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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na reunião desta quarta-feira (29) o PL 761/19, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), que proíbe as instituições de ensino superior e as escolas públicas e privadas de cobrarem pela primeira via dos diplomas e outros documentos acadêmicos. O projeto agora segue para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta do deputado Bacelar insere a proibição de cobrança na Lei 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pelo texto do deputado baiano, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

Na justificativa da sua proposta, o deputado Bacelar ressalta que, embora o Ministério da Educação já proíba, por meio de portaria, o estabelecimento de ensino de repassar o custo de emissão sobre diploma e histórico escolar ao aluno, nem sempre essa norma é cumprida.

“Em muitas ocasiões, é necessário acionar o Ministério Público para impedir a cobrança, pois parece prevalecer o entendimento entre as instituições de que a expedição da documentação acadêmica é atividade que extrapola os serviços educacionais”, disse o deputado baiano.

Durante a discussão do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), o relator do projeto, Merlong Solano (PT-PI), elogiou a proposição e recomendou a aprovação do texto.

“A meu ver, este serviço já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas”, disse Solano.

O projeto será analisado em caráter conclusivo na CCJ. Se for aprovado, seguirá direto para o Senado Federal, sem passar pelo Plenário. 

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Bacelar (PV-BA) comemorou a decisão tomada nesta terça-feira (21) pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de dar 10 dias para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, explicar mudanças que realizou na legislação ambiental. Fachin quer que o governador esclareça porque flexibilizou regras para construção de barragens em áreas de preservação permanente.

Bacelar, ouvido pelo BN durante encontro promovido pela UPB que reuniu a bancada da Bahia no Congresso e os prefeitos e vereadores do Estado, destacou que a alteração na lei gaúcha promovida por Eduardo Leite tramitou em tempo recorde na Assembleia gaúcha, e foi aprovada sem ser ouvida a Comissão de Meio Ambiente. A decisão do ministro Fachin de questionar Leite, segundo Bacelar, foi tomada a partir de ação do Partido Verde. 

“Quando a gente fala em no Rio Grande do Sul, a gente precisa lembrar que essa tragédia não é fruto da natureza e nem é um castigo divino. É fruto da utilização errada que o homem vem fazendo da Terra. E no caso do Rio Grande do Sul, com um agravante: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, passou por cima da Constituição federal e flexibilizou a legislação gaúcha. O projeto não atentou para as disposições do Código Florestal brasileiro, que possui regras rígidas para as áreas de exploração de unidades de conservação”, disse Bacelar.

O deputado Bacelar afirmou que não apenas o Rio Grande do Sul é vítima das mudanças climáticas, mas também a Bahia. O parlamentar disse que na Bahia se localiza a primeira área desertificada do Brasil. 

“Nós temos hoje uma área que é deserto, com as características de deserto na região de Juazeiro. Temos áreas da caatinga alagadas. Temos áreas que a vegetação e a própria morfologia do terreno não aguentam essa quantidade de chuva, outra não aguenta o calor. Então esse aquecimento global está levando isso”, salientou Bacelar. 

Para o deputado Bacelar, a sociedade brasileira precisa se convencer de que está ajudando a colocar em risco a sobrevivência humana no planeta Terra. “E não há Planeta B, não há opção B na nossa casa comum. Ou cuidamos da nossa casa comum ou estaremos determinando o fim da humanidade no planeta Terra”, alertou o deputado do PV da Bahia.
 

A semana começou de forma conturbada para o grupo de apoio ao pré-candidato do governo à prefeitura de Salvador, Geraldo Jr. (MDB). Uma reunião, nesta segunda-feira (13), expôs a insatisfação de diversas lideranças políticas da base - e que possuem representação em Salvador - sobre a condução da candidatura.

Estavam presentes no encontro os deputados federais Bacelar (PV), Jorge Solla (PT) e Lídice da Mata (PSB), que, inclusive, é coordenadora da campanha de Geraldo, além da ex-vereadora da capital, Aladilce Souza (PCdoB). O momento, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, serviu para que as forças também pedissem que o governo colocasse "a campanha na rua". "Só vemos risadas e nenhum movimento", indicou um participante do encontro.

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A perspectiva era que até o final de maio a pré-campanha estivesse mais estabelecida, após sucessivos adiamentos. Essa dilatação do prazo é uma das razões pelas quais aliados se mantêm insatisfeitos, dividindo as responsabilidades entre o próprio candidato e a forma como o governador Jerônimo Rodrigues tem conduzido o processo.

O governo Jerônimo foi representado por alguns secretários. Entre eles, Bruno Monteiro, da Cultura, Davidson Magalhães, do Emprego, Renda, Trabalho e Esporte, além do recém-chegado ao posto de secretário de Relações Institucionais, Jonival Lucas. Em viagem à Europa, Jerônimo partiu de terras baianas no último sábado (11) e deve ter retorno em uma semana, período em que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Cynthia Maria, responde pelo governo.

A insatisfação também teria relação com o atraso na "programação" da campanha. A confirmação de Geraldo Jr. como pré-candidato do grupo ainda em dezembro de 2023, teria sido um sinal positivo ao grupo, já que o ajuste teria ocorrido de forma antecipada. Mesmo com "marco" da definição, as ações concretas ainda não puderam ser vistas pelas lideranças que integram o grupo. 

De janeiro a novembro deste ano, 173 deputados federais gastaram R$ 4,7 milhões em viagens internacionais pagas por recursos federais. Um levantamento feito pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mostra que, até o momento, foram 270 deslocamentos para fora do país marcados pela Câmara dos Deputados como missões oficiais.

Os gastos incluem passagens em classe econômica ou executiva e as diárias a que os parlamentares viajantes têm direito quando vão a trabalho. De acordo com a Câmara, cada parlamentar tem direito à diária de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para viagens em países da América do Sul e de US$ 428 (cerca de R$ 2,2 mil) para outros países.

Os dez parlamentares que mais viajaram, com quatro viagens cada, são: Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Carol Dartora (PT-PR), Iza Arruda (MDB-PE), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Pedro Campos (PSB-PE), Orlando Silva (PCdoB-SP) e João Carlos Bacelar (PL-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).

BAHIA

O baiano Jonga Bacelar visitou as cidades de Nova York, nos Estados Unidos, em fevereiro; Manama, no Barém, em março; voltou a Nova York em julho e foi ainda a Viena, na Áustria, sem data de partida e chegada. No total, foram R$ 99.038,54 gastos nessas viagens.

Em segundo lugar na lista de maiores gastos em viagens na Bahia ficou Claudio Cajado (PP), com três viagens somando R$ 58.855,14. O parlamentar também visitou Nova York em fevereiro e Manama em março, além de Luanda, em Angola, em outubro.

Márcio Marinho (Progressistas) aparece em terceiro lugar: ele visitou Luanda duas vezes, em agosto e outubro, além de Nova York em julho. O valor encontrado nos arquivos foi de R$ 53.399,89.

Logo abaixo aparece Elmar Nascimento (União), com R$ 40.507,50 gasto em viagens. Ele esteve em Lisboa, sem data encontrada pelo Metrópoles, Nova York em setembro e três cidades de uma só vez em outubro: Nova Delhi, na Índia, e Xangai e Pequim, na China.

Fechando o top 5, Neto Carletto (PP) visitou Xangai e Pequim em abril, poucos dias depois de ter ido a Hamburgo, na Alemanha, no mesmo mês, totalizando R$ 39.140,33.

José Rocha (União) e Daniel Almeida (PCdoB) tiveram gastos bem próximos, sendo que o primeiro visitou Las Vegas e Nova York, enquanto o segundo viajou para Xangai e Pequim, em uma viagem, e Nova Delhi, Xangai e Pequim em outra. Os valores encontrados são R$ 33.986,27 e R$ 33.913,88, respectivamente.

Em geral, os destinos mais visitados pelos parlamentares brasileiros coincidem com viagens oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao longo do ano. São eles: Nova York (EUA), onde fica a sede da Organização das Nações Unidas (ONU) e sede da Assembleia Geral do órgão anualmente no mês de setembro, e a capital portuguesa Lisboa, para onde o presidente viajou em abril. E também a viagens também acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues (PT), como à China, quando o baiano acabou incorporado à comitiva de Lula durante a passagem pelo país asiático.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PV-BA) emplacou um de seus filhos, João Cláudio Veiga Bacelar, como presidente do Podemos em Salvador. A composição completa foi enviada à Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (27).

No documento do qual o Bahia Notícias teve acesso, ainda constam os nomes de Otto Nelson de Sousa, como vice-presidente; Isaias Matos Vieira, como presidente do Podemos Jovem; e Laísa Oliveira da Silva, como presidente do Podemos Mulher.

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Vale lembrar que, após a fusão de Podemos e PSC, houve alguns acordos entre as lideranças de ambas legendas. Ao Bahia Notícias, no início do ano, o deputado federal Raimundo Costa (Podemos) indicou que o pacto realizado entre as lideranças prevê a divisão da presidência estadual de forma igual. 

O ajuste passa pela repartição em dois biênios, ficando o primeiro a cargo do PSC, que indicou Heber Santana para assumir o posto, e o segundo biênio com Raimundo, chegando para o posto a partir de 2025.

Deve ser votado no próximo dia 24 de outubro, na Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara, o relatório preliminar do deputado Bacelar (PV-BA) ao projeto do marco legal da produção e uso do hidrogênio de baixo carbono. O deputado apresentou a minuta do seu relatório após audiência pública realizada na última terça-feira (10), na Comissão. 

O relatório preliminar apresentado por Bacelar enfatiza a necessidade da criação, no Brasil, de uma estrutura de governança, certificação, taxonomia e incentivos para o setor. O parlamentar baiano também propõe a implementação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), com o objetivo de integrar o produto na matriz energética nacional, utilizando a infraestrutura existente e promovendo a pesquisa científica.

“O nosso relatório preliminar aponta caminhos para a nova economia brasileira, para a nova industrialização do nosso País, com uso de baixo carbono e em defesa do meio ambiente”, disse o deputado Bacelar. 

Outro ponto apresentado pelo deputado em seu relatório foi a introdução do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) que, segundo Bacelar, baseia-se em cinco pilares: desoneração de capex e opex, redução da Cide-Remessas, benefícios fiscais, e a emissão de debêntures incentivadas, aplicáveis a empresas e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

Quanto à regulamentação, a ANP será responsável por manter as autorizações de produção existentes. Bacelar ainda ressalta no documento a necessidade de um “sandbox regulatório” para acompanhar a evolução tecnológica constante, permitindo uma resposta flexível e menos burocrática a inovações e novos arranjos produtivos.

A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em atendimento a um pedido do deputado Bacelar. O parlamentar baiano argumenta que o mundo, para atingir os propósitos do Acordo de Paris de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, vai precisar descarbonizar o seu sistema energético, o que, segundo ele, terá grande influência na economia, especialmente na indústria e no transporte. 

Com o seu relatório e o avanço da votação do projeto nas duas casas do Congresso, o deputado disse acreditar que o Brasil estará dando um importante passo na direção da transição energética e da produção de hidrogênio verde. 

“Além de contribuir para que o ambiente seja um ambiente preservado e sustentável, além de colocar o Brasil na liderança mundial da produção de energia limpa, da produção de energia verde, esse projeto trará emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil. Poderemos participar e liderar a grande transformação industrial do mundo. Poderemos produzir aqui combustível verde, gás à base do hidrogênio verde para a aviação, fazendo uma verdadeira revolução”, destacou Bacelar.

Após a apresentação do relatório, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai aguardar sugestões de ajustes no texto até o próximo dia 23, para colocá-lo em votação no dia seguinte. O tema também é analisado no Senado e faz parte de outros projetos de lei da Câmara.
 

O deputado Bacelar (PV) afirmou que a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), apesar de possuir nomes, não tem um “candidato natural” para enfrentar Bruno Reis (União) nas eleições de 2024, em Salvador. Durante entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (28), o parlamentar também comentou que o atual prefeito da capital baiana “não é imbatível” e pediu maior agilidade no processo de escolha do candidato na disputa pelo Palácio Tomé de Sousa.

Na entrevista, Bacelar relembrou as eleições de 2020, quando foi candidato à prefeitura de Salvador, com a base do governo lançando quatro nomes no pleito para enfrentar o sucessor de ACM Neto (União). O deputado comentou que, já na época, não concordou com a estratégia e pregou por um “afunilamento” no pleito de 2024.

“Em 2020 a coordenação política interpretava que deveríamos ter diversos candidatos, e tivemos. Mostrou que não foi uma tática correta. Não concordava, achava que precisava de um afunilamento. Agora, mais do que nunca, precisamos de um afunilamento. O governo tem obras importantes em Salvador, mas não tem conseguido dar conhecimento à população de que as obras são do Estado”, disse Bacelar.

“Eles são fortes em Salvador, mas não são imbatíveis. Se nossas forças se unirem, nós vamos ter um pleito bastante disputado. Mas nós não temos um candidato natural. Temos excelentes nomes, Zé Trindade, Olívia [Santana], Geraldo Jr., Lídice [da Mata]. O PT acabou de lançar o nome do deputado Robinson [Almeida]. Precisamos definir logo, vai ser uma campanha bonita, mas que não é uma campanha fácil”, completou.

Veja o trecho:

O deputado federal pelo Partido Verde (PV), Bacelar, criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas no Brasil. “É uma coisa que beira o absurdo”, disse, durante entrevista no Projeto Prisma, na tarde desta segunda-feira (28).

O parlamentar ressaltou que as apostas foram legalizadas no Brasil em 2018, no entanto, até hoje não foram regulamentadas e isso vem trazendo a falta de bilhões de reais como consequência.

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“O efeito prático disso: o governo não arrecada bilhões e bilhões de reais que as apostas esportivas acumuladas e esse dinheiro poderia estar sendo pregado em saúde, em educação, em segurança e turismo e a gente não arrecada nada”, justificou.

Bacelar ainda disse que é impossível impedir que os jogos de apostas sejam realizados.

“Nós precisamos enfrentar essa hipocrisia. Com o celular, qualquer pessoa joga agora em qualquer lugar do mundo e sem proteção o que é pior. Na hora você legaliza o jogo, você protege, então eu defendo que a gente regularmente logo e imediatamente”, disse. 

 Apesar de ser a favor de um regimento, o deputado acredita que, o projeto que chegou do governo, com taxação em 35%, inviabiliza o negocio “e se isso acontece nós vamos ter as Bets estrangeiras legalizadas e um mercado paralelo nacional”.

“Então precisamos achar uma taxação que seja compatível com a mundial, mas que não inviabilize o negócio”, defendeu.
 

Confira: 

O deputado federal, João Carlos Bacelar (PV), declarou, na tarde desta segunda-feira (28), que a articulação do governo federal junto aos deputados na Câmara está positiva. A declaração foi feita durante o Projeto Prisma, do Bahia Notícias.

“A articulação não é perfeita, tem alguns erros, mas o balanço é amplamente positivo. Mas volto a dizer, ninguém espere que nós vamos aprovar tudo o que for e nem esperem que vai ser com toda tranquilidade”, disse Bacelar. 

O parlamentar defendeu a atual articulação e ressaltou que “nós nos desacostumamos com a democracia e a política”.

“Porque eu lhe digo uma coisa, Bolsonaro aprovou tudo o que queria e tinha articulação política? Não tinha. Eram as chamadas emendas, era o Orçamento Secreto que funcionou”, citou.

Além disso, Bacelar evidenciou que privilegiar a União Brasil foi um erro e que o tratamento com o deputado Elmar Nascimento também foi equivocado. “Não poderia ter dado aquele tratamento a Elmar. Demos mistérios demais a outros partido.”

O deputado também citou o decreto do saneamento como um erro de articulação para ele. “Porque o Marco do Saneamento, que eu pessoalmente também tenho críticas, surgiu como algo do poder legislativo. Então, foi planejada e discutida dentro do poder legislativo, qualquer intervenção do governo federal iria dar problema”, disse.

No entanto, para ele a situação é algo que acontece, mas o essencial, segundo Bacelar “ é que temos que defender a democracia”.

Confira:

O deputado federal Bacelar (PV) avaliou o mandato de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara dos Deputados e afirmou que o pepista é “praticamente um ídolo” dos parlamentares da Casa. Em entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (28), Bacelar disse que Lira conseguiu equiparar o poder do Legislativo com o Executivo, e rasgou elogios à gestão do presidente da Câmara.

Bacelar em entrevista ao Projeto Prisma | Foto: Gabriel Lopes / Bahia Notícias

“Para a Câmara, ele é praticamente um ídolo dos deputados. Ele é um deputado chão de fábrica, ele desce para conversar com a gente. Ele conhece a geografia da Câmara, isso é muito importante. Ele deu poderes à Câmara, com até um discurso que eu não concordo muito. Mas a realidade é que os deputados ficavam esperando por duas horas, hoje é o contrário, é o ministro que espera o deputado. Ele conseguiu fazer isso”, disse Bacelar.

O deputado federal do PV também comentou sobre o “forte temperamento” do Arthur Lira. Segundo ele, o presidente da Câmara usufrui do “mau-humor” se articulando para fazer exigências ao governo federal, como, por exemplo, a nomeação de ministro para o Centrão.

“Ele é de um estado onde se tem lideranças fortes, autoritárias, sempre estiveram presentes e ele tem esse componente também. Esse último episódio com Haddad, não tinha justificativa para aquela ação. Mas, um homem com a responsabilidade dele, não pode, e ele não deixa, ser dominado pelo seu humor. Ele usa esse humor como uma arma. No fundo, ele estava cobrando, no fundo, as nomeações do Centrão. É uma luta de titãs, você tem Arthur Lira de um lado, mas do outro se tem Luiz Inácio Lula da Silva”, comentou Bacelar.

Confira:

Deputado federal pelo Partido Verde (PV), Bacelar é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

João Carlos Bacelar tem 66 anos e está no terceiro mandato. Em 2022 foi reeleito com 110.787. Antes do PV, Bacelar foi filiado ao Podemos, que sucedeu o PTN. Foi secretário de educação em Salvador entre 2010 e 2013. Na vida pública, também já foi vereador da capital baiana e deputado estadual.

Acompanhe a entrevista:

A medida provisória do governo Lula para regulamentar a exploração de apostas esportivas é importante e chegou em boa hora, mas é preciso discutir o aumento de carga tributária que gera no setor, sob risco de inviabilizar a atividade. A opinião foi dada ao Bahia Notícias pelo deputado federal Bacelar (PV-BA), a respeito da MP 1.182/2023, publicada na última terça-feira (25) no Diário Oficial da União. 

A MP altera a lei 13.756/18, que regulamenta a exploração de loterias de aposta de quota fixa pela União, também conhecidas como bets. Com a nova regra, as bets passarão a ser taxadas em 18% em cima do GGR (gross gaming revenue), receita bruta obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores, além do Imposto de Renda sobre a premiação.

Em conversa com o Bahia Notícias, o deputado Bacelar parabenizou o governo federal pela edição da medida provisória. Bacelar lembrou que a Lei 13.765, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer para disciplinar o mercado das apostas esportivas, tinha um prazo de quatro anos para que o governo regulamentasse o setor. Esse prazo venceu em 13 de dezembro do ano passado, com o governo Bolsonaro deixando de fazer a regulamentação. 

“A gente quer parabenizar o governo, estamos alegres, é uma providência que deveria ter sido adotada há mais de quatro anos, e não foi feita por negligência, por hipocrisia do presidente anterior, que não regulamentou esse setor como a lei mandava. Isso fez com que o estado brasileiro deixasse de arrecadar, e também o apostador, o cidadão, não teve a proteção devida. E além de tudo gerou todos os problemas que tivemos de manipulação de resultados. Esses problemas foram decorrentes justamente da falta de fiscalização do estado brasileiro”, disse o deputado baiano. 

O deputado Bacelar disse considerar que o texto da medida provisória, apesar de bem-vindo, é abrangente e possui lacunas que não foram preenchidas. Bacelar afirmou que a taxação imposta ao setor pela medida eleva a carga tributária de 32% sobre a atividade, o que, para ele, pode inviabilizar o mercado das apostas. 

“Eu achei que a medida tem muitas lacunas a serem discutidas, principalmente a carga tributária que a MP gera sobre a atividade, que praticamente inviabiliza o negócio. Se a medida provisória for aprovada, vamos ter uma carga tributária de 32%, que não há precedente no mundo. No mundo esse percentual gira em torno de 20%. Vamos começar a discutir a medida provisória, mas discutindo também o projeto de urgência constitucional que busca cubrir essas lacunas. Também podemos votar em paralelo outros projetos que tratam do tema, como o que já foi aprovado na Câmara e agora está no Senado, e que permite ao Estado controlar, arrecadar e regulamentar a prática das apostas em todo o território nacional”, afirmou o deputado do PV.

Bacelar liderou a Frente Parlamentar que elaborou o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, assim como coordenou o Grupo de Trabalho na Câmara responsável por aperfeiçoar o PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O deputado baiano, ao criticar a taxação imposta ao setor pelo texto da MP, para ele “excessiva”, enumerou três consequências a médio prazo caso a medida seja aprovada da forma como foi editada.  

“O que pode ocorrer? Primeiro a diminuição do valor do prêmio. O operador, quando seus custos diminuem, aumenta o valor do prêmio, o que pode afastar o apostador e reduzir o volume. Segundo, nós poderemos estar desestimulando a arrecadação. Terceiro, podemos estimular o jogo ilegal, as casas de apostas que operam o mercado negro, fora da lei e que não serão alcançadas pela medida”, explicou o parlamentar. 

A expectativa da equipe econômica do governo Lula é de obter uma arrecadação de até R$ 2 bilhões ainda em 2024, valor que pode alcançar um total de R$ 12 bilhões nos demais anos. A medida provisória começou a produzir efeitos a partir da última terça, e possui um prazo de 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional.

Para o deputado federal Bacelar (PV) os festejos do 2 de Julho em 2023 tem um sabor especial. De acordo o parlamentar, a data serve como momento de reafirmar a "importância dessa luta para consolidação do Brasil enquanto uma nação".

"Esse é um ano ímpar, porque marca os 200 anos que os baianos vão às ruas para celebrar o nosso triunfo pela expulsão das tropas portuguesas. É também o momento de reafirmar a importância dessa luta para consolidação do Brasil enquanto uma nação. E é uma tradição nossa, é essa mistura da população, dos diversos segmentos da população, é essa alegria e clima patriótico que toma conta do estado e especialmente de Salvador", disse o deputado no Largo da Lapinha neste domingo.

A cada dia que se passa, o vereador André Fraga (PV) se aproxima de tomar uma difícil decisão. Depois que o PV formou federação com o PT e PCdoB, o edil viu seu partido na oposição ao prefeito Bruno Reis (União), que contou com o apoio dos verdes nas eleições de 2020.

Fraga, que também já foi secretário na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União), pode ter que trocar de legenda caso não queira fazer campanha para alguma candidatura adversária a do atual gestor da capital. O vereador é considerado "verde raiz".

“Eu não posso estar em um partido e apoiar outro candidato. Mas isso não vai ocorrer. Ele é organicamente verde, é a grande bandeira da vida dele, a militância dele é toda nesse segmento, então o lugar dele, a casa dele é o Partido Verde e a gente faz questão e vai trabalhar muito pela permanência dele”, afirmou o deputado federal Bacelar (PV) ao Bahia Notícias.

O parlamentar teceu diversos elogios ao correligionário e espera que ele mantenha a filiação. “André Fraga é um quadro muito importante. Um quadro capacitado tecnicamente com interlocução com diversos segmentos da sociedade soteropolitana. Na eleição de 2020 ele apoiou o atual prefeito, então hoje ele está na base da prefeitura, mas espero que, quando a nossa convenção da escolha do nosso candidato a prefeito, ele venha apoiar o nosso candidato”, espera Bacelar.

Bacelar espera contar com o apoio de Fraga para conseguir bater uma meta ousada no próximo pleito: a de aumentar a bancada da federação dos atuais sete membros para 12. Na atual legislatura, o PT conta com quatro representantes, enquanto o PCdoB tem dois e o PV um. “A expectativa é que cada um desses partidos faça quatro vereadores”, projetou o deputado.

Mesmo preterido para os comandos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o Partido Verde está satisfeito com o espaço no governo de Jerônimo Rodrigues (PT). Ao menos é o que garante o deputado federal Bacelar. 

Apesar de, segundo o parlamentar, se contentar com a Secretaria de Turismo (Setur), administrada pelo irmão dele, Maurício Bacelar, os verdes ainda esperam ocupar cargos na gestão estadual.

"O PV é base do governo. O PV é governo. O PV contribuiu para eleição de Lula e para eleição de Jerônimo. O PV tem quatro deputados na Assembleia. O PV está satisfeito com o governo Jerônimo. Mas ainda aguardando o seu espaço. E eu tenho certeza que agora quando o governador voltar da China esse assunto será um assunto que terá prioridade para ser solucionado. Nós estamos na expectativa e tenha certeza que nós estamos muito satisfeitos com a maneira de agir de Jerônimo, com muito senso de política, reconhecimento de justiça e tenho certeza que essa questão com o partido será resolvido agora no início de abril", disse Bacelar ao Bahia Notícias.

O deputado ainda minimizou as críticas feitas pelo presidente da legenda na Bahia, Ivanilson Gomes. "Ivanilson é um diplomata, uma pessoa muito civilizada, uma pessoa muito educada, agora ele recebe a pressão da burocracia partidária, ele recebe a pressão da base partidária, ele recebe a pressão dos quadros partidários que não entendem o porquê que ainda não estão no governo. A pressão é maior sobre ele, é ele quem reage. Até por fidelidade partidária, até por companheirismo, por lealdade aos companheiros, ele tem que reagir e expressar essa perplexidade do partido". Confira a entrevista completa.

O deputado federal Bacelar (PV) pode ser novamente candidato à Prefeitura de Salvador nas eleições de 2024. Para o Bahia Notícias, o parlamentar afirmou que a federação formada pela seu partido em conjunto com o PT e PCdoB terá um nome na disputa e não descarta ser ele esse postulante. No entanto, o verde deu indicativos que o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, pode integrar o PV e ser candidato a prefeito.

"Nós ainda não começamos a fazer essas discussões, mas o PV tem colocado o meu nome. Estamos ainda focados no início do governo Jerônimo [Rodrigues], na estruturação do governo, mas com certeza a frente vai ter um candidato competitivo para as eleições de 2024", garantiu Bacelar. 

Em 2020, ainda quando era presidente do Podemos na Bahia, Bacelar foi uma das várias candidaturas da base de apoio do então governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que se lançou na corrida ao Executivo da capital baiana. Naquele ano, Bacelar obteve 11.140 votos, ficando na sétima colocação entre os nove candidatos do pleito. 

O próprio deputado diz não ser a única opção do partido. Ele revelou que o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), José Trindade, aparece com força para o pleito do ano que vem e que pode se filiar aos verdes. "O PV tem me indicado, mas tem outros nomes importantes que estão surgindo como o de José Trindade. Nós fizemos o convite para ele se filiar ao PV e estamos no aguardo da resposta".

Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que Rui teria a preferência por Trindade e a possibilidade também agradaria o governador Jerônimo Rodrigues. Apesar da indicação, o ajuste também passa pelo debate partidário, já que o ex-vereador é filiado ao PSB. 

PESQUISA

O Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias, divulgou na quinta-feira (22) o seu primeiro levantamento para medir a temperatura do eleitorado soteropolitano para a prefeitura de Salvador. 

Atual prefeito e candidato não declarado à reeleição, Bruno Reis (União) é quem melhor pontua na corrida eleitoral. O gestor da capital baiana tem quase quatro vezes mais intenções de voto que a segunda colocada, a deputada Lídice da Mata (PSB). Bacelar também foi citado e aparece na sexta colocação com 3,1%.

Após ser escolhido pelos pares como vice-líder do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Câmara dos Deputados, o parlamentar baiano, na tarde desta quinta-feira (2), esteve com o chefe do Executivo Federal para definir a agenda de prioridades no Congresso.

"No primeiro compromisso oficial como vice-líder do governo, estive com o presidente Lula para definirmos  a agenda prioritária de votações no Congresso. Temos um país para reconstruir, acabar com a fome e as desigualdades", escreveu Bacelar nas redes sociais.