urnas eletronicas

As 15 mil urnas eletrônicas reservas no Rio Grande do Sul para as eleições municipais do dia 6 de outubro estão submersas. Os equipamentos estão guardados em um depósito alugado no Quarto Distrito, um dos bairros mais atingidos pelas inundações. 

Só é possível acessar o local com barcos improvisados e não há como verificar pelas câmeras internas os efeitos provocados pelas enchentes nas urnas, por conta do corte no fornecimento de energia elétrica na região. 

Em entrevista ao O Globo, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Vanderlei Teresinha, afirmou que a Justiça Eleitoral no estado está “no escuro”. A magistrada diz que medidas prévias foram tomadas e espera que com isso as urnas não tenham sido totalmente atingidas. O TRE-RS colocou as urnas sobre paletes de madeira, na tentativa de protegê-las, quando a situação começou a piorar no estado. 

Na sessão desta quarta-feira (8), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou o prejuízo e indicou a possibilidade de os equipamentos estarem inutilizados. “Infelizmente as urnas eletrônicas estão submersas, o TRE, o primeiro andar inteiro do TRE está submerso, mas já está tudo pronto para a reposição, nós temos estoque”, disse Moraes. Ainda na sessão, o ministro afirmou que o setor administrativo do TSE vai rodar a folha de pagamento dos servidores do TRE do próximo mês

Na avaliação da presidente do TRE-RS, antes de duas semanas não será possível compreender qual a situação das urnas eletrônicas e o que é necessário para realizar a eleição municipal. Vanderlei Teresinha estima que vai levar pelo menos 15 dias para que se possa entrar na sede do tribunal e ter uma dimensão do estrago. Mesmo com este cenário, a desembargadora acredita ser precipitado  falar em adiamento das eleições. 

A magistrada classificou a situação como “dramática”. Na entrevista ao veículo, ela ainda falou na possibilidade de locais de votação terem deixado de existir diante do volume de água. “Ainda não temos noção do impacto da enxurrada em seções eleitorais localizadas em escolas, associações de bairro, no interior do Estado”, comentou. 

Os temporais também atingiram a sede do TRE-RS localizada no centro histórico de Porto Alegre, próximo ao Rio Guaíba. O andar térreo do prédio, onde funcionam 10 cartórios eleitorais, está alagado. 

Somente três entidades pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para inspecionar o código-fonte das urnas eletrônicas desde quando a Corte disponibilizou os dados técnicos das urnas que serão usadas nas eleições de 2024, em 4 de outubro do ano passado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Nesta terça-feira (20), acontecerá a terceira fiscalização, que será feita pelo Senado. Conforme a coluna de Guilherme Amado, até o momento somente o União Brasil e a Sociedade Brasileira de Computação fizeram a inspeção. Nenhuma falha foi encontrada. 

O código-fonte detalha o funcionamento de um programa. As fiscalizações podem ser feitas a qualquer dia no tribunal, na parte da tarde, até o fim de setembro, quando as urnas serão lacradas.

Além de entidades especializadas em transparência e universidades, podem inspecionar o código-fonte a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo.

Alvo do inquérito no STF que apura uma tentativa de golpe de Estado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, não fez qualquer movimentação para acessar o código-fonte das urnas eletrônicas. Durante a eleição de 2022, o então presidente acusou de fraudes o sistema eletrônico de votação, mas jamais apresentou qualquer prova.

Faltando menos de nove meses para as eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o planejamento destinado à distribuição de urnas eletrônicas em todo o estado para o pleito. 

Pela primeira vez, o órgão utilizou um algoritmo de programação linear para otimizar o processo de distribuição dos equipamentos. Antes, o estudo de cenários era realizado manualmente pela equipe da Seção de Voto Informatizado (Sevin), por meio de planilhas no Excel.

Para o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, o algoritmo realizou a tarefa de maneira mais eficiente, otimizando o processo e tornando as atividades mais dinâmicas. Os algoritmos são empregados para determinar a melhor alocação das urnas eletrônicas em diferentes zonas eleitorais, assegurando uma distribuição mais eficiente. 

De acordo com o planejamento, em 2023, as urnas foram entregues nos municípios de Jequié, Juazeiro e Barreiras. Este ano, as remessas já foram encaminhadas para Conceição do Coité, Cruz das Almas e Alagoinhas (em andamento). As próximas cidades a serem atendidas são Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal e Seabra. 

PROGRAMAÇÃO LINEAR

A Programação Linear (PL) é um ramo da otimização matemática que lida com a maximização ou minimização de uma função linear, chamada de função objetivo, sujeita a um conjunto de restrições lineares. Em termos mais simples, a programação linear busca encontrar os valores das variáveis de decisão que otimizam (maximizam ou minimizam) a função objetivo, respeitando as restrições impostas.

A programação linear é amplamente utilizada em diversas áreas, como logística, produção, finanças, marketing e outras, para tomar decisões otimizadas quando os recursos são limitados.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu o recebimento de 100% das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. Os polos de Barreiras, Jequié e Juazeiro receberam as novas urnas ainda em 2023. Os próximos polos a serem contemplados são Alagoinhas e Cruz das Almas. Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 15.515 urnas do modelo 2022. 

No pleito deste ano, além das urnas modelo UE 2020 e UE2022, serão utilizadas as urnas dos modelos 2013 e 2015. O TRE-BA confirma que os equipamentos de 2010 e 2011 serão descartados, uma vez que atingiram o término do ciclo de vida útil.

NOVAS URNAS

As urnas modelo 2020 (UE2020) e modelo 2022 (UE2022) são 18 vezes mais rápidas do que o modelo anterior, fabricado em 2015, aponta a Corte. Conforme  o tribunal, elas são mais ergonômicas e possuem algoritmo criptográfico, do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo. 

Ambas as versões têm perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Isso significa que, ao avaliar o programa embarcado e o código-fonte, um laboratório certificado pelo Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) atestou o pleno atendimento aos requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que define as regras da ICP-Brasil.

MODERNIZAÇÃO

Além das novas urnas, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do TRE-BA adquiriu monitores e notebooks para as Zonas Eleitorais (ZE) do interior da Bahia. De acordo com a STI, foi feita a aquisição para substituição de mais de 500 equipamentos. 

A modernização do parque tecnológico do TRE-BA reflete o contínuo investimento na melhoria dos serviços oferecidos, evidenciando o comprometimento da instituição em acompanhar as demandas crescentes e as inovações no campo da tecnologia da informação. A STI planeja ainda ampliar a velocidade dos links de backup das zonas eleitorais, visando aprimorar ainda mais a segurança e a eficiência operacional durante os processos eleitorais.

A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas eleições municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021. Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro.

Em outubro, eleitores irão escolher representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em equipamentos, segundo a Justiça Eleitoral,  mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015.

Os novos equipamentos possuem perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e mecanismo de criptografia aprimorado, com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.

RITMO INTENSO

Esta é a segunda maior remessa de urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral. Somente ficando atrás das 224.999 urnas modelo 2020, fabricadas para as eleições de 2022.

O primeiro lote, com 246 novas urnas, foi produzido em maio de 2023. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos.

A partir de outubro, o ritmo de produção saltou para 38.929 urnas e aumentou ainda mais em novembro: 48.434. Em dezembro, foram 36.037 novos equipamentos finalizados.

FABRICAÇÃO

O processo de montagem da urna é acompanhado de perto por uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE).

O grupo supervisiona ainda os testes a que as urnas eletrônicas são submetidas no galpão da empresa, em Ilhéus – uma garantia de que os equipamentos serão entregues aos TREs em perfeito estado de funcionamento.

Assim que aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, sendo embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, ainda passam por uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.

DESCARTE ECOLÓGICO

As UE2022 substituirão as urnas eletrônicas modelo 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao término do ciclo de vida útil. Os equipamentos são projetados para serem usados durante 10 anos ou seis eleições consecutivas. Após esse período, os aparelhos antigos são ecologicamente descartados. Aproximadamente 99% das peças físicas são recicladas e dão origem a novos produtos, como pufes e correias de sandálias.

No dia 29 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado do leilão para o descarte ecológico das urnas eletrônicas modelo 2009 e materiais correlatos. A empresa vencedora do certame, NGB Recuperação e Comércio de Metais – Eireli, ficará responsável pela destinação ambientalmente adequada de 1.779 toneladas de material.

"A urna eletrônica é um motivo de orgulho nacional, e em 2024, teremos mais um ciclo eleitoral de total transparência, para solidificarmos cada vez mais a nossa democracia". A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao comandar, nesta quarta-feira (4), a solenidade de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção das entidades fiscalizadoras. 

Ministro Alexandre de Moraes conhece sala do Tribunal Superior Eleitoral em que entidades e a sociedade poderão fiscalizar o código-fonte das eleições municipais de 2024

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 4, 2023

A solenidade inaugurou o chamado ciclo de transparência para as eleições municipais do ano que vem. A abertura é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A partir de hoje, o código-fonte das urnas ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, que acontecerá em agosto do ano que vem. 

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione. A abertura dessas informações a entidades fiscalizadoras e especialistas permite que o sistema seja inspecionado, até mesmo "hackeado", e garantido em sua inviolabilidade. 

Na sua fala na abertura do evento, o ministro Alexandre de Moraes Moraes brincou, afirmando que se tratava da abertura do "famoso código-fonte". O ministro disse também que o sistema é transparente e auditável em todas as suas etapas, e que em 27 anos de uso, não há nenhum caso documentado de fraude nas urnas eletrônicas. 

"Abrimos o código para as entidades fiscalizadoras e teremos a possibilidade dos chamados hackers do bem poderem verificar e atestar a invulnerabilidade das urnas, tudo com total transparência, com segurança. Não há vulnerabilidade nas urnas", reiterou o presidente do TSE.

Alexandre de Moraes destacou ainda que tem certeza de que, em 2024, o Brasil realizará mais uma eleição com total transparência e em ambiente de respeito à democracia. 

"Vivemos o maior período de estabilidade democrática no País. Estamos comemorando amanhã, 5 de outubrom 35 anos da Constituição com eleições seguras e com a certeza que o Brasil tem o sistema mais eficiente, invulnerável e transparente do mundo", completou Moraes. 

Além do ministro Alexandre de Moraes, estiveram presentes na solenidade a ministra Carmen Lúcia, do STF, o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, além de presidentes e representantes de partidos, como Baleia Rossi, do MDB, e o deputado Antonio Brito, pelo PSD. 

Após a fala do presidente do TSE, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, fez uma apresentação para elucidar cono funciona o código-fonte e como se darão as etapas do Ciclo de Transparência para as eleições 2024. Segundo o secretário, ao todo são 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral e analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. 

Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo: sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e respectivos compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

Ao final da apresentação, o ministro Alexandre de Moraes convidou a todos os presentes que se dirigissem à sala onde as  entidades fiscalizadoras e representantes da sociedade poderão, a quialquer tempo, verificar, fiscalizar e submeter a testes o código-fonte das urnas eleitorais. 

Representando na solenidade o PSD, o deputado Antonio Brito (BA) disse ao Bahia Notícias ter ficado impresionado com a organização demonstrada pela Justiça Eleitoral, e elogiou a transparência no processo de inspeção das urnas eletrônicas.

"Eu fiz parte do observatório das eleições de 2022, também acompanhei as eleições de 2022, e é muito importante a gente ver a segurança com que é realizado todo o processo eleitoral, de fiscalização das urnas, todos os passos que são dados antes, durante e depois do processo eleitoral. Então, fiquei muito impressionado com a organização da Justiça Eleitoral em processo que já começa hoje até as eleições de 2024, daqui a um ano", afirmou Antonio Brito.  

Walter Delgatti, o hacker que ficou conhecido por sua participação na “Vaza-Jato”, está em busca de viabilizar uma delação premiada. De acordo com o blog de Andreia Sadi do G1, Delgatti quer detalhar aos investigadores da Polícia Federal serviços que diz ter prestado para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022, no período eleitoral, para, na versão de Delgatti a interlocutores, tentar fraudes urnas eletrônicas.

Zambelli e Delgatti são alvos da Operação 3FA, deflagrada nesta quarta-feira (2). Os dois são investigados no inquérito que apura invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

No esboço de delação, o hacker quer detalhar como foi o conteúdo da conversa que teve com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada e também a ligação que teria tido com o ex-presidente, intermediada por Zambelli.

Para interlocutores, ele diz ter ouvido de Bolsonaro pedidos para acessar código-fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acessar e-mail do ministro do STF Alexandre de Moraes. E que, se algo ocorresse a Delgatti, ele daria indulto ao hacker.

Assessores de Bolsonaro também rechaçam qualquer relação do ex-presidente com Delgatti e reiteram que o contato de Delgatti com o ex-presidente foi pedido de Zambelli.

Na versão de Delgatti, ele teria participado de uma conversa comprometedora sobre uma eventual ruptura institucional com o ex-presidente. Procurada, A defesa de Delgatti não quis comentar.

Entre investigadores da PF ouvidos pela reportagem, Delgatti pode ajudar, a esclarecer informações de investigações em andamento. Mas lembram sempre que delação premiada é caminho e precisa ser comprovada, com provas que corroborem relatos.

Bolsonaristas retornaram a questionar os resultados das eleições presidenciais e estão sugerindo que o ex-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), venceu o pleito com 73,5% dos votos válidos. A mensagem tem sido disparada em diversos grupos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, assim como foi feito antes dos ataques terroristas em Brasília no dia 8 de janeiro.

Na mensagem, os apoiadores do ex-presidente sugerem que um ataque hacker “quebrou” os códigos fonte das urnas eletrônicas, mostrando a suposta vitória de Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno do pleito realizado em outubro de 2022.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Partido Liberal chegou a entrar com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento das urnas do modelo anterior ao UE2020. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, chegou a contratar um grupo de especialistas para a realização de uma auditoria interna das urnas.

Na época, o PL sugeriu que Bolsonaro havia vencido o segundo turno das eleições 51,05% dos votos válidos (relembre aqui).

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O questionamento resultou em uma multa de R$ 22,9 milhões por “litigância” e “má-fé”. De acordo com a decisão do presidente do TSE, Alexandre Moraes, a legenda não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias que justificassem a instauração de uma verificação extraordinária em urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições (veja mais detalhes aqui).