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autistas
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou na segunda (11), uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos shoppings centers de Salvador disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do transtorno do espectro autista.
Segundo o texto, os shoppings da capital ficam obrigados a disponibilizarem aos seus clientes, portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) aparelhos abafadores de ruído/protetores auriculares do tipo “concha”.
Cada estabelecimento deve ter um quantitativo mínimo em condições de uso destes aparelhos, que não poderá ser menor a 05 (cinco) unidades em cada. Também fica autorizado o Executivo a emitir decreto para promover as adequações necessárias para a implantação das medidas de que trata esta Lei, não havendo necessidade para outras autorizações legislativas.
A lei de nº 9.789/2024, foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça (12), e passa a ter validade 90 dias após a sanção do prefeito.
As pessoas que necessitam do serviço de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) terão a manhã deste sábado (18) para conseguir o benefício, facilitando o reconhecimento em espaços públicos e privados.
A ação é promovida pela Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), realiza um mutirão neste sábado (18), das 8h às 12h, na sede do órgão (Rua Miguel Calmon, 28, Comércio), para ampliar
O serviço vai funcionar de forma continuada na sede da secretaria, e os familiares de pessoas com TEA podem fazer a solicitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h. A requisição pode ser feita também pela internet, através do site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/servico/carteirinha-ciptea91 .
Após o requerimento, tanto presencial quanto de forma remota, a carteira será emitida no prazo de 30 dias e retirada na sede da secretaria, ou impressa na residência, com o arquivo recebido pelo e-mail cadastrado.
Os documentos para solicitação da CIPTEA são: RG, CPF (pessoa com TEA, caso seja menor de 18 anos, o acompanhante responsável também precisa apresentar o RG e CPF); foto 3x4; comprovante de residência de Salvador; laudo médico com carimbo e CRM do médico responsável.
“Nos preocupamos em disponibilizar o serviço em um local reservado, que oferecesse o acolhimento necessário para que o autista não se sinta desconfortável no ambiente, durante o atendimento”, ressaltou o secretário da Sempre, Júnior Magalhães.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Wilson Witzel
"O presidente Jair Bolsonaro deve ter se confundido e não foi a primeira vez que mencionou conversas que nunca tivemos, seja por confusão mental, diante de suas inúmeras preocupações, seja por acreditar que eu faria o que hoje se está verificando com a Abin e a Polícia Federal. No meu governo, a Polícia Civil e a Militar sempre tiveram total independência".
Disse o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, ao negar que manteve qualquer tipo de relação, seja profissional ou pessoal, com o juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso de Flavio Bolsonaro (PL), e jamais ofereceu qualquer tipo de auxílio a qualquer pessoa durante seu governo, após vazementos de áudios atribuidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
