cpi das americanas

A CPI criada para investigar as Lojas Americanas foi uma vergonha, e chega ao final apresentando um resultado lastimável, com um relatório que blindou os responsáveis pelo escândalo. Essa foi a opinião dada ao Bahia Notícias pelo deputado Jonga Bacelar (BA), na tarde desta terça-feira (26). 

Nesta tarde, a CPI foi encerrada com a aprovação, por 18 votos a favor e oito contra, do relatório do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O parecer de Chiodini não propôs o indiciamento dos principais acionistas da empresa: Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira.

"É lastimável o que aconteceu aqui, que foi uma blindagem excessiva por parte do presidente da CPI em relação aos maiores gangsters desse país que assaltaram os cofres da nação brasileira furtando quase 100 bilhões de reais. Desde o pequeno comerciante ao pequeno acionista e até os bancos, muitos foram ludibriados. Os acionistas das Americanas conseguiram ludibriar e roubar até os bancos. Então, isso que aconteceu aqui na CPI é lastimável", disse o deputado.

Em seu parecer, o relator da CPI sugere a apresentação de quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção em empresas privadas para evitar fraudes. Em relação à fraude nas Lojas Americanas, o relator afirmou não ter sido possível identificar “de forma precisa” os autores da bilionária fraude contábil.

O deputado Jonga Bacelar disse ao Bahia Notícias que os trabalhos da CPI foram prejudicados por diversas manobras regimentais, como mudança de membros, rejeição de requerimentos, adiamento de votações, entre outras. Bacelar disse ainda que tomará algumas medidas para que o escândalo não "acabe em pizza". 

"Os responsáveis por essa fraude não podem deixar de responder pelo que fizeram. Eu pretendo ingressar com requerimentos contra os acionistas principais na Comissão de Fiscalização e Controle, e não só para tratar de Americanas, mas também sobre a Ambev, que tem as mesmas práticas nefastas ao país. A Ambev usa de planejamento tributário para fazer evasão fiscal, a elisão fiscal, deixando de contribuir com a Receita Federal do Brasil. Isso quer dizer menos investimento em infraestrutura, menos investimento na educação e na saúde. E nós vamos até a Bolsa de Valores de Nova Iorque para poder denunciar isso lá", declarou o deputado baiano.

O presidente Brasil do banco americano Citi, Marcelo Marangon, não crê que o escândalo envolvendo a Americanas afetou a confiança do mercado financeiro no país. Uma fraude contábil levou a um prejuízo que pode chegar a R$ 40 bilhões, afetando fundos e gestoras de investimentos que estavam alocados em debêntures da companhia. O caso virou alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao BN Hall e à BP Money nesta quarta-feira (14), durante o CEO Fórum da Amcham Brasil,  Marangon classificou o acontecimento como algo "específico". "O episódio da Americanas foi um episódio específico, que está sendo esclarecido agora, e não acho que trouxe desconfiança para o mercado financeiro. Todos os bancos têm uma estrutura de capital bastante sólida, com perspectiva de crescimento, e o endereçamento do arcabouço fiscal, reforma tributária, redução e combate à inflação vai fazer com que a gente crie um ambiente propício para a redução de juros e retorno de crescimento econômico", defendeu.

O presidente do Banco Citi no Brasil falou ainda sobre perspectivas otimistas para o país em 2023. "O mais importante é que nós tenhamos uma política de responsabilidade fiscal. Isso ficou claro agora com o endereçamento do novo arcabouço fiscal e com a reforma tributária, que é bastante complexa, mas que está indo na direção correta. E isto está criando um ambiente de maior confiança e previsibilidade. E isso a gente acha que vai trazer um ambiente bastante construtivo no segundo semestre", apontou.

Durante sua participação no evento, Marangon comentou sobre os benefícios e desafios que a inteligência artificial tem trazido para o setor. Ainda assim, destacou iniciativas que incluíram o Brasil como referência quando o assunto é tecnologia. "O Open Banking foi fundamental para o progresso do mercado financeiro no Brasil, e é um grande case de sucesso. O Banco Central acertou muito ao promover o Open Banking, o Open Finance, o pix está sendo um grande sucesso global, copiado em outros países. Isso traz maior concorrência, maior assertividade na oferta de produtos financeiros, e a gente está bastante animado com essa agenda de inovação tecnológica e com  as possibilidades futuras".

O deputado federal Jonga Bacelar (PL-BA) apresentou requerimento na CPI das Lojas Americas para que sejam convocados a depor na comissão os empresários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, principais acionistas da empresa. O requerimento do deputado baiano é o único apresentado até agora na CPI, criada para investigar as inconsistências da ordem de R$ 20 bilhões detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas realizados no exercício de 2022.

Na justificativa do seu requerimento, Jonga Bacelar afirma que os três maiores acionistas da empresa Americanas aumentaram seus patrimônios e tornaram-se ainda mais ricos nos primeiros meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano de 2022. “Os acionistas Lemann, Sicupira e Telles ocupam a segunda, terceira e quinta posição no ranking da Forbes, respectivamente, das pessoas mais ricas do Brasil. Solicitamos seu depoimento para que possam prestar esclarecimentos sobre o pedido de recuperação judicial e como conseguiram avultar suas fortunas neste ano”, esclarece o deputado.

Os empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira divulgaram no mês de janeiro uma nota conjunta em que negaram ter conhecimento dos problemas da empresa. Os acionistas disseram na nota que não permitiriam que fosse feita uma manobra ou fraude contábil para distorcer os resultados da companhia.

"Nossa atuação sempre foi pautada, ao longo de décadas, por rigor ético e legal. Acreditávamos firmemente que tudo estava absolutamente correto", afirmaram os três.

Os empresários, que estão entre as cinco pessoas mais ricas do país, com um patrimônio conjunto estimado em US$ 35 bilhões (aproximadamente R$ 175 bilhões), segundo a revista Forbes, se tornaram protagonistas do escândalo nas Americanas, por serem seus principais donos. Na nota conjunta, eles disseram que a empresa foi administrada nas últimas décadas por executivos "considerados qualificados e de reputação ilibada", e que os bancos com os quais a Americanas operava ou a PwC, consultoria responsável por auditar os balanços mais recentes da companhia, nunca apontaram irregularidades.

Em seu requerimento, o deputado Jonga Bacelar também pede a convocação, na CPI, do presidente no Brasil da empresa de auditoria KPMG, Charles Krieck, e do presidente da empresa de auditoria PwC Brasil, Marco Castro. O deputado do PL da Bahia destaca que a KPMG fez auditoria nos balanços da Americanas entre os anos de 2016 e 2018 e, no ano de 2019, foi a vez da auditora PwC, e ambas, segundo ele, aprovaram sem retificação os últimos balanços. 

“Foi a auditora PwC quem aprovou, na última auditoria de 2021, as demonstrações financeiras sem ressalvas, período alvo das inconsistências contábeis reveladas”, disse Jonga. “A querela contábil de R$ 20 bilhões nas Americanas transformou-se no quarto maior pedido de recuperação judicial do país, atrás apenas da Odebrecht - atual Novonor - (R$ 80 bilhões), Oi (OIBR3) (R$ 65 bilhões) e Samarco (R$ 55 bilhões)”, lembrou o deputado. 

A primeira reunião de trabalho da CPI das Lojas Americanas está agendada para esta quarta-feira (24), às 14h. Na ocasião, será apresentado o plano de trabalho pelo relator da comissão, deputado Chiodini (MDB-SC), além da votação de requerimentos.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), uma para investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), outra sobre a manipulação do resultado de partidas em apostas esportivas, e uma terceira que avaliará a fraude contábil nas lojas Americanas. Os três colegiados devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidirem seus membros.

Deputados da bancada da Bahia foram escalados pelos partidos e blocos para participarem das três comissões de inquérito. Na CPI do MST, que investigará a atuação do movimento e também de seus financiadores, farão parte da comissão os deputados Capitão Alden (PL), Charles Fernandes (PSD), José Rocha (União) e Valmir Assunção (PT). Todos serão titulares do colegiado. 

O deputado José Rocha (União Brasil) disse ao Bahia Notícias que seu foco na comissão será o de garantir a paz no campo e o respeito a quem produz. “Precisamos trabalhar para dar tranquilidade aos proprietários de terras, e também segurança jurídica para os produtores rurais do País”, disse o parlamentar.

Já o deputado Valmir Assunção (PT) disse que a CPI foi criada apenas para ser palanque da oposição, além de um instrumento para perseguição aos trabalhadores rurais sem terras. “Perderam a eleição, destruíram o Incra e agora estão sem palanque, não tem pauta a criam CPI para atacar o governo. Na verdade, os que cometem crimes ambientes e praticam trabalho escravo estão mais preocupados em criminalizar os movimentos sociais. Mas vamos combatê-los nessa CPI. Não vão parar as ocupações”, afirmou o parlamentar, que é egresso do MST. 

Para a CPI que investigará a manipulação de resultados de jogos de futebol por quadrilhas especializadas, foram indicados para serem titulares os deputados Bacelar (PV), José Rocha (União) e Paulo Azi (União). Como suplentes, farão parte da CPI os deputados baianos Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Márcio Marinho (Republicanos) e Alice Portugal (PCdoB). 

O deputado Paulo Azi destacou que a manipulação de jogos não vem acontecendo apenas no Brasil, mas teria se tornado um problema mundial. Azi disse que a responsabilidade da CPI é a de dar respostas à sociedade. “Aqui no nosso país, que tem no futebol uma de suas principais paixões, nós da CPI precisamos buscar dar respostas às aflições da sociedade. O Brasil, que é o país do futebol, não pode conviver diariamente com notícias não sobre desempenho de times, vitórias, gols, mas a respeito de jogadores que foram aliciados por quadrilhas especializadas na manipulação dos resultados de partidas”, disse. 

Na comissão parlamentar de inquérito que vai investigar o rombo contábil registrado na Lojas Americanas, serão membros titulares, pela Estado da Bahia, os deputados Diego Coronel (PSD) e Jonga Bacelar (PL). Ao Bahia Notícias, Diego Coronel afirmou que vai apresentar requerimentos já na próxima semana para ouvir os envolvidos no escândalo. “Vamos apresentar requerimentos, vamos convocar pessoas, ouvir as versões de cada um. Ainda não temos uma ideia do que pode surgir nas investigações, até porque uma CPI a gente sabe como começa, mas não sabe com termina. Ao longo desses 120 dias muita coisa pode acontecer”, colocou o deputado.

O deputado Jonga Bacelar disse que a CPI tem que ser dura para punir os responsáveis pela fraude contábil que afetou milhares de pessoas e fornecedores. Para o deputado, não apenas os controladores precisariam ser responsabilizados pelo escândalo, mas também quem fraudou e maquiou os balanços. “Temos que punir os responsáveis, trazer eles aqui, investigar também e responsabilizar as empresas que auditaram os balanços. O que aconteceu com as Americanas por levar a uma quebradeira geral de empresas de varejo e até colapsar o sistema financeiro. Por isso temos uma grande responsabilidade nessa CPI”, afirmou Jonga Bacelar.