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A Petrobras anunciou, na noite desta sexta-feira (28), em fato relevante ao mercado, o encerramento do contrato polêmico com a Unigel. Segundo a empresa, o contrato “não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos”. As informações são do BP Money, parceiro do Bahia Notícias.

“A companhia reitera que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”, pontuou a companhia, reafirmando o compromisso com a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes no âmbito de seu Plano Estratégico 2024-2028.

O contrato, originalmente firmado em 29 de dezembro, teve seu início previsto para fevereiro, adiado para março e, posteriormente, para 28 de abril. Em maio, a Petrobras optou por aguardar mais 60 dias antes de colocá-lo em prática.

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a suspensão do acordo, citando riscos de prejuízo significativo para a estatal, próximo a meio bilhão de reais, e apontando indícios de irregularidades graves. 

Uma análise preliminar do tribunal identificou falhas na justificativa para a realização do contrato e problemas na avaliação dos riscos e na quantificação do valor econômico esperado.

ENTENDA O ACORDO

Essa operação implicaria a Petrobras em fornecer gás e receber fertilizante, assumindo os custos de uma operação deficitária. O acordo diz respeito às fábricas localizadas em Sergipe e na Bahia, anteriormente propriedade da petrolífera e arrendadas ao Grupo Unigel em 2019. 

Essas fábricas, operantes desde 2013 e capazes de atender a 14% da demanda nacional de ureia, registraram resultados financeiros majoritariamente deficitários entre 2013 e 2017.

No entanto, após a decisão de descontinuar suas atividades no setor de produção de fertilizantes em 2018, a diretoria executiva da Petrobras (PETR4) optou por colocá-las em hibernação. 

A Unigel confirmou a suspensão do aviso prévio dos colaboradores da sua unidade de produção de fertilizantes no Polo Petroquímico de Camaçari (BA). Por meio de nota, a empresa informou que “continua em negociação” para manter operante a planta da empresa na Bahia e que “segue confiante que chegará em uma boa solução para as partes”.

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De acordo com a nota, as conversas com a Petrobras seguem acontecendo para viabilizar para os projetos da companhia focados em energia renovável e fertilizantes. “Estamos atravessando a pior crise que o setor Petroquímico já viveu em anos, paralelo a isso, as condições de competitividade com o mercado internacional tornam tudo ainda mais complexo, mesmo assim nunca desistimos e seguimos firmes no propósito de continuar produzindo fertilizantes nitrogenados, matéria-prima tão necessária ao país. Os trabalhadores serão mantidos e retomaremos a produção em Camaçari assim que possível”, explica Roberto Noronha Santos, CEO da Unigel.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, afirmou ao Bahia Notícias que o governo busca soluções para que a Unigel retome as atividades no estado. Na semana passada, a empresa anunciou a paralisação da planta de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a Unigel Agro, antiga Fafen. 

Com a decisão, 384 trabalhadores envolvidos na produção da unidade, entre 264 funcionários diretos e 120 indiretos serão demitidos. Eles cumprirão aviso prévio. 

"Nosso diálogo com a Unigel tem sido constante, e os diretores da empresa são testemunhas vivas disso . Nós sabemos que é um problema que aflige os setores do segmento de nitrogenados no Brasil e este assunto está na pauta do presidente da República, e do ministro de Desenvolvimento Econômico da Indústria e do Comércio e também da Petrobras", afirmou Angelo. 

Angelo Almeida torce para retomada imediata das operações da Unigel. Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias

Em comunicado enviado ao Sindiquímica-Bahia, a empresa confirmou a paralisação das operações industriais na fábrica responsável pela produção de fertilizantes nitrogenados da Petrobras.

No documento o grupo Proquigel, que administra a fábrica, alega que a unidade de Camaçari vem operando de forma deficitária desde o final de 2022, “especialmente em razão do alto custo do gás natural fornecido pela Petrobras que torna o preço final do produto acabado (fertilizantes) impraticável face aos preços praticados no mercado internacional”.

"Se houve um atraso nas negociações por um motivo ou por outro, a gente lamenta, mas esperamos que ainda esse ano tenhamos uma definição da forma de como o governo federal vai poder contribuir com a questão do preço do gás e com a proposta que está na mesa da Petrobras que é uma terceirização da produção. Eu espero que este susto passe e que a Unigel possa rapidamente retomar as atividades", projetou.

Em nota após o anúncio da paralisação, a companhia afirmou seguir em diálogo com a Petrobras.

SERGIPE

A Unidade de Fertilizantes Nitrogenados da Unigel, em Laranjeiras (SE), teve a produção retomada após uma articulação governo local, por meio da revisão de contratos com empresas prestadoras de serviços, além da atuação política do governador Fábio Mitidieri junto à Petrobras e da bancada sergipana, composta por deputados federais e senadores.

A unidade ficou paralisada entre os meses de maio e setembro, por conta do preço do gás natural, principal matéria-prima utilizada.

Após o anúncio de paralisação das atividades na Bahia, especificamente da Unigel Agro – antiga Fafen – em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, a companhia afirma seguir em diálogo com a Petrobras. A planta baiana foi arrendada pelo grupo Proquigel em 2021. Cinco anos antes, em 2016, a fábrica havia sido fechada durante o governo de Michel Temer. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Unigel informa que “continua em negociação com a Petrobras para viabilizar a operação da Unigel Agro Bahia”. 

“Estamos confiantes que chegaremos em uma solução que seja boa para ambas as partes”, diz a companhia. 

Na última quarta-feira (1º), em comunicado enviado ao Sindiquímica Bahia, a empresa confirmou a paralisação das operações industriais na fábrica responsável pela produção de fertilizantes nitrogenados da Petrobras (lembre aqui).

No documento o grupo Proquigel alega que a unidade de Camaçari vem operando de forma deficitária desde o final de 2022, “especialmente em razão do alto custo do gás natural fornecido pela Petrobras que torna o preço final do produto acabado (fertilizantes) impraticável face aos preços praticados no mercado internacional”.

Com a decisão, 384 trabalhadores envolvidos na produção da unidade, entre 264 funcionários diretos e 120 indiretos serão demitidos. Eles cumprirão aviso prévio. 

“O envio do aviso prévio aos funcionários é uma medida protetiva, que pode ser revertida a qualquer momento no período de 30 dias”, indica a Unigel.

A Proquigel paralisou as operações industriais da Unigel Agro – antiga Fafen – em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o Sindiquímica Bahia, na quarta-feira (1º) a direção da empresa emitiu um comunicado ao sindicato informando a decisão. A companhia possui uma outra unidade em Candeias. 

A Proquigel alega que a unidade de Camaçari vem operando de forma deficitária desde o final de 2022, “especialmente em razão do alto custo do gás natural fornecido pela Petrobras que torna o preço final do produto acabado (fertilizantes) impraticável face aos preços praticados no mercado internacional”. A fábrica produz fertilizantes nitrogenados da Petrobras.

No comunicado, a companhia ainda afirma que durante todo o período de operação deficitária, a Proquigel buscou “incontáveis vezes” a Petrobras para encontrar uma forma de reduzir o preço do gás natural, mesmo sendo um ajuste temporário, que “chegasse a um patamar razoável e que viabilizasse a operação da Unigel Agro BA”. 

“Mas até a presente data nenhum esforço foi feito pela Petrobras, a qual mantém, até a presente data, preços insuportáveis e infinitamente superiores aos praticados no mercado internacional”.

Ainda, conforme a Proquigel, outra solução proposta à Petrobras foi a formalização de um Contrato de Tolling. “O que permitiria a continuidade da operação da Unigel Agro BA. Mas, da mesma forma, até a presente data, a Petrobras não aceitou tal solução apresentada”.

Antes de tomar a decisão de paralisar, a Proquigel também diz ter buscado o governo federal, por intermédio de Ministérios e secretarias, com o objetivo de alcançar “algum mecanismo legislativo” que pudesse reduzir o preço do gás natural para tornar viável a operação da fábrica baiana. “Mas infelizmente não obteve nenhuma medida ou solução, mesmo que temporária”. 

“Ou seja, além de estar suportando uma operação deficitária desde o final de 2022, a Proquigel envidou todos os seus esforços na busca de soluções que viabilizassem a continuidade da operação industrial, mas infelizmente não obteve êxito, o que infelizmente leva a Proquigel ao encerramento das operações industriais da Unigel Agro BA (FAFEN-BA)”. 

Fechada durante o governo de Michel Temer, em 2016, tanto em Camaçari quanto na cidade de Laranjeiras, em Sergipe, as plantas da antiga Fafen foram arrendadas pelas Unigel por 10 anos. 

Segundo o sindicato, as duas unidades já estão paradas devido ao aumento no preço do gás natural e a redução dos preços da ureia
 

DEMISSÕES

Ao todo são 384 trabalhadores envolvidos na produção da unidade, entre 264 funcionários diretos e 120 indiretos. De acordo com o comunicado enviado ao sindicato, eles cumprirão aviso prévio trabalhado de 30 dias. 

O Sindiquímica afirma que já vinha buscando o diálogo com representantes da Petrobras, do governo da Bahia e do governo federal, cobrando o retorno das operações da fábrica e a garantia da manutenção dos postos de trabalho.

“São trabalhadores especializados, alguns vindos de outros estados ou de outras indústrias da Bahia, que investiram na formação profissional e organizaram suas vidas e das suas famílias a partir da expectativa gerada pelo trabalho na Unigel. Cerca de 30% dos funcionários realizaram qualificação no Senai Cimatec e desempenham o primeiro emprego”, diz a nota do sindicato.

A diretoria do Sindiquímica Bahia garante estar buscando, junto à assessoria jurídica e a mobilização da esfera política, a cobrança por soluções que possam garantir a manutenção dos postos de trabalho e a renda dessas famílias de trabalhadores.

A petroquímica Unigel ameaça demissões em massa nas unidades de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e em Laranjeiras, no interior de Sergipe. Segundo o BP Money, parceiro do Bahia Notícias, a empresa cobrou uma posição da Petrobras até esta segunda-feira (31). O caso se refere aos preços do gás natural, usado para a fabricação de ureia, fornecido pela estatal.

No início de julho passado, a Unigel anunciou a retomada da produção de ureia automotiva na fábrica de fertilizantes nitrogenados no Polo Petroquímico de Camaçari. Ainda segundo informações, em mensagens enviadas à Petrobras, a Unigel  afirmou que as demissões já começariam nesta segunda, caso a Petrobras não anunciasse um acordo.

A proposta teria sido levada ao conhecimento da estatal no dia 28 de junho. “Caso não haja esta decisão, seremos forçados a realizar as demissões já na segunda-feira (31), prazo limite para não incidir em multa demissional”, diz um trecho do comunicado. 

A empresa ainda diz que reativou em julho, “com grande sacrifício”, a produção na Bahia a pedido do Ministério de Meio Ambiente “para que o Brasil não ficasse desabastecido de ARLA-2 (produto fundamental e de uso obrigatórios em todos os motores a diesel), evitando o colapso no transporte de carga no Brasil”.