conferencia da mulher advogada

A três meses das eleições municipais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, sinaliza que o discurso de ódio e a violência de gênero tem afastado as mulheres de disputarem cargos políticos, seja no executivo ou no legislativo. A avaliação da ministra foi feita nesta segunda-feira (22), durante a abertura da 4ª Conferência da Mulher Advogada, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), no Centro de Convenções de Salvador. 

A ministra relatou ter recebido contato de mulheres que já decidiram não concorrer ou tentar a reeleição no pleito de outubro, por conta do cenário de violência. 

“O discurso de ódio é cortado também como se fosse uma métrica única, é completamente diferente quando se trata de homem e de mulher. Uma coisa é o ódio contra o homem, que é o mesmo tipo de adjetivação que nós conhecemos [...]. Para as mulheres são discursos sexistas, machistas, misóginos, que desmoralizam a mulher, suas famílias e impedem que o parceiro possa nos estimular a continuar nessas posições, que impedem que a filha ou filho possa ir à escola”, frisou Cármen Lúcia. 

A presidente do TSE afirmou que o “discurso de ódia” está vencendo, porque desestimula cada vez mais a participação feminina na política. “Porque nós temos o sentido de cuidado com o outro e você não quer que a sua escolha profissional recaia sobre a sua filha que não pode ir mais à escola porque atribuem à mãe dela situações embaraçosas e morais”, reforçou.

“Isso está valendo para essas eleições, para daqui a 70 dias. Teme-se não a diminuição de mulheres que queiram disputar, mas de mulheres que não querem disputar porque o ônus que se paga por ser mulher nesse espaço acho um veio, achou uma cunha pela qual entrar pela desmoralização, pelo temor que se incute a elas, fazer com que haja esse afastamento”, alertou. 

DADOS

Embora sejam maioria do eleitorado nacional, 53%, e as mais assíduas nas votações, as mulheres ainda são minoria nos cargos eletivos. Em 2020, conforme levantamento feito a partir de dados estatísticos divulgados pelo TSE, apenas 45 cidades entre as 5.568 que realizaram as eleições municipais tinham a maioria de mulheres ocupando cadeiras nas Câmaras de Vereadores. 

Esse número não chega a 1% do total de municípios que participaram do pleito. De acordo com os dados, sete em cada dez cidades onde há essa maioria feminina têm população menor do que 15 mil habitantes, como aponta o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na outra ponta, os municípios com menor participação feminina nas Câmaras Municipais, entre 20% e 30%, estão em maior número. Ao todo são 1.384 cidades com média populacional de 9.513 habitantes.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, teceu duras críticas aos casos de machismo e misoginia registrados no judiciário brasileiro nas últimas semanas, durante a sua palestra na 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, em Salvador, nesta segunda-feira (22). 

Cármen Lúcia comentou o caso envolvendo o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Luis Cesar de Paula Espíndola, que no julgamento da manutenção de medida protetiva em favor de uma adolescente de 12 anos que denunciou assédio de um professor de educação física, disse que "as mulheres estão loucas atrás dos homens" e afirmou, ainda, serem os homens vítimas do assédio das mulheres. 

“Nós tivemos um dito julgador, porque togado, afirmando que as mulheres é que estão assediando os homens, porque as mulheres estão correndo loucamente atrás, porque está – aspas – “sobrando mulheres”. Mulher não é sobra, mulher não é resto. Mulher é humano como outro qualquer”, disse a ministra. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra Espíndola “por manifestações de conteúdo potencialmente preconceituoso e misógino em relação à vítima menor de idade”. Em março do ano passado, Luis César de Paula Espíndola foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à pena de detenção de quatro meses e 20 dias, em regime aberto, por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a irmã e a mãe. Porém, a maioria da Corte substituiu a pena por prestação de serviços à comunidade e determinou o retorno ao cargo. 

A presidente do TSE falava sobre os desafios enfrentados por todas as mulheres, diante das reincidentes violências e destacou ainda os dados do Anuário da Violência. “Uma sociedade que permite que quase 1.500 mulheres sejam assassinadas e vai se perguntar desses assassinos [...], quantos já foram julgados?”, sinalizou. “Essa sociedade é justa e solidária? A República está construindo uma sociedade livre, justa e solidária quando alguns temas das mulheres são proibidos de serem discutidos, sobre o corpo da mulher, sobre a vida da mulher?”, questionou. 

“Uma sociedade que permite que seja o menor índice de participação política em cargos do legislativo, nós temos menos de 20% nas Câmaras Municipais com representantes mulheres e nós somos 52% do eleitorado brasileiro”, completou. 

As críticas da ministra também se estenderam à ausência de mulheres na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Ordem dos Advogados do Brasil tem mais de 50% de mulheres. Quantas mesmo presidentes nós tivemos nesses 92 anos? Esqueci”, ironizou. “O certo é que os discursos são levados segundo conveniências retóricas de cinismo político”, cravou. 

Cármen Lúcia fez a palestra magna de abertura da 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela seccional baiana da OAB. O evento vai até esta terça-feira (23) no Centro de Convenções de Salvador.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) inicia nesta segunda-feira (22) a 4ª Conferência Estadual da Mulher Advogada. O evento, que terá palestra magna de abertura da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, irá até esta terça-feira (23) com uma vasta programação no Centro de Convenções da Boca do Rio, em Salvador. 

Pela primeira vez na história, o evento será realizado pela seccional com uma mulher à frente da presidência, além de uma diretoria predominantemente feminina. Promovida pela OAB-BA a cada três anos, a conferência surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. 

Este ano, a conferência, que tem uma expectativa de público de mil pessoas, abordando o tema "Mulheres Plurais: caminhos para mudar o mundo". 

O encontro abordará, este ano, uma série de questões ligadas à pluralidade e à responsabilidade social, trazendo marcadores temáticos que estarão presentes nos mais de 20 painéis do evento, como igualdade de gênero e de raça, sustentabilidade e meio ambiente, políticas públicas, promoção da igualdade social e participação nos espaços de poder. Entre as palestrantes também estão a ministra do TSE Vera Lúcia Araújo e a professora e ativista Denise Carrascosa, distribuídas em mais de 20 painéis.

“Nós somos diversas e partimos de lugares completamente diferentes. Questões como essas, portanto, como igualdade de gênero e raça, são essenciais, porque estão intrinsecamente ligadas à construção da nossa pluralidade e das nossas experiências. Daí a importância da criação desses marcadores no encontro”, explicou Daniela.

Ela destacou, ainda, que, apesar de ser organizado por advogadas, o evento busca estimular a participação de outras pessoas na construção de novos caminhos. “A conferência não é restrita à mulher advogada. Qualquer pessoa, de qualquer profissão, idade ou gênero, que queira ver a transformação acontecer pode participar deste evento. Para isso, montamos uma programação bastante diversa, com uma série de temas que vão além do mundo jurídico”, explicou.

Entendendo a dificuldade da mulher de conciliar a participação no evento com as atividades maternas, a conferência apresentará importantes novidades este ano. Para as mães que precisarem levar os filhos ou que precisem amamentá-los durante a conferência, serão oferecidos alguns novos espaços, como o Espaço Kids, Espaço Amamentação e Fraldário. 

A pluralidade está representada, também, na escolha dos painéis, que abordarão temas como “Diversidade, Inclusão e Responsabilidade Social” e “Desafios e Oportunidades para as Mulheres na Sociedade Contemporânea”, e na diversidade de palestrantes. À frente dos dois dias de evento, estarão cerca de 100 mulheres, entre elas, mães, indígenas, portadoras de deficiência, mulheres trans, advogadas que moram no interior e defensoras dos direitos humanos.

“Isso é para mostrar que, mesmo com todas as nossas diferenças, nós nos encontramos em um mesmo ponto, que é o fato de sermos mulheres e de lutarmos contra os mesmos obstáculos, que são o machismo, a misoginia e a falta de políticas públicas e de oportunidade”, explicou a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia, Renata Deiró.

Com opinião semelhante, a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Daniela Portugal, reforçou a importância da união feminina e disse que a conferência servirá para pensar a pluralidade das mulheres em sua construção no tempo. “Discutiremos o caminho que foi percorrido por tantas mulheres até que chegássemos aqui, neste evento, que repensa a própria condição feminina”, disse.

Também reforçando a importância da pluralidade feminina, a vice-presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Lorena Peixoto, falou que, ao tratar sobre a diversidade, a conferência tem o papel de fazer compreender que, para se garantir a igualdade material e materializá-la na prática, é necessário dar voz, vez, espaço e escuta para que todas as pessoas tenham oportunidade. 

A vice-presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Fernanda Barbosa, disse que “em um mundo onde a equidade de gênero ainda é uma luta constante, eventos como este são fundamentais para destacar as conquistas, desafios e as múltiplas facetas das mulheres que atuam na advocacia”.