transtorno mental

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder habeas corpus para libertar um homem com problemas psiquiátricos na cidade de Iaçu, no Piemonte do Paraguaçu. Embora ainda aguardasse julgamento, ele já tinha cumprido o equivalente a 200% do tempo da pena máxima que teria caso fosse condenado. A liberdade veio após atuação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA)

O flagrante aconteceu em 2020,  mas sua internação se prolongava preventivamente no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) desde 2021, respondendo por lesão corporal leve e ameaça. Ambos são considerados delitos de menor potencial ofensivo e a Defensoria recorreu ao STJ por considerar que houve excessos na manutenção da custódia. 

Quando a unidade da Defensoria em Brasília fez o pedido de habeas corpus, em abril de 2024, ainda não havia sido feita a instrução de processo penal – momento inicial do processo em que colhem-se provas e documentos para que o juiz possa julgar o caso. 

De acordo com o defensor Clériston de Macêdo, que atua na unidade da DP-BA em Brasília, o homem estava cumprindo pena antecipadamente. “O paciente encontrava-se preso, à disposição da justiça, há cerca de três anos e três meses, tempo superior ao permitido para essa espécie de prisão, pois se trata de um caso simples, com penas baixas. Todos os prazos legais processuais estavam excedidos e não existia qualquer previsão de quando seria julgado”, explicou.

Para o defensor, o habeas corpus reforça que “configura grave constrangimento ilegal por parte do órgão julgador negar ao paciente o benefício de responder ao processo em liberdade, cerceando seu direito de locomoção”. Além disso, de acordo com o Clériston, o próprio STJ determina que o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena.

No processo penal, a pedido da Defensoria, o HCT informa o relatório psiquiátrico, que indicou que o paciente relatava sentir-se melhor com o uso dos psicofármacos e menos irritadiço. Contudo, relatou ansiedade, medo e tristeza com a possibilidade de acabar vindo a óbito dentro do HCT. 

O relatório indica que o paciente foi colaborativo com a realização do exame, não teve nenhum tipo de delírio, estava com a memória e a atenção preservadas, e afirmou, inclusive, ter vontade de trabalhar com alguma coisa após sair do local. No entanto, também indica ser necessário ajustes na medicação para evitar intercorrências em possíveis novos comportamentos agressivos.

Em nota, a Defensoria da Bahia afirma que segue acompanhando o paciente, que até o fechamento da matéria não havia sido liberado do HCT, por falta de acolhimento familiar. A instituição está buscando a internação em uma residência terapêutica, que acolhe pessoas em sofrimento mental vindas da internação.

Atendendo a um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou um estudante de Conceição do Coité, na região do Sisal, a cultivar a cannabis com finalidade medicinal. A decisão visa garantir tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem.

Com a decisão judicial proferida no último dia 15, Rogério (nome fictício) poderá plantar, cultivar e possuir plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente, em sua residência.

No ano passado, o beneficiário da decisão chegou a ser internado em clínica psiquiátrica por conta do quadro de saúde mental. De acordo com os relatórios médicos apresentados no processo, o tratamento convencional que vem fazendo apresenta “resposta terapêutica insatisfatória e/ou intolerância aos efeitos colaterais”.

“Sempre tive ansiedade e episódios de depressão, mas a internação foi o ápice do quadro de saúde. Fiquei 30 dias em tratamento e precisei trancar a faculdade”, conta o estudante. Mesmo fazendo uso de medicamento convencional, ele apresenta sintomas de ansiedade e insônia.

Rogério já tinha autorização da Anvisa para importação de um medicamento à base de canabidiol que custa em torno de R$2.000,00, por mês. Contudo, sem condições financeiras para a compra, buscou auxílio da DP-BA.

Antes da judicialização, a instituição buscou o fornecimento através do Sistema Único de Saúde. “Temos um fluxo de obtenção de medicamentos à base de canabidiol para crianças com epilepsia via Secretaria Municipal de Saúde. Nesse caso, não tivemos sucesso, o medicamento não foi aprovado para a patologia”, conta o defensor público Rafael Couto, que atuou no caso.

Como o cultivo da planta é proibido pela legislação brasileira, foi ajuizado um pedido de habeas corpus preventivo para anular o risco de prisão caso o estudante seja encontrado com as plantas em sua residência. 

Apesar da ausência de regulamentação, diversas jurisprudências em todo o país têm estabelecido que o plantio pode ser autorizado sem criminalização do indivíduo.

Além disso, conforme prevê a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, “exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização”.

Segundo o defensor público Rafael Couto, em casos como esses, após deferimento de decisão judicial, uma perícia poderá verificar a quantidade de plantas necessárias para extração do óleo necessário à produção caseira de medicamentos.

DIREITO EM LEI

No ano passado, foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol. Diversos municípios, a exemplo de Salvador, já têm sancionadas leis que garantem a distribuição gratuita de cannabis medicinal no SUS.

Em âmbito estadual, já existem leis autorizando a distribuição de medicamentos à base da planta cannabis sativa no Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Na América Latina, o uso da maconha e seus componentes para fins farmacológicos é regulamentado no Chile, Colômbia e Uruguai.

Em cerca de 12 minutos de um vídeo publicado em suas redes sociais, Sinead O'Connor faz um apelo desesperado sobre sua atual condição. A cantora irlandesa, que sofre de depressão, aparece aos prantos, inicia a fala dizendo: "Espero que este vídeo de alguma forma ajude, não a mim, mas às milhões e milhões de pessoas que são como eu", referindo-se aos transtornos mentais. Em um quarto de motel, nos Estados Unidos, ela diz que tem sido “tratada como merda” pela família. "Eu estou completamente sozinha. E não há ninguém na minha vida além do meu médico, meu psiquiatra, o homem mais doce do mundo, que diz que eu sou sua heroína, e essa é a única coisa que me mantém viva no momento. E isso é meio patético", conta a artista, dizendo ainda que o abandono dos familiares acontece “como castigo por ser doente mental” e que se sente furiosa por ninguém tomar conta dela. O quadro de problemas psicológicos de Sinead O'Connor não é algo recente: no ano passado a polícia chegou a cogitar que ela tivesse se suicidado, após ter sido dada como desaparecida.

Veja o vídeo completo: