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A 21ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro encerrou a apelação movida por Gustavo Feijó, ex-vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que solicitava a destituição de Ednaldo Rodrigues do comando da entidade. A decisão aconteceu na última segunda-feira (1°) e a informação foi publicada inicialmente por Ancelmo Góis, em O Globo.
O caso começou em 2022 quando Feijó entrou com com uma ação judicial para anular um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que estabelecia regras eleitorais para a confederação.
Em dezembro de 2023, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitaram os argumentos de Feijó, suspendendo a validade do TAC e anulando o processo eleitoral que havia levado Rodrigues à presidência da CBF em março de 2022.
Ednaldo Rodrigues conseguiu retornar ao comando da CBF graças a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o mantém na presidência da entidade desde então.
A praia de Itapuã vai receber o projeto “A Onda é Preservar”, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb), na próxima segunda-feira (22). A iniciativa que vai acontecer, a partir das 8h, com o objetivo de reduzir o descarte irregular de resíduos e promover a conscientização de banhistas e frequentadores da orla da capital baiana.
O Stand Sustentável, localizado próximo ao Mirante de Itapuã, será palco de uma exposição de animais marinhos promovida pelo Núcleo Integrado de Estudos em Zoologia (Niez). Na ocasião, também haverá uma palestra, a ser realizada pela equipe de educação comunitária da Limpurb, acerca dos impactos do descarte irregular de resíduos para a cidade e o meio ambiente.
“Para manter as praias limpas, a ajuda da população é essencial. Por isso, ações como essa são importantes para alertar as pessoas sobre as consequências que um copo, garrafas e todo tipo de material descartado de forma irregular podem causar no meio ambiente”, destacou o presidente da Limpurb, Omar Gordilho.
A novidade para esta edição será feita em parceria com a Capelinha, que distribuirá picolés para os visitantes que acertarem as perguntas do quiz ao final de cada apresentação. De acordo com a diretora de Marketing e Comunicação da empresa, Nathália Freitas, é muito importante contar com parceiros que utilizam métodos que convergem e respeitam o meio ambiente.
“Fazemos a compensação ambiental de resíduos para diminuir o impacto que podem causar no meio ambiente, através de ONGs especializadas em reciclagem, além do uso de energia solar na nossa fábrica e valorização do desenvolvimento econômico regional”, destaca.
A previsão é que o projeto se estenda a outras praias de Salvador, a exemplo de Cantagalo, Barra e Ilhas, a serem divulgadas em breve. No último trimestre de 2023, a Limpurb realizou a reposição de mais de 300 equipamentos para acondicionamento de resíduos nas praias da capital baiana, no sentido de contribuir para que os cidadãos mantenham a região limpa.
A ação de mamografia, do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), beneficiou mais de mil mulheres com exames gratuitos, em Salvador. A iniciativa foi realizada através do Instituto de Responsabilidade Social INTS (IRSI), entre os dias 17 de novembro e 20 de dezembro, no estacionamento do Salvador Shopping, no bairro do Caminho das Árvores.
Ao todo foram 1.048 atendimentos realizados em todo período da ação, sendo 482 em novembro e mais 566 em dezembro.
A assistente social Márcia da Silva Barbedo, de 49 anos, foi uma das mulheres a realizar o exame pelo INTS. Para ela, o serviço é de total excelência. “As etapas são informadas às mulheres atendidas de forma concisa. Um local acolhedor, simples, porém favorável ao serviço”, afirma Márcia.
Sobre os profissionais da ação de mamografia, a assistente social destaca a proatividade da equipe e torce para que o serviço continue atendendo à comunidade: “As técnicas da sala do exame são muito atenciosas e preciosas. Os profissionais dispostos e atentos. Enfim, a nota é 10! Que este serviço permaneça contribuindo com a nossa população”.
A mamografia é considerada o método mais eficaz para a detecção precoce do câncer de mama. Trata-se de um exame de rastreamento e diagnóstico que pode identificar lesões suspeitas antes mesmo de serem palpáveis.
A Bahia se tornou pioneira no combate à violência de gênero em eventos esportivos. Na noite desta quarta-feira (29), durante o jogo Bahia x São Paulo, na Arena Fonte Nova, pelo Campeonato Brasileiro, a Polícia Civil (PC-BA), através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM), realizou uma ação para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
"Uma das nossas ações é justamente dentro dos estádios, onde temos o maior público masculino. E nada melhor do que a gente estar junto com os clubes de futebol nessa luta para transformarmos a cultura que normaliza a violência contra a mulher e tornar o estádio um lugar seguro para as mulheres", comentou a delegada Patrícia Oliveira, diretora do DPM.
A iniciativa da PC-BA faz parte da Campanha de 21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra o público feminino nos eventos estádios. A intenção é permitir que as mulheres frequentem os espaços esportivos sem qualquer tipo de medo. O acordo de Cooperação Técnica entre os Ministérios das Mulheres e dos Esportes foi assinado no último dia 17. O objetivo é eliminar a violência de gênero e enfrentar a misoginia nos eventos esportivos, com foco principal nos jogos de futebol em âmbito nacional. Torcedora do Bahia, a administradora Fabiana Souza comemorou a ação.
"É uma campanha muito interessante. Acho que vale super a pena, para que as mulheres possam vir para o estádio de futebol, principalmente, para torcer para o seu time de coração e dar um show de torcida", disse.
Os telões da Fonte Nova exibiram, antes da partida e no intervalo, um vídeo da campanha, com policiais femininas e jogadores do Bahia, levando uma mensagem de união de forças pelo respeito às mulheres nos estádios e nos demais ambientes esportivos. Titulares das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e do DPM orientaram o público sobre a necessidade da união de toda a sociedade para o combate a este tipo de crime. Foi montado um posto para o recebimento de casos que possam ocorrer no local.
"A Polícia Civil vem com toda a sua equipe, com todo o arcabouço pronto para receber essa mulher, acolher em qualquer situação dentro dos estádios", completou a delegada Patrícia.
As negociações estão em andamento para estender essas ações para o interior do estado na temporada 2024. A população pode colaborar ligando para o telefone 181, Disque Denúncia, da Secretaria da Segurança Pública (SSPBA). Não é necessário se identificar.
Foto: Fernando Vivas / GOVBA
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Nesta sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que investigava um suposto crime de importunação sexual de Paulo Roberto Falcão a uma funcionária de um hotel em Santos.
Segundo o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, não há indícios da ocorrência de ilícito penal de modo a justificar o prosseguimento do caso.
"Não sendo possível concluir que o investigado tenha praticado em face da vítima ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia", escreveu o juiz, na decisão. Ainda segundo ele, "nem todo contato físico pode ser interpretado como ato libidinoso", disse Leonardo de Mello.
À época, Falcão era coordenador esportivo do Santos e morava num apart hotel em Santos. A jovem de 26 anos fez o relato na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), alegando que o acusado entrou numa área restrita e "roçou o pênis no braço dela".
Outro elemento importante apontado pela promotoria foi que a funcionária trabalha numa cadeira com encosto alto e apoio para os braços. O "reduzido contato" e "existência de barreira" foram utilizados como argumentos para o arquivamento do inquérito.
A localização de um arsenal de armas de grosso calibre, na madrugada desta segunda-feira (19), no bairro de Tancredo Neves, em Salvador, só foi possível através da atuação conjunta das polícias Federal, Militar e Civil. A declaração foi do delegado da PF, Eduardo Badaró, durante a entrevista coletiva que detalhou a ação integrada.
De acordo com ele, os dados coletados pelas diferentes forças policiais têm sido usados em operações semelhantes para "produzir um conhecimento mais apurado" acerca da atuação de organizações criminosas que atuam no estado da Bahia, a exemplo do Comando Vermelho, acusado de ser a detentora do armamento apreendido nesta segunda.
"Foi exatamente isso o que aconteceu. A partir de uma ação específica para impedir um grupo de atacar um bairro, a gente conseguiu coletar novos dados, que junto com a investigação em andamento, produziu conhecimento necessário para a gente ir à localidade especificamente onde estava", disse o delegado Badaró à imprensa.
Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias
Os acusados teriam ido até o Lobato para atacar rivais e foram persegidos ao se deslocarem até o esconderijo. Os criminosos estavam em um veículo modelo HB20 e, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), atiraram contra os policiais. Quatro criminosos acabaram feridos. Eles chegaram a ser socorridos, mas não resistiram. Com o grupo foram encontrados dois fuzis, uma submetralhadora, duas pistolas e uma granada.
Foto: Anderson Ramos / Bahia Notícias
Integrantes da operação policial, ao identificar qual grupo os suspeitos faziam parte, foram até o local para onde estavam se deslocando e encontraram as armas e as munições em uma espécie de vala numa região de mata fechada da localidade do Buracão.
No total foram encontrados 13 fuzis calibres 7,62 e 5,56, uma submetralhadora calibre 9mm, duas espingardas calibre 12, duas pistolas calibre 9mm, uma granada, carregadores, munições e tabletes de crack. Conforme apontou a SSP, esta é a maior apreensão já vista num único dia em todo o estado.
Durante visita ao acampamento de indígenas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no Centro Administrativo, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta sexta-feira (16), um conjunto de ações para para os povos indígenas na Bahia. As ações foram divulgadas após ser entregue uma carta ao governador com as demandas dos povos indígenas da Bahia. No encontro, foram discutidos desafios, conquistas já alcançadas nesse início de gestão estadual e perspectivas de avanços até 2026.
Entre as ações anunciadas, estão a construção de escolas indígenas em Prado, Glória, Paulo Afonso e Rodelas, e a autorização da licitação para implantação de sistema de abastecimento de água em 100 comunidades de 21 municípios. Além disso, Jerônimo autorizou a perfuração de poços em 70 comunidades em 17 cidades. Ele também assinou ordem de serviço para pavimentação do trecho de 10 quilômetros do entroncamento da BR-242, em Ibotirama, ao acesso ao povoado de Tuxá.
O governador contou que as ações começam na próxima semana, e depois as lideranças retornaram, para monitoramento do andamento dessas agendas.
“Além desses anúncios, também entregamos projetos, como edital de fortalecimento da economia das mulheres indígenas, e anunciei parceria com as universidades para capacitação de associações das comunidades, no sentido de encontrar alternativas para a geração de emprego e renda”, ressaltou Jerônimo.
Segundo Agnaldo Pataxó Hãhãhãe, de Pau Brasil, coordenador geral do Mupoiba, o intuito principal do acampamento era fazer aliança entre os indígenas e os três poderes.
“A participação do governador é a confirmação de que ele defende as nossas causas. Ele não veio só ouvir nossas demandas, mas também dizer o que o Estado tem para oferecer e o que está sendo feito. O diálogo não começou agora e vai continuar”, afirmou
De acordo com Luiz Pataxó, da aldeia de Coroa Vermelha, diretor de Juventude do Mupoiba, esse espaço de fala é muito importante. “Nós indígenas escolhemos esse governo por entender que estaria ao nosso lado. Enquanto juventude, pensamos no crescimento, no coletivo, lutamos por políticas públicas”, pontuou.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Angela Guimarães, ressaltou o trabalho da secretaria e da Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas – vinculada à Sepromi.
“A nossa missão é de transversalidade, é dar relevo a essas pautas no conjunto da agenda geral das outras secretarias. O que foi apresentado aqui foi histórico. É resultado de seis meses de trabalho contínuo, incansável, dialogando, encontrando caminhamos, abrindo espaços”.
Durante a semana, foram realizadas diversas atividades, como as visitas do cantor e compositor Carlinhos Brown e da deputada estadual Olívia Santana, e do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes. Comercialização de artesanato indígena e mesas de debates sobre educação, saúde, direitos e demarcação das terras indígenas, além de uma manifestação na Avenida Paralela também aconteceram na 5ª edição do Acampamento Terra Livre Bahia. Evento organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), reúne representantes de 30 etnias de diversas regiões do estado e traz o tema “Nunca mais uma Bahia sem nós”.
AÇÃO DA SETUR
A Secretaria de Turismo do Estado (Setur) também realiza ação no 5º Acampamento. O órgão promove um mapeamento, por meio de questionário, das aldeias que oferecem atividades turísticas ou possuem potencial para o segmento.
As entrevistas levantam dados sobre acesso às comunidades, população, base da economia e tradições culturais. O objetivo é traçar um diagnóstico e definir ações para impulsionar o turismo de base comunitária em territórios indígenas.
Ação contra a chapa encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições 2022, chega à fase final para julgamento. Conforme a Folha de S.Paulo, o corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, concluiu a fase de coleta de provas. O caso pode levar à inelegibilidade do político.
Representação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início à ação. Além de Bolsonaro, são partes no processo o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL) e o PDT – que atualmente compõe a base governista federal.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral determinou, na última sexta-feira (31), a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais nos autos da ação de investigação eleitoral. Eles terão dois dias para apresentar as alegações finais.
Na sequência, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinará sobre o caso também em prazo de 48 horas. Quem toca a PGE é o subprocurador Paulo Gonet Branco, designado por Augusto Aras para a função de vice-procurador-geral eleitoral.
O PROCESSO
A ação trata do encontro promovido por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com embaixadores em julho do ano passado, quando o então presidente fez ataques sem provas ao sistema eleitoral. Jair Bolsonaro repetiu teorias da conspiração sobre as urnas eletrônicas, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros dos tribunais superiores.
O TSE apura a suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação na realização do encontro com dezenas de representantes estrangeiros.
O ministro Benedito Gonçalves afirmou que há nos autos "rico acervo probatório" e que ele foi "formado com ampla participação das partes e do MPE [Ministério Público Eleitoral]".
Segundo o magistrado, foi possível "conjugar contraditório e celeridade, conduzindo-se o procedimento com estrita observância ao diálogo processual, à boa-fé objetiva, ao princípio da não surpresa e ao dever de fundamentação".
"Em pouco mais de 3 meses, foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito", destacou.
De acordo com a Folha, entre os documentos juntados ao processo está a minuta do golpe, proposta de decreto para a instauração de um estado de Defesa no TSE.
O papel foi recolhido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. Torres, que está preso, prestou depoimentos nos autos da ação de investigação eleitoral.
O aliado de Bolsonaro disse desconhecer a autoria da minuta golpista e reafirmou o que falou em depoimento à Polícia Federal em fevereiro que o papel era descartável e "sem viabilidade jurídica". "Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo", disse Torres.
O PDT pediu ao TSE que o documento fosse anexado ao processo por entender que faz parte do contexto de um plano encampado por Bolsonaro e aliados para desacreditar o sistema eleitoral, culminando com a ideia de se subverter o resultado das urnas.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou em definitivo a ação penal movida pelo braço eleitoral da Lava Jato contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht nas eleições de 2010 e 2014, quando ele foi eleito e reeleito governador de São Paulo.
Lewandowski já havia trancado a ação penal de forma exclusiva para Alckmin, em dezembro de 2022, por considerar que a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral paulista se baseava em provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht que foram julgadas “imprestáveis” e “nulas” pela Segunda Turma do STF, no início do ano passado. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
No último dia 17 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, que irá se aposentar neste mês, estendeu a decisão a todos os demais réus da mesma ação penal, a pedido da defesa de Marcos Monteiro. Ex-secretário de Planejamento de São Paulo e ex-tesoureiro tucano, Monteiro era apontado como intermediário do suposto caixa 2 de Alckmin. Foi atribuído a ele o codinome M&M nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht.
A decisão do ministro do STF também beneficia um doleiro, cinco ex-executivos da Odebrecht e um ex-assessor do governo Alckmin chamado Sebastião Eduardo Alves de Castro, acusado de receber dinheiro em espécie da empreiteira. Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal mostram um funcionário do doleiro usado no esquema combinado a entrega de “encomenda” na casa de Castro, em 2014.
Por meio de uma liminar na Justiça, o Instituto Viva Cazuza, presidido por Lucinha Araújo, mãe do cantor e compositor, proibiu que o cantor Valério Araújo se apresente como cover de Cazuza.
De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a proibição vale para todo tipo de show, presencial e virtual, sob pena de R$ 5 mil por apresentação não autorizada.
Ainda segundo a publicação, a decisão é da 1ª Vara Cível de Niterói, onde tramita uma ação indenizatória movida pelo instituto. No processo, Lucinha alega que "Valério se apropriou ilegalmente do nome de Cazuza, usando-o como marca, como nome artístico, além de ferir as normas de direitos autorais".
A briga judicial travada por Valério e Lucinha Araújo se arrasta desde 2017, sem chegar a um acordo. A mãe de Cazuza pede uma indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais e multa de R$ 10 mil por cada show em que ele utilize nome e referências ao cantor.
A mãe de Cazuza, Lucinha Araújo, recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para entrar com uma ação contra Valério Damásio de Araújo, artista cover de seu filho. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, ao fazer apresentações “encarnando” Cazuza, Valério desagradou a família do músico.
"Resta evidente que a utilização da fama e do prestígio indissociáveis dos elementos de identificação da marca Cazuza, tendo por objetivo angariar os fãs para a atividade econômica desenvolvida pelo réu caracteriza a atividade classificada pela doutrina e jurisprudência como aproveitamento parasitário", diz a petição, que também acusa o artista de ferir normas de direitos autorais.
Ainda segundo a coluna, Lucinha Araújo pede à Justiça que Valério pare de se apresentar carregando o apelido de Cazuza. A família pede uma multa de R$ 10 mil por show irregular e uma indenização por danos morais. O caso corre na 10ª Vara Cível.
O filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, processará o cantor Amado Batista.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o empresário apresentará, nesta segunda-feira (5), no Tribunal de Justiça de Pernambuco, uma queixa-crime por injúria contra o artista, que em entrevista ao programa “Frente a Frente”, da Rede Nordeste de Rádio, disse que o Lula e seus filhos praticaram roubos durante os governos do PT.
Segundo a publicação, durante o programa o apresentador Magno Martins afirmou que “antes do Bolsonaro, o dinheiro brasileiro era investido para ajudar países comunistas”. Como resposta, Amado Batista completou: “Além de roubar pra caramba, né? Além de ter roubado pra caramba. Existem pessoas que eram pobres antes do comunismo aqui, antes da esquerda, e que estão milionários hoje.”
Em seguida, o jornalista perguntou ao cantor se Lula se encaixava na descrição apontada por ele, que confirmou. “Com certeza. Tanto ele quanto os filhos dele, né?”, respondeu, alegando ainda que um dos filhos do petista é latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, acusou o cantor bolsonarista, que durante a participação na rádio disse não acreditar nas pesquisas que apontam a vitória de Lula frente a Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. “São os órgão de comunicações que deixaram de mamar na teta do governo, né? E agora fica querendo pregar. O Karl Marx e o Stálin disseram que dez mentiras bem contadas viram verdades”, argumentou. “Esse é o país que as pessoas querem, de ladrões?”, questionou, mais uma vez, apontando o petista como criminoso.
Segundo a coluna, na queixa-crime apresentada por Lulinha, ele alega que as declarações de Amado Batista são injustas ofensas contra si e seus familiares”. “[Fábio Luís] Sempre se manteve alheio aos holofotes da política, construindo carreira como empresário no segmento de games, mesmo que, vez ou outra, se visse diante dos desafios que a exposição política de seu pai lhe trazia”, diz a ação.
A defesa também não descarta entrar com ações de indenização por danos morais. “Amado Batista, com ausência completa de civilidade, ofendeu a dignidade e o decoro de Fábio Luís. Deve, pois, responder pelas mentiras que veiculou, civil e criminalmente”, afirmou o advogado de Lulinha.
Envolvido em uma longa briga com Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos pela propriedade intelectual da obra da Legião Urbana (saiba mais aqui e aqui), o filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini se envolveu - e perdeu - uma nova briga na Justiça.
De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, sua empresa, Legião Urbana Produções Artísticas, terá que indenizar um ex-funcionário Leonardo Rivera, diretor do selo Astronauta, após perder, por unanimidade, uma ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A indenização se dá porque o profissional atuou como assessor de comunicação e pesquisador da produtora, mas, ao ser demitido, não recebeu suas verbas rescisórias e demais valores aos quais tem direito.
Segundo a publicação, Manfredini chegou até a retirar o nome de Rivera dos créditos do site oficial da banda, mesmo o funcionário sendo autor de livre e tendo feito toda a pesquisa, criação e edição dos textos que figuram na página online.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu mover uma Ação Civil Pública junto à Justiça Federal, em Brasília, denunciando o que consideram o desmonte da cena cultural do país promovido pelo governo Bolsonaro.
De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o documento da OAB defende que "atos de autoridades vinculadas à União Federal têm acarretado danos ao patrimônio público e social, violando as garantias fundamentais de direito à cultura".
A medida se dá após o governo federal promover a paralisação das políticas de incentivo à cultura e colocar o setor em risco de apagão (saiba mais aqui, aqui e aqui).
Segundo a coluna, a ação da OAB cita números compilados em novembro de 2020 pelo Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural11, responsável por monitorar a evolução econômica da indústria criativa no Brasil. A pesquisa mostra que um em cada dois profissionais da cultura perdeu trabalho no ano passado.
O ator e humorista Marcelo Adnet recorreu à Justiça contra Mário Frias, após o secretário Especial da Cultura publicar nas redes sociais um vídeo com ataques contra ele. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a ação tramita na 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na queixa-crime apresentada pelo artista ele alega ter sido vítima de difamação e injúria, após uma postagem no Instagram, no ano passado, na qual Frias o classifica, entre outras coisas, como “garoto frouxo e sem futuro”, uma “criatura imunda”, “crápula” e “Judas”. "Quem em sã consciência consegue conviver no mundo real com um idiota egoísta e fraco como esse? Onde eu cresci ele não durava um minuto. Bobão!", diz a conclusão do texto.
A rusga se deu após o humorista lançar uma paródia ironizando o vídeo divulgado pelo governo Bolsonaro, no qual Mário Frias faz uma homenagem ao 7 de Setembro, enquanto interage com obras do acervo do Museu do Senado, enaltece os "heróis nacionais" e compara nazismo a comunismo (relembre). Já no vídeo de comédia, Adnet imita o secretário da Cultura que aparece perdido, sem saber de que se tratam as obras que toca e tampouco o que está falando (clique aqui e saiba mais).
Segundo a coluna, a advogada do humorista, Maíra Fernandes, diz que seu cliente teve a honra atacada de uma forma que extrapola a liberdade de expressão, tendo sido claramente ofendido. Ela pede a condenação de Frias por dois crimes de difamação e dez de injúria, além de uma reparação por danos sofridos.
Após o governo Bolsonaro publicar uma portaria que suspende a análise de projetos culturais financiados por recursos da Lei de Incentivo à Cultura - antiga Lei Rouanet - em cidades e estados que estejam em lockdown (saiba mais), o PDT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida.
De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e o vice-presidente da sigla, Ciro Gomes, entraram com uma ação, nesta terça-feira (9), no Supremo.
"A portaria é injusta. Pois, pela lei , todos têm que ser beneficiados", explicou Carlos Lupi, à publicação. Para o setor cultural, a medida do governo federal é vista como um boicote às medidas restritivas, sempre criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
No setor cultural, a medida é vista como mais uma sinalização do governo federal para boicotar as medidas restritivas, que sofrem resistência pessoal de Jair Bolsonaro. O secretário que assina a medida se posiciona contrário a medidas de restrição, assim como o presidente da República.
Um processo movido pelo Templo Planeta do Senhor, contra o Porta do Fundos e a Netflix foi arquivado nesta semana. Segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, por meio de ação civil pública, a igreja cobrava uma indenização de R$ 1 bilhão à produtora por causa do especial de Natal “Se Beber, Não Ceie”, lançado em 2018.
Para justificar a ação, a igreja alegou que a produção retrata "Jesus Cristo homossexual, que faz uso de chás alucinógenos e que, ainda, tem dúvida quanto ao seu dever como filho de Deus". Ao arquivar, a juíza do caso entendeu que outra ação movida por um grupo católico já tratava do tema. O processo em questão, inclusive, segue em andamento.
Os herdeiros de Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017 (clique aqui), recorreram à Justiça para retomar o processo aberto contra Regina Duarte por falsas acusações contra a ex-primeira-dama.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a defesa da família do ex-presidente Lula processou a ex-secretária Especial de Cultura de Bolsonaro reproduziu no Instagram a informação falsa de que foram encontrados R$ 250 milhões nas contas bancárias de Marisa.
Na ocasião, a defesa da atriz contestou a ação ao alegar que a publicação havia sido apagada, mas ela segue no ar e por isso os familiares decidiram voltar à Justiça. Segundo a publicação, agora eles pedem que Regina Duarte seja condenada a pagar uma multa por litigância de má-fé.
Martin Scorsese, diretor de filmes como "Taxi Driver", "O Lobo de Wall Street" e "O Irlandês", cobrou uma postura do governo do presidente Jair Bolsonaro em defesa da Cinemateca Brasileira. A instituição é responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual no país e detentora do maior acervo da América do Sul e está fechada desde agosto (veja aqui).
A mensagem do cineasta estadunidense foi passada pelo brasileiro Walter Salles em coluna publicada na Folha. “Escrevo para manifestar minha preocupação com a Cinemateca Brasileira. Preocupação não é a palavra adequada. Trata-se de angústia e absoluta incredulidade”, escreveu Scorsese. “A possibilidade de que a maior coleção audiovisual da América Latina tenha sua verba suspensa em meio a uma pandemia é totalmente inconcebível”.
“As artes não são um luxo —são uma necessidade, como bem o demonstra o papel incontestável na história da humanidade. E a preservação das artes, especialmente de uma tão frágil quanto o cinema, é um trabalho difícil, mas essencial”, continuou o diretor. “Esta não é minha opinião. É um fato. Espero sinceramente que as autoridades federais do Brasil abandonem qualquer ideia de retirada do financiamento e façam o que precisa ser feito para proteger o acervo e a dedicada equipe da Cinemateca”.
Conforme publicou o site da revista Rolling Stone, o arcevo da Cinemateca é formado por cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema, entre fotos, roteiros, cartazes e livros, entre outros importantes registros históricos do Brasil.
O movimento "Corta!", em parceria com o #MeTooBrasil, que trabalha acolhendo mulheres vítimas de violência sexual no país, lançou, nesta quarta-feira (23), uma campanha contra o assédio sexual no setor audiovisual. A iniciativa vai contar com a veiculação de três vídeos que retratam comportamentos abusivos na área.
As peças que serão divulgadas são baseadas em histórias reais. Inituladas "Apartamento", "Hotel" e "Camarim", os materiais vão retratar situações que aconteceram em festas, eventos e sets de produções e envolvem diretores, produtores e atores, dentre outros profissionais do mercado audiovisual.
Segundo publicou a coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo, apoiadores da campanha também vão divulgar os vídeos nas redes sociais. Profissionais da área, entidades e sindicatos estão apoiando a ação.
O "Corta!" é um movimento criado pela Associação Brasileira de Obras Audiovisuais (Apro) em 2017 que tem como objetivo criar um pacto de responsabilidade antiassédio no audiovisual.
A mansão que serviu de cenário para a família Banks e Will em um "Maluco no Pedaço" poderá ser alugada no Airbnb. Fruto de uma ação de divulgação da comemoração dos 30 anos da série, a reserva da propriedade, localizada em Los Angeles, nos EUA, vai custar cerca de US$ 30 por noite. Os hóspedes só vão poder reservar a acomodação em cinco dias específicos.
O próprio Will Smith será o anfitrião. Porém, segundo o Estadão, o ator não vai estar na mansão para receber os hóspedes. Ele só aparece na publicação do site.
O aluguel da propriedade só vai estar disponível nos dias 2, 5, 8, 11 e 14 de outubro. As reservas pderão ser feitas a partir do dia 29 de setembro.
Serão aceitos apenas dois hóspedes por vez, que precisam morar em Los Angeles. Eles terão acesso ao quarto, ao banheiro e à sala de jantar que aparecem na série. Uma área à beira da piscina também será disponibilizada.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil na 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta quarta-feira (15), contra a União, denunciando o sucateamento da Cinemateca Brasileira.
De acordo com informações levantadas pela Folha de S. Paulo, a procuradoria sustenta que o governo federal é responsável pelo "estrangulamento financeiro e abandono administrativo" do órgão, que passa por grave crise financeira por conta da falta de repasses orçamentários (clique aqui e saiba mais).
O MPF solicita, em caráter de urgência, a renovação até o fim de 2020 do contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) e da execução do orçamento de R$ 12,2 milhões. O último contrato firmado entre o governo e a entidade que faz a gestão da Cinemateca venceu em 2019.
A ação estabelece ainda o prazo de 60 dias a reestruturação, manutenção e empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca, determina que os funcionários não sejam demitidos ou dispensados.
“[Os documentos apresentados demonstram] a necessidade de se manter mobilizado o corpo técnico de funcionários especializados, com inigualável expertise na área cinematográfica, cuja desmobilização (por mera dispensa ou ausência reiterada de pagamento) causará irreparável prejuízo imaterial à União (que demorou anos, décadas, para formar ali um polo reprodutor de tal conhecimento especializado)”, diz o MPF. Segundo o jornal, o documento que gerou a denúncia foi enviado em maio pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).
“Para que serve a ação civil pública? Para responsabilizar uma autoridade, um agente público, por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico ou paisagístico. Este [último] é o caso”, explica Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela FGV. “Essa situação denuncia um flagrante descaso com o patrimônio cultural. A Cinemateca é uma instituição tradicional, [este caso] está, sim, passível de ser enquadrado num crime de responsabilidade”, avalia.
A Justiça de São Paulo inocentou a Serasa em ação movida por Pabllo Vittar, que pedia R$ 120 mil de indenização por danos morais, após a ré promover uma propaganda que citava os rumores de que a artista teria dado um “calote” de US$ 70 mil em Anitta. Apesar da polêmica, as duas negaram a existência da dívida (clique aqui e saiba mais).
De acordo com informações do Uol, no processo os advogados de Pabllo acusaram a Serasa de "utilizar-se de um boato maledicente espalhado pela internet e de extremamente mau gosto" para fazer campanha publicitária.
A juíza Carolina Bertholazzi, da 3ª Vara Cível, entretanto, avaliou que não foi a publicidade que causou danos à imagem da cantora, mas sim o vazamento do áudio no qual Anitta desabafa sobre os altos custos que teve que arcar com a gravação do clipe de “Sua Cara”, no Marrocos. Na decisão, a juíza pontuou que a Serasa não mencionou o nome da artista e que usou somente uma informação pública, sobre a desavença.
Após perder a ação, Pabllo foi condenada a pagar os honorários da ré, fixados em 10% do valor do processo, o que totaliza R$ 12 mil. Segundo o Uol, a cantora, que não recorreu, fez um acordo com a Serasa e irá pagar R$ 6 mil.
Após a participação polêmica de Regina Duarte em entrevista à CNN Brasil, nesta quinta-feira (7), quando minimizou a ditadura militar e se revoltou ao ser confrontada por Maitê Proença sobre as ações da Secretaria Especial de Cultura, a titular da pasta foi criticada por diversos artistas (clique aqui) e pela própria colega (saiba mais) nas redes sociais.
Em um comentário na última postagem publicada há dois dias no Instagram de Regina, Anitta, que recentemente venceu uma batalha contra uma MP que prejudicava a classe (clique aqui), se somou aos colegas e repercutiu as declarações da atriz. “Vejo que a senhora me segue aqui no Instagram e gostaria de dizer algo como cidadã. Assisti sua entrevista na CNN e já vi em alguns lugares que não foi combinado uma entrevista ao vivo etc e etc, mas, falando como artista que já passou por isso algumas vezes (se é que realmente foi isso), acho que haveria mil outras formas de se pronunciar sem ser grosseira com os demais. Uma pessoa que aceita assumir a secretaria de cultura está aceitando trabalhar para o povo, isso significaria escutar também os lados que pensam diferente da senhora e colocar sua posição sobre a questão”, comentou a funkeira carioca. “Se recusar a ouvir uma opinião contrária logo depois de enaltecer os tempos de ditadura me causa muito medo. Até porque eu e muitos dos meus amigos seríamos os primeiros censurados caso esse regime voltasse ao Brasil e nós continuássemos no exercício do nosso trabalho”, acrescentou a cantora.
Anitta comentou em publicação de Regina Duarte no Instagram | Foto: Reprodução
Em seu comentário, Anitta criticou ainda a postura elitista e personalista de Regina Duarte no exercício de secretária de Cultura no governo federal. “Gostaria de dizer que a cultura no Brasil vai muito além do ballet clássico, das orquestras sinfônicas e dos livros de poesia (que também são incríveis e tem seu imenso valor). Governar apenas para os que te causam afeição não é governar para o povo”, destacou a artista, questionando se não seria mais “inteligente” responder com “calma e sabedoria” o que tem sido feito pela classe artística diante da crise na pandemia do novo coronavírus. “Aliás, o que tem sido feito?”, ironizou Anitta.
“Todas as prefeituras do Brasil possuem verbas de entretenimento para o povo. Agora, que não estão sendo utilizadas, pra onde está indo esse dinheiro? A senhora não poderia tentar fazer com que ele estivesse indo para os trabalhadores da indústria que estão sofrendo com o momento? Por mais que a senhora não tenha medo do vírus, não deveria trabalhar também para os que têm e estão levando a situação a sério? Seu cargo só governa para quem pensa semelhante à senhora? E as famílias que perderam parentes com a doença? Como se sentiriam ouvindo um depoimento de quem faz pouco caso do momento? Onde está a empatia? Meu intuito aqui não é insultar e sim questionar”, concluiu a cantora.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai prestar assistência jurídica gratuita para a população durante o a folia de Momo deste ano, o chamado Plantão do Carnaval. Neste ano o tema da ação será a valorização da cultura negra.
Com tema “Defenda sua cultura. Defendemos seus direitos”, a campanha será lançada pela Defensoria em coletiva de imprensa na próxima quarta-feira (5), às 10 horas, na sede do Olodum, no Pelourinho.
Diversos blocos afro e afoxés soteropolitanos vão participar do evento, que vai contar ainda com a divulgação de um manifesto em defesa da cultura negra com o apoio da Defensoria Pública.
A articulação com as entidades foi realizada durante todo o período pré-carnaval. Além do lançamento da campanha, também serão divulgadas informações detalhadas sobre a atuação da Defensoria no Plantão do Carnaval.
Diversos artistas utilizaram as redes sociais para se manifestar seu repúdio ao ataque contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, realizado na madrugada da última terça-feira (24), véspera do Natal (veja aqui), quando homens autodeclarados membros de um grupo conservador, arremessaram bombas caseiras contra o prédio.
O cantor Marcelo D2 questionou, através do Twitter, "que tipo de país fascista é esse que querem construir". Segundo a mensagem do artista, esse foi um Natal "louco".
O escritor Paulo Coelho chamou os autores do atentado de "terroristas" e disse que se eles não "forem imediatamente punidos, isso vai empurrar o país para um conflito de proporções gigantescas".
O rapper Rashid, a ex-deputada Manoela D'Ávila, o youtuber Felipe Neto e a deputada Talíria Petrone foram algumas das figuras públicas que também foram para as redes se posicionar contra o ataque ao prédio do canal de vídeos carioca.
Os autodeclarados membros do grupo integrariam o Comando de Insurgência Popular da Família Integralista Brasileira, movimento inspirado em ideais do Fascismo italiano. Eles veicularam um vídeo, na quarta-feira (25), reivindicando a autoria do crime.
O atentado pôs em risco a vida de um segurança, que impediu que as chamas das bombas caseiras se alastrassem. Integrantes do canal, acusados por grupos religiosos de profanar a imagem de Jesus Cristo com o especial de Natal deste ano, não estavam na produtora no momento em que as bombas foram jogadas.
A polícia do Rio de Janeiro afirmou que as imagens do vídeo divulgado pelo grupo são verdadeiras. Já a Frente Integralista Brasileira (FIB) negou qualquer ligação com o Comando de Insurgência Popular da Família Integralista Brasileira (veja aqui).
Veja as publicações dos artistas:
Que natal mais louco
— Marcelo D2 (@Marcelodedois) December 26, 2019
Sério que vcs minions acham que isso é ser “gente de bem” ?
Que tipo de país fascista é esse que vcs querem construir ?
Apoiando milicianos e toda essa gente maluca terra planista, cristão integralista....
Que porra é essa ?
Alerta: se os terroristas que atacaram o Porta dos Fundos não forem imediatamente punidos, isso vai empurrar o país para conflito de proporções gigantescas.
— Paulo Coelho (@paulocoelho) December 25, 2019
Agora tem até a porra de um grupo integralista fascista por aí. Usando as mesmas cores e o mesmo símbolo da Ação Integralista Nacional (os galinhas verdes) lá dos anos 30.
— Rashid (@MCRashid) December 26, 2019
Que rumos perigosos estamos tomando.
Que bagulho bizarro
Após perder uma ação por danos morais contra Marcelo Tas, Jair Bolsonaro (PSL) terá que ressarcir o acusado pelas despesas e honorários advocatícios. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o presidente terá que pagar R$ 2 mil.
Ao processar o apresentador, Bolsonaro pediu R$ 20 mil de indenização pelo fato de Tas tê-lo chamado de racista e homofóbico em uma entrevista realizada no ano de 2017. A Justiça de São Paulo, no entanto, rejeitou o pedido e determinou que ele pague os custos processuais do acusado. Bolsonaro ainda pode recorrer.
Após o dramaturgo e atual diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, promover ataques e xingamentos contra Fernanda Montenegro (clique aqui e saiba mais), o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de São Paulo (Sated-SP) protocolou uma ação judicial contra ele.
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o sindicado pede uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos contra a classe artística. Alvim, que é bolsonarista e ganhou um cargo no governo federal após alegar que sofria boicote no meio cultural (clique aqui), chamou Fernanda Montenegro de “sórdida” e afirmou que a categoria “que aí está” é “radicalmente podre”, com “gente hipócrita e canalha”. Ao assumir o novo emprego, ele convocou “artistas conservadores” para compor um banco de dados e criar uma “máquina de guerra cultural” (clique aqui).
Ainda segundo a coluna, na ação, o Sated-SP pede também que o diretor retire as publicações com os ataques e que publique em sua página os termos de uma eventual sentença. Caso vença a causa, o sindicato pretende doar o valor da indenização para um fundo social voltado para a categoria de artistas e técnicos do estado de SP.
Em reação, Roberto Alvim afirma que a ação judicial é contra a “liberdade de expressão” e tem como objetivo “enfraquecer o governo de Jair Bolsonaro”. “Se formos por esse caminho, eu e milhões de brasileiros poderíamos processar uma série de atores que comparam o presidente a Hitler”, alegou.
A Rede Sustentabilidade acionou a Justiça contra ações do governo de Jair Bolsonaro que para o partido "violam a liberdade artística e cultural no país".
De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (26), cita um decreto que transferiu o Conselho Nacional de Cultura (CNC) para a Casa Civil e uma portaria que cancelou o edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que destinava R$ 70 milhões de reais para produções audiovisuais a serem veiculadas por emissoras públicas de TV.
O edital em questão era voltado para produções sobre temas voltados ao LGBTQ+ (clique aqui e saiba mais).
“Estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático, que se diga, ao menos, moderno. O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente”, defende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Após acusar Kevin Spacey de assédio sexual, um homem desistiu de prosseguir com um processo na Justiça contra o ator.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a ação judicial foi arquivada após o advogado do acusador entregar uma notificação ao tribunal, nesta quarta-feira (3). Ainda segundo a publicação, não se sabe se as partes entraram em acordo e tampouco o motivo da desistência do processo.
Antes de voltar atrás na Justiça, o homem acusou o artista de tê-lo abusado sexualmente, em 2016, nos Estados Unidos. Segundo ele, Spacey “tocou e acariciou suas partes íntimas durante três minutos” e "causou sofrimento mental severo, permanente e lesões emocionais”. O ator nega as acusações.
Wagner Moura ganhou uma ação na Justiça contra o jornalista Reinaldo Azevedo e a editora Abril. Segundo o site UOL, pela decisão da juíza Juliana Leal de Melo, da 9ª Vara Cível do Rio, o jornalista e a editora Abril foram condenados a pagar R$ 80 mil ao ator, que pediu inicialmente uma indenização de R$ 150 mil.
De acordo com a decisão, a editora Abril tem cinco dias para tirar do ar, sob a pena de R$ 10 mil de multa, a reportagem intitulada "Wagner Moura, o 'aclamado' do nariz marrom, levou R$ 1,5 milhão do Ministério da Cultura", publicada em 2016.
Em sua defesa, Moura alegou "que nunca recebeu um centavo da Lei Rouanet e que, caso fosse contemplado com tal verba, não estaria praticando qualquer ilicitude". "Durante a sua carreira somente prestou serviços como empregado para empresas que tiveram projetos contemplados na Lei Rouanet, jamais sendo o autor o proponente".
O site procurou o advogado do ator, Ricardo Brajterman, que revelou que Moura celebrou ao saber da sentença que foi dada no dia se seu aniversário. "Ele foi chamado [na reportagem da Veja] de uma fraude moral por ter levado um dinheiro que ele não levou. E mesmo se tivesse contemplado o que não é o caso, isso não poderia ser considerado uma fraude moral", disse Brajterman.
A decisão é em primeira instância e tanto o jornalista quanto a editora podem recorrer.
O Ministério Público do Estado de São Paulo quer que o Google retire do ar vídeos de youtubers mirins com propaganda velada de produtos voltados para o público infantil. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, o MP entrou com uma ação civil pública a partir de um inquérito para investigar o “uso de estratégias abusivas de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil” em uma ação promocional da Mattel do Brasil divulgada pela youtuber mirim Júlia Silva. Nos 12 vídeos em questão ela lançava desafios relacionados aos personagens da Monster High. Os vencedores ganhavam um convite para participar de um evento na sede da empresa.
De acordo com a avaliação da assessoria psicossocial do MP, “Diversas empresas, aproveitando-se da hipervulnerabilidade tanto da criança youtuber como da criança espectadora, passaram a enviar seus produtos a esses influenciadores digitais para que eles os desembrulhassem, apresentassem, como verdadeiros promotores de vendas”.
Diante das constatações, o promotor Eduardo Dias decidiu pedir à Justiça a retirada dos vídeos do YouTube. As empresas envolvidas foram notificadas. O Google afirma que não comenta casos isolados.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou, nesta quinta (13), por unanimidade, uma ação de Jair Bolsonaro (PSL) contra a chapa de Fernando Haddad (PT), na qual acusava o adversário de suposto abuso econômico por causa das mensagens de protesto exibidas nos shows de Roger Waters no Brasil (clique aqui e saiba mais).
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a campanha do presidente eleito alegou que as apresentações foram realizadas com dinheiro público – a informação foi aventada pelo ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão e depois negada pela própria pasta - e ajuizou a ação de investigação eleitoral para apurar as manifestações do ex-músico do Pink Floyd, que projetou no cenário dos shows a hashtag #EleNão e incluiu o nome de Bolsonaro em uma lista de líderes mundiais fascistas.
“A eficácia de uma mensagem de cunho eleitoral, transmitida em um show artístico, por um artista mundialmente admirado, para um público que equivale à população de cidades e países, é gigantesca, reverbera para além do espaço em que se realizou o show, pois alcança mídia e redes sociais, produzindo poderoso impacto no processo de formação do juízo do eleitor quanto ao pleito presidencial 2018”, defenderam os advogados de Bolsonaro.
O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, relator da ação, no entanto, afirmou que “não há prova de conluio” entre Haddad, Roger Waters e a empresa T4F, que produziu os shows no Brasil. Para sustentar seu voto ele destacou que os contratos foram fechados muito antes da campanha eleitoral e que foi comprovado que não houve destinação de dinheiro público para as apresentações. “Inexiste prova que permita atestar que a turnê tenha prejudicado a imagem e a campanha de Jair Bolsonaro”, defendeu o ministro, destacando que é de conhecimento público que o artista tem se manifestado politicamente ao longo de sua carreira.
O Porta dos Fundos recusou firmar um acordo judicial com o Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, após a entidade mover uma ação contra o grupo por causa de um vídeo que mostra Jesus como um voyer durante a relação sexual de um casal. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, os humoristas não quiseram acordo para retirar o vídeo "Ele está no meio de nós" do ar, alegando que as sátiras do grupo não são apenas sobre a religião católica, mas sobre todos os credos.
Veja o vídeo em questão:
Para haver uma conservação de órgãos de tubo em Salvador, que são considerados patrimônio histórico e artístico nacional, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) moveu uma ação contra a União e os Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O MPF começou a investigação a partir da representação e documentos que foram enviados pela Associação Amigos do Coral Renascer (Amicor). “Constatou-se que inúmeros instrumentos (tombados e não tombados pelo Iphan) encontram-se em estado precário de conservação, devendo ser adotadas medidas para a devida restauração, considerando o valor histórico, artístico e cultural de tais bens móveis”, afirma a procuradora da República Bartira de Araújo Góes, autora da ação. O Iphan realizou um relatório, a pedido do MPF em que cita os locais que possuem bens em estado precário. Entre eles a maioria dos instrumentos estão localizados em igrejas e entidades religiosas como Igreja Nossa Senhora da Conceição da Praia,Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo e Irmandade de São Pedro dos Clérigos – todas de responsabilidade da Arquidiocese de São Salvador da Bahia; Casa Pia e Escola de Órfãos São Joaquim, de responsabilidade da Universidade Católica de Salvador (Ucsal); Paróquia de Santana do Rio Vermelho, estando este instrumento sob a responsabilidade Universidade do Estado da Bahia (Uneb), entre outros locais. A ação informa que parte dos instrumentos já foi tombada pelo Iphan. O Decreto-Lei n°25/1937 informa que caso os proprietários dos instrumentos musicais tombados não cumpram com suas obrigações em preservar os bens por impossibilidade financeira, cabe ao Iphan adotar as medidas necessárias com suporte financeiro da União. A Lei °7.347/85 prevê a punição dos responsáveis por danos causados a tais bens. O MPF requer a condenação do Iphan e Ipac à elaboração de relatório técnico com levantamento de todos os órgãos tubulares alvos da ação, tombados ou não, destacando quais são passíveis de restauração completa e quais as medidas cabíveis para que a recuperação seja efetivada. Em relação às entidades proprietárias de cada um dos órgãos, requer a condenação para que executem as obras para restauração seguindo projeto e cronograma feito pelos institutos. No caso de comprovação da falta de recursos financeiros para execução das obras de restauro pelos proprietários, requer, ainda, a condenação da União e do Iphan para que, respectivamente, financie e execute as obras de restauro. Em relação aos órgãos tubulares que não possam ser completamente recuperados, o MPF requer o pagamento de valor em dinheiro que correspondam aos danos gerados ao patrimônio.
Um grupo de mulheres protestaram contra a falta de representatividade feminina na ARCO – Feira de Arte Contemporânea de Madri. Elas usaram tiara com o sinal vermelho de localização do aplicativo GoogleMaps, com a intenção de mostrar que artistas do sexo feminino existem e podem ser encontradas. De acordo com a Claudia, o objetivo principal delas é reivindicar mais espaço em eventos do tipo. As artistas Yolanda Domínguez e María Gimeno foram as idealizadoras do movimento, que contou com o apoio de coletivos como o La Caja de Pandora, o MAV (Mulheres nas Artes Visuais) e o Empoderarte. O percentual de participação de mulheres em edições anteriores é pequeno. Em 2017, apenas 25% das artistas expostas na feira eram do sexo feminino e, desse total, apenas 5% eram mulheres espanholas, de acordo com dados da Associação das Mulheres Artistas Audiovisuais. As redes sociais também fizeram parte do movimento das mulheres, com a hashtag #EstamosAqui. Fotos e vídeos do evento, que foi inaugurado na quarta-feira (20), foram compartilhadas.
Diante da decisão liminar do juiz Paulo Henrique Albiani Alves, que determinou a suspensão de um espetáculo teatral que representava Jesus como uma mulher trans, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) publicou uma nota pública em reprovação ao ato de censura. A OAB-BA defende que o texto se apoia na liberdade de expressão para promover reflexão sobre a intolerância sofrida por transgêneros e minorias, além de pregar a liberdade, a igualdade e o respeito às diferenças.
"A liberdade de expressão artística é constitucionalmente garantida, embora não seja absoluta. Ela encontra limite em direitos e garantias fundamentais alheios, como a liberdade religiosa e de credo. Não pode ela, portanto, ser usada como álibi ou fundamento para ataques ou ofensas à fé alheia. De outro lado, não se pode confundir posições e percepções individuais com a religião a ser protegida. A mera reinterpretação de símbolos religiosos, especialmente os que estão tão profundamente integrados à cultura, não pode ser considerada ofensiva à liberdade religiosa por afrontar o gosto ou a percepção de alguns fiéis, se não se dá de forma jocosa ou depreciativa. Mais que demonstrar a força e integridade da própria fé, a indignação com a encenação de um Jesus atual por uma mulher transexual, que propõe uma reflexão de combate à intolerância contra as minorias marginalizadas, evidencia o preconceito e a lgbtfobia, pois tal indignação não se apresenta quando se propõem outras representações de Jesus, como um homem heterossexual eventualmente casado", diz um trecho do texto da Ordem, assinado pelos presidente e vice da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia, Filipe de Campos Garbelotto e Leandro Lopes Pontes Paraense.
De acordo com a decisão judicial, o magistrado acatou o argumento de que a peça “O Evangelho Segundo Jesus, a Rainha do Céu” é “atentatória à dignidade à fé cristã/católica e [a] todos aqueles que acreditaram e respeitaram Jesus como filho do Deus criador do universo”. O juiz entendeu que se a decisão não fosse tomada na sexta, poderia representar “dano irreparável, ou pelo menos de difícil reparação” para o autor, Alexandre Santa Rosa Oliveira, com pena diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. (saiba mais aqui). Assim, a peça foi proibida de ser encenada no Espaço Cultural da Barroquinha, na última sexta (27). Mas como era parte da programação do Festival Internacional de Artes Cênicas (Fiac), o espetáculo foi apresentado no Teatro do Goethe Institut Brasilien (ICBA) (veja aqui).
Para a OAB-BA, atitudes como a do juiz em questão servem apenas para fomentar práticas do totalitarismo. "A proteção à liberdade religiosa é defendida de forma intransigente pela OAB, como deve ser por qualquer instituição democrática. A liberdade de expressão também. E do mesmo modo que não se deve permitir que a liberdade de expressão seja invocada para sustentar e autorizar ofensas deliberadas e depreciativas contra qualquer religião, também não se pode aceitar que a liberdade religiosa seja usada como escudo jurídico para a prática da discriminação e preconceito racial, étnico, de gênero ou de orientação sexual, como se afigura no caso", diz outro trecho. Além do texto de apoio, a Ordem afirma que vai adotar medidas cabíveis "buscando salvaguardar a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e os direitos humanos".
As interessadas precisam apenas levar seu "charme e elegância". O pagamento fica com "um abraço carinhoso na equipe envolvida, como um ato simbólico de amor, fraternidade, cumplicidade, para reforçar laços de empoderamento". Fotografadas pela Buenas Imagens, as fotografias serão tratadas e enviadas por e-mail no mesmo dia da ação. O objetivo é que já no dia 8, domingo em que se comemora o Dia das Mães, as fotos já estejam com as participantes.
Serviço gratuito de produção de fotos rápidas
Quem pode participar: Apenas mães
Data: 07/05
Local: Colégio Estadual Ruy Barbosa
Endereço: Rua Bela Vista do Cabral, 34, bairro Nazaré, Salvador, Bahia
Horário: Das 8h às 16h (atendimento por ordem de chegada)
Para o advogado de Mauro, Ednaldo Silva Ferreira, a decisão da juíza de não acelerar o processo é "equivocada, já que não é a vontade dos filhos que deve prevalecer". "Vou entrar com uma defesa para que o relator do tribunal se pronuncie sobre a transferência até amanhã", disse ele. No processo, a juíza afirma "não ver dano irreparável para justificar a apreciação da medida pleiteada", referindo-se ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, que na prática significaria autorizar a transferência do corpo antes que a ação seja julgada em definitivo.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Simões
"Estou sabendo é dos partidos que estão firmes".
Disse o presidente do União Brasil em Salvador, deputado estadual Luciano Simões sobre o apoio de partidos a candidatura de Bruno Reis.
