vitor bonfim

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende poderá ser homenageada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pela Câmara Municipal de Salvador com as mais altas honrarias das duas Casas. A magistrada foi empossada governadora em exercício no último sábado (11), ela permanecerá no cargo por sete dias, até o fim da viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

Na AL-BA, a proposta para concessão da Comenda 2 Julho foi apresentada em fevereiro e é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV). Já na Câmara, o vereador Randerson Leal (Podemos) propôs a entrega da Medalha Thomé de Souza no dia 7 de maio. 

Em ambos os projetos de resolução, os políticos destacam a trajetória da desembargadora, que ingressou no TJ-BA em 1984, por meio de concurso público, e atuou como juíza Brejões, Cícero Dantas, Ipirá e Salvador; foi desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA, coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau do tribunal e em fevereiro deste ano foi empossada presidente da Corte baiana.

Natural de Aracaju, em Sergipe, Cynthia Maria Pina Resende já foi condecorada com o Título de Cidadã Baiana pela AL-BA em 2013.

Em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei nº 25.202/2024 quer estabelecer prioridade no atendimento bancário em todo estado aos advogados, no exercício de sua função. A proposta é de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV). 

Segundo o texto do PL, terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.

O deputado argumenta que “as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”. De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça.

Estabelecer prioridade no atendimento bancário aos advogados no exercício de sua função no Estado da Bahia é o que propõe o deputado Vitor Bonfim (PV) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O texto da proposição especifica que terão prioridade no atendimento os advogados que buscarem as instituições bancárias para levantar alvarás ou obter informações referentes aos seus clientes.

De acordo com Vitor Bonfim, a garantia do atendimento prioritário nas agências bancárias aos advogados, quando no exercício de sua função, visa otimizar o tempo de atendimento desses profissionais em função das demandas da sociedade, acrescendo maior celeridade ao sistema de Justiça.

O parlamentar explica que o Artigo 7º, alínea “c” do inciso VI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assegura que os referidos profissionais têm direito a ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.

“Ressalta-se também que, segundo o Art. 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Neste sentido, ainda que no desempenho de seu ministério privado, esse profissional presta um serviço público e exerce função social, nos termos do Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.906, de 1994. Todavia, as filas intermináveis dos bancos, muitas vezes, obstaculizam o exercício da advocacia em defesa do cliente e a concretização desses direitos”, argumenta o deputado.

Ele enfatiza que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 277.065/RS, assentou que “descabe impor aos advogados, no mister da profissão, a obtenção de ficha de atendimento. A formalidade não se coaduna sequer com o direito dos cidadãos em geral de serem atendidos pelo Estado de imediato, sem submeter-se à peregrinação verificada costumeiramente em se tratando do Instituto (Recurso Extraordinário 277.065/RS)”.

Vitor Bonfim acrescenta que, no mesmo julgamento, o STF destacou que a concessão desse atendimento prioritário não viola princípio da igualdade, não vindo a conferir privilégio injustificado e, sim, a observar a relevância constitucional da advocacia.

“Diante disso, é notória a necessidade de medidas que materializem os citados preceitos constitucionais e legais. Pretende-se, assim, não apenas a tutela efetiva dos interesses individuais e coletivos e a prestação jurisdicional em tempo razoável, como também o aprimoramento da atividade advocatícia em defesa da cidadania”, esclarece o deputado.

Por fim, Vitor Bonfim afirma que a presente iniciativa “objetiva garantir condições que facilitem o pleno exercício da advocacia, em consonância com suas prerrogativas legalmente previstas e o princípio fundamental do acesso à Justiça”. 

A possibilidade de implantação de uma Vara de Execuções Penais na comarca de Brumado foi pauta de encontro entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, o advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim e o deputado estadual Vitor Bonfim (PV). 

O advogado Guilherme de Castro Lino Bonfim avaliou o encontro positivamente, destacando que a proposta foi bem recebida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “Saio daqui com o coração cheio de alegria”, afirmou. 

Na ocasião, o Presidente do TJBA ouviu, atentamente, as questões levantadas pelos convidados, em consonância com a postura estabelecida em sua gestão de priorizar o Primeiro Grau de Jurisdição. 

“Essa interiorização que o presidente do TJ-BA tem feito ao logo de sua gestão, sem dúvida nenhuma, tem revigorado o judiciário baiano. Não tenho dúvida de que em Brumado não será diferente”, acrescentou Vitor Bonfim. 

O assessor especial da presidência para magistrados, juiz Ícaro Matos, também esteve presente no encontro. 

A federação “Brasil da Esperança”, formada por PT, PCdoB e PV, ficará com as presidências de três comissões na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA): Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento; e Educação. Os deputados que comandarão cada comissão foram definidos nesta terça-feira (7), em reunião com a presença das lideranças do governo e de cada um dos partidos. As indicações devem ser confirmadas em votação formal no plenário da Casa, na sessão a ser realizada nesta quarta (8).

A deputada estadual Maria del Carmen (PT) foi a escolhida para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Conforme fontes do Bahia Notícias, o comando da CCJ foi disputado também pelos deputados Vitor Bonfim (PV) e Paulo Rangel (PT), conforme informações de fontes que acompanharam a reunião decisiva.

“Eu não me manifestei muito na reunião. Deixei para que os líderes resolvessem a questão. Já passei pela presidência da comissão em outras oportunidades e a deputada Maria del Carmen, com quatro mandatos seguidos de experiência, está preparada para liderar a CCJ nos próximos anos”, afirmou Paulo Rangel ao BN.

“O deputado Paulo Rangel é um amigo, por quem eu tenho muito respeito. Nós não brigaríamos por isso e nem por outro motivo qualquer. Nosso partido tinha interesse na presidência da CCJ, mas o PT, como maior partido da federação, colocou sua preferência e acabou prevalecendo”, declarou Bonfim, em entrevista ao BN.

Segundo os relatos de Bonfim e de Rangel, a escolha por Maria del Carmen teve influência de dois fatos. O primeiro é que, no rodízio, ela ainda não havia sido contemplada com a presidência da comissão. O segundo teria sido o fator antiguidade na Casa.

Apesar de não ter conseguido alcançar seu objetivo principal, que seria a presidência da CCJ, Bonfim acabou ficando com outra grande comissão: a de Finanças e Orçamento, também muito disputada a cada biênio.

“Estou feliz com a escolha da federação pelo meu nome para liderar a comissão de Finanças e Orçamento. É muito importante, assim como a CCJ”, ressaltou o parlamentar do Partido Verde.

Para a Comissão de Educação, a escolhida da federação foi a deputada Olívia Santana (PCdoB). A parlamentar governista Soane Galvão (PSB), que não integra a federação mas também está no grupo governista, era outra interessada no posto.

“Ainda não está batido o martelo. Não posso garantir que serei a presidente da comissão. Mas eu fui escolhida para ser a indicada da federação, com PT, PCdoB e PV. Se essa indicação prevalecerá, eu ainda não sei”, ressaltou Olívia, quando questionada pelo BN.

MEIO AMBIENTE

O PV também vinha tentando a presidência da Comissão de Meio Ambiente, ligada diretamente à pauta prioritária do partido. Mas a tendência é que esse posto fique sob o comando da oposição. O deputado Leandro de Jesus (PL) deve ser o indicado da bancada da minoria.

Questionado pelo Bahia Notícias sobre o tema, o parlamentar bolsonarista negou que esteja confirmado da presidência da comissão, mas demonstrou interesse na área e disse que também tem outras comissões em vista.

"É uma possibilidade. Meio Ambiente é uma pauta que vai estar em nosso mandato de qualquer maneira. Seja na Comissão de Meio Ambiente ou em outra, vamos procurar sempre atuar pelo bem do nosso estado, fiscalizando e propondo projetos que sejam pertinentes para qualquer área. Existe a possibilidade, também, da atuação em mais de uma comissão", disse Leandro.