universidades estaduais

As Universidades Estaduais da Bahia (UEBAs) farão paralisação das atividades acadêmicas nesta sexta-feira (24). O protesto de 24h foi aprovado por professoras e professores, nas assembleias da categoria, nas quatro instituições de ensino: UNEB, UEFS, UESB e UESC. Na Universidade do Estado da Bahia a deliberação foi aprovada no dia 24 de abril. A paralisação é decorrente da intensificação da luta pela recomposição salarial que, segundo o DIEESE, acumula perdas de quase 50% nos últimos nove anos. 

Como consequência do aumento da mobilização do Movimento Docente, o Governo da Bahia agendou uma reunião para o mesmo dia da paralisação, às 14h30, na Secretaria Estadual da Educação (SEC). Para a ocasião, as representações do governador Jerônimo Rodrigues se comprometeram em apresentar um plano de recomposição das perdas acumuladas. Para além da pauta salarial, também por decisão das assembleias, a categoria docente reivindica a negociação dos demais pontos da pauta: maior orçamento às UEBAs, garantia de direitos trabalhistas e autonomia da gestão universitária em relação à SAEB.

ATO PÚBLICO

No dia da paralisação, sexta-feira (24), o Fórum das Associações Docentes, espaço de articulação política que reúne as seções sindicais da ADUNEB, ADUFS, ADUSB e ADUSC, fará um ato público em frente à SEC, a partir das 14h. Segundo os organizadores, a atividade contará com a presença de professores das quatro universidades públicas, que virão de várias regiões da Bahia.

Sobre as conquistas obtidas neste ano, a Coordenação da ADUNEB ressalta que são oriundas da luta do Movimento Docente. A implantação dos processos de alteração de regime de trabalho, publicadas em 26 de abril, eram direitos trabalhistas que estavam represados desde 2015 e, portanto, não são benesses oferecidas pelo governo. O anúncio de reajuste salarial, proposto pelo Palácio de Ondina, de 2% em maio e 2% em setembro (para todo o funcionalismo público); e mais uma complementação às/aos docentes das UEBAs, também em setembro, que totalizará 6,97%, embora importante, não repõe as perdas inflacionárias acumuladas desde 2015. Além disso, os citados valores do reajuste não foram negociados com as representações sindicais, houve apenas o informe dos percentuais feito pelo Executivo.

PAUTAS 

Reposição Salarial:

Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 9 anos (2015-2023), o que, segundo o Dieese (a partir do IPCA), justifica um reajuste entre 42,46% e 42,02% a depender da classe. E com o compromisso de retomar a política de correção salarial a cada ano;

Direitos

Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos professores, efetivos e temporários, ativos e aposentados, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Uebas - Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;

Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas permanente do Magistério Público das Uebas;

Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/translado para docentes das Uebas às necessidades e realidades de cada universidade, incluindo os deslocamentos para garantir o exercício da docência;

Financiamento:

Repasse orçamentário anual às Uebas de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado. Atualmente esse repasse não chega a 5%.

Autonomia financeira, administrativa e acadêmica

Cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, com garantia da gestão democrática das universidades, inclusive cancelamento da lista tríplice para escolha de reitor, com nomeação do mais votado ou mais votada.

O governo da Bahia fará reunião para debater a viabilidade do reajuste das bolsas do programa “Mais Futuro”, que beneficia alunos das universidades estaduais, e não recebe uma readequação do valor desde 2017. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o encontro deve ocorrer na quinta-feira da próxima semana, no dia 10 de agosto, reunindo a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb).

Atualmente, o programa possui auxílios de R$ 300, para universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem, e R$ 600, destinado para alunos que moram em municípios a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Em contato com o Bahia Notícias, interlocutores do governo apontaram que os valores estão “defasados”.

Contudo, o reajuste no valor das bolsas passa por um diálogo entre a SEC e a Saeb. Membros da pasta de Educação, liderados pela secretária Adélia Pinheiro, pretendem seguir adiante com o reajuste, após cobranças de movimentos estudantis. A Saeb ainda deve realizar uma auditoria interna para verificar se possui “gordura” financeira para aplicar a readequação, além de fazer uma consulta nas verbas do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). 

Levando em consideração a correção pela inflação desde a data de publicação do primeiro edital do Mais Futuro, em março de 2017, os valores das bolsas distribuídas pelo programa poderiam chegar a R$ 415,74 e R$ 831,48.

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o programa deve manter os atuais moldes. Com o estudante recebendo o auxílio até completar dois terços do curso, recebendo “preferência” na seleção de bolsas do programa Partiu Estágio, que possui auxílio de R$ 455, após a finalização do Mais Futuro. 

Estudantes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), os quais preferiram não se identificar, afirmaram esperam por uma “reformulação” do programa. Segundo lideranças do movimento estudantil, uma das exigências seria a garantia de que o Mais Futuro fosse distribuído até a finalização da graduação dos universitários.

Segundo a SEC, desde que foi criado, o Mais Futuro atendeu 24.450 universitários, investindo mais de R$ 222 milhões. Atualmente, o programa atende a 8.655 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb). O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.

MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

Em setembro de 2021, a gestão estadual sancionou a Lei n° 14.360, que ampliou o alcance do Mais Futuro. Segundo o governo, a mudança garantiu a inclusão social e permanência dos estudantes das quatro universidades públicas estaduais que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando a eles, a partir de apoio financeiro, que possam se manter nas unidades e concluir os seus estudos.

Com isso, foram incluídos estudantes indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e membros de comunidades tradicionais, conforme legislação vigente, desde que tenham suas características de origem comprovadas e estejam vinculados às políticas de ações afirmativas das suas respectivas universidades.

Além disso, o crédito do auxílio é efetivado durante oito meses, mas com a mudança da lei, podem ser acrescidos até quatro meses de pagamento do auxílio. Também houve a inclusão do estágio de nível superior, de atividades de extensão universitária, de ações comunitárias e intervenções sociais.