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A Justiça determinou a suspensão da ocupação de um terreno público que foi doado pela prefeitura de Santo Amaro à empresa DMA Distribuidora S/A. Atendendo aos pedidos liminares apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, a Justiça também obrigou na quarta-feira (24) à empresa que suspenda qualquer obra ou medida que implique em uso ou gozo da propriedade. Segundo o promotor de Justiça Rafael Macêdo Rocha, a doação que o município fez à empresa é ilegal, pois não foram observados os requisitos jurídicos necessários.

O terreno estava afetado para utilização pública e destinado ao funcionamento de feira livre, explicou Rafael Rocha, ressaltando que a doação foi realizada sem o regular processo de desafetação do bem público, sem realização de prévia avaliação do bem e de prévio processo licitatório ou meio que pudesse garantir a isonomia de participação de possíveis interessados, "mostrando-se como direcionamento do bem público ao particular beneficiado".  Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a empresa iniciou procedimentos para as obras no imóvel e estaria comercializando a estrutura metálica do galpão existente no local.

Também foi determinado pela juíza Emília Gondim Teixeira que seja suspenso qualquer ato de alienação, venda ou transferência do galpão existente no local e que o município fiscalize a guarda e segurança do galpão de ferragens de sua propriedade, evitando a sua alienação ou transferência indevida a terceiros. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o MP solicitou esclarecimentos da prefeitura quanto a diversas questões relacionadas à doação, mas não foram prestados esclarecimentos suficientes sobre as irregularidades apontadas. O MP solicitou que, no julgamento da ação, seja declarada a nulidade da Lei n. 2295/2023 e da decorrente doação do imóvel objeto dela, bem como determinada a desocupação integral do imóvel por terceiros e a sua reintegração ao acervo municipal.

O terreno anexo ao Palácio Rio Branco, localizado na Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico de Salvador, será desapropriado pela Secretaria de Turismo da Bahia (Setur). O espaço, que tem 1.406,74 m², fica entre a Ladeira da Montanha e a Rua Pau da Bandeira. 

O termo de desapropriação amigável foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (12). A medida foi tomada após o governo da Bahia homologar a concessão onerosa do edifício-sede do Palácio Rio Branco. A empresa BM Varejo Empreendimentos Spe S.A, proprietária da rede hoteleira francesa BMF e também do hotel Rosewood, em São Paulo, foi a vencedora da concessão. 

A Setur explicou à reportagem do Bahia Notícias que a área já estava prevista para ser desapropriada e que o local vai ser utilizado como ampliação do hotel, que será instalado no Palácio. O lugar contíguo ao prédio faz parte do processo de concessão firmado em janeiro (veja aqui) . 

Segundo apuração do BN, o terreno é o que fica embaixo do Palácio e atrás da sede da Secretaria de Cultura do estado da Bahia (Secult-BA). O custo total é de cerca de R$ 135,5 milhões. 

É estimado que o hotel localizado no Palácio Rio Branco terá cerca de 75 quartos, sendo 39 dentro do Palácio e 36 na área anexa. 

São esperados entre 200 e 300 funcionários que devem trabalhar no empreendimento. O hotel que deve ser de seis estrelas contará ainda com piscina, sauna, salão de beleza, salão de leitura e estacionamento. Vale lembrar que, durante o processo de licitação, o Ministério Público da Bahia recomendou à Secretaria Estadual de Turismo (Setur) que suspendesse imediatamente o processo licitatório do Palácio (lembre aqui). 

No entanto, mesmo com a recomendação, a gestão estadual manteve o processo licitatório de concorrência pública do imóvel, localizado no Centro Histórico da capital baiana. 

                                                 Imagem do Terreno que será desapropiado 

Ao Bahia Notícias, a Setur indicou que a área desapropriada "foi prevista no processo de concessão do patrimônio histórico à iniciativa privada, para a implantação de um hotel de luxo no imóvel, mantendo as características arquitetônicas originais do prédio". "O terreno citado será usado para a ampliação do novo empreendimento turístico", disse em nota.

O presidente da BYD no Brasil, Tyler Li, disse que engenheiros virão ao Brasil para aprender a trabalhar com o etanol e trocar experiências com a China. O objetivo, segundo Tyler Li, é transformar a Bahia no Vale do Silício brasileiro.

"Entendemos que o etanol é também um modelo de energia limpa", disse o presidente da BYD durante evento em São Paulo na quinta-feira (17).

A confirmação ocorre uma semana após a Ford e o governo da Bahia celebrarem o acordo para reversão da propriedade do complexo industrial de Camaçari para o estado. O local abrigou a fábrica da empresa norte-americana entre 2001 e 2021.

A linha de produção deve ocupar toda a área que pertenceu à Ford. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que participou do evento, afirmou que as conversas estão bem encaminhadas, mas falta definir o valor que será ressarcido à montadora americana. Calcula-se algo próximo a R$ 150 milhões.

O Jacobina recebeu na tarde desta segunda-feira (31) a documentação oficial do terreno onde será construído o novo Centro de Treinamento, já apelidado de Rancho do Jegue. O espaço foi doado pela prefeitura do município. A solenidade foi realizada na sala de Reuniões do Rancho Catarinense e contou com a presença de dirigentes do Jegue da Chapada, autoridades locais e entusiastas do futebol.

"O Rancho do Jegue será um espaço não apenas para o aprimoramento técnico dos atletas, mas também para o desenvolvimento de jovens talentos locais e a promoção do esporte na região", afirmou Rafael Damasceno, vice-presidente do clube.

A área doada pela Prefeitura de Jacobina para abrigar o Rancho do Jegue está localizada próxima à Faculdade Ages de Jacobina. O CT terá uma infraestrutura moderna e completa, projetada para atender todas as necessidades de treinamento e preparação da base ao profissional. A nova estrutura contará com campos de treinamento, vestiários, academia, fisioterapia, auditório e demais instalações. Para o prefeito Tiago Dias (PCdoB), a doação do terreno é uma conquista da cidade, não só pelo fortalecimento do esporte local, como também servirá para atrair investimentos e fomentar o turismo esportivo na região.

"Eu tenho a honra de dizer que fiz as duas etapas. Enquanto, vereador, aprovamos a destinação do terreno para o Clube. Agora, enquanto Prefeito, estamos concretizando a doação. Esse é um legado que queremos deixar: o fortalecimento das instituições", disse o chefe do executivo municipal.

O Jacobina conquistou o acesso à Série A do Campeonato Baiano de 2024. O Jegue da Chapada disputa o título da atual edição da Série B estadual contra o Jequié. As duas equipes ficaram no empate em 1 a 1, no José Rocha, pelo jogo de ida da final. No próximo domingo (6), às 15h, os times decidem o caneco, no Waldomiro Borges. Quem vencer a partida será o campeão, enquanto uma nova igualdade leva a disputa para os pênaltis.

Em uma mudança de última hora, o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à montadora chinesa BYD que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias e virou uma prioridade para o governo, diante do peso desses negócios para a Bahia.

O novo artigo foi incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta-feira (6) —menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. Parlamentares de legendas como o Novo reclamaram do fato de não terem tido conhecimento antes da nova versão, que foi chancelada pelos parlamentares.

A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032, conforme aprovado na lei complementar 160, de 2017.

O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024. A concessão também alcança projetos validados até 31 de dezembro de 2025 "que ampliem ou reiniciem a produção em planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos aprovados até 31 de maio de 2023".

Na prática, o artigo garante a concessão dos benefícios mesmo que a fábrica ainda não tenha sido efetivamente instalada na data da promulgação da Reforma Tributária. O início das atividades da empresa é o que marca o início da aplicação dos incentivos.

A medida tem potencial para beneficiar a montadora chinesa, que anunciou na última terça-feira (4) R$ 3 bilhões em investimentos para fabricar carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas as plantas só devem entrar em operação no fim de 2024.

Na semana anterior, em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Planalto a vice-presidente executiva da BYD e presidente da BYD para as Américas, Stella Li, ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo aliados de Lula ouvidos pela Folha, o artigo foi "corretamente incluído" pelo relator na reforma, uma vez que a Bahia fechou o acordo com a montadora chinesa recentemente, dentro das regras atuais que serão mantidas até 2032.

Se a PEC (proposta de emenda à Constituição) fosse aprovada e promulgada antes da efetiva instalação da companhia e do início da concessão do benefício, isso poderia comprometer o acerto e até gerar insegurança jurídica.

Entre aliados do governo, a percepção é de que, sem esse artigo, o Brasil ficaria "desmoralizado" com a China. Por isso, houve pedidos tanto do governo quanto de parlamentares do PT para incluir o trecho.

Autoridades brasileiras e representantes da fabricante chinesa de veículos elétricos BYD, discutiram um local alternativo na Bahia onde a montadora poderia construir uma fábrica do zero se as negociações com a Ford não avançarem.

De acordo com a Reuters, integrantes da comitiva que visita a China nesta semana ofereceram novos incentivos, incluindo um terreno para a empresa, em meio a negociações paralisadas para assumir o complexo fechado em Camaçari.

As fontes ouvidas pela Reuters disseram que a empresa chinesa seguirá negociando com a Ford para assumir a fábrica baiana e herdar os incentivos fiscais estaduais.

Ainda segundo a publicação, a BYD deixou claro que não teria problemas em abrir uma nova fábrica. "Eles apontaram que às vezes a adaptação de um site é mais demorada do que fazê-lo do zero", disse uma das fontes.

Procuradas, Ford e BYD não responderam aos pedidos de comentários.

GARANTIA DE LULA

Durante encontro com dirigentes da BYD e com o governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu apoio do governo federal para a instalação da fábrica automotiva no Polo Industrial de Camaçari.

Lula expressou ainda a possibilidade do lançamento de uma política de incentivo para a compra de automóveis elétricos no Brasil.

“Eu já havia me reunido com a empresa aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o governo federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou Jerônimo.

O dramaturgo Zé Celso, à frente do Teatro Oficina, em São Paulo, afirmou que Silvio Santos lhe ofereceu R$ 5 milhões para que desistisse de uma disputa por um terreno próximo ao teatro. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o dramaturgo disse ter entendido a proposta como “uma espécie de propina” e que não está “à venda”. "Ele me ligou e disse: 'Andei pensando uma coisa. Se eu te desse R$ 5 milhões, você desistiria?' Eu falei 'Claro que não'! Aí ele desligou e cada um foi para um lado", contou Zé Celso à colunista. Já a assessoria do apresentador afirma que "desconhece qualquer tipo de conversa entre os dois a não ser de quinta (17) [com Eduardo Suplicy e João Doria]" e que Silvio "não se pronuncia, não dá entrevistas e não dá depoimentos". De propriedade do apresentador, a área em questão é objeto de disputa há 37 anos, já que Silvio pretende construir um empreendimento no local, o que, segundo Zé Celso, “encaixotaria” o Teatro Oficina, que é um projeto realizado pela arquiteta italiana Lina Bo Bardi e tombado desde 2010. Zé Celso e Silvio Santos voltaram a se reunir nesta quinta, junto com o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o prefeito João Doria (PSDB), para tentar chegar num consenso, mas segundo o dramaturgo, o empresário não teria prestado atenção à apresentação das arquitetas do Oficina, que prevê a construção de um “teatro de estádio” no local. "Ele não ouviu nada da reunião. O pessoal da equipe dele só ria, debochava da gente", acusou Zé Celso, afirmando que Silvio dizia: "Deixa de ser artista, deixa de ser sonhador".