comissao de seguranca

A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá novos nomes para compor o grupo, que tem como objetivo a segurança institucional de todos os magistrados da Bahia (mais de 600, entre juízes e desembargadores) e das comarcas do Judiciário. A proposta aprovada nesta quarta-feira (24), em pleno do TJ-BA, chega após pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , durante correição realizada extraordinariamente em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

A presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, disse que a mudança se deu pela falta de representantes da Polícia Judiciária, já que o grupo contava somente com desembargadores e juízes.  

“A Comissão de Segurança Institucional, que é uma comissão permanente, foi foco de considerações feitas pelo corregedor nacional no sentido de que a comissão é composta exclusivamente por magistrados, desembargadores e juízes, e estando ausentes representantes da chamada Polícia Judicial, que é a parte operacional da segurança e estava ausente dessa comissão. Aqui, no Tribunal, essa função é centenada pelos policiais militares, componentes do GSI, o Grupo de Segurança Institucional. Então, cumprindo essa determinação do corregedor, é que eu encaminhei a Comissão de Reforma à proposta de alteração da comissão de segurança”, disse Resende. 

Desembargador e presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Júlio Travessa se manifestou contrário aos nomes apresentados por Cynthia Maria Pina, para integrar a comissão, já não houve a indicação de um integrante da entidade. 

O magistério classificou a exclusão como um retrocesso. A votação das mudanças na composição da Comissão Permanente de Segurança ocorreu nesta quarta-feira (24). A presidente do TJ-BA manteve os membros anteriores e adicionou outros nomes representantes da magistratura, Maria de Fátima Monteiro Vilas-Boas, Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves e Isaías Vinícius de Castro Simões; e já membros do Gabinete de Segurança Institucional, Fábio Rodrigo de Melo Oliveira e Cristiano Bittencourt da Silva.

A desembargadora Cynthia sinalizou que os nomes escolhidos seguiram parâmetros estabelecidos pelo CNJ. Após intenso debate, com apoio de desembargadores como Nilson Soares Castelo Branco e Baltazar Miranda. Por fim, foi incluído na proposta que representantes da Amab continuem fazendo parte da comissão. 

“Que seja um juiz da Vara Criminal”, pontuou Cynthia ao dizer que a indicação anterior da Amab era da área cível.

“Ausência é um direito. Nenhum réu é obrigado a comparecer para prestar depoimento, e eu nunca fui e nem sou réu. Então se há justificativa, ela é apresentada ao presidente da Câmara, e assim eu o fiz”. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (25) pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. 

Dino fez a afirmação ao responder questionamento e críticas feitas pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), sobre o fato de ter se negado a atender, por duas vezes, a convocações feitas pela Comissão de Segurança da Câmara. O ministro explicou ao deputado que atendeu recomendação de não comparecimento  à comissão feita por um tenente-coronel da Polícia Militar e um policial federal.

“Ambos fizeram uma análise de risco, e concluíram que aqui, sobre a presidência da deputada Bia Kicis, não havia risco, e lá (na Comissão de Segurança) havia. Isso está escrito e entregue ao presidente Arthur Lira para deliberação dele”, disse Dino, declaração que causou tumulto por críticas de deputados do PL.

Na reunião desta quarta, Dino lembrou que existem deputados que usam armas, e declarou que não deve comparecer em novas audiências da Comissão de Segurança Pública enquanto os seus integrantes continuarem com críticas e ataques pessoais. O colegiado é controlado por deputados do PL e de oposição ao governo do presidente Lula.

“Realmente não fui e enquanto permanecer essa prática não irei a essa comissão por que tenho motivos para não ir”, disse Flávio Dino. 

A audiência na Comissão de Fiscalização Financeira, que começou por volta das 10h20, teve diversas interrupções de deputados da oposição e Dino ameaçou deixar a reunião mais de uma vez. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PL-DF), pediu silêncio, mas ela própria também teve embates com Dino, que reclamou de interrupções da parlamentar.

“Se não interrompo ninguém, não aceito ser interrompido por ninguém apenas isso que estou pedindo. Eu não bato boca com ninguém até porque tenho noção do decoro parlamentar”, disse o ministro.

Flávio Dino também teve uma discussão com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Falando pela liderança do PL, Nikolas disse que Dino “não faz nada contra o crime organizado”, e lembrou a visita do ministro à favela do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.

“Pelo menos uma coisa eu concordo com o senhor, Flávio Dino. O senhor disse que era um personagem dos vingadores. Acredito que o senhor se aparece muito com o Nick Fury, só enxerga de fato de um lado”, disse o parlamentar mineiro.

“Em relação à perquirição do deputado, ele diz que não combate ao crime organizado e usa números que não sei de onde ele tirou, deve ser de uma realidade inexistente”, disse Dino, listando números oficiais que mostram queda no número de crimes no país, após bate-boca inclusive com a deputada Bia Kicis.

Deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara ficaram revoltados, na manhã desta terça-feira (24), com mais uma negativa do ministro da Justiça, Flávio Dino, em atender convocação aprovada no colegiado. O presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), anunciou a realização de uma nova reunião deliberativa da comissão para aprovar ações em relação ao ministro.

Após o presidente da Comissão explicar que esta é a segunda vez que Dino descumpre a convocação aprovada no colegiado, diversos deputados se revezaram nos microfones criticando duramente a postura do ministro da Justiça. Alguns chegaram a chamar ele de "canalha", "bandido", e alegaram que o ministro estaria cometendo crime de responsabilidade ao não atender a convocação da comissão. 

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"O crime organizado é quem mais está satisfeito com Flávio Dino naquela cadeira", disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). 

Já o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) leu notícias de que o ministro teria feito diversas críticas aos deputados da comissão, inclusive ao dizer que a maioria deles não passaria pelos detectores de metal da Câmara, por andarem armados. E, segundo o deputado, disse ainda que teria medo de levar um tiro de algum parlamentar da Comissão de Segurança. 

Outros parlamentares lembraram também o que chamaram de crise da segurança pública na Bahia, que já causou um total de 54 mortes, e pediram que a Comissão ingressasse com ação no STF contra Dino. O deputado Paulo Bylinskyj (PL-SP) afirmou que já apresentou requerimento pedindo o impeachment de Flávio Dino por crime de responsabilidade.

O deputado Sanderson, após o debate sobre a ausência do ministro, disse que irá procurar o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para questionar o que pode ser feito para garantir a presença de Dino na Comissão.

"Ele vai ter que vir na Comissão. Eu asseguro a ele que a cortesia e a educação vão pautar a estada dele aqui. Ele não se precisa se preocupar porque aqui há homens e mulheres decentes que querem o bem do Brasil", disse Sanderson.