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O deputado estadual Eduardo Salles (PP) não economizou nas críticas contra a Concessionária ViaBahia durante entrevista para o podcast Prisma, na tarde desta quarta-feira (8). Um dos críticos mais ferrenhos da empresa, o parlamentar elencou problemas que, na sua visão, precisam ser resolvidos com urgência para que a empresa preste um bom serviço para a população baiana. 

“Vejo uma ViaBahia que está há 15 anos com um contrato que eles não cumpriram uma vírgula e nada acontece para punir essa empresa. Que país é esse?”, questionou o deputado. 

“É um caos total. As estradas estão piores do que antes da concessão, é um absurdo. O que ela faz é criminoso. Se ela tivesse cumprido o que reza no contrato a gente já teria a quarta pista até Simões Filho, a terceira pista até Feira de Santana, iria ter mais de 400 km de duplicação de pistas na BR-116 até a divisa com Minas Gerais. Será que esses acidentes e essas mortes teriam acontecido?”, indagou.

Salles também falou sobre a representação que os deputados estaduais abriram no Ministério Público Federal (MPF) contra a concessionária. De acordo com um documento, o procedimento tem como objetivo apurar o mau estado de conservação e manutenção das rodovias federais.

O procurador da República Flávio Pereira Matias acolheu a representação que denuncia as condições precárias das duas principais rodovias federais que passam pelo estado. A concessão se mostra alvo de polêmicas desde o governo Bolsonaro, quando o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ameaçou romper contrato com a empresa por conta de supostos problemas na administração das rodovias.

Boletim divulgado pela ViaBahia, concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116 e 324 no estado da Bahia, na tarde desta terça-feira (25), mostra que por conta do fluxo esperado para o São João, há lentidão nos seguintes trechos da BR-324, sentido Salvador: 

- Tráfego intenso com alguns pontos de lentidão do Km 518 até Km 550 (Feira de Santana);

- Entre o Km 558 (Santo Amaro) e o Km 596 (Simões Filho), tráfego intenso com alguns pontos de lentidão;

- Entre o Km 599 (Simões Filho) e o Km 614 (Salvador), tráfego intenso com alguns pontos de lentidão;

- Todos os pontos de lentidão apresentam velocidade entre 20 km/h e 40 km/h.

Ainda de acordo com a concessionária, a operação especial para os festejos juninos conta com mais de 200 colaboradores, 147 câmeras de monitoramento, 14 unidades de resgate (UR), 15 guinchos leves (GL), 5 guinchos pesados (GP), 3 veículos de combate a incêndio (VCI), 3 veículos de captura de animais (VCA), 17 rotas e 1 unidade de suporte avançado (USA).  

Os usuários que precisarem do suporte da ViaBahia, durante o deslocamento, podem entrar em contato pelos números 0800 6000 324, para ocorrências na BR-324, e 0800 6000 116 para atendimentos na BR-116. 

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) pediu apoio do chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA), procurador-geral de Justiçada Bahia, Pedro Maia, na resolução do imbróglio envolvendo a ViaBahia, concessionária responsável desde 2019 pela administração da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana; e da BR-116, entre Feira de Santana até a divisa com o Estado de Minas Gerais. 

A concessionária é alvo de constantes reclamações de usuários e de parlamentares quanto aos reajustes no valor do pedágio, que contrasta com a má qualidade na prestação dos serviços, incluindo sinalização precária das estradas, má conservação das vias, entre outros problemas. Em audiência com o procurador-geral do MP-BA, nesta quarta-feira (19), o deputado pediu que o Ministério Público Estadual se junte aos outros órgãos que têm tratado do descumprimento do contrato por parte da ViaBahia. 

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“Sei que as rodovias são federais, mas, pela importância do MPE e os reflexos danosos à sociedade baiana há mais de uma década, que ocasionaram perdas de vidas e prejuízos financeiros aos motoristas, acredito ser fundamental que o órgão se junte neste debate para nos ajudar a apresentar uma solução à população”, justificou Eduardo Salles.

Salles, que é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, também explicou que “o procurador-geral assumiu o compromisso de criar um grupo para estudar se há a possibilidade de o Ministério Público Estadual se incorporar a essa causa, mesmo as rodovias sendo federais. E, se for possível, ajudar a encontrar uma solução”. 

Na audiência, Eduardo Salles aproveitou para parabenizar o governador Jerônimo Rodrigues, que nesta terça-feira (18), em entrevista coletiva, prometeu ir a Brasília tratar novamente com o presidente Lula e o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sobre a situação da ViaBahia.

“O governador tem atuado para resolver essa situação. Assim como senadores, muitos deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e a sociedade civil. Acabar com a calamidade que os motoristas enfrentam há anos é prioridade. É importante que todos estejam envolvidos e unidos para encerrarmos este capítulo nefasto da nossa história. Não é aceitável que a ViaBahia siga prestando um serviço tão ruim e nada aconteça com a concessionária”, disse o deputado.  

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a instituição de uma comissão para que seja apresentado um relatório com a solução dos problemas apontados na atuação da ViaBahia, concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116 e 324 no estado da Bahia.

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, publicou nesta segunda-feira (29) uma portaria que atende solicitação de solução consensual formulada pela ViaBahia para no prazo de 90 dias apresentar o relatório citado. Segundo a portaria, a comissão terá a seguinte composição:

• Glauco Garcia Scandaroli, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
   
• Marcus Vinicius Campiteli, da Secretaria de Controle Externo de Fiscalização de Infraestrutura (SecexInfra/TCU)
   
• George André Palermo Santoro, Secretário Executivo do Ministério dos Transportes (MT);
   
• Rafael Vitale Rodrigues, da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT);
   
• José Pedro Bartolomeu, Diretor Presidente da ViaBahia.

A comissão é resultado de análises feitas pelo TCU desde o ano passado sobre as obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116. A Corte recebeu documentações vindas do acordo entre a concessionária, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê um plano de investimentos nas rodovias federais geridas pela ViaBahia que deverão somar cerca de 11,8 milhões de reais.

Após o acordo, o TCU teve 120 dias para avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes e foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo. Com o prazo encerrado, a Corte agora determinou a instituição do colegiado que vai ter que apresentar o relatório.

Um dos parlamentares que têm acompanhado a situação da ViaBahia é Jorge Solla (PT). Em dezembro de 2023, ele apontou que caso o TCU não consiga negociar um consenso entre as partes, a negociação é arquivada e o processo de judicialização pode ser retomado.

“Essa possibilidade [de rescisão contratual] não está completamente descartada, porque se o TCU chegar ao final e não conseguir um bom termo na solução das divergências, não conseguir sucesso nessa negociação, ela ao final é arquivada e aí volta ao cenário atual, onde vai ter que resolver judicialmente”, afirmou.

"Nós já vamos para a terceira audiência pública para tratar sobre o contrato da ViaBahia com a União para administrar 680 quilômetros de rodovias federais na Bahia. Desde segundo semestre de 2022, começamos uma série de movimentações em Brasília, com tratativas no Ministério dos Transportes, ANTT e DNIT, por exemplo. A ideia das audiências, todas com participação da sociedade civil. é pressionar a ViaBahia a cumprir o contrato, que inclui a duplicação da BR-116, em Vitória da Conquista, e a requalificação da BR-324, de Salvador a Feira de Santana, que encontra-se em estado lastimável. Na próxima semana, tornaremos público o projeto que nos foi apresentado pela empresa para ambas as rodoviais", completou Solla. 

Solla chegou a convocar sessões na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para debater o contrato de concessão das BRs. À época, A sessão contou com a presença do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, que, havia sido convocado no mesmo dia para outra reunião que tratava sobre o mesmo tema na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em que não compareceu.

A negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, que antecedeu a sessão na Câmara, abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio. O acerto prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.

Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das adaptações na estrada.

Em análise desde o segundo semestre do ano passado, o futuro do aeroporto municipal de Jequié, no Médio Rio de Contas, na Bahia, já tem um indicativo no horizonte. Em outubro de 2023 técnicos da Infraero Aeroportos visitaram o terminal para avaliar a possibilidade de ampliação do atual aeroporto ou a construção de um novo equipamento de médio porte a nível regional. Em entrevista ao Bahia Notícias na semana passada, o deputado Leur Lomento Júnior (União), que tem base política em Jequié e participou da visita técnica, indicou que a topografia do município deve dificultar a instalação de um equipamento nesse molde.

Ainda segundo o parlamentar baiano, os gestores aguardam um parecer técnico conclusivo por parte da Infraero para que o martelo seja batido na questão. Além disso, Leur ressalta que outros municípios da região poderiam ter condições de receber a estrutura do aeroporto.

"Nós estivemos lá na cidade e levamos os técnicos da Infraero. Estamos aguardando um parecer técnico mais conclusivo no que diz respeito ao aeroporto da cidade, mas tudo leva a crer que devido a topografia difícil da nossa cidade, cercada por montanhas, você não tem condição de fazer um aeroporto de médio porte, que é o desejo de toda uma região. Hoje é um grande clamor em toda a nossa região com um aeroporto que possa fazer e operar voos regionais, trazer mais ligação da nossa região com o resto do Brasil", disse durante o bate-papo com a reportagem.

"Há algumas outras opções tanto na cidade de Jaguaquara, no entroncamento de Jaguaquara, como no sentido Manoel Vitorino e outras opções que teria condições de topografia melhor para se instalar um aeroporto regional. Mas nós estamos esperando", acrescentou.

E ainda falando sobre o município, o deputado comentou a expectativa para a eleição municipal de outubro em Jequié e seu apoio ao atual prefeito e pré-candidato a reeleição, Zé Cocá (PP). Leur Lomanto Júnior também falou sobre atuação em Brasília e possibilidade de instalação da "CPI da ViaBahia" no Congresso Nacional. Confira a entrevista na íntegra aqui.

A VIABAHIA, concessionária responsável pela administração de trechos da BR-324 na Bahia, projeta um considerável incremento no fluxo de veículos entre os dias 28 de março e 1º de abril, período da Semana Santa e do feriado de Páscoa. Preocupada com a segurança viária, a empresa está organizando uma operação especial para garantir a fluidez do trânsito nesse período.

A expectativa é que a quinta-feira (28) registre o maior movimento, com um aumento significativo do tráfego no sentido do interior do estado. Já no domingo (31), prevê-se uma intensificação do trânsito na rodovia em direção a Salvador, à medida que muitos motoristas retornam à capital baiana. Além disso, a segunda-feira (01) também deverá ser marcada por uma movimentação intensa em ambas as direções da BR-324.

Com o intuito de facilitar a circulação dos motoristas nos momentos de maior congestionamento, a VIABAHIA implementará equipes de "papa-filas", compostas por profissionais identificados e uniformizados. Essas equipes abordarão os veículos nas filas dos pedágios, oferecendo a opção de pagamento antecipado da tarifa, o que contribuirá para agilizar a passagem pelos pontos de cobrança ao longo da rodovia.

As equipes de "papa-filas" estarão disponíveis na Praça de Pedágio 1 (PP1), em Simões Filho, na quinta-feira (28), das 14h às 22h, e na sexta-feira (29), das 6h às 14h. Já na Praça de Pedágio 2 (PP2), em Amélia Rodrigues, estarão presentes na quinta-feira (28), das 14h às 22h, na sexta-feira (29), das 6h às 14h, no domingo (31), das 6h às 22h, e na segunda-feira (01), das 6h às 14h.

Concessionárias que cobram pedágio em rodovias federais terão que aceitar pagamentos em PIX ou por cartão de débito e crédito. A regra consta em uma portaria publicada pelo Ministério dos Transportes nesta sexta-feira (8). O texto também determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir a quantidade de cabines com essa forma de pagamento por praça de pedágio.

A ViaBahia, empresa que administra as duas rodovias federais baianas (BR-116 que liga Feira de Santana, no centro-norte baiano, à Divisa entre a Bahia e Minas Gerais; e a BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana) não confirmou oficialmente como será o planejamento da concessionária para se adequar à determinação do Ministério dos Transportes. Porém, de acordo com a portaria, as empresas têm prazo de 90 dias para se adaptar à medida, ou seja, a empresa terá três meses para elaborar um planejamento.

Ainda de acordo com a portaria, ao fim desse prazo, os pedágios terão que contar com cabines que recebam, além do dinheiro em espécie, os pagamentos por PIX, cartão físico ou aplicativos de celular. A regulamentação ainda será publicada, mas a portaria abre espaço para que nem todas as cabines em cada ponto de pedágio precisem receber o pagamento por esses meios eletrônicos.

O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é garantir mais eficiência e praticidade na cobrança das tarifas nos pedágios. De acordo com a pasta, atualmente há 24 concessões de estradas em operação no país. Há expectativa de que ocorram 13 novos leilões de rodovias ainda em 2024

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com a concessionária ViaBahia, executou uma operação para desocupação de áreas de domínio na BR-324, trecho de Salvador, na última sexta-feira (12). De acordo com a PRF, a faixa de domínio, compreendendo pistas, canteiros, obras-de-arte, acostamentos e sinalização, constitui a base física da rodovia, incluindo uma reserva não edificável onde as construções são proibidas.

O uso das faixas laterais e áreas adjacentes deve obedecer às condições de segurança estipuladas pelo órgão responsável, conforme estabelecido no Artigo 50 do Código de Trânsito Brasileiro. Ainda de acordo com a corporação, a desocupação dessas áreas tem como principal objetivo garantir a segurança na rodovia, permitindo a construção e operação adequadas, incluindo dispositivos de acesso, postos de atendimento, pistas de rolamento, acostamento, drenagem, captação pluvial e áreas de segurança de escape.

"Essa ação é essencial para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego na BR 324, prevenindo riscos decorrentes de construções irregulares. Essa medida é crucial para preservar a segurança viária na região", informou a PRF.

Um veículo da ViaBahia foi atingido quando se dirigia para atender uma ocorrência em um trecho da BR-116 de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, neste domingo (31). O fato ocorreu após uma carreta apresentar um defeito mecânico e atingir o veículo menor.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, a equipe da ViaBahia acompanhava o serviço de remoção com guincho da carreta, que desceu uma ladeira e bateu com a viatura da ViaBahia, que sinalizava a pista. A carreta formou um L e chegou a bloquear parcialmente o trânsito na BR-116.

Após passar mal, o motorista da carreta foi socorrido por uma ambulância da Via Bahia ao Hospital de Irajuba e depois encaminhado ao Hospital Prado Valadares, em Jequié, no Médio Rio de Contas, Sudoeste baiano.

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) não poupou críticas ao novo aumento das tarifas de pedágio operadas pela ViaBahia. O parlamentar, inclusive, defendeu a suspensão da cobrança.

“Se não cumpriu nada, a tarifa deveria ser suspensa. O motorista não era para pagar nada, quanto mais aumentar. As duplicações sequer iniciaram. A BR-324 está horrível, com falta de manutenção. A BR-116 sem duplicação. Não existe sentido algum do motorista pagar pedágio, já que não está tendo contraprestação de serviço”, afirmou.

Ao conceder um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou uma medida que impacta diretamente no bolso dos usuários. Tiago Correia ressalta que este é o segundo aumento no ano, evidenciando a pressão sobre os motoristas. Além disso, a empresa, alvo de processos e pressões para uma CPI na ALBA, demonstra desconsideração ao não comparecer à convocação legislativa.

Tiago Correia enfatiza que o reajuste não está relacionado às tratativas com o Ministério dos Transportes e ANTT, mas sim ao contrato de concessão. Ele questiona a justificativa da empresa, ressaltando a necessidade de uma investigação rigorosa na AL-BA para garantir que os recursos provenientes das tarifas de pedágio sejam de fato aplicados em benefício dos usuários e na manutenção adequada das rodovias.

"Este aumento é um golpe no bolso dos baianos, uma decisão injustificável que penaliza a população. A ViaBahia precisa prestar contas e responder pela falta de consideração com o povo que representa. Aumentar pedágio baseado em quê? Se não existe contraprestação do serviço. Por qual motivo aumentar?”, questionou. 

O imbróglio envolvendo a ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116, que se arrasta há anos, nunca foi resolvido por haver erros tanto por parte da concessionária, como também do Governo Federal. A afirmação foi dada pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA) ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (18).

Durante a conversa, o parlamentar destacou que diversas ações contra a concessionária ‘caíram por terra’ com o passar do tempo. Além disso, o deputado federal pontuou que os erros que ocorreram desde a gestão de Dilma Rousseff (2011-2016) passam pela não execução dos repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até a falta da reavaliação quinquenal.

“Recebi liminares favoráveis que depois foram cassadas. Deve ter umas dez ações grandes contra eles [ViaBahia] e nunca se resolveu nada porque há erros dos dois lados. O Governo também errou, desde a época de Dilma. Tinham uns repasses do BNDES que não foram feitos. Tinha a reavaliação quinquenal que deveria, a cada cinco anos, pegar o contrato para ver o que é que faltava do governo e da empresa com a comunidade presente, com as prefeituras. Isso nunca foi feito. Todas as liminares foram cassadas porque eles têm o  handicap [vantagem] de ir para Justiça”, destacou Zé Neto que o momento atual está “ruim para todo mundo” já que as ações não andam. Confira o trecho:

Uma negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, firmou um acordo entre as partes acerca da definição do cronograma para as obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio nas rodovias administradas pela ViaBahia. O acerto, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.

De acordo com o deputado federal, será formulado também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério dos Transportes, TCU, Ministério Público Federal e a Justiça, juntamente com a ViaBahia, com o objetivo de fiscalizar o andamento das obras de reestruturação nas rodovias.

“No primeiro ano, a cada três meses vai ser feito uma auditoria para saber se ela [ViaBahia] está cumprindo o cronograma [...]. A gente tá trabalhando para que aconteça esse acordo. Se der errado, em um ano, não tem Justiça, não tem nada e o contrato encerrado”, afirmou Zé Neto, se mostrando otimista quanto uma resolução pacífica do que chamou de “um dos maiores problemas da Bahia”. 

Deputado federal Zé Neto durante entrevista ao Projeto Prisma | Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

ACORDO

No início de dezembro, o Bahia Notícias publicou que, além da duplicação, estão previstos investimentos em um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana, nas proximidades do aeroporto de Vitória da Conquista e investimentos em trechos na altura dos municípios de Milagres, Amélia Rodrigues, Jequié e Terra Nova (reveja aqui). 

Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das adaptações na estrada.

Agora caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes. Já foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo. Não há data para a homologação, mas a expectativa é que haja um desfecho do imbróglio ainda em 2024, tendo em vista que o tribunal deverá julgar a questão em até 120 dias.

A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca das obrigações de investimento da concessionária ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116 já começou. A Corte já recebeu as documentações vindas do acordo entre a concessionária, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que prevê um plano de investimentos nas rodovias federais geridas pela ViaBahia que deverão somar cerca de 11,8 milhões de reais.

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Porém, de acordo com o que informou o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ao Bahia Notícias, algumas divergências ainda persistem e, caso o TCU não consiga negociar um consenso entre as partes, a negociação é arquivada e o processo de judicialização será retomado.

“Essa possibilidade [de rescisão contratural] não está completamente descartada, porque se o TCU chegar ao final e não conseguir um bom termo na solução das divergências, não conseguir sucesso nessa negociação, ela ao final é arquivada e aí volta ao cenário atual, onde vai ter que resolver judicialmente”, afirmou o deputado que convocou a sessão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no último dia 28 de novembro, para debater o contrato de concessão das BRs-324 e 116.

A sessão contou com a presença do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, que, conforme adiantado pelo Bahia Notícias, havia sido convocado no mesmo dia para outra reunião que tratava sobre o mesmo tema na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em que não compareceu.

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A negociação entre o Ministério dos Transportes, a ViaBahia e a ANTT, que antecedeu a sessão na Câmara, abordou a definição do cronograma para obras, os investimentos necessários e os valores de pedágio. O acerto prevê a duplicação de 432 km – cerca de 100 km nos primeiros três anos e, depois, uma média anual em torno de 44 km.

Se iniciadas em julho de 2024, as obras ao longo de 27 cidades terminarão em 2034, prazo final da concessão. Estão previstas outras intervenções na BR-116, desde o contorno em Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. Os valores de pedágio serão corrigidos conforme a conclusão dos trechos duplicados e das adaptações na estrada.

De acordo com o Solla, além da duplicação, estão previstos investimentos em um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana, nas proximidades do aeroporto de Vitória da Conquista e investimentos em trechos na altura dos municípios de Milagres, Amélia Rodrigues, Jequié e Terra Nova.

“Além da duplicação, está previsto um novo Anel Viário em torno de Feira de Santana. Porque o anel viário atual está dentro da cidade. Estão previstos os acessos do Aeroporto de Vitória da Conquista, vários dispositivos na travessia de Conquista, na travessia de Jequié e na travessia de Milagres. Tem uma previsão dos investimentos necessários que acompanha a duplicação. E tem também os investimentos de recuperação para o trecho da 324. Aí tem um dispositivo de acesso à Terra Nova, de retorno à Amélia Rodrigues. Inclusive, foi anunciado lá [na reunião do dia 28] que o valor do pedágio seja diferente de uma praça para outra em função do andamento dos investimentos”, destacou o deputado federal.

Agora caberá ao TCU avaliar o resultado da negociação, levando em conta os conflitos entre as partes. Já foi aberto um procedimento para admissibilidade do acordo. Não há data para a homologação, mas a expectativa é que haja um desfecho do imbróglio ainda em 2024, tendo em vista que o tribunal deverá julgar a questão em até 120 dias.

A sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (28), que iria discutir e esclarecer a atual administração  da BR-324 e 116, foi suspensa após o não comparecimento do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu. O presidente da concessionária iria prestar esclarecimentos nas Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, após ser convocado por deputados em outubro deste ano. 

Por meio de um documento enviado à AL-BA, a concessionária informou que o não comparecimento ocorreu por conta da participação de José Bartolomeu em outra convocação na Câmara dos Deputados no mesmo dia da sessão da Assembleia, como antecipado pelo Bahia Notícias. 

“O diretor jurídico deles nos enviou um documento que o presidente da ViaBahia estaria na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no mesmo horário aqui da nossa comissão, para debater sobre a renegociação do contrato de concessão de rodovias com a concessionária Via Bahia. O diretor jurídico deles nos enviou para poder intervir na sessão e nós deputados todos presentes das três comissões decidimos suspender a sessão em função dele não ter vindo”, disse o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Salles.

Salles explicou que após o cancelamento da sessão, os deputados foram até o gabinete do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes, para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  

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“Vimos solicitar celeridade com o setor jurídico nosso para aprovação da CPI, não mais a primeira CPI que foi solicitada que é era referente ao contrato que é um contrato realmente é Federal, mas em relação aos maus serviços prestados pela ViaBahia. Nós viemos aqui todos nós já no cancelamento da sessão, colocamos exatamente isso que queríamos solicitar a celeridade, sabemos que temos duas semanas praticamente para a finalização do ano legislativo, então depois nós temos um recesso que o presidente de repente já sinaliza a aprovação dela [CPI] e a gente instalaria no início do próximo ano legislativo, para que tenhamos realmente um trabalho com a qualidade necessária de buscar as dificuldades da a população baiana [...]”, considerou Salles. 

O parlamentar contou ainda que o Procon poderia ser acionado para apurar as denúncias contra a concessionária. 

“O Procon já foi acionado por diversas vezes. A própria ANTT que é a Agência Nacional de transporte terrestre que é quem regula e quem fiscaliza esse contrato já foi acionada milhares de vezes. A ANTT mesmo nos disse que já acionou a ViaBahia e perdeu em todos os momentos na Justiça. [...] A ANTT não consegue, a Justiça não consegue, o Procon não consegue. Nós entramos com ação jurídica, uma ação penal criminal solicitando que o presidente e gestores da Via Bahia sejam punidos pelas mortes que estão acontecendo. Fomos ao Ministério Público Federal e a Polícia Federal solicitar essa investigação”, completou ao Bahia Notícias. 

O presidente da concessionária ViaBahia, Jose Bartolomeu, deverá se apresentar nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e na Câmara dos Deputados, em Brasília, num intervalo de cerca de uma hora entre as reuniões. Perguntado sobre o assunto durante o podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, o deputado estadual Marcinho Oliveira (União) já dá como certa a falta do representante.

“O José Bartolomeu é o homem mais mentiroso que eu já vi. Ele foi lá na assembleia, na nossa frente e garantiu que não ia ter aumento enquanto os problemas fossem sanados. Um mês depois, ele aumentou a tarifa do pedágio. Um homem desse não tem palavra. [...] Tenho certeza que ele não tem coragem de ir pessoalmente à Câmara dos Deputados. Ele não irá, novamente, na Assembleia, para mentir”

O deputado reclamou da situação das pistas que estão sob comando da empresa, a exemplo da BR-324. "Por ser usuário frequente da ViaBahia em deslocamento para o interior, a gente sabe tudo que acontece dentro dessa concessão. A gente vê, ao trafegar, que ir para Feira de Santana é uma dificuldade muito grande. Não só por conta do tráfego, onde deveria existir uma terceira faixa, mas vemos descaso total: buracos na pista, falta de iluminação, falta de sinalização, grandes filas de pedágio..", enumera.

José Bartolomeu já foi chamado para uma audiência pública, em Brasília, em agosto, onde deveria explicar o motivo das estradas terem esses problemas de infraestrutura, que são a contrapartida da concessão. O presidente, entretanto, não foi, enviando um representante jurídico  da empresa. Segundo o deputado, o funcionário apresentou números que, na mesma hora, foram desmentidos pela Agência Nacional de Trasportes Terrestres (ANTT).

"Se você hoje fizesse um levantamento pra ver o nível de insatisfação com a ViaBahia, é fora do normal. [...] Ele está querendo ‘barrigar’ e ganhar um tempo, para ganhar o que puder [financeiramente] ainda”, reclamou.

O problema, conforme o líder do União Brasil na AL-Ba, seria “a melhor banca de advogados” conseguidos pela empresa. “Ela tem ainda 11 anos [de concessão] pela frente. Mas a gente vai ter que conviver com a via bahia mais 11 anos por que? Porque tem gente que acoberta”, denunciou.

PROTESTO CANCELADO

O deputado também falou sobre o protesto que faria, junto com colegas da assembleia, contra a ViaBahia. Um dia antes, a empresa conseguiu uma liminar impedindo o ato.

Para Marcinho, é seu trabalho “fiscalizar a prestação de serviço, que comprovadamente não é feito”, pois, sem o serviço bem ofertado, pessoas podem morrer.  “Nós íamos aproveitar a própria fila que ele já cria nas praças de pedágio para panfletar”, explica.

Sobre a liminar, ele também põe a culpa na concessionária. “O erro não partiu do Judiciário, o Judiciário foi levado ao erro com base no que disse a Via Bahia”, pontou. A empresa temia que o ato se transformasse em confusão e bloqueasse as vias de passagem.

Uma mobilização na avenida Luís Viana Filho (Paralela) e no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nesta segunda-feira (27), convidou a população para participar da audiência pública com o presidente da Concessionária Via Bahia, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). As faixas espalhadas no passeio e a panfletagem com material entregue na porta de órgãos públicos aconteceu em protesto contra a gestão da concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa de Minas Gerais). 

O protesto foi organizado pelos deputados estaduais que compõem as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Salles disse que o objetivo da manifestação é convidar a população a participar nesta terça-feira (28), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa da Bahia, da reunião conjunta dos três colegiados que convocou o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, para dar explicações dos motivos do descumprimento do contrato por parte da concessionária.

“Realizaríamos essa manifestação com cerca de 30 deputados confirmados na última semana, mas a ViaBahia conseguiu uma liminar na Justiça Federal e inviabilizou nossa mobilização. Então resolvemos chamar a atenção de que nós, deputados estaduais, legítimos representantes da população, estamos todos unidos, independente de coloração partidária, para tentar lutar contra o péssimo serviço oferecido por essa concessionária há mais de uma década”, revelou Eduardo Salles.

“Não vamos parar esse movimento até que a população baiana tenha uma melhora no serviço ofertado. Não é mais aceitável, após anos de concessão à ViaBahia, pagar pedágio para ter estradas tão ruins e que colocam em risco a vida de milhares de pessoas”, reclama Eduardo Salles.

Os deputados estaduais já protocolaram na PF (Polícia Federal) e no MPF (Ministério Público Federal) pedido de investigação para averiguar a responsabilidade criminal da concessionária no descumprimento do contrato, além de participarem de reunião com os diretores da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília.

“Em abril fizemos o convite e o presidente da concessionária esteve na Assembleia. Foram duas horas de muitas promessas de investimentos, mas até agora nada. Continua o caos nas duas rodovias administradas pela empresa. Não podemos tolerar essa situação até 2034, quando encerra o contrato. Por isso que agora o convocamos para voltar a prestar esclarecimentos. Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance”, esclarece Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Aparentemente o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, vai precisar desenvolver a habilidade da onipresença para estar em dois lugares quase ao mesmo tempo. Alvo de duras críticas por conta da falta de investimentos nas BRs-324 e 116, ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre as concessões das rodovias federais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador, e na Câmara dos Deputados, em Brasília, no mesmo dia, na próxima terça-feira (28).

A sessão na AL-BA, convocada por deputados das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, está marcada para as 9h. Já o encontro com os deputados federais da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, requerido pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), começa apenas uma hora depois, às 10h.

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Ao Bahia Notícias foi informado que a sessão na Câmara é em formato híbrido, isto é, parte dos convocados comparece de maneira remota, e outra parcela irá presencialmente. O problema é que o intervalo da audiência na AL-BA e na Câmara é de apenas uma hora e, na teoria, o encontro não iria durar apenas esse meio tempo, impedindo que o presidente da ViaBahia pudesse marcar presença na audiência em Brasília.

Além disso, José Bartolomeu já confirmou a participação dele na audiência na Câmara dos Deputados, mas ainda não há informação da confirmação do seu comparecimento à AL-BA. Confira a pauta da audiência pública na Câmara onde consta a confirmação:

Pauta da reunião pública da Câmara para tratar sobre contratos de concessão à ViaBahia | Foto: Câmara dos Deputados

De acordo com Jorge Solla, um dos objetivos da audiência é apresentar as bases da negociação entre o Ministério dos Transportes e a concessionária, especialmente em relação ao trecho sul da BR-116, entre Feira de Santana, no Centro-norte baiano, até a divisa com Minas Gerais, e o trecho da BR-324, de Salvador até Feira de Santana.

Ele confirmou a informação, antecipada pelo Bahia Notícias, de que a minuta para a modernização do contrato está em fase final de negociação entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes para que, posteriormente, seja feito o envio de uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU).

"Segundo informações da concessionária [ViaBahia], as negociações com o governo federal já foram concluídas e o Ministério dos Transportes está finalizando a documentação para enviar ao Tribunal de Contas da União, que dará o parecer final", declarou o deputado. Essas negociações estabelecem o cronograma da obra, os investimentos a serem feitos e os novos valores de pedágio.

Procurada para explicar como será a logística do presidente da ViaBahia para comparecer às comissões, a concessionária não respondeu ao questionamento da reportagem até o fechamento da matéria.

IMBRÓGLIO

No dia 29 de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a concessão das BRs-116 e 324 à empresa ViaBahia. Na oportunidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pediu 45 dias para analisar a situação - prazo já expirado - e enviar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que deveria ser feito sobre o contrato com a concessionária.

Para definir se vai haver um novo contrato, ainda com a ViaBahia, rescisão para a abertura de uma licitação para uma nova concessão, a ANTT deve enviar toda a documentação e o entendimento deles para o TCU. Após isso, o Tribunal de Contas decide se vai referendar ou não.

Agora, com a convocação de uma audiência pública por parte da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, a expectativa é que a situação tenha novos desdobramentos.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, classificou como “esdrúxula” a liminar que limitou a manifestação de deputados contra a concessionária ViaBahia devida à falta de investimentos da empresa na conservação da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais).

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A declaração foi dada ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (21). Um dia antes, nesta segunda (20), a Justiça concedeu uma liminar que limitou a manifestação a 100 metros da pista, além de estabelecer uma multa diária por descumprimento. O ato seria focado na BR-324, a princípio.

“É um absurdo. Não vi o processo. Cabe a nossa procuradoria ler e entender o porquê essa juíza deu uma decisão esdrúxula desse ponto. Claro que uma decisão judicial tem que ser cumprida, respeitada. Agora os deputados são representantes do povo e lá não foi marcado nenhum encontro para depredar ou para fechar a rodovia. Até porque o problema são com os donos da empresa que tem a concessão dessas rodovias tão importantes aqui para nossa Bahia. Então você ter esse direito suspenso é um absurdo”, disparou o presidente da AL-BA relembrando a convocação do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, à Casa para esclarecer o atual estado das rodovias administradas pela concessionária. O encontro acontecerá na próxima terça-feira (28).

Vale lembrar que, na própria segunda, os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Manuel Rocha (União) e Júnior Muniz (PT), que organizaram a manifestação, se juntaram para reclamar da decisão da Justiça.

A manifestação contra a ViaBahia já contava com a confirmação de 30 dos 63 deputados que compõem a Assembleia Legislativa. O grupo refuta os argumentos apresentados pela ViaBahia à Justiça para a concessão da liminar e garantem que a manifestação ocorreria de forma pacífica. 

A ViaBahia entrou em contato com o Bahia Notícias para dizer que "respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer indivíduo, desde que não represente risco a terceiros". A empresa diz que a liminar tem "intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes". 

A nota ainda dizia que "nesse caso, a manifestação representa risco à fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços", reiterou a concessionária.

Os deputados das Comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovaram a data para convocação do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu. O encontro acontecerá no dia 28 de novembro e tem o objetivo de esclarecer o atual estado da BR-324 e a BR-116, rodovias administradas pela concessionária. 

Os deputados devem receber o presidente da concessionária, às 9h, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia.

Diferentemente do convite, na convocação a autoridade é obrigada a comparecer à Assembleia Legislativa da Bahia sob risco de cometer crime de responsabilidade em caso de ausência.

De acordo com o deputado Eduardo Salles, é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência anterior, realizada em abril, e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos destas rodovias que têm causado danos à população baiana.

“Na época, foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições, causando riscos de acidentes fatais”, disse Eduardo Salles.

Paralelo à convocação, os parlamentares também aprovaram uma manifestação pacífica na praça de pedágio da BR-324, em Simões Filho, com panfletagens convidando os usuários desta via para a sessão no dia 28 de novembro. “O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio na BR-324 e na BR-116 e ter rodovias de péssima qualidade. O nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Essa luta é unânime entre todos os representantes da população baiana”, explicou o parlamentar. O convite será feito a todos os deputados estaduais, federais e senadores baianos, e ainda não tem data definida.

No dia 29 de agosto, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a concessão das BRs-116 e 324 à empresa ViaBahia. Na oportunidade, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pediu 45 dias para analisar a situação e enviar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca do que deveria ser feito sobre o contrato com a concessionária.

Porém, neste sábado (7), completaram 39 dos 45 dias pedidos pela ANTT para realizar a análise, e nenhuma resposta foi dada pela agência, segundo o deputado federal Gabriel Nunes (PSD), que faz parte da Comissão de Viação e Transportes, e presidiu a audiência pública que tratou sobre o tema em agosto.

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“A ANTT, junto com o Ministério dos Transportes, ficou de analisar o contrato, remeter para o TCU, para que possa estudar qual vai ser a alternativa. Se vai ser a rescisão ou se vai ser a elaboração de um novo contrato que caberia direitos e obrigações. Como ainda está dentro do prazo que a ANTT pediu, após a audiência pública que a gente fez para discutir a concessão da Via Bahia, a gente está aguardando a finalização do prazo para cobrar as providências. Então eles pediram 45 dias. A partir daí a gente vai cobrar da ANTT a posição do envio da documentação para o TCU, porque ainda precisa ser remitido”, afirmou o parlamentar.

Para definir se vai haver um novo contrato, ainda com a ViaBahia, ou uma rescisão para a abertura de uma licitação para uma nova concessão, a ANTT deve enviar toda a documentação e o entendimento deles para o TCU. Após isso, o Tribunal de Contas decide se vai referendar ou não.

Ainda durante a entrevista, o deputado Gabriel Nunes demonstrou preocupação com o andamento das tratativas, mas disse acreditar que o problema será solucionado.

“A gente sentiu muita firmeza do diretor [da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues] na preocupação desse caso. Inclusive, ele tanto recebeu uma comitiva de deputados estaduais junto com uma parte da bancada federal, como também foi para a audiência pública, o que não é costumeiro. Ele fez questão de estar presente, de passar, e ficou do início ao fim. Isso já são sinais que realmente é uma das concessões mais precárias, hoje, de todo o país, com o maior número de problemas. Eu acredito que a gente vai ter uma solução para o problema. Mas não posso informar se vai ser uma quebra do contrato, uma nova concessão, uma rescisão ou uma nova licitação", contou o parlamentar.

Procurada para falar sobre o envio das informações ao TCU, a ANTT informou que, em conjunto com o Ministério dos Transportes, está "analisando todas as recomendações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União quanto à possibilidade de reajustar os contratos". "Essa abertura para renegociação do contrato com a Via Bahia poderá estimular a retomada dos investimentos, garantindo melhorias nos serviços oferecidos à população", diz a nota enviada ao Bahia Notícias. A Agência ressaltou que, quando logo houver uma definição acerca do tema, a informação será amplamente divulgada.

O Bahia Notícias teve acesso às informações repassadas à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pelo diretor-geral da agência, Raphael Vitale, que afirmou que "a ANTT está evoluindo nas tratativas com a concessionária ViaBahia para protocolar no TCU a proposta de repactuação" e que a expectativa é de que uma definição aconteça ainda em outubro. No entanto, uma data ainda não foi definida. Vale lembrar que o prazo pedido pela agência para analisar o caso vai até a próxima sexta (13).

CONTRATO

Ainda durante a conversa, Gabriel Nunes teceu duras críticas ao contrato de concessão à ViaBahia. Na opinião dele, o acordo tem uma série de problemas e quem perde com isso são os baianos.

“O contrato está com uma série de problemas. A Via Bahia tem os argumentos dela que, na minha avaliação, não convencem ninguém. Isso já se arrasta desde o início da sua concessão. A falta evidente de investimentos nessas vias importantes do nosso Estado. E ela vem aí arrastando como uma série de medidas judiciais. Quem está perdendo com tudo isso é o consumidor. É o usuário que precisa dessa via tão importante todos os dias e que tem que aguardar esse prazo”, destacando que o modelo de contrato vigente é “insustentável”.

O parlamentar pontuou que, na opinião dele, talvez o melhor caminho seja fazer um novo contrato “com menos brechas e menos problemas”, salientando que as concessões das BRs-324 e 116, foram uma das primeiras quando se fala de rodovias pedagiadas.

“Eu acho que um bom acordo, às vezes, é muito melhor do que uma boa briga. Acho que o caminho, nesse momento, talvez seja o diálogo, caso o TCU entenda que é impossível uma nova concessão com novas obrigações, com obrigações anuais de execução, de serviço, de avaliação e que tenha cláusulas específicas, claras, que o não cumprimento enseja a rescisão do contrato”, concluiu Gabriel Nunes.

O Procon-BA autuou a concessionária ViaBahia, responsável pela BR-324, na terça-feira (26), por má conservação da malha viária sob responsabilidade da empresa. A ação começou após verificação de buracos no trecho entre Salvador e Feira de Santana.

Através de um comunicado, o Procon informou que a ViaBahia responderá a um processo administrativo, “podendo incorrer em penalidades administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Configurada a má prestação dos serviços e a exposição dos consumidores a riscos, a concessionária poderá arcar com multa de até 6 milhões de reais".

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também indicou problemas na malha viária da BR 324 e pontuou um desnivelamento do solo em vários pontos do trecho fiscalizado, a urgência para a recuperação do local e de instalação de mais defensas, problemas nos acostamentos, na sinalização horizontal e drenagem.

Em nota, a ViaBahia confirmou que está ciente da intimação do Procon e que se manifestará nos autos.

A ViaBahia informou que a via marginal da BR-324 irá passar por mudanças definitivas a partir desta sexta-feira (1º). Prevista inicialmente para ocorrer na próxima segunda-feira (4), a ação foi antecipada a pedido da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após atos de vandalismo na sinalização provisória implantada. As alterações passaram a valer a partir das 14h desta sexta.

Entre as mudanças estão alterações definitivas no fluxo de veículos na via lateral, localizada no Km 613 da BR-324, que dá acesso ao bairro de Valéria, em Salvador. Segundo a ViaBahia, há cerca de dois meses, as mudanças estavam sendo implantadas de forma educativa.

Desde às 14h desta sexta, o motorista que entrar na via lateral, sentido Salvador, terá acesso somente ao bairro de Valéria e não mais poderá retornar a via principal da rodovia.  A medida, tomada em conjunto com a PRF, tem o objetivo de minimizar o congestionamento de veículos no local, durante os horários de pico.

Explicação da ViaBahia | Foto: Reprodução

Para orientar os motoristas sobre a mudança, o local está devidamente sinalizado com indicações no pavimento e mensagens nos painéis.

No lugar existem dois pontos de ônibus, um localizado próximo à passarela (na via principal) que liga os bairros de Valéria à Palestina e um outro (na via lateral). Após a mudança no fluxo, o segundo ponto citado será desativado.

Em alta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o debate sobre a instalação de uma CPI para apurar irregularidades na prestação do serviço da ViaBahia chegou ao setor jurídico da Casa. Um dos deputados favoráveis à implementação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Eduardo Salles (PP) afirma que independente da efetivação da CPI a concessionária que administra rodovias no Estado deve ser punida.

"A CPI da ViaBahia eu assinei, sou presidente da Comissão de Infraestrutura e conheço o drama que a população baiana tem passado ao longo desses anos de concessão, mas sabemos que existem questões jurídicas da casa a serem resolvidas, se existe uma governabilidade Bahia ou Brasil. Na verdade quem tem que definir isso é a Casa no setor jurídico", comentou o deputado em entrevista ao Bahia Notícias na manhã desta quarta-feira (9).

"Mas eu assinei e acho que é importante nos debruçarmos sobre esse assunto. Estamos entrando com uma solicitação de apuração na PF essa semana, todos os deputados e independente da CPI vamos lutar para que efetivemos uma ação drástica e que a concessionaria seja punida, e vamos cobrar da ANTT que tome posição em relação a esse assunto", emendou.

A solicitação mencionada por Salles foi tomada no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado. O colegiado decidiu apresentar uma representação criminal à Polícia Federal solicitando investigação para averiguar a responsabilidade da concessionária ViaBahia pela falta de cumprimento do contrato referente à BR-324 e à BR-116.

No caso do requerimento para a instalação da CPI, o documento foi encaminhado para análise Procuradoria Jurídica do Legislativo. A expectativa é que o parecer seja apresentado até o início da próxima semana.

DESMORALIZAÇÃO DA CASA?
Na última segunda-feira (7), o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), afirmou temer que a banalização do recurso da CPI culmine em uma “desmoralização da Casa”.

Sobre a CPI da Via Bahia, que aguarda para ser instalada, o presidente Adolfo Menezes destacou que o entendimento é de que a AL-BA não pode investigar sobre aquilo que ela não legisla e “por se tratar de uma concessão federal, nós não temos competência para abrir a CPI”.  

Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna às atividades, nesta terça-feira (1º), com expectativa de sediar debates acalorados em torno de dois temas que têm ganhado espaço no noticiário baiano: a instalação da CPI da Via Bahia, cujo requerimento foi protocolado na mesa diretora na última semana; e a situação do Planserv, que detém inúmeras reclamações relatadas por servidores sobre as dificuldades encontradas na realização de exames, consultas e atendimento de emergência em unidades da rede credenciada. 

De acordo com o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), a bancada estará ainda mais vigilante quanto à fiscalização das ações do governo que, segundo ele, apresenta um “delay na resolução dos problemas, mesmo passados os primeiros sete meses de gestão”, frisa. 

Já para o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), além da votação dos projetos do Executivo, haverá “debates importantes nesse segundo semestre de 2023, com a votação de temas de grande relevância para a sociedade baiana”, adiantou. 

Confira a agenda das Comissões da AL-BA para esta semana:

TERÇA-FEIRA (1º)

Nesta terça, a Comissão de Agricultura e Política Rural se reúne, às 9h, na sala Jadiel Matos, para tratar sobre a realização de audiência pública que discutirá a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia. A proposta integra a discussão do Projeto de Lei nº 24938/2023, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL).  

Às 9h30, na sala Jairo Azi, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo se reúne para votar a proposta que pretende apresentar à Polícia Federal uma representação criminal solicitando investigação quanto às responsabilidades da Via Bahia pela falta de cumprimento do contrato referente às rodovias federais BR-324 e BR-116. O colegiado também tem na ordem do dia a deliberação das próximas ações da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e Agregação de Demandas dos Serviços Reprimidos. 

Às 10h15, a Comissão de Constituição e Justiça realiza, na sala Jadiel Matos, a 13ª reunião para discutir a pauta que abrange 35 propostas. A partir das 11h15, na sala Jairo Azi, acontece a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que deverá apreciar o Ofício Circular nº 003/2023, da Secretaria da Fazenda, para realização de audiência pública de avaliação de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. 

Também está previsto para hoje à apreciação do PL n° 21.321/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), que institui o Dia Estadual do Yoga; e o PL nº 21.550/2015, do deputado Pedro Tavares (União), que sugere a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Cirrose Hepática. 

QUARTA-FEIRA (02)

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reúne, às 10h, na sala Eliel Martins, para debater o projeto de autoria do deputado Pedro Tavares (União), nº 22.996/2018, que institui a política estadual de estímulo ao uso de energia solar fotovoltaica. Além disso, o colegiado vai deliberar a data da audiência pública que deve tratar dos problemas da Bacia do Rio Joanes.

SESSÃO ESPECIAL 

Na quinta (3), às 15h, o ator José de Abreu recebe a Comenda 2 de Julho, no  Plenário Orlando Spínola, conforme projeto apresentado pelo deputado Marcelino Galo e requerido pela deputada Fátima Nunes, líder do PT. 

Na sexta (4), às 9h30, a AL-BA realiza sessão especial em comemoração aos 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), homenagem proposta pela deputada Kátia Oliveira (União). 

FRENTE PARLAMENTAR

Também na sexta-feira, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.O evento será realizado, das 9h às 12h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

JUDICIÁRIO 

Está previsto na pauta da AL-BA a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e que prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.  

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já tem as 24 assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá apurar irregularidades na prestação do serviço da Via Bahia, concessionária que opera as praças de pedágio das rodovias BR-116 e BR-324. 

O requerimento foi protocolado ontem (26), na Mesa Diretora, por iniciativa do mandato do deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) e, nesta quinta-feira (27), ele conseguiu formalizar o apoio dos deputados do governo e da oposição. Após o retorno do recesso parlamentar, a matéria entrará em pauta e seguirá o rito habitual, com a indicação do relator.

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"Esperamos que a CPI seja instalada logo após o recesso, na retomada dos trabalhos, no início de agosto. Essa é uma questão suprapartidária. Não podemos mais aceitar os desmandos promovidos pela ViaBahia em nossas rodovias e nem o novo reajuste", afirmou o deputado Marcinho. Após a publicação da matéria, com base no requerimento inicialmente encaminhado com 21 assinaturas, outros três parlamentares também tiveram as rubricas confirmadas, subindo para 24 o número de endossos. (Atualizado às 17h54)

Confira a lista dos deputados que assinaram o documento: 

Marcinho de Oliveira (União)

Leandro Silva de Jesus (PL)

Eduardo Salles (PP)

Diego Castro (PL)

Antônio Henrique Júnior (PP)

Alan Sanches (União)

Hassan (PP)

Sandro Régis (União)

Fabrício Falcão (PCdoB)

Pedro Tavares (União)

Tiago Correia (PSDB)

Cláudia Oliveira (PSD) 

Bobô (PcdoB)

Vitor Azevedo (PL)

Pablo Roberto (PSDB)

Penalva (PDT)

Júnior Muniz (PT)

Júnior Nascimento (União)

Kátia Nascimento (União)

Matheus Ferreira (MDB)

Manuel Rocha (União) 

Robinson Almeida (PT)

Angelo Coronel Filho (PSD)

Robinho (União)

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) afirmou em entrevista ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (26), que as conversas com os deputados da oposição e do governo estão avançadas e a expectativa é que, até o final da próxima semana, ele já tenha conseguido reunir às 21 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar a atuação da ViaBahia. O requerimento foi protocolado hoje, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. 

A iniciativa foi ensejada após as novas tarifas praticadas pela concessionária nas praças de pedágio entrarem em vigor. Desde a madrugada desta quarta-feira, o valor do pedágio para carros de passeio, que antes era de R$ 5,50, passou para R$ 5,90, na BR 116; e de R$3,20 para R$3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

 “Apesar da iniciativa ser minha, quero dizer que esse é um desejo de todos. Eu não quero trazer o mérito somente para mim. É uma iniciativa do deputado Marcinho, mas com o sentimento também dos deputados que fazem parte da comissão de infraestrutura e transporte”, salientou.  

O parlamentar reforçou que nas rodovias operadas pela concessionária o que se vê são canteiros deteriorados e descaso com a quantidade de lixo nas margens das estradas. “Sem contar a falta de compromisso com a execução da terceira faixa, de Feira de Santana a Salvador, e a conclusão da duplicação até Vitória da Conquista”, cobrou. 

PRÓXIMOS PASSOS 

Líder do governo, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) afirmou que o seu papel “é acolher a manifestação dos deputados do governo e da oposição, uma vez que mesmo a concessão sendo federal, enquanto usuários, temos que cobrar obrigações da ViaBahia, que em todos esses anos deixou a desejar”. Ele adiantou que após a retomada do recesso parlamentar irá se reunir com os demais parlamentares com o objetivo de criar uma comissão para estudar a situação. 

De acordo com o deputado Marcinho, após a formalização da CPI, um documento, em fase de elaboração pela Comissão de Infraestrutura, será apresentado à Polícia Federal, ANTT e ao Ministério Público Federal (MPF) para que os órgãos façam uma apuração detalhada acerca das exigências do cumprimento do contrato. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para evitar que haja reajustes nas tarifas de pedágio cobradas pela empresa "Via Bahia Concessionárias de Rodovias S. A" nas BRs 324 e 116. O aumento, que passaria de R$ 5,50 para R$ 5,90, na 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na 324, foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (25). 

Na ação, o deputado argumentou que a empresa não estaria cumprindo com algumas exigências contratuais para assim reaver o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio.

"A realidade e quantidade de denúncias e notícias que são publicizadas todos os dias pela mídia refletem que a prestação do serviço público pelas concessionárias não implicou em redução dos custos sociais. Isso porque, jamais restou evidenciado, por exemplo, nos trechos da concessão, redução de acidentes com vítimas fatais ou não, redução de danos aos veículos automotores dos usuários", diz o deputado na denúncia. 

Leandro também afirmou que, na análise do contrato, é possível conferir que o último reajuste foi realizado de forma antecipada, considerando a data do último aumento, que foi em outubro de 2022. 

"Os preceitos regulamentados na cláusula 16.3, dispõem que a tarifa terá no seu reajuste contratual na data do início da cobrança de pedágio e ainda que a 'data-base' para os reajustes seguintes será a data do primeiro reajuste, de forma que nos anos posteriores os reajustes da tarifa de pedágio serão sempre realizados sempre no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro reajuste", completou.

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) criticou à concessionária ViaBahia pelo aumento das tarifas de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, alegando que a concessionária não vem cumprindo as obrigações contratuais em ambas as rodovias federais. As novas tarifas entram em vigor nesta quarta-feira (26). 

“Não somos contra a cobrança, desde que haja a contraprestação do serviço. Mas, se fôssemos medir a tarifa do pedágio com a qualidade do serviço, do jeito que está, a ViaBahia deveria abrir a cancela pela falta da entrega do que está previsto no contrato. Ao contrário, aumenta diante de um péssimo serviço que se agrava dia após dia”, disse Correia.

De acordo com o parlamentar, a não duplicação da BR-116, principalmente no trecho que vai de Vitória da Conquista até o norte de Minas Gerais, é uma preocupação crescente para a segurança e fluidez do tráfego. Além disso, o deputado aponta a falta de construção de quatro viadutos na cidade do sudoeste baiano, a necessidade de requalificação da BR-324 e a ausência de uma pista adicional na chegada a Salvador como questões que têm sido negligenciadas pela concessionária.

O deputado destaca que mesmo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a aplicação dos novos valores deveria ter sido realizada desde 7 de dezembro do ano anterior, de acordo com o Contrato de Concessão.

Porém, Correia reforça a importância de uma gestão responsável por parte da concessionária, priorizando investimentos que atendam às necessidades e demandas dos usuários das rodovias, garantindo segurança, conforto e agilidade no deslocamento para fazer jus tanto à cobrança quanto aos aumentos.  

A concessionária VIABAHIA, que administra as rodovias BR-324 e BR-116 na Bahia, informou que já capacitou 31 mulheres em Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão, no programa ViaProfissionalizante. A iniciativa teve início no final do ano passado e é feita em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-BA).

De acordo com a concessionária, o programa explorou competências e rotinas variadas como gestão, noções de financeiro e atendimento ao público. A empresa declarou que após seis meses de experiência, 20% das alunas já tinham sido incorporadas ao quadro de funcionários da VIABAHIA para trabalhar nas cabines de pedágio em Amélia Rodrigues. A expectativa é que, conforme novas vagas forem abertas, mais alunas sejam contratadas. Moradora de Amélia Rodrigues, Jirlane Nobre de Jesus Santos, de 24 anos, foi uma das contratadas.

Foto: Divulgação / ViaBahia

“Um dos meus objetivos é garantir um futuro melhor para a minha família. Por isso, tenho expectativa de crescer dentro da empresa, passando e adquirindo conhecimento com meus colegas de trabalho”, disse a jovem. A empresa disse ainda que trabalha em diferentes agendas para gerar algum tipo de impacto positivo para os 27 municípios baianos conectados por suas estradas.

“Esse foi um projeto piloto. Queremos expandi-lo para outras cidades e torná-lo permanente”, afirma Viviane Rocha, gerente de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde da VIABAHIA. Atualmente, 289 mulheres trabalham na concessionária. O número corresponde a 47% do total de funcionários da empresa. 

A Justiça ordenou obras de um trecho da BR-324 entre Terra Nova e Amélia Rodrigues, no Portal do Sertão. A medida foi tomada após ação do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia contra a concessionária da estrada, ViaBahia, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo a decisão, as representantes pela rodovia devem fazer as obras na localidade de Sucão, que fica entre o acesso ao distrito de Terra Nova (km 559,8) e o trecho urbano de Amélia Rodrigues.

O MPF ajuizou a ação há um ano, em junho do ano passado. Com a medida, as obras devem ser iniciadas em até 60 dias. 

A BR-324 deve receber um fluxo de 46% maior que nos dias convencionais entre a quarta-feira (21) e segunda-feira (26), período em que acontecem as festas de São João em toda a Bahia. Essa estimativa é da VIABAHIA, empresa que administra a rodovia e trechos da BR-116. Ao todo, cerca de 680 quilômetros de estradas, que ligam 27 baianos, são administrados pela empresa.

Desde o início de junho a empresa já se prepara para atender a este movimento, com o lançamento da Operação São João.  Foi ampliado o número de equipes de inspeção viária e guincho à disposição dos usuários ao longo de toda a rodovia.

Papa-filas estarão posicionados nas praças de pedágio durante horários de pico do feriado junino, afim de agilizar a passagem dos veículos. Cerca de 147 câmeras de monitoramento estarão auxiliando o acompanhamento da viagem e o acionamento de recursos para atendimentos de motoristas.

 “A expectativa para este ano é que as festas no Nordeste sejam ainda maiores, após três anos de pandemia”, ressalta o Supervisor de Operações da Concessionária, Elio Nogueira.

A empresa também realizará uma campanha de conscientização sobre os cuidados necessários para uma viagem livre de perigos.  “É fundamental que todos verifiquem o nível de combustível e as condições de itens importantes como macaco, chave de roda e estepe do veículo. Nós, da VIABAHIA, desejamos que os usuários aproveitem as festas e por isso sempre alertamos para que respeitem os limites de velocidade e não dirijam sob efeito de bebidas alcoólicas. Se estiverem cansados, parem em um ponto seguro para descansar e só depois sigam viagem”, complementa Elio.

Também estão sendo reforçadas as divulgações sobre a existência das 15 Bases de Apoio ao Usuário posicionadas ao longo das rodovias, que disponibilizam água, café, wi-fi grátis, banheiros e uma sala climatizada para quem quiser descansar durante viagens mais longas. O acesso aos espaços é gratuito. 

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB), firmou na manhã desta quarta-feira (17) um convênio com a concessionária Via Bahia, visando incluir investimentos em novas intervenções que fazem parte do projeto de duplicação da BR-116. Ela também cobrou da concessionária o início das obras por Vitória da Conquista. Nesta terça (16), o deputado federal Jorge Solla (PT) participou de uma reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que antecipou que a obra deve começar ainda neste ano.

A assinatura do termo entre a concessionária e a prefeitura aconteceu no gabinete da gestora conquistense. De acordo Sheila, as cobranças da gestão municipal para que a obra seja concluída dentro do prazo continuarão de forma incansável. A obra é guardada desde a assinatura do contrato de concessão à ViaBahia, em 2009.

 “São muitos anos de luta para que a gente conseguisse ter a BR-116 duplicada. Nosso compromisso é com o progresso e a qualidade de vida dos conquistenses, e a duplicação da BR-116 é um passo crucial nessa direção, pois, proporcionará uma rodovia mais segura e moderna para todos”, disse a prefeita.

O convênio de cooperação aborda as demandas viárias de várias localidades, incluindo Lagoa das Flores, Pé de Galinha, Veredinha, a duplicação do anel rodoviário e o acesso ao aeroporto de Vitória da Conquista.

O diretor jurídico e regulatório da concessionária, Hederverton Andrade Santos, comprometeu-se a atender às demandas da prefeitura e buscar soluções em conjunto para implementar o que foi acordado.

De acordo com o Executivo, assim que a burocracia seja superada, as obras serão iniciadas no município. A prefeita Sheila Lemos deixou clara a posição estratégica da terceira maior cidade da Bahia.

Vitória da Conquista é o município que congrega cidades como Anagé, Cândido Sales, Planalto, Barra do Choça, Belo Campo, Encruzilhada, Itambé, Ribeirão do Largo e Encruzilhada. “Como o maior município da região, entendemos que é importante termos esta garantia de atendimento pela Via Bahia”, concluiu a prefeita.

PROMESSA A SOLLA

Durante reunião com o deputado Jorge Solla, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, indicou que as obras na região de Vitória da Conquista devem começar ainda em 2023. O parlamentar foi acompanhar a evolução dos processos dos contratos de concessão da BR-116, administrada pela ViaBahia.

O encontro ocorreu na sequência da reunião que o diretor teve com o presidente da ViaBahia, que apresentou os projetos para melhorar o acesso ao aeroporto conquistense, além dos dispositivos a serem implantados no trecho urbano da rodovia. “Essa foi mais uma etapa das tratativas em busca de uma solução negociada para que a ViaBahia cumpra o contrato de concessão firmado com o governo federal, em 2009, no sentido de entregar melhores serviços que deem segurança à população”, disse Solla.

Em abril, aconteceu uma Audiência Pública convocada pelo deputado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a pedido da população de Vitória da Conquista.

Ainda como resultado da Audiência Pública, o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para encontrar soluções para os contratos de concessão das rodovias administradas pela empresa. Além da BR-116, na Bahia, a empresa também administra as rodovias BR-324, BA-526 e BA-528.