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O I Congresso Regional da AMAB foi encerrado na última sexta-feira (14), em Vitória da Conquista, e já é considerado um marco na história da cidade. Idealizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e Prefeitura de Vitória da Conquista, o evento teve como objetivo promover a atualização jurídica de juízas e juízes que atuam em comarcas do interior da Bahia, com a aproximação da magistratura da sociedade.

Para o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, o evento foi um sucesso e promove o resgate da autoestima da magistratura baiana, que se vê mais unida, forte e valorizada perante a sociedade. “Sempre houve uma certa problemática entre a proximidade dos magistrados da capital e as distâncias do interior. Os que atuam na capital sempre tiveram mais acesso ao Tribunal de Justiça da Bahia, aos eventos jurídicos e congraçamento entre a classe. E nosso objetivo, ao perceber que a magistratura baiana precisava ser valorizada, foi o de promover a integração da categoria como um todo, eliminando a barreira da distância, promovendo ações em comarcas do interior. E esse evento em Vitória da Conquista é o pontapé inicial para realização desse projeto. O que vimos aqui nesses dois dias nunca foi visto antes na magistratura baiana, de colegas se revendo, de ter acesso a um conhecimento jurídico tão importante para sociedade, através de palestrantes renomados no país. Finalizamos esse Congresso com chave de ouro e com a sensação de dever cumprido”, afirmou o presidente da Amab.

O diretor-geral da Emab, juiz Marcelo Lagrota, destacou que a grade do evento foi cuidadosamente planejada para proporcionar aos participantes do evento uma experiência vasta e diversa nos mais variados ramos do Direito. “Pensamos em nomes que pudessem agregar conhecimento na área Cível, na área da Saúde, do Direito Processual Penal; promovemos ainda uma palestra sobre demandas predatórias no Judiciário e ainda trouxemos palestras importantes como da Política de Valorização do 1º Grau de Justiça, uso da inteligência artificial no Poder Judiciário e especificidades do posicionamento da Magistratura nas redes sociais. Contamos com a rica participação de quatro Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, reunido em um só dia, além da palestra enriquecedora do Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para além disso, contamos com palestras valorosas dos nosso próprios colegas, que são Juízes de 1º Grau”, que prestigiaram e abrilhantaram o evento em expressiva quantidade,  explicou.

O procurador-geral do município, Jônatas Meirelles, um dos organizadores do evento, afirmou que o Congresso tornou Vitória da Conquista um pólo de discussão nacional da área jurídica nesses dois dias de evento. “É um marco para a cidade de Vitória da Conquista e para o Estado da Bahia, quiçá do país, pois sabemos o quanto é difícil a realização de eventos desse porte em cidades interioranas, devido a todo logística e estrutura necessárias para realizá-los. O Congresso ainda contribui com a cultura jurídica da cidade, na medida em que abriu inscrições para os estudantes de Direito, puderem participar de forma gratuita, sem precisar se deslocarem para a capital para participarem de um congresso de qualidade e com certificação de horas, tão importantes e exigidos no curso da graduação".

Durante a realização do evento, a Juíza Josélia do Carmo, Coordenadora da Emab,  comandou o AMABCast, entrevistando diversos juristas presentes no evento. O projeto AMABCast tem como proposta aproximar a Magistratura da sociedade através da comunicação e do acesso à informação. Os episódios serão lançados na próxima semana, no canal do YouTube da Amab.

O I Congresso Regional da Amab foi iniciado nesta quinta-feira (13), em Vitória da Conquista, com a presença de diversas autoridades, como a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, a prefeita Sheila Lemos, do presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta, de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de juízas e juízes de diversas comarcas da Bahia. 

Com o objetivo de debater as atualizações do Direito e os desafios da atividade judicante, o evento também tem como missão aproximar a magistratura da sociedade baiana e interiorizar as ações da Amab. “A realização do evento em Vitória da Conquista é um reflexo do nosso compromisso em aproximar a Amab dos magistrados e magistradas que atuam no interior, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e, consequentemente, as necessidades atendidas, sendo pois, o primeiro de muitos eventos que virão”, declarou o presidente da Amab na abertura do congresso. 

Em seu discurso, Travessa destacou que eventos dessa natureza em cidades do interior são de suma importância, pois permitem a democratização e acesso à informação e ao conhecimento. 

“Promover encontros e debates em diferentes cidades, não só fortalece a magistratura e a comunidade jurídica, como também beneficia os estudantes de Direito, futuros promotores de Justiça, futuros magistrados e advogados. Também promove uma maior integração do TJ-BA na sociedade baiana, nas diversas regiões do estado. E desta forma, nós, juízes e juízas, podemos evidenciar nossa indispensável função constitucional em prol da sociedade, debatendo temas do Direito Civil, do Direito Penal, Inteligência Artificial e tantos outros temas do Direito Privado e Direito Público”, salientou. Ele também acrescentou que a cidade é um berço da cultura, com grandes nomes do cenário nacional, como Glauber Rocha e o cantor Xangai, que prestigiou a abertura do evento.

A desembargadora Cynthia Resende salientou a importância do congresso para integração do Poder Judiciário e da aproximação com a sociedade. “Essa união entre o TJ-BA e a Associação dos Magistrados é muito boa e proveitosa”, afirmou a presidente do tribunal. A desembargadora acrescentou que já tinha o desejo de promover encontros regionais, e que, em conversas com o presidente da Amab, percebeu que as duas instituições tinham o mesmo objetivo, e por isso, decidiram que a promoção do projeto “TJBA Mais Perto” e o I Congresso Regional da Amab aconteceriam concomitantemente na cidade de Vitória da Conquista.

A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, afirmou que é preciso investir mais na educação, e que a iniciativa da Amab permite o compartilhamento da educação com os estudantes de Direito da cidade, de forma que não precisem se deslocar para a capital para obter tais conhecimentos. 

“Somente quem está no interior sabe as dificuldades que passamos. Vitória da Conquista ainda é uma cidade pólo, que muitas pessoas tem condições de se deslocar para Salvador, ir até o Tribunal de Justiça da Bahia, mas sabemos que, em nosso estado, muitas cidades não vivenciam essa situação, pois estamos em um estado com dimensões de países da Europa”, pontuou.

Um dos organizadores do evento, o procurador-geral do município, Jônatas Meirelles, pontuou em seu discurso que  “nunca na história vivenciamos um evento dessa envergadura para magistrados e demais operadores do Direito em cidades do interior. O senhor representa dignamente a magistratura na Amab”. 

PALESTRA DE ABERTURA

A palestra de abertura foi ministrada pelo juiz Fernando Cury, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), e juiz instrutor do CNJ. Ele falou sobre a política de valorização do 1º Grau de Justiça.

“O CNJ, através de resolução, determina que os tribunais tenham comitês gestores para valorizar o 1º Grau de Justiça, com participação de Juízes de 1º Grau, em comitês de orçamento também”. 

Outro ponto abordado pelo magistrado foi acerca da importância dos assessores nomeados fora do quadro de concursados. “O assistente de gabinete, hoje, é vinculado ao juiz. Onde o juiz for, ele vai poder levar seu assessor. São implementações decorrentes da realidade prática e que aumentam a produtividade”, explicou o palestrante.

MESA DE HONRA

A mesa de honra da abertura do I Congresso Regional da Amab foi formada ainda por Hermínio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista; desembargador Roberto Frank, corregedor-geral de Justiça do TJ-BA; desembargador José Edivaldo Rotondano, conselheiro do CNJ; juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; promotor de Justiça João Paulo Shoucair, conselheiro do CNJ; desembargador Jatahy Fonseca Jr., diretor da Unicorp TJ-BA; juiz Marcelo Lagrota, diretor geral da EMAB; juiz Eldsamir Mascarenhas, vice- presidente da Amab; delegado Flávio Albergaria, superintendente da PF na Bahia.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Prefeitura de Vitória da Conquista promovem nos dias 13 e 14 de Junho o I Congresso Regional da Amab – Atualização e os Desafios da Atividade Judicante. O objetivo do evento é a integração entre os magistrados baianos aos demais operadores do Direito e da sociedade, promovendo a atualização jurídica e o debate acadêmico com temas da atividade judicante .

Poderão participar do evento magistrados da Bahia, membros do MP, defensores públicos, procuradores, advogados e estudantes do Direito. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do seguinte link: https://amab.com.br/congresso-regional.

De acordo com o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, esse evento é importante não só para valorizar a magistratura, como também fortalecer o serviço da Justiça nas cidades distantes da capital. “Um evento deste porte realizado em cidades do interior valoriza a Justiça local, permitindo que todos os operadores do Direito possam ser beneficiados com uma programação tão importante, que traz reflexões sobre uma nova era vivenciada pela magistratura”.

O diretor-geral da Emab, juiz Marcelo Lagrota, explica que a programação foi cuidadosamente planejada para atender as necessidades da magistratura, proporcionando novas reflexões sobre o ofício de julgar. “Nós tivemos a preocupação de apresentar uma grade com nomes de destaque do Direito para debaterem relevantes temas para as juízas e juízes da Bahia e toda a comunidade jurídica”.

O procurador-geral do município de Vitória da Conquista, Jonathan Meireles, afirma que a realização deste evento na cidade traz holofotes para o município. “Esse evento simboliza uma importância do município de Vitória da Conquista na comunidade jurídica e desperta o olhar das autoridades para investir, cada vez mais, na prestação do serviço jurisdicional, favorecendo os cidadãos conquistenses que mais precisam da Justiça”. 

Veja abaixo a programação:

• Quinta-feira (13)

18h: Credenciamento 

19h: Palestra Inaugural: “A Resolução 219/2016 do CNJ como instrumento de eficácia da prestação jurisdicional de 1º Grau”, por Fernando Cury, Juiz de Direito do TJMS e Juiz Instrutor do CNJ.

20h45: Encerramento 

• Sexta-feira (14)

8h: Recepção

9h às 10h25: Painel 1 – “Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”

Tema 1:  “Depoimento Especial – Protocolo Ético de Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”, palestra de Julianne Nogueira, Juíza de Direito do TJ-BA.

Tema 2:  “Justiça consensual: O Papel do Poder Judiciário no Novo Modelo de Solução das Lides Penais”, palestra de Vitor Souza Cunha, Procurador da República e Ex-Juiz de Direito do TJ-BA.

10h30 às 12h: Painel 2 – “Judicialização, litigiosidade e Novas Perspectivas Processuais”

Tema 1: “Extinção de Execuções Fiscais de Pequena Monta (Res. 547/CNJ)”, palestra de Jônatan Meireles, Procurador-Geral do Município de Vitória da Conquista.

Tema 2: “A Magistratura e os Desafios da Proteção Jurídica dos Dados Pessoais”, palestra de Victor Hugo Pereira Gonçalves, Presidente do Instituto Sigilo.

Tema 3: “A Judicialização dos Tratamentos de Saúde no Âmbito das Relações Civis e Consumeristas”, palestra de Rodrigo Brito, Juiz de Direito do TJBA e Professor da EMAB.

12h – Almoço 

13h30: Recepção

14h às 15h30: Painel 3 – “Desafios da Magistratura no Paradigma da Virtualidade”

Tema 1: “Magistratura nas Redes Sociais”, palestra da Juíza Renata Gil, Conselheira do CNJ. 

Tema 2: “Demandas Predatórias e Inteligência Artificial na Jurisdição”, palestra de Marcello Terto, Conselheiro do CNJ e Ouvidor Nacional de Justiça.

Tema 3: “O uso de agentes GPTs no serviço auxiliar de cartório e assessoria do magistrado”, palestra de Carlos Eduardo da Silva Camillo, Juiz de Direito do TJBA.

15h50 às 16h20: Painel 4 – “Juiz das Garantias e Audiência de Custódia”, palestra de João Paulo Shoucair, Conselheiro do CNJ.

16h40: Palestra de encerramento com o Ministro Rogério Schietti (STJ) –  “Novas Orientações do STJ em Matéria de Provas”. (Atualizada às 11h56 do dia 6 de junho)

Vídeo que tem circulado pelas redes sociais imputa à juíza Bruna Sousa Oliveira uma suposta parcialidade diante de decisões ligadas à realização de concurso público para vaga de professor na cidade de Correntina. No material, sem assinatura e autoria identificadas, a atuação profissional da magistrada é colocada em cheque. 

Diante disso, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) repudia e informa que adotará todas as medidas criminais, cíveis e eventualmente administrativas em face de quaisquer pessoas que pretendam” violar a honra e a dignidade” de integrantes da magistratura baiana.

A Amab classifica as acusações como “levianas e falsas”, que creditam à juíza “práticas espúrias (e inocorrentes)” de favorecimento do Poder Executivo na comarca de Correntina. “Para a Amab, quem se esconde atrás de denúncias anônimas sem fundamento ou qualquer início de prova será responsabilizado em todas as searas com respeito ao devido processo legal que este proceder nega a quem foi lesado em sua imagem e honra, que afeta diretamente a Juíza e indiretamente toda a Magistratura baiana”, diz a entidade em nota.

O vídeo questiona decisão da juíza que teria revogada uma outra determinação proferida por ela anteriormente, que suspendia as provas do concurso público ao cargo de professor, alegando omissão nas informações prestadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (Sinditec). O material também questiona a cessão de servidores da prefeitura para atuação no fórum do TJ-BA na cidade. 

“A Amab não permitirá que as prerrogativas e a liberdade de decisão - elementos indispensáveis para a independência dos julgadores baianos - seja violentada pela prática clandestina e abjeta de tentar confundir a população com uso de notícias falsas. A entidade explica que a ocorrência de convênio de cessão temporária de pessoal do quadro funcional do Município ocorre há anos com o objetivo de dar concretude ao valor constitucional da harmonia entre Poderes (artigo 2 da CF/88)”, aponta a associação. 

Ao falar da cessão de servidores, a Amab pontua que tais convênios permitem, por exemplo, que diversas comarcas sejam viabilizadas no interior da Bahia, “evitando com isso a desproteção dos jurisdicionados e o fechamento ou a fusão de unidades diversas. Qualquer tentativa - falsa, sem dúvida - de atribuir ao Juiz local um poder de decisão acerca desse fato é indevida e mentirosa, por se tratar de ato firmado entre os poderes públicos”. 

Ainda na nota enviada à imprensa, a Amab diz que na mesma linha, se é válido e correto o debate saudável e a democrática divergência de ideias, além de ser vedado o anonimato para atacar terceiros, “qualquer um que tentar diminuir a importância do trabalho judicial na Bahia e/ou tentar forjar “fake news” com suposta subserviência do Judiciário em face de quaisquer pessoas, públicas ou privadas, sofrerá as consequências severas de seus atos irresponsáveis, fraudulentos e criminosos com a veemência que o caso requer”. 

“Eis a missão desenvolvida ontem, hoje e sempre pela AMAB, a qual renova a confiança na Juíza Bruna Sousa Oliveira, bem como em todas e todos as/os demais Magistradas e Magistrados cumpridores do seu dever, que são a maioria de nossos valorosos quadros na Bahia. A Magistratura baiana não se curva nem se amedronta com condutas ilícitas: ela neutraliza o erro na forma do Estado Democrático, mas com todo o peso do Direito vigente e em colaboração com as instituições sociais. Que não se repita, pois será sempre combatido todo ato de violência (em qualquer nível) em face dos julgadores baianos, incansavelmente”.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Prefeitura de Vitória da Conquista promovem nos dias 13 e 14 de Junho o I Congresso Regional da Amab - Atualização e os Desafios da Atividade Judicante. 

O objetivo do evento é a integração entre os magistrados baianos, com a participação de destacados palestrantes, no escopo de aproximar a Magistratura do interior do Estado da Bahia aos demais operadores do Direito e da sociedade, promovendo a atualização jurídica e o debate acadêmico.

Entre os nomes já confirmados estão o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os conselheiros Marcello Terto e Silva e João Paulo Schoucair, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O evento ainda contará com a participação da alta cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a presidente, desembargadora Cynthia Resende e o presidente da AMAB, desembargador Julio Travessa.

Poderão participar do evento magistrados da Bahia, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e demais operadores do Direito. A inscrição é gratuita e pode ser feita através do seguinte link: https://amab.com.br/congresso-regional.

Um dos assessores jurídicos da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marcelo Nogueira foi vítima de um golpe no WhatsApp. Em nota, a Amab confirma que criminosos estão se passando pelo advogado, entrando em contato clientes e solicitando a transferência de valores. 

Segundo a associação, os suspeitos estão utilizando o número (71) 99917-6045 para tentar aplicar o golpe. “É fundamental esclarecer que o Dr. Marcelo não alterou o seu número de telefone e não entrou em contato com qualquer cliente para discutir esse assunto”, alerta a entidade. 

Ainda no comunicado, a Amab destaca que não há cobrança de valor por parte da justiça ou de bancos para levantamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou liberação de precatórios. “Pedimos a atenção de todos os associados para que estejam cientes dessas práticas fraudulentas”, diz. 

Em casos de golpe, a Amab orienta entrar em contato pelo número (71) 3555-3099 ou diretamente com os advogados responsáveis, Lucas Moreno e Sarah Bulhões.

Em nota conjunta enviada à imprensa nesta quinta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) saíram em defesa dos juízes, desembargadores e servidores do judiciário estadual. O posicionamento das entidades vem após as especulações sobre uma possível intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TJ-BA, diante de uma suposta continuidade de atos de corrupção desvendados pela Operação Faroeste. 

No mês de abril, durante cinco dias, o CNJ realizou inspeção nos setores administrativos e judiciais do primeiro e segundo graus. A correição ordinária foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão e após a conclusão dos trabalhos, a possibilidade de intervenção começou a ser levantada. 

No comunicado, o TJ-BA afirma que a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende acompanhou os trabalhos e “mantém diálogo permanente” com Salomão, além de desenvolver “ações contínuas e efetivas, com vistas a preservar a imagem do Tribunal que possui cerca de 70 desembargadores, mais de 700 juízes e 8 mil servidores comprometidos com a eficiência e com a moralidade da coisa pública”. 

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Diante das informações que têm circulado na mídia sobre a possível intervenção, o TJ-BA e a Amab afirmam que ainda estão no aguardo do relatório final da inspeção, “ainda sem data para apresentação”. Sendo assim, as entidades dizem que “qualquer notícia acerca de possível intervenção não tem caráter de oficialidade”.

“A imagem do Tribunal de Justiça da Bahia não pode ser alvo de especulações ou ser atingida de forma a causar rupturas ou macular o trabalho efetivo de uma Mesa Diretora comprometida com os Princípios Constitucionais de forma a garantir a dignidade da pessoa humana”, destaca a nota. 

Por fim, tanto o TJ-BA quanto a Amab confirmam estar à disposição  do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal “para contribuir para a melhoria da prestação do serviço jurisdicional no Estado, zelando pela imagem do TJBA e da valorização da Magistratura baiana, que trabalha para entregar a melhor justiça ao cidadão”.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Associação de Magistrados da Bahia (Amab) e a Associação dos Magistrados Aposentados da Bahia (Amap) deram início à “Semana da Mulher Conectando Talentos, Cuidando da Saúde, Fortalecendo Laços, Valorizando o Universo Feminino”, na última segunda-feira (4). O evento vai até esta quarta-feira (6), no auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do TJ-BA.

“É fundamental reconhecer não apenas o trabalho da mulher, mas também suas potencialidades no mercado de trabalho e sua relevância para a comunidade. Convido a todos atuantes no Judiciário baiano e nas instituições afins a participarem. Teremos diversos workshops sobre saúde física, mental, respeito no mercado de trabalho e investimento”, mencionou a juíza titular de Itabela e diretora da Mulher da Amab, Tereza Nascimento, que palestrou sobre o tema “Direito ao teletrabalho das gestantes e lactantes”. 

Quem também marcou presença nesses dias de evento foi a procuradora-geral de Justiça adjunta institucional, Norma Cavalcanti; a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente da Amab, desembargador Júlio Travessa e a vice-presidente da Amap, juíza aposentada Neusa Nascimento.

Veja abaixo a programação do último dia do evento:

Quarta-feira – 6 de março: Trocando experiências - Desembargadoras e Juízas Encerramento

• 14h – 14h20: Nágila Maria Sales Brito - Desembargadora do TJ-BA, doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC, mestre em Direito Econômico pela UFBA e pela UCSAL, presidente da Coordenadoria da Mulher e da Comissão de Incentivo à participação institucional feminina do TJ-BA, “Violências contra a Mulher”. 

• 14h20 – 14h40: Joanice Maria Guimarães de Jesus- Desembargadora do TJ-BA, mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela UFBA, presidente do Comitê Gestor do Núcleo de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual, membro da CIDIS, TJ-BA e da Coordenação da Escola Nacional de Magistratura. “Os objetivos da luta feminista”.

• 14h40 – 15h: Maria de Fátima de Carvalho - Desembargadora do TJ-BA, especialista em Direito Penal e Proc. Penal, pela Univ. Estácio de Sá e em Atividade Judicante pela UFBA, presidente do Conselho Deliberativo da ANAMAGES, coordenadora do Núcleo Socioambiental do TJ-BA, “Homenagem à Mulher, observando os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU”. 

• 15h – 15h20: Marielza Brandão - Desembargadora do TJ-BA, ex-presidente da Amab, “Trajetória de Vida com ênfase na magistratura”. 

• 15h20- 15:40h: Cristiane Menezes - Juíza do TJ-BA. especialista em Gestão de pessoas “Você é o que comunica?”

• 15h40 – 16h: Josélia Gomes do Carmo-Juíza do TJ-BA, diretora de Cursos Amab/Emab, “A oratória como instrumento de empoderamento da mulher”. 

• 16h – 16h20: Antônia Marina Aparecida de Paula Faleiros - Juíza do TJ-BA, mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, pela UFBA, “Presença das mulheres nos espaços de Poder”.

• 16h20 – 16h40: Elbia Rosane Sousa de Araújo - Juíza do TJ-BA, ex-presidente da Amab, presidente do Fórum Permanente das pessoas com deficiência da Unicorp, Coordenadora do GT sobre Autismo, “Os desafios da maternidade atípica: Resolução nº 343/20 , CNJ”.

• 16h40 – 17h: Ana Barbuda - Juíza do TJ-BA, pós-doutora em Direito. Doutora em Direito Público e mestra em Novos Direitos pela UFBA, docente pela ENFAM, ENM e Emab, “A mulher e a magistratura: desafios e conquistas”.

• 17h: Cyntia Resende - Presidente do TJ-BA, desembargador Júlio Travessa - Presidente da Amab e Neusa Maria Oliveira Nascimento - vice-presidente da Amap. “Encerramento”.

• 17h15: Coral TJ-BA, com participação especial da desembargadora Gardênia Pereira Duarte

A magistratura baiana perdeu mais um membro. O desembargador aposentado Luiz Pedreira Fernandes morreu nesta terça-feira (23). A informação foi confirmada pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Ainda não há detalhes sobre a causa da morte. 

Fernandes foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), nos anos de 1988 e 1990, e também presidiu a Associação dos Magistrados Aposentados (AMAP) no biênio 2010-2012.

“A Amab presta condolências e solidariedade a família e amigos  e lamenta com pesar o passamento do desembargador”, diz a entidade em nota.

O desembargador aposentado Luiz Pedreira Fernandes deixa esposa, filhos e netos. O enterro está previsto para acontecer nesta quarta-feira (24), em Ilhéus, no sul da Bahia.

Nesta quinta-feira (11), a Magistratura baiana marcou presença na tradicional Lavagem do Bonfim, em Salvador, evento que reúne milhares de fiéis na caminhada até a Sagrada Colina para pedir as bênçãos do Senhor do Bonfim. Cerca de 100 Magistradas e Magistrados, representando a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), participaram da manifestação de fé e devoção.

A iniciativa da AMAB reforça a conexão entre a justiça e a sociedade, buscando as bênçãos divinas para um ano judiciário frutífero e equilibrado. O Presidente da AMAB, Desembargador Julio Travessa, destacou a importância da participação da Magistratura na Lavagem do Bonfim. Em uma declaração emocionada, o presidente afirmou: "Estamos aqui não apenas como representantes da Justiça, mas como cidadãos que reconhecem a importância da espiritualidade em nossas vidas. Pedimos as bênçãos do Senhor do Bonfim para guiar nossas decisões e tornar a justiça cada vez mais justa e compassiva."

O Juiz Eldsamir Mascarenhas, 1º Vice-Presidente da AMAB, também expressou sua gratidão pela participação do grupo na Lavagem do Bonfim. "Este é um momento de renovação de energias e fortalecimento do espírito para todos nós na Magistratura. Que as bênçãos do Senhor do Bonfim nos iluminem ao longo do ano, inspirando-nos a servir com integridade e justiça", declarou o juiz.

A presença expressiva da Magistratura na Lavagem do Bonfim ressalta a busca por valores que transcendem o ambiente jurídico, fortalecendo os laços entre a comunidade jurídica e a tradição religiosa tão significativa na Bahia. Este evento anual se torna, assim, uma oportunidade para reflexão, renovação e esperança para todos os Magistrados e Magistradas que desempenham um papel crucial na sociedade baiana.

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota, na tarde desta terça-feira (19), sobre a confusão entre um advogado e um juiz na 6ª Vara Cível de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O caso aconteceu na última segunda (18) entre o advogado Antônio André Mendes Oliveira e o  juiz Carlos Carvalho Ramos de Cerqueira Jr., e os vídeos da briga acabaram viralizando nas redes sociais. No texto enviado ao Bahia Notícias, assinado pelo presidente Julio Travessa, a Amab repudiou o caso e apontou “profunda preocupação com os acontecimentos”.

“Às vésperas do recesso forense, os nobres causídicos se dirigiram para a Vara a fim de obter atendimento obrigatório pelo magistrado no horário por eles próprios estipulados, ofendendo a razoabilidade. Ao lado disso, desprezaram que o magistrado estava tentando atender, antes deles, a um caso de fato urgente – outra advogada idosa com familiar necessitando de providências de saúde. Por fim, não sem muita algazarra, protagonizaram atos totalmente incompatíveis com a elevada função da advocacia, violando os cânones deontológicos tão caros à OAB-BA e a imensa maioria de seus diletos integrantes”, diz a associação.

Segundo a associação de magistrados, oportunamente serão adotadas “reprimendas adequadas na forma usual do Estado Democrático de Direito”, com abertura de processo administrativo no órgão adequado, “em face das indevidas provocações a si dirigidas, as quais, ao fim e ao cabo, violam toda a magistratura operosa e séria da Bahia”. Segundo o órgão, o processo judicial que deu início à confusão envolve duas pessoas jurídicas, e a última petição apresentada pelos advogados teria sido apresentada no dia 30 de outubro de 2023 – o que não chegaria perto de completar a demora de 100 dias que teria sido alegada.

“A Amab exorta todos os integrantes da comunidade jurídica a aproveitarem a época e serenarem os espíritos, eis que o uso indevido e desmedido de alegadas prerrogativas configura, ao revés, pontuais ações de abuso de direito – as quais têm de ser repelidas de forma exemplar, inclusive para que os eventuais provocadores, iniciando a turbação dos trabalhos e expedientes, não surjam após como supostas vítimas inocentes”, concluiu a associação, pedindo respeito entre os atores jurídicos baianos, “solucionando as pendências não com gritos, insultos e violações – mas sim com os instrumentos institucionais cabíveis e postos à disposição de todos”.

A Chácara Baluarte foi palco, na última quinta-feira (14),  para a confraternização da magistratura, evento que reuniu cerca de 500 juízes e autoridades para comemorar as conquistas do ano no cenário baiano. Promovida pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), a ocasião contou com a presença da desembargadora Cynthia Rezende e da procuradora geral de justiça, Norma Cavalcanti. 

Entre as apresentações que marcaram o evento, destacaram-se os shows dos cantores Faustão e Tatau, que interpretaram grandes sucessos baianos e nacionais.  Os convidados ainda aproveitaram a gastronomia do buffet assinado pelo chef Vini Figueira, além dos drinks fornecidos pelo Concept Bar. 

"Estamos vivendo um momento ímpar para a Magistratura. A autoestima está sendo resgatada, os direitos da classe estão sendo honrados, e isso reverbera na sociedade. O retorno para a comunidade é a melhoria constante da prestação do serviço ao jurisdicionado”, declarou Julio Travessa, presidente da AMAB.

Já o juiz Eldsamir Mascarenhas destacou a união da Magistratura, afirmando que o evento fortalece o setor. "A Magistratura está mais unida do que nunca. Os anseios da Magistratura de 1º Grau têm sido ouvidos e atendidos pelo TJBA dentro das possibilidades. Este evento é uma prova clara de como a Magistratura está fortalecida e pronta para enfrentar os desafios que se apresentam", declarou.

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O desembargador Júlio Travessa foi reeleito por unanimidade, consecutivamente, presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o ano de 2024. O primeiro mandato foi iniciado no ano de 2022. Atualmente, o desembargador também preside a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Antes, já presidiu a Turma Criminal e a Seção Criminal do TJ.

A eleição foi realizada nesta quinta-feira (30). A Câmara Criminal julga crimes comuns e de responsabilidade atribuídos a prefeitos municipais, mandados de segurança e habeas data contra atos ou omissão de juízes em matérias criminais, além de revisões criminais contra sentença de primeiro grau.

Julio Travessa ingressou no TJ-BA no ano de 2015 na vaga de desembargador destinada ao Quinto Constitucional, reservada a membros do Ministério Público.

Por aclamação, a Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), realizada nesta quinta-feira (23), aprovou a concessão da Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco.

A decisão da Amab reflete o reconhecimento e a valorização da atuação de Castelo Branco em prol da magistratura baiana. Conforme a entidade, sua liderança destacada à frente do TJ-BA tem sido fundamental para fortalecer a justiça no estado, promovendo a eficiência, a transparência e o respeito às leis.

A Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza é uma honraria que leva o nome do 1º presidente da Amab, reconhecendo aqueles que contribuíram significativamente para o aprimoramento do sistema judiciário na Bahia. A associação só pode conceder duas medalhas por ano, como previsto em seu estatuto.

Durante a cerimônia de entrega da medalha, que será realizada em data a ser anunciada, a Amab destacará os feitos do desembargador Nilson Castelo Branco, ressaltando seu compromisso com a valorização da magistratura.

O desembargador Julio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), se filiou à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na última quarta-feira (13), quando esteve em Brasília para participar de uma reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da filiação é fortalecer ainda mais a atuação em prol das prerrogativas da magistratura. 

O magistrado estava acompanhado do vice-presidente da Amab, juiz Eldsamir Mascarenhas, que também é associado à AMB. O desembargador destacou a importância do associativismo para a unicidade da magistratura. 

“Vamos reproduzir este sentimento entre nossos filiados da Amab e mostrar para todos a importância deste ato. A Bahia precisa ocupar um espaço nacionalmente”, afirmou o desembargador que acrescentou ainda: “A partir do momento em que a gente fortalece as lutas no âmbito nacional, as lutas no âmbito local se tornam facilitadas. A questão institucional é de fundamental importância”.

Para o presidente Frederico Mendes Júnior, a atual gestão tem adotado uma política voltada às urgências da Magistratura. “Estamos ampliando o diálogo com os Poderes a fim de tornar a carreira mais valorizada. A filiação do desembargador irá somar forças em defesa de nossas garantias ", disse.

Oriundo do Quinto Constitucional, Julio Travessa é o primeiro presidente da Amab egresso do Ministério Público.

Em lados opostos, porém complementares, advogados e magistrados celebram neste dia 11 de agosto as suas profissões. A data é dedicada ao Dia do Magistrado e ao Dia do Advogado. Refletindo sobre o cenário atual, o futuro e desafios, representantes das duas classes conversaram com o Bahia Notícias. 

“A nível regional, do ponto de vista da Amab, nós temos o que comemorar sim, sem dúvida nenhuma”, afirmou o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa. “Esse ano a gente tem [o que celebrar] e eu só posso falar porque eu tenho seis meses [na presidência]. No ano passado eu não era presidente da Amab, mas a gente percebe que a autoestima do magistrado da Bahia se elevou muito de 11 de agosto de 2022, se a gente for fazer uma comparação, com o 11 de agosto de 2023”, complementou. 

Além da atuação associação, Travessa atribui os motivos para comemorar diante da relação com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), atualmente a cargo do desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

“Do ponto de vista regimental, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia vem acompanhando, atendendo, pagando dívidas - a gente sabe que não é fácil, tem que analisar o que contexto geral da sociedade - mas ele vem sendo sensível. Hoje nós já não somos os últimos no Brasil em remuneração, nós estamos ali no meio, e a gente agradece muito a esse diálogo permanente. Esse é mais um motivo para que nós possamos estar felizes. O presidente vem atendendo também essas dificuldades que os magistrados encontram em lidar com o PJe, instalando várias salas passivas no interior para facilitar o acesso do jurisdicionado, reformando os fóruns, inaugurando alguns também. Ou seja, ele vem se preocupando com o meio ambiente artificial, com a questão da segurança do magistrado”, afirmou.

Para o presidente da Amab, o resultado destas “intervenções”, na parceria da associação com o TJ-BA, é o “aumento da produtividade” dos magistrados. “Essa produtividade que aumentou, ela deflui dessa nova gestão, aí falo da Amab. A gente começou a ficar mais próximo do magistrado, tanto a Amab que se aproximou para dialogar, ouvir o magistrado, como o presidente do tribunal também”. 

Do outro lado, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, fala em “orgulho da nossa profissão” e de maneira um tanto poética exalta as razões para comemorar a data. 

“Advogar é sempre algo a comemorar. Nossa profissão tem um papel indispensável na nossa sociedade, no estado democrático de direito, no nosso país, porque nós ainda temos muitos desafios de efetividade de direitos e a advocacia é a função que vai em busca da efetividade, é a voz do cidadão, da cidadã, da efetividade de direitos, contra a violação de direitos. Então, é sem dúvida nenhuma uma das profissões mais lindas que tem e por isso eu acho que vale sempre a gente comemorar”, comenta. 

DESAFIOS

Paralelo aos desafios enfrentados para a melhoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe), das condições de trabalho e remuneração - que de acordo com a atual gestão da Amab têm avançado significativamente de maneira positiva - está a relação com a advocacia.  

“A gente pegou uma associação em que os magistrados da Bahia estavam com uma autoestima muito baixa. A gente vinha sofrendo ataques externos, ataques indevidos e aqui eu tenho que destacar que o ator que mais vem nos atacando, injustamente e indevidamente, são os advogados”, registrou Travessa. 

Sem generalizar e assegurando valorizar a advocacia, o desembargador aponta para a postura “daqueles advogados que querem exercer o papel de corregedor do magistrado”. “Nós valorizamos a atividade da advocacia e não poderia ser de outra forma, agora o que nós não podemos admitir é que a OAB assuma o papel do CNJ, não pode substituir o papel das corregedorias”, disse. 

Julio Travessa critica a atitude adotado por alguns advogados, que chegam a “invadir” gabinetes de juízes para “fazer o papel de corregedor”, ou até mesmo dos profissionais que se utilizam da estrutura da OAB para fazer representações “para que seus processos andem em detrimento de uma cronologia que os magistrados têm para poder dar marcha aos processos de acordo com a entrada do feito”. 

“A advocacia é, a própria Constituição da República diz, fundamental à administração da Justiça. Os advogados têm um papel fundamental na distribuição da Justiça, isso aí é inegável, porque nós não podemos pensar em um processo, seja ele penal ou cível, ou de qualquer outra natureza, sem a boa defesa e sem o contraditório. Não se distribui Justiça sem o contraditório, é por isso que o magistrado não tem nada contra o advogado, contra o membro do Ministério Público”, ressaltou. 

Outro ponto é driblar a imagem que a Operação Faroeste acabou deixando para a classe. “A Operação Faroeste descortinou uma realidade muito desagradável, mas a realidade da Faroeste não é a realidade da Bahia. A gente não pode dizer que os juízes da Bahia são corruptos, porque alguns magistrados foram amealhados pela Faroeste, seria uma injustiça muito grande”, reforçou. 

Para mudar esse cenário, Travessa pontua que a Amab tem mostrado à sociedade tudo o que juízes e desembargadores fazem no dia a dia, sendo uma questão de tempo inverter essa imagem. “A sociedade baiana está percebendo que a magistratura da Bahia é uma magistratura honesta. Existem problemas pontuais de corrupção no Brasil todo, não é só aqui na Bahia”. 

Desembargador Julio Travessa, presidente da Amab. Foto: Divulgação / Amab

No âmbito da advocacia, Daniela Borges ressalta os problemas estruturais, “apesar dos esforços do tribunal”. Embora novos juízes tenham tomado posse e um concurso púbico foi realizado recentemente para servidores públicos, a advogada enfatiza que ainda não há a designação para as devidas comarcas e as nomeações, respectivamente. 

“Então, a gente tem uma falta real e concreta de pessoal, servidores, magistrados, oficiais de justiça, mesmo juízes que foram agora empossados não vão ser suficientes. A gente tem um déficit muito maior”, detalhou. 

Outro ponto, até em comum com a magistratura, é o PJe. “O tribunal vem investindo em tecnologia, mas o PJe ainda tem problemas estruturais. Então, a gente tem muito ainda que melhorar essas condições de estrutura para melhorar o funcionamento do nosso sistema de Justiça”. 

Borges cobra, também, a presença do sistema de justiça estadual nas cidades do interior. De acordo com a presidente da OAB-BA, após a pandemia de Covid-19 o Poder Judiciário estadual tem deixado estes municípios. “Agora, mais recentemente, a gente está vendo o Ministério Público Federal fechando, saindo do interior, reduzindo como se os problemas tivessem deixando de existir, o que não é verdade. A gente precisa da presença do Estado no interior da Bahia, do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário”, afirma ao lembrar que uma das principais lutas do judiciário baiano é contra a extinção de comarcas. 

“Por que não falar sobre a retomada de comarcas no interior? Para o cidadão do interior ter aquela referência ali do fórum, é algo muito simbólico do ponto de vista daquela justiça que chega ao interior da Bahia”. 

Sob a ótica dos advogados, Daniela Borges trouxe a perspectiva da garantia das prerrogativas para o exercício da profissão, principalmente aquelas ligadas ao “direito de defesa” - rebatendo a ideia do “papel de corregedor”.

“Advogados, advogadas vão ao magistrado falar sobre a urgência da parte. Ali nós estamos sendo a voz do cidadão no processo. E eu poderia dar exemplo aqui de outras: a sustentação oral, a gente está ali no exercício pleno da defesa. Então, por isso, a defesa das prerrogativas é a função mais importante da nossa instituição, porque a gente está defendendo o próprio exercício da advocacia na sua missão mais essencial”, falou. 

Daniela Borges, presidente da OAB-BA. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

OLHAR PARA O FUTURO

Sobre o futuro da magistratura, Julio Travessa fala em produtividade e agilidade dos julgamentos. “Os magistrados vêm se empenhando a cada dia para produzir mais e julgar com mais rapidez possível. agora, nós temos que julgar com rapidez, mas nós temos que julgar com acerto”, frisa. “O que a gente pode prometer para a sociedade baiana é o aumento cada dia mais da produtividade e uma magistratura mais forte para que a gente possa atender aos anseios da sociedade”.

Para o futuro da advocacia, Daniela Borges vislumbra um horizonte de desafios, sem deixar de lado a “luta” por melhorias. “A gente tem desafios imensos, mas não nos falta coragem porque não tem como ser advogado e não ter na nossa alma essa vocação para luta, essa vocação para coragem, que é intrínseco mesmo à nossa profissão”.

A desembargadora Telma Britto foi homenageada, na manhã desta segunda-feira (7), pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) por seus serviços prestados ao poder judiciário baianos nos mais de 40 anos de atuação. Aposentada desde maio desde ano, Telma recebeu a Medalha do Mérito Wilton de Oliveira e Souza pelas mãos do presidente da AMAB, o desembargador Júlio Travessa, e do vice-presidente da associação, o juiz Eldsamir Mascarenhas.

Formada pela Universidade Federal da Bahia, no ano de 1973, a baiana - natural de Taperoá - atuou em diversas áreas do Direito, sendo reconhecida pelos colegas, advogados, servidores e jurisdicionados por sua ética, urbanidade e honradez na judicatura do Tribunal mais Antigo das Américas. Entre os diversos feitos, foi Corregedora-Geral e, também, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, respectivamente, nos biênios de 2008/2010 e 2010/2012.

Em seu discurso, o presidente da Amab ressaltou a trajetória da desembargadora. “Telma Britto contribuiu para a pacificação dos conflitos que lhe foram submetidos ao longo da sua carreira na Magistratura, enaltecendo o Poder Judiciário do Estado da Bahia, haja vista haver cumprido fielmente o compromisso assumido quando da investidura no cargo de Magistrada. O que mais impactou cada um que passou por seu caminho foi a forma sensível e, ao mesmo tempo, firme e resoluta com que enfrentou as maiores adversidades”.

Durante a cerimônia, a homenageada afirmou que: “o simples fato de estarmos juntos nesta casa, abraçando irmãos que adotamos e aprendemos a querer bem, comemorando a Semana dedicada à Magistratura, ameniza as dificuldades próprias do exercício da judicatura, afasta o desestímulo, apazigua nossos corações, desperta o entusiasmo  e restaura a autoestima que nos impulsiona a avançar, confiantes, na construção do Poder Judiciário que todos queremos”. 

Para ela, receber a mais alta honraria concedida pela entidade para personalidades que promovem a justiça é muito significativo. “Confesso que não esperava homenagem tão espontânea e tão significativa. Honestamente, não me sinto merecedora. Tudo o que defendi ao longo desses anos foi aquilo em que sempre acreditei”, pontuou.

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A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) pediu que haja intervenções nas ações judiciais movidas por advogados contra integrantes da Magistratura. Um caso similar fez o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitar que a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) adote medidas ético-profissionais contra o advogado Eliomar das Neves Santos (veja mais detalhes aqui).

“Nos últimos dias, a AMAB tem recebido pedido de auxílio de diversos Magistrados que têm sido alvo de representações por advogados e advogadas por um suposto excesso de prazo, com pedidos não de movimentação do processo, mas, sim, de aplicação de penalidades disciplinares aos integrantes da Magistratura”, disse a associação.

A Amab afirmou que os casos têm gerado “preocupação” na diretoria. Segundo a entidade, as representações não levam em consideração a situação do Poder Judiciário, e principalmente, as melhorias que vêm sendo observadas nos últimos meses, como a nomeação de mais Juízes por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

“A associação tem pedido intervenção em todos os procedimentos impetrados pela Advocacia contra a  Magistratura. Os indicativos são de que ações dessa natureza acabam por utilizar as Corregedorias do TJBA para finalidades políticas internas da OAB”, afirmou a Amab.

“Nas representações, os membros da Advocacia apresentam expediente contendo notícia de fato referente a processos que não tenham sofrido impulsionamento por mais de 100 dias - pouco mais de três meses. Aponta que suas representações estão amparadas no artigo 5º da Constituição de 1989 e no artigo 4º do Código de Processo Civil, em que se deve pugnar pela “boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, completou.

A Amab também disse que as representações por excesso de prazo no formato posto não deveriam prosperar, pois problemas antigos não se resolvem sem esforço conjunto e não se “superam sem colaboração interinstitucional”. 

A entidade tem observado com preocupação um fato alarmante: o direcionamento de inúmeras representações direcionada a uma única serventia, o que não contribui em nada para a solução do problema, pelo contrário, agrava e até piora o cenário, tendo em vista que o Magistrado precisa dispor de tempo para responder a tais reclamações”, contou a associação.

Segundo a Amab, na gestão do Desembargador Nilson Castelo Branco, ações têm sido realizadas para melhorar a prestação do serviço ao cidadão baiano, mesmo com tantas complexidades observadas como as dimensões do Estado e o orçamento do TJ-BA. A associação chegou a citar a conversão dos acervos de processos físicos em processos digitais e a clássica deficiência na relação entre a demanda de feitos e o material humano.

A nomeação de um juiz titular para a Vara Crime da Comarca de Senhor do Bonfim foi discutida entre o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Castelo Branco, o presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), desembargador Julio Travessa, e o deputado estadual Bobô (PCdoB). O diálogo ocorreu na última terça-feira (18), na sede do TJ-BA. O deputado pediu a nomeação de um magistrado para realização imediata de júris populares. 

Na ocasião, Castelo Branco informou que tem feito movimentações na carreira, justamente, com a finalidade de propiciar o preenchimento da vaga, conforme vem ocorrendo em outras comarcas, a exemplo de Barreiras. Enquanto a vaga não é provida, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), ajustou-se a manutenção de uma juíza auxiliar, Maria Helena Lordelo, na unidade, que atua em conjunto com os juízes da lista anual de substituições. Inclusive, há previsão de realização de júris no mês de setembro.

O presidente do TJ-BA aproveitou a oportunidade para convidar Bobô para a inauguração do Fórum Fernando Schimidt no dia 28 de julho, às 18h, em Cruz das Almas, véspera da data de aniversário da cidade. O nome do fórum é uma homenagem póstuma ao ex-presidente do Bahia, advogado, professor de Direito, jurista, pós-graduado em Direito Público, cujo legado deixou contribuições políticas e sociais para o estado. Faleceu aos 76 anos, no dia 4 de maio de 2020 e chegou a ser exilado nos EUA, durante o período da ditadura militar.

Reunindo mais de 300 pessoas, a Sede Social da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), em Salvador, foi palco do tradicional São João estabelecendo um novo recorde de público para a entidade. Quem comandou a animação do público foram as bandas Forró Sorrateiro e Zé de Tonha, que proporcionaram uma noite repleta de música e dança. O evento também contou com um buffet de comidas típicas e uma decoração caprichada, com bandeirinhas coloridas e balões que criaram um ambiente festivo e acolhedor.

O presidente da AMAB, o Desembargador Júlio Travessa, enfatizou a importância da festa para a união da Magistratura. "Essa festividade é de extrema importância para a AMAB, pois promove a união dos Magistrados, criando um ambiente de confraternização e troca de experiências. Além disso, a realização da festa na sede da entidade reforça o sentimento de pertencimento, pois as associadas e associados sabem que têm uma casa acolhedora em Salvador, tanto para se hospedarem quanto para viverem momentos de lazer e festividade como esse”, declarou o Presidente da Associação.

O São João da AMAB se estabeleceu como um evento tradicional no calendário da entidade, proporcionando momentos de descontração e fortalecendo os laços entre os membros da classe jurídica. Para a Diretora de Eventos da AMAB, Juíza Luciana Amorim, o evento é importante não só por proporcionar a união da classe presencialmente, como também vivenciar momentos de cultura e lazer. “Nossa atividade é muito solitária, dentro dos gabinetes. No dia a dia, estamos mais distantes dos colegas, mas através de eventos como esse, temos a oportunidade de nos reunir e viver momentos de leveza, que ajudam a aliviar a carga do trabalho pesado que temos, que é o de julgar, de decidir questões que impactam profundamente na vida das pessoas”. 

"Esta festa do São João da AMAB é ainda mais especial, pois acontece em um momento pós-pandemia, quando finalmente podemos nos reunir e celebrar juntos. Além disso, aproveitamos a ocasião para receber os novos Magistrados que foram empossados no último concurso público. É uma oportunidade única de integrá-los à nossa família, proporcionando-lhes um ambiente de convivência e acolhimento desde o início de suas carreiras. A AMAB continua comprometida em fortalecer os laços entre os Magistrados e em promover eventos significativos que impulsionam nossa união e colaboração mútua”, afirmou o 1º Vice-Presidente da Associação, Juiz Eldsamir Mascarenhas.

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À frente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) desde fevereiro deste ano, o desembargador Julio Travessa afirma que o objetivo da entidade é recuperar o prestígio da categoria e aproximá-los da sociedade. Em conversa com o Bahia Notícias, durante o Congresso Direito e Sustentabilidade, em Salvador, Travessa criticou a imagem generalizada dos magistrados baianos diante de escândalos criminais, como a Operação Faroeste. 

O desembargador reforçou que “a maioria esmagadora dos magistrados e magistradas da Bahia” exerce o trabalho com “respeito e honestidade”. 

“Muita coisa é divulgada aí nas redes sociais, nos veículos de imprensa, que eu acho que tem que divulgar, sobre a atuação de alguns magistrados envolvidos em crimes, amealhados por operações aí. Esse grupo não nos representa. Quem nos representa, a Amab, são as magistradas e magistrados da Bahia que agem com honestidade, que é um dever do funcionário público. Ser honesto sendo funcionário público não é uma virtude, é uma obrigação, mas hoje em tempos em que se coloca em dúvida a idoneidade das pessoas, a gente sempre reafirma”, defendeu. 

Sem citar especificamente a Faroeste, Julio Travessa falou que o posicionamento da Amab não é uma crítica direta a nenhum desembargador ou juiz.

“A Amab não está julgando, criticando nenhum colega, nenhum magistrado que está respondendo a processo criminal. Eles são associados. Nós temos uma estrutura jurídica, em que o associado tem direito, mas o nosso propósito hoje é outro. A nova Amab hoje tem outro viés. O nosso viés hoje é justamente aproximar as magistradas e magistrados da Bahia da sociedade, mostrar que nós não temos receio de nada, que não estamos escondendo nada. Nós estamos querendo aprender com a sociedade para que a gente possa julgar com mais acerto e com mais agilidade, esse é o nosso objetivo”, ressaltou. 

Travessa enfatizou que mesmo com condições ruins de trabalho, os magistrados baianos se esforçam nas suas funções. “Estamos aqui representando esses magistrados e essas magistrados que trabalham diariamente, que têm dificuldades de exercer a judicatura em razão às vezes da falta de estrutura, falta de aparelhamento, mas o presidente do Tribunal hoje, o desembargador Nilson Castelo Branco, está sensível a isso, vem nos ajudando muito para que a gente possa transformar o poder judiciário da Bahia, voltar a ganhar aqueles prêmios que nós ganhávamos há oito, nove anos atrás”. 

Fundada em 24 de fevereiro de 1965, a Amab hoje representa cerca de 800 magistrados da ativa e aposentados. No âmbito da Operação Faroeste, ao menos cinco desembargadores são investigados, além de juízes. Na Justiça do Trabalho, apurações da Operação Injusta Causa resultaram na aposentadoria compulsória de três desembargadores.

Apoiador do 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, por meio da Escola de Magistrados da Bahia (Emab), a Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) marcou presença nos dois dias do evento realizado no Wish Hotel, em Salvador. Ao Bahia Notícias, o presidente da Amab, desembargador Julio Travessa, pontuou a importância do judiciário também protagonizar o debate ambientalista. 

“Hoje nós estamos em 2023, a importância desse congresso é que é o primeiro congresso após 35 anos de promulgação da Constituição da República. O primeiro congresso na Bahia em que você tem um público qualificado e diverso”, celebrou. “Hoje nós temos a oportunidade de ter aqui membros do Ministério Público, da advocacia, do poder judiciário e a classe empresarial, para que esse tema, sustentabilidade, seja visto de uma forma visando o desenvolvimento social”, complementou. 

A questão ambiental, como pontuou o presidente da AMAB, começou a ser debatida a partir da Constituição Federal de 1988, com o artigo 225, e logo em seguida com a lei 9.605/88. Ao lembrar desse histórico, Travessa refletiu a necessidade de os agentes do poder judiciário se atualizarem sobre a temática sustentável, a partir também da realidade vivida em cada canto do país. 

“Aonde vem a importância de o magistrado estar aqui? A importância do magistrado sair do seu gabinete e ouvir a sociedade. Quando eu falo sociedade, é ouvir o que o empresário quer falar, o Ministério Público, a advocacia, ouvir o que a comunidade quer falar. Porque se a gente não se abrir para ouvir o que todos falam para sentir as dores de cada um, nós não estamos preparados para julgar. Então, como é que a gente vai julgar um caso concreto envolvendo energia eólica, energia solar, hidrogênio verde se o magistrado vive no gabinete 24 horas, só ouve o que o Ministério Público fala? Não estou dizendo que o Ministério Público faz é errado, o Ministério Público cumpre o papel dele”, destacou. 

“O juiz tem que ter uma visão ampla. Ou seja, ele tem que se relacionar com todos os segmentos da sociedade para que durante a instrução do processo, ele consiga buscar uma posição, eu posso afirmar, sustentável”, complementou.

No 1º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, Travessa mediou o painel Tutela Criminal do Meio Ambiente e como saldo do debate, e também do evento, o presidente da AMAB frisou a visão dos magistrados baianos de ampliar cada vez mais o diálogo. 

“Não pode haver nenhum sectarismo. é isso que os juízes entendem, que esses setores devem dialogar: o setor público, empresarial e as ONGs para que nenhum interesse pessoal se sobreponha ao interesse maior, o interesse público que é o interesse da comunidade”, ressaltou.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) promoveu nesta sexta-feira (31) um almoço com os Magistrados aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no restaurante Barbacoa, em Salvador.

O objetivo do almoço é aproximar os Magistrados aposentados dos que estão na ativa, principalmente com a gestão da instituição.