uniao dos municipios da bahia

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho, prefeito de Belo Campo, criticou a autonomia do Banco Central e falou sobre diálogo com o Governo Federal para viabilização de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A declaração foi dada em entrevista coletiva, concedida nesta tarde de segunda-feira (28), na sede da UPB, no CAB.

“Infelizmente, nós ainda temos uma taxa de juros, taxa Selic, muito alta. É impossível, não existe um país que cresça com a possibilidade de inflação até 5% e com a taxa de juros de 13,25%. Essa autonomia do Banco Central veio para prejudicar. Como é que você chega no segundo semestre com perspectiva de crescimento com uma taxa de 13,25%? Não tem empresário, não tem empreendedor que vá conseguir fazer as coisas andarem.” 

O presidente comentou ainda sobre a fragilidade dos municípios e sensibilidade por parte do Governo Federal. “É importante que nós deixemos as nossas vaidades, sejam elas no campo da municipalidade ou estado, e abracemos o nosso país. É importante que o nosso país viva dias melhores. Então, essa taxa de juros tem que, sem dúvida nenhuma, diminuir. É importante que nesse momento de dificuldade, o Governo Federal tenha sensibilidade de ajudar quem mais tem fragilidade na federação, que são os municípios.”

Se tratando da PL 334, projeto que visa estender a desoneração da folha de pagamentos, Quinho afirma que não há possibilidade de aumento de impostos caso o projeto de lei não tenha andamento. “Não, inicialmente não, porque para acarretar um aumento de tributos teria que ser uma questão com a Câmara de Vereadores. E também não faz sentido aumentar os impostos, tão forçadamente, num momento tão difícil.” 

Na mesma ocasião, o presidente falou ainda sobre uma organização suprapartidária sobre o repasse de verbas para os municípios. “Na verdade, é necessário que tenha sensibilidade do Governo Federal, que é quem detém a maior parte do bolo tributário, que os municípios fazem parte, que o cidadão nasce no município. Tudo que acontece na vida no cidadão, acontece no município, então tem que haver sensibilidade do governo federal, do governo do estado também. Nós já relatamos ao governador [Jerônimo Rodrigues], ele foi sensível e compreendeu a nossa luta e nós queremos abraçar esse momento de forma suprapartidária e que estejam todos os entes da federação, seja do estado ou do governo federal”, comenta.

O movimento "Sem FMP Não Dá", promovido pela UPB, visa chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido a oscilação do FMP e promover uma paralisação no próximo dia 30, quarta-feira. Dezenas de municípios baianos já aderiram ao protesto, dentre eles Vitória da Conquista e Itabuna. 

A União dos Municípios da Bahia (UPB) recebeu nesta segunda-feira (1°) o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. A recepção foi feita pelo presidente da UPB, Quinho, prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano, e por diversos prefeitos.

No encontro, André Ceciliano apresentou a Caravana Federativa, com primeira edição realizada na Bahia, nos dias 24 e 25 deste mês de agosto, com atendimento dos ministérios aos gestores. “É uma honra receber o secretário aqui na UPB e ainda melhor receber a notícia da realização dessa caravana, que vai nos ajudar a solucionar diversas demandas. É uma oportunidade de ampliar esse diálogo com o governo federal para que o desenvolvimento possa chegar em todos os 417 municípios da nossa Bahia”, afirmou o presidente da UPB.

O gestor ainda apresentou o projeto do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, que a UPB realizará em outubro; e o projeto UPB no Campo, que será lançado pela entidade no dia 17 de agosto. Na visita, André Ceciliano conheceu a estrutura da UPB e as áreas técnicas da entidade, que oferece assessoramento especializado aos municípios.

O secretário antecipou como será feita a Caravana Federativa. "Vamos trazer alguns ministérios, ligados à área social, saúde, educação, infraestrutura e vamos precisar do apoio da UPB na mobilização dos gestores", afirmou Ceciliano. 

A diretoria executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) completou um mês nesta quarta-feira (13) sob a presidência do prefeito de Belo Campo, no Sudoeste, Quinho (PSD). O gestor considera que a pauta de destaque é a proposta de redução da alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) patronal pago pelas prefeituras.

A UPB apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do senador Jaques Wagner (PT). Conforme a iniciativa, a intenção é fazer com que os Municípios paguem por capacidade financeira, indo de 8% a 18% conforme o Produto Interno Bruto (PIB) de cada um. Atualmente, as prefeituras pagam 22,5% ao INSS.

“Seria injusto os municípios de Belo Campo e o de São Paulo pagarem a mesma tributação. Então esse cálculo vai de 8% a 18% da arrecadação do PIB. Assim o município terá potencial de investimento e oportunidade de sair do endividamento”, afirma o presidente da UPB. A pauta também foi encampada durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrida recentemente. Na ocasião, Quinho liderou o maior número de gestores do estado que já participaram da marcha. A comitiva baiana contou com 800 participantes, sendo 260 prefeitos e prefeitas.

O presidente da UPB também tem focado em temas de interesse das prefeituras, como saúde, habitação, educação e agricultura familiar. O presidente da UPB declarou também que os prefeitos, sobretudo da Bahia, vão exigir uma reparação histórica da dívida social que o Brasil tem com o Norte e Nordeste.

 “Não existe transferência de renda para a população sem uma nova distribuição tributária. A União fica em média com 70% da receita dos tributos e o povo nasce e mora onde? Nos municípios. O que gera renda é injetar recursos. É um ciclo virtuoso. Se você investe no município, gera renda rápido”, afirmou. 

Um protocolo de intenções para realização de ações conjuntas e estudos regionalizados sobre a capacidade fiscal dos municípios na efetivação do piso do magistério e melhoria da educação no interior do estado foi assinado na tarde desta segunda-feira (13), pela União dos Municípios da Bahia (UPB), Federação dos Consórcios Públicos (FECBahia), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Bahia e APLB Sindicato.

A reunião entre as instituições ocorreu no auditório da UPB e definiu que os representantes regionais APLB Sindicato se reunirão com os consórcios públicos para distensionar as relações e discutir demandas comuns, respeitando questões técnicas como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Estamos aqui para virar uma página de desgaste. Agradeço a APLB porque nunca na história tivemos esse debate. É importante que haja o meio termo para que a gente tenha condição de pagamento que seja justa para os dois lados. Precisamos avaliar a necessidade de cada um”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, que fez uma fala conjunta também em nome do vice-presidente e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), e do diretor da UPB e prefeito de Santana, Marcão Cardoso, presentes à mesa.

Para o presidente da FECBAHIA e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, o esforço conjunto traz boa perspectiva. “Estou com muita esperança que vamos ajustar conflitos e entender as particularidades de cada município. Temos um desafio grande, mas vamos sair fortalecidos porque o maior desejo de um gestor público responsável é deixar a educação do seu município no topo”, disse. Ideia compartilhada pela a prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, que enfrentou oito meses de greve da categoria no último ano e defendeu a abertura do diálogo. “Só vamos vencer os nossos desafios se colocarmos o nosso ‘eu’ por terra e ligarmos o nosso ‘nós’”, afirmou ao dizer que apesar das divergências é necessário "construir pontes" a favor da educação.

“A ideia de estarmos aqui é reafirmar a nossa posição, autonomia e independência para construirmos um caminho [APLB e prefeituras] e resolver, mesmo com divergências, porque temos um objetivo maior”, afirmou o coordenador-geral da APLB-BA, professor Rui Oliveira. Fala complementada pelo presidente da UNDIME/BA, Anderson Passos. “Tudo deve acontecer através do diálogo e trabalho intersetorial, que deve ser feito por muitas mãos, em uma ação conjunta”.