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Uma decisão da Justiça determinou a desocupação de um prédio alugado pela prefeitura de Ilhéus, no Litoral Sul. O prédio, de quatro andares, fica no Centro e abriga repartições da secretaria de saúde do município.
A medida foi tomada após a proprietária do imóvel [a Claro, empresa de telefonia] acusar a gestão de não arcar com compromissos estabelecidos em um contrato, feito em 2018, como aluguéis atrasados, que estariam em R$ 2,5 milhões.
Segundo a TV Santa Cruz, a empresa afirma que a prefeitura pagou apenas três meses de aluguel no período de dois anos. Além disso, a prefeitura teria deixado de fazer ajustes na estrutura e destinou parte do local à delegacia de homicídios do município.
Na decisão, a Justiça determinou o pagamento os valores em atraso que giram em cerca de R$ 900 mil. A prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão e disse que a empresa de telefonia tem tributos vencidos e que seriam parte de um acordo.
As empresas que prestam os serviços de água, esgoto, energia elétrica e telefonia foram as líderes de reclamações de consumidores na Bahia em 2022. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15), pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), durante o evento que marca o Dia Mundial do Consumidor, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) lidera o ranking, com 318 reclamações registradas entre janeiro e dezembro de 2022. A Coelba Neoenergia aparece em segundo lugar, com 172 denúncias cadastradas no Procon-BA.
Empresas de telefonia também foram bastante reclamadas em 2022: a Oi, em terceiro lugar, registrou 160 reclamações no período; enquanto a Claro, em quinto, teve 118; e a Tim, em sexto, ficou com 114 denúncias.
Houve destaque também para lojas de varejo, como as Casas Bahia, quarta colocada com 119 reclamações; e a Magazine Luiza, com 95.
Ao todo, o Procon-BA realizou 37.718 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades do estado. Desse total, foram formalizadas 4.584 reclamações (processos administrativos), de janeiro a dezembro de 2022, contra fornecedores de diversos segmentos, que incluem serviços financeiros (cartões de créditos e empréstimos consignados) e essenciais (energia elétrica, água e esgoto e telefonia).
O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor contabilizou 89% de atendimento resolvido e 11% de não atendidas. No ranking de atendimentos, os serviços financeiros registraram o maior número de solicitações (10.378) consultas e orientações. Já os serviços essenciais contabilizaram 9.729 atendimentos.
Os maiores problemas trazidos pelos consumidores ao Procon-BA estão relacionados a cartões de crédito, débito e lojas, totalizando 3.707 atendimentos; energia elétrica 3.097; água e esgoto com 2.383; e crédito consignado e demais modalidades 1.784 atendimentos. Já pelo serviço virtual, foram realizados 72.923 mil atendimentos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Gilmar Mendes
"Eu diria que nós estamos ‘metidos em muita coisa’ exatamente em face dessa conflagração que marca a sociedade brasileira, mas não só neste momento não tão glorioso das democracias no Ocidente".
Disse o ministro do STF Gilmar Mendes ao comentar as recentes decisões tomadas pela Corte.