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A desembargadora federal Kátia Balbino, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou o pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para suspender os efeitos de uma sentença em ação civil pública. A referida decisão determinou à agência que regulamentasse ?o transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos, resguardando a eles o direito a assento adjacente (lado a lado) ao de seu responsável/familiar, sem a cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor, no momento da aquisição das passagens ou se houver necessidade de alteração. 

 

Segundo a desembargadora federal, somente seria cabível a cobrança na hipótese de mudança de classe ou para assento com espaço para as pernas cujo pagamento de taxa adicional é normalmente exigido.

 

No recurso, a Anac pediu que os efeitos da sentença ficassem suspensos até o julgamento da apelação, mas Balbino, como relatora, destacou em sua decisão que, embora o número de reclamações dessa natureza não sejam expressivos, ?“não se deve pautar uma política pública social baseada em estatísticas, pois basta a violação do direito fundamental de uma única criança ou adolescente para que o Estado seja obrigado a intervir para garantir o exercício pleno de uma garantia constitucional, sendo inaceitável a inércia da agência reguladora em razão de uma justificativa meramente matemática”. 

A companhia aérea TAP terá que devolver a um passageiro o valor de uma multa cobrada pelo cancelamento da passagem de um voo que sairia de Brasília com destino a Lisboa, em Portugal. A decisão é da juíza Marilza Neves Gebrim, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT).

 

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o consumidor descobriu que estava com câncer e precisou fazer uma cirurgia de retirada do tumor sete dias antes da viagem, em 20 de agosto de 2023.

 

Apesar de ter comunicado à empresa que não poderia viajar por motivo de força maior, a TAP devolveu somente R$ 21,1 mil dos R$ 26,7 mil gastos por ele com a sua passagem e a da esposa. 

 

Na sentença, expedida na última terça-feira (19), Gebrim condenou a companhia aérea a devolver os R$ 5,5 mil que faltavam. A empresa aceitou a determinação e pagou o valor em aberto.

 

A magistrada entendeu que não cabia aplicação de multa de qualquer natureza, pelo fato de a desistência da viagem ter ocorrido por motivo de força maior relacionada à doença.

O Ministro de Turismo, Celso Sabino, esteve na capital espanhola durante a última semana e firmou acordo com a companhia aérea Air Europa. Dessa forma, a partir do mês de dezembro, Salvador ganhará mais um voo direto para Madri, na Espanha.

 

Atualmente, a capital baiana conta com dois voos para o destino, operando nas quartas e sextas-feiras. A Air Europa informou que os horários possibilitam conexões em Madri para outros destinos europeus, como Lisboa, Vigo, Paris e Roma. 

 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comemorou a conquista, em suas redes sociais, afirmando que o novo acordo reforça o turismo, importante setor da economia baiana.

 

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O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, anunciou neste domingo (21), o possível acerto para a cidade do extremo sul receber voo internacional da Argentina. O anúncio foi feito pelo gestor em seu perfil nas redes sociais. 

 

Na publicação, Jânio revelou que a partir de julho a cidade já deve receber o primeiro voo direto da Argentina. 

 

“ Porto Seguro, um dos principais destinos do Mercosul, vive a expectativa de ter um voo direto da Argentina, a partir de julho [...]. As negociações iniciais foram realizadas durante o evento FIT em Buenos Aires, em 2022”, contou o prefeito. 

 

Natal comentou também que o voo será operado pela Gol e deverá ocorrer aos domingos. 

 

“Este voo, que deverá ser operado pela Gol, será aos domingos e virá promover o fluxo de turistas da Argentina e países vizinhos, já  a partir do período de férias escolares nos país latino-americano”, observou o gestor municipal. 

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 25.433,45 a Elba Ramalho por atraso de um voo. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, a decisão pelos danos materiais, foi da 15ª Câmara Cível do Rio de Janeiro.

 

Segundo a publicação, o valor em questão é referente à quantia que a cantora paraibana teve que desembolsar para fretar, às pressas, um jatinho para chegar a tempo para se apresentar no Show de Réveillon 2018/2019, na Praia de Boa Viagem, no Recife (PE).

 

Ela havia comprado uma passagem em voo da Azul que sairia às 11h de Porto Seguro (BA), com conexão em Belo Horizonte (MG), mas, ao chegar no aeroporto, foi informada que haveria um atraso. Com a realocação de horário ela perderia os compromissos profissionais agendados, então a artista decidiu fretar um voo particular, o que lhe gerou mais custos.

 

Ainda de acordo com a coluna, na ação, Elba Ramalho chegou também a pedir indenização por danos morais, mas os desembargadores negaram.

Um avião da American Airlines, com destino a Nova York, teve que retornar ao Rio de Janeiro na madrugada desta sexta-feira (4), após apresentar problemas técnicos, que geraram muita trepidação e mal estar entre os passageiros. Uma das pessoas presentes na aeronave era a cantora Elza Soares, que viajava aos Estados Unidos, para um show marcado no Central Park, neste sábado (5). "Minhas queridas e meus queridos! Eu estou bem, mto obrigada! Fizemos um pouso horrível de emergência... Ninguém avisou nada. Quando vimos, já estávamos voltando ao Rio e pousando depois de horas. Um caos. Fiquei apavorada, mas graças a Deus estou aqui", escreveu a artista nas redes sociais. Outros passageiros chegaram a dizer que uma turbina teria pegado fogo, depois de mais horas de viagem.

Os atores Érico Brás e Kenia Maria foram indenizados na Justiça após terem sido expulsos de um avião, em março deste ano, em um vôo que ia de Salvador ao Rio de Janeiro (clique aqui e saiba mais). De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, em O Globo, o casal venceu uma ação contra a Avianca, que foi condenada a pagar uma indenização de R$ 35 mil, por danos morais. Ainda segundo a publicação, o processo se deu no 23º Juizado Especial Cível do Rio, cidade onde vivem os artistas. O casal moveu a ação contra a empresa, alegando que o comandante, que chamou a Polícia Federal e os expulsou do avião, teria cometido racismo, após uma discussão sobre bagagem de mão. 

A gravadora Third Man Records, do músico Jack White, completa sete anos com três milhões de discos prensados e, para comemorar o feito, ela queria ser a primeira a tocar um disco fonográfico no espaço. Nesse sábado (30), a vitrola Icarus Craft, criada especialmente para a ocasião, subiu por um balão e atingiu um altitude de cerca de 28.777 metros após 81 minutos de voo. Segundo a Rolling Stone Brasil, durante o voo fora da atmosfera, o discurso "A Glorious Down", de Carl Sagan, foi reproduzido repetidamente.

Desenvolvedor da vitrola, o engenheiro Kevin Carrico enfrentou obstáculos conhecidos por científicos que já tentaram a façanha, como a turbulência. Mas, além disso, Carrico precisou lidar com o ponto de fusão de um vinil que ameaçaria "distorcer fisicamente" o objeto durante o trajeto. Para evitar o dano, "A Glorious Down" foi prensado em um vinil de ouro de 12 polegadas. "Nosso objetivo principal, da concepção ao complemento deste projeto, era injetar imaginação e inspiração à linguagem diária da música e dos amantes de vinil", explicou Jack White em comunicado. "Combinar nossos impulsivos criativos com os de descoberta e ciência é nossa paixão e, mesmo sua escala do que trabalhamos aqui, foi estimulante decidir fazer algo nunca feito anteriormente e trabalhar até isso ser completo", acrescentou. De acordo com a publicação, a gravação reproduzida na viagem ao espaço foi uma versão masterizada e prensada no vinil.