vara do trabalho

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) foi condenada pela 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), em Vitória da Conquista, por prática de assédio moral na Assessoria de Comunicação e na TV e Rádio UESB. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Jornalistas (Sinjorba), a partir da reclamação de seus associados.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17) pelo juiz Marcos Neves Fava, ao julgar ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que teve o Sinjorba como assistente, pedindo a condenação por dano moral coletivo pelos delitos trabalhistas listados.

O TRT-BA condenou a UESB a pagar indenização de R$ 30 mil, além de determinar “a adoção de medidas eficazes para HIGIENIZAÇÃO do ambiente de trabalho no setor”, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Também manteve afastado dos cargos o principal acusado da prática de assédio moral, Rubens Sampaio. 

A sentença ainda apontou a conduta da atual reitoria da UESB, que de forma nunca antes assistida em uma universidade pública, atuou desde o início para não investigar e não punir o assédio moral denunciado. Segundo o Sinjorba, a reitoria fez de tudo para proteger acusados de assédio, inclusive, patrocinar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) “fajuto”, para livrar os assediadores de suas culpas.

O advogado do Sinjorba, Victor Gurgel, compreende a decisão como reparadora de uma situação absurda ocorrida nos muros da UESB. “A sentença faz justiça às vítimas de assédio, que além de sofrerem os efeitos do ato delituoso, tiveram coragem de denunciar e expor publicamente o problema”, diz.

Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, o reitor Luiz Otávio tem duas possibilidades, agora. “A Reitoria pode rever sua postura, catar os cacos dos seus erros no tratamento do assédio para tentar reconstruir a imagem da UESB ou pode permanecer em sua postura, em sequência, omissa, leniente e cúmplice, enxovalhando mais ainda a instituição”, diz. Se escolher a segunda opção, diz o sindicalista, o atual reitor perderá totalmente a legitimidade para continuar dirigindo uma universidade pública.

UESB EXPOSTA

Moacy diz que há outros fatos graves, inclusive no âmbito criminal, que virão à tona nos próximos dias, a macular ainda mais a imagem do Surte, da Ascom e da Reitoria da UESB. “O reitor ainda tem nas mãos uma chance para recuperar seu reitorado, a menos que seja muito mais importante para sua gestão, o que nos parece bastante estranho, manter os acusados de assédio impunes e protegidos, inclusive ocupando cargos”, diz o presidente do Sinjorba.

Para o Sindicato dos Jornalistas da Bahia, a decisão do TRT-BA expõe perante a comunidade universitária a comissão que foi indicada para dirigir o PAD. O sindicato lembra que o PAD foi acelerado para constar nas alegações finais da Universidade ao Tribunal do Trabalho, “sendo inclusive vazado ao acusado antes mesmo de ser homologado para que ele também incluísse o documento em sua defesa”.

“O TRT desconheceu completamente aquele PAD feito sob medida para arquivar o caso, culpabilizando as vítimas, e isso coloca os membros daquela comissão em exposição pública, pois está claro, participaram de uma ação imoral e condenável”, diz Moacy. Para ele, a maior derrotada neste episódio foi a UESB, que terá essa página muito triste gravada em sua história.

Por conta dos festejos juninos, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o expediente será modificado nas jurisdições de Cruz das Almas, Euclides da Cunha e Bom Jesus da Lapa.

Na Vara do Trabalho de Cruz das Almas o expediente e os prazos processuais serão suspensos na próxima sexta (21) devido à realização da “guerra de espadas”, evento tradicional, que segundo o TRT-BA, coloca em risco a integridade física dos que atuam, militam e buscam serviços na unidade. 

Na Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, a suspensão do expediente e dos prazos também será a partir de sexta-feira, devido à localização da unidade na área de montagem da arena de shows comemorativos pelo município para as festas juninas, o que limita o acesso à sede da jurisdição. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá no dia 25 de junho. 

Nos dias 25 e 26, os magistrados e servidores trabalharão de forma exclusivamente remota, ficando suspenso o expediente presencial na unidade. Neste caso, o atendimento ao público será realizado pelo telefone 0800 071 0408,pelo e-mail [email protected] e Balcão Virtual. 

Em Bom Jesus da Lapa, o expediente e os prazos processuais serão suspensos no dia 1º de julho, em virtude das comemorações ao Dia de São Pedro, feriado municipal. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 3 de julho.

A Vara do Trabalho da comarca de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, centro-sul baiano, ganhará uma nova sede. Com o projeto, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, visitou dois terrenos para a construção da sede própria na cidade. 

A visita ocorreu no último dia 15, quando a comitiva regional se reuniu com o prefeito Ricardo Mascarenhas para analisar os terrenos. Segundo o TRT-BA, os estudos para a implantação foram iniciados.

As visitas aos terrenos foram acompanhadas pelo ex-secretário de obras do município, Evandro Novaes, pelo procurador do município, Oacir Mascarenhas, pelo empresário Brunno Oliveira, e pelo advogado Antônio Carlos Oliveira. A comitiva, formada pelo juiz auxiliar da Presidência, Murilo Oliveira, o secretário-geral, Hélio Eloy, e o diretor-geral, Tarcísio Filgueiras, ainda visitou a atual sede da Vara do Trabalho.

Na ocasião, o presidente do TRT-BA também participou do 1º Workshop da Jovem Advocacia.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o expediente presencial e os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Valença e Cruz das Almas serão suspensos em datas específicas e alternadas. 

A alteração é para possibilitar a realização de serviços de manutenção das redes corporativas com vistas ao perfeito funcionamento dos sistemas que suportam a prestação jurisdicional. 

O expediente será modificado nas seguintes datas:

• Santo Antônio de Jesus, de 19 a 24 de agosto de 2024;

• Porto Seguro, de 09 a 14 de setembro de 2024;

• Senhor do Bonfim, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024;

• Valença, de 14 a 19 de outubro de 2024; e

• Cruz das Almas, de 11 a 16 de novembro de 2024.

Nestas datas, o funcionamento das Varas do Trabalho se dará de forma exclusivamente remota, inclusive com realização de audiências a distância. O atendimento ao público será feito por telefone, e-mail e Balcão Virtual. Os prazos processuais voltarão a fluir no primeiro dia útil seguinte à suspensão em cada unidade.

A Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, localizada no norte da Bahia, retomou o atendimento presencial ao público em sua nova sede, situada na Rua Desembargador Aloísio Batista, nº 170, bairro Jeremias, em frente à Secretaria Municipal da Saúde. 

A inauguração oficial está agendada para o próximo dia 13 de dezembro, às 10h30, com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jeferson Muricy e do juiz titular da Vara, Gilvan Oliveira Azevedo.

Segundo o engenheiro da Coordenadoria de Manutenção e Projetos do TRT-BA, Fernando Menezes, a nova sede ocupa uma casa de pavimento térreo com 246 m², escolhida após vistoria e aprovação da administração local da unidade à época. 

Em pleno funcionamento, o local conta com diversas instalações, abrangendo secretaria, sala de audiência, sala de diretor, gabinete de juiz, sala destinada à OAB local, copa, sanitários e uma infraestrutura adaptada para pessoas com deficiência (PCD), incluindo rampas de acessibilidade, piso tátil e outras melhorias.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) autorizou a troca de titularidade da 1ª Vara de Vitória da Conquista. A mudança se dá por conta da aposentadoria da juíza Kátia Virgínia Bitencourt de Oliveira, a partir do dia 10 de julho de 2023. 

Conforme ato publicado nesta terça-feira (27), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, Marcos Neves Fava, ocupará a titularidade em Vitória da Conquista. 

Em edital publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) informa a abertura de vaga para a titularidade da 14ª Vara do Trabalho de Salvador.

O titular da vara, o juiz Benilton Brito Guimarães se aposentou. Na sua trajetória como juiz do trabalho, o magistrado também foi titular das varas de Conceição do Coité e Camaçari.

A vaga na 14ª Vara do Trabalho de Salvador, conforme edital, deverá ser preenchida mediante processo de remoção dos juízes titulares das Varas do Trabalho da 5ª Região, prevalecendo a antiguidade no cargo. Dentro do prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, um novo nome deverá ser definido.

Em edital publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) informa a abertura de vaga para a titularidade da 14ª Vara do Trabalho de Salvador.

O titular da vara, o juiz Benilton Brito Guimarães se aposentou. Em sua trajetória com juiz do trabalho, o magistrado também foi titular das varas de Conceição do Coité e Camaçari.

A vaga na 14ª Vara do Trabalho de Salvador, conforme edital, deverá ser preenchida mediante processo de remoção dos juízes titulares das Varas do Trabalho da 5ª Região, prevalecendo a antiguidade no cargo. Dentro do prazo de 15 dias, a partir da publicação do edital, um novo nome deverá ser definido.

A Vara do Trabalho de Vitória da Conquista determinou o imediato afastamento de Rubens Jesus Sampaio, dirigente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), acusado de assédio moral. A decisão acata pedido do Ministério Público do Trabalho  na Bahia (MPT-BA) e visa prevenir a continuidade de uma “grave situação de assédio moral organizacional”.

Os fatos ocorreram na Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte) da Uesb, e no mês de agosto o MPT-BA ingressou com ação civil pública contra a universidade pela prática de assédio moral contra trabalhadores dos dois setores (saiba mais). 

A ação se baseia em inquérito promovido pelo MPT-BA após receber denúncias de trabalhadores e do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Além do inquérito, uma sindicância interna, determinada pela própria Universidade, também apontou a necessidade do afastamento do diretor.

A procuradora Tatiana Sento-Sé, autora da ação, também solicitou que a Uesb seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil por permitir que esta prática ocorra em suas instalações para o desempenho de atividades profissionais. 

O inquérito do MPT indica que a universidade “foi leniente” e não adotou providências para impedir o assédio moral. “Mostra ainda que o caso já era de conhecimento da Ouvidoria da instituição e que, mesmo diante de todas as evidências, não atuou para proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho sadio”, afirma o órgão.

Com a determinação, Rubens Jesus Sampaio deve se manter afastado de todas as funções diretivas na Uesb enquanto o processo segue.