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A 6ª Vara Federal de São Paulo determinou, em decisão de caráter liminar (provisória), que os 15 alunos expulsos da faculdade de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa) sejam reintegrados à instituição.

A punição a eles ocorreu após a repercussão de vídeos em que um grupo de calouros aparece nu durante jogos universitários. As informações são da Folha de São Paulo.

A decisão foi revelada pelo portal G1 e confirmada à Folha pelo advogado da Unisa, Marco Aurélio de Carvalho, e também pelo advogado que obteve a vitória, Adilson José Vieira Pinto. Ele defende um calouro de 18 anos. "O processo corre em segredo de Justiça. Podemos confirmar, mas não podemos comentar a decisão judicial", diz Vieira Pinto.

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Ele afirma que os argumentos que apresentou à Justiça Federal são idênticos aos do recurso administrativo que protocolou na Unisa.

"Não estou discutindo o mérito dos fatos, o que aconteceu no evento esportivo dos estudantes. Mas sim defendendo a necessidade de se restaurar a ordem constitucional para que o amplo direito de defesa dos alunos possa ser exercido, com a apresentação de provas e do contraditório", afirmou o advogado.

"Eu aplaudo e rendo minhas homenagens à Unisa, na pessoa do advogado Marco Aurélio de Carvalho, no sentido de reestabelecer de imediato a oportunidade de os estudantes participarem de um processo justo", concluiu Vieira Pinto.

A Unisa declarou de imediato que cumpriria a decisão da Justiça.

DECISÃO
A decisão da juíza Denise Aparecida Avelar é ampla e beneficia todos os estudantes, já que ela anulou a portaria em que a Unisa os expulsava. "São problemas muito sérios que, em vez de negar, temos que enfrentar. Precisamos fazer um grande pacto no país pelo fim dos trotes violentos e dos atos vexatórios em eventos estudantis. A Unisa quer pautar esse debate", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Ele informa que uma comissão de sindicância já está sendo instaurada na faculdade para apurar os fatos. Além de sustentar que os alunos têm direito ao amplo direito de defesa, advogados que recorreram à Justiça ou à própria universidade sustentavam que o retorno imediato ao curso é imprescindível, já que o prejuízo aos estudantes, ainda que futuramente inocentados, seria irrecuperável.

A Unisa já admitia rever a decisão extrema de expulsar os estudantes, que tiveram a matricula cancelada de forma sumária, no próprio dia da divulgação dos vídeos. "Uma punição tem caráter punitivo e pedagógico. A universidade quis passar o recado poderoso, para a sociedade, de que atos vexatórios e anticivilizatórios não serão tolerados", diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

A universidade começou a debater a possibilidade de reintegração dos alunos a partir do recurso apresentado por um calouro de 19 anos que entrou na faculdade em fevereiro. "Ele está atordoado, arrasado e só chora. Estudou anos e anos para realizar o sonho de estudar medicina, e acontece essa tragédia", diz o advogado Renato Franco de Campos.

O defensor afirma que o caso de seu cliente é ainda pior: ele sequer teria participado das brincadeiras, e as imagens provariam isso. Campos afirma, no entanto, que o caso de todos os estudantes, mesmo dos que eventualmente participaram dos atos, deve ser tratado sob o prisma educativo.

"Eles são jovens que entram numa faculdade e recebem aquela situação [de brincadeiras em que ficam nus, por exemplo] como uma realidade da qual não podem fugir. Ouvem dos veteranos que aquilo é uma tradição, uma diversão. A comunidade acadêmica aceita aquilo, meninas e meninos participam", afirma ele.

A Polícia Civil investiga se estudantes veteranos da Universidade Santo Amaro (Unisa) obrigaram calouros a mostrar o pênis durante um jogo de vôlei feminino em abril deste ano, em São Carlos, no interior paulista. A Unisa já expulsou sete alunos que teriam sido identificados nas imagens. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

De acordo com o delegado João Fernando Baptista, da Delegacia de Investigações Gerais da cidade, 15 pessoas com algum envolvimento no episódio que viralizou nesta semana nas redes sociais foram identificadas.

“Se no dia em que ocorreram os fatos aqui em São Carlos ficar comprovado que os calouros foram obrigados de alguma forma, os veteranos também poderão ser responsabilizados”, disse o delegado ao Metrópoles.

O delegado Baptista afirma que a tipificação do eventual indiciamento dos estudantes da Unisa que mostraram o pênis e simularam uma masturbação durante um jogo de vôlei feminino, em abril deste ano, vai depender de “para quem” o gesto foi direcionado.

Alunos da Unisa que estavam presentes no ginásio Milton Olaio Filho, em São Carlos, no momento que ocorreu o episódio, apelidado de “punhetaço”, afirmam que o gesto de mostrar o pênis teria sido uma resposta a provocações de estudantes da faculdade rival, a Medicina São Camilo.

A direção da Universidade Santo Amaro (Unisa) decidiu expulsar seis estudantes de Medicina que teriam participado da masturbação coletiva, apelidada de “punhetaço”, durante uma partida de vôlei feminino em um torneio universitário na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo.

O episódio ocorreu entre os dias 28 de abril e 1º de maio deste ano, mas os vídeos viralizaram só no último fim de semana e provocaram revolta nas redes sociais.

Nesta segunda-feira (18), a Polícia Civil instaurou inquérito para identificar os estudantes envolvidos no ato obsceno, crime com pena prevista de três meses a um ano de prisão.

Para o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, alunos da instituição afirmam que a prática é considerada “normal” em eventos universitários de Medicina.

“Tava todo mundo zoando. Não tem nada a ver com bater punheta. A ideia era mostrar o pau para a torcida rival, isso é normal em jogos de Medicina. Jogo de Medicina é como se fosse um outro universo. A gente sabe separar as coisas. Ninguém vai sair fazendo isso por aí”, afirma um aluno que pediu para não ser identificado.

Essa, dizem os alunos, seria uma tradição dos jogos. A “volta olímpica” costuma acontecer durante a abertura do evento.

Em nota, a Unisa informou que tomou conhecimento da situação no último final de semana após a repercussão nas redes sociais. A instituição acrescenta que levou o caso para as autoridades responsáveis e está contribuindo com as investigações.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a Unisa e a Secretaria Municipal de Esportes de São Carlos, onde ocorreu o evento, serão chamadas a prestar esclarecimentos sobre o “punhetaço” promovido pelos alunos de Medicina.

O artigo 233 do Código Penal proíbe praticar “ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”. A pena prevista é de até um ano de reclusão ou multa.