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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) liberou R$ 8.485.343,14, valores transferidos pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA) e pelo município de Salvador, para o pagamento de 522 ex-empregados da Concessionária Salvador Norte (CSN Transportes). A liberação beneficia trabalhadores que estão fora do sistema de transporte urbano.

Os valores pagos originam-se da desapropriação e da venda de imóveis da CSN. Conforme o TRT-BA, o alvará foi liberado durante o recesso forense, no dia 22 de dezembro, porque já havia prévia decisão autorizando o pagamento quando houvesse disponibilidade financeira. O pagamento, de acordo com o sindicato que representa a categoria, foi realizado no dia 26 de dezembro. 

De acordo com a advogada do Sindicato dos Rodoviários, Lílian Reis, é importante destacar a colaboração do TRT-BA, por meio dos magistrados Andrea Presas, Carla Cunha e Murilo Oliveira, assim como dos servidores Edmário e Jaqueline. "Todos os trabalhadores que estavam fora do sistema, e que aderiram ao acordo e passaram pela triagem para verificação de valores, foram pagos", afirmou a advogada, ressaltando que esses trabalhadores estavam sem renda. 

Lílian Reis explicou que uma nova triagem será realizada em janeiro com os trabalhadores que ainda estão empregados no sistema de transporte urbano. "A categoria está em festa. A liberação deste valor durante o recesso só ocorreu devido à excelência do Judiciário Trabalhista", concluiu a advogada.

A vereadora da oposição Marta Rodrigues (PT) foi a única parlamentar a votar contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), e aprovado na Casa nesta terça-feira (14), que assegura um subsídio de R$205 milhões para as empresas concessionárias do transporte público por ônibus.

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Ao Bahia Notícias, a vereadora disse, nesta terça, que esse novo projeto pode levar ao surgimento de um caso semelhante ao da extinta Concessionária Salvador Norte (CSN), que faliu em 2021 após grave crise financeira (relembre aqui).

“Cada momento que ele [prefeito Bruno Reis] encaminha para Câmara um projeto, como foi o anterior, nós discutimos aqui e falamos que iria quebrar, como foi com a CSN, e outra bacia pode quebrar a qualquer momento”, destacou Marta Rodrigues.

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A parlamentar reforçou que votou contrária à medida e comparou o projeto atual de subsídio com o aprovado durante a gestão de ACM Neto (União) que concedeu isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus (relembre aqui).

A vereadora ressaltou que o objetivo das suas crtícias não é dar opinião sobre o subsídio, mas sim acerca da contrapartida social. Ela também destacou que o projeto foi votado às pressas.

“Em todas as capitais, sua grande maioria tem contrapartida social, mas em Salvador não tem. É a passagem mais cara do Norte e Nordeste e não tem contrapartida. A gente nem fez um debate. O projeto chegou na sexta-feira e já está sendo votado”, disparou Marta Rodrigues.

Com aprovação, ao todo, foram concedidos R$ 205 milhões, pagos pela prefeitura, para o setor. O relator do projeto foi o vereador Tiago Ferreira (PT) e foi aprovado por unanimidade. 

O valor foi dividido entre R$ 190 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar (STEC).

Um pequeno grupo de ex-trabalhadores da extinta concessionária de transporte público CSN, fazem uma manifestação em frente à Rodoviária de Salvador nesta quinta-feira (5). Os manifestantes cobram o pagamento de direitos trabalhistas, que estão pendentes na Justiça.

Por conta do protesto um intenso congestionamento trava o trânsito na região. O engarrafamento já atinge a Avenida Paralela.

Engarrafamento na região da Rodoviária de Salvador. Foto: Google

Um pequeno de grupo de ex-funcionários do extinto consórcio de ônibus CSN se mobilizaram e realizam manifestação em frente a Rodoviária de Salvador. O protesto começou no final da manhã desta terça-feira (8) e prossegue pelo início da tarde.

Engarrafamento já chega na altura da Avenida Paralela. Imagem: Google Maps

Os rodoviários reivindicam o pagamento de direitos trabalhistas que estão pendentes desde a saída da empresa do setor de transporte público de Salvador em 2021, quando teve o contrato de concessão rescindido com a prefeitura da capital baiana.

Por conta da manifestação, o engarrafamento já chega na altura da Avenida Paralela.  

Ex-funcionários da CSN fazem nova manifestação e deixam trânsito travado na região da rodoviária

Veja ?? pic.twitter.com/QuguOTdcw2

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 8, 2023

Uma confusão generalizada se formou durante protesto de um grupo de rodoviários da extinta CSN na entrada da Estação da Lapa, no início da tarde desta quarta-feira (24).

Os manifestantes cobram uma posição do sindicato em relação aos direitos trabalhistas que ainda estão pendentes de pagamento da antiga concessionária de transporte.

A Polícia Militar e equipes da Guarda Civil Municipal foram acionados e apaziguaram a situação, porém a passagem dos ônibus continua obstruída na saída do terminal.

Para a tarde de hoje está prevista uma assembleia da categoria que irá analisar a proposta de reajuste salarial.

Os rodoviários farão uma nova rodada de negociações com os empresários do setor na próxima terça-feira (23), às 11h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. A informação confirmada ao Bahia Notícias pelo presidente licenciado do Sindicato dos Rodoviários, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB).

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Nesta segunda (22), pela manhã, em encontro intermediado pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), os rodoviários tiveram uma reunião com os empresários, mas não chegaram a um acordo. Segundo Hélio, mesmo após o encontro, o sindicato manteve “a mesma posição”.

O presidente da entidade informou que, na reunião realizada pela manhã, os empresários ofereceram um reajuste salarial de 1,98%, porcentagem inferior ao que a categoria tem buscado. Na quarta-feira (23), ocorrerá uma nova assembleia dos rodoviários, que pode evitar a greve.

Entre os pontos pleiteados pelos rodoviários estão aumento salarial que represente ganho real, uma majoração no ticket alimentação, bem como a resolução de problemas relacionados com a extinção da Concessionária Salvador Norte (CSN) e o pagamento dos direitos trabalhistas de ex-funcionários da empresa.

Caso a greve geral aconteça, os veículos do Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC), conhecidos como "amarelinhos", poderão ser incluídos - a frota é comumente incluída nas operações emergenciais pela prefeitura como alternativa para a mobilidade soteropolitana durante as paralisações da categoria.

O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) confirmou a liberação de R$ 2.391.644,91 destinados ao pagamento de ex-trabalhadores da CSN Transportes Urbanos SPE S/A. A informação foi repassada pela coordenadora da Secretaria de Execução e Expropriação (SEE) do TRT-BA, juíza Carla Cunha, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da  Bahia e Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).

A expectativa é que o depósito ocorra nos próximos 15 dias. Conforme a juíza, a transferência da quantia deve acontecer assim que o sindicato informar nos autos do processo o resultado da assembleia dos rodoviários, programada para esta sexta-feira (19). Antes da assembleia, no entanto, o sindicato participará de nova reunião com o MPT-BA para tratar dos repasses. 

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De acordo com o TRT-BA, o valor será repassado para o Sindicato dos Rodoviários e caberá à entidade fazer o repasse aos trabalhadores. 

O PROCESSO

O recurso foi obtido mediante pedido cooperação judicial formulado diante da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador e decorreu do depósito realizado pela Conder no bojo de uma ação de desapropriação, a qual se refere a imóvel de uma das empresas executadas.

Em 11 de julho de 2021 foi homologado acordo no processo de pedido de mediação pré-processual, que teve o objetivo de efetivar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores da CSN. No acordo, dentre outras obrigações instituídas para as empresas do Grupo CSN, foi previsto o pagamento de R$74.663.000,00. 

Do montante original foram pagos R$ 20.637.746,86, com recursos vindos do município de Salvador e o remanescente não foi quitado, resultando no ajuizamento de uma ação de execução, em curso na Secretaria de Execução e Expropriação do TRT-BA.

Desde o início da ação executiva a SEE penhorou e vem tentando alienar judicialmente diversos imóveis da CSN e demais empresas que integram o grupo, imóveis já indicados desde o momento da pactuação do acordo para que o produto da venda fosse direcionado à quitação da dívida.

Os imóveis foram arrolados no acordo em grupos denominados Pirajá I e II e São Cristóvão I e II, sendo que o imóvel objeto da desapropriação pela Conder que resultou na obtenção dos recursos financeiros foi o de matrícula 40.225 integrante do Grupo São Cristóvão II.

O secretário de Mobilidade de Salvador (Semob), Fabrízzio Muller, disse que a prefeitura não tem culpa pelo entrave envolvendo os ex-funcionários da extinta CSN e os empresários. Em conversa com o Bahia Notícias na manhã desta quinta-feira (4), Muller reforçou que a gestão atua apenas como intermediador entre as partes. 

"A prefeitura vem buscando intermediar e facilitar as tratativas entre concessionários e rodoviários. É um serviço público, mas é concedido à iniciativa privada, então a negociação é entre eles. O que a prefeitura vem fazendo é buscar melhorar essa interlocução e buscar uma solução para que a gente não tenha prejuízo para a população", disse o secretário. 

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Os rodoviários cobram da prefeitura empenho para solucionar o problema do pagamento das rescisões dos ex-funcionários da antiga CSN. "Isso não foi por falta de aviso. Por falta de palavra do prefeito de nossa cidade. O prefeito disse que em 30 dias resolveria, seriam dois anos. O que vai acontecer amanhã não é culpa do sindicato, mas do prefeito da cidade", disse o vereador Tiago Ferreira (PT)

Por conta do impasse, parte dos coletivos atrasaram a saída nesta quinta-feira (4), saindo das garagens apenas depois das 8h.