titulo de propriedade

Com a entrega de 89 títulos de propriedades no município de Brumado, no último dia 22, o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJ-BA), atingiu o marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente aos beneficiários.

O NUREF, através do Acordo de Cooperação Técnica instituído entre os municípios baianos e o CGJ-TJ-BA atua, desde agosto de 2022, na implementação de ações conjuntas para regularização fundiária dos espaços reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. 

Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, é um avanço significativo do poder judiciário.

Ainda neste ano, o NUREF recebeu a menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

A partir do marco temporal de agosto de 2022, a CGJ já acompanhou 42 solenidades de entregas de títulos de propriedades, distribuídas entre os 54 municípios assessorados pelo Núcleo. Entre as cidades beneficiadas, estão Vitória da Conquista; Eunápolis; Barreiras; Barro Preto; Itabuna; Simões Filho; e Valença.