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O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta quarta-feira (24), um acordo para garantir o acesso à Ilha da Pedra Furada, localizada em Maraú, na Bahia. O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado pelo possuidor da área da União, interrompe a cobrança de taxa de R$ 10 por pessoa para a entrada no local. A posse da região também é objeto de discussão em âmbito judicial.
O procurador da República Bruno Olivo de Sales ressalta que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado o livre acesso. Com a assinatura do documento, o possuidor se compromete a não impedir o livre acesso às praias do local mediante a cobrança de taxas ou qualquer outra condição. O descumprimento parcial ou total do acordo acarreta multa diária no valor de R$ 1 mil.
Nesse sentido, caso o número elevado de visitantes na ilha se torne prejudicial, principalmente pelo descarte irregular de resíduos, o proprietário informará a situação ao MPF, para adoção das medidas necessárias para a preservação do meio ambiente.
A ação ocorreu a partir de uma denúncia feita ao MPF, em novembro de 2022, em que uma turista informou a cobrança de taxa para tirar foto com a família no ponto turístico. Durante a apuração do caso, o órgão confirmou a cobrança. Ouvido durante a instrução, o particular alegou que se tratava de contribuição voluntária para limpeza do local. Em março deste ano, demonstrou interesse na resolução do caso por meio de acordo a ser firmado com o MPF.
Decisão judicial determinou que o município de Maraú adote uma série de medidas administrativas necessárias para conter a ocupação irregular e efetuar a desocupação do loteamento ‘Praia Bela de Taipus’, localizado em Taipu de Fora. A área integra duas áreas de proteção ambiental estadual e municipal (APA Municipal Baía de Camamu).
A juíza Thatiane Soares acatou pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a promotora de Justiça Alicia Violeta Botelho, “mesmo diante da ação judicial com liminar deferida, as áreas irregularmente permutadas foram clandestinamente loteadas”. Ela explica que esses lotes clandestinos estão sendo divulgados no mercado imobiliário, com um mapa difundido como “reloteamento”.
“Estive presente juntamente com pessoas da comunidade local, agentes da Polícia Militar e da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cippa), no referido loteamento, durante visita de caráter institucional ocorrida no dia 15 de fevereiro, momento em que verificamos diversas ocupações, aberturas de vias em meio ao fragmento de mata atlântica de estágio avançado, cursos d’água sendo aterrados, placas de ‘vende-se’ em lotes clandestinos, cercamentos, inícios de construções, construções finalizadas, enfim, um cenário de aparente permissividade, por parte do Poder Público, sem qualquer indicação ou medida ostensiva que alertasse o caráter público das áreas”, afirmou a promotora.
Na decisão, datada do dia 6 de março, a juíza Thatiane Soares determinou também que o município promova a divulgação da sentença e da decisão de medidas de cumprimento no prazo de cinco dias úteis em jornais de grande circulação, rádios, páginas oficiais do município em redes sociais e com quem mantenha parcerias, disponibilizando através de links, o mapa original do loteamento e mapa do reloteamento clandestino, além da sentença e decisão de cumprimento, esclarecendo a ilegalidade dos lotes não previstos no loteamento inicial.
Entre as medidas, o município de Maraú deve também:
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Recolher todas as placas e sinalizações de venda de lotes clandestinos, no prazo de cinco dias úteis, elaborando relatório fotográfico da retirada;
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Cercamento, no prazo de 20 dias úteis, de todas as áreas públicas inclusive ocupadas, mantendo aberta apenas provisoriamente para a passagem de pessoas em residências comprovadamente habitadas, até que efetivadas medidas administrativas de desocupação por parte do município;
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Sinalização, pelo prazo inicial de 18 meses, de todas as quadras clandestinas presentes no mapa do reloteamento clandestino, no prazo de 15 dias úteis, através de placas ou banners, não inferiores a quatro metros quadrados de área, com indicação do seguinte texto: ‘Área Pública - Proibidas Venda e Qualquer Ocupação - Loteamento Praia Bela de Taipus - Cumprimento de Sentença - Ação Popular 0000109-18.2011.8.05.0162”.
A Justiça determinou ainda que a Polícia Militar efetue a fiscalização periódica semanal, em dias e horários variados, e sempre que provocado pela população, remetendo relatório mensal à Justiça pelo período de 180 dias, a contar da ciência da decisão.
Já a Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia da comarca e especializada em crimes ambientais, deve atuar no âmbito de suas atribuições para responsabilizar e eventualmente prevenir a continuidade da atuação criminosa de pessoas na área pública; e o Creci deve divulgar, no prazo de cinco dias úteis, a sentença e decisão de seu cumprimento para todos os corretores cadastrados na região, esclarecendo-os sobre a necessidade de verificação prévia no Registro de Imóveis de Maraú acerca da regularidade dos lotes a serem negociados, no loteamento Praia Bela de Taipus, e advertindo-os das sanções em caso de venda ou negociação dos lotes clandestinos.
Um casal de turistas pulou de um carro em movimento após serem agredidos e obrigados a fazer transferências via PIX em Maraú, no Baixo Sul do estado. Até a manhã desta quinta-feira (29) não há informações de prisão de suspeitos. O casal, que é natural do Rio de Janeiro, segue hospitalizado, a mulher, inclusive, com uma vértebra fraturada.
Segundo o G1, o caso ocorreu no último sábado (24) e veio a conhecimento público nesta quarta-feira (28). Conforme relato da mulher, os assaltantes, que estavam armados, amarraram as vítimas e passaram a agredi-las, com golpes de arma na cabeça.
Os dois turistas andavam na região do farol de Taipu de Fora quando foram abordados pelos acusados que estavam escondidos em um matagal. A Polícia Militar informou que encontrou o veículo usado pelos criminosos em um trecho da BA-030, em Maraú.
A delegacia local apura o caso. O estado de saúde dos turistas não foi informado.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estará em três cidades do estado com o projeto "TRE em Todo Lugar", levando serviços eleitorais aos cidadãos. A ação ocorrerá nos municípios de Maraú, Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado, a partir desta segunda-feira (26), seguindo até sexta-feira (1º).
Os serviços oferecidos incluem alistamento eleitoral para a obtenção da primeira via do título de eleitor, coleta da biometria, emissão da segunda via do título, atualização dos dados eleitorais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, alteração de local de votação, entre outros.
Para solicitar os serviços é preciso apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atual, emitido há no máximo três meses. É importante destacar que na solicitação de alistamento eleitoral não serão aceitos Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte.
Confira abaixo os detalhes do atendimento em cada município:
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Barra Grande (Maraú): O atendimento ocorrerá de 27 de fevereiro a 1º de março, na Quadra Poliesportiva do Colégio Municipal Maria Amélia Genê Pirajá, situado na Av. José Melo Pirajá, nº 64, em Barra Grande. Os serviços serão oferecidos das 8h às 17h, com possibilidade de ampliação até às 18h, conforme necessidade.
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Campo Alegre de Lourdes: O caminhão estará na Praça Municipal, ao lado da Prefeitura, nos dias 26 de fevereiro (das 14h às 18h), 27 de fevereiro (das 8h às 18h) e 28 de fevereiro (das 8h às 12h).
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Pilão Arcado: O veículo ficará estacionado na Praça Frank Lins, no Centro, das 8h às 18h no dia 29 de fevereiro e das 8h às 12h no dia 1º de março.
O imbróglio que se arrasta desde agosto do ano passado e que culminou com a interrupção por parte da Prefeitura de Maraú, das obras da Pousada Barra Bela, no local denominado de “Cabana da Praia”, ganha mais um capítulo. A obra no empreendimento foi suspensa após recomendação dos Ministérios Públicos do Estado e da União, fruto da intensa mobilização de moradores e do Coletivo de Proteção ao Meio Ambiente/Maraú por estar sendo erguido sobre a areia da praia.
Em nota enviada ao Bahia Notícias, o advogado da pousada, Georges Humbert, acusou o coletivo de ser “violento e extremista” e de também contar com apoio político “inclusive de um deputado, que citam um monte de inverdades, legislações impertinentes e, o pior, induziram em erro o Ministério Público”.
Em um trecho do documento, Georges Humbert destaca que a Cabana de Praia em Maraú é um “empreendimento legal, sustentável e será mantido”. Ele também contextualiza que a mera recomendação do Ministério Público não tem força jurídica, nem normativa, muito menos é vinculante ou obrigatória, como seria uma ordem judicial. “Portanto, em rigor, em um estado democrático de direito, a obra de meu cliente foi realizada de forma regular e continua válida, com licenças e alvarás pertinentes”, afirma Humbert, que encaminhou atos legais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do Município e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de um mapa elaborado pela União que, segundo o mesmo, atestam a legalidade do empreendimento.
Com base na imagem da planta do local (veja abaixo), que o advogado afirma ter sido feita pela própria SPU, é possível constatar, segundo ele, que a obra “está fora de APP [Área de Proteção Ambiental] e fora de faixa de praia”. Ele também afirma que outras obras estão muito mais próximas da areia do que a denunciada.
Imagem da planta do local anexada à nota enviada ao Bahia Notícias
Sem nominar quem seria o político que, supostamente, teria encabeçado o movimento, o advogado Georges Humbert finaliza citando que a denúncia feita pelo deputado é “criminosa, abusiva e sem qualquer fundamento técnico, documental ou jurídico”, e que o fato induziu não somente o MP-BA, como também, a Prefeitura de Maraú e a Polícia Militar a erro.
“Além disso, a obra está pronta, obedeceu o devido processo legal, tem estudos técnicos e perícia local, sem qualquer risco e dano imediato, ao contrário da recomendação do MP, feita de forma antidemocrática, abusiva e ilegal, pois que sem contraditório, sem ampla defesa, sem perícia local, sem estudo ambiental, sem usar a base cartográfica correta e legítima em vigor e, pior ainda, fazendo uma espetacularização do caso, levando algo provisório e sem força jurídica à mídia, e ao conhecimento de extremistas que já haviam invadido e depredado a propriedade, agredido pessoas, e agora voltaram, com base na recomendação, esta sim causadora de danos e insegurança jurídica, a espalhar fakenews, como as de que a área seria pública, seria praia, além de convocações para invadir, tumultuar e impedir as atividades, inclusive um casamento marcado há mais de um ano, no ambiente sustentável, causando danos morais e materiais irreversíveis a um pequeno empresário, honesto, trabalhador e que está com a Constituição, a legalidade e a verdade em seu favor, mas pode ficar sem seu sustento e de dezenas de trabalhadores”, conclui Humbert em nota enviada ao BN.
Uma construção alvo de denúncias em Barra Grande, localidade de Maraú, no Baixo Sul do Estado, teve a suspensão das obras recomendada pelos ministérios públicos do estado e da União. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (31). Segundo os órgãos, a prefeitura de Maraú deve suspender o alvará para as obras em curso na Pousada Barra Bela, no local denominado de “Cabana da Praia”.
No final do ano passado, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que tem imóvel na localidade, se juntou ao grupo de moradores que pedem a interrupção da obra.
O pedido – protocolado pela promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da República Bruno Olivo de Sales – deu três dias para a prefeitura responder ao pedido. Os dois solicitam que a gestão municipal só autorize a obra desde que seja liberada a integralidade da faixa de praia.
No caso dos proprietários da pousada, o pedido é que eles suspendem também a obra, além de fazer qualquer uso do local, caso já concluído ou em vias de conclusão. Segundo o MP-BA, o pedido, expedido nesta quarta-feira (30), levou em consideração que a obra fica a apenas 42 metros da preamar máxima, o que viola a Constituição do Estado da Bahia.
O texto destaca que “deve ser garantido o livre acesso às praias, proibindo-se qualquer construção particular, inclusive muros, em faixa de no mínimo 60 metros contados a partir da linha de preamar máxima”. A recomendação também considerou que a construção está em uma Área de Proteção Permanente (APP), onde obras só podem ser autorizadas "em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima” e ainda assim somente em hipóteses excepcionais previstas expressamente em lei, “que não é o caso da pousada”.
O MP-BA declarou também que a construção foi liberada, apenas a partir da exigência da demolição - “substituição do material fixo para um material removível do tipo madeira, com a locação da referida obra dentro dos 27 metros pertencentes a APA municipal e estadual”.
Os órgãos afirmaram que em uma reunião feita entre o Ministério Público estadual e a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Maraú foi explicitado que a obra se encontrava na faixa dos 60 metros de praia, e não foi apresentado nenhum parâmetro legal para uma medição de 33 metros a contar da preamar máxima, “restando evidenciada utilização de critérios sem amparo legal, e a confusão entre o estabelecimento das terras de marinha e o parâmetro trazido pela Constituição do Estado da Bahia”.
Os ventos que atingiram a localidade de Barra Grande, em Maraú, no Baixo Sul do estado, causaram diversos transtornos. Um posto de gasolina teve a cobertura arrancada pela força do vento. Telhados de residências também foram destelhados. Nas últimas 24 horas, diversas cidades da Bahia registraram chuvas e ventos fortes, como Ilhéus, Vitória da Conquista e Jequié.
Imagens enviadas ao Bahia Notícias mostram a situação de imóveis. A previsão é de mais chuva em Maraú, pelo menos até esta quinta-feira (21), conforme dados do site Climatempo.
Ventania em Barra Grande, no Baixo Sul, arranca cobertura de posto e destelha casas
— BN Municípios (@BNMunicipios) December 20, 2023
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Foto: Leitor BN WhatsApp
Nesta quarta-feira (20), a probabilidade é de 90% de chuva, com ventos de 9 km/h. As temperaturas variam entre a mínima de 22° e a máxima de 27°.
Uma licitação marcada para esta quarta-feira (20) com fim de contratar serviços de destinação de resíduos sólidos [lixo] pela prefeitura de Maraú, no Baixo Sul do estado, não deve ocorrer. É que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), através do conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, atendeu uma liminar de uma das empresas concorrentes [Abrema] que apontou supostas irregularidades na Concorrência Pública n° 001/2023. As falhas teriam sido comprovadas pela mesma Corte de Contas.
A medida considera que a suspensão do certame deve ocorrer até julgamento final das denúncias ou outra posição do mesmo TCM. O conselheiro pede que a decisão seja obedecida pelo prefeito de Maraú, Manassés Souza (Avante); e pelo presidente da comissão de licitação, Edmilson Calo dos Santos, sob pena de anulação do procedimento licitatório e de penalidades previstas na Lei Complementar Estadual n° 06/199.
Entre as irregularidades apontadas no certame figurariam falta de exigências para a comprovação de qualificação técnica operacional e profissional, incorreções e contradições no edital quanto ao valor da contratação e a ausência de prazo para o pagamento da contraprestação por parte do Poder Concedente.
Os serviços contratados foram para “manejo de resíduos sólidos, precedido da implantação de unidade de triagem mecânica de resíduos, unidade de fragmentação térmica, com produção de biocombustíveis e gás de síntese para geração de energia elétrica, recuperação energética de refeitos e do chorume, objetivando a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados pelo município de Maraú”.
PREFEITURA
Neste mês, a prefeitura de Maraú emitiu nota contestando as acusações. “A instalação dessa usina para tratamento de lixo é uma necessidade de nosso município. O atual lixão, que existe há mais de 20 anos, está se aproximando de área de mangue, área de preservação ambiental. Precisamos dessa usina para evitar a contaminação maior de nosso meio ambiente”, disse o prefeito.
A licitação prevê a concessão do serviço por 30 anos, prorrogáveis por mais 5, com valor anual de R$ 16,7 milhões.
Um grupo de defesa do Meio Ambiente em Maraú, no Baixo Sul baiano, voltou a protestar contra a construção de uma obra em Barra Grande, um dos destinos turístico mais badalados da localidade. Nesta segunda-feira (11), moradores contrários à ação receberam o apoio do ex-ministro da Justiça Miguel Reale. O jurista tem casa na localidade há mais de 20 anos.
Em um vídeo enviado ao Bahia Notícias, o ex-ministro aparece junto com outros moradores em frente à prefeitura. O grupo, que encontrou a porta do local fechada, cobrava o cumprimento do embargo da obra, já desautorizada pela prefeitura. A construção seria da proprietária de uma pousada, mesma pessoa que teria cargo na gestão municipal.
Ao telefone, o ex-ministro fala com um secretário municipal. “Nós estamos vindo aqui para hipotecar solidariedade ao senhor cuja ordem está sendo desrespeitada. O senhor não pode deixar sua ordem desrespeitada. Porque nós acreditamos no poder público, e o poder público tá [sic] omisso. Então nós queremos que o senhor efetivamente dê cumprimento a sua ordem”, disse na ligação.
Grupo recebe apoio de ex-ministro da Justiça contra obra em destino turístico baiano
— BN Municípios (@BNMunicipios) December 12, 2023
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Em agosto, moradores da localidade já tinham se queixado da obra, que tem cerca de 40 metros de frente e mais 40 m de fundos.
Registro feito em agosto passado / Foto: Reprodução / Redes Sociais
À época, o Coletivo de Proteção ao Meio Ambiente/Maraú informou que um tapume encobria a obra e não havia nenhuma placa informando sobre autorizações exigidas por lei. O grupo ainda declarou que a obra não respeita o limite de 50 metros da praia durante a maré alta.
Na manhã desta terça-feira (12), os manifestantes tiveram uma reunião com uma procuradora de Justiça. Pela tarde, deve haver outro encontro, desta vez com o prefeito Manassés Santos Souza (PP). Uma denúncia também já foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) na Bahia.
O projeto ‘TRE em Todo Lugar’ segue seu roteiro pelo Sul da Bahia e, desta vez, o serviço itinerante da Justiça Eleitoral atenderá a população dos municípios de Maraú e Gongogi. A ação tem o objetivo de desburocratizar o atendimento, com o propósito de facilitar o acesso do público impossibilitado de comparecer aos cartórios e postos fixos mantidos pelo TRE baiano no estado.
Em Maraú, o atendimento será no povoado de Ibiaçu nos dias 10 e 11 de outubro, das 8h às 18h, em frente à quadra poliesportiva. Já em Gongogi, o caminhão ficará na Avenida Joel Vasconcelos, Centro. No dia 12 de outubro o atendimento será das 14h às 18h; dia 13, das 8h às 18h; e no dia 14, das 8h às 12h.
Por meio do atendimento itinerante, o eleitor poderá cadastrar dados biométricos, solicitar o alistamento eleitoral (1º título), 2ª via, revisão para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, consultar existência de multa, solicitar alteração de local de votação, emitir certidões, além da transferência do título eleitoral de outras cidades para a cidade do atendimento.
Interessados no atendimento precisarão apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado (emitido a no máximo três meses). No caso de alistamento eleitoral, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação por não conter a nacionalidade/naturalidade, assim como o modelo antigo de passaporte, por não conter a filiação.
Um turista de 34 anos morreu após afogamento na praia de Taipu de Fora, região pertencente à península de Maraú, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o caso ocorreu nesta quinta-feira (28) e a vítima, identificada como Gustavo Miguel Cunha da Silva, tinha 34 anos.
De acordo com o relatório policial, Gustavo chegou a ser socorrido por surfistas e encaminhado ao posto de Saúde de Barra Grande, mas já chegou no posto de atendimento sem vida.
O corpo de Gustavo foi recolhido para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus. O homem era natural de Montes Claros, em Minas Gerais, e viajava com a família. Segundo relatos, ele chegou em Maraú na quarta-feira (27) e se hospedava em um hotel próximo da praia.
Um turista que desapareceu em uma praia de Maraú, no Baixo Sul do estado, na última terça-feira (19), foi encontrado morto nesta quinta-feira (21) por Bombeiros da 2ª CIA em Ilhéus. A vítima desapareceu após se afogar na praia dos Coqueirais.
Na ocasião do desaparecimento, mais três pessoas se afogaram e foram resgatadas. Segundo o G1, o grupo de turistas era composto por uma mulher de Brasília (DF) e dois irmãos de Salvador.
O corpo da vítima foi identificado por uma amiga. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para os procedimentos legais.
Equipes do Corpo de Bombeiros seguem em busca nesta quarta-feira (20) de um turista que desapareceu em uma praia de Maraú, no Baixo Sul do estado. Segundo a prefeitura da cidade, ele estava nesta terça-feira (19) com um grupo de mais três pessoas, quando todos se afogaram.
Após o incidente, os três turistas foram resgatados e levados em seguida para um hospital. Já um homem continuou desaparecido. Conforme o G1, no grupo de turistas havia uma mulher de Brasília (DF) e dois irmãos de Salvador.
A quarta pessoa não foi identificada. O estado de saúde dos resgatados não foi informado.
Uma mobilização em Maraú, no Baixo Sul do Estado, conseguiu interromper as obras de uma obra erguida em uma área de praia. A ação ocorreu no final da manhã desta segunda-feira (21). Um vídeo enviado ao Bahia Notícias mostra o grupo no local da obra, que tem cerca de 40 metros de frente e mais 40 m de fundos.
— BN Municípios (@BNMunicipios) August 22, 2023
Segundo o Coletivo de Proteção ao Meio Ambiente/Maraú, a construção fica ao lado da Pousada Barrabela, no distrito de Barra. O coletivo afirma que a obra e o tapume, que encobre a mesma, ficam dentro da faixa de praia, sem nenhuma placa que informe sobre autorizações exigidas por lei. O grupo afirma ainda que a suposta proprietária do local, uma ex-secretária deTurismo da cidade, identificada como Nilza Vicente Costa Santos, não apresentou nenhuma licença técnica para a construção.
Ao Bahia Notícias, um dos membros do coletivo, disse que a obra já tinha sido embargada pela própria prefeitura, mas mesmo assim os trabalhos prosseguiam. “A gente achou que era só a estrutura de madeira que eles iam fazer, tipo um quiosquezinho e tal. Aí, de repente, eles botaram um tapume muito fechado e começaram a trabalhar de noite e de dia. Começou há uma, duas semanas, e subiu desse jeito, que já está nas paredes. Eles estão na pressa de botar o telhado, com essa esperança de não ter que demolir depois”, relatou um dos membros do coletivo.
Ele afirma que a obra também não respeita o limite de 50 metros da praia durante a maré alta. Além da Polícia Civil do município, o coletivo também acionou o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia.
Foi inaugurado nesta sexta-feira (7) uma Central de Videomonitoramento em Maraú, município turístico baiano. O equipamento conta com os sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares e a montagem foi possibilitada pela Superintendência de Tecnologia (SGTO) da Secretaria da Segurança Pública.
Ao todo, vinte câmeras foram postas em pontos estratégicos da Vila de Barra Grande e serão acessadas pelas equipes da SSP no Centro Integrado de Comunicações (Cicom).
As ferramentas podem flagrar foragidos da justiça e carros com restrição de roubo ou furto. Alertas são gerados pelos sistemas e redirecionados à Polícia Civil e Polícia Militar.
"Queremos levar esse modelo para outros municípios baianos. O Governo do Estado investiu 665 milhões de reais na expansão do Reconhecimemto Facial e de Placas Veiculares para 78 cidades, mas estamos à disposição para novas parcerias. O objetivo é integrar esforços e oferecer um melhor serviço aos baianos e turistas", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
A chef baiana Morena Leite, que comanda o restaurante Capim Santo, o grupo e o instituto que leva o mesmo nome, celebrou seu aniversário com uma comemoração estendida em três dias, reunindo mais de 100 pessoas no Residencial Alma Maraú.
A celebração, realizada no último final de semana, promoveu uma imersão para os convidados unindo festa junina baiana, gira de orixás, passeio de barco e ainda um almoço no Chez Pétit, em Barra Grande.
Nascida em São Paulo e criada desde cedo no Quadrado de Trancoso, Morena recebeu entre os convidados a atriz Mariana Ximenes, os chefs Danielle Dahoui, Fabrício Lemos, Lisiane Arouca, Neka Menna Barreto e Rafa Gomes.
O Residencial Alma de Maraú já foi casa de Morena, servindo de laboratório para criação de seus pratos. O empreendimento localizado na praia de Cassange, ocupa um terreno de 40.000 m² com 370 metros de frente mar e com previsão para ser inaugurado no segundo semestre deste ano.
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O empresário suspeito de agressão e homofobia em uma praia de Maraú, no Baixo Sul do estado, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acusado foi identificado como Hebert de Moreira Dias, e o caso ocorreu em 2021 no distrito de Barra Grande, um dos destinos turísticos da região.
Segundo o G1, ele é apontado como autor de agressões a um casal durante a retirada de uma "barricada" montada pela prefeitura de Maraú, para limitar o acesso a uma praia. Um vídeo gravado pelo empresário Lucas Bahia mostra um homem cortando uma barreira feita de madeira, que limitava o acesso à praia.
Conforme o MP-BA, o homem que aparece no vídeo é Hebert de Moreira Dias. O empresário teria golpeado com socos Carlos Alberto Amaral Novaes, quebrando o nariz da vítima. Ele ainda fez insultos homofóbicos contra Lucas Bahia, marido de Carlos Alberto.
Um dos xingamentos incluía “os veados estão invadindo a praia”. Na denúncia, a promotora de Justiça, Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, pediu medidas cautelares, como proibição de contato com as vítimas e recolhimento noturno do acusado. O pedido foi feito porque as vítimas afirmam que o suspeito continua a intimidá-los.
MP-BA denuncia empresário que agrediu casal por homofobia em destino turístico baiano
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Sete trabalhadores da construção civil, entre eles um adolescente de 16 anos, foram resgatados nesta terça-feira (21) após serem encontrados por uma força-tarefa formada por diversos órgãos em situação análoga à de escravos. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), eles trabalhavam em uma obra em Barra Grande, na Península de Maraú, litoral sul da Bahia.
O grupo foi retirado do local de trabalho, que era também o alojamento, e levado para uma pousada paga pelo empregador. Na manhã desta quarta-feira (22), a empresa responsável pela construção quitou as verbas rescisórias e assinou um termo de ajuste de conduta emergencial. Com isso, os resgatados seguirão para suas casas, todas em municípios do interior do estado, onde permanecem sob acompanhamento da assistência social. O Ministério Público do Trabalho ainda negocia com os empregadores um outro ajuste de conduta que preveja pagamento de indenização e outras obrigações.
A força-tarefa está desde o início da semana no município de Maraú inspecionando as condições de trabalho em diversos locais e checando denúncias de trabalho escravo. O grupo é formado por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), e Polícia Federal (PF) e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH). Esses órgãos integram a Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo (Coetrae), que seguirá acompanhando as vítimas nas ações de pós-resgate, quando são assistidas para obter capacitação profissional e recolocação no mercado. Os nomes das empresas não foram revelados.
Nesta quarta-feira, os sete resgatados receberam o total de R$150 mil referente às verbas rescisórias. Eles também terão direito a sacar três parcelas do seguro-desemprego especial. Logo após o resgate, foi firmado um termo de ajuste de conduta emergencial, no qual os empregadores reconhecem o vínculo trabalhista e se comprometem a pagar os valores calculados para cada trabalhador. O MPT segue em negociação com as empresas flagradas com a situação de trabalho escravo para o pagamento de indenização por danos morais individuais.
O grupo trabalhava para duas construtoras, uma com sede em São Paulo e outra do próprio município, sem registro do contrato de trabalho, sem equipamento de segurança, instalações sanitárias, alojamento, fornecimento de água potável nem local para refeições. Além disso, trabalhavam em regime de jornadas exaustivas, acima de 52 horas semanais. Eles dormiam em cômodos dentro da própria construção, sem portas, janelas nem camas. Foram encontrados colchonetes no chão. Alguns trabalhadores improvisaram dormitórios no segundo pavimento, acessando o local por uma escada improvisada em precárias condições de segurança.
No canteiro de obras não existiam banheiros, não havia fornecimento de água potável e um chuveiro ao ar livre era a única opção para a higiene pessoal. A cozinha era improvisada dentro dos cômodos e não passava por higienização. Também não havia local apropriado para refeições. Os operários não foram submetidos a nenhum tipo de exame admissional, treinamento e não recebiam vestimentas de trabalho nem equipamentos de proteção individual, obrigando o grupo a trabalhar sem capacetes e calçando sandálias.
Os auditores fiscais do trabalho embargaram a obra, com a paralisação imediata das atividades e a retirada dos trabalhadores. Nos próximos dias os empregadores serão autuados por cada uma das irregularidades verificadas. As empresas admitiram as condições irregulares constatadas e concordaram em custear o alojamento dos empregados em uma pousada e o fornecimento de refeições, sob acompanhamento da SJDH, até que as negociações iniciais sejam concluídas e o grupo possa ser levado de volta a suas casas.
Depois de passar por Jacobina, Lencóis, Mucugê, Uauá, Senhor do Bonfim e Juazeiro, o Toco Y Me Voy desembarca em Salvador com seu palco itinerante, no dia 2 de dezembro. O grupo se apresenta gratuitamente a partir das 14h30, no Parque da Cidade, dentro da programação da Virada Sustentável.
No repertório, o grupo revisita seus dois primeiros álbuns, “Toco Y Me Voy” e “Reamanhecer”, além de celebrar a chegada do terceiro, “Uma Coisa Só”. O novo disco combina a sonoridade de todos os trabalhos da banda, e insere com mais força o som dos bumbos, caixas eletrônicas, sanfonas processadas e distorcidas e o mandocaster (bandolim elétrico de oito cordas).
SERVIÇO
O QUÊ: Show do Toco Y Me Voy
QUANDO: Domingo, 2 de dezembro, às 14h30
ONDE: Parque da Cidade – Itaigara – Salvador (BA)
VALOR: Grátis
O grupo Toco Y Me Voy revisita o conceito “mambembe” e parte com sua van, em circulação por 10 cidades baianas, a partir desta quinta-feira (6), quando chega com seu palco itinerante a Jacobina. Em um formato de show que coloca a rua como espaço de visibilidade para o artista e de interação direta com o público, até novembro, a banda passará ainda por Lençóis, Mucugê, Uauá, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Salvador, Maraú, Itacaré e Ilhéus.
“O objetivo dessa turnê é o intercâmbio, a troca, é levar nossa linguagem musical para uma conversa bonita com cada uma das cidades que visitaremos. Deixar um pouco de nós e trazer um bocado dessa experiência”, conta o sergipano Thiago Ribeiro, multi-instrumentista e vocalista, que ao lado de Daniel Neto (acordeon, Ilhéus-BA), Gustavo Marimbá (baixo e percussão, Florianópolis-SC) e Gabriel Zunga (bateria e percussão, Salvador-BA), forma o Toco Y Me Voy
Confira a agenda da circulação do Toco Y Me Voy:
Setembro
06/09 - Jacobina, às 20h, na Praça Alto da Missão
07/09 - Lençóis, às 20h, na Praça Horácio de Matos
08/07- Mucugê, às 20h, na Praça do Banco
21/09 - Uauá, às 20h, na Praça São João Batista
22/09 - Juazeiro, às 21h, no Vaporzinho
23/09 - Senhor do Bonfim, às 20h, na Praça Nova do Congresso
Outubro
Salvador
Novembro
Maraú
Itacaré
Ilhéus
A parceria de Pabllo Vittar e Lucas Lucco na música “Paraíso” acaba de ganhar registro audiovisual, tendo como cenário as praias da Península de Maraú, na Bahia. Algumas imagens do videoclipe foram compartilhadas através das redes sociais dos artistas, na noite desta segunda-feira (27). “Gente, já estou na Bahia pra gravar a parte final do clipe com Lucas Lucco, de Paraíso. Eu já vi ele postando umas fotos ai quase que pelado. Olha aqui, Lucas, eu vou te falar uma coisa. Não faz isso, amor. Sério. Porque senão eu vou ficar muito louca, vou te arranhar, você vai sair todo arranhado no clipe, não vai ficar legal”, comentou Pabllo em uma série de stories no Instagram. Isso porque Lucas Lucco postou diversas fotos e vídeos durante sua passagem pela Bahia, nos quais aparece vestindo apenas uma sunga.
Confira as imagens da passagem da dupla pela Bahia:
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Paulo Pimenta
"Maior catástrofe meteorológica da história do Rio Grande do Sul".
Disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, ao comentar sobre as chuvas no estado do Rio Grande do Sul.
