comenda dois de julho

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o nome do procurador-geral de Justiça Pedro Maia para receber a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria entregue pela Casa àqueles que tiveram contribuições relevantes para o estado. 

A proposta, de autoria do deputado Vitor Azevedo (PL), foi aprovada na última quarta-feira (22) e será submetida à votação em plenário. 

Natural de Salvador, Pedro Maia tem 44 anos e ingressou no MP-BA em 2004. Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional  de Recuperação de Ativos (Cira). Antes de assumir como PGJ, Pedro Maia atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos.

Dois dos principais nomes cotados pela oposição para enfrentar a possível candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em 2026, os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), podem ser condecorados com a Comenda Dois de Julho, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Os requerimentos foram publicados na edição do Diário do Legislativo, desta quinta-feira (23), e foram aprovados pela Mesa Diretora da Casa. A entrega das comendas, no entanto, segue indefinida, pois depende da aprovação em plenário e da disponibilidade da agenda dos homenageados. 

A justificativa do deputado Sandro Régis (União Brasil) para conceder a Comenda Dois de Julho a Ronaldo Caiado, que é médico e empresário, é a forte ligação do político com o agronegócio. Ele, inclusive, foi líder da bancada ruralista no Congresso Nacional e atuou como titular das Comissões de Agricultura e Política Rural e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ele também foi diretor da União Democrática Ruralista (UDR) da Bahia, uma das principais entidades brasileiras na defesa das causas do campo. 

“Caiado se tornou a principal voz da classe produtora do país, o grande defensor do agronegócio que atinge toda a federação Brasileira, principalmente a Bahia que se tornou um dos estados mais importantes da nação (…). O encaminhamento da homenagem que se deseja prestar a Ronaldo Ramos Caiado é plenamente justificável, não só pela sua brilhante carreira como Médico, mas também como político de ilibada conduta nos interesses dos brasileiros e baianos”, ressaltou Sandro Régis. 

Para o governador Tarcísio de Freitas, a justificativa apresentada pelo líder do União Brasil na AL-BA, deputado Robinho, é a atuação do engenheiro e militar da reserva em cargos políticos. O gestor assumiu a direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes durante o governo Dilma Rousseff (PT), além da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), na administração de Michel Temer (MDB), e o Ministério da Infraestrutura na gestão de Jair Bolsonaro (PL). “Diante do exposto, requeiro a Comenda 2 de Julho para o Exmo Sr. Governador do Estado de São Paulo Tarcísio Gomes de Freitas, pela grande importância no Poder Executivo”, resumiu Robinho.  

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou a entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa, ao procurador-geral do Estado, Pedro Maia. A honraria, que será submetida ao plenário, foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL). 

Natural de Salvador, Pedro Maia, 44 anos, ingressou no Ministério Público da Bahia em 2004. Ele integrou, como mais votado, a lista tríplice de indicados para assumir a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nas últimas cinco eleições, sendo escolhido para a função pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sucedendo a procuradora Norma Cavalcanti. 

"A dedicação plena na tarefa de fortalecer o Ministério Público e o Judiciário credenciaram Pedro Maia a ser o mais votado nas últimas listas tríplices para o comando da PGJ, sendo candidato único na última. Isso só demonstra que, por onde passou, o procurador desempenhou bem as funções, servindo de forma exemplar aos baianos. De modo que a honraria que estamos propondo vem em boa hora", disse Vitor Azevedo.

Por sugestão do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), todos os projetos que envolvem a entrega de honrarias precisam passar pela Mesa Diretora antes de ir a plenário. O objetivo da medida é impedir que haja um excesso nesses tipos de projeto.

 A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) alterou as regras para as concessões de honrarias, limitando o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda Dois de Julho que podem ser propostos por Deputado em cada Sessão Legislativa.

A partir de agora, cada deputado poderá propor a concessão de um Título de Cidadão Baiano e de uma Comenda Dois de Julho por sessão legislativa, sem caráter cumulativo de uma para outra sessão.

A nova determinação ainda exige que o projeto de resolução concessivo da honraria será previamente analisado pela Mesa Diretora, e somente prosseguirá em tramitação se aprovado pela Mesa. Na hipótese de rejeição do projeto, caberá recurso ao Plenário, interposto por, no mínimo, 1/3 dos deputados.

A medida acrescenta que, excepcionalmente, na atual sessão legislativa, será permitida a apresentação de dois Títulos de Cidadão Baiano por cada deputado.

FREIO

O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), já havia indicado que iria atuar para acabar com a farra de concessões de Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa. Em uma sessão no mês passado, os deputados aprovaram a entrega da medalha para o pastor bolsonarista Silas Malafaia; o secretário-executivo do Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19, Carlos Gabas; os deputados federais Elmar Nascimento (União) e Leo Prates (PDT); o cientista baiano Júlio Croda e Vicente José de Lima Neto, diretor-geral da Superintendência dos Desportes (Sudesb) e o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

Artistas de peso da música baiana como Carlinhos Brown e Bell Marques receberam recentemente a homenagem da Casa. “Claro que alguns merecem, mas outros estão sendo agraciados sem critérios, e eu como presidente, junto com a mesa diretora, vamos tomar uma providência logo nos próximos dias para que essa comenda não seja banalizada como está sendo", afirmou.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, eleito no começo do mês como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para o biênio 2023-2025, receberá na sexta-feira (22), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Comenda 2 de Julho. A entrega da honraria foi propostas pelo deputado Bobô (PCdoB). 

“O ilustre Dr. Jéferson Muricy tem grande reconhecimento do seu trabalho na defesa dos interesses dos menores e incapazes, na batalha incesante para a digna inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, e no combate à exploração do trabalho infantil, sempre tendo como seu maior norte a busca plena pela dignidade da pessoa humana, e sua total e irrevogável proteção. Diante de todo o exposto, é mais que justificável e merecida a Comenda Dois de Julho”, justifica o deputado no requerimento. 

Ao propor a homenagem, Bobô destacou a atuação profissional do magistrado. Muricy, que é natural de Senhor do Bonfim, integra o TRT-BA desde 2005, quando assumiu o cargo de desembargador pela vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Formado em Direito com especialização  em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs), atuou como advogado, procurador regional do Trabalho em Sergipe, professor na Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes, defensor público na Bahia, promotor de Justiça do MP-BA, conciliador e vice-presidente do TRT-BA, diretor da Escola Judicial do TRT-BA e membro da Comissão de Vitaliciamento do tribunal. 

Atualmente, Jéferson Alves Silva Muricy integra a 4ª Turma do TRT-BA, a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ) e preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser  vice-diretor da Escola Judicial e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.

O professor e ex-secretário estadual de Cultura, Albino Rubim, recebe, nesta quarta-feira (2), a Comenda Dois de Julho. A mais alta condecoração do parlamento baiano será entregue em sessão especial no Plenário da na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), às 9h30, pela deputada estadual Neusa Cadore, proponente do título. “Estamos felizes com a oportunidade de entregar essa honraria ao professor Albino, que tem dado uma importante contribuição para o Brasil e a Bahia no campo da política, da comunicação e da cultura, principalmente. No momento em que o Brasil atravessa um grave retrocesso social e uma crise civilizatória sem precedentes, é imprescindível discutir o lugar da cultura na defesa da nossa democracia e a trajetória do nosso homenageado perpassa por todas essas lutas”, destacou a parlamentar. O evento contará com a presença da secretária de Cultura, Arany Santana, além de lideranças políticas, professores e artistas.