caetanos

Mesmo que 405 dos 417 municípios baianos, ou (97,1%) tenham aumentado os índices de coleta de lixo, o estado avançou apenas uma posição no ranking. Saiu da 7ª para a 8ª colocação. A Bahia ainda se mantém entre os dez com as mais baixas proporções de acesso à coleta de lixo. Os dados, que compreendem os anos 2010 e 2022, foram divulgados nesta sexta-feira (23) pelo IBGE e fazem parte do último Censo.  

Em relação ano passado, os menores percentuais em coleta de lixo ficaram com Campo Alegre de Lourdes, no Norte (25,6%); e Guajeru, no Sudoeste (30,3%), Lagoa Real (30,5%), Caetanos (31,1%) e Anagé (31,9%), todas as quatro no Sudoeste.

Na dianteira, com os melhores percentuais aparecem Madre de Deus (99,6%) e Lauro de Freitas (99,2%), na RMS; Luís Eduardo Magalhães (99,1%), no Extremo Oeste; Irecê (98,9%), no Centro Norte; e Salinas da Margarida, na RMS (98,9%).

O IBGE também apontou os municípios com maior e menor redução do serviço em 12 anos. Os maiores avanços ocorreram em Glória, no Norte (de 26,2% para 83,6% da população com coleta de lixo direta ou indireta); Dom Basílio, no Sudoeste (de 21,0% para 66,8%); e Aporá, no Agreste (de 43,4% para 84,0%).

As baixas mais notadas ocorreram em Ribeirão do Largo, no Sudoeste (de 55,1% para 48,4%); Floresta Azul, no Sul (de 77,7% para 75,3%;) e Ibirapitanga (de 64,8% para 62,4%), no Baixo Sul. 

Moradores de Piripá – no Sudoeste baiano e na divisa com Minas Gerais – fizeram uma oração para pedir chuva devido à estiagem. Um vídeo, que passou a circular nas redes sociais, mostra o ato de fé em torno de uma poça de água, na barragem do Bonita, na zona rural de Piripá.

Fiéis fazem prece e pedem chuva para cidades do Sudoeste baiano

Veja ?? pic.twitter.com/fz1lNHO2EQ

— BN Municípios (@BNMunicipios) November 30, 2023

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, o ato foi feito por católicos da Paróquia Senhora Sant’Ana em uma novena a São José, santo lembrado pela graça da chuva. A barragem do Bonita secou em setembro passado. Com isso, o município de Piripá tem sido abastecido pelo sistema de Condeúba, na mesma região, informou a TV Sudoeste.

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Outras cidades próximas, como Caetanos, também sofrem com a falta de chuva. Na cidade, de janeiro a setembro choveu apenas 90 milímetros, o que é considerado insuficiente até para o consumo humano. A prefeitura de Caetanos informou que os prejuízos, em lavouras e pastagens, somam mais de R$ 7 milhões. 

O Ministério Público estadual (MP-BA) firmou um acordo com quatro municípios do sudoeste baiano para a implementação de serviço de acolhimento familiar. O serviço, que visa proteger crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem, deverá ser implementado nos Municípios entre o mês de dezembro deste ano e junho de 2024.

O acordo foi firmado com os Municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Mirante. Para viabilização da matéria, o MP também assinou TACs com os Municípios de Boa Nova, Bom Jesus da Serra e Mirante para implementar e operacionalizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, até o dia 31 de dezembro deste ano.

O promotor de Justiça Ruano da Silva Leite destacou a necessidade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) “A ausência de políticas públicas de acolhimento familiar nesses municípios têm impedido o serviço do Sistema de Justiça e, até mesmo o Conselho Tutelar, de aplicarem a medida de proteção especial, impondo maior risco social às crianças e aos adolescentes vulneráveis, por omissão do Poder Público”. 

O serviço de acolhimento familiar deverá ser implantado com toda a estrutura física, os recursos materiais e o quadro de recursos humanos estabelecidos minimamente nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Os TACs prevêem ainda que a infraestrutura e os espaços mínimos para funcionamento das instituições de acolhimento deverão estar localizados em área residencial, sem distanciar-se, excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da realidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos, e sem placas indicativas que impliquem a estigmatização dos usuários. 

“Até que se efetive integralmente as políticas de acolhimento em cada Município, deverá ser ofertado acolhimento a todos que necessitarem, encaminhados pela autoridade judiciária, ou excepcionalmente, em caráter de urgência, pelo Conselho Tutelar, em serviço de acolhimento adequado de outro município próximo, mediante convênio e custeio das despesa”, destacou o promotor. 

Atendendo ao pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental do município de Caetanos, na região nordeste do estado. A ação foi movida pela promotora Karina Cherubini.

Conforme decisão judicial, foi registrada a incapacidade do município para realização das ações de licenciamento. Por determinação do juiz Ricardo Frederico Campos, a suspensão está mantida até a adequada implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Até a regularização das atividades, caberá ao Estado realizar o licenciamento.

De acordo com a sentença, o Sismuma deverá ser implantado no prazo de dois anos, com órgão ambiental capacitado, legislação ambiental, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, como dispõe a Lei Complementar Federal nº 140/2011.

Neste período, a Justiça também determinou a revisão da Política Municipal do Meio Ambiente. Na ação ajuizada pelo MP, a promotora ressaltou a realidade de atuação do município, que conta com equipe multidisciplinar insuficiente para análise dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental e não tem Conselho de Meio Ambiente ativo.