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Doze anos após a sua implantação na Bahia como uma das experiências pioneiras em todo o país de integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é, hoje, referência nacional na área e já recuperou R$ 560 milhões para os cofres públicos baianos. Ao longo desse período, a força-tarefa do Cira realizou ao todo 40 operações especiais. Em outra vertente, os órgãos participantes do comitê atuam de forma integrada, com vistas a realizar oitivas com contribuintes sob investigação. 

O Comitê reúne o Ministério Público Estadual (MP-BA), o Tribunal de Justiça (TJ-BA), as Secretarias Estaduais da Fazenda, da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com sede em Salvador e representações regionais em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, o Cira está intensificando a sua atuação em todo o estado e, até o final de 2024, a meta é realizar ações com o objetivo de cobrar o retorno aos cofres públicos de mais R$ 214 milhões em valores sonegados. 

O modelo de atuação do comitê baiano, que tem sido referência para iniciativas similares em outros estados, neste momento, evolui e amplifica os processos de trabalho com a adoção de novas estratégias de combate à sonegação. Está entrando em ação, por exemplo, uma nova abordagem de enfrentamento à sonegação fiscal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), do MPBA, que passará, no âmbito do Cira, a tratar dos crimes corporativos e terá outras modalidades de recuperação de ativos, como aquela advinda do dano moral coletivo.  

NOVAS TECNOLOGIAS 

Os órgãos participantes do Cira estão, também, intensificando o uso de novas tecnologias para tornar mais eficaz a identificação de sonegadores e o mapeamento de atividades criminosas relacionadas à sonegação. No âmbito da Sefaz-BA – que possui, atualmente, um dos mais avançados parques tecnológicos entre as Secretarias de Fazenda do país –, esse trabalho é feito por meio de sistemas como o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento On-line (CMO). 

Com o e-Fiscalização, as equipes do fisco baiano vêm detectando irregularidades com grande rapidez mediante a realização de malhas fiscais de caráter censitário, ou seja, capazes de abranger, por exemplo, todas as empresas de um mesmo segmento. Nas malhas, a Sefaz-BA realiza o cruzamento de dados fiscais digitais com base em informações contidas nas notas fiscais eletrônicas e na movimentação de cartões de crédito e débito, entre outras fontes, o que vem ampliando a assertividade do trabalho do fisco baiano e melhorando a eficácia da área de inteligência fiscal. A Sefaz-BA é pioneira no país na implantação do CMO que detecta e inabilita, em tempo real, empresas criadas por sonegadores, cujo objetivo é praticar fraudes tributárias no ambiente on-line.

No âmbito do Ministério Público Estadual, está em curso a adoção de inteligência artificial (IA) para o apoio à investigação de contribuintes envolvidos em sonegação e outras condutas criminosas, cujas condutas são apontadas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip). Ferramentas de IA estão sendo agregadas ao Sistema Tera, do MP-BA, que permite, também, o cruzamento de dados sobre as empresas investigadas e seus sócios. O Sistema deverá ser utilizado, igualmente, pela equipe da Sefaz-BA, no tocante ao aprofundamento de pesquisas relacionadas a indícios de crimes tributários.  

AMBIENTE SAUDÁVEL DE NEGÓCIOS

O objetivo, ressalta o governador Jerônimo Rodrigues (PT), “é unir forças para tornar mais saudável o ambiente de negócios baiano, contribuindo para a melhoria da arrecadação e incentivando uma cultura de responsabilidade fiscal em nossa Bahia”. O imposto sonegado, enfatiza o Governador, “retira do Estado a capacidade de investir em áreas fundamentais para a população”. Jerônimo avalia, nesse sentido, que o Cira “tem uma atuação preventiva muito forte”. Isto porque, ao realizar ações de recuperação de ativos, o Comitê “chama a atenção daqueles que sonegam, ou pensam em sonegar, para o que pode ocorrer com eles”.

A atuação conjunta é ressaltada, também, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende. De acordo com a Presidente, o Cira visa propor medidas técnicas, legais e administrativas para serem implementadas pelos órgãos, a fim de aprimorar ações na busca da efetividade na recuperação de ativos e reforçar a titularidade do Estado na ocorrência de ilícitos penais, fiscais e administrativos, bem como estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações operacionais integradas.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, a atuação do Comitê e o diálogo entre os órgãos são fundamentais, para que a população baiana, destinatária final do trabalho, possa receber serviços e condições de vida melhores. “O MP está comprometido com entregas ainda mais efetivas em 2024”, afirmou. 

Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira, a atuação do Comitê repercutiu não apenas para melhorar a arrecadação, mas também para tornar mais saudável a competição entre as empresas. “Por conta do combate à concorrência desleal, o mercado tornou-se mais propício à competição, a exemplo do que aconteceu no segmento de combustíveis, o que interessa ao bom contribuinte”, avalia.   

Ao comentar a inclusão de novas categorias, como os crimes corporativos e o dano moral coletivo, o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Alex Neves, esclarece que a sonegação impacta em serviços públicos essenciais que deixam de ser prestados à população, daí a importância dessa ampliação no escopo de atuação. “A nossa busca será para além da recuperação do ativo sonegado. Buscaremos reparar a sociedade pelo dano moral coletivo que foi causado aos cidadãos com a sonegação dos tributos”, explica o promotor.  

O secretário-executivo do Cira e Promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano Sant’Anna, reitera a relevância da atuação do órgão e explica que o Cira busca garantir a justiça tributária, assegurando que todos os contribuintes cumpram, de forma igualitária, suas obrigações fiscais, bem com objetiva defender um ambiente concorrencial justo.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu, no Tribunal Pleno, a reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) nesta segunda-feira (3). O encontro, que contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), compartilhou ações para fortalecer a articulação dos Poderes, bem como do Ministério Público (MP-BA), no combate à sonegação fiscal e na defesa do ambiente econômico do Estado. 

“Não tenho dúvidas de que esse Comitê continuará prestando um excelente serviço para o Estado em todas as áreas, inclusive fiscal e criminal”, disse a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.  

A mesa de abertura também contou com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; o presidente do CIRA e secretário da Fazenda, Manoel Vitório; a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardeli; o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; e o secretário de Administração, Edelvino Góes.

Conforme dados do grupo, o comitê recuperou de 2015 a agosto de 2023 um total de R$ 470 milhões aos cofres públicos.

Segundo Jerônimo, a ação poderia ser chamada de “Bahia sem sonegação fiscal”. “Quero parabenizar todo o grupo de trabalho e dizer que há um plano de ação do Estado com referência nacional”, frisou. Na ocasião, ele também agradeceu a presidente do Judiciário baiano por tê-lo substituído no cargo por uma semana durante o mês de maio.   

AÇÕES

“O modelo inicial, que foi o CIRA de Minas Gerais, não tinha o Judiciário e, aqui, tivemos essa ideia coletivamente”, disse o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, explicando como o comitê baiano se tornou referência nacional.  

Entre os pontos abordados pelo magistrado, estava o desmembramento da atuação nas áreas cível e criminal. “Isso foi feito não para influenciar na decisão, e sim com o objetivo de priorizar esses processos, que são inúmeros”, detalhou.

Outros feitos envidados pelo tribunal baiano envolveram a regionalização do CIRA pelos polos de Vitória da Conquista, Feira de Santana, Barreiras e Itabuna, bem como a busca por qualificação internacional. A desembargadora Maria de Lourdes Medauar, também membro do comitê, apresentou mais trabalhos realizados pela Corte, com o objetivo de prover maior efetividade às atividades desenvolvidas, como a divulgação do CIRA Bahia.  

CENÁRIO ATUAL

No ano passado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia cresceu 3,76%. “Apesar de termos crescido menos do que a inflação, que foi de 4,62%, fomos o Estado com a melhor performance no país”, disse o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, presidente do CIRA, ao avaliar a posição da Bahia entre as dez economias mais expressivas no cenário nacional e sinalizando a existência de um cenário fiscal preocupante.   

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardeli, falou sobre o incremento da arrecadação tributária e a judicialização excessiva. “A média de intimações e citações do Estado dá quase 40 mil/mês, sendo 25 mil de processos novos”, pontuou. Ela alertou para a importância da consensualidade na identificação de equívocos administrativos, entre outros.  

De forma similar, o Promotor de Justiça Alex Neves atualizou sobre as atividades desenvolvidas pela Força-Tarefa do CIRA com foco na recuperação de valores aos cofres públicos. Entre elas, as 242 oitivas integradas realizadas nos últimos cinco anos. Dez operações estão programadas para este ano.  

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, aproveitou para elogiar o trabalho desenvolvido pelo CIRA e a condução realizada pelo presidente do comitê, Manoel Vitório.   

Marcaram presença na reunião a assessora especial da Presidência (AEP II), juíza Rita Ramos; e a Delegada-Geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito.  O CIRA foi criado pelo Decreto nº 13.843, de 29 de março de 2012.

As ações desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) resultaram na recuperação direta de R$22.917.926,92 aos cofres estaduais em 2023. Os resultados foram apresentados durante reunião do comitê realizada na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Um trabalho importante, de resultados expressivos, que se revertem em mais saúde e educação para a população, registrou a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, parabenizando os órgãos que integram a força-tarefa e agradecendo aos membros de cada instituição pelo empenho constante.

Dentre as ações importantes da força-tarefa, vale destaque para os procedimentos de oitivas que são realizadas de forma integrada, com a participação do MP, Secretaria Estadual da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. Nelas, também é oportunizada aos investigados iniciar tratativas para quitação dos seus débitos tributários e formalização de acordos que evitem a deflagração de ações penais contra eles. Nos últimos quatro anos, o Cira realizou 163 oitivas.

Em 2024, a força-tarefa buscará ainda realizar operações de combate à sonegação fiscal envolvendo um crédito tributário total de mais de R$138 milhões. Ações que, conforme destacou o secretário Manoel Vitório, serão desenvolvidas com a competência que é peculiar a cada órgão e da forma integrada, que tem garantido resultados positivos ao Estado e à população. Segundo o secretário, 2024 será um ano desafiador do ponto de vista fiscal e o Cira “será decisivo”. O trabalho de excelência realizado pelo Comitê foi destacado também nas palavras do chefe de Gabinete do MP, promotor de Justiça Pedro Maia, que assinalou que a força-tarefa tem tido muito êxito com trabalho implementado de “forma excepcional, com operações emblemáticas”.

Modelo de atuação interinstitucional, que tem garantido “resultados expressivos” foi ressaltado ainda nas palavras do secretário-geral do Comitê, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos. Ele destacou o grau de amadurecimento das relações entre as instituições que compõem a força-tarefa de combate à sonegação fiscal e parabenizou os seus integrantes pelos resultados alcançados, assim como a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci.

EXPANSÃO E AVANÇOS TERRITORIAIS 

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, apontou relevância das ações e apontou a necessidade de mais investimento em ferramentas tecnológicas. Conforme ele, este ano, o Gaesf e as Promotorias de Justiça Regionais realizaram 24 oitivas juntamente com a Sefaz e a PGE, ofereceram inúmeras denúncias, ajuizaram ações cautelares, instauraram procedimentos investigatórios criminais, dentre outras ações que envolveram mais de R$ 760 milhões em créditos fiscais. Alex Neves registrou que o avanço na regionalização do Cira promoveu a expansão na quantidade de operações realizadas em outras regiões do estado, como a oeste.

Também participaram da reunião os desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Geder Gomes, que destacaram a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa ao executivo fiscal, e a assessora da presidência do TJ-BA, Rita Ramos; Tatiane Pereira, chefe de gabinete da Secretária de Administração; José Luiz Santos Souza, superintendente de Administração Tributária da Sefaz; os procuradores do Estado Nilton Gonçalves Filho, Marcelo Cardoso de Almeida Machado e Leôncio Dacal; a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira dos Santos; e Sayonara Aguiar Pereira Rodrigues, auditora da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz. 

O governador Rui Costa (PT) foi mais uma autoridade a lamentar a morte da baiana Cira do Acarajé, aos 70 anos. Ela faleceu nesta sexta-feira (4) no Hospital São Rafael, em Salvador, onde estava internada.

"Quero manifestar meu profundo pesar pela morte de Cira,uma das mais famosas baianas de acarajé de Salvador. Com seus deliciosos quitutes, encantou baianos e turistas de todo o mundo e será lembrada como um dos ícones da nossa culinária. Que Deus conforte seus familiares e amigos", disse o governador, em mensagem compartilhada no Twitter, no início desta tarde.

Antes dele, o prefeito ACM Neto (DEM) e o prefeito eleito Bruno Reis (DEM) já tinham se pronunciado, também lamentando o óbito (veja aqui).

Ao lado de Dinha e Regina, Cira foi uma das baianas de acarajé mais renomadas de Salvador. Com seus pontos de venda dos quitutes, no Rio Vermelho e em Itapuã, ela teve seu acarajé eleito como o melhor da capital baiana por 15 vezes pela premiação Veja Comer e Beber (saiba mais aqui).

Diante da confirmação da morte da baiana Cira do Acarajé, uma das mais renomadas do ramo, o prefeito ACM Neto (DEM) e o vice-prefeito Bruno Reis (DEM), eleito para comandar a capital baiana a partir do ano que vem, lamentaram o fato. Por meio do Twitter, os dois expressaram pesar com a notícia.

"A Bahia perde um patrimônio, um ser humano querido pelos baianos e por todas as pessoas que visitaram Salvador nos últimos anos. Cira herdou uma tradição que vem de geração em geração, e soube acrescentar o seu toque especial, tornando o seu acarajé um dos preferidos da Bahia", escreveu Neto na rede social. O atual gestor lembrou que a morte ocorreu justamente no Dia de Santa Bárbara, relacionada a Iansã no sincretismo afro-religioso. A orixá é considera a mãe das baianas de acarajé.

Em mensagem semelhante, o vice-prefeito pontuou que "nossa cultura e gastronomia perdem um dos maiores ícones da nossa cidade". "Uma baiana daquelas que com seu carisma e suas delícias encantou todo mundo. Que Deus conforte a família e os amigos nesse momento de profunda dor!", compartilhou.

Aos 70 anos, Cira morreu no Hospital São Rafael, na capital baiana, onde já estava internada. A causa da morte ainda não foi divulgada, mas ela sofria com problemas renais. Seu enterro deve ser realizado neste sábado (5), mas a família ainda não decidiu o horário e o local. (saiba mais aqui).