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O governo da Bahia alterou um decreto que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nesta quarta-feira (27). A mudança amplia para R$ 120 mil a faixa de isenção em relação aos veículos vendidos às pessoas com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista.

Segundo o novo decreto, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), fica da seguinte forma:

"Tratando-se de pessoa com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista, a isenção obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto, salvo em relação ao valor do veículo cujo preço de venda ao consumidor fica estendido até R$120.000,00".

Antes da mudança, o decreto nº14.528 de 2013 tinha R$ 100 mil como valor máximo no preço de venda dos veículos para que esse público alvo da medida tivesse isenção ao IPVA.

Imagine estacionar seu automóvel na rua e, voltando ao local, encontrá-lo em chamas. Foi isso que aconteceu com moradores do bairro do Pero Vaz, em Salvador, quando pelo menos cinco veículos foram incendiados na madrugada desta quinta-feira (29) após um tiroteio. Ao ocorrer casos assim, é importante saber até que ponto se estende a cobertura do seu seguro.

Em geral, a maioria das seguradoras de veículos oferece cobertura em caso de incêndio, num modelo que protege o carro de chamas, raios ou explosões. Algumas coberturas para incêndio veicular vão além do acidental, também possuindo a proteção para incêndios criminosos. Porém, é necessário fazer um boletim de ocorrência em uma delegacia e apresentar para a seguradora para que ela realize a devida indenização.

O seguro de incêndio é uma cobertura contra incêndio e vandalismo, tendo o intuito de proteger o bem segurado em situações consideradas vandalismo. Os atos precisam se encaixar em categorias específicas. No caso do seguro automotivo, esse serviço pode variar muito, sendo necessário contatar a sua seguradora para entender.

Caso a sua apólice não tenha essa cobertura, você pode solicitar a inclusão da mesma como cobertura adicional. O valor do prêmio do seguro também pode variar de acordo com o modelo do carro, idade, entre outros fatores. As empresas de seguro automotivo costumam cobrir prejuízos de incêndio criminoso, desde que os casos não sejam decorrentes de tumultos, greves e que não tenham sido praticados pelo próprio segurado, beneficiário e/ou representante(s).

Além disso, danos, responsabilidades e/ou despesas causadas por arma química, biológica, bioquímica ou eletromagnética também não são atribuídos às coberturas. Cada seguradora tem sua própria política e a melhor opção de seguro depende muito do objetivo de cada cliente.

A comercialização de veículos seminovos e usados no ano de 2023 no Brasil apresentou um crescimento de 9,1% de volume por dia útil, e atingiu a sua segunda maior marca histórica de vendas. É o que revela o relatório divulgado pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). 

Segundo o documento, com as vendas de 1,38 milhão de veículos no Brasil no mês de dezembro passado, foi atingido o acumulado de 14,44 milhões de unidades de veículos usados e seminovos comercializadas em 2023. Este resultado foi menor apenas do que o verificado no ano de 2021, quando houve um aumento de 17,8% nas vendas e o setor registrou a comercialização de 15,1 milhões de unidades. 

O relatório divulgado pela Fenauto mostrou que o acumulado de vendas de veículos com 13 anos, ou mais, foi o mais expressivo em 20923. Na venda desses veículos, houve um crescimento de 13,5% em relação a 2022, chegando a um total de cinco milhões de unidades comercializadas em todo o ano.

Os campeões de vendas em dezembro de 2023 foram: VW Gol (com 68,75 mil unidades vendidas), Fiat Uno (37,18 mil) e Fiat Palio (36,84 mil). Em relação à categoria dos veículos comerciais leves, o mais vendido foi o Fiat Strada (29.266 unidades), seguido do VW Saveiro (19.212) e da Hilux Toyota (16.143).

No departamento das motocicletas, os três modelos mais vendidos no ano passado foram todos da Honda. Em primeiro lugar aparece a CG 150, com 69.664 unidades vendidas. Depois figura a BIZ, com 30.726 unidades comercializadas, seguida da CG 125, com 28.994. 

Segundo o presidente da Fenauto, Enilson Sales de Souza, o relatório, que mostra um percentual de aumento expressivo na comercialização de veículos, confirmou as previsões do setor de aumento das vendas de usados e seminovos em 2023. 

“Desde 2015 o nosso mercado vem apresentando resultados positivos, indicando um crescimento sustentável como esse verificado em 2023. Acreditamos que, para 2024, essa tendência positiva deve continuar”, disse Enilson. 
 

Moradores das regiões que têm o trânsito restrito por conta do Carnaval e ainda não fizeram o cadastramento dos veículos têm até o próximo dia 30 de outubro para solicitar o adesivo pelo site da Transalvador (clique aqui). Cada imóvel tem direito a receber até duas credenciais. A Transalvador também enviou para as casas desses moradores cartas informando sobre o prazo e o procedimento.

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De acordo com a Secretaria de Monilidade de Salvador (Semob), o período para fazer o requerimento online e receber a credencial em casa foi iniciado em 1º de setembro. Até o momento, moradores de menos de 20% dos imóveis aptos a receberem as credenciais fizeram o procedimento. Das pouco mais de 31 mil residências que estão localizadas numa das cinco grandes zonas de restrição de circulação, somente os residentes de aproximadamente seis mil imóveis cadastraram ou confirmaram os dados de, pelo menos, um veículo.

"Pedimos aos moradores que ainda não realizaram o cadastramento dos veículos que aproveitem este tempo que resta para registrar as placas no nosso site. Este é um procedimento rápido e seguro. Além do mais, é uma comodidade receber na própria residência os adesivos", alerta Decio Martins, superintendente da Transalvador.

Ao acessar o site do órgão, basta clicar no ícone “Carnaval 2024” que fica na página inicial. O morador já fez o cadastro para o Carnaval 2023 basta acessar o sistema com os mesmos login e senha. Em seguida, confirmar o veículo que já foi cadastrado no ano passado, excluí-lo e/ou incluir os dados de um novo automóvel.

O cidadão que já tiver o cadastro prévio e não confirmar, substituir ou incluir um novo veículo no site até a data limite deverá ir aos postos físicos, que serão abertos em data e locais a serem divulgados, caso deseje uma nova credencial.

CADASTRAMENTO

Quem não tem cadastro no site pode fazer virtualmente um novo registro para receber os adesivos em casa também até o dia 30 de outubro. Para isso, o proprietário do imóvel ou o inquilino deverá informar os números do IPTU, CPF/CNPJ e o endereço de e-mail. Cabe destacar que o número do CPF informado deverá ser o do proprietário do imóvel.

Em seguida, o sistema enviará para o e-mail informado um código de acesso. Após isso, ao ingressar no sistema, poderá ser informado o número do Renavam e placa do veículo a ser cadastrado.

Até o final prazo todos poderão efetuar mudanças nas placas dos veículos. Após a data (30/10), o procedimento só poderá ser realizado em um dos postos de atendimento, mediante a troca do adesivo e apresentação do documento do novo veículo (CRLV).

CADASTRO FORA DO PRAZO

As credenciais só serão entregues nas residências dos moradores que cadastraram as placas dos veículos até 30 de outubro no site da Transalvador. Quem perder o prazo, terá que retirar as credenciais nos postos de atendimento. Para agilizar a retirada nesses pontos, mesmo após a data limite, o cidadão poderá fazer o cadastro das placas no site, mas deverá ir nos balcões para buscar as credenciais.

ZONAS DE RESTRIÇÃO

Como em anos anteriores, o Carnaval de 2024 contará com cinco grandes áreas de restrição de circulação de veículos. Essas regiões serão subdivididas num total de 12 subáreas.

As credenciais são específicas para cada um dos 12 locais. Os veículos que não possuírem a devida liberação para circulação ou que acessarem outra subzona que não a de sua residência serão autuados.

A multa para quem transitar em local e horário não permitido pela regulamentação é de R$ 130,16. Essa é uma infração de natureza média, prevista no art. 187, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O infrator está sujeito ainda a 4 pontos na CNH.

As vendas de automóveis registram alta de 9,22% no acumulado de janeiro a agosto em comparação com o mesmo período de 2022. Segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgado nesta segunda-feira (4), em São Paulo, os emplacamentos este ano somam 1,063 milhão de carros, contra 973 mil nos primeiros oito meses do ano passado. As informações são da Agência Brasil.

Na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2022, houve retração de 1,1%, com a venda de 153,4 mil automóveis. O presidente da Fenabrave, Andreta Jr, diz que a queda no mês acontece devido ao fim das medidas provisórias que ofereciam descontos na compra de veículos.

“As ações do governo federal permitiram o acesso do consumidor, que havia perdido poder de compra, aos veículos de entrada, o que demonstrou que o fator preço influencia na escala necessária para a recuperação do setor. As medidas provisórias foram muito importantes para aquecer, momentaneamente, o mercado”, analisou o executivo.

Porém, além do fim da vigência das medidas, Andreta disse que há dificuldades na liberação de crédito, o que tem impactado negativamente o setor. “Notamos que, nas últimas semanas, houve uma deterioração acentuada na liberação de crédito, com um aumento de cerca de 20% nas recusas de fichas de financiamento por parte das instituições financeiras. O crédito está restrito e isso afeta muito o mercado”, acrescentou.

MOTOS
No acumulado de janeiro a agosto, as motocicletas registram alta de 21,17% nas vendas, com o emplacamento de 1,045 milhão de unidades. Em agosto, os veículos de duas rodas tiveram expansão nas vendas de 20,38%, com a comercialização de 142,7 mil motos.

Apesar dos bons números, Andreta explicou que o segmento também enfrenta dificuldades com a liberação de empréstimos. “O consumidor tem buscado alternativas de crédito para a compra de motocicletas, especialmente, as de até 250 cilindradas, e o consórcio surge como opção consolidada. Além disso, notamos uma boa participação nas vendas à vista”, salientou.

CAMINHÕES
O segmento de caminhões tem queda de 16,66% no acumulado dos primeiros oito meses do ano, registrando a venda de 67,4 mil unidades. Em agosto, os emplacamentos de caminhões caíram 27% em relação ao mesmo mês de 2022, com a venda de nove mil unidades.

“O mercado está se ajustando em relação aos valores dos veículos e, em agosto, 77% dos caminhões emplacados foram com a tecnologia Euro 6 [regra que restringe a emissão de poluentes para veículos a diesel]”, comentou o presidente da Fenabrave. Para ele, o setor deverá ser beneficiado pelos programas de financiamento anunciados recentemente pelo governo federal.

A BR-324 passou por uma mudança no trânsito na altura do km 613, trecho da via que dá acesso ao bairro de Valéria, em Salvador. De acordo com as informações, a alteração é um bloqueio de veículos para a passagem existente no canteiro central, no sentido Feira de Santana.

A informação foi publicada pelo G1. Segundo as informações, no trecho do km 612 há uma sinalização para indicar o acesso exclusivo para o bairro de Valéria. No km seguinte, o bloqueio será disposto e os condutores não poderão voltar ao leito da rodovia.

Ainda conforme divulgado, um ponto de ônibus que fica na via lateral será desativado e os coletivos urbanos deverão utilizar somente a parada localizada na via principal.

O trânsito na rodovia BR-324 segue fluindo lentamente no fim da manhã desta segunda-feira (26) para quem trafega em direção a capital baiana. A estrada é a principal da Bahia e liga das duas regiões metropolitanas do estado, a de Salvador e a de Feira de Santana. 

A situação não difere da que foi vista no início da manhã, quando a via apresentou mais de 40 km de tráfego lento devido ao volume intenso de condutores retornando dos festejos juninos no interior.

Através das redes sociais, a concessionária que administra a BR-324, a ViaBahia informou aos motoristas o trecho entre a entrada de Santo Amaro e o Viaduto do CIA (em Simões Filho) permanecia com o trânsito lento por volta das 11h.

Retorno a Salvador: BR-324 apresenta trechos com retenção nesta segunda-feira pós-festejos

Veja ?? pic.twitter.com/5JkW4LG7Vi

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 26, 2023

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresenta nesta quarta-feira (14) a lista de empresas participantes do programa que concede descontos na venda de veículos. Divulgada na página da pasta na internet, a lista também detalhará os modelos que serão vendidos com preços mais baixos.

O prazo para as montadoras de carros aderirem à política de créditos tributários acabou na última segunda-feira (12). As fabricantes enviaram ao MDIC a confirmação do interesse em participar do programa e informaram os modelos que terão descontos.

Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no último dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto vai variar conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. No caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil. As informações são da Agência Brasil.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até os dias 12 de junho para o edital 08/2023, 19 de junho para o edital 09/2023 e 27 de junho do edital 10/2023, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em 07 cidades baianas.

Nos editais dos leilões constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos lotes, com orientações gerais aos interessados. “É indispensável entender como funciona para que o cidadão se abasteça de informações importantes e possa aproveitar as oportunidades oferecidas”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches.

As regras para os certames e informações adicionais estão disponíveis no site do órgão, na aba “Leilões” – edital. Ou através do telefone (71) 3116-2300. É importante fazer a leitura dos editais e conferir os requisitos exigidos.

O veículo de leilão é entregue livre e desembaraçado. O arrematante é responsável, apenas, pela taxa de licenciamento do exercício da aquisição e o valor proporcional do IPVA a partir da data da aquisição, além das taxas dos serviços para transferência de propriedade.

 O leilão é realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica. Só podem participar do leilão de sucatas aproveitáveis pessoas jurídicas credenciadas no ramo de desmonte de veículos.