cartao de credito

Começaram a valer, nesta terça-feira (2), as regras vigentes na Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023, que estabeleceu limites para os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. As novas regras limitam a cobrança de juros no valor de 100% da dívida, ou seja, o valor total da dívida das pessoas que atrasaram o pagamento da fatura do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do débito original.

A mudança na cobrança de juros foi estabelecida pelo PL 2685/2022, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que incorporou o texto da medida provisória 1.176/2023, que criou o programa Desenrola Brasil. O projeto, aprovado nas duas casas do Congresso, instituiu regras para facilitar a renegociação de dívidas dos brasileiros, além de estipular que o total cobrado em juros pelos bancos no rotativo do cartão não poderá exceder mais do que o dobro do valor original da dívida.

Atualmente, os juros rotativos do cartão podem chegar a 430% ao ano. A taxa é considerada a linha de crédito mais alta do mercado para as pessoas físicas. Já a taxa básica de juros da economia brasileira, estabelecida pelo Banco Central, está atualmente em 11,75% ao ano. 

Após ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 3 de outubro, a Lei 14.690 passou a estabelecer um prazo de 90 dias para que o Banco Central e as instituições financeiras apresentassem suas propostas em relação à modalidade do rotativo do cartão de crédito. As propostas para um novo modelo de cobrança, segundo a legislação, seriam avaliadas pelo governo federal, o Conselho Monetário Nacional e o Congresso Nacional. 

“Os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos ou fechados, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, de forma fundamentada e com periodicidade anual, limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos”, determina o artigo 28 da Lei 14.690.

Em 21 de dezembro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a decisão do Conselho Monetário Nacional, de estabelecer juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor. Na ocasião, Haddad, ressaltou que desde a sanção da nova lei, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta para modificar o formato de cobrança do rotativo do cartão de crédito. 

A partir desta terça, com as novas regras, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

O custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), entretanto, está fora desse cálculo. As novas regras valem somente para débitos contraídos a partir deste mês de janeiro de 2024.

Com as novas regras, a equipe econômica do governo espera que a inadimplência possa diminuir no país. O objetivo é fazer com que os brasileiros se endividem a patamares menores e, consequentemente, consigam quitar os seus débitos. 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que institui o programa Desenrola Brasil e fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação do texto em votação simbólica, o projeto segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal. 

Durante a discussão do projeto, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, destacou a necessidade de o Congresso Nacional implementar com urgência, em parceria com o governo federal, algumas políticas de renegociação de dívidas que possam beneficiar milhões de brasileiros. 

“Esse projeto trata do endividamento da família brasileira. O projeto vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 60 milhões de brasileiros”, ressaltou o deputado baiano. Ele também defendeu o aumento da fiscalização por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda sobre a definição das taxas de juros em instituições financeiras.

O PL 2685/2022, que foi relatado no Plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor bancário não apresente uma sugestão que reduza a taxa. A ideia é que as instituições financeiras elaborem uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).

Segundo o projeto, o prazo para apresentação da proposta começará a valer após a sanção do projeto. Caso o setor bancário não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.

Em relação ao programa Desenrola do governo federal, o mesmo havia sido enviado ao Congresso por meio de medida provisória. Após um acordo entre o Congresso e o Palácio do Planalto, os termos de criação do Desenrola foram incorporados ao projeto de lei do deputado Elmar Nascimento sobre os juros. 

O programa Desenrola é dividido em duas fases, uma para renegociação de dívidas com instituições financeiras, que já está em vigor, e a outra para dívidas não-bancárias, como contas com varejistas e concessionárias (luz e água). A previsão é de que esta fase seja lançada ainda este mês pelo governo.

Segundo o projeto aprovado na Câmara, o Desenrola Brasil define condições de renegociação de dívidas para duas faixas. Na Faixa 1, estão incluídas as dívidas de até 5 mil reais, inscritas até 31 de dezembro do ano passado, de pessoas que tenham renda de até dois salários mínimos ou eram inscritas no Cadastro Único. O parcelamento vai até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês.

Já na Faixa 2, de acordo com o projeto, as dívidas não têm limitação de valor e podem ser renegociadas por pessoas com renda de até 20 mil reais mensais.
 

O nível de endividamento das famílias brasileiras registra queda, em agosto, pelo segundo mês consecutivo. No entanto, a proporção de pessoas com dívidas atrasadas e das que afirmam que não conseguirão quitar os atrasos cresceu.

É o que mostra a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada nesta terça-feira (9). As informações são da Agência Brasil.

O índice de endividamento recuou de 78,1% para 77,4%, sendo o menor desde junho de 2022. Nos últimos 12 meses, a redução é de 1,6 ponto percentual.

É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada. As modalidades de dívidas pesquisadas são cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro e de casa. Tanto no mês quanto no período acumulado de 12 meses, a queda no endividamento se deu em todas as faixas pesquisadas pela CNC.

De acordo com a economista responsável pela Peic, Izis Ferreira, dois pontos contribuem para essa redução. “Um contexto mais benigno de inflação mais baixa em comparação com o ano passado e um mercado de trabalho resiliente, absorvendo pessoas de menor grau de instrução. Isso tem levado as pessoas a terem uma folga no orçamento, e um volume menor delas busca o crédito como meio para o consumo de bens e de serviço.”

CONTAS ATRASADAS
Se por um lado caiu a proporção de endividados, por outro cresceu a dos inadimplentes, ou seja, pessoas com contas atrasadas. Essa marca chegou em agosto a 30%, igualando o resultado de dezembro de 2022.

“Estamos falando de um consumidor [por exemplo] que tem dois, três cartões de crédito e um crédito pessoal ou consignado, um financiamento. Com mais modalidades de dívida, está difícil de esse consumidor conseguir pagar todas dentro do prazo de vencimento”, avalia a economista.

Outro fator preocupante no levantamento é o nível de consumidores que afirmam que não vão conseguir pagar as contas atrasadas, ou seja, continuarão inadimplentes. A proporção de 12,7% é a maior da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Essa situação atinge principalmente as pessoas com renda de até três salários mínimos.

“Isso mostra que, mesmo com uma inflação trazendo uma trégua para esse orçamento doméstico, ainda é um desafio conseguir negociar ou pagar uma dívida que está atrasada há mais tempo e que sofre mais com esses juros altos, que aumentam o custo da dívida e acabam tornando o valor muito significativo, e essa família não consegue pagar”, explica Izis.

CARTÃO DE CRÉDITO
Os dados da CNC mostram que o cartão de crédito é o vilão do orçamento das famílias brasileiras de forma disparada. A proporção de consumidores endividados com o cartão é de 85,5%. Em seguida, as principais modalidades de dívidas são os carnês (17,1%), crédito pessoal (9,2%), e os financiamentos de carro (7,9%) e casa (7,5%).

A Peic revela também que o tempo médio de comprometimento com dívidas é de 6,9 meses. O tempo médio de pagamento em atraso é de 63 dias. A parcela da renda comprometida com dívida é 29,9%.

A CNC estima que a proporção de endividados amplie o ritmo de queda nos próximos meses, aproximando-se de 77% entre setembro e outubro. Porém, prevê que o endividamento deve voltar a crescer na reta final do ano, encerrando 2023 perto de 78% do total de famílias. 

O Banco Central estuda acabar com o pagamento rotativo do cartão de crédito, modalidade em que o cliente paga apenas parte da fatura e refinancia o restante para os meses seguintes, com juros. A afirmação foi feita pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, durante sessão do Senado nesta quinta-feira (10) para falar sobre a atuação da instituição no combate à inflação e para redução das taxas de juros. 

A resposta de Campos Neto foi dada a um questionamento feito pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que criticou as altas taxas de juros cobradas por bancos e financeiras. Braga disse que quando o Congresso aprovou a independência do Banco Central, houve um compromisso do presidente da instituição de solucionar a questão do crédito rotativo do cartão de crédito. 

“De lá para cá, lamentavelmente, as taxas são mais vergonhosas ainda: nós chegamos a uma taxa de mais de 430%. Não é possível que a gente continue com essa taxa no crédito rotativo do cartão de crédito. É inadmissível. Passa ano, passa mês, e nós não temos uma resposta com relação a isso. Agora que estamos entrando nesse viés de queda de juros, é importante que nós possamos ter uma resposta substancial com relação ao crédito rotativo do cartão de crédito. A mesma questão com relação ao cheque especial: é outro escândalo a taxa de juros cobrada no cheque especial”, disse o senador Eduardo Braga.

O presidente do Banco Central, em resposta ao senador, alegou que o número de cartões de crédito aumentou no Brasil de 100 milhões para cerca de 215 milhões em dois anos e meio. Campos Neto disse que a instituição vai apresentar uma solução até o final do ano para este que ele chamou de “grande problema”.

“A gente tem 90 dias para apresentar uma solução. Está se encaminhando para que não tenha mais rotativo, que o crédito vá direto para o parcelamento e que seja uma taxa ao redor de 9%. A gente criaria algum tipo de tarifa para desincentivar esse parcelamento com juros tão longos. O cartão de crédito representa 40% do consumo, e hoje o inadimplemento no rotativo é de 52%, não tem caso parecido em nenhum outro lugar do mundo. A taxa está hoje em 454%. É um grande problema”, finalizou o presidente do BC.

O Olodum lançará um cartão de crédito ligado à banda como parte das comemorações dos 38 anos do grupo, na próxima terça-feira (25). A novidade foi divulgada pelo presidente do Olodum, João Jorge, em conversa com o Bahia Notícias, e será apresentada durante um evento organizado a partir das 15 horas, na Casa do Olodum. “É um cartão de afinidade. Um cartão de crédito que dará uma série de vantagens ao consumidor”, explicou o presidente. O cartão, que será pré-pago, terá o MasterCard como bandeira. Entre as atividades programadas para a comemoração da criação do grupo, fundado em 25 de abril de 1979, estão previstas também uma oficina de formação de liderança para ex-alunos da Escola Olodum e roda de bate-papo. Mas como é tradição, o grupo irá comemorar o aniversário com uma festa marcada para 7 de maio no Pelourinho. O show inicia às 14 horas na Praça Tereza Batista e trará convidados. No aniversário, o dia começa com a celebração da campanha “Paz Absoluta” na Casa do Olodum. No período da tarde, acontece a assinatura do convênio digital de documentação e memória Olodum. “A assinatura acontece simbolicamente, a empresa já está contratada”, explicou João Jorge. Após o ato, o grupo fará um desfile cívico até a Casa do Olodum. Na próxima terça, também serão comemorados os 30 anos da música Eu Falei Faraó e os 26 anos da Casa do Olodum.?