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A capital baiana tem quase 9 mil pessoas na lista de beneficiários dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. No caso do TAC, o Auxílio aos Transportadores Autônomos de Carga (Auxílio Caminhoneiro) são 2.748 pessoas de Salvador beneficiadas pelo Governo Federal com a modalidade. Já no caso do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Auxílio Taxista), a cidade possui 6.249 beneficiários.

Os dados foram compilados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Os números foram revelados no início do mês de fevereiro após solicitação da agência. Isso porque auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem falhas na operacionalização dos auxílios. Ao todo, constam pouco mais de 660 mil nomes na lista enviada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em 2023, a CGU identificou o potencial pagamento indevido de R$ 582,8 milhões no Auxílio Caminheiro - cerca de 25% do total pago (R$ 2,32 bilhões), segundo o órgão. O órgão identificou que muitos beneficiários do programa não cumpriram "critérios de elegibilidade para o recebimento do benefício ou requisitos normativamente previstos para o exercício da atividade".

A CGU informou ter encontrado ainda problemas no Auxílio Taxista, com potencial pagamento indevido de cerca de R$ 1,39 bilhão a beneficiários que não cumpriram os critérios de elegibilidade ao benefício - cerca de 75% de R$ 1,83 bilhão. De julho a dezembro de 2022, os dois programas previam destinar auxílio de seis parcelas de R$ 1 mil às duas categorias profissionais impactadas pela alta expressiva dos preços dos combustíveis.

Ainda conforme revelado pela agência Fiquem Sabendo, além do nome e CPF parcial dos beneficiários de cada programa, foi solicitado o município de origem do motorista e o valor recebido. O arquivo enviado pelo MTE, entretanto, contém informações limitadas a duas parcelas de R$ 1 mil.

O transporte durante os circuitos do Carnaval de Salvador foi duramente criticado, tanto por parte dos quase 11 milhões de foliões que se aventuraram na folia deste ano, como também por entidades que representam taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo procuradas pelo Bahia Notícias. Dentre as críticas, chamou a atenção a disposição e condição dos pontos voltados às categorias, montados pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) em diversas áreas do Carnaval. Ao todo, em áreas do circuito, foram 16 pontos voltados para taxistas e oito para mototaxistas.

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O presidente da Associação Geral do Taxistas (AGT), Denis Paim, afirmou que a categoria já previa que haveria problemas e que houve reuniões com a Semob antes da folia. “Antes de iniciar o Carnaval, nós tivemos duas reuniões com a Semob. Já prevíamos que seriam um dos piores carnavais para a categoria. Nós ficávamos presos num gradil totalmente desproporcional antes de pegar os passageiros”, afirmou o sindicalista, destacando que os únicos pontos voltados aos taxistas que funcionaram adequadamente foram da Avenida Centenário, na Barra, e na Avenida Oceânica, em Ondina.

Também houve diversas denúncias sobre taxistas rodando com o taxímetro desligado e cobrando valores por fora da corrida. Sobre isso, o presidente da AGT destacou ter conhecimento da situação, mas que entende que são casos isolados. Ele também pontuou que, até o momento, 15 taxistas foram notificados por conta de práticas irregulares neste ano.

“Nós sabemos que infelizmente existem alguns taxistas que fazem isso, mas entendo isso como um fato isolado. [...] Então, a Associação Geral dos Taxistas jamais vai aceitar. Somos totalmente contra essas ações. Tenham certeza que esses taxistas que fazem isso, não são profissionais que estão no dia a dia. Muitos desses taxistas [que rodam com taxímetro desligado] são auxiliares que às vezes quando chega ao final de tempo de ano, final de carnaval, o permissionário toma o veículo deles. Só para vocês terem ideia, esse ano foram 15 taxistas notificados, e no ano anterior foram 360 taxistas notificados por essas ações. Então, isso quer dizer que a categoria está evoluindo, ela está entendendo, mas eu peço também que o passageiro nos ajude a coibir isso”, afirmou Denis Paim.

TRANSPORTE CLANDESTINO

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em todos os dias de festa, mais de 2,1 milhões de pessoas utilizaram o transporte coletivo por ônibus, táxis, mototáxis e ascensores. Porém, também houve reclamações sobre ilegalidade no transporte. O Bahia Notícias recebeu diversas denúncias de motoristas clandestinos, e até condutores se passando por taxistas e mototaxistas.

A fiscalização e regulamentação de taxistas e mototaxistas é de responsabilidade da própria Semob, como destaca o presidente do Sindmoto (Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia), Marcelo Barbosa. Na opinião dele, os transportes por aplicativo são o que fomentam essa prática do transporte clandestino.

“A questão dos não regulamentados é de responsabilidade da Semob. Ao invés de punir o trabalhador, tinha que aplicar uma multa pesada nos aplicativos. Porque eles estão fazendo com que os trabalhadores exerçam uma atividade irregular. Sabemos que existe uma lei e ela deve ser cumprida. Fica a cargo do município regulamentar atividades de mototaxistas. Então, essas plataformas não cumprem a lei e ainda fazem algo grave, que é abrir seu aplicativo para uma atividade não regulamentada e sem curso de qualificação”, disse o presidente do Sindmoto.

Questionada sobre a fiscalização de taxistas transportando passageiros com o taxímetro desligado, a Semob informou, por meio de nota, que a prática não é permitida, e, caso a situação seja flagrada, o motorista pode ser autuado. Sobre a fiscalização de transporte clandestino e a condição e sinalização dos pontos destinados às categorias, a pasta reforçou que “equipes da Semob atuaram durante todos os dias de Carnaval nos pontos destinados a táxi e mototáxi para coibir irregularidades e orientar os usuários do serviço. Além disso, todos os pontos implantados especialmente para a folia estavam devidamente sinalizados”, dizia a nota da Semob.

MOTORISTAS POR APLICATIVO

O diretor do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmacter), Lucas Silva, também pontuou à nossa reportagem que, durante o carnaval, tomou conhecimento de algumas denúncias com relação a pessoas se passando por motoristas de aplicativo e alguns motoristas, de fato, fazendo corridas por fora. 

“Sempre orientamos que tem que se fazer da forma correta. O passageiro tem que fazer a sua corrida pelo aplicativo, seja ele Uber, 99 ou InDrive. Temos diversos problemas com relação à empresa como motorista por aplicativo. Mas, contudo, nós temos que andar da forma correta, da forma que a lei exige. Tivemos algumas denúncias com relação a isso. Então a orientação para o passageiro é sempre fazer a corrida pelo aplicativo. Com relação aos motoristas também sempre orientamos. Porque é uma via de mão dupla. [...] Então, para que haja segurança de ambos os lados e para que haja uma corrida da forma correta, sempre orientamos que a corrida tem que ser pelo aplicativo”, declarou o diretor do sindicato que representa os motoristas por aplicativo.

O Bahia Notícias procurou a Uber e a 99Pop para saber se as plataformas atuam no combate a essas práticas. Por meio de nota, a 99 respondeu que é responsável pelo serviço de intermediação que ocorre dentro do app e ressaltou que, de acordo com a Lei Federal nº 13.640, que regulamenta a prestação do serviço de transporte individual privado no Brasil, a contratação deve ser solicitada exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

A 99 ainda pontuou “ser proibido pela legislação, usuários que adotem a prática de fazer corridas fora do app não contarão com as funcionalidades de segurança que a companhia oferece”. “A empresa esclarece ainda que motoristas e motociclistas parceiros são profissionais autônomos com liberdade para definir sua jornada de trabalho. No entanto, os Termos de Uso da 99 prevêem que, em casos de cancelamentos constantes ou atos discriminatórios, o condutor está sujeito a restrições. A plataforma reitera a importância do passageiro não aceitar nenhum tipo de cobrança além da que está sendo mostrada pelo aplicativo”, dizia a nota.

Já a Uber, também por meio de nota, esclareceu que “as viagens clandestinas não seguem nenhuma norma de fiscalização e são consideradas ilegais pela Lei 13.640/2018. Além de não regulamentadas, ainda há incertezas sobre a regularidade da habilitação do condutor e documentação do veículo, além de falta de transparência nos valores cobrados, o que pode resultar em prejuízos ao passageiro, já que muitos motoristas clandestinos usam rotas alternativas para evitar a fiscalização”.

A Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) está fazendo uma ação de distribuição e colocação de adesivo com informações sobre os táxis em Salvador. O adesivo está sendo colocado dentro dos veículos, no banco de trás, e conta com um QR Code que direciona o passageiro para uma lista de regras relacionadas ao funcionamento dos táxis na capital baiana. O objetivo é orientar os passageiros e dar mais credibilidade a esse tipo de transporte.  

Nesta segunda-feira (18), a ação ocorreu no Terreiro de Jesus, no Pelourinho. “Essa é uma iniciativa da Semob, juntamente com a Cotae, com o intuito de levar mais informações para os usuários do serviço. Por meio desta ação, é possível saber como funciona a tarifa do taxímetro, incluindo a bandeira 2; o transporte de bagagens e de animais, entre outras informações que dão mais credibilidade e confiança ao serviço”, conta o supervisor de área e tráfego da Semob, Willys Maia. 

As regras de funcionamento dos táxis em Salvador estão escritas em português e inglês, visando atender também aos turistas, que chegam com frequência na cidade durante a alta estação. A distribuição está ocorrendo desde o dia 11 em pontos com grande concentração de táxis, a exemplo da Rodoviária, Aeroporto, Terminal Marítimo de São Joaquim, Terminal Turístico Náutico da Bahia, proximidades dos shopping centers e Centro Histórico. 

Uma média de 350 táxis já foram adesivados na cidade e a ação está sendo intensificada para a colocação de mais mil adesivos até o final da semana. “Temos cerca de 6.960 táxis registrados e a nossa intenção é conseguir adesivar todos eles. Ao colocar o item, nós conversamos com o taxista e explicamos que a nossa intenção é valorizar o serviço de táxi na cidade. Então, eles têm nos recepcionado muito bem”, afirma. 

Motorista de táxi há 30 anos no ponto do Pelourinho, Aloízio Santos, 60 anos, considera boa a iniciativa. “O usuário de táxi tem que ficar informado de tudo. É um serviço bom que a Prefeitura está fazendo, dessa maneira resolve o problema do cliente apenas com o uso do celular. O cliente passa a ter mais uma opção para tirar dúvidas”. 

Para Milton Santos, 65 anos, o sentimento é o mesmo. “Tudo que estiver relacionado a esclarecimento para o cliente e para o taxista, por mim está aprovado. Se é lei, tem que ser cumprida, assim como o respeito entre os passageiros, os fiscais e as pessoas em geral. Os fiscais da Semob nos tratam muito bem e a relação entre a gente é de respeito”. 

Usuária de táxi, a recepcionista Patrícia Ribeiro, 36 anos, disse ter gostado muito da ideia. “Às vezes a gente fica com dúvida e não tem muito a quem recorrer a não ser ao próprio motorista. Uma das dúvidas mais comuns, por exemplo é em relação à bandeira 2. Agora, com o adesivo, facilitou muito a nossa vida com informações confiáveis”, opinou.   

ACESSO 

Além do QR Code, qualquer cidadão pode ter acesso às regras, acessando o site da Semob (http://.mobilidade.salvador.ba.gov.br). Na página principal há uma área de interesse com várias opções de serviços de mobilidade, é só clicar na opção “Táxi” e em seguida “Conheça a Regra dos Táxis em Salvador”, depois escolher o idioma de preferência.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) anunciou nesta sexta-feira (11), que taxistas de Salvador devidamente regulamentados e que estejam com sua situação cadastral em dia, terão direito a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).

O benefício, disponível desde 2006, ocorre de forma automática para aqueles que mantêm sua situação regularizada junto à administração municipal. Dos 7.347 contribuintes que possuem cadastro de taxista nas secretarias de Mobilidade e de Fazenda, 4,2 mil terão suas isenções aplicadas de ofício, pois já possuem cadastros regulares na Sefaz. 

Além disso, a pasta aplicará anistia à dívida dos taxistas que possuíam débitos anteriores, desde o cadastro como autorizatário na Prefeitura. O valor atual de ISS autônomo que o taxista estava pagando era de R$328 ao ano. Com a medida, os taxistas com cadastro regular estarão isentos deste valor.

“A medida tem o objetivo de beneficiar o permissionário e incentivar que ele mantenha sua situação regularizada junto ao município. Desta forma, ganha o autorizatário, que fica isento destas taxas que acabam pesando no orçamento, e ganha o usuário, que pode contar com um serviço regulamentado e fiscalizado pelo poder público”, destacou o secretário de mobilidade de Salvador, Fabrizzio Muller.

Os demais taxistas que estejam com cadastro irregular deverão regularizar a situação cadastral para ter direito à isenção automática de ambos os tributos. Os autorizatários podem consultar e atualizar sua situação cadastral através do site fas.sefaz.salvador.ba.gov.br.

Na ferramenta, basta acessar o serviço “Taxista – Autônomo” e incluir os seguintes documentos: RG/CPF; Declaração de que exerce a atividade de “Taxista”, emitida pela Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae); e o comprovante de endereço. Outra opção é comparecer no Posto Central da Fazenda, localizado na rua das Vassouras, 1, Centro Histórico.

“É essencial que todos os taxistas mantenham sua situação regularizada para que possam ter direito a este benefício que, inclusive, está previsto em lei municipal. Esta iniciativa da Sefaz é muito importante ao conceder tanto a isenção destas taxas aos taxistas, assim como a baixa dos débitos anteriores para aqueles que estão cadastrados”, completa Muller.

Os taxistas de Salvador anunciaram que irão realizar uma paralisação dos serviços nesta quinta-feira (3) para reivindicar as condições de trabalho e acordos com a Prefeitura. Uma mobilização será feita, a partir das 07h30, por membros da categoria na sede da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), na Avenida Vale dos Barris, no Campo Grande. 

Entre as pautas de reivindicação, estão as dificuldade nos agendamentos, para emissão de crachá e alvarás, os excessos de burocracias para documentação, as multas abusivas, exames exigidos para o exercício da profissão e a lentidão no processo de inventário. 

O presidente da AGT, Denis Paim, detalhou que o diálogo com a Secretaria Mobilidade (Semob), gestora da COTAE, é muito difícil, o que acaba, segundo ele, impossibilitando nos avanços para a categoria. “São pessoas que querem trabalhar, mas acabam desistindo ou convivendo com a insatisfação por tantos entraves. Além de não ouvir as pautas de uma categoria importante para a cidade, ainda há a falta de respeito quando pedimos orientação para poder manter nossas atividades”, lamenta. 

Paim lembrou que a legislação municipal da capital baiana exige taxas anuais no valor de R$ 330,00 e a cada dois anos os custos com emissão de 21 certidões para serem renovadas. “A gente paga para trabalhar, vende o almoço para comprar a janta. São condições que não suportamos mais e é desleal com o atual cenário de clientes que utilizam o serviço de táxi na cidade. É preciso mais sensibilidade com o pai e mãe de família.”

Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (2).

De acordo com a CGU, falhas na operacionalização desses pagamentos fizeram com que mais de 356 mil pessoas recebessem as parcelas sem ter direito legal aos recursos.

Os caminhoneiros e taxistas inscritos receberam R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro de 2022. Ao cadastrar os beneficiários e efetuar os pagamentos, contudo, o governo Bolsonaro teria incluído 110.051 pessoas irregularmente no Auxílio-Caminhoneiro e outras 314.025 no Auxílio-Taxista.

De acordo com o G1, os números correspondem a 27,3% e 78% do total de beneficiários de cada programa. As pessoas teriam recebido até R$ 7 mil, cada, sem ter direito ao benefício.

Como o pagamento dos auxílios já foi concluído, a CGU recomenda ao governo a adoção de duas medidas: a avaliação, junto à Dataprev (responsável pela geração das folhas de pagamento), dos pagamentos irregulares feitos a quem não teria direito ao benefício e a adoção das "providências necessárias" para o ressarcimento dos cofres públicos por parte desses beneficiários irregulares.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou, nesta segunda-feira (8), a lei que amplia a idade máxima dos veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado no dia 26 de abril pela Câmara Municipal.

Outros benefícios, previstos na nova norma legal, são relacionados aos taxistas – entre eles, a ampliação da validade do curso e a equivalência do prazo da carteira de habilitação à autorização.

Nas redes sociais, o chefe do Executivo declarou que está ampliando a idade máxima da frota de oito para dez anos e que vem instituindo as necessidades dos motoristas.

“Havia uma série de demandas para os taxistas que estamos regularizando com esse projeto, como, por exemplo, a validade de cinco anos para o curso de taxista, e a autorização terá o mesmo prazo da habilitação, de 10 anos. É um pleito antigo da categoria, após a nova decisão do Supremo, que são as transferências da permissão inter vivos. Os taxistas já podem entrar com os processos na secretaria, para que a gente possa regularizar essas transferências”, acrescentou o prefeito.

As mudanças buscam mitigar os efeitos negativos deixados pela pandemia no setor de transporte e foram resultado de um processo de diálogo com as categorias.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o substitutivo ao projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê a ampliação da idade máxima de veículos de taxistas e motoristas de aplicativo. Com a aprovação da matéria nesta quarta-feira (26), o texto agora vai para sanção do prefeito Bruno Reis (União).

Atualmente a idade máxima dos veículos permitidos a circular no transporte de passageiros em Salvador é de 8 anos. Agora, com a provável sanção de Bruno Reis, a idade máxima permitida deve chegar a 10 anos. O prazo para a implementação da flexibilização é de 48 meses.

Segundo a prefeitura, a intenção do projeto é mitigar os efeitos da pandemia, que influenciou no aumento substancial nos valores de automóveis. 

Um projeto de lei que propõe a ampliação da idade máxima de veículos de táxi, mototáxi e aplicativos de transporte foi enviado pela Prefeitura de Salvador à Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (10). A proposta prevê o aumento de oito para dez anos o tempo limite dos veículos que são utilizados por estas categorias - tanto para motos quanto para carros.

De acordo com a gestão municipal, o projeto chega para mitigar os efeitos negativos deixados pela pandemia no setor de transporte, tendo durabilidade de 24 meses, para possibilitar que os permissionários adquiram novos veículos.

“A pandemia trouxe um aumento expressivo a todos os custos do transporte, incluindo o preço dos veículos novos e usados, dificultando assim a troca de carros e motos por parte dessas categorias. Então, a nossa proposta é abrir uma janela para que essa exigência seja flexibilizada por dois anos, até que a conjuntura econômica mude”, explicou o secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fabrízzio Muller.

O prefeito Bruno Reis pontuou que o documento é resultado de audiências públicas com as categorias. “Esse projeto foi criado em conjunto. Ouvimos todas as categorias e buscamos reunir na proposta as principais demandas dos profissionais para enfrentar esse momento em que os reflexos da pandemia ainda impõem dificuldades ao transporte urbano como um todo. Reunimos esses pedidos numa proposição consistente, que não vai levar prejuízo à qualidade dos serviços. Tenho certeza que os vereadores vão avaliar e vão entender a necessidade de flexibilizar temporariamente algumas exigências”, afirmou o gestor.

O texto ainda prevê que o prazo de validade dos crachás dos taxistas seja vinculado às suas carteiras de habilitação. Portanto, se o condutor tiver acabado de renovar a sua CNH, a licença do taxista pode durar até 10 anos, conforme nova regra definida pelo Governo Federal. A concessão só será feita pela Semob apenas para os donos dos alvarás de táxis. Para os condutores auxiliares, a regra permanecerá a mesma, sendo que o prazo limite do crachá será de 24 meses.

No documento, a prefeitura ainda busca retirar a exigência de capacidade mínima dos porta-malas dos táxis. Na legislação atual, os veículos precisam ter um bagageiro de pelo menos 280 litros, limitando os motoristas a circularem apenas com veículos maiores e, portanto, mais caros.

“Nas audiências, chegamos à conclusão de que não há mais a necessidade de limitar um tamanho de bagageiro. A proposta é que essa escolha agora seja do próprio motorista, de acordo com o serviço que ele deseja prestar. É claro que o profissional que optar por um porta-malas menor terá uma limitação maior dos serviços que pode prestar”, acrescentou o chefe da Semob.

Um vereador de São Paulo deu uma queixa contra PC Siqueira, após o youtuber publicar um vídeo na internet no qual diz que “taxista é raça de filho da puta” e orienta os seguidores contra esses profissionais: “Não pegue táxi. Ou, se for pegar táxi, chega dando porrada”. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, Adilson Amadeu (PTB-SP) diz, no boletim de ocorrência, que o youtuber busca desqualificar e denegrir a imagem dos taxistas e afirma ainda estar preocupado “com os possíveis reflexos da irresponsável conduta do tal PC Siqueira”.

O influenciador digital, por sua vez, defende-se dizendo que o vídeo foi feito em tom de piada e que já foi retirado do ar. “É muito curioso, numa época de eleição, um vereador fazer um BO e aparecer numa nota de jornal. Deve ser muito interessante para ele”, ironizou PC Siqueira.