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Em mais uma tentativa de impedir uma greve geral no transporte público de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e a Integra, associação que representa as empresas de ônibus, terão uma audiência de conciliação do dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5) na próxima segunda-feira (27) às 11 horas. 
 

A segunda reunião da mediação entre as partes aconteceu na quinta (23) e terminou sem acordo. Um novo encontro aconteceu na tarde desta sexta (24), mas também não houve avanços. O debate aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), que conduz a mediação junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
 

Na pauta dos rodoviários constam 22 itens foi. A principal reivindicação da classe é de um aumento de 4% acima da inflação. (Atualizada às 17h50)

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), medida liminar para suspender os efeitos da decisão que penhorou o ferry boat Ivete Sangalo. A decisão de primeiro grau, além de apreender a embarcação, previa sua alienação em leilão agendado para o início de junho de 2023.

Em sua atuação, os procuradores da PGE-BA, Frederico Augusto Valverde Oliveira e Téssio Rauff de Carvalho Moura, evidenciaram os reflexos jurídicos na causa do contrato de concessão administrativa, demonstrando que o “Ivete Sangalo” é impenhorável e se encontra vinculado ao domínio estadual desde a extinção da concessão administrativa, no âmbito da qual havia sido adquirido. Além disso, ressaltou-se o relevante interesse social do bem por ser de uso cotidiano como parte do serviço público intermunicipal de transporte hidroviário.

“Milhares de pessoas, centenas de veículos e outros bens necessitam diariamente do sistema ferry boat para sua locomoção entre Salvador e Itaparica para deslocamentos por necessidade de trabalho, turismo, saúde, dentre outros, sendo de caráter estrutural ao desenvolvimento de várias regiões do território baiano”, observaram os procuradores.

“Neste sentido, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, além de fornecer segurança jurídica aos usuários cotidianos do referido serviço, servirá de paradigma para a manutenção da integridade do serviço de transporte hidroviário intermunicipal, reconhecendo-lhe a aplicação do regime jurídico de direito público”, observou Téssio Rauff.

A rodada de reunião entre os rodoviários e empresas de ônibus, marcado para terça-feira (23), às 11h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego foi cancelada e agora a negociação será mediada pela primeira vez pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo presidente licenciado do Sindicato dos Rodoviários, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB).

Nesta segunda (22), pela manhã, houve um encontro entre os rodoviários e os empresários, intermediado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), no entanto,  nenhum acordo foi firmado.

Na reunião, os empresários ofereceram um reajuste salarial de 1,98%, porcentagem inferior ao que a categoria tem buscado. Na quarta-feira (23), ocorrerá uma nova assembleia dos rodoviários, que pode evitar a greve.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) definiu a lista tríplice para promoção ao cargo de juiz titular de Vara do Trabalho da Quinta Região, pelo critério de merecimento, em decorrência da vacância da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. A votação ocorreu durante a primeira sessão ordinária, realizada na terça-feira (27). 

Conforme publicação no Diário Oficial de hoje (1), os três nomes escolhidos são da juíza Cláudia Uzeda Doval, da juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes e do juiz Gilvan Oliveira Silva Azevedo. 

O Regimento Interno do Tribunal estabelece que o merecimento é “aferido pelo desempenho do juiz, pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento”. Ainda, segundo o Regimento, será promovido por merecimento o juiz que figurar por três vezes consecutivas na lista tríplice de merecimento.

Os magistrados atuam como juízes substitutos do Trabalho desde 2006. A promoção para a vara de Bom Jesus da Lapa tem efeito a partir desta quinta-feira (2). 

A capacitação profissional e o fomento ao trabalho de presos e egressos do sistema prisional foram tratadas em uma reunião com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Alcino Felizola, no exercício da Presidência, com o auxiliar da Presidência do CNJ, juiz Jônatas Andrade, na última sexta-feira (10). Em um primeiro momento, foi discutida a destinação de recursos via o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para a promoção desses profissionais. 

Ainda, debateram a possibilidade de utilização de Centros de Conciliações (Cejuscs) do Tribunal para a mediação com empresas terceirizadas do Estado da Bahia que resistem em cumprir a cota de egressos prevista no Decreto Pró Trabalho. Na reunião foi abordada a Orientação Técnica Conjunta 1/2021 do Conselho Nacional de justiça (CNJ) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para efetivação das cotas legais de contratação de pessoas presas ou egressas do sistema prisional em serviços contratados por órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e pelo Poder Judiciário, fortalecendo os mecanismos de reintegração social, por meio de diretrizes para fomento, apoio técnico e fiscalização do cumprimento da legislação vigente no país e nos entes federativos.

Entre os pontos, destaca-se a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), instituída pelo Decreto 9.450, de 24 de julho de 2018, que busca ampliar e qualificar a oferta de vagas de trabalho, o empreendedorismo e formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. O Decreto 9.450/2018 impõe que a administração fixe nos editais nova exigência, determinando que na contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil, o emprego de cotas de mão de obra formada por pessoas presas e egressas do sistema prisional. Dessa forma, cada empresa selecionada deve reservar 3% das vagas quando a execução do contrato demandar 200 ou menos funcionários; 4% quando exigir entre 201 a 500; 5% quando demandar entre 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando exigir mais de 1.000 empregados.

Participaram da reunião o auxiliar da Vice-Presidência do TRT-BA, juiz André Neves; os procuradores do Trabalho Séfora Graciana Char, Maurício Ferreira Brito e Adriana Holanda Maia Campelo; o promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho; e o secretário-geral da Presidência do Tribunal, Taciano Vasconcelos. Uniram-se ao encontro a corregedora e a vice-Corregedora do TRT-5, desembargadoras Luíza Lomba e Léa Nunes, e a juíza auxiliar da Corregedoria, Angélica Ferreira.  

O grupo TCA Instrumental se apresenta no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, situado no bairro de Nazaré, em Salvador, nesta segunda-feira (18), das 13h às 14h, com o projeto “Segundas Concertantes”. Com entrada franca, o concerto didático abrange a descrição e a execução de peças de grandes compositores característicos dos cinco períodos históricos em que a música ocidental se desenvolveu e expandiu por todo o mundo: Barroco, Clássico, Romântico, Moderno e Contemporâneo, incluindo a música brasileira. Estarão no programa composições de nomes como Bach, Mozart, Tchaikovsky, Beethoven, Brahms, Stravinsky e os brasileiros Villa-Lobos e Luiz Gonzaga.  O TCA Instrumental é formado por Ana Zanata (violino), Antônio Amorim (violino), Daniel Aly (violino), Danilo Lopes de Oliveira (violino), Diogo Pimentel (violino), Junio Santana (violino), Rodolfo Lima (contrabaixo), Sandra Romero (oboé) e Stephan Sanches (trombone).

SERVIÇO
O QUÊ: TCA Instrumental – “Segundas Concertantes”
QUANDO: Segunda-feira, 18 de junho, 13h às 14h
ONDE: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Nazaré – Salvador (BA)
VALOR: Entrada gratuita (sujeita à lotação do espaço)