariado, pois, na prática, vai estimular a continuidade da diminuição de frota, redução de linhas e, consequentemente, abarrotar passageiros”.

Por mais de uma vez, ela falou do aumento da gestão do prefeito Bruno Reis (União) como consequência do aumento na época do ex-prefeito, ACM Neto (União). “A licitação do transporte coletivo feita em 2014 por ACM Neto foi construída com base na outorga onerosa e agravou a situação do transporte. Agora, o projeto propõe que parte do subsídio chegue em forma de abatimento de outorga onerosa vencida e não paga. Ao invés de cobrar as outorgas não pagas, ele deu de bandeja para as empresas de ônibus que vão zerar essa conta até 2026”, reclamou. 

Ainda segundo Marta Rodrigues, as empresas nunca pagaram a outorga.  “É uma lógica absurda e cruel que mais uma vez favorece empresas e desfavorece a população. A cobrança da outorga era a única coisa que a prefeitura tinha para barganhar melhorias no transporte. Esse PL é para subsidiar o prejuízo e estimular a precarização. Anistiar as empresas é premiar quem fornece serviço de má qualidade”, destacou. 

“Em resumo a situação é: os empresários passaram anos devendo e dizendo que não tinham como pagar, e agora, eles foram anistiados sem nenhuma contrapartida.  A verdade é que desde ACM Neto se tem renúncia fiscal para empresas com justificativa de melhorias que nunca foram vistas”, acrescentou.

O valor da nova tarifa do transporte público, em Salvador, vai saltar dos atuais R$4,90 para R$5,20 a partir da próxima segunda-feira (13). O anúncio do reajuste foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União) na tarde desta sexta-feira (10), durante uma coletiva de imprensa no Palácio Thomé de Souza.

A última alteração no valor do transporte público da capital baiana havia acontecido em junho do ano passado. De acordo com a prefeitura, cerca de 15 milhões de bilhetes são utilizados todo mês em Salvador.

“A data do reajuste sempre é 1 de janeiro, na relação contratual. O que ocorre em Salvador ocorre em todos os municípios do Brasil (…) esse ano não foi praticado, pois como está no contrato, tem uma revisão a quatro anos. Tem uma revisão tarifária, que leva em consideração uma série de fatores. Desde 2019, teve o advento da pandemia. Isso trouxe consequências gravíssimas para o sistema. A tarifa não remunera mais o sistema, por um serviço que não é de boa qualidade”, disse Bruno.

Além do aumento, já foi enviado à Câmara Municipal, pelo próprio Bruno Reis, um projeto de lei que pede autorização para o Executivo conceder um subsídio temporário no valor de R$190 milhões para o sistema de transporte público usual.

O subsídio para as concessionárias do setor que operam na cidade deve vigorar até 31 de dezembro de 2024. A proposta prevê ainda o subsídio de R$15 milhões para os permissionários do chamado transporte complementar, também pelo mesmo período.

Bruno Reis explicou que o subsídio é necessário para que a população não sofra com um reajuste maior da passagem. De acordo com o texto enviado ao legislativo, a Prefeitura, por meio da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), fez um estudo que constatou que o valor real da tarifa seria impraticável na cidade.

O reajuste na tarifa ocorreu após uma audiência entre a prefeitura, empresários e rodoviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no início desta sexta. O encontro selou um acordo entre as partes, pondo um fim à possibilidade de greve dos rodoviários.

As tarifas básicas de pedágio praticadas pelas concessionárias Litoral Norte (CLN), Bahia Norte (CBN) e Estrada do Feijão, além das tarifas a serem praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat (ITS- Ferry Boat) ficarão mais caras. 

Também haverá mudanças nas tarifas a serem praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário).

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou, na manhã deste sábado (5), que os preços vão aumentar a partir do próximo dia 8 de agosto - terça-feira. No caso do SRI Rodoviário, os novos valores entrarão em vigor a partir do dia 10 de agosto. 

O regramento das novas tarifas com respectivos reajustes estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme a Agerba, a alteração está prevista nas cláusulas contratuais estabelecidas na ocasião das respectivas concessões.

Veja novos valores abaixo:

CLN

Na praça de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), que atua na Linha Verde, o reajuste corresponde a uma variação percentual de 8,72% em relação aos valores calculados. 

Para os dias úteis, a tarifa básica passa de R$ 7,90 para R$ 8,60, enquanto a tarifa de feriados e finais de semana passará de R$ 11,80 para R$ 12,90. Segundo a Agerba, o reajuste informado corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA. 

Bahia Norte

Quanto à Concessionária Bahia Norte S.A, que opera no complexo BA-093, o reajuste corresponde a uma variação de 16,908%, alterando a tarifa básica de R$ 5,30 para R$ 6,30. 

Estrada do Feijão

Já o reajuste praticado pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A (Concef), com atuação no complexo BA-052, corresponde a uma variação de 3,16%, alterando a tarifa básica que passará de R$ 19,60 para R$ 20,20. O reajuste informado também corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA.

Ferry Boat

As tarifas praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat sofrerão uma variação percentual de 6,43%. 

Com o arredondamento, em dias úteis a tarifa do passageiro passará de R$ 6,10 para R$ 6,50 e a de veículos de R$ 55 para R$ 58,50. Já nos finais de semana, a tarifa do passageiro passará de R$ 8,10 para R$ 8,60 e a de veículos de R$ 77,90 para R$ 82,90.

SRI – Rodoviário

Por fim, as tarifas praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário) correspondem a uma variação percentual positiva de 12,90%. O mesmo percentual de reajuste será aplicado às linhas Metropolitanas Rodoviárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI. A composição tarifária do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Transporte do Estado da Bahia (SRI) é reajustada de acordo com a cesta de índices que considera o IPCA, ANP e IGPM.

A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) aguarda a conclusão dos estudos de revisão tarifária para implementar o novo valor da passagem do transporte público. Isso foi o que afirmou o titular da pasta, Fabrizzio Müller, durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (7). 

A perspectiva é de que esta fase seja concluída até o fim do mês. "A previsão é de que a Arsal [Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador] finalize os estudos de revisão tarifária até o final de julho", alegou o gestor.

Segundo Müller, o atual modelo de custeio do sistema de ônibus coletivo, baseado no pagamento pelo usuário, tem se mostrado ineficiente em todo o Brasil. "Isso é uma discussão que vem sendo tratada em todas as cidades brasileiras, buscando como se adequar os contratos existentes a uma nova realidade, buscando soluções e trazendo, de repente, recursos extratarifários e extraorçamentários para poder custear o transporte público", disse.

Na visão do secretário de Mobilidade, o advento de outros modais como o metrô não impactam negativamente na operação dos meios concedidos pela Prefeitura de Salvador. São de responsabilidade do município, dentre outros sistemas o Integra, o BRT e o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) - conhecido popularmente pelos "amarelinhos".

"O crescimento do metrô não agrava, não atrapalha. Muito pelo contrário, ele traz benefícios para a população. A gente quer novos modais, queremos modais interligados. O que precisa ser discutido é a tarifa de integração entre os modais, para que seja uma repartição justa e que atenda a todas as necessidades", acrescentou. 

Após mudança nas cobranças tarifárias sobre obras de arte provenientes do exterior nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão, o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão se reuniu com o diretor-presidente Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, para definir os critérios da taxação. No encontro, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), em Brasília, o ministro propôs a realização de uma parceria com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para debater, conjuntamente, como serão cobradas as tarifas de armazenagem sobre obras e instrumentos musicais destinados a eventos culturais. O imbróglio se dá porque anteriormente as taxas eram calculadas sobre o peso bruto dos objetos, mas agora a Anac passou a levar em consideração o valor das obras que não se enquadram no requisito “cívico-cultural”, o que elevou as taxas a valores exorbitantes. “A expressão cívico-cultural obviamente engloba eventos artísticos, além dos eventos de caráter estritamente cívicos”, avalia o ministro, destacando que o aumento inviabiliza a realização de exposições e concertos internacionais no Brasil. Segundo ele, a medida trará um prejuízo irreparável para a economia criativa no país, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e gera emprego, renda e inclusão. De acordo com Sá Leitão, somente após a reunião com o Ministério dos Transportes, será formalizado um pedido para que a Anac se pronuncie oficialmente com relação a essas cobranças. “Nesse debate vamos defender a posição que nós compreendemos como certa. Me parece óbvio que a tabela 9, da Anac, que permite a cobrança da tarifa por peso, deve ser aplicada a eventos culturais em geral. A dúvida, que também vamos buscar dirimir, é definir qual seria a cobrança em eventos nos quais possa haver a comercialização das obras, como é o caso da SP-Arte ou Arte Rio, em que as obras estão expostas”, explica o titular da Cultura. “É provável que a definição mais complexa se dê em eventos que tenham um viés mais comercial. No nosso entendimento, o caráter cultural é preponderante, uma vez que as obras são trazidas para serem expostas. A venda é eventual. Pode acontecer ou não. O sentido principal do evento é a exibição das obras para o público”, acrescenta.