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Ao todo, 17 imóveis nas proximidades do Morro da Mangaba, localizado na Segunda Praia de Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé, município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia, deverão ser desocupados e interditados imediatamente. A decisão liminar foi proferida pelo juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus, Gabriel Augusto Faria dos Santos.

A prefeitura de Cairu e a União terão até 30 dias para executar a desocupação e interdição, sob risco de pagamento de multa fixada em R$ 10 mil para cada imóvel não desocupado e interditado, no prazo estipulado. 

A medida atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que em 2021 ajuizou ação civil pública. A decisão visa conter o alto risco de deslizamento de estruturas rochosas na região, com consequente perigo para os turistas e a comunidade local. 

Na ação, o MPF relatou a omissão dos entes federal e municipal em adotar providências concretas para prevenir riscos de desabamento de blocos de algumas falésias situadas em Morro de São Paulo, tendo a situação ainda mais agravada pelo avanço das ocupações irregulares, inclusive em terrenos de marinha, sem a devida autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e licença ambiental.

Em fevereiro de 2024, o órgão federal anexou ao processo laudo pericial em que constatou a “extrema urgência” da evacuação e desocupação de alguns imóveis localizados no sopé do Morro da Mangaba e áreas próximas, tendo em vista a ineficácia de sistemas de alerta ou planos de contingência que pudessem vir a ser criados, no caso de ruptura abrupta de algum bloco na falésia. 

De acordo com o laudo, mesmo após a concessão de tutela de urgência, ha? mais de um ano, para que fossem adotadas providências efetivas para a desocupação destes locais em situação de risco e para que o município não concedesse alvará de construção e funcionamento a tais locais, “nenhuma medida prática foi adotada”. 

A apuração demonstrou ainda que além da existência de ocupações desordenadas e irregulares em áreas da União e nas proximidades de falésias, onde há risco de deslizamentos, a região está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Tinhare? e Boipeba. 

Com base no parecer técnico, o MPF requereu a concessão de tutela de urgência complementar. Em março deste ano, foi proferida nova decisão judicial que obrigou a União e o município de Cairu a realizarem a desocupação e interdição dos imóveis em situação de risco no prazo de 30 dias. O juiz federal determinou ainda que seja utilizado, como relatório oficial de mapeamento das áreas de riscos, documento produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (antiga CPRM). O mapeamento deve ser adotado como parâmetro para o cumprimento das decisões judiciais já proferidas nos autos e para orientar todas as políticas públicas adotadas pela União e pelo município de Cairu. 

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) concluiu que oprojeto turístico-imobiliário privado de grande porte não atende aos requisitos legais para ser instalado em terras públicas da União na ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia. 

Alvo de críticas por alterações no meio ambiente, o empreendimento tem como sócios José Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo, e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso.

O despacho, assinado em dezembro pela secretária-substituta da SPU, Carolina Gabas Stuchi, indicam que o empreendimento Ponta dos Castelhanos, é “incompatível com a legislação” para áreas públicas da União. As informações foram publicadas pelo site O Eco.

A autarquia diz que aquelas terras não podem ser parceladas, que implantar píers e demais estruturas náuticas depende de permissão federal e que deve ser delimitado o território da comunidade tradicional de Cova da Onça. Ela fica no sul da ilha, entre o Atlântico e o imóvel Ponta dos Castelhanos.

No documento, a autarquia ressalta que não “há mais que se falar em medida cautelar suspendendo a realização de obras, mas sim de uma medida definitiva vedando qualquer intervenção relacionada a projetos que tenham como escopo o parcelamento da área”.

O projeto havia sido embargado pela SPU em abril do ano passado. Desde então, o órgão assegurou ter executado “diligências administrativas e jurídicas necessárias relacionadas ao tema, bem como tornar franqueada a manifestação dos interessados no processo”.

Para o movimento Salve Boipeba, a posição da SPU federal sobre o Ponta dos Castelhanos considera a luta coletiva por respeito aos direitos socioambientais na ilha, especialmente das comunidades tradicionais que vivem e usam recursos naturais em variados pontos do território e litoral.

“É gratificante ver as instituições públicas trabalhando com respeito à Constituição e aos clamores da sociedade civil. É um momento de celebração, mas seguimos vigilantes”, diz nota do movimento à reportagem. 

O marinheiro envolvido no acidente entre duas lanchas em Boipeba, no município de Cairu, interior da Bahia, no dia 29 de dezembro, teve a prisão convertida para preventiva nesta terça-feira (2). A tragédia deixou duas pessoas mortas.

Segundo informações passadas pelo delegado José Raimundo Nery Pinto, responsável pelo caso, o marinheiro Aldir do Rosário do Amor Divino vai ser transferido para o presídio de Valença ainda nesta quarta (3). O homem ficará à disposição da Justiça.

O condutor da lancha apresentava sinais de embriaguez no momento da prisão em flagrante. Ainda conforme o delegado, o homem tinha costume de ingerir bebida alcoólica e pilotar embarcações. "Pelo que ficou apurado, o marinheiro da lancha Bicudinha 3 já é contumaz na prática em conduzir a embarcação fazendo ingestão de bebida alcoólica", afirmou.

O marinheiro pilotava a embarcação Bicudinha 3 que colidiu com a lancha Dattoli 12, onde estavam as duas vítimas fatais, durante o trecho chamado de Tapera, entre Valença e Boipeba. Elas foram identificadas como Mário André Machado Cabral, de 34 anos, natural de Alagoas; e a goianiense Larissa Fanny Galantini Pires, de 35, que veio de São Paulo.

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Um tiroteio deixou em pânico hóspedes de uma pousada em Morro de São Paulo, em Cairu, no Litoral do Baixo Sul do estado. O fato ocorreu após homens armados invadirem o local, ainda não identificado, situado na segunda praia, uma das mais procuradas da localidade. Até o final da manhã desta sexta-feira (1°) nenhum suspeito foi localizado.

Pousada em destino turístico baiano vive pânico em troca de tiros entre invasores e seguranças

Veja ?? pic.twitter.com/2fCL7CG6rz

— BN Municípios (@BNMunicipios) December 1, 2023

Imagens de uma câmara de monitoramento registraram a situação, ocorrida na última quarta-feira (29). Conforme o G1, pelo menos seis homens invadem o local e se espalham pela pousada, como se tivessem à procura de alguém. Um deles tenta forçar uma porta e com ajuda de comparsas consegue passar pelo espaço. Ainda nas imagens, eles ameaçam uma mulher com um pedaço de ferro.

Após visualizarem os invasores, os seguranças passam a trocar tiros com o bando, o que assustou os hóspedes. Uma equipe da Polícia Militar (PM-BA) se deslocou para o local, mas não conseguiram encontrar os suspeitos. Apesar do susto, não houve feridos na invasão da pousada. 

O Estado da Bahia foi obrigado pela Justiça a disponibilizar novas formas de pagamento de tarifas aos usuários de serviços dos Terminais Hidroviários de Cairu, Morro de São Paulo e Gamboa, como cartões de débito e crédito e PIX. Atualmente, os terminais só aceitam pagamentos em espécie. A decisão deve ser cumprida pelo Estado no prazo de 30 dias.

A decisão foi proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio na última terça-feira (26) e atende aos pedidos apresentados na ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia. Na ação, a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira registrou que o pagamento apenas em espécie, "não encontra qualquer amparo, sobretudo considerando-se as novas modalidades de transação comercial existentes na atualidade, criadas para proporcionar maior praticidade nas relações entre os agentes, além da necessária transparência e credibilidade". 

A Justiça também determinou ao Estado que não crie empecilhos para que os usuários dos serviços possam realizar as quitações por meio de cartões de crédito/débito e PIX. Além disso, que afixe  placas com a informação sobre as novas formas de pagamento nos terminais, imediatamente e pelo prazo contínuo e ininterrupto de 45 dias. 

A Comunidade de Boipeba, no município de Cairu, no sul da Bahia, foi reconhecida e certificada pela Fundação Cultural Palmares como remanescente de quilombo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) e será registrada no Livro de Cadastro Geral. As informações são da Agência Brasil.

Boipeba também é o nome da ilha onde vivem quatro comunidades quilombolas: a que recebe o mesmo nome do lugar, a de Moreré, Monte Alegre e a de São Sebastião, conhecida como Cova da Onça. A ilha, por sua vez, integra o município arquipélago de Cairu, formado pelas ilhas de Tinharé, Cairu, Boipeba e outras que somam 17.761 habitantes, segundo o Censo de 2022.

Segundo o morador do local, Benedito da Paixão Santos, conhecido como Bio, a notícia de que o certificado está publicado foi recebida com muita felicidade pelas 190 famílias que vivem na ilha de Boipeba. “Teve gente que até chorou de tão emocionada que ficou porque é um reconhecimento do que a gente é”, disse Benedito.

O vilarejo de Boipeba é uma das regiões povoadas mais antigas na ilha e guarda muito da cultura afrodescendente nas manifestações artísticas, religiosas e na forma de viver. Tradições como as Festas de Iemanjá e do Divino, o Zambiapunga e o Bumba Meu Boi reforçam a importância do vínculo com essas origens.

HISTÓRIA

Aos 46 anos, Bio foi um dos responsáveis por dar andamento ao processo autodeclaratório para a certificação da comunidade. Ele é parte da história do lugar e filho da mulher responsável pelo nascimento de quase todos que vivem na comunidade: dona Edite da Vida, parteira, benzedeira e uma das anciãs que, até o fim da vida, cuidou da comunidade. “Praticamente todo mundo aqui passou pelas mãos dela, seja pra nascer ou em busca de se curar de algum mal”, conotu o morador.

As belezas naturais da ilha fazem com que o turismo seja a principal atividade econômica das famílias que vivem na comunidade. “O turismo vem para Boipeba, não só pela beleza da ilha, vem para ver a história do lugar, para conhecer as pessoas daqui, ouvir o que dizem os verdadeiros anciões das comunidades”, explicou Bio.

De acordo com ele, até a pesca e a agricultura de subsistência dividem espaço como turismo. “O que é plantado aqui, o que é pescado aqui, grande parte vai pra mesa dos visitantes”, frisou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário médio mensal do município de Cairu era de 1,7 salário mínimo em 2021, com apenas 18,1% de pessoas ocupadas.

Dados que mostram os desafios que ainda precisam ser enfrentados pelas comunidades locais, mas o reconhecimento das origens abre possibilidades de acesso às políticas públicas. “Foi uma luta conseguirmos dar esse passo, nada é fácil por aqui. Nosso direito era negado por não termos esse documento, agora temos como provar o que somos”, finalizou Bio.

A Agerba - agência que regula os transportes na Bahia - instaurou uma sindicância para apurar irregularidades em dois terminais hidroviários de Morro de São Paulo, que fica no município de Cairu, Baixo Sul do estado. Os fatos teriam ocorrido nos terminais de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, ambos na Ilha de Tinharé.

De acordo com a agência, o processo administrativo vai investigar suspeitas na cobrança da Taxa de Poder de Polícia e em balanços de faturamento bruto. Em maio deste ano, a Justiça local notificou o governo do estado a fazer intervenções nos dois terminais após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA).  

Um inquérito aberto pelo órgão havia constatado risco aos usuários, além de problemas em relação às normas de acessibilidade. Na decisão de maio, o juiz ordenou a responsabilidade pelas intervenções ao Estado da Bahia, uma vez que o governo havia assumido os terminais com o fim da cessão da empresa Transportes Dattoli Ltda-Me.

Em abril do ano passado, a prefeitura de Cairu suspendeu o contrato com a empresa após denúncia de cobrança indevida de taxa de circulação a estudantes, chegando a impedir a passagem desses usuários em caso de não pagamento. À época, a companhia negou a cobrança indevida.

A prefeitura de Cairu afirmou que divulgou um campeonato de  pesca predatória do tubarão lixa de forma inadvertida e por desconhecimento, e o gestor do município, Hildécio Meireles, afirma: “Estranho o Inema autuar o Município de Cairu, enquanto se isenta totalmente de suas responsabilidades”. Essas afirmações são esclarecimentos sobre o fato do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ter autuado a prefeitura, com penalidade de advertência, por ter feito uma publicação no instagram, divulgando a competição de pesca da espécie que está vulnerável à extinção.

A prefeitura informou também que o evento foi organizado pelo coletivo de pescadores de Boipeba, com a intenção de preservar a cultura e integrar a comunidade, sem conhecimento das implicações legais, e que a publicação foi excluída minutos após a postagem, “cessando de forma célere a equivocada divulgação.”

Ao ser questionado pelo Ministério Público Estadual, após denúncias, a gestão respondeu oficialmente que desconhecia os organizadores.

“Vale dizer que a competição foi realizada por uma comunidade pesqueira, que vive em uma Área de Proteção Ambiental - APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba/Cairu-BA, cuja gestão é do órgão ambiental do Estado, ou seja do INEMA, que tem, conforme previsto no Plano de Manejo da APA, aprovado pela resolução CEPRAM No 1.692, de 19/06/1988, o dever e o cuidado de desenvolver ações de gestão ambiental como monitoramento, fiscalização e de Educação Ambiental para conscientizar, principalmente nesse caso, grupos de pescadores que compõem o território”, destacou a prefeitura.

Atravessar a ilha de Boipeba, um dos paraísos baianos que tem ganhado destaque nacional, não é exatamente fácil. Mas, se você gosta de contato com a natureza, com certeza vale a pena. Nem mesmo a fama conquistada nos últimos anos transformou a sensação de caminhar por praias exuberantes, onde coqueiros e vegetação nativa existem a perder de vista. Porém, a discussão sobre a construção de um megaempreendimento de luxo, que pode ocupar cerca de 20% da ilha, tem atraído mais receio do que comemoração entre os moradores.

Área que pode receber o megaempreendimento Ponta dos Castelhanos, em Boipeba, está praticamente intocada e mantém vegetação nativa. pic.twitter.com/cg2ZckrEb6

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 12, 2023

O Bahia Notícias atravessou a ilha, partindo da comunidade da Velha Boipeba até o outro extremo, onde ficam as praias da Ponta de Castelhanos, Amendoeiras e Cova da Onça. As três fazem parte de um dos passeios mais pedidos entre os turistas, feito principalmente com os "quadritáxis", comandados unicamente por guias autorizados que explicam cada detalhe da região e da história de suas comunidades, como o quilombo de Monte Alegre ou a praia de Moreré. E é esse direito à própria história e à própria terra em que nasceram que preocupa muitos nativos.

Vegetação na região do empreendimento está praticamente intocada | Foto: Bahia Notícias

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo, que tem como sócios José Roberto Marinho - sócio do Grupo Globo - e o economista Armínio Fraga, tem levantado críticas em diferentes setores. O BN teve acesso ao projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, e verificou que o resort de luxo da empresa Mangaba Cultivo de Coco previa inicialmente a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

 
Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

Balanço é um dos poucos traços humanos na Praia das Amendoeiras | Foto: Bahia Notícias

No discurso com os moradores, os responsáveis pelo projeto garantem que a construção será sustentável, que prevê construções em menos de 2% da área total e que haverá o mínimo de supressão da mata nativa. Porém, se por um lado há quem acredite que um projeto "menor" poderia ser compatível com a ilha e atrair turistas, favorecendo a economia, a maioria dos ouvidos pela reportagem duvida das intenções do grupo.

Uma das principais questões é exatamente como ficaria o acesso às praias. As barracas de madeira com conchas penduradas em Castelhanos dão o tom de um dia tranquilo às margens do encontro do rio com o mar. Já na localidade conhecida como Amendoeiras, as árvores de mesmo nome garantem a sombra de um local sem qualquer construção, e onde os únicos sinais da passagem dos homens são um balanço preso a um galho e o lixo que se acumula deixado por visitantes ou trazido pelas ondas durante a maré alta.

Mais de 1.600 hectares foram adquiridos pelo grupo Mangaba Cultivo de Coco em 2008. Área abrange praias bastante procuradas pelos turistas que visitam a ilha. pic.twitter.com/48BJ7tNdOg

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E os sinais do impacto da especulação imobiliária já podem ser vistos em outros pontos de Boipeba. Ao se aproximar da praia de onde partem lanchas para as piscinas naturais, cercas definem os caminhos que turistas e moradores podem seguir. O guia indica: por lá, antes o caminho era mais curto, mas como o terreno foi adquirido por um empresário estrangeiro, é o administrador das terras que escolhe o trajeto, enquanto nada é construído.

DESENVOLVIMENTO SIM, MAS SUSTENTÁVEL

Duas questões principais atrapalham os planos do megaempreendimento: a discussão sobre a sustentabilidade do projeto e a legalidade do processo administrativo. Foi exatamente o segundo ponto que fez a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogar por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção.

Luiz Marsala, membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e secretário do Conselho Gestor da APA das ilhas de Tinharé e Boipeba, explicou ao Bahia Notícias que, como o projeto está, provavelmente não será possível executá-lo. "Como se trata de uma área de proteção de uso sustentável, é possível que um empreendimento possa ser feito lá, independente do tamanho. A questão não é o tamanho, é como. Qual é o benefício sócio-econômico que ele trará para as comunidades tradicionais? É isso que tem que ser considerado", avaliou.

O ambientalista crê que os empresários de fato têm interesse em utilizar a área total disponível, o que não quer dizer que seria possível caso o processo administrativo siga normalmente. Ainda assim, frisou que, como as praias são bem público de uso comum do povo, legalmente o acesso à área não poderia ser restringido. "As pessoas não podem impedir o acesso em nenhuma das direções possíveis, de Norte a Sul e de Oeste para Leste, é impossível impedir o trânsito das pessoas. E tem uma outra parte: as servidões utilizadas pela comunidade para catar mangaba e acessar as fontes de água também são de uso comum do povo, e elas também estão sendo cercadas. E provavelmente a Justiça vai decidir no sentido do que a norma determina", detalhou.

O tema também chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). Para os procuradores Ramiro Rockenbach e Paulo Marques, a concessão da licença do Inema representa, ilegalidade de caráter fundiário. Isso porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, "e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades".

Projeto original prevê ocupação de área equivalente a 20% da ilha (Clique para ampliar) | Foto: Reprodução / UNA BV

De acordo com o MPF, o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além de atingir diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Para Marsala, não há problema na implementação do projeto dentro das condicionantes necessárias. Por isso, reforça: os ambientalistas não são contra o progresso. "Os ambientalistas são a favor do desenvolvimento, desde que ele tenha uma sustentabilidade, desde que as áreas de proteção permanente sejam preservadas, que os caminhos tradicionais sejam respeitados, os modos de vida da comunidade, de pescadores, de catadores de mangaba e outras sejam respeitados. Se isso puder ser respeitado, dentro dos parâmetros da razoabilidade, o desenvolvimento tem que vir".

O OUTRO LADO

Responsável pelo projeto, a empresa Mangaba Cultivo de Coco emitiu uma nota de esclarecimento pública após o início do debate sobre o empreendimento, reforçando não se tratar de um "resort de luxo, como noticiado".

"Entre as condicionantes, estão o plano gestão de resíduos sólidos, gestão urbana e melhorias no saneamento básico da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), capacitação da mão de obra local, manutenção dos caminhos tradicionais para o Rio Catu, para os portos do Almendeiro Grande, da Ribanceira, do Coqueiro e do Campo do Jogador e livre acesso para as atividades extrativistas, respeitando o limite do manguezal. O projeto foi submetido à manifestação de diversos órgãos, como o próprio Inema, o IPHAN, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), por exemplo", diz o texto (clique aqui para ler o texto completo).

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prorrogou por mais 90 dias a suspensão da liberação da obra para construção de um megaempreendimento de luxo em Boipeba, localizado no município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia.

Em nota conjunta emitida junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) nesta segunda-feira (10), o órgão federal justifica que a medida foi tomada “para que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas no processo administrativo”.

“A decisão manteve inalterada a proibição de obras ou benfeitorias no imóvel até que seja apurado se o empreendimento é compatível com legislação patrimonial, e até que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça’, diz o comunicado.

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A nota mostra uma mudança de posicionamento do Inema em relação à construção, uma vez que o órgão estadual havia liberado a obra, que só foi paralisada por determinação do SPU.

“O parecer do Inema mostra a assertividade das medidas cautelares adotadas pela SPU, pois elas vão ao encontro das condicionantes propostas por aquele instituto”, justifica o Inema.

O PROJETO 

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores.

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

O mar avançou e fortes ondas atingiram um trecho da 2ª Praia do Morro de São Paulo, distrito do município de Cairu, nesta sexta-feira (7). Em imagens que circulam nas redes sociais, nota-se que redes elétricas foram comprometidas subterrâneas foram comprometidas.

A Prefeitura de Cairu informou que a manutenção corretiva foi realizada de forma imediata e que a empresa responsável pela rede elétrica  fez uma revisão geral do sistema, para garantir a segurança e tranquilidade das pessoas que passam  pelo local.

Na quarta-feira, a Marinha do Brasil alertou sobre a chegada de fortes ventanias na faixa litorânea da Bahia e de Pernambuco, entre Salvador e Recife, até esta quinta (6).

Outras regiões do litoral baiano foram atingidas pela ventania, como na Ilha de Itaparica, onde barracas desabaram devido ás fortes ondas.
 

Uma turista que estava desaparecida desde segunda-feira (12) em uma região de mata na Ilha de Boipeba, município de Cairu, baixo sul da Bahia, foi encontrada na tarde desta quarta-feira (14), com suspeita de desnutrição.

Identificada como Francine Aline Motter, de 31 anos, ela é natural de Santa Catarina mas mora em Salvador. De acordo com moradores da ilha onde estava desaparecida, Francine teve uma crise de pânico na segunda-feira (12) e saiu em direção a uma área de mata em Moreré, uma das partes que mais atrai turistas na ilha.

A partir daí, ela sumiu. Os moradores de Moreré, bombeiros e policiais militares começaram a fazer buscas pela turista no local. Ela foi avistada por um helicóptero e, em seguida, resgatada.

Os bombeiros informaram que a catarinense se perdeu durante a caminhada e dormiu na mata nas noites de segunda e terça-feira. De acordo com a PM, as buscas duraram cerca de 30 horas e um cachorro da Brigada K9 ajudou a operação.

Não há informações sobre onde ela foi encontrada. Francine foi encaminhada para um hospital da região.

O secretário do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré, afirmou que a pasta está aguardando a decisão da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para uma decisão em relação à construção do resort de luxo na Ilha de Boipeba. Ao Bahia Notícias, o titular da Sema disse que a decisão da entidade deve ser encaminhada até o final deste mês de junho, podendo liberar novamente a licença para dar início às obras.

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“O empreendimento de Boipeba está na base do SPU. O documento que a entidade suspendeu por 90 dias era dela e agora a gente aguarda, se não me engano, o final do mês, a decisão final sobre a retirada do documento. Esse era o fator principal para a manutenção da licença. Eles estão vindo para cá em meados de junho para a gente traçar uma estratégia para frente”, disse o secretário.

O PROJETO 

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte. No entanto, o pedido de licenciamento foi para uma versão reduzida, sem itens como, por exemplo, a área para a prática de golfe.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais detalhes do projeto aqui).

O governo estadual deverá, em um prazo de 15 dias, adotar providências necessárias para o reparo do Terminal de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, no município de Cairu. A decisão, expedida na última quarta-feira (3), é do juiz Leonardo Custódio e atende a ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Um inquérito civil instaurado pelo MP-BA constatou risco à integridade física dos usuários do serviço e irregularidades referente às normas de acessibilidade. Conforme o juiz, a determinação visa garantir a segurança e proteção dos usuários.

A Justiça ordena ao Governo da Bahia realizar as contratações e obras necessárias para reparo dos terminais.

Segundo a promotora de Justiça Cláudia Didier Pereira, autora da ação, a Agerba emitiu um relatório solicitando intervenções nos terminais após realizar inspeção técnica nos dois locais. Sobre o Terminal de Gamboa do Morro, a Agerba apontou que existem “áreas que oferecem risco à vida e segurança dos usuários”, já no de Morro de São Paulo “a vistoria técnica identificou irregularidades em relação às normas de acessibilidade”.

Na decisão, o juiz apontou que a obrigação foi imposta ao Estado da Bahia porque o termo de cessão dos terminais ao município de Cairu terminou, e, conforme os termos do contrato de concessão, não há, em tese, a obrigação de reformas pela concessionária. O juiz destacou, ainda, a informação dada pelo governo estadual de que "não possui o cronograma de obras dos Terminais Hidroviários de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo”.

Os impactos da pandemia da Covid-19 aliados à queda na atividade turística e na produção agrícola e mineral impactaram na situação dos dez municípios baianos com pior taxa de crescimento no estado.

Os dados foram enviados ao Bahia Notícias pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e correspondem ao Idem [Índice da Dinâmica Econômica Municipal] 2020, último ano pesquisado. O pior desempenho foi de Remanso, no Sertão do São Francisco, seguido de Itajuípe, no Sul baiano.

De acordo com a SEI, pelo fato de depender de forma substancial da administração pública, os dois municípios foram afetados pelo impacto da pandemia do novo coronavírus. Em terceiro pior lugar, Cairu, no Baixo Sul, teve o crescimento econômico prejudicado devido à baixa na produção de gás natural e da queda do turismo, também limitado por conta também da pandemia.

Em quarto pior lugar ficou Saubara, no Recôncavo, outra vez afetada pela perda de receita durante a pandemia. Em quinto pior lugar, Dias d’Ávila, na RMS, foi impactada pela baixa na metalurgia do cobre. A lista dos dez piores crescimentos segue com Candeal, no Portal do Sertão [administração pública-pandemia] e Quijingue, na região sisaleira [administração pública-pandemia e queda na produção de milho e feijão, por condições climáticas desfavoráveis]

A relação tem ainda Aramari, no Agreste baiano [administração pública-pandemia e redução de refino de asfalto]; Ibirapitanga, no Baixo Sul; e São Felipe, no Recôncavo, ambas afetadas pela baixa na economia pelos efeitos da Covid-19. 

Clique na imagem para ampliá-la / Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias

Uma audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA (Assembleia Legislativa da Bahia), discutiu os impactos sociais e ambientais do projeto de resort de luxo “Fazenda Ponta dos Castelhanos”, que está previsto para ser instalado na ilha de Boipeba, no município de Cairu, região Baixo Sul do estado.

A discussão teve as participações de deputados governistas, oposicionistas, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público da União e também representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé, onde fica Boipeba.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na AL-BA, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento do resort de luxo. Segundo ele, o empreendimento em Boipeba levará desenvolvimento sustentável para Boipeba, gerando emprego e renda.

“O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, defendeu o líder do governo, que qualificou como “tendenciosa” a condução do deputado Hilton Coelho (PSOL) na audiência pública.

O oposicionista Pablo Roberto (PSDB) preferiu a cautela e declarou que ainda é cedo para opinar sobre a concretização das obras na Ponta dos Castelhanos. Segundo ele, a audiência pública realizada nesta terça foi importante, para dar mais espaço ao debate sobre o assunto.

“Tivemos a oportunidade de ouvir todos os lados e, assim, a Assembleia Legislativa da Bahia se colocou à disposição de mediar esse conflito. Sou a favor do desenvolvimento sustentável, mas ainda é muito cedo para se posicionar. O importante é que nós da Comissão dos Direitos Humanos continuamos ouvindo a comunidade", afirmou Pablo.

“Vimos aqui muitos nativos contrários à autorização de construção, concedida pelo Inema, porque trata-se de uma área equivalente a 20% de toda a Ilha de Boipeba”, continuou o deputado do PSDB. “Vamos continuar ouvindo a todos e trabalhando para assegurar os seus direitos”, concluiu.

A licença para a construção do resort contemplaria uma área similar de 1.651 hectares (16.510.000m²), o que equivale a 1.700 campos de futebol. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério da Gestão, suspendeu a autorização da construção no último dia 6.

Associações e movimentos sociais de diferentes segmentos foram à sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Bahia (Inema) nesta quinta-feira (13) para protestar contra a construção do megaempreendimento na Ilha de Boipeba. De acordo com os manifestantes, a licença dada para a realização das obras descumpre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma que os povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sobre os empreendimentos.

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De forma pacífica, os grupos também pediram pela troca da atual diretora do Inema, Márcia Telles, justamente pelo suposto descumprimento da Convenção 169. A ação na sede do instituto foi organizada pela Articulação Nacional Quilombola (ANQ) e o Movimento de Pescadores e Pescadoras (MPP-BA).

A Convenção 169 prevê que povos originários e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente, de forma livre, informada e de boa fé sobre qualquer tipo de empreendimento ou política pública que afete seus territórios e modo de vida.

Segundo os movimentos sociais, a convenção vem sendo descumprida em diferentes situações na Bahia. As associações citaram o exemplo da licença de instalação emitida para a empresa Mangaba Cultivo de Coco que supostamente foi concedida sem consulta à comunidade de Cova da Onça e ao quilombo Monte Alegre e da Comunidade de Boca do Rio na Baía de Aratu.

Além desse caso, as organizações também citaram outros casos que, supostamente, ocorreram sem consulta dos povos originários: 

• Bahia Terminais x Quilombo Boca do Rio (Candeias);
• Mez Energia x Quilombo da Cambuta e São Brás (Santo Amaro);
• Estaleira Enseada Paraguaçu x São Roque de Paraguaçu (Maragogipe).

Desde o seu anúncio, a construção do resort de luxo idealizado por José Roberto Marinho e Armínio Fraga ocupando 20% da Ilha de Boipeba tem levantado críticas em diferentes setores. O projeto, inclusive, sofreu uma intervenção do governo federal que determinou a suspensão da autorização do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para a construção do megaempreendimento.

Na determinação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirmou que deve ser realizada uma apuração para verificar se o empreendimento atende à legislação patrimonial. A SPU também pediu que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça (veja mais).

O projeto em si prevê uma ocupação de mais de 16 milhões de metros quadrados, o que equivale a cerca de 20% da Ilha de Boipeba. O Bahia Notícias teve acesso à planta de construção e constatou também a previsão de obras para a elaboração de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Na hotelaria do empreendimento, há a construção do “Hotel de Praia”, também chamado de “Pousada 03”, que ficaria entre a foz do Rio Catu e o mar, na região em que, de acordo com o projeto, estariam as praias mais belas, com profundidade para banho e próxima aos recifes.

Nesta parte do projeto, há uma grande preocupação ambiental: a “Pousada 03” está prevista para um local de desova de tartarugas marinhas, já com acompanhamento do Projeto Tamar, e que tem a previsão de instalação de uma base de pesquisa, proteção e educação (veja mais do projeto detalhes aqui).

A informação, portanto, havia sido negada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) em entrevista realizada para o Bahia Notícias no dia 16 de março. Na ocasião, o chefe de gabinete da Sema, André Ferraro, afirmou que a construção não se tratava de um “condomínio fechado”, além de que não seriam construídos os campos de golfe e o aeródromo (Clique aqui para mais informações).

Em nota, o Inema prezou pela legalidade da construção e afirmou que a autorização pelo órgão foi expedida seguindo orientações do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Além disso, o instituto afirmou que a licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse emitido o termo autorização de uso sustentável.

REPERCUSSÃO SOCIAL 

A construção do resort luxuoso também despertou a preocupação de moradores da região e de políticos. Uma petição online chegou a ser criada para reverter a licença. Desde 2012, os moradores e ambientalistas lutam para barrar o prosseguimento do projeto.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se comprometeu em apurar a legalidade da instalação do megaempreendimento em Boipeba.

O presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), afirmou que a Casa faria uma audiência pública na última quarta-feira (5) com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente.

O Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) informou que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) do megaempreendimento que seria construído na Ilha de Boipeba foi expedido em 2008, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). De acordo com o órgão, a suspensão da autorização para a construção do resort foi expedida para “para apurar possíveis vícios no processo.”

O Inema também prezou pela legalidade e afirmou que a autorização foi expedida seguindo orientações do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. Além disso, o instituto afirmou que a licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse emitido o termo autorização de uso sustentável.

“Importante esclarecer que o Ato de Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) na SPU é de 2008, quando foi reconhecida a ocupação, e somente agora, 15 anos depois, está sendo revisto para apurar possíveis vícios no processo. O empreendimento foi licenciado com base na lei, seguindo o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais. A licença concedida já havia restrição ao início de quaisquer intervenções até que fosse definida pela SPU a poligonal e emitido o termo autorização de uso sustentável - TAUS”, disse o Inema.

Ao Bahia Notícias, o chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), André Ferraro, defendeu a construção do resort de luxo e afirmou que a informação de que o empreendimento desmataria 25% da Ilha de Boipeba “não procede”. A entrevista foi dada ao BN antes do governo federal suspender a licença de construção.

“Não há condomínio fechado, não há resort, não há campo de golfe. Do ponto de vista documental, o que ele apresentou ele tem o direito formal. Ele tem direito de uso pela SPU, ele tem aprovação do Iphan e ele tem a escritura da área. A área total tem 17 mil hectares, nós autorizamos a supressão vegetal de 2,9 hectares. Além disso, autorizamos a possibilidade da construção de duas pousadas de 64 casas que serão licenciadas pela prefeitura”, afirmou Ferraro.

“Isso de desmatar 25% da Ilha de Boipeba não procede. Área de Mata Atlântica, de Manguezal, tudo está protegido. O que é da nossa parte, que é de proteção ambiental, está tudo protegido”, completou.

O PROJETO

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Apesar da Sema ter negado, o projeto prevê a cosntrução tanto fr campos de golfe, quanto de um pequeno aeroporto , que seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul”. O plano ainda contém a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço (veja mais do projeto detalhes aqui).

O CASO

O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba (veja mais aqui). 

Já o grupo responsável pelo projeto, questiona os dados. "O projeto prevê construções em menos de 2% da área total e supressão vegetal em apenas 0,17% (com sua devida compensação determinada pela Lei 11.428 de 2006) de 1.651 hectares adquiridos pelo grupo em 2009, o que garante a preservação naturalmente da APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba", explica a empresa Mangaba Cultivo de Coco.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

No dia 14 deste mês, o MPF encaminhou um requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Inema, que autorizou a emissão de licença de instalação. O órgão sinalizou que o projeto violaria as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. 

Além disso, a entidade afirma que o projeto atinge diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Após pressão, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da autorização da transferência de titularidade do terreno no último dia 14 de março. Nesta quinta-feira (6), o governo federal atendeu ao pedido do parquet, suspendendo o processo e determinando a proibição de obras no local. 

Os sócios do empreendimento são José Roberto Marinho, um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo, e Alberto Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos.

A empresa Mangaba Cultivo de Coco Ltda. planeja construir um grande empreendimento turístico-imobiliário na ilha de Boipeba, município de Cairu, na região Baixo Sul da Bahia. O resort de luxo ocuparia a região conhecida como Ponta dos Castelhanos, que representa aproximadamente 20% da ilha — mais de 16 milhões metros quadrados –, e gerou uma enorme mobilização de movimentos sociais, que viram no projeto uma possibilidade de destruição do ecossistema local e de expulsão de comunidades tradicionais, que tiram dos rios, das praias e dos mangues os seus sustentos.

O Bahia Notícias teve acesso ao projeto elaborado pelo grupo empresarial, assinado pelos arquitetos Cristiane Muniz, Fábio Valentim, Fernanda Bárbara e Fernando Viégas — todos da agência “UNA Bárbara e Valentim —, e verificou que o resort de luxo idealizado prevê a construção de até dois campos de golfe, além de um aeródromo, com uma pista de pouso de 1200 metros, para receber aviões de pequeno porte.

Tanto os campos de golfe quanto o pequeno aeroporto seriam parte do chamado “eixo Norte-Sul” do projeto, que prevê ainda a construção de um píer, que passaria por uma pequena clareira entre os riachos da Ponte Alta e da Tábua. De acordo com os arquitetos, a ideia é aproveitar a vegetação existente nesse espaço.

Já no “eixo Leste-Oeste”, o projeto prevê a construção de casas em sítios de 30 mil metros quadrados. Essas residências ficariam entre o campo de golfe e o mangue da Ponta dos Castelhanos. Há também a previsão de outros sítios na região, com 60 mil metros quadrados, que teriam acesso direto à praia. Outros lotes, variando entre 20 mil e 40 mil metros quadrados, poderão dar acesso ou ao mar ou à mata nativa da ilha.

Clique para ampliar | Foto: Reprodução / UNA BV

A parte de hotelaria também está prevista e dividida de acordo com os ambientes fornecidos pela natureza. Há a chamada “Pousada 01”, de frente para o mar, mas de costas para o manguezal. Devido à localização, o empreendimento também é chamado no projeto como “Hotel de Mangue”.

A “Pousada 02” ficaria localizada na outra extremidade do complexo turístico-imobiliário, entre o campo de golfe e o Rio Catu. A ideia é que o “Hotel de Rio” utilize a elevação do terreno para construir alojamentos sobre as águas doces.

Há ainda o “Hotel de Praia”, também chamado de “Pousada 03”, que ficaria entre a foz do Rio Catu e o mar, na região em que, de acordo com o projeto, estariam as praias mais belas, com profundidade para banho e próxima aos recifes.

Nesta parte do projeto, há uma grande preocupação ambiental: a “Pousada 03” está prevista para um local de desova de tartarugas marinhas, já com acompanhamento do Projeto Tamar, e que tem a previsão de instalação de uma base de pesquisa, proteção e educação.

Há projeto para a construção de resistência ainda no Morro das Mangabeiras e na Vila de São Sebastião, que passariam também por intervenções urbanísticas, que atenderiam aos moradores dos povoados locais, formado principalmente por pescadores e marisqueiras. Um alojamento para os trabalhadores do resort também seria construído, na parte mais afastada do complexo hoteleiro.

Clique para ampliar | Foto: Reprodução / UNA BV

De acordo com os arquitetos, o projeto leva em consideração a importância dos ecossistemas da ilha, pretendendo preservar todos os mangues e matas remanescentes, que atendem à população local.

Além das alegadas ameaças ambientais e sociais do projeto, o pretenso empreendimento em Boipeba chamou a atenção do grande público porque a Mangaba Cultivo de Coco Ltda. tem como sócios duas grandes figuras da vida política e midiática do Brasil: os empresários cariocas José Roberto Marinho, que é vice-presidente do Grupo Globo; e Armínio Fraga, economista ex-presidente do Banco Central.

Após pressão, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão da autorização da transferência de titularidade do terreno no último dia 14 de março. Nesta quinta-feira (6), o governo federal atendeu ao pedido do parquet, suspendendo o processo e determinando a proibição de obras no local.

POSICIONAMENTO DO INEMA

Ao Bahia Notícias, o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) informou que, para emitir a autorização do megaempreendimento, foi modificado o projeto encaminhado para o órgão. Segundo o Inema, a construção de muros, atracadouros e cercas, por exemplo, foram suprimidos.

"O licenciamento modificou o projeto encaminhado, restringindo campo de golfe, atracadouro, muros, cercas e fechamentos, e estabelecendo contrapartidas sociais, como sistema de esgotamento sanitário e coleta de lixo, e construção de centro cultural e educativo. Em função da suspensão do ato que da base a regularidade fundiária da licença ambienta, a licença do empreendimento segue suspensa também por 90 dias. A liberação, ou não, agora, depende de um posicionamento da SPU e não por questões ambientais", disse o órgão

O governo federal, através da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) — ligada ao Ministério da Gestão —, revisou a sua própria decisão anterior e suspendeu os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que negociava cerca de 20% da ilha de Boipeba, na região Baixo Sul do estado, a grupos empresariais para a construção de um grande empreendimento imobiliário.

A SPU também determina que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA e o empresário Marcelo Pradez de Faria Stallone não realizem qualquer obra no terreno até que seja apurado se empreendimento atende à legislação patrimonial e que seja publicada a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público com a delimitação do perímetro do território tradicional da comunidade de Cova da Onça. A empreitada tem sócios como José Roberto Marinho, um dos herdeiros do Grupo Globo, e Armínio Fraga, economista e ex-presidente do Bacen.

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A decisão da SPU atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do dia 14 de março. Os procuradores entendem que a autorização para a transferência de titularidade e construção do empreendimento pode retirar direitos de comunidades tradicionais que ocupam a ilha de Boipeba.

Especialista em demandas da SPU, o advogado Rodrigo Cantalino foi consultado sobre a decisão e afirmou que é necessário buscar uma conciliação.

"É preciso que seja garantida a segurança jurídica para que a decisão não afaste investimentos para o País, e também assegure a subsistência das comunidades tradicionais. A Consultoria Jurídica da União tem precedentes que não cabe à SPU se imiscuir nos aspectos ambientais", declarou Cantalino.

O CASO

O Inema autorizou, no último dia 7 de março, emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.

Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

O MPF sinaliza, ainda, que o projeto viola as diretrizes e recomendações do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Tinharé-Boipeba. Além disso, a entidade afirma que o projeto atinge diretamente ecossistemas costeiros de extrema vulnerabilidade, como manguezais e faixas de praia, prevê consumo de água desproporcional na ilha, remoção de vegetação de Mata Atlântica, pavimentação do solo, cercamento de terras e caminhos tradicionais, destruição de roças e a desconfiguração do modo de vida tradicional de centenas de famílias de pescadores, catadores e catadoras de mangaba e marisqueiras das comunidades de Cova da Onça, Moreré e Monte Alegre.

Para os procuradores, a concessão da licença representa ilegalidade de caráter fundiário. A ilegalidade, de acordo com o MPF, é porque as terras de Boipeba, onde se pretende implantar o megaempreendimento, são públicas, da União, e, por lei, devem ser prioritariamente destinadas aos usos ambientais e tradicionais das comunidades.

Em 2019, o Ministério Público Federal já havia emitido a Recomendação 01/2019 pedindo a interrupção do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba.

Na mesma oportunidade, o MPF também recomendou à SPU que conclua a regularização fundiária das comunidades tradicionais e fiscalize possível desvirtuamento da ocupação do imóvel da União, inscrito sob regime precário de ocupação.

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apurar a legalidade da instalação de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul baiano.

No último dia 7 de março o Inema autorizou a emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.

Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

De acordo com o presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a Casa vai realizar uma audiência pública no dia 5 de abril com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente. Além disso, o parlamentar aponta que é importante não abrir mão do desenvolvimento econômico na região.

"O principal andamento nesse momento é que nós aprovamos uma audiência pública para o dia 5 de abril, onde temos que ouvir todas as partes interessadas porque o que precisamos em situações como essa é fazer o levantamento das questões legais. Levar em consideração as questões técnicas que envolve o meio ambiente, mas sem abrir mão de algo muito importante para o desenvolvimento econômico para a região. Vamos ouvir para que o posicionamento da comissão seja o mais justo possível considerando o interesse da sociedade, da região e obviamente o cumprimento da legalidade no que diz respeito às licenças que são necessárias para que esse empreendimento seja instalado no local", disse em conversa com o BN na tarde desta terça-feira (21).

O deputado também informou que a comissão está na fase de coleta de informações e uma visita ao local está sendo agendada. A ideia é dialogar com a comunidade e os demais interessados. Ainda conforme Leandro, já foi solicitado aos órgãos responsáveis todos os processos que autorizaram a licença.

"Quanto aos órgãos responsáveis, por exemplo ao Inema e outros órgãos responsáveis nós já solicitamos todos os processos inclusive esse que autorizou a licença justamente para termos um aprofundamento maior sobre as questões técnicas que envolvem esse empreendimento e a observação sobre o cumprimento das exigências legais em relação ao meio ambiente", disse.

MAIS SOBRE O CASO

Na última semana foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.

A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.

Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.

Após o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) autorizar a implantação de um empreendimento turístico e imobiliário na Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, localizada no Sul da Bahia (relembre aqui), uma petição online foi criada para reverter a licença.

De acordo com o documento online, “esse projeto coloca em situação de risco e vulnerabilidade não só o ecossistema local, mas toda uma comunidade que depende do turismo e de formas tradicionais de subsistência”.

Os moradores e ambientalistas desde 2012 lutam para barrar o projeto. Sete anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da autorização. Na época, o órgão afirmou que “não existe fundamento legal para o Inema realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento sem a concordância do proprietário do imóvel em que será instalado, especialmente em se tratando de imóvel da União, insuscetível de usucapião ou desapropriação”.

Apesar da movimentação dos moradores, de ambientalistas e da recomendação do MPF, no dia 7 de março deste ano, o órgão autorizou a construção. 

O projeto do empreendimento turístico prevê a construção de 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, uma grande estrutura náutica e um campo de golfe que substituirá um campo de mangabeiras, árvores frutíferas típicas da região.

“Precisamos garantir que o MPF, SPU, Inema, a Prefeitura de Cairu e todas as autoridades responsáveis respeitem de uma vez por todas o ecossistema e comunidades tradicionais da ilha de Boipeba impedindo a implantação de megaempreedimentos como o projeto turístico-imobiliário "ponta de castelhanos"”, completa.

A petição online já conta com mais de 80 mil assinaturas.

O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles, saiu em defesa do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e ressaltou a seriedade do órgão estadual na concessão de licença para a instalação de empreendimento imobiliário na Ilha de Boipeba, que faz parte do território do município. “Meio ambiente limpo é o nosso meio de vida, somos um espaço turístico. E o Inema também é um órgão muito sério", disseo gestor municipal.

A declaração foi publicada neste sábado (18) no jornal A Tarde. Após a publicação da licença em questão o assunto repercutiu, e de acordo com o prefeito com a disseminação de falsas informações de que se trataria de um "mega resort" contendo ainda construção de campo de golfe e aeroporto, elementos que não costam no documento oficial da licença. Ainda conforme Meireles, o que está previsto é a requalificação de um aeródromo já existente na região.

O empreendimento tem uma área com extensão de 1.651 hectares, sendo que o projeto terá uma supressão de vegetação autorizada em uma área de 2,92 hactares, o que corresponde a apenas 0,17% da área total da propriedade. O empreendimento possui escrituras registradas em cartório e manifestação favorável do Iphan, formalizada no processo de licenciamento.

No último domingo foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.

A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.

Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.

Foto: Reprodução

A Bahia ganhou o primeiro espaço co-living na Gamboa do Morro, em Cairu, destinado para se hospedar, viver e trabalhar em comunidade. O local com 01 hectare fica no meio da natureza com chalés exclusivos, piscina, mirante com vista para o mar, locais para praticar yoga e meditação, além de bistrô com comida brasileira e uma comunidade criativa para se conectar.

 
A Base Transcriativa busca proporcionar para quem pretende transformar criativamente sua visão sobre a vida, ideias e negócios. Segundo a companhia, já passaram pelo espaço editores de grandes revistas nacionais e internacionais, produtores musicais, artistas visuais, músicos, empresários e jornalistas. 

 
Com a opção de residência fixa mensal, a base disponibiliza internet em todos os espaços para quem precisa trabalhar, mas que deseja se manter longe da zona urbana. 

 
“A comunidade reforça o turismo de capital intelectual, que permeia o turismo corporativo e o turismo de lazer. Uma tendência que inclui o nomadismo e a era do Home office. O ambiente também é propício para arte, cultura e conexão; espaço de criação, team building e resolução de desafios para negócios, tudo isso envolto a centenas de árvores, pássaros e pequenos animais encantadores, no ponto mais alto da Gamboa com um mirante com pôr do sol para inspirar toda e qualquer criatividade”, conta Lídice Berman, Co-Criadora da Base Transcriativa.

 
O projeto chancelado pela UNESCO Sost está lançando experiências multiculturais com a ativação de marcas, movimentos e comunidades para a ocupação mais criativa, sustentável e prezando pela economia colaborativa com suporte dos moradores da Gamboa. Fael primeiro e Limpotu, artistas visuais, deixaram sua arte estampada em alguns muros valorizando ainda mais a Ilha. 

 
“Nosso objetivo é estimular o turismo e o empreendedorismo da região com atenção à sua criatividade mais genuína, capaz de impulsionar transformações pessoais e profissionais, gerar mais renda e diferenciar negócios”, explica Lídice.

 
As vagas de hospedagem ainda estão disponíveis para o mês de fevereiro. Para participar desta experiência basta acessar o insta: @basetranscriativa ou fazer contato através do whatsapp: (47) 99685-5191. Além dos contatos, os interessados podem conhecer melhor o espaço através do link: https://www.airbnb.com.br/users/show/433010805.

 

 

 

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