arthur lira

Depois das duas festas nesta semana em Brasília, dos deputados baianos Antonio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União), parlamentares começam a estabelecer os favoritos para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados.

Conforme divulgado, os eventos de terça (9) e quarta-feira (10) reuniram desde deputados do PT e ministros de Lula até bolsonaristas, além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Após a tentativa dos baianos em consolidar apoios, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) agora corre atrás. Em abril ele realizou uma festa de aniversário que também reuniu a nata política de Brasília.

De acordo com informações do Metrópoles, aliados de Pereira apontam que ele possui uma característica que os outros adversários não têm: trânsito entre a oposição e a situação na Câmara dos Deputados. Conforme um interlocutor, “Pereira sabe falar com o mais petista dos petistas e o mais bolsonarista dos bolsonaristas”.

Essa será a estratégia do presidente do Republicanos para consolidar mais apoio para a eleição de fevereiro de 2025. Ontem o Bahia Notícias mostrou que Antônio Brito reuniu ministros de Lula e lideranças bolsonaristas durante uma festa na noite da última terça-feira (9), em um restaurante de Brasília.

Já nesta quarta-feira (10), foi a vez de Elmar aderir ao clima de celebração. Ele realizou uma festa de aniversário em uma casa alugada na capital federal.

DISPUTA PELA SUCESSÃO
Atualmente Elmar Nascimento conta com a preferência de Arthur Lira para ser o candidato do presidente da Câmara. Enfrenta resistências por parte da base de Lula e terá que lidar com o favoritismo de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Senado. Não é do interesse do governo ter dois presidentes do mesmo partido no Congresso Nacional, especialmente do União Brasil.

No caso de Antonio Brito, o líder do PSD na Câmara mantém uma boa relação com o presidente Lula e com a base petista, mas é visto como “governista” demais pela direita. Tem Gilberto Kassab apoiando sua pré-candidatura e conta com o suporte de caciques do Senado.

Já Marcos Pereira é visto por aliados como um "coringa", que possui capacidade de diálogo ampla.  A seu favor está o apoio dos evangélicos e da direita conservadora. Tem diálogo com Lula, mas enfrenta resistências por parte do patrono do Republicanos, Edir Macedo, em se aproximar do governo.

Uma festa que reuniu políticos “de A a Z” em Brasília e que mostrou que o Estado da Bahia saiu na frente na disputa pela sucessão de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados em 2025. Essa foi a opinião de diversos parlamentares ouvidos pelo Bahia Notícias durante a festa de aniversário do líder do União Brasil, Elmar Nascimento, na noite desta quarta-feira (10). 

A festa, para comemorar o aniversário de 54 anos do deputado Elmar Nascimento, reuniu mais de 300 parlamentares de praticamente todos os partidos, além de ministros do governo, membros do Judiciário e autoridades dos três poderes. Com direito a churrasco e som da banda Timbalada que entrou pela madrugada, o evento mostrou que depois de 27 anos, desde Luís Eduardo Magalhães, a Bahia tem grande chance de ter um representante na presidência da Câmara dos Deputados. 

Desde a proclamação da República, em 1889, o Estado da Bahia teve apenas três presidentes da Câmara: Artur Cesar Rios, entre 1896 e 1898; Francisco de Paula Guimarães, nos anos de 1903 a 1906; e Luís Eduardo Magalhães, de 1995 a 1997. Para a sucessão de Arthur Lira, a Bahia conta com as pré-candidaturas de Elmar Nascimento e Antonio Brito (PSD). Os dois são atualmente líderes de seus partidos.

Da bancada da Bahia na Câmara, mais de 20 deputados e deputadas estiveram presentes na festa de Elmar Nascimento. Alguns defenderam abertamente a candidatura do líder do União Brasil, e outros preferiram dizer que o mais importante é trabalhar para que a vitória em 2025 seja garantida para o Estado da Bahia.

Leur Lomanto Junior, do União Brasil, foi um dos que mostrou sua convicção na vitória de Elmar Nascimento. Leur é presidente do Conselho de Ética e disse ao Bahia Notícias que é grande a chance de a Bahia voltar a presidir a Câmara. 

“Nosso líder Elmar Nascimento representa o que a Câmara deseja, a sua independência, as conquistas que foram adquiridas nos últimos anos, e o líder Elmar reúne todas as condições, com a sua habilidade política de transitar em todos os partidos. Ele tem grande respeito dos pares e competência para ser o próximo presidente da Câmara”, disse.

O deputado José Rocha, também do União, também defendeu a candidatura de Elmar Nascimento. Rocha destacou que a presença maciça de parlamentares e ministros de todas as tendências ideológicas reforça a força de Elmar no cenário político. 

“Elmar tem todos os predicados e todos os requisitos para presidir a Câmara dos Deputados. É um parlamentar experiente, combativo, independente, e isso dá a nós parlamentares a segurança de que ele vai defender o Poder Legislativo com total independência. Hoje aqui nesse aniversário temos deputados de A a Z, de todos os partidos, demonstrando que todos têm por Elmar um carinho muito grande”, afirmou. 

Como destacou José Rocha, a festa de aniversário de Elmar Nascimento, realizada na casa do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), reuniu parlamentares de praticamente todos os partidos, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Passaram pelo evento, por exemplo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, assim como o presidente do MDB, Baleia Rossi, além do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. 

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Da direita à esquerda, passando pelo centro, as rodas de conversa durante a festa mostraram que, fora da arena da disputa política na Câmara, parlamentares e dirigentes partidários se cumprimentavam, riam e contavam piadas sem as tensões naturais que são observadas no plenário ou nas comissões. Era possível ver adversários políticos como Lindbergh Farias, do PT, e Altinêu Cortes, do PL, se abraçando e rindo. 

A deputada Alice Portugal, do PCdoB, presente à festa, disse ao Bahia Notícias que, em eventos como aquele, os parlamentares passam a ser eleitores e buscam conversar com todos e formar opinião sobre a sucessão na Câmara. Alice não quis se posicionar sobre sua preferência para 2025, mas afirmou que tem certeza que a Bahia vai ganhar. 

“Tudo indica que será um baiano em 2025. E com grandes festas de apresentação das candidaturas. Estamos aqui prestigiando os colegas”, colocou a deputada baiana. 

Claudio Cajado (PP), que foi um dos relatores do projeto de regulamentação da reforma tributária, também falou com o Bahia Notícias e só deixou uma certeza sobre a eleição em 2025: que ele votará na Bahia. 

“Elmar Nascimento é um excelente candidato, mas temos também outro baiano que é Antonio Brito. Espero que os dois se entendam, mas uma coisa é certa: meu voto é de baiano!”. 

Confira abaixo outras opiniões colhidas pelo Bahia Notícias sobre a sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira, junto a deputados federais e estaduais baianos. 

Marcio Marinho (Republicanos)

“Temos dois candidatos da Bahia, e tem também do meu partido, o Republicanos, que é o Marcos Pereira. Eu tenho falado às pessoas que quem chegar à presidência dos deputados vai ser um amigo”. 

Paulo Azi (União Brasil)

“Nossa torcida é que a Bahia vença em 2025. Estamos muito confiantes, a gente sabe que hoje tem dois baianos disputando a presidência, eu particularmente prestando nosso apoio na candidatura de Elmar. Ele está preparado, soube construir relações ao longo desses anos como deputado, e reúne todas as condições políticas e pessoais pra ser o próximo presidente da Câmara”. 

Neto Carletto (PP)

“A Bahia ganhar é sempre importante. Quanto à questão na Câmara, ainda estamos conversando para dialogar sobre o melhor caminho, alguém que tenha a postura de independência, de altivez, com certeza, Elmar é um desses nomes. Nós temos outros quadros bons na Bahia para ocupar esse espaço, mas temos também quadros de outros estados que têm esse carinho com a Bahia, então sem sombra de dúvida, tenho a certeza de que vamos ter a oportunidade de estar escolhendo o melhor para a presidência da Câmara. Ainda falta tempo, espero que os candidatos possam nos ouvir, para que a partir daí, juntamente com nosso partido, a gente possa definir o melhor para o Brasil”. 

Adolfo Viana (PSDB)

“Certamente eu estarei trabalhando para que a Bahia chegue em primeiríssimo lugar em 2025. Feliz com os baianos protagonizando e certamente teremos um baiano à frente da presidência da Câmara dos Deputados”. 

Daniel Almeida (PCdoB)

“A Bahia tem a sorte de ter dois pré-candidatos qualificados, com grandes possibilidades de um deles se tornar presidente da Câmara. Acho que é a conjunção de fatores favoráveis. Temos um ministro da Casa Civil com prestígio muito grande, que há muito tempo não tínhamos, um líder do governo no Senado. Falta agora a presidência da Câmara, que vai chegar”. 

Valmir Assunção (PT)

“Tenho certeza que o próximo presidente da Câmara será da Bahia. Tem dois pré-candidatos colocando à disposição, acredito que o candidato vai ser uma discussão com o conjunto dos partidos, e sobretudo com sintonia com o presidente Arthur Lira. Mas nós vamos trabalhar para que a Bahia tenha o próximo presidente para poder fortalecer o nosso Estado, defender a Bahia, defender o Nordeste. Acho que nós temos que aproveitar essa oportunidade. Antonio Brito e Elmar são duas grandes lideranças, e todos nós da Bahia temos que trabalhar em torno de uma unidade”. 
 

Marcinho Oliveira (União Brasil) - deputado estadual da Bahia

“Vemos o fortalecimento muito grande do estado. A Bahia vem se destacando, e com nomes de grande importância aqui no cenário nacional. O nome de Elmar hoje concentra um grande apoio de deputados de diversas partes do país, e vemos uma presença maciça nesse evento. Mais de 300 deputados presentes, o que mostra a força de Elmar. Mais de 10 ministros, tudo isso mostra o fortalecimento do estado, e Elmar conta também com amizade pessoal com Arthur Lira, o que facilita muito em breve ele poder ser anunciado como candidato, que é o que a gente espera”. 

“É hora da Bahia voltar a presidir a Câmara”. Com essa frase, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, resumiu sua disposição em concorrer à sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2025. E demonstrando sua força política e bom relacionamento nos três poderes, o deputado baiano reuniu mais de 300 parlamentares, ministros e membros do governo Lula, governadores, autoridades do Judiciário e centenas de convidados em uma festa de aniversário na noite desta quarta-feira (10), em Brasília. 

O evento foi realizado na casa do deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), no Lago Sul, em Brasília, e contou com muita música, inclusive com show da banda Timbalada. Durante toda a noite, parlamentares de praticamente todos os partidos passaram pela festa para dar os parabéns a Elmar Nascimento, que completou 54 anos no último dia 6 de julho. 

Deputado Arlindo Chinaglia, do PT-SP, que foi presidente da Câmara

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi um dos primeiros a chegar à festa e disse ao Bahia Notícias que a noite era de comemoração também pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a reforma tributária. Nas rodas de conversa, o projeto era um dos principais assuntos, e, principalmente entre os deputados federais, havia um clima de alívio e de missão cumprida com a aprovação da matéria antes do início do recesso parlamentar.

Em uma noite fria na capital federal, diversos ministros do governo Lula passaram pela casa para dar um abraço no deputado Elmar Nascimento. O baiano Rui Costa, chefe da Casa Civil, foi um dos que compareceram ao evento, assim como Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais. Também passaram pela casa os ministros André Fufuca (Esportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luiz Marinho (Trabalho), Waldez Goes (Integração Nacional), Celso Sabino (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações), Jader Filho (Cidades) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Do União Brasil, partido de Elmar Nascimento, estiveram na festa os principais líderes e membros da sigla, como o presidente, Antonio Rueda, e o presidente da Fundação Índigo, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Em conversa com o Bahia Notícias, o ex-deputado disse nunca ter visto um evento tão prestigiado como a festa da noite desta quarta e salientou que Elmar caminha a passos largos para consolidar a candidatura à presidência da Câmara.

“Já estou trabalhando por essa candidatura, e para a Bahia vai ser superimportante ter o presidente da Câmara. Desde que meu tio, Luís Eduardo Magalhães, foi presidente da Câmara e meu avô, Antônio Carlos Magalhães, foi presidente do Senado, a Bahia não teve oportunidade de chefiar o Poder Legislativo. Então acho que é singular esse momento e isso reforça ainda mais o nosso compromisso de trabalhar pela candidatura de Elmar”, afirmou ACM Neto.

Na mesma linha de ACM Neto, o deputado Arthur Maia, do União Brasil, lembrou que, desde Luís Eduardo Magalhães, a Câmara Federal não é presidida por um baiano. Luís Eduardo foi presidente da Câmara de 1995 a 1997. Maia falou ao BN que viu na noite desta quarta um verdadeiro “comício de deputados” em apoio à candidatura de Elmar Nascimento.

“O que eu vi hoje aqui foi um comício só de deputados. Mais de 300 parlamentares vieram aqui, e isso explicita que realmente Elmar hoje caminho em uma condição muito favorável para ser o nosso presidente da Câmara dos Deputados. Muito tempo depois do nosso saudoso e querido Luís Eduardo Magalhães, agora, 26 anos depois, com fé em Deus, voltaremos a ter um outro baiano presidente da Câmara. Muito feliz em estar participando dessa caminhada com Elmar. Essa caminhada vai trazer muitas alegrias para a Bahia”, falou Arthur Maia. 

Um dos nomes presentes à festa do deputado Elmar foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apesar de não ter se pronunciado oficialmente, é tido como apoiador da candidatura. Lira chegou à festa depois de que foi finalizada a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, e ficou até tarde, confraternizando com diversos outros deputados e com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). 

Governador de Góias, Ronaldo Caiado

Outros pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira também estiveram presentes na festa. O deputado Antonio Brito (PSD-BA), que promoveu uma festa em Brasília na noite da última terça (9), passou pela casa no Lago Sul. Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi outro que compareceu à festa para dar um abraço em Elmar Nascimento, assim como Altinêu Cortes (PL-RJ), que pode vir a ser lançado pelo PL, presidido por Valdemar Costa Neto, que também esteve no evento. 

O PDT, que realizou reunião de sua Executiva Nacional nesta quarta-feira (10), foi o primeiro partido de esquerda a formalizar o seu apoio à candidatura do deputado Elmar Nascimento (União-BA) à presidência da Câmara. O futuro sucessor do deputado Arthur Lira será eleito no início do mês de fevereiro de 2025. 

A reunião realizada nesta quarta contou com a presença do presidente nacional do PDT, o ministro da Previdência Social Carlos Lupi, e do presidente da Fundação Índigo do União Brasil, ACM Neto. Elmar Nascimento também participou do encontro, assim como diversos outros parlamentares.

Presente na reunião, o deputado federal Leo Prates, do PDT da Bahia, comemorou a decisão da Executiva do partido em apoiar a candidatura de Elmar Nascimento para suceder Arthur Lira. 

“Elmar é uma figura importante na política da Bahia com uma atuação de peso na Câmara em favor do povo baiano. Fico feliz com o apoio do nosso partido à sua candidatura que certamente manterá o bom trabalho que vem sendo feito pela atual presidência”, disse Prates.

Além do PDT, o deputado baiano Elmar Nascimento também tem encaminhado, entre os partidos de esquerda, o apoio do PSB. O partido deve apoiar Elmar como gesto de agradecimento ao parlamentar do União Brasil que, nos bastidores, tem se articulado para que a legenda apoie a reeleição de João Campos à Prefeitura de Recife.

Segundo reportagem do site Jota publicado nesta quarta, o avanço de Elmar Nascimento entre os partidos de esquerda tornaria ainda mais difícil o cenário para o governo Lula, que, segundo a matéria, teme uma consolidação do nome do deputado baiano antes do desfecho da eleição municipal. Essa é uma possibilidade concreta, tanto que se espera também que Arthur Lira discuta o assunto com o presidente Lula até agosto.

O Jota afirma que a largada do líder do União Brasil na disputa lembra o roteiro da primeira eleição de Lira ao comando da Câmara, em 2021. Na ocasião, o deputado alagoano soube construir a adesão das legendas de esquerda como PCdoB, PSB e PDT. 

O então presidente da Casa, Rodrigo Maia, até ensaiou um movimento de reversão negociando diretamente com a cúpula dos partidos, mas a estratégia se revelou equivocada e ineficaz porque Lira soube construir a adesão pelas bancadas desses partidos.

A reportagem do Jota lembra que desde o ano passado, o deputado Elmar Nascimento tem viajado o Brasil em campanha e em busca de uma aproximação direta com os deputados. A intensificação dessa articulação nos últimos dias também responde a movimentações de candidaturas alternativas e busca neutralizar a estratégia que parte do centro político tentava construir de uma candidatura de consenso do líder do Republicanos, Hugo Motta, que substituiria Marcos Pereira na disputa do comando da Casa.

Também contribui para os avanços de Elmar Nascimento, segundo a reportagem do Jota, a leitura da Câmara dos Deputados de que o parlamentar baiano seria apadrinhado por Arthur Lira, com quem mostrou bastante proximidade nos eventos em Lisboa promovidos recentemente pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.

Apesar de o presidente da Câmara nunca ter indicado publicamente a preferência por Elmar na disputa, ele passa indiretamente a mensagem de que o candidato do União Brasil deve preservar o modus operandi do atual mandatário, com uma Câmara protagonista da agenda do país e defensora do alargamento do papel do Legislativo via emendas parlamentares.

Embora o governo mantenha o discurso de que não vai interferir na disputa interna, diz o site Jota que o cenário Elmar assusta, diante do temor de avanço de pautas na contramão do Planalto e mais dificuldade em avanço de temas econômicos. Até porque o favoritismo de Elmar vem se consolidando com a adesão do PL de Jair Bolsonaro, que prometeu caminhar com Lira na disputa.

A cúpula do PT, inclusive, teria sido alertada por parlamentares do MDB e Republicanos, nos últimos dias, de que o governo federal deveria se organizar com urgência para tentar interferir no cenário, impedindo uma derrota antecipada no pleito interno. Essa ala entende que PSD, MDB, Republicanos, alinhados aos partidos de esquerda, teriam potencial de patrocinar uma candidatura única que pudesse vencer a disputa.

Isso implicaria, no entanto, em tentar arrastar a definição da candidatura para o fim do ano, tudo o que Lira gostaria de evitar. Segundo o Jota, o presidente da Câmara deve ter uma nova conversa com Lula entre agosto e setembro sobre o assunto. 

A meta do presidente da Câmara seria a de viabilizar uma candidatura única, que coloque do mesmo lado do PT ao PL. O avanço de Elmar Nascimento pela direita e pela esquerda na Câmara, portanto, pode fazer Lira chegar ao próximo encontro no Palácio do Planalto com a faca e o queijo na mão.

Além de receber o apoio do PDT, o deputado Elmar Nascimento pode ainda receber outras adesões à sua candidatura. O deputado, que completou 54 anos no último dia 6 de julho, realizará uma festa para celebrar o seu aniversário na noite desta quarta. A celebração acontecerá depois da votação da regulamentação da reforma tributária, na Câmara. 
 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (10) colocando em votação o requerimento apresentado pela oposição para tirar de pauta o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O projeto, de autoria do governo federal, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.

Apesar de muitos deputados não estarem presente no plenário e terem se ausentado da votação, o requerimento dos partidos de oposição recebeu apenas 115 votos favoráveis. Outros 239 deputados rejeitaram retirar da pauta de votação o projeto que regulamenta a reforma. 

Após a rejeição ao requerimento, o relator escolhido por Lira para o projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), passou a ler o seu relatório. Reginaldo Lopes foi um dos sete relatores do grupo de trabalho que elaborou parecer ao texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

A discussão e posterior votação do PLP 68 deve se desenrolar durante toda a quarta-feira. O presidente da Câmara disse que todos os deputados que se inscreverem poderão debater a matéria, e novos ajustes ao texto do relator ainda podem ser realizados durante o dia. Lira disse que os deputados que não votarem sofrerão sanções administrativas, como desconto de salário.

No seu relatório, que já incorporou mudanças feitas no texto elaborado pelo grupo de trabalho, Reginaldo Lopes manteve a isenção tributária a produtos voltados à saúde menstrual, como absorventes, tampões e coletores menstruais. O relator também estabeleceu que produtos de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%, entres eles, escova de dentes e dentes, papel higiênico e água sanitária.

Em outro ajuste, Lopes manteve a lista de 383 remédios isentos de tributação e estabeleceu que todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão a alíquota reduzida de 60%.

“Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”, defendeu Lopes em seu parecer.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Câmara, o relator da regulamentação da reforma disse que o modelo que está sendo levado a voto “é transparente, simplifica o sistema tributário e favorece a segurança jurídica em um ambiente conectado com o mundo”. 
 

Com 322 votos a favor e 137 contrários, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (9), o requerimento que estabeleceu regime de urgência para o PLP 68/24, que regulamenta a reforma tributária. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a discussão sobre o mérito da proposta acontecerá já nesta quarta (10), em sessão marcada para ser iniciada às 10h. 

O PLP 68/24, de autoria do governo federal, ainda não tem um relator definido. O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi um dos relatores da proposição no grupo de trabalho que elaborou o parecer sobre a regulamentação da reforma, tem chance de ser escolhido para relatar a proposta no Plenário. 

Durante a sessão desta terça, poucos deputados se pronunciaram a respeito do projeto, e o presidente da Câmara garantiu que todos terão espaço para se pronunciarem nesta quarta. Ainda existem discussões sobre pontos específicos da proposta, que pode sofrer alterações a depender de quem for escolhido relator. 

Entre os trechos considerados mais polêmicos está a inclusão ou não das proteínas animais na cesta básica com imposto zero. O deputado Claudio Cajado, em conversa com jornalistas no Salão Verde, disse que ainda há possibilidade de as carnes entrarem na isenção total, se for encontrada uma forma de compensação que evite o aumento da alíquota padrão em 0,53%.

Na bancada da Bahia na Câmara, 32 deputados votaram a favor do requerimento de urgência. Apenas dois deputados votaram contra a urgência para o PLP 68/24, e cinco parlamentares não registraram votos. 

Veja abaixo como votaram os deputados da bancada da Bahia:

SIM (32)

Pastor Sargento Isidório (Avante)
Ricardo Maia (MDB)
Alice Portugal (PCdoB)
Daniel Almeida (PCdoB)
Félix Mendonça Júnior (PDT)
Leo Prates (PDT)
João Carlos Bacelar (PL)
Raimundo Costa (Podemos)
Claudio Cajado (PP)
João Leão (PP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Neto Carletto (PP)
Lídice da Mata (PSB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Diego Coronel (PSD)
Gabriel Nunes (PSD)
Otto Alencar Filho (PSD)
Paulo Magalhães (PSD)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Márcio Marinho (Republicanos)
Rogéria Santos (Republicanos)
Arthur Oliveira Maia (União)
Dal Barreto (União)
José Rocha (União)
Paulo Azi (União)

NÃO (2)

Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)

NÃO VOTOU (5)

Adolfo Viana (PSDB)
Alex Santana (Republicanos)
Bacelar (PV)
Elmar Nascimento (União)
Leur Lomanto Junior (União)
 

O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), um dos autores do relatório do grupo de trabalho sobre o projeto da regulamentação da reforma tributária, disse nesta terça-feira (9), em conversa com jornalistas, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu quem irá relatar o PLP 68/24 na sessão plenária. O deputado baiano conversou com jornalistas no Salão Verde da Câmara, entre uma reunião e outra com bancadas partidárias e frentes parlamentares, em que predomina a discussão sobre a inclusão de carnes na cesta básica.

As reuniões estão sendo realizadas pelos partidos e bancadas temáticas para discutir ajustes ou modificações no relatório do projeto que regulamenta a reforma em relação à Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Claudio Cajado também participou mais cedo da reunião de líderes partidários com Arthur Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Segundo Cajado, na conversa os deputados do grupo de trabalho salientaram que o esforço nas negociações com os partidos e as bancadas temáticas é para manter a alíquota básica de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado.

O deputado baiano também admitiu que durante as discussões no plenário, podem ser admitidas mudanças no texto para que algum setor seja beneficiado pela regulamentação da reforma, como a inclusão de proteínas na cesta básica, por exemplo. Cajado , entretanto, disse acreditar que há boa aceitação ao projeto do jeito que foi formulado no grupo de trabalho, e que, segundo ele, irá ajudar no crescimento da economia.

"Essa reforma vai fazer com que haja um melhor desempenho da economia e que tenha um aumento de até 2% do PIB só pela implementação dessa regulamentação", afirmou. 

Ainda sobre a questão da inclusão da proteína animal na cesta básica, o deputado Cajado afirma que a inclusão desse item no texto do PLP 68/24 poderia levar a alíquota geral a subir de 26,5% para mais de 2%. Outros integrantes do grupo de trabalho ainda avaliam a possibilidade de inclusão das carnes na cesta básica sem promover aumentar de carga. 

Apesar da posição de alguns deputados do grupo de trabalho sobre o aumento de carga, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), em comunicado divulgado nesta terça, sustentou que a desoneração das carnes na cesta básica não comprometerá a alíquota padrão do IVA. De acordo com os dados da ABRAS, as proteínas de origem animal representam 10,3% das vendas totais nos supermercados. 

Segundo o comunicado, na proposta de cesta básica nacional isenta sugerida pela entidade, as carnes e os peixes juntos correspondem a 8,5% das vendas totais. Os estudos indicam que a eliminação da alíquota para as proteínas resultaria em um aumento de apenas 0,18 ponto percentual, elevando a alíquota de 26,5% (PLP 68/24) para 26,68%.

A ABRAS argumentou ainda que o país e a sociedade só têm a ganhar ao isentar carnes e peixes. "A pequena renúncia de arrecadação fiscal se justifica pelo ganho em saúde geral da população. Especialmente para as famílias de média e baixa renda, que compõem cerca de 90% da população, a isenção de tributos sobre as proteínas de origem animal será crucial", disse a Associação.
 

O corredor de comissões da Câmara dos Deputados, sempre cheio de parlamentares, assessores, jornalistas, membros de entidades ou movimentos sociais e visitantes em geral, estava vazio na tarde desta terça-feira (9). O motivo foi o Ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), que cancelou o funcionamento de todas as comissões permanentes da Câmara. 

Lira encerrou as atividades das comissões para que os deputados tenham foco total na apreciação do PLP 68/24, uma das duas proposições de autoria do governo federal para regulamentar a reforma tributária. Pelo cronograma do presidente da Câmara, nesta terça será votada a urgência para o projeto, e na quarta (10), os deputados analisarão o mérito da proposta e eventuais destaques e emendas em separado. 

O PLP 68/24 foi elaborado em conjunto pelos membros do grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo. Esses tributos vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033). Na tarde desta terça, foram realizadas diversas reuniões de frentes parlamentares, partidos e bancadas estaduais para discutir o relatório elaborado pelo grupo de trabalho.

Com o cancelamento das comissões, apenas o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presidido pelo deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), seguiu funcionando nesta tarde. O Conselho se reuniu para ouvir testemunhas arroladas no processo referente à representação pela cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido/RJ). 
 

A semana começou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presente na 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que acontece em Assunção, capital do Paraguai. Apesar da ausência do presidente argentino Javier Milei, o encontro deve celebrar a possível adesão da Bolívia ao bloco.

No Congresso Nacional, a prioridade é a regulamentação da Reforma Tributária, que deve ser votada nos próximos dias pela Câmara dos Deputados. O grupo de trabalho que elaborou o relatório da reforma ainda se reúne nesta segunda, e a partir desta terça (9) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar a votação do projeto.

O Poder Judiciário segue em recesso, e no calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque da semana é o resultado da inflação oficial do mês de junho, que será apresentado pelo IBGE. Em maio, o índice oficial acelerou para 0,46%, e no ano a inflação acumulada está em 2,27%. 

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula volta a priorizar, nesta semana, a agenda internacional. Lula iniciou a segunda-feira (8) em Assunção, no Paraguai, onde participa da 64ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados.

Na cúpula, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, passa a presidência do bloco ao presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, dando continuidade ao rodízio entre os Estados Partes do Mercosul. Um dos principais temas do evento nesta segunda é a possível entrada da Bolívia no bloco.

O encontro de cúpula também deve ser marcado pela formalização do pontapé inicial para um acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e os Emirados Árabes Unidos. Serão discutidas na reunião quais condições para bens, serviços, barreiras técnicas e fitossanitárias farão parte das negociações com o país árabe.

Na terça (9), o presidente Lula seguirá para Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Será a primeira visita do petista ao país no terceiro mandato como presidente do Brasil. Já o presidente boliviano, Luis Arce, esteve no território brasileiro quatro vezes no ano passado. 

No mês passado, Arce resistiu a uma tentativa de golpe de Estado. Ao chegar na Bolívia, na terça, o presidente brasileiro seguirá para uma reunião restrita com o colega boliviano. Na sequência, ocorrerá uma reunião ampliada com autoridades e parte da delegação brasileira. 

Ainda na Bolívia, o presidente Lula participará de uma cerimônia de assinatura de atos e haverá uma declaração conjunta à imprensa. Na tarde de terça, Lula participará de um encontro com empresários dos dois países.

No calendário econômico, destaque para a divulgação, pelo IBGE, do IPCA, indicador que revela a inflação oficial do país no mês de junho. A divulgação será na próxima quarta (10), e no mesmo dia será apresentado também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês passado. 

Também nesta semana, o IBGE apresentará pesquisas separadas que revelam como se encontram alguns setores da economia brasileira. Na quinta (11) o IBGE divulgará um panorama sobre o agro no país e a sua Pesquisa Mensal do Comércio. Já na sexta (12) será a vez da divulgação da Pesquisa Industrial Mensal e da Pesquisa Mensal de Serviços. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a prioridade nesta semana é a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Lira marcou sessão deliberativa já para esta segunda (8), e realizará um encontro de líderes na terça (9) para definir o calendário de votação no plenário, já que inicialmente é preciso aprovar a urgência para o projeto. 

O relatório do grupo de trabalho criado para discutir o projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue na semana passada. Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), um dos relatores do projeto, eventuais mudanças no texto ainda podem ser realizadas durante a discussão da matéria no plenário. 

Na noite desta segunda, o grupo de trabalho que analisa o PLP 108/24, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reúne-se para apresentar seu relatório final. O PLP 108/24 é a segunda proposta enviada pelo governo federal para regulamentar a reforma tributária. 

Apelidado de “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto trata do funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e detalha as penalidades para o contribuinte que descumprir normas do IBS, que foi criado na reforma tributária para englobar o ICMS e o ISS. 

Na semana passada, o presidente da Câmara disse que este projeto só seria analisado em agosto para “não misturar os temas”, mas os integrantes do grupo de trabalho ainda tentarão convencer Lira e os líderes a votar a proposta ainda neste semestre.

Para não atrapalhar a votação da regulamentação da reforma tributária, o presidente Arthur Lira avalia cancelar as reuniões das comissões da Câmara nesta semana. Uma das reuniões previstas é a do Conselho de Ética, que ouvirá testemunhas no processo de cassação de Chiquinho Brazão, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. 

Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tentará um acordo com os líderes para votar a compensação da desoneração da folha de pagamento e o PL das dívidas dos estados. É esperado também que o Senado vote o projeto de lei que regulamenta a Inteligência Artificial (IA). 

Em relação à dívida dos estados, que é estimada em cerca de R$ 740 bilhões, Rodrigo Pacheco se reuniu com governadores e representantes do governo federal, e afirmou que há concordância das duas partes para o pagamento dos débitos. Entre as propostas para um novo acordo estão a redução do indexador de juros, com conversão dos valores em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; e entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida.

Outro projeto que pode ser votado antes do início do recesso do Congresso é a proposta de regulamentação da IA. O projeto estabelece uma classificação por grupos de risco. Assim, as tecnologias de inteligência artificial podem ser definidas como: “risco excessivo”, “alto risco” e “sem risco”. 

Além disso, o texto prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), composto por diferentes órgãos para organizar, regular e fiscalizar o mercado de IA.  O projeto também destaca a autorregulação, por meio de associação voluntária das empresas do setor.

Enquanto não consegue um acordo com os líderes para votar os projetos citados acima, Rodrigo Pacheco divulgou a pauta de plenário com projetos consensuais para esta semana. Na terça (9), além da discussão de duas PECs, será votado o PL 3038/2021, que cria o Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União.

Na pauta de quarta (10) estão o PL 1006/2022, que institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais, assim como o PL 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Também está prevista a votação do PL 1847/2024, que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva e para o adicional sobre a Cofins-Importação.

Nas comissões do Senado, destaque para a reunião desta terça (9) da Comissão de Assuntos Econômicos, que pode votar o projeto que impõe aos cigarros eletrônicos a mesma regulamentação dos cigarros normais. Uma das imposições seria a proibição de consumo em lugar fechado.

Ainda no Senado, após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reunirá na terça (9), com uma pauta de 19 itens para análise dos senadores do colegiado. A maioria dos itens da pauta são pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares. 

Estão no alvo das representações os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O Conselho de Ética é presidido senador Jayme Campos (União-MT). 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue no seu mês de recesso. Neste mês, o STF funcionará em regime de plantão, que será dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Barroso. 

O ministro Fachin responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o ministro Luís Roberto Barroso assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, participará, nesta segunda (8), de evento promovido pela “Fundación Consejo España-Brasil” (FCEB). O tema do encontro que acontece em Madri, capital da Espanha, é “Por que Brasil” – Estabilidade Institucional, econômica e Social um Mundo Conturbado. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também segue em seu período de recesso. Os trabalhos do TSE serão retomados oficialmente no dia 1º de agosto. 
 

Já está na mesa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mais um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento foi protocolado na semana passada pelo deputado Sanderson (PL-RS), que acusa o governo federal de ter “pedalado” por meio de dados maquiados na Previdência Social. 

O requerimento apresentado pelo deputado gaúcho teve o apoio de mais de 50 parlamentares, a grande maioria do PL. Para formular o requerimento, Sanderson tomou como base uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que aponta que a gestão federal usou uma estimativa menor de despesas na Previdência Social. 

De acordo com a matéria da Folha, citada pelo deputado do PL, a mudança de parâmetro feita pelo governo impactou a projeção de gastos com a compensação previdenciária, que caiu de R$ 10,2 bilhões para R$ 7,96 bilhões. Com a soma de todos os efeitos da nova métrica, foi evitado um aumento de R$ 11,84 bilhões nos cálculos de despesas com a Previdência Social, diminuindo artificialmente o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%.

Segundo o deputado, com o aumento vegetativo comprovado, o governo federal deveria adotar medidas de austeridade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas Lula não fez isso. Ao não atender os termos da LRF, o presidente da república realizou aquilo que chamamos de pedalada fiscal”, disse Sanderson, que fundamenta o seu pedido de impeachment no mesmo crime de responsabilidade fiscal que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Este já é o quarto requerimento com pedido de impeachment do presidente Lula apresentado pelo deputado Sanderson. O parlamentar do Rio Grande do Sul foi o primeiro a apresentar um pedido de impeachment para o terceiro mandato de Lula, já em janeiro de 2023. 

No dia 25 de janeiro, quando Lula ainda não tinha completado um mês na presidência, o deputado do PL pediu o impeachment afirmando que o chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade ao declarar que processo contra Dilma Rousseff teria sido um “golpe de Estado”. Sanderson disse na ocasião que a fala de Lula tratava-se “de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão e que não pode ser aceito [pelo] Parlamento”.

Já em junho do ano passado, o deputado Sanderson apresentou novo pedido de impeachment em que apontou supostos crimes de responsabilidade que o petista teria cometido envolvendo o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O parlamentar criticou convite do presidente Lula para receber Maduro no Brasil, e argumentou que ao permitir a vinda do venezuelano ao país, teria quebrado tratados internacionais. 

No mês de agosto de 2023, nova declaração de Lula afirmando que Dilma teria sofrido um “golpe de estado” provocou a apresentação de outro pedido de impeachment pelo deputado Sanderson. Segundo o deputado, Lula, ao afirmar publicamente, diante de autoridades estrangeiras, que o impeachment de Dilma foi um golpe, estaria atacando “de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade a democracia brasileira, o Congresso Nacional e também o Supremo Tribunal Federal”. 

O mais novo pedido de impeachment apresentado pelo deputado Sanderson, agora por suposta “pedalada fiscal”, é mais um a se somar a uma lista de mais de 20 pedidos que foram protocolados desde o início do terceiro mandato do presidente Lula. Todos os pedidos se encontram parados na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira, que tem a prerrogativa de dar prosseguimento ou não à sua tramitação. 
 

A primeira semana de julho começa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificando sua agenda de viagens pelo Brasil, com foco em tentar fortalecer candidaturas de aliados nas eleições municipais de 2024. Lula inicia o périplo deste mês no Estado na Bahia, onde participará de solenidades em Feira de Santana e na capital, Salvador. 

Enquanto Lula faz um giro pelo Brasil, o Congresso Nacional retoma as suas atividades após ter tido um recesso branco na semana passada, devido aos festejos de São João. Serão agora duas e semanas e meia até o recesso parlamentar, e a prioridade deve ser a votação dos projetos e regulamentação da reforma tributária. 

No Judiciário, depois de concluído o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha, o Supremo Tribunal Federal inicia seu período de recesso. O Tribunal Superior Eleitoral também começa seu recesso nesta semana, que só irá terminar no dia 1º de agosto. 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília nesta primeira semana de julho.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana na cidade de Feira de Santana, onde faz a entrega da obra de duplicação do Lote 6 da BR-116. Ainda em Feira, Lula assina contrato de autorização de contratação do Minha Casa Minha Vida na cidade.

Na parte da tarde, Lula estará em Salvador. O primeiro compromisso da sua agenda é um almoço oferecido pelo governador Jerônimo Rodrigues, no Palácio de Ondina. Às 17h, está prevista uma cerimônia na Arena Fonte Nova, para anúncio de investimentos do governo federal no Estado da Bahia.

Na terça (2), o presidente Lula desembarca em Pernambuco, onde terá encontros com o atual prefeito de Recife, João Campos (PSB), e a governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB). Em Recife, o presidente participará de uma cerimônia de entrega de unidades habitacionais dos Conjuntos Vila Brasil I e II, em Recife (PE). Na ocasião, Lula ainda deve anunciar os novos campus da capital.

Já ao lado da governadora Raquel Lyra, o presidente Lula participará de uma cerimônia na qual será feito o anúncio de acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em “prédios-caixão”, na região metropolitana de Recife.

De volta a Brasília, na quarta (3), o presidente Lula fará o lançamento do Plano Safra e Plano Safra da Agricultura Familiar. Essa divulgação ocorreria na semana passada, mas foi adiada. A expectativa é do anúncio de R$ 475,56 bilhões em recursos para os financiamentos de pequenos, médios e grandes produtores, um valor recorde e 9,7% maior que os R$ 435,8 bilhões da temporada passada.

Já na quinta (4), o presidente Lula visitará pela primeira vez em seu terceiro mandato o estado de Goiás, comandado pelo governador Ronaldo Caiado (União), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em Goiás, Lula visitará as obras do BRT Norte-Sul de Goiânia, e anunciará a retomada das obras do bloco acadêmico do IFG- Campus Goiânia Oeste.

No calendário da economia, nesta segunda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulga o saldo da balança comercial no mês de junho. Na divulgação anterior, a balança comercial teve superávit de US$ 35,9 bilhões no período de janeiro a maio, um crescimento de 3,9%.

Já o IBGE divulga, na próxima quarta (3), o resultado da Produção Industrial Mensal. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, a prioridade das próximas duas semanas deve se concentrar nas propostas que visam regulamentar a reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que quer votar antes do início do recesso parlamentar os dois projetos que tratam do assunto e que estão sendo discutidos nos grupos de trabalho. Também está na lista das prioridades do Plenário a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Neste domingo (30), houve reunião de um dos grupos de trabalho da reforma tributária, que se concentra na implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os impostos federais e estaduais. Os deputados do Grupo de Trabalho decidiram incluir carnes bovinas, de frango e de peixe na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero de imposto. 

A proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso prevê uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves. Entretanto, como forma de evitar que a inclusão das carnes na cesta básica pressione o aumento da alíquota padrão, inicialmente prevista em torno de 26,5%, os parlamentares estudam incluir novos itens no chamado Imposto Seletivo. 

Este e outros temas devem ser tratados pelos deputados do Grupo de Trabalho em um almoço nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Depois de conversar com a equipe econômica, o grupo pretende apresentar a proposta final ao presidente da Câmara. 

Já o segundo grupo de trabalho, que analisa o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas desse imposto entre os entes federativos, também se reúne nesta segunda-feira para discutir os ajustes finais no texto. O GT tem programado um encontro com governadores nesta terça (2), e só depois dessa conversa será concluído o texto final, que deve ser entregue ao presidente da Câmara até a quarta (3). 

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) divulgou uma pauta de Plenário para esta primeira semana de julho com projetos que possuem consenso e que não são polêmicos. Na terça (2), haverá a discussão de duas PECs, a que propõe novo parcelamento de débitos municipais com regimes de previdência, e a que altera a Constituição para modificar a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. 

Na pauta de votação estão o PLP nº 72/2024, que regulamenta despesas com hospitais universitários federais, e o PL nº 2200/2022, que permite que pessoas físicas sejam proponentes de projetos na Lei de Incentivo ao Esporte. Também deve ser votado o PLC nº 182/2017, que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. 

Para a sessão de quarta (3) estão previstas as discussões sobre as PEC que também estavam pautadas na sessão do dia anterior, e posteriormente a conclusão da votação dos destaques ao PL nº 2308/2023, que institui no Brasil o Marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O projeto é relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A pauta de quarta prevê ainda a votação do PLP nº 262/2019, que permite que cooperativas sejam beneficiárias de fundos de desenvolvimento. 

PODER JUDICIÁRIO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para esta segunda (1º) uma sessão administrativa virtual. Na ocasião, será apresentada uma publicação do balanço das atividades do semestre. 

Após a sessão desta segunda, o STF iniciará o seu período de recesso. Os trabalhos no Supremo serão retomados com sessão plenária presencial prevista para o dia 1º de agosto. 

Neste mês de julho, o funcionará em regime de plantão, que será dividido entre o vice-presidente, ministro Edson Fachin, e o presidente, Barroso. Fachin responderá pela Presidência do Tribunal entre os dias 1 e 16 de julho, e o ministro Luís Roberto Barroso assume os trabalhos entre os dias 17 e 31 de julho.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino já anunciaram que permanecerão trabalhando normalmente durante as férias de julho. Os pedidos urgentes que chegarem para os demais ministros ou os novos processos distribuídos a eles no período que tenham pedido de liminar serão analisados pelo plantão da Presidência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), a partir das 8h, dois recursos que tratam de supostas condutas vedadas a agentes públicos que teriam sido praticadas nas Eleições 2020. A sessão marca o encerramento do primeiro semestre forense de 2024 do Tribunal.

O primeiro recurso pautado envolve o prefeito e o vice-prefeito do município de Euclides da Cunha (BA). Eles são acusados da prática de abuso dos poderes econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação. Ainda na sessão desta segunda, o Plenário do Tribunal deve retomar o exame da consulta que indaga sobre a abrangência da exposição de marcas comerciais com a intenção de promover marca ou produto na propaganda eleitoral.

A sessão de abertura do segundo semestre forense no Tribunal Superior Eleitoral será realizada no dia 1º de agosto, uma quinta-feira, às 10h. O recesso de 2 a 31 de julho está previsto no Regimento Interno do TSE.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou seu aniversário de 55 anos de idade na terça-feira (25) em Lisboa.

Lira viajou a Portugal oficialmente para participar do tradicional fórum jurídico organizado por um instituto que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes, atual decano do STF.

O evento só começou na quarta-feira (26). Lira, contudo, chegou ainda na segunda-feira (24/6) a Lisboa, onde cumpriu outras agendas, entre elas, uma visita ao parlamento português, conforme revelou o Metrópoles.

Na terça, o presidente da Câmara aproveitou para, pelo segundo ano consecutivo, comemorar seu aniversário ao lado de empresários e deputados que também estão em Portugal para o fórum jurídico.

No início da noite de terça, Lira foi à cobertura do empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, na tradicional Avenida da Liberdade, considerada a Champs Elysees de Lisboa.

Rocha, de acordo com interlocutores, ofereceu o coquetel em nome do Esfera, grupo empresarial que reúne executivos para dialogar com o poder público.

O evento contou com a presença de diversos parlamentares, governadores, empresários e ministros não só do governo como de tribunais superiores de Brasília.

Estiveram presentes figuras como os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS; o banqueiro André Esteves, do BTG; e os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia decidido dispensar a presença física dos deputados nordestinos durante a semana de São João, estendeu o benefício a todos os legisladores da Casa.

Ontem, o presidente da Câmara havia anunciado a decisão que afetava os deputados nordestinos, no entanto, após reclamações internas, Lira teria mudado a sua decisão, ampliando o benefício para todos os deputados.

De acordo com o G1, fontes afirmaram que Lira declarou que não havia mais espaço para manter o voto a distância apenas para a bancada nordestina após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSG-MG) liberar todos os senadores durante o período.

Além dos legisladores nordestinos, os deputados do Rio Grande do Sul também receberiam o benefício de votar a distância, por conta dos trabalhos realizados no estado para reparar o dano causado pelas enchentes de maio.

No início da tarde desta sexta-feira (20), a mesa diretora da Câmara publicou um ato para oficializar a dispensa física dos deputados da Casa no período de 24 a 28 de junho.

Apontado como candidato preferido de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, o deputado baiano Elmar Nascimento (União) já estaria em tratativas sobre cargos na futura mesma diretora em troca de apoio na disputa.

Segundo informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Elmar sinalizou ao PL de Jair Bolsonaro com a possibilidade de dar a 1ª vice-presidência da Casa ao partido em troca do apoio da legenda a sua eleição.

A ideia do deputado do União Brasil seria repetir a dobradinha que Lira fez em sua primeira eleição a presidente da Câmara, em 2021, quando o PL emplacou o então deputado Marcelo Ramos como 1º vice.

Elmar e a cúpula de seu partido têm se aproximado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O dirigente, inclusive, prestigiou a posse de Antonio Rueda na presidência do União Brasil, no dia 11 de junho.

O próprio Valdemar já avisou aos bolsonaristas da legenda, que gostariam de lançar um candidato próprio à sucessão de Lira, que o PL não repetirá na Câmara em 2025 o erro que cometeu no Senado em 2023.

Na ocasião, o PL lançou o senador Rogério Marinho (RN) para concorrer contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O partido acabou derrotado e ficou de fora da mesa diretora do Senado e do comando das comissões temáticas.

O PL 1904/24, que equipara o aborto a um homicídio se realizado após a 22ª semana de gestação, representa uma volta ao passado para antes de 1940, promove a barbárie a milhares de mulheres e adolescentes, e devia ser arquivado definitivamente. A opinião foi manifestada pela deputada federal Erika Hilton (SP), líder do Psol na Câmara, em conversa com o Bahia Notícias. 

O projeto teve sua urgência aprovada na semana passada no Plenário, em votação que durou apenas alguns segundos. Entretanto, diante da repercussão negativa da proposta em meio à sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto será debatido no segundo semestre, depois do recesso parlamentar.

A deputada Erika Hilton se manifestou contra o retorno da discussão sobre o projeto, e disse que o seu partido, o Psol, apresentou requerimento para a retirada da urgência. A deputada esteve na tarde desta quarta-feira (19) em manifestação realizada por ativistas contra o PL 1904. 

“Eu estive nessa manifestação, e endossei a opinião de que esse projeto precisa ser arquivado. O meu partido apresentou requerimento pela retirada da urgência, para retroceder a tramitação desse projeto e tentar arquivá-lo. Nós não achamos que há saídas para o 1904. Não achamos que há possibilidade de construir um caminho pra melhorar esse projeto, que promove muito retrocesso, que volta a legislação para antes de 1940. Enfim, não dá para tentar consertar o projeto. É preciso arquivar e tocar a bola adiante”, disse a deputada. 

Respondendo ao Bahia Notícias sobre ameaças feitas por membros da bancada evangélica da Câmara, de que iriam tentar aprovar o Estatuto do Nascituro caso o PL 1904 seja arquivado, a deputada Erika Hilton disse que a bancada feminina estará pronta para impedir tanto este quanto qualquer outro projeto que represente retrocesso. 

“Vamos ter que ir trabalhando um passo de cada vez, entendendo como a gente vai barrando os retrocessos que são apresentados na Câmara. Hoje nós temos esse PL 1904, amanhã se vier outro, trabalharemos. As mulheres tomarão as ruas, os movimentos tomarão as ruas, para frear a barbárie e o retrocesso representado nessas propostas”, concluiu a deputada do Psol de São Paulo.
 

O PL 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, foi o principal tema dos discursos feitos por deputados federais durante toda a sessão plenária desta terça-feira (18). O assunto só perdeu força no início da noite, após a entrevista coletiva dada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), quando foi anunciado que o projeto voltará a ser debatido apenas no segundo semestre. 

Durante toda a tarde, deputados e deputadas de diversos partidos falaram sobre o projeto em seus discursos na tribuna da Câmara. Ao total, 24 parlamentares se pronunciaram sobre o projeto, e houve praticamente um empate na defesa ou no ataque à proposição: 12 se pronunciaram a favor do PL 1904 e 11 contra, com um deputado falando sobre o assunto e não dizendo se era contra ou a favor. 

O partido que mais se posicionou na defesa do projeto foi o PL, sigla que abriga o autor da proposição, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Foram ao total oito deputados e deputadas do PL que falaram na tribuna a favor da aprovação do projeto. 

Apesar de o PL ter a autoria e os principais defensores do projeto, o maior líder da legenda, o ex-presidente Jair Bolsonaro, não se pronunciou publicamente a respeito da proposição. Bolsonaro não fez qualquer postagem sobre o assunto, embora seus filhos, o senador Flávio (RJ) e o deputado Eduardo (SP) tenham declarado apoio à matéria. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também não fez postagens em defesa do projeto.

Um dos deputados que falaram na sessão desta terça em defesa do projeto foi o autor do pedido de urgência, Eli Borges (PL-TO). Para ele, o melhor seria retirar o feto a partir de 22 semanas com vida e entregá-lo à adoção. “Aí sim eu preservo a vida da mãe e a do bebê. É fato sabido da psicologia que a mãe que permite o aborto tem traumas para o resto da vida”, afirmou. 

Do lado dos que falaram contra o projeto, o PT teve a maior quantidade de deputados que se pronunciaram de forma crítica ao PL 1904: cinco parlamentares fizeram duros discursos apresentando seu repúdio à tramitação da matéria. Já do Psol foram três os deputados que criticaram a proposição. 

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), por exemplo, disse que a votação da proposta poderia ter a intenção de colocar o presidente Lula na parede, para ver se ele veta ou não. “Nós não só votaremos contrariamente, nós vamos fazer todo o empenho para que projetos como esse tenham, pelo menos, o debate nas comissões, mas ninguém discutiu, não houve audiência pública, nenhuma mulher foi ouvida”, disse. 

Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) disse considerar a proposta um escárnio, chamou os deputados que a defendem de “hipócritas”, além de afirmar que o projeto pune mulheres, meninas e pessoas que gestam. “Este projeto é um escárnio, uma barbárie, retrocesso que leiloa o direito das pessoas vulneráveis”, afirmou. 

Apesar de ter sido o tema mais debatido no Congresso nos últimos dias, o assunto deve esfriar nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta no segundo semestre. E como o calendário das eleições municipais promete esvaziar o Congresso até o final do mês de outubro, o projeto só deve voltar a ser discutido a partir de novembro. 
 

Após uma semana complicada, em que o governo sofreu derrotas contundentes, como na devolução, pelo Congresso, da medida provisória do PIS/Cofins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem a difícil missão de, nos próximos dias, reagrupar suas forças e estabelecer um melhor diálogo com os parlamentares. Na manhã desta segunda-feira (17), Lula iniciou o dia no Palácio do Planalto em encontro com o seu núcleo de coordenação política. 

Participam do encontro no Palácio os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; além do interino da Secretaria de Comunicação Social, Laercio Portela. Também estão presentes os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e na Câmara, deputado José Guimarães.

Enquanto buscam encontrar formar de melhorar sua coordenação política, Lula e seus ministros e líderes ficam de olho na reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que fará reuniões na terça (18) e na quarta (19). O Copom decidirá se fará novo corte na taxa básica de juros, embora a perspectiva do mercado seja de manutenção da Selic no mesmo patamar deixado no último encontro.

Na Câmara, depois da forte reação nas redes sociais e nas ruas contra o PL 1904, que restringe o aborto no país até mesmo nos casos atualmente autorizados, como gravidez resultado de estupro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve deixar a proposição em banho-maria. No Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenta avançar no debate sobre a renegociação da dívida dos Estados, e promove reunião com os governadores. 

Confira abaixo o resumo da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Após uma semana passada tensa para o governo, o presidente Lula reuniu o seu núcleo de articulação nesta segunda (17), para tentar sair das cordas na relação com o Congresso Nacional. Após o encontro com ministros, a agenda de Lula prevê para 10h30 uma reunião com os ministros da Junta de Execução Orçamentária. Além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, estarão presentes os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e de Gestão, Esther Dweck. 

À tarde, Lula se encontra com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Wellington César Lima, cotado para assumir o posto de advogado-geral da Petrobras, às 14h30.

Às 15h, o presidente participa de cerimônia de assinatura de contrato entre BNDES e Ministério da Justiça para destinação de recursos do Fundo Amazônia a ações de fortalecimento do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas)”.

O último compromisso da agenda do presidente é uma reunião, às 16h, com Haddad. Lula, que na semana passada cumpriu agenda oficial na Suíça e na Itália, ainda não tem confirmados seus compromissos futuros nos próximos dias. Em conversa com jornalistas na Itália, Lula disse que ao longo desta semana conversaria com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre quem pesam suspeitas de desvios de emendas parlamentares.

A partir desta terça (18), as atenções do governo e do mercado estarão voltadas para o início da reunião do Copom, que vai discutir a manutenção ou alteração da taxa Selic. Depois de uma sequência de cortes promovidos nas últimas reuniões, a expectativa do mercado é de que o comitê mantenha a taxa no patamar atual de 10,5%, diante das perspectivas de alta da inflação. A decisão do Copom sobre os juros sai na quarta (19).

Ainda no calendário de divulgação da economia, na próxima sexta (21), a Receita Federal anuncia a arrecadação no mês de maio. Segundo estimativas do mercado, houve um aumento de pelo menos 10% em relação ao mesmo mês do ano passado. Apesar de positivo, o valor está abaixo do esperado pelo governo, o que deve aumentar a pressão por redução dos gastos do governo.

PODER LEGISLATIVO

Depois de uma semana marcada pela turbulência nos mercados financeiros, com forte alta do dólar, além de dificuldades do governo federal na relação com o Congresso, os temas da economia serão preponderantes nos próximos na Câmara e no Senado. A necessidade de encontrar uma fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores da economia deve gerar reuniões entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a equipe econômica. 

O presidente do Senado indicou que devem ser votados no Plenário o projeto do hidrogênio verde e, se passar pela CAE, o do marco dos seguros. 

Na terça (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiência pública para discutir a PEC que prevê a autonomia financeira do Banco Central (BC). Na quarta (19), a CCJ deve tentar votar novamente o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no país. 

Também na terça, a Comissão temporária de inteligência artificial deve votar o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que trata da regulamentação do setor. Já na quarta, o relator da PEC que prevê autonomia financeira do Banco Central, Plínio Valério (PSDB-AM), tentará ler o seu parecer. 

Na Câmara, o presidente Arthur Lira não deve pautar para votação em Plenário os polêmicos projetos que tiveram sua urgência aprovada na semana passada, como o que muda as delações premiadas e o do aborto. Lira deve reunir os líderes nesta terça (18) para definir a pauta de votações da semana.

Nas comissões, destaque para as reuniões do Grupo de Trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária. Os membros do Grupo realizarão mais algumas audiências públicas e já pretendem redigir o parecer. 

Na terça, a Comissão de Minas e Energia debate a exploração de petróleo na bacia sedimentar do Tacutu, em Roraima. Participam representantes da região, como o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, e o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, soldado Sampaio, além de integrantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. 

No mesmo dia, a Comissão de Agricultura realiza audiências para debater a importação de arroz. Serão ouvidos representantes do setor, da Conab e o ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller. 

Na quarta (19), três ministros do governo participarão de audiências em comissões da Câmara. A Comissão de Agricultura ouve o ministro Carlos Fávaro. Já o ministro Alexandre Silveira terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Minas e Energia, sobre assuntos como as compensações ambientais para conclusão de Angra 3 e medidas com possível impacto na conta de luz. 

Por fim, o ministro Mauro Vieira falará em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores, às 9h. O ministro debaterá com os deputados as agendas e prioridades do governo no setor. 

PODER JUDICIÁRIO

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta terça (18) se aceita a denúncia do Ministério Público Federal e torna os irmãos Brazão réus. Os dois são acusados de mandar assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Também na terça, a Polícia Federal toma novo depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. O militar será ouvido a respeito de uma nova joia que teria sido negociada por Bolsonaro nos Estados Unidos e que foi descoberta pelos investigadores em viagem aos país no mês de maio.

Já na quarta (19), o STF retoma, no Plenário, o julgamento de várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Reforma da Previdência de 2019, como a possibilidade de alíquotas progressivas para as contribuições de servidores públicos federais.

Na quinta (20), a Justiça Federal do Distrito Federal interroga o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, acusado de racismo por fazer gesto associado ao supremacismo branco no Senado em março de 2021.
 

Cresceu de forma significativa nas redes sociais e até nas ruas a reação contrária à aprovação da urgência para o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A urgência passou por uma votação relâmpago que durou cerca de 24 segundos na sessão da última quarta-feira (12) na Câmara, por uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). 

Durante toda a quinta (13), as redes sociais foram palco de milhares de mensagens de pessoas se colocando contra o projeto. A hashtag #CriancaNãoÉMãe chegou a ser o termo mais comentado da rede X (ex-Twitter), com mais de 200 mil menções. Na manhã desta sexta, o termo ainda está entre os sete mais mencionados. 

No trending topics da redeX, além da tag #CriancaNãoÉMãe, outras que abordam o tema também estão entre os assuntos mais comentados, como #PL1904Não, com mais de 72 mil menções. Outros termos mencionados a respeito do tema também despontam na lista, como “estupro” (354 mil postagens), “aborto” (377 mil), “PL dos estupradores” (58 mil).

Outras postagens que circulam nas redes e no WhatsApp mostram memes com fotos dos autores do projeto de lei 1904/2024, chamando-os de “Bancada do Estupro”. O termo também vem crescendo nas menções na rede X nesta manhã de sexta. 

A ofensiva contra a proposição, que pode vir a ser votada nas próximas semanas, também levou centenas de manifestantes às ruas na noite desta quinta. Atos de protesto contra o projeto foram realizados em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira". Um dos principais argumentos dos manifestantes é de que o projeto impõe a reprodução como prioridade, mesmo nos casos em que a gestante está vulnerável, sobretudo, as menores de idade e em casos de estupro. 

Por conta da penalidade equivalente ao crime de homicídio, prevista para as mulheres que realizarem aborto após a 22ª semana de gestação, o projeto vem sendo apelidado de “PL dos Estupradores”.

A reação contrária ao projeto também pode ser verificada na enquete realizada pelo site da Câmara dos Deputados. Na última terça (11), como mostra matéria do Bahia Notícias sobre a votação do projeto, o site da Câmara dos Deputados mostrava que 72% dos que responderam a enquete afirmava “concordar totalmente” com o projeto, e apenas 27% diziam “discordar totalmente”.

Até as 11h desta sexta, a situação mudou completamente na enquete. Um total de 87% dos que registraram seu voto (618 mil pessoas) dizem “discordar totalmente” do projeto, enquanto 13% (ou 87 mil pessoas) afirmam que “concordam totalmente” com a proposição. 

O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples provocou reação também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, a proposta deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

"O que eu devo dizer é que uma matéria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e é muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso", afirmou Pacheco.

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (12), requerimento para que seja apreciado em regime de urgência o projeto que equipara ao homicídio, no Código Penal, o aborto de gestação acima de 22 semanas. O projeto de lei 1904/24 foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e tem outros 40 parlamentares como coautores, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. 

O texto foi analisado rapidamente pela Câmara e não foi realizada votação nominal, apesar de o projeto ter sido criticado por diversos deputados na sessão desta terça (11). O requerimento de urgência, assinado por 27 deputados, foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aprovado logo depois, sem discussão. Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência.

O PL 1904/2024 foi apresentado no mês de maio em reação à decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal por pessoas vítimas de estupro. A resolução do CFM buscava proibir a técnica de assistolia fetal, um procedimento de uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi submetida ao plenário do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto o STF não retomar o julgamento, vale a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e a resolução do CFM segue suspensa. 

O projeto, que agora deve entrar na pauta de votações do Plenário nas próximas semanas, acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. 

A proposta também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal. Atualmente, a legislação brasileira permite que o aborto seja realizado em três situações: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia comprovada do feto.  

Se chegar a ser aprovado nas duas casas do Congresso e depois for sancionado, o projeto modificará quatro artigos do Código Penal. O artigo 124, por exemplo, que proíbe a mulher de fazer aborto ou consentir que alguém faça aborto nela, exceto em situações permitidas por lei, ficaria com o seguinte texto: 

“Quando houver viabilidade do feto em gestações acima de 22 semanas, as penas serão iguais ao crime de homicídio. A pena é cancelada quando as consequências do aborto forem tão graves que a punição torna-se desnecessária”.

Já o artigo 125, que caracteriza como crime provocar aborto não-legal sem consentimento da gestante, com previsão de pena de três a 10 anos, teria a seguinte redação:

“Em casos de feto viável, a interrupção da gravidez feita após 22 semanas de gestação será crime com pena igual ao homicídio - seis a 20 anos”.

O artigo 126, que prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem provocar aborto com consentimento da gestante depois de 22 semanas, passaria a estipular punição igual ao crime de homicídio. 

Já o artigo 128 atualmente não pune o médico que interromper uma gravidez consequência de estupro. Com o projeto, se a gravidez resultante de estupro tiver viabilidade e passar das 22 semanas, o médico não estará isento de punição.
 

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de resolução apresentado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que permite à Mesa Diretora propor a suspensão do mandato de deputados federais por quebra de decoro parlamentar. Foram 400 votos favoráveis e 29 contrários à matéria, com uma abstenção. A modificação no Regimento Interno foi promulgada logo após a aprovação.

Para viabilizar a votação da proposta, Lira teve que recuar e aceitar mudanças no texto após críticas de parlamentares de diversos partidos. A versão inicial previa que a Mesa tivesse o poder de decidir por medidas cautelares, como a suspensão do exercício do mandato.

O receio apresentado por líderes e deputados era de que o texto concentrasse poderes nas mãos de poucos parlamentares, além da possibilidade de uso da regra, que seria permanente, contra adversários políticos de quem estivesse ocupando a Presidência da Casa. Deputados do governo e da oposição criticaram a proposta durante a discussão da urgência, na sessão desta terça (11), com o argumento de que daria excessivo poder ao presidente da Câmara. 

Pela nova versão do texto do relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), a Mesa Diretora, por maioria absoluta, irá apenas propor a medida cautelar contra o parlamentar que infringir as regras de decoro. A decisão caberá ao Conselho de Ética, em até 72 horas. Caso o colegiado não decida dentro desse prazo, a deliberação vai direto ao plenário da Câmara.

Além disso, caso o Conselho de Ética decida a favor da medida proposta pela Mesa, o deputado afetado poderá recorrer ao plenário, sendo necessário o voto da maioria absoluta para que seja aprovada ou mantida a suspensão do exercício do mandato.

O projeto apresentado pelo deputado Arthur Lira foi motivado por casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar. Essas ocorrências, assim como diversas outras que aconteceram neste ano, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na Câmara. 

“O que está se pretendendo discutir nesta Casa são os acontecimentos que ocorreram na semana passada, na semana retrasada, na semana que antecedeu a semana retrasada e no mês passado. Eles não são assuntos nem casos esporádicos. Eles vêm acontecendo reiteradamente. No plenário, menos; nas comissões, exageradamente”, disse Lira ao justificar a proposta.
 

Foi aprovado no Plenário na noite desta terça-feira (11) um requerimento que impõe a urgência para votação do Projeto de Resolução 32/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para mudar o regimento interno e deputados que violarem o Código de Ética. O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma reação aos diversos casos ocorridos recentemente de discussões, xingamentos e quase agressões físicas entre parlamentares. A urgência foi aprovada com 302 votos sim, enquanto 142 votaram não.

Casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na casa. 

“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Arthur Lira em sua conta no X, ao defender o projeto.

O Projeto defendido por Lira, e que terá seu mérito votado na sessão desta quarta (12), autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja submetido a representação (da própria Mesa) por quebra de decoro. De acordo com o texto, a Mesa teria 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o exercício do mandato do deputado. 

O trâmite sugerido pelo projeto prevê que após decidida a suspensão cautelar, ela será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá prazo de 15 dias para decidir sobre o ato. A suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa Diretora será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do Conselho.

A votação da urgência proporcionou intenso debate no Plenário, com diversos líderes partidários e deputados criticando a proposta. Os críticos do projeto falaram da possibilidade de se delegar excessivo poder ao presidente da Câmara, e muitos alegaram que este poder poderia servir para perseguição a desafetos e deputados com posicionamentos contrários. 

Os deputados e líderes que se posicionaram contra o projeto concordaram que há um excesso de ocorrências danosas à imagem da Câmara, com brigas, xingamentos, confrontos no Plenário e em comissões. Entretanto, esses mesmos parlamentares defenderam que o Conselho de Ética deve ser o órgão a analisar a quebra de decoro dos parlamentares, com posição enfática contra a suspensão cautelar de deputados por decisão da Mesa Diretora.

No texto da proposta, a Mesa Diretora afirma que o objetivo das mudanças no Regimento Interno é o de prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionais acirrados entre os parlamentares.

“É imperativo destacar que o Parlamento é um espaço de debate e deliberação, onde a divergência de opiniões deve ser respeitada e conduzida dentro dos limites da urbanidade e do decoro parlamentar. O enfrentamento físico e os comportamentos agressivos ferem esses princípios fundamentais e prejudicam a capacidade do Legislativo de cumprir suas normas constitucionais”, diz a proposta.

Líderes partidários que apoiaram a proposição disseram que fatos recentes ocorridos na Câmara envergonharam os parlamentares, e enxovalharam a imagem da instituição. Esses mesmos deputados defenderam a posição do presidente Arthur Lira de que as atitudes violentas transmitem à sociedade uma mensagem negativa, contribuindo para a desvalorização da atividade política e fomentando a descrença nas instituições. 

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), foi um dos que defendeu a aprovação da urgência e do projeto. O deputado relatou diversos casos que ocorreram recentemente, e disse que o projeto não confere poder ao presidente da Câmara, mas à Mesa Diretora e ao próprio Conselho de Ética.

"A que ponto estamos chegando, deputados se digladiando, agressões físicas. Temos recebido inúmeras representaões por desvios comportamentais, agressões verbais, chegamos ao ponto semana passada de ter uma deputada que precisou ser internada devido às agressões. E assim acontece com vários partidos. Vai chegar ao ponto que pode acontecer um crime, alguém atirar em um outro parlamentar. Sou favorável à medida que não tira poder do Conselho de Ética da Câmara, pois um deputado é suspenso pela Mesa Diretora, não é o presidente que decide sozinho, e a decisão é depois referendada pelo Conselho de Ética. Portanto, é uma medida correta, necessária e urgente", afirmou Leur Lomanto Jr. 

Desde o último fim de semana que se observa o crescimento, na rede X, de campanha a favor e contra o projeto de lei 1904/2024, que iguala o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), teve a coautoria de outros 40 parlamentares, entre eles Capitão Alden, do PL da Bahia. O PL pode ter o seu regime de urgência aprovado na sessão desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara. 

O PL 1904/2024 foi apresentado no mês de maio em reação à decisão em caráter liminar tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal por pessoas vítimas de estupro. A resolução do CFM buscava proibir a técnica de assistolia fetal, um procedimento de uso de fármacos para interromper as batidas cardíacas do feto antes da retirada dele do útero.

O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em casos de gestação com tempo superior a 22 semanas. Esse procedimento da assistolia fetal é realizado frequentemente em casos de estupro. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi submetida ao plenário do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto o STF não retomar o julgamento, vale a decisão do ministro Alexandre de Moraes, e a resolução do CFM segue suspensa. 

O projeto que será votado em regime de urgência acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto mesmo em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.  

Atualmente, a legislação brasileira permite que o aborto seja realizado em três situações: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia comprovada do feto.  

Na rede X, desde o fim de semana grupos de direita e de esquerda realizam uma batalha de tags e de argumentos a favor ou contra o projeto. O grupo favorável defende o #PL1904Sim, e o grupo contrário tenta elevar a taga #PL1904Não. 

O site da Câmara dos Deputados também mantém no ar uma enquete, iniciada em 17/05, para saber a opinião dos internautas a respeito do PL 1904/2024. Até as 13h desta terça (11), 72% dos que responderam a enquete disse “concordar totalmente” com o projeto. Outros 27% marcaram a resposta “discordo totalmente”. 

Para 1% dos internautas, a melhor opção na enquete foi “concordo na maior parte”. Nenhuma pessoa marcou as opções “estou indeciso” ou “discordo na maior parte”. 

Entre as pessoas que deixaram comentários sobre o projeto, a internauta Sonia Maluf destacou os pontos negativos da proposição. 

“Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres”.

Já Daniel Pinto, em um dos comentários que receberam mais likes dos internautas, foi mais sucinto ao apontar os pontos positivos do projeto: “Impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles”.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes partidários que pretende concluir até agosto a votação na Casa dos dois projetos que regulamentam a reforma tributária.

A ideia do parlamentar é aprovar as propostas até meados de agosto, antes do início da campanha para as eleições municipais, quando o Congresso Nacional entra numa espécie de recesso branco.

O prazo fixado por Lira tem um motivo: a disputa pela sucessão dele no comando da Câmara. Segundo aliados, após as eleições municipais, o presidente da Casa quer concentrar seus esforços em eleger seu sucessor. As informações são do Metrópoles.

Caso os projetos de regulamentação da reforma tributária não tenham sido votados até lá, Lira teria de dividir suas articulações entre as propostas e a eleição para a presidência da Câmara.

Atualmente três deputados são apontados como principais pré-candidatos à sucessão de Lira na Câmara. Entre eles, dois baianos: Elmar Nascimento (União) e Antônio Brito (PSD-BA). Marcos Pereira (Republicanos) também corre por fora na disputa.

Aliados afirmam que foi por causa dessa estratégia que Lira não designou um relator único para os projetos. Dessa forma, tenta concentrar em si as articulações e manter controle sobre o ritmo das negociações.

Até o início do recesso de julho, a expectativa é de que a Câmara tenha mais quatro semanas de trabalho. Em agosto, a ideia de Lira é fazer duas semanas de votações antes do início da campanha municipal.

Um dos principais temas em discussão nesta semana é a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que cria a nova política automotiva do país, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dentro desta matéria está o chamado “jabuti” que cria a taxação de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Na semana passada, o Senado fez alterações no texto, mas por meio de um destaque, recolocou a “taxa das blusinhas” no projeto. 

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segue tentando encontrar formas de melhorar sua articulação política com o Congresso Nacional, terá nova agenda no exterior. Lula vai à Suíça, para a Conferência da Organização Internacional do Trabalho, e depois à Itália, onde participará da reunião de cúpula do G7, o grupo das sete principais economias do mundo.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal pode julgar temas de impacto bilionário na próxima semana. O principal está na pauta de quinta-feira (13) e trata da validade de diferentes pontos da Reforma da Previdência de 2019. A ação em julgamento é vista pelo governo federal como um dos maiores riscos fiscais e orçamentários de 2024, já que o impacto é estimado em R$ 497,9 bilhões para os próximos 15 anos.

As ações discutem diferentes pontos da reforma previdenciária de 2019. Foram propostas por associações que representam setores do serviço público, como defensores públicos, integrantes do MP, juízes, auditores fiscais, e por partidos políticos.

Veja abaixo o resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana com uma reunião, no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais de educação. Participam também da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Na parte da tarde, Lula tem reunião com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Logo depois, o presidente recebe o vice-presidente Geraldo Alckmin, em uma reunião conjunta com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Por último, nesta segunda, Lula recebe a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Uma outra agenda do presidente Lula nesta segunda será para tratar da coordenação política. Além dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso, devem participar da reunião os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. 

Na terça (11), o presidente participa de cerimônia de premiação da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), no Rio de Janeiro. Ainda no Rio, no dia seguinte, Lula participa do FII Priority Summit, encontro internacional de líderes e executivos que vai debater oportunidades de investimento capazes de propiciar aos países crescimento sustentável. 

Na quarta (12), Lula e a primeira-dama Janja da Silva viajarão para Genebra, na Suíça. Na quinta (13), o presidente Lula participa, em Genebra, da sessão de abertura da Conferência da Organização Internacional do Trabalho.

Na sexta (14), Lula e Janja seguirão para Itália, onde acontecerá a reunião do G7. Os encontros do grupo, que acontecerão em Borgo Egnazia, na região da Puglia, no sul da Itália, começam na quinta e se encerrarão no próximo sábado (15).

O Brasil não faz parte do G7, que é composto por Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. Entretanto, Lula foi convidado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, para estar presente na cúpula.

Junto aos líderes do grupo, Lula pretende defender temas como a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza, o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco na transição energética, e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Na agenda da divulgação de indicadores da economia, na terça (11), o IBGE apresentará os números oficiais da inflação no mês de maio. Analistas das instituições do mercado avaliam que a inflação ficará em 0,4%, e que o acumulado em 12 meses suba para 3,87%.

Na quarta (12), o IBGE divulga os dados sobre o desempenho do setor de serviços do Brasil no mês de abril. Em maio, o setor avançou 0,4%, depois de cair 0,9% em fevereiro. Na quinta (13), o IBGE divulga o desempenho das vendas do varejo brasileiro no mês de abril.

PODER LEGISLATIVO

A Câmara dos Deputados inicia a semana com os deputados recebendo forte pressão das entidades que representam a indústria, o comércio e o agronegócio para rejeitarem a medida provisória 1227/2024, que restringe o uso do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre pessoas jurídicas. A medida foi editada pelo governo federal com objetivo de compensar os efeitos da manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.

A medida causou revolta desde a sua edição, a ponto de o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, na semana passada, ter interrompido a sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e à China. A CNI já anunciou que tomará medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da MP 1.227.

Apesar dos protestos contra a medida provisória, o assunto principal na Câmara dos Deputados nesta semana é o projeto de lei do que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação,  Mover, com a inclusão da emenda que taxa em 20% as compras internacionais de até US$ 50. Após ter sido aprovado com alterações no Senado, o projeto voltou para a Câmara. 

A criação do Programa Mover não encontra resistência entre os parlamentares, mas a emenda inserida no texto durante a votação na Câmara, para criar a chamada “taxa das blusinhas”, gera polêmica e pode ser alvo de tentativas de deputados de retirada do projeto. Ao Bahia Notícias, o deputado Antonio Brito, líder do PSD, disse acreditar que o projeto e a taxação das compras devem ser aprovados sem maiores dificuldades. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não acertou com os líderes partidários a pauta de votações desta semana. Lira costuma divulgar os projetos que serão apreciados no Plenário apenas no final da tarde das terças-feiras. O presidente da Câmara, entretanto, já manifestou sua intenção de votar com urgência o projeto que cria o Programa Mover.

Há perspectiva ainda de votação de projetos de lei que propõem anistiar dívidas rurais do Rio Grande do Sul, além da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, e a que torna crime hediondo ataque a escolas.

Ainda na Câmara, o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária fará cinco audiências públicas ao longo da semana. Já na tarde desta segunda (10), os deputados do grupo discutirão sobre os regimes diferenciados, reduções de alíquotas e créditos presumidos.

Entre terça (11) e quinta (13), os membros do Grupo de Trabalho realizarão audiências para debater sobre os regimes específicos, a criação do comitê gestor do IBS, sobre as regras deste novo órgão e o uso de tecnologia. O GT da reforma tributária também fará audiência “split payment” (distribuição dos impostos entre os entes da federação de forma imediata com o pagamento da nota fiscal) e creditamento condicionado ao pagamento do tributo. 

Na agenda das comissões, o destaque será o comparecimento na Comissão de Constituição e Justiça, na terça (11), do ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O ministro foi convidado a falar na comissão sobre a atuação da Polícia Federal no Estado. 

No Senado, a semana de votações em Plenário se inicia com o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PL 5.395/2023). A proposta deve ser apreciada no plenário na terça (11). 

O projeto que cria a política estudantil já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE) no final de maio. A proposta cria uma bolsa-permanência de R$ 700 para estudantes do ensino superior que não tenham bolsa de estudos de órgãos governamentais. Também estão previstos no projeto medidas para alimentação, moradia e transporte estudantis, atenção à saúde mental e acessibilidade.

O Senado ainda deve apreciar em plenário o projeto que reconhece a modalidade do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), que consiste na hospedagem em troca da prestação de serviços. O projeto tem aval da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) e tramita em regime de urgência.

Outra proposta que será colocada em votação é a que inclui os organismos olímpicos brasileiros no Sistema Nacional do Esporte – Sinesp (PL 1.205/2024). Pelo texto, os comitês Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB), Brasileiro de Clubes (CBC) e Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) serão integrados ao Sinesp para promover maior transparência no uso de recursos públicos. 

Ainda na sessão de quarta (12), está pautada a análise do PL 1435/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), que institui a campanha nacional permanente “Recrutando Anjos”. A campanha idealizada pelo deputado baiano obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Nas comissões do Senado, destaque para a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. A votação está programada a reunião de terça (11) na comissão. 

Na quarta será a vez de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votar o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho. O projeto foi aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara e seguiu depois para a CCJ.

PODER JUDICIÁRIO

Nesta segunda (10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, é o convidado para entrevista no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. O programa começa às 22h.

Na sessão marcada para a próxima quarta (12), há um conjunto de ações tributárias na pauta. O plenário do STF deve julgar recurso apresentado à decisão tomada anteriormente sobre a tributação do terço de férias. Os ministros já decidiram que as empresas têm que incluir o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. 

No julgamento desta semana, deve ser tomada uma decisão se haverá um limite temporal à tributação, a chamada “modulação de efeitos”. Se decidirem por não aplicar a modulação, a Receita Federal ficará livre para cobrar valores que deixaram de ser recolhidos no passado, antes da decisão do STF, que foi proferida em agosto de 2020. 

Se a decisão do STF seguir neste caminho, muitas empresas brasileiras poderiam ficar em dívida com a União. Avaliação feita pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat)  afirma que essa decisão do STF pode vir a custar entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões.

Também está na pauta do STF o julgamento do processo sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS. O tema pode causar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos para remunerar as contas vinculadas ao FGTS caso prevaleça o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. 

O ministro votou para afastar a TR e aplicar uma taxa de correção que não seja inferior à da caderneta de poupança a partir de 2025. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram o voto antes. Atualmente, a rentabilidade do fundo com recursos dos trabalhadores corresponde a TR mais 3% ao ano.

Também consta na pauta de quarta a retomada de julgamento sobre conflito entre Estados e municípios sobre se pode ser exigido o ICMS ou o ISS sobre operações de industrialização por encomenda, quando essa operação for etapa intermediária do ciclo produtivo da mercadoria. 

Por fim, pode ser julgada na quinta (13) a ação sobre a validade da redução de 60% na base de cálculo do ICMS incidente sobre agrotóxicos. Desde 2020, discute-se o princípio da seletividade do imposto, ou seja, se as alíquotas para produtos não poderiam ser maiores que a alíquota média para produtos considerados essenciais. 

Nessa Ação Direta de Inconstitucionalidade em pauta no STF, os ministros vão decidir se o agrotóxico pode ter esse benefício. O placar no STF está 4x2 para validar a redução.
 

Apesar da insistência do relator do projeto do Mover no Senado em retirar do texto a taxação de compras internacionais online de até US$ 50, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou a aliados confiança de que os senadores aprovarão a medida.

Aliados de Lira argumentam que, apesar do barulho, o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), não teria força para manter a retirada durante a votação no plenário do Senado, pois há um acordo com o governo para aprovar a chamada "taxa das blusinhas". As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Na visão de lideranças da Câmara, Rodrigo Cunha fez um "movimento kamikaze" com o tema, na tentativa de se viabilizar como candidato a vice do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), que tentará reeleição este ano.

Na avaliação de deputados, Cunha “será escanteado” pelas lideranças do Senado após a votação da “taxa das blusinhas”, por não ter cumprido o acordado entre Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governo Lula.

Aliados de Lira afirmam que, apesar de o presidente da Câmara ter citado a possibilidade em entrevista, não há chances de todo o projeto que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) não ser votado pelos deputados novamente.

Pelo contrário, aliados de Lira dizem que, caso o texto tenha de voltar para a Câmara após eventuais modificações do Senado, o deputado colocará o texto rapidamente na pauta e mostrará sua força, para derrubar as mudanças.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em entrevista coletiva na noite desta terça-feira (4), disse que não há garantia de que os deputados votem o projeto que cria o Programa Mover caso haja mudança no texto feita pelos senadores. O projeto teve sua votação adiada para a sessão desta quarta (5) depois que o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou parecer retirando do texto o polêmico “jabuti” que cria taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

Para Arthur Lira, alterações no texto que eventualmente forem feitas no Senado podem não ser bem recebidas na Câmara, e com isso o prejuízo maior seria do Programa Mover, que prevê créditos financeiros para que as empresas invistam em descarbonização.

“O que eu não sei é como os deputados irão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar. O Mover tem sérios riscos de cair junto, de não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse Arthur Lira.

O presidente da Câmara disse que os deputados estão “pacientemente esperando” o que vai sair da votação do Senado. Lira disse ainda que espera que haja transparência e altivez na discussão, sem subterfúgios ou, segundo ele, “falsas narrativas”, como a de que o projeto apenas busca taxar as compras internacionais.  

“Não é fácil você votar uma matéria quando ela tem uma narrativa antagônica de taxar blusinhas. Você quando se refere apenas a taxar blusinhas, não estamos tratando disso. Nós estamos falando de emprego, de regulamentação de setores, de justiça, de competição, de manutenção da indústria nacional, que já está quase que de nariz de fora”, concluiu o deputado. 

Arthur Lira declarou ainda que, em conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi informado que líderes de alguns partidos, como Eduardo Braga, do MDB, estão se organizando para retomar a questão da chamada "taxa das blusinhas" por meio de um destaque. Desta forma, mesmo que o relator tire o dispositivo do projeto, o item retornaria ao texto da proposição por meio do destaque, caso seja aprovado.

"Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional. Eu penso que o governo irá corrigir e votar um texto que foi acordado", concluiu o presidente da Câmara.

Apesar da disposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em pauta nesta semana o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o impasse em torno da retirada da isenção para compras inferiores aos US$ 50 segue prejudicando a votação do projeto. Divergências dentro da própria base governista estão impedindo a votação do projeto do Mover, e há uma corrente no Palácio do Planalto que deseja retirar do PL o “jabuti” da taxação das compras.

Sob relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI), o PL 914/2024, de autoria do governo federal, tratava, inicialmente, de incentivos à descarbonização na indústria automobilística brasileira. O relator, no entanto, incluiu no texto do projeto um “jabuti” que acaba com a isenção de impostos para importações abaixo de US$ 50. Com isso, as compras até esse valor também passariam a ser taxadas em 60%. 

O “jabuti” estabeleceu uma queda-de-braço entre grandes varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que buscam retirar o fim da isenção do texto, o empresas brasileiras, que defendem a taxação. O empresariado nacional alega que a concorrência com as chinesas é “desleal” e causa impactos na geração de emprego no comércio e indústria no Brasil.

O deputado Arthur Lira vem afirmando que dificilmente o projeto do Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na defesa do “jabuti”, o presidente da Câmara citou pesquisa recente da FSB segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior são de classe alta, das classes A e B. Lira diz ainda que as empresas do varejo brasileiro querem “pé de igualdade” com as estrangeiras.

A pesquisa citada por Arthur Lira foi organizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB. Segundo o levantamento, apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. 

A pesquisa mostra também que na faixa da população com renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual de quem fez compras online até US$ 50 sobe para 41%. Os dados mostram que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações seriam as pessoas com renda mais alta.

Ao divulgar a pesquisa, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que a indústria e o comércio brasileiros, ao perder vendas para as importações menos tributadas, deixam de empregar 226 mil pessoas. Para Alban, a desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até US$ 50, por meio de plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil.

“Está claro que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não beneficia as pessoas que ganham menos e, por consequência, sofrerão mais com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, afirmou nesta semana o CNI, Ricardo Alban.

Uma outra pesquisa, na contramão dos números apresentados pela CNI, tenta mostrar que os consumidores das classes C, D e E seriam os maiores beneficiados pela isenção das compras até US$ 50. Na noite desta quarta-feira (22), foi divulgada uma pesquisa feita pela Ipsos, encomendada pela Shein, que mostra que o percentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C.

A pesquisa ainda aponta que apenas 11% dos consumidores pertenceriam às classes A e B. Segundo a Shein, ao isentar os brasileiros do imposto de importação nas compras internacionais de valores até US$ 50, o governo brasileiro estaria apostando no “empoderamento do consumidor”.

A CNI, entretanto, em nota conjunta com a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Nova Central, Força Sindical, IndustriAll Brasil, Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), Central dos Sindicados Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), afirmam que “o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.

A nota das entidades afirma que o impacto no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares. Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas.

“Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos e, principalmente, as mulheres. Mais de 80% das pessoas empregadas nos setores mais afetados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres respondem por 65% do emprego nesses setores, ante a média nacional de 40%”, diz o texto da nota conjunta das entidades.

O tema da taxação de compras online de até US$ 50 foi motivo também de discussão durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, nesta quarta (22). O assunto gerou um bate-boca entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que defende a manutenção da isenção. 

Fernando Haddad disse na audiência que é pessoalmente favorável à tributação das pequenas importações de até US$ 50 por uma questão de justiça com a indústria nacional. Ele lembrou que o programa “Remessa Conforme” do governo federal fez com que houvesse pelo menos a cobrança do imposto estadual, o que não ocorria antes.

Haddad disse ainda que, no governo anterior, um mesmo remetente no exterior enviou 17 milhões de encomendas, burlando a regra que só permitia a isenção entre pessoas físicas.

Como a semana que vem deve ser prejudicada pelo feriado de Corpus Christi, é provável que o PL 914/2024, que institui o Programa Mover e impõe a taxação das compras até US$ 50, só seja votado no início do mês de junho. 
 

A formação do grupo de trabalho para o processo de regulamentação da reforma tributária finalmente foi concretizada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (21), os nomes dos sete parlamentares que vão integrar o colegiado que contará com a figura do deputado federal baiano, Claudio Cajado (PP-BA).

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Além dele, participarão do grupo de trabalho, os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

“Após ouvir os partidos e o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados constitui o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o PLP 68/24, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”, publicou Lira no X (antigo Twitter).

Encontro do colegiado que regulamenta a reforma tributária com o Arthur Lira | Foto: DIvulgação

REUNIÃO

A primeira reunião do “G7 tributário”, como foi apelidada, está marcada para esta quinta-feira (22), às 17h. “O presidente [Arthur Lira] pediu celeridade, 60 dias. Não quer um relator, sub, quer que os 7 trabalhem de forma homogênea. Para sermos transparente e sabendo que temos uma margem pouca", destacou o deputado federal Cláudio Cajado.

"Os sete representam os 7 maiores partidos, temos condições para atuar de forma em parceria com todas as bancadas, com o governo também. Reginaldo é da federação. Não adianta ter posto uma proposta como foi a PEC e não regulamentar. É ganhar e não levar. Tem que regulamentar", continuou o parlamentar.

Ao BN, Cajado afirmou que Lira indicou que confia no grupo e que estava feliz com a forma como os trabalhos estão sendo desenvolvidos. “O apoio que Arthur tem dado e pediu um relatório coletivo com divisão de responsabilidades. Não é questão de governo ou oposição, é interesse do país. Como votamos a PEC, vamos votar a regulamentação", afirmou Cajado.

O PT não terá um candidato à presidência da Câmara na eleição de fevereiro de 2025. O Palácio do Planalto está decidido a não interferir na disputa, que definirá o sucessor de Arthur Lira (PP-AL) no posto.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o plano do governo é se aproximar do próximo presidente da Casa. A única possibilidade capaz de mudar o projeto é um cenário com um nome abertamente bolsonarista com chances de vitória, o que hoje é improvável.

O Planalto monitora de perto a aproximação do deputado Antonio Brito (PSD), de colegas insatisfeitos com Lira. Esse grupo considera que Lira não anuncia as pautas do plenário com antecipação, além de não concordar com o fim das comissões para analisar as medidas provisórias enviadas pelo governo.

A candidatura de Brito é turbinada pelo presidente do PSD e secretário do governador paulista Tarcísio Freitas, do Republicanos. Kassab está em contato com o PL, partido de Jair Bolsonaro e o maior da Câmara, e com as alas bolsonaristas de Republicanos e PP.

O Congresso não aceita a imposição da vontade de um poder sobre o outro, e somente com negociação entre todos vai ser costurado um projeto de consenso sobre a desoneração da folha previdenciária dos municípios. 

A afirmação, feita pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi recebida com aplausos entusiasmados pelos mais de 10 mil participantes da Marcha dos Municípios em Brasília. 

Ao discursar na Marcha, na manhã desta terça-feira (21), Lira defendeu a aprovação de um projeto que não comprometa a responsabilidade fiscal, mas que possa ajudar as prefeituras a terem um fôlego para poder se recuperar de todas as dificuldades impostas às cidades desde o período da pandemia. 

“O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a Casa do Povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam. Então, quando a casa aprova um projeto, aprova uma proposta, isso é fruto de uma ampla negociação com todos os interessados. É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar que nada seja imposto por ninguém”, disse Lira, em uma crítica principalmente ao governo federal, que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para anular os efeitos da desoneração de 17 setores da economia e dos municípios, aprovada pelo Congresso. 

Arthur Lira defendeu o diálogo em torno do projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) para solucionar os impasses em torno da desoneração. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o governo ainda negocia com os parlamentares como se dará a reoneração das alíquotas previdenciárias a partir de 2025 (a equipe econômica já aceitou manter a folha em 8% neste ano). 

"O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira em seu discurso.

O presidente da Câmara também destacou a atuação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para chegar a um acordo com o governo Lula a respeito da desoneração. 

"Nós precisamos e os prefeitos precisam de todas as demandas que o Congresso Nacional possa fazer. Rodrigo Pacheco nessa última demanda foi um bravo lutador e defensor da questão previdenciária dos municípios", afirmou o deputado Arthur Lira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) entrou com um processo contra o youtuber Felipe Neto após ser chamado de “excrementíssimo”. Neto se referiu a Lira desta forma durante evento que participou, virtualmente, na Câmara.

De acordo com Lira, a declaração feriu a sua honra e configura crime de injúria, e a indenização seria uma “maneira de desestimular atitudes e ataques semelhantes”. Segundo ele, a popularidade e o alcance de Neto ampliaram a repercussão do caso, aumentando a sua responsabilidade

Segundo informações do Carta Capital, o processo tramita na 16ª Vara Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), e o juiz responsável pelo caso Cleber de Andrade Pinto determinou a realização de uma audiência de conciliação, ainda sem data. Lira pediu, ao menos, R$ 200 mil de indenização. 

A declaração ocorreu no dia 25 de abril deste ano, durante um simpósio sobre “regulação de plataformas digitais e a urgência de uma agenda”. Neto defendeu a regulamentação das redes sociais e alfinetou o presidente da Câmara, que descartou o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. “Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2.630 que foi infelizmente triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, disse Neto, na ocasião.

A cantora Anitta usou as redes sociais para chamar atenção do Congresso Nacional em meio as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, uma das maiores tragédias ambientais dos últimos 20 anos do estado.

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Anitta ???? (@anitta)

Através de um vídeo compartilhado em inglês e português, a cantora usou o alcance da conta com mais de 65 milhões de seguidores, para cobrar do Congresso Nacional políticas de proteção da natureza.

“Enquanto o RS está embaixo d’água, tem Deputado e Senador querendo se aproveitar e passar a boiada. Está em curso um movimento no Congresso Nacional para acabar com as políticas de proteção da natureza. Não vamos deixar. É hora de defender nosso país contra essa gente”, diz um trecho do vídeo.

Na publicação, Anitta cobra também o presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

"O Congresso brasileiro passou anos atacando o meio ambiente do nosso país. A consequência está aí. É hora de dar um basta. Meu pedido hoje, além de continuar ajudando as vítimas, é para gente se juntar para defender a natureza do nosso país. Precisamos dar um basta em tanta destruição ou vamos enfrentar coisa muito pior lá na frente", pediu a artista.

A cantora ainda revelou que foi bloqueada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, por cobranças relacionadas a outros problemas do meio ambiente. Em 2020, a funkeira já tinha sido bloqueada pelo deputado federal alagoano.

Na época, Anitta cobrou o político virtualmente sobre Projeto de Lei 2633, que tratava da regularização de distribuição de terras da Amazônia. Em 2021, a cantora lamentou a vitória de Lira na eleição para presidência da Câmara.

Em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 175 de 2024, de autoria do governo federal, que decreta calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região. O projeto, relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi colocado na pauta em regime de urgência e aprovado por votação simbólica, e segue para o Senado. 

O projeto havia sido anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  Lula disse durante o encontro que esse projeto é o primeiro de um “grande número de atos” que serão realizados para auxiliar na situação do Estado.

Com a aprovação do PDL nas duas casas do Congresso, fica facilitada a transferência imediata de recursos ao Rio Grande do Sul. O PDL 175/2024 autoriza o governo federal a excluir da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Rio Grande do Sul a se recuperar do desastre climático. O documento também estende o estado de calamidade pública até 31 de dezembro. 

O valor dos recursos que serão destinados ao Estado ainda não foi especificado pelo governo. A expectativa é de que, depois do PDL ser aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente, seja enviada ainda nesta semana uma medida provisória ao Congresso com detalhes sobre o montante do auxílio ao Rio Grande do Sul.

Durante a votação do projeto, o deputado Osmar Terra afirmou que o decreto tem valor importante de união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul está sofrendo. 

“Esse projeto abre as portas para colocar recursos da União em uma escala importante no Rio Grande do Sul. Há mais ou menos R$ 5 bilhões que podem ser usados sem causar dano nas metas fiscais (de Itaipu, Petrobras)”, disse o relator. Segundo Terra, a população está dando exemplo enorme de solidariedade humana. “Estamos vivendo um momento de extremo fervor solidário”, completou.

Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 85 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Em Porto Alegre, quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados após o youtuber Felipe Neto tê-lo chamado de “excrementíssimo” durante audiência na Casa.

O caso ocorreu na última terça-feira (23), durante uma audiência na Câmara. O youtuber criticava o engavetamento do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. “É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide o povo para participar”, disse Neto.

A fala polêmica veio logo na sequência: “É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um Projeto de Lei como o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”.

De acordo com reportagem do portal O Globo, Lira afirmou que considerou o seu direito à honra violado e solicitou que a Polícia Legislativa tomasse providências em relação ao ocorrido. “Considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis no que tange à competência desta Polícia Legislativa”, diz um trecho da solicitação.

Em sua conta na rede social X, Felipe Neto criticou a reação do líder da Câmara e afirmou ser vítima de silenciamento. “Já sofri tentativas de silenciamento com o uso da polícia antes, inclusive pela família Bolsonaro”, acusou o youtuber.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60,62% os valores das diárias pagas a deputados federais e servidores da Casa durante viagens oficiais nacionais.

O reajuste foi aprovado em reunião da Mesa Diretoria em 17 de abril e publicado nessa quinta-feira (25) no Diário Oficial da Câmara, em ato assinado por Lira e pelos demais integrantes da mesa.

Na justificativa, a Câmara afirma que o percentual corresponde à variação acumulada do IPCA (índice oficial de inflação) de junho de 2015 a março de 2024. “Cumpre ressaltar que os valores estipulados (…) nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, pondera a Câmara no ato.

Com o reajuste autorizado pela mesa diretora, a diária paga a deputados federais durante viagens nacionais saltará dos atuais R$ 524,00 para R$ 842,00.

Veja os valores das diárias após o reajuste:

• presidente da Câmara: R$ 981,00
• demais deputados: R$ 842,00
• servidores com funções FC-06 e FC-05: R$ 785,00
• servidores com funções FC-04, FC-03 e CNE-07: R$ 702 ,00
• analistas e técnicos legislativos, demais funções comissionadas e CNE: R$ 560,00
• adicional de embarque e desembarque: R$ 448,00

O deputado federal baiano líder do PSD Antonio Brito, já têm na ponta da língua o mapa dos votos para chegar ao menos ao segundo turno na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL), em 2025.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, além dos 44 votos da bancada do PSD, as contas consideram que o bom trânsito de Brito à esquerda traria a ele ao menos 100 dos 140 votos desses partidos. A esses se somariam ainda em torno de 60 votos vindos “relações pessoais” do deputado, que é líder do PSD, entre diversas legendas.

“Com 200 votos, Brito estaria no segundo turno. E ele tem um bom perfil para essa disputa”, disse um aliado dele, que lembrou as relações do deputado baiano com as bancadas negra e evangélica.

Dentro do PSD, a viabilidade que se enxerga na candidatura de Antonio Brito é motivo, inclusive, de não haver maior empolgação para lançar o senador Otto Alencar, também da Bahia, à presidência do Senado. O atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, do PSD, quer que Davi Alcolumbre, do União Brasil, sente na cadeira em 2025.

Naturalmente, articuladores ligados a possíveis adversários de Antonio Brito, como Elmar Nascimento, do União Brasil, e Marcos Pereira, do Republicanos, duvidam da existência de todo esse potencial, sobretudo entre os votos da esquerda – ainda mais num cenário em que não se sabe quem será o candidato mais bem visto no Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta sexta-feira (13), durante evento na capital paulista, e disse que ele ficará “muito tempo” no cargo “só de teimosia”. 

Padilha tem sido duramente criticado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o chamou de “incompetente” e “desafeto pessoal” na quinta-feira (11), ao ser questionado sobre os votos de aliados contra a prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco. 

Durante discurso no evento de inauguração da nova sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), em São Paulo, Lula disse que a missão de Padilha como articulador do governo no Congresso “é um trabalho muito difícil”, e que após um período de lua de mel, o ministro enfrenta a “fase da cobrança”. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

“Esse é o tipo de ministério que a gente troca a cada seis meses, para que o novo [ministro] faça novas promessas. Mas, só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse cargo, porque não tem ninguém mais preparado para lidar com a adversidade dentro do Congresso Nacional do que o companheiro Padilha”, disse Lula na Anfavea. 

Além de Padilha, participaram do evento o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública). 

Nesta sexta, Padilha negou “qualquer rancor” após ser criticado por Arthur Lira. Na chegada a um evento no Rio de Janeiro, o ministro disse que não iria “descer a esse nível”. “Não tem qualquer tipo de rancor. Sobre rancor, a periferia da minha cidade produziu uma grande figura, o Emicida. Ele diz: ‘Mano, rancor é igual a tumor, envenena a raiz, quando a plateia só deseja ser feliz'”.

“Não vou desviar meu foco de forma nenhuma, tenho alegria de ser ministro da coordenação política, tenho a honra de ser parlamentar eleito por São Paulo. Que a gente se concentre na agenda do país; não tem rancor”, completou Padilha. 

Os planos de Arthur Lira (PP-AL) à sua sucessão na presidência da Câmara entraram no pacote de motivos que fizeram o deputado alagoano declarar guerra ao ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha.

Para a  coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, parlamentares próximos a Lira explicaram que a movimentação do governo pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, capitaneada por Padilha, atrapalhou a estratégia de Lira para Elmar Nascimento (União-BA).

Nascimento é o favorito de Lira para sucedê-lo na Câmara. A ideia era fazer o deputado do União aproveitar a semana para fazer gestos tanto ao governo quanto para a direita.

Só que a posição do governo na votação da manutenção ou não da prisão de Chiquinho Brazão, na qual Padilha articulou contra a posição de Elmar, acabou jogando o líder do União Brasil para o lado bolsonarista.

PLANO FRACASSA

O plano começou na segunda-feira (8). Em passagem por Salvador, Elmar deu entrevistas para veículos de imprensa da Bahia elogiando Lula e reafirmando sua vontade de levar o União Brasil a apoiar a reeleição do petista.

Já na quarta-feira (10), a ideia era que o governo não se envolvesse na votação da Câmara sobre a prisão de Brazão. E permitisse Elmar se aproximar de bolsonaristas que queriam derrubar a decisão de Alexandre de Moraes.

Entretanto, a entrada do governo, que articulou contra a posição de Elmar, acabou derrotando a direita. A avaliação é que, sem Padilha, Brazão seria solto. E a imagem do líder do União Brasil não acabaria atrelada com a direita.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disparou pesadas críticas contra o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula no Congresso.

Durante entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná, nesta quinta-feira (11), Lira afirmou que Padilha seria um desafeto pessoal seu e incompetente para assumir o cargo. 

Ele foi questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e um suposto enfraquecimento de sua liderança na Casa.

"Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver", afirmou Lira.

O parlamentar acrescentou que considera "lamentável" que integrantes do governo "fiquem plantando mentiras". "É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, notícias falsas, que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage acham ruim", declarou o presidente da Câmara.

Lira disse também que a análise da prisão de Chiquinho Brazão não influencia em outras votações na Casa e na eleição para seu sucessor na Câmara dos Deputados.

Passados mais de dois meses desde o início oficial do ano legislativo de 2024, em 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados ainda não viu engrenar o ritmo de votação de projetos, e poucas matérias foram levadas a voto no plenário. Nesta semana, por exemplo, sequer estão sendo realizadas sessões deliberativas, já que os deputados permaneceram em seus estados para negociar apoios em meio ao fim do prazo (5 de abril) de filiação partidária e da janela que permite aos vereadores mudarem de partido caso pretendam concorrer nas eleições de outubro. 

Ajudou a tornar moroso o ritmo de votações o início de ano conturbado entre o Congresso e o Palácio do Planalto, principalmente após a edição de medidas provisórias e a assinaturas de vetos presidenciais que desagradaram o Legislativo. Foi o caso da MP 1202/2023, que tentou revogar a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso, e os vetos a mais de R$ 5 bilhões das chamadas emendas de comissão no Orçamento. 

A relação entre governo e Congresso só veio a melhorar quando o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou em campo para acalmar os ânimos com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). Lula chamou Lira para conversar algumas vezes, e conseguiu segurar a pressão pela demissão do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticado por deputados por não conseguir intermediar as relações entre os dois Poderes.

Graças a alguns recuos do governo em matérias que vinham causando atritos com o Congresso, uma pauta de interesse do Palácio do Planalto foi acelerada no final do mês de março. Com o esforço pessoal do presidente da Câmara, foram votados, no plenário, nos últimos dias de março, os projetos do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), da reforma do ensino médio, e a modificação na lei das falências. O governo Lula só não conseguiu votar o projeto com o qual pretende atuar contra os chamados devedores contumazes, assim como cria um cadastramento dos benefícios fiscais dados a empresas.

Enquanto o governo vem conseguindo fazer andar a sua pauta, a oposição, concentrada principalmente no PL e no Novo, não tem sido feliz em emplacar seus projetos e ações neste começo de ano. O deputado Arthur Lira não está dando seguimento a matérias e requerimentos exigidos pelos oposicionistas. 

É o caso da proposta de emenda constitucional 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais superiores. A proposta, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada no final do mês de novembro do ano passado, e parlamentares de oposição celebraram o que consideraram uma “vitória histórica” e um “grito de basta” do Congresso em relação ao STF. 

Depois de aprovada pelos senadores, a PEC 8/2021, chegou à Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. Diversos deputados de oposição afirmaram que iriam pedir urgência para o texto, que veda a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso Nacional.

Quatro meses depois que a PEC das decisões monocráticas chegou à Câmara, o presidente Arthur Lira sequer enviou a proposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro caminho para a apreciação da matéria. Lira, no final do ano passado, disse que não iria se colocar contra a proposição, mas na prática, ainda não deixou a PEC seguir seu caminho na Câmara.

Também estão parados na mesa do presidente da Câmara pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de impeachment do presidente Lula. 

No final de novembro, deputados de oposição coletaram 171 assinaturas e ingressaram com o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade. O objetivo dos proponentes da CPI é o de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

As assinaturas para criação da CPI foram conferidas e confirmadas, mas o requerimento de autoria do deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) encontra-se parado à espera de definição da Mesa Diretora. Da mesma forma não andou o requerimento apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) com pedido de impeachment do presidente Lula.

Com 139 assinaturas de deputados, o requerimento apresentado por Zambelli acusa Lula de “crime de responsabilidade” pelas declarações que ele fez em viagem no exterior, no dia 18 de fevereiro, quando comparou a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus por nazistas na 2ª Guerra Mundial. Após ser apresentado com estardalhaço nas redes sociais, o pedido encontra-se esquecido inclusive pela oposição, que não vem fazendo declarações ou cobranças públicas sobre o requerimento.

O recente pedido de impeachment da deputada Carla Zambelli contra Lula não é o primeiro a ser engavetado por Arthur Lira. Desde o começo do seu terceiro mandato, o presidente Lula já foi alvo de outros 18 pedidos de impeachment apresentados por parlamentares de oposição. Lula já é o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 15 meses de governo.

Apesar do recorde em pedidos de impeachment, Lula não viu nenhum deles ser levado à frente pelo presidente da Câmara dos Deputados. 
 

Ofício entregue pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pede que a Casa inclua na pauta de votação o projeto de lei 4538/2021, que trata da desobrigação da antecipação de custas processuais para a execução de honorários advocatícios. 

No encontro desta quarta-feira (27), Lira se comprometeu a encaminhar o texto para o colégio de líderes, e posteriormente, remeter ao plenário da Câmara. 

"Esta medida é de suma importância para garantir os direitos e prerrogativas da advocacia. A exigência de antecipação de custas para a execução de honorários representa um ônus injusto e, muitas vezes, limitador para os advogados e advogadas em suas atividades profissionais. Confiamos na sensibilidade da Câmara dos Deputados para pautar e aprovar este projeto, que beneficiará toda a classe jurídica do país", disse Simonetti.

O PL é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) e altera o Código de Processo Civil, para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios. Aprovado em 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda não chegou a ser pautado para o plenário.

Beto Simonetti pediu ainda apoio para o PL 2.642/2021, que "altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia". A proposta é de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Em conversas reservadas, ministros do Palácio do Planalto dizem que, se a eleição para Câmara dos Deputados fosse hoje, o favorito para vencer seria o deputado federal baiano Elmar Nascimento, atual líder do União Brasil na Casa.

De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o favoritismo de Elmar, segundo avaliam os auxiliares de Lula, está diretamente ligado ao fato de o deputado ser hoje o nome preferido de Arthur Lira (PP-AL) para sua própria sucessão.

Os ministros, entretanto, torcem hoje por outro candidato na disputa. O nome que mais agrada o governo Lula é do também deputado baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. Em fevereiro, informações amplamente divulgadas na imprensa apontaram que o Governo Lula se movimenta para evitar que Elmar consolide. 

Além de Elmar e Brito, já se colocaram como pré-candidatos à sucessão de Arthur Lira os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). 

Em meio à articulação de deputados da oposição para apresentar o pedido de impeachment de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (20), em Brasília.

O encontro aconteceu no início da tarde, na residência oficial de Lira, e não foi registrado nas agendas oficiais de nenhum dos dois. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também participou da conversa. As informações são da coluna de Igor Gadelha do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Integrantes do governo dizem que Rui foi “conversar” sobre as pautas de interesse do governo. O titular da Casa Civil assumiu a interlocução com Lira, após o deputado se recusar a dialogar com Alexandre Padilha, ministro da articulação política.

A expectativa é a de que Lula se reúna pessoalmente com o presidente da Câmara e com líderes partidários na quinta-feira (22). O petista também deve se encontrar ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Eficiência da Justiça, promoção dos direitos fundamentais e inovação. Esses são, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, as prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano de 2024.

Os três eixos de atuação foram citados pelo ministro Barroso na sessão de posse dos seis novos conselheiros do CNJ, nesta terça-feira (20), em Brasília. Na mesa principal da solenidade de posse, o presidente do STF e do CNJ esteve acompanhado do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do ministro Edson Fachin, do STF. 

O ministro Luis Roberto Barroso empossou no Conselho Nacional de Justiça os seguintes conselheiros: o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos; a desembargadora federal do TRF-3, Mônica Nobre; a juíza Renata Gil, do TJ-RJ; a juíza federal Daniela Madeira, do TRF-2; e a advogada da União, Daiana Nogueira de Lira. 

Indicado para vaga destinada ao STF, o desembargador Rotondano teve seu nome aprovado no Plenário do Senado no final de novembro do ano passado. Rotondano é formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (BA). Foi promotor e procurador de Justiça na Bahia entre 1984 e 2012, quando assumiu o cargo de desembargador estadual. 

O desembargador foi ainda corregedor eleitoral entre 2019 e 2020 e, no biênio 2022-2024, atuou como corregedor-geral do Tribunal de Justiça baiano.

No seu discurso, Barroso citou também algumas das ações que precisam ser efetivadas para melhorar a eficiência do Judiciário brasileiro, e que fazem parte das atribuições do CNJ. Entre elas a redução das ações que sobrecarregam a Justiça do país. Atualmente o Brasil possui cerca de 80 milhões de ações em andamento, para serem analisadas por 16 mil juízes. 

Ações estratégicas e afirmativas para garantir oportunidades e a efetivação dos direitos humanos também foram citadas pelo presidente do STF, com programas de bolsas de estudos para pessoas que almejam a carreira de magistratura. O CNJ também terá o desafio da realização do Exame Nacional de Magistratura, com o foco na valorização permanente da carreira. 

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, também falou na cerimônia, e além de desejar boa sorte aos novos conselheiros, destacou a contribuição histórica do CNJ em favor de um país mais justo e uma magistratura mais respeitada. 

“Desejo boa sorte, um bom trabalho e muito sucesso a todos os conselheiros que tomam posse e os que continuam no CNJ. O sucesso do CNJ representa de maneira bem clara o sucesso do Poder Judiciário. E o sucesso do Poder Judiciário representa o sucesso do Brasil”, disse Lira. 

A solenidade de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça contou com a presença de diversos ministros do STF, do TSE e de tribunais superiores, além de senadores, deputados, representantes da Procuradoria Geral da República e da magistratura. No total, a posse dos novos conselheiros contou com a participação de mais de 600 convidados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou o avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para curtir o Carnaval de Salvador e do Rio de Janeiro, em 2024. O roteiro da viagem do parlamentar foi iniciado na capital baiana no último dia 9, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada. 

De acordo com os registros oficiais da FAB, via Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a aeronave decolou às 11h40 com oito passageiros a bordo. Os nomes das pessoas que embarcaram não foram informadas. 

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Lira aproveitou o Carnaval de Salvador em dois dias. No dia 9, segundo dia oficial do festejo e no último sábado (10). Nesse período, foi a blocos, camarotes e se encontrou com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Entre suas idas na “agenda carnavalesca”, Lira foi flagrado pela reportagem do Bahia Notícias, curtindo o Bloco Vumbora do cantor Bell Marques. Além disso, o deputado esteve acompanhado do parlamentar Elmar Nascimento (União -BA), um dos nomes favoritos à presidência da Câmara para a sua sucessão na Casa Legislativa em 2025. 

Já na manhã do último domingo de Carnaval (11), Lira deixou Salvador para visitar o carnaval do Rio de Janeiro em voo da FAB com 8 passageiros. À noite, ele foi ao Sambódromo da Marquês de Sapucaí para o desfile das escolas de samba.

O político desfilou pela Beija-Flor de Nilópolis, que homenageou em seu samba-enredo a cidade de Maceió, capital de Alagoas, reduto político-eleitoral de Lira.

A escola de samba contou com apoio financeiro da prefeitura da cidade, comandada por João Henrique Caldas (PL), aliado de primeira hora do atual presidente de Lira. O parlamentar deixou a capital fluminense na manhã da última segunda-feira (12), quando voou de FAB para Campinas, no interior de São Paulo. A aeronave levou cinco passageiros, segundo informações da FAB.

Logo depois de pular o carnaval, o presidente da Câmara viajou para o exterior do Aeroporto Internacional de Campinas. Ele tem a previsão de voltar ao Brasil neste final de semana.

O café da manhã no Palácio de Ondina, realizado ontem, e que contou com a presença de diversos políticos, entre eles, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os virtuais candidatos ao posto, Antônio Brito (PSD) e Elmar Nascimento (União), segue dando o que falar. 

Durante coletiva de imprensa no início da tarde deste domingo (11), no Camarote do Governo, no circuito Osmar (Campo Grande), o governador Jerônimo Rodrigues fez um balanço das ações do Executivo Estadual no Carnaval de Salvador e comentou o “inusitado” encontro. Na visão de Jerônimo, o fato de Lira e os pré-candidatos à presidência da Câmara Baixa do Congresso Nacional terem dividido a mesma mesa só reforça o clima de “civilidade” em que o evento ocorreu.  

Jerônimo também pontuou que é uma prática corriqueira receber representantes de entidades, bem como políticos em sua residência oficial. “Eu recebo artistas, eu recebo os blocos, ainda era possível que nós tivéssemos aqui ministros, pois tínhamos três ministros da República [em Salvador], tínhamos deputados federais de outros estados que vem se divertir e que, portanto, não tem nada a ver no sentido de interagir com a política estadual”, frisou. 

O encontro do deputado federal e postulante a presidência da Câmara, Elmar Nascimento (União) ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), foi endossado pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União). Ao Bahia Notícias, Bruno indicou neste sábado (10) que o movimento faz parte de um "ritual".

"Claro. Elmar tem que visitar todos os governadores, prefeitos das capitais. Todos que possam direta ou indiretamente o projeto que ele tem, que visa a eleição na Câmara. Isso é normal. Pacheco quando assumiu o Senado, veio me visitar. Lira também. Elmar está corretíssimo ao cumprir esse ritual", comentou.

Além de Elmar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também esteve presente no café da manhã com o governador.  Lira, que veio a Salvador a convite do aliado Elmar Nascimento (União), esteve nesta sexta-feira (9) em cima do trio de Bell Marques, acompanhado pelo “bloco de deputados” que compõem a autoproclamada “bancada de Elmar”. 

Parece que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realmente é um “Bellzeiro”, como dizem. Nesta sexta-feira (9), o deputado já havia sido visto, na capital baiana, curtindo a folia no Vumbora com Bell Marques. Hoje, ele marcou presença novamente no circuito Dodô (Barra/Ondina) para ver o artista. Confira:

Presidente da Câmara e bellzeiro: Arthur Lira chega no trio de Bell Marques para segundo dia de Carnaval

???? Victor Hernandes / Bahia Notícias pic.twitter.com/bUGUQbebbN

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 10, 2024

Vale lembrar que ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, também foi flagrado em cima do trio de Bell Marques no circuito Dodô.

A “ressaca” do bloco Vumbora do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi um café da manhã neste sábado (10) com o governador Jerônimo Rodrigues, no Palácio de Ondina. Lira, que veio a Salvador a convite do aliado Elmar Nascimento (União), esteve nesta sexta-feira (9) em cima do trio de Bell Marques, acompanhado pelo “bloco de deputados” que compõem a autoproclamada “bancada de Elmar”.

Jerônimo e o deputado federal baiano estão em lados opostos da cena política baiana, mas isso não impediu que ambos dividissem o desjejum. Porém outra curiosidade chamou a atenção de observadores mais atentos. Além de Elmar, também participou do encontro o virtual adversário dele na sucessão de Lira, o também baiano Antônio Brito, líder do PSD na Câmara. 

Deputados federais como Alice Portugal (PCdoB-BA) também acompanharam o café da manhã, além de deputados estaduais como Niltinho (PP) e o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT). Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o secretariado de Jerônimo também esteve praticamente todo presente.

Nas redes sociais, Jerônimo publicou registros do encontro, que também incluiu os ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Celso Sabino, do Turismo.

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, ser flagrado em terras soteropolitanas curtindo o Carnaval, nesta sexta-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) também foi visto na capital baiana para curtir a folia no trio de Bell Marques no circuito Dodô (Barra/Ondina). 

Lira estava na companhia do companheiro de Casa, o deputado federal Elmar Nascimento (União) e dos deputados estaduais Emerson Penalva (PDT) e Marcinho Oliveira (União).