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O período que antecede a Semana Santa impulsiona o comércio com consumidores em busca de chocolates e de ingredientes para a ceia, resultando em um aumento das ofertas e das denúncias por irregularidades. Para auxiliar os consumidores na pesquisa de preços e coibir práticas abusivas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realiza anualmente a Operação Semana Santa. Neste ano, a operação teve início na quarta-feira (13) e seguirá até o próximo dia 27.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, compartilhou algumas dicas para os consumidores aproveitarem as ofertas sem preocupações. “O consumidor deve estar atento aos detalhes em diversos aspectos na hora das compras. Nos ovos de Páscoa, os brinquedos devem conter a idade indicativa e o selo do Inmetro. Nos ingredientes, seja em feiras ou mercados, é fundamental observar a data de validade dos produtos, a higiene do local e as informações de composição do produto. A Codecon está nas ruas, mas também precisamos do cidadão como fiscal de seus direitos, atentos e prontos para denunciar qualquer abusividade”, ressaltou.

Espalhados por diversos bairros de Salvador, os agentes de fiscalização observam o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o armazenamento dos alimentos, a higiene dos locais, a exposição de preços, o cumprimento das ofertas e o selo do Inmetro em chocolates com brindes infantis. Já a pesquisa de preços é realizada em todas as feiras e nos principais supermercados, incluindo itens como peixe, camarão seco, leite de coco, quiabo e azeite de dendê. A divulgação dos resultados da pesquisa está prevista para o dia 25 deste mês.

DENÚNCIAS

Para denunciar práticas abusivas nas relações de consumo, os canais oficiais são o aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site da Codecon (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do telefone 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para mais orientações, o cidadão pode ligar para o número: (71) 3202-6270. 

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi notificada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para esclarecer sobre o desabastecimento de água que afetou diferentes bairros de Salvador, a exemplo de Plataforma, Ilha Amarela, Terezinha e Federação, entre outros. 

A empresa tem até 48 horas, a partir desta terça-feira (12), para apresentar um relatório detalhado sobre a falha na prestação de serviço, além de um plano de ação para atender à população e evitar reincidências.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, afirmou que se a Embasa não fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estipulado, será autuada e poderá ser multada. 

"As empresas de água e energia estão entre as três mais reclamadas na Codecon, e nós realizamos várias ações para combater práticas abusivas que prejudicam os consumidores. No caso específico da Embasa, recebemos várias denúncias sobre o desabastecimento de água na cidade hoje e agimos imediatamente, buscando informações e uma solução para o problema. Se os documentos exigidos não forem apresentados, a Embasa será autuada e estará sujeita a multa", enfatizou Netto.

Para denunciar falha na prestação de serviço, os canais oficiais são o Aplicativo Codecon Mobile, Aplicativo Fala Salvador, site (www.codecon.salvador.ba.gov.br), portal do Fala Salvador (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do número 156. 

A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. O cidadão também pode ligar para o número (71) 3202-6270 para mais informações.

Dezembro se destaca não apenas pelas festividades natalinas e de virada de ano, mas também como um período de preparação de pais e responsáveis para o início das matrículas escolares e a aquisição de materiais para o novo ano letivo. Com o objetivo de auxiliar os consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidades das escolas privadas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), deflagrou a Operação Escola. Desde o último dia 27 até o momento, foram notificadas 60 instituições de ensino por irregularidades nas relações de consumo. 

Anualmente, a Operação Escola desdobra-se em duas etapas, conforme explica o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Iniciamos a operação notificando, por amostragem, instituições de ensino em toda a cidade, solicitando a apresentação de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades. Os gestores têm um prazo de 20 dias para fornecer todos esses documentos. Posteriormente, nossos agentes realizam uma análise minuciosa para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor”.  

Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, tais como exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações. Durante a avaliação dos materiais, os agentes da Codecon observam se existem abusividades como a solicitação de materiais escolares de uso coletivo, imposição de compra exclusiva de materiais didáticos e uniformes em um único local, falta de clareza no plano de execução pedagógico e aumento nas mensalidades sem justificativa na planilha de custos, práticas que violam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

DENÚNCIAS  

Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon através dos aplicativos Codecon Mobile e site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou pelo Fala Salvador, no portal www.falasalvador.ba.gov.br, aplicativo Codecon Mobile ou número telefônico 156.  

A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor funciona de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro. Para obter orientações adicionais, os cidadãos podem ligar para o número (71) 3202-6270 ou acessar as redes sociais do órgão.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria de Ordem Pública (Semop), notificou a 123 Milhas devido aos cancelamentos ou suspensões em massa das passagens promocionais pela agência. A medida afetou diversos consumidores, que agora enfrentam desafios para obter reembolsos adequados, já que a agência optou por oferecer apenas vouchers como compensação. 

O órgão municipal solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento das ofertas ou reembolso justo aos consumidores prejudicados. Multas entre R$900 e R$9 milhões podem ser aplicadas em caso de informações inconsistentes ou desobediência de envio. 

Além dos impactos financeiros decorrentes da ação inesperada da agência, é essencial considerar os danos emocionais, como apontou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto. “Muitos consumidores planejaram suas viagens com antecedência e agora se depararam com o inesperado cancelamento ou suspensão de suas passagens, sem meios adequados de reembolso. É por isso que, por meio desta notificação, buscamos garantir a implementação de medidas concretas para assegurar que os consumidores afetados recebam a devida atenção. Isso pode envolver o cumprimento das ofertas originais ou a concessão de reembolsos adequados, em total conformidade com a lei”, destacou Netto.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que os contratos que autorizam o cancelamento unilateral são considerados abusivos, assim como a utilização exclusiva de vouchers para ressarcimento. Caso o consumidor tenha sido impactado pelas ações da agência de viagens 123 milhas, é recomendado formalizar uma denúncia através do aplicativo Codecon Mobile, site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou ligar para o Fala Salvador 156. Isso permitirá que o cidadão acompanhe o progresso do caso.

A Operação Dia dos Pais, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), contabilizou 39 estabelecimentos comerciais vistoriados até a última sexta-feira (4), em Salvador. Segundo a entidade, cinco estabelecimentos estavam irregulares por ausência de preços nos produtos. 

A ação tem o objetivo de garantir e proteger os direitos dos consumidores durante a compra de um determinado produto ou serviço e coibir qualquer prática abusiva.  

Dentre o foco da iniciativa estão as lojas de relojoaria, perfumaria, celulares, roupas masculinas e calçados, segmentos que são bastante procurados nesta época do ano.  

Um dos locais já vistoriados foi o bairro da Liberdade, marcado pela forte presença do comércio de rua. Vendedora em uma ótica na localidade, Márcia Valéria Souza ressaltou a importância da operação. 

“Essa ação de fiscalização nos ajuda a estabelecer uma política interna da loja de oferecer conforto, qualidade e promoção aos nossos clientes, com respeito às normas”, disse. 

Segundo o diretor geral da Codecon, Zilton Netto, ao comprar algum presente, o consumidor deve se atentar ao prazo de validade dos produtos para evitar problemas de saúde, além das informações sobre preços, condições de pagamento e a política interna de troca da loja. 

“É comum a política de troca nesse período do Dia dos Pais. Então, a gente pede que o consumidor tenha atenção no momento da compra e pergunte ao lojista qual é a política de troca que a loja estabelece, em caso de necessidade”. 

LEGISLAÇÃO 

Os fiscais verificam também se os estabelecimentos comerciais mantêm o livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local com fácil acesso ao público. Em caso de descumprimento às normas do CDC, as lojas são notificadas e têm um prazo de dez dias para se adequar às normas, previstas na Lei Federal 8.078/90. Caso não haja regularização, a multa varia de R$300 a R$6 milhões. 

CANAIS DE DENÚNCIA 

Para denunciar possíveis irregularidades, o consumidor pode entrar em contato com a Codecon através do Fala Salvador, no número 156 ou portal do Fala Salvador ou diretamente com o órgão através do site da Codecon e também pelo número (71) 3202-6270 ou aplicativo Codecon Mobile. 

A Operação São João, realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), foi encerrada nesta quinta-feira (22), após uma semana de atuação. Durante esse período, foram vistoriados 159 estabelecimentos, abrangendo diversos segmentos comerciais que são mais procurados durante as festividades juninas, como quiosques temáticos e boxes em feiras livres.

Durante as vistorias, foram identificadas 25 irregularidades em 15 estabelecimentos, resultando em notificações relacionadas à ausência de informação de preço, falta de informação de validade, não disponibilização visível de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lixeiras inadequadas nas áreas de preparo de alimentos, condições de higiene impróprias e armazenamento inadequado de insumos. Além disso, foram encontrados alimentos fora do prazo de validade.

O diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, ressaltou o compromisso da instituição em proteger os direitos dos consumidores. “A Operação São João teve como objetivo primordial garantir a segurança e a proteção dos consumidores durante as festividades juninas. Estamos empenhados em assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e ofereçam produtos de qualidade, respeitando os direitos dos consumidores. Além disso, a pesquisa de preços realizada durante a operação teve como intuito auxiliar os consumidores na busca por ingredientes de comidas tradicionais juninas, proporcionando informações sobre os melhores preços encontrados nas feiras livres de Salvador”, afirmou.

Como parte integrante da Operação São João, foi realizada uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores que buscam adquirir os ingredientes das tradicionais comidas juninas de última hora. Durante essa pesquisa, os agentes registraram a feira de Itapuã como a de melhor custo-benefício.

No local, o amendoim estava sendo vendido a R$4 a medida; a unidade do coco seco a R$1,50, e a unidade do milho, a R$ 1. O quilo do aipim estava sendo comercializado a R$ 2,50; o leite de coco (500ml), a R$ 5; a tapioca (500g) por R$ 7 e a massa de carimã por R$ 8. Para conferir os preços em outras feiras livres de Salvador, o consumidor pode acessar a página do órgão no Instagram (@codecon_salvador).

Os consumidores que identificarem qualquer irregularidade ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem entrar em contato com a Codecon por meio do aplicativo Codecon Mobile, Fala Salvador 156 ou através do site. 

A Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia apreendeu 148.366 unidades de fogos irregulares em quatro cidades do interior do estado. A Operação Em Chamas vistoriou barracas em Feira de Santana, onde não encontrou irregularidades, e em Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas e Sapeaçu entre segunda (5) e terça-feira (6), onde os itens foram apreendidos.

Os materiais apreendidos foram encaminhados para destruição e apresentavam irregularidades como ausência de identificação do fabricante ou de nota fiscal.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) apoia diretamente a ação interagências, verificando a conformidade das regras técnicas obrigatórias para a comercialização. Foram realizados dez exames formais e oito coletas aleatórias em Feira e Serrinha, além de seis exames formais e nove coletas aleatórias em Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

Também participaram da Operação Em Chamas a Delegacia do Consumidor (Decon), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA), o Exército Brasileiro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) estadual e de Lauro de Freitas, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

O delegado Cleandro Pimenta, coordenador da CFPC,  ressaltou que é importante a regularização do mercado de fogos. "As desconformidades e irregularidades proporcionam risco à sociedade e à segurança de quem deseja brincar em paz no São João. Por isso, com a intensificação ano a ano da Operação Em Chamas, temos percebido maior ajuste às regras de armazenamento e comercialização, o que mostra a efetividade das nossas ações", detalhou.

As fiscalizações continuam até o mês de julho, percorrendo as cidades onde haverá festejos juninos, incluindo Salvador e Região Metropolitana.

A Codecon segue intensificando as vistorias no comércio de Salvador com a “Operação Dia Das Mães” para combater possíveis irregularidades. Em duas semanas de fiscalização, o órgão realizou a vistoria de 176 estabelecimentos. Desse total, 12 notificações foram emitidas e 18 infrações registradas.

Dentre os principais problemas encontrados nas vistorias estão a falta de informação no preço, ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), lixeira inadequada, armazenamento incorreto, divergência de preços e produtos fora do prazo de validade, a exemplo de produtos cosméticos, de higiene e beleza. A operação segue até o próximo sábado (13), véspera do dia das mães.

TRABALHO PREVENTIVO

 Para o diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger Netto, a ação visa promover uma relação de consumo que possa beneficiar tanto os consumidores como os fornecedores. “A Codecon vem atuando para proteger os consumidores durante as compras do Dia das Mães, data que movimenta o comércio. Os fiscais fizeram um trabalho preventivo de orientação aos fornecedores e seguem prontos para notificar ou até mesmo autuar se a infração for recorrente”, disse.

O Centro de Salvador foi a região escolhida pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), para iniciar a Operação Dia das Mães 2023, na manhã desta quarta-feira (3). A ação especial vai até o próximo dia 13 e visa assegurar os direitos do consumidor e proteger o público que vai às compras de qualquer abuso comercial neste período.

As equipes de fiscalização vão atuar também nos finais de semana e os estabelecimentos-alvo da operação são as lojas de eletrônicos e eletrodomésticos, perfumaria, bombonieres, além das lojas de roupas, calçados e de cama, mesa e banho. Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais observam se os preços e os itens que são vendidos pelos valores apresentados nos encartes estão exibidos corretamente.

Além disso, também é verificada a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível para os clientes, assim como a validade em casos de alimentos. As infrações mais recorrentes são ausência de preço do produto, falta do exemplar do CDC, publicidade enganosa e a comercialização de produtos fora da validade.

De acordo com o diretor-geral da Codecon, Zilton Krüger, o Dia das Mães é a segunda data que mais movimenta o comércio em Salvador, perdendo apenas para o Natal. “Por isso, a presença da Codecon é tão importante para garantir uma relação de consumo saudável entre o consumidor e o vendedor”, revela.

O gestor ressalta ainda a diminuição das notificações e infrações cometidas ao longo dos anos. “Isso é fruto de um trabalho de conscientização e educação realizado diariamente pelas equipes de fiscalização”.

A lojista Cristiane Ferreira comenta que a atuação da Codecon transmite segurança para os comerciantes. “Eles nos auxiliam na identificação de possíveis erros que às vezes nem sabemos que estamos cometendo. Então, através da fiscalização, a gente consegue entregar um melhor serviço ao cliente e isso acaba trazendo mais segurança tanto para nós lojistas e vendedores, quanto para quem está comprando”, explica.

PROCESSO

Os estabelecimentos notificados têm o prazo de 20 dias, a partir da autuação, para apresentar defesa, e de 24 a 48 horas para corrigir o erro. Passado esse prazo, o órgão volta ao local para verificar a reincidência ou não da infração, correndo o risco de aplicação de multa, que pode variar entre R$900 a R$9 milhões, caso o erro não tenha sido corrigido.

DENÚNCIAS

O cidadão que presenciar qualquer irregularidade cometida por estabelecimentos comerciais pode realizar a denúncia através do Fala Salvador, no número 156 ou pelo aplicativo Codecon Mobile, disponível nas plataformas iOS e Android. O consumidor também pode comparecer à sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro.

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pela suspensão do fornecimento de água. A notificação foi enviada para a Embasa nesta sexta-feira (17).

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O órgão da prefeitura disse que a decisão veio por conta de um suposto descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo a Codecon, o fornecedor de serviços, no caso a Embasa, é obrigada a garantir a adequada prestação do serviço, que inclui a regularidade, a continuidade, a eficiência e a segurança.

“A Codecon está atenta às necessidades dos consumidores e notificou a empresa para que sejam tomadas as providências necessárias para garantir o direito dos cidadãos. Além disso, ela deve apresentar um plano de contingência para ressarcir os transtornos causados aos consumidores e plano para desconto nas contas, em razão dos danos sofridos pelos consumidores/ usuários’, pontuou o diretor-geral do órgão, Zilton Krüger Netto.

No documento, além dos esclarecimentos em relação às causas e providências, a Codecon pede informações sobre o que a Embasa está fazendo para que a situação não volte a ocorrer e trazer prejuízos aos cidadãos.