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transporte escolar na bahia
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia converteu em inquérito civil um procedimento que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa para operar o transporte escolar e universitário em Serrinha, na região sisaleira. O fato foi informado nesta quarta-feira (29), e o inquérito ficará sob a responsabilidade do procurador Flávio Pereira da Costa Matias. O órgão não deu detalhes sobre a apuração.
O contrato foi anunciado em julho do ano passado, após pregão por menor preço, e escolheu a empresa Tracon Transportes Especializados Locação e Construção Eireli, com sede em Serrinha. O valor ficou em pouco mais de R$ 10 milhões.
Segundo o MPF, a contratação se beneficiou dos recursos transferidos para o município no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O órgão informou que para a gestão do prefeito Adriano Lima, de 2021-2024, o valor repassado girou em torno de R$ 16,6 milhões.
Uma operação da Polícia Federal (PF) cumpre seis mandados de busca e apreensão em Jeremoabo e Paulo Afonso, no Norte baiano. A operação batizada de Jerimum tem como objetivo desarticular um esquema especializado em fraudar licitações da prefeitura de Jeremoabo no serviço de transporte escolar, com superfaturamento de preços e desvio de recursos públicos.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Segundo a PF, o esquema contava com “laranjas” que serviam como proprietários das empresas contratadas, com a finalidade de ocultar o real beneficiário da fraude. Os suspeitos ainda alteravam a razão social das empresas, para disfarçar a continuidade do delito, ou ainda incluíam novas empresas do mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas.
Ainda segundo a PF, mesmo feitas em pregões eletrônicos, as licitações apresentavam diversas falhas: não disponibilizavam todos os documentos e/ou links necessários para outras empresas participarem do certame, ou dificultavam o acesso para incluir/encaminhar documentos. Com isso, findava por gerar a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência.
Foto: Divulgação / Polícia Federal
Cerca de 30 policiais federais cumprem os mandados judiciais, inclusive na sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A intenção é colher elementos para robustecer as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados.
O nome da operação, Jerimum, faz alusão à origem do nome do município Jeremoabo, que provém do Tupi e significa “plantação de abóboras”. Ainda não há informações sobre o volume de dinheiro desviados.
TCM aplica multas a prefeito e secretário de cidade baiana por irregularidades em transporte escolar
O prefeito de Alagoinhas, no Agreste baiano, Joaquim Neto (PSD), e o secretário de educação local, Fabrício Santos de Faro, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Em sessão desta terça-feira (21), os conselheiros da Corte seguiram as conclusões do relatório de auditoria realizada em Alagoinhas para verificar a aplicação de recursos do Fundeb [Fundo para educação básica] na contratação de transporte escolar no ano de 2018.
Relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho imputou ao prefeito multa de R$ 2 mil e para o secretário, R$ 4 mil. A auditoria analisou os contratos firmados com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de quase R$1,2 milhões.
Conforme o relatório, houve irregularidades na contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; veículos com pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.
Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, não há justificativa para os problemas detectados, o que exige providências urgentes por parte da prefeitura para a devida correção.
O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, também se manifestou pela aplicação de multa ao prefeito e ao secretário. Ainda cabe recurso da decisão.
Uma criança, de oito anos, morreu após ser atropelado nesta segunda-feira (29) na zona rural de Muquém do São Francisco, no Oeste baiano. A vítima foi identificada como Wesley Reinan Ferreira Xavier. Segundo a TV Oeste, o fato ocorreu no povoado de Pedrinhas, onde a criança estudava que fica a 54 quilômetros da sede do município.
Ainda não há informações sobre as circunstâncias do acidente. O motorista, mesmo em estado de choque, se apresentou à delegacia da cidade e prestou depoimento. Conforme o site Gazeta 5, uma ambulância do Samu chegou a ser encaminhada, mas o garoto não tinha mais sinais de vida.
Foto: Reprodução / Gazeta 5
Em nota, a prefeitura de Muquém do São Francisco lamentou o ocorrido e disse que já mobilizou as secretarias de assistência social, saúde e educação para dar suporte à família da criança. A prefeitura declarou ainda que o motorista era experiente e habilitado.
Esse é o segundo caso envolvendo morte de criança por atropelamento com transporte escolar no Oeste baiano. Também é o terceiro caso com morte de criança por veículos de transporte escolar no estado.
A Câmara de Vereadores de Ipirá na Bacia do Jacuípe, arquivou uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para apurar o transporte escolar do município. Pelo placar de 7 a 6, a Casa seguiu um parecer da comissão de Constituição e Justiça [CCJ] que já havia votado pela anulação da CPI.
Nesta quarta-feira (27) faz um mês do acidente em que uma criança de cinco anos morreu. Yasmin dos Santos Oliveira era transportada em um veículo veraneio, de fabricação de 1976, quando a porta se abriu e a criança caiu na estrada. Ela ainda foi socorrida para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.
Votaram contra a investigação do caso no âmbito da Câmara os vereadores Raimundo Simas (União), Deteval Brandão (PSD), Weima Fraga (PSD), Benedito do Leite (PSD), Heckel Gomes (PSD), Nielson Reis (PSD) e Arnor do Sindicato (PT).
Os favoráveis à CPI foram André da Saúde (União), Mundinho de Nova Brasília (União), Suíta (União), Divanilson Almeida (União), Luma Gusmão (PCdoB) e Laelson Neves (União).
Em nota ao Bahia Notícias nesta terça, a Promotoria de Justiça de Ipirá informou que a apuração do fato “encontra-se em fase de instrução”. A partir do promotor Ailson de Almeida Marques, o órgão comunicou que já abriu uma ação civil pública para obrigar o Município a adotar medidas de segurança no transporte escolar e já requereu vistoria nos veículos que servem aos estudantes.
A Polícia Civil disse que o inquérito segue em andamento, e o laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) também não foi concluído. Já a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) comunicou que participa da apuração do caso.
Logo após o acidente, a prefeitura de Ipirá informou que tanto o transporte como o motorista atuavam dentro da legalidade. Um dia depois do acidente, a gestão municipal informou a abertura de uma sindicância para apurar as responsabilidades em decorrência do acidente, com previsão de ser concluído em até 60 dias.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Margareth Menezes
"Cultura não é supérfluo".
Disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes após o ministro Fernando Haddad anunciar um corte histórico de R$ 25 bilhões em despesas do Governo.