construcao civil

Em parceria com os Conselhos Federal e Regional de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea-BA), Corpo de Bombeiros Militar e Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) vai fiscalizar diversos canteiros de obras em Salvador e Região Metropolitana. A força-tarefa foi iniciada nesta segunda-feira (17) e vai verificar as condições de saúde e segurança do trabalho nestes locais. 

São dez equipes que se desdobrarão em diversos canteiros de obras fazendo uma ampla verificação do cumprimento de normas legais para a garantia de ambientes de trabalho seguros e livres de adoecimento.

Nesta segunda-feira, os representantes dos órgãos envolvidos na operação participaram de uma reunião de alinhamento na sede do Crea-BA para que sejam esclarecidos os métodos usados para agilizar as ações. O MPT-BA está expedindo notificações a todas as empresas onde forem identificadas irregularidades. A ação segue o mesmo modelo adotado pelo MPT e órgão parceiros no projeto Melhor Prevenir, que mensalmente realiza ações fiscais em setores específicos reunindo diversos órgãos, cada um com sua especialidade.

A fiscalização será realizada em dois focos principais: em obras de que estejam usando gruas, cremalheira e balancim, ou seja, equipamentos que exigem responsabilidade técnica na montagem, operação e desmontagem; e em prédios já habitados, residenciais e comerciais, onde há obras e serviços de reforma de fachada, lavagem, limpeza e recuperação de juntas de dilatação e rejuntes. Nesse caso, os agentes vão orientar sobre a importância de um projeto e do uso de equipamentos de ancoragem com anotação de responsabilidade técnica. Também será reforçada a necessidade de plano de emergência e resgate, além de laudo de inspeção predial.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira (15), o decreto nº 38.112, que regulamenta o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária. A medida tem como finalidade estimular o desenvolvimento econômico e urbanístico e a geração de empregos diretos na cidade. 

De acordo com a Sefaz, com a regulamentação, as empresas ligadas à atividade imobiliária que desejam investir em terrenos e imóveis com débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) poderão aderir ao programa e renegociar a dívida junto ao município de maneira facilitada. 

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, relembrou que a construção civil é um dos principais vetores de desenvolvimento socioeconômico e de geração de emprego e renda no município. “Através desse setor [construção civil], proporcionamos oportunidades de trabalho para uma ampla gama de profissionais, desde engenheiros e arquitetos até pedreiros e carpinteiros, impulsionamos a economia local, estimulando o comércio de materiais de construção, serviços especializados e diversas outras atividades correlatas”, afirmou a secretária.

A titular da Sefaz também destacou que o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária transcende a esfera econômica. Para a gestora, a medida gerará impactos significativos no campo social. "Essa iniciativa não visa apenas o retorno econômico. Trata-se de um programa muito mais amplo que ajudará a estabelecer alicerces para a redução do déficit habitacional da cidade, através da entrega de milhares de unidades imobiliárias”. 

EMPREGOS
De acordo com os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Governo Federal, a construção civil foi responsável por 3.270 das 20.930 admissões na capital baiana entre janeiro e novembro de 2023, ficando atrás apenas dos setores de serviços (11.321) e comércio (5.163).

Os interessados deverão solicitar a adesão junto à Sefaz até o dia 31 de maio. Além dos documentos solicitados no edital, as empresas precisarão se comprometer em iniciar a obra em até 12 meses após a data de emissão do Alvará de Construção, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Para obter mais informações, basta acessar o site (clique aqui).